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European Forum for Urban Security

Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações


>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Nota do editor Nesta publicação utiliza-se o acrónimo LGBT (Lésbicas, Gays, Bi e Trans) para designar todas as comunidades não heterossexuais e não cisgénero, incluindo transexuais, fluidas, «queer», intersexuais, pansexuais, andrógenas e assexuadas, e seus apoiantes. Além disso, não se recorre neste trabalho a ortografia epicena (por exemplo, eleito(a) ou deputado(a), a fim de preservar a facilidade de leitura. No entanto, o Efus considera que a igualdade de género deve ser sistemática e constante, pugnando pela mesma em todas as suas atividades. O presente documento, publicado pelo Fórum Europeu de Segurança Urbana (Efus, na sigla em Inglês), é o resultado do projeto «Just and Safer Cities for All» (Cidades Justas e Seguras para Todos), realizado entre 2015 e 2017. Foi elaborado por Pilar de la Torre e Moritz Konradi, Gestores de Programa, sob a direção de Elizabeth Johnston, Diretora Executiva, e Carla Napolano, Diretora Adjunta, com o apoio de Sarah Martin, Estagiária, e dos parceiros do projeto. A utilização e reprodução são isentas de direitos e para fins não comerciais, desde que a fonte seja especificada. Revisão : Nathalie Bourgeois Tradução : Dina Figueiredo Layout : Marie Aumont, micheletmichel.com Impressão : Cloître Imprimeurs, Saint-Thonan - France ISBN : 978 - 2 - 913181 - 61 - 8 Depósito legal: Novembro 2017 Fórum Europeu de Segurança Urbana (Efus) 10, rue des Montiboeufs 75020 Paris - France Tel: +33 (0)1 40 64 49 00 contact@efus.eu - www.efus.eu Este projeto é cofinanciado pelo Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» da União Europeia. Esta publicação foi elaborada com o apoio financeiro do Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» da União Europeia. Os conteúdos abaixo são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não podem, de forma alguma, ser considerados como refletindo as opiniões da Comissão Europeia.


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Agradecimentos

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> O projeto «Just and Safer Cities for All» foi realizado graças ao empenho dos representantes das instituições parceiras –- Forum Italiano per la Sicurezza Urbana (FISU), Itália; Forum belge pour la Prévention et la Sécurité Urbaine (FBPSU), Bélgica; Fórum Español para la Prevención y la Seguridad Urbana (FEPSU), Espanha; Forum français pour la Sécurité Urbaine (FFSU), França; Institut für Konfliktforschung (IKF), Áustria; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Portugal; UFUQ, Alemanha; Uniwersytet Jagielloński w Krakowie, Polónia –que contribuíram com a sua experiência para os diferentes componentes do projeto e a elaboração do presente manual. Agradecemos a sua generosidade na partilha dos seus conhecimentos e experiências em prol do êxito do projeto. Além disso, gostaríamos de agradecer aos representantes das 130 instituições, projetos e iniciativas que participaram no convite para apresentação de propostas de práticas locais (call for local practices) de combate e prevenção da violência discriminatória a nível local. Os seus esforços incansáveis no combate ao ódio e à intolerância e na promoção da coesão social e da convivência pacífica em toda a Europa constituem uma verdadeira inspiração. Gostaríamos ainda de agradecer a todos os participantes nos numerosos eventos, encontros e discussões organizados no âmbito do projeto. Os seus valiosos contributos permitiram, em grande medida, dar corpo às ideias formuladas nesta publicação. São ainda devidos agradecimentos à Comissão Europeia, também pelo seu apoio financeiro, sem o qual este projeto e a presente publicação não teriam sido possíveis.

Parceiros do projeto Sara Filippini e Gian-Guido Nobili, Forum Italiano per la Sicurezza Urbana (FISU) – Itália; Laetitia Nolet e Tony Versaevel, Forum belge pour la Prévention et la Sécurité Urbaine (FBPSU) – Bélgica; Gemma Pinyol e Josep Lahosa, Fórum Español para la Prevención y la Seguridad Urbana

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(FEPSU) – Espanha; Myassa Djebara e Camille Jannel, Forum français pour la Sécurité Urbaine (FFSU) – França; Helga Amesberger e Birgitt Haller, Institut für Konfliktforschung (IKF) – Áustria; Rui Nunes Costa e Mafalda Valério, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) – Portugal ; Götz Nordbruch, Mariam Puvogel e Sindyan Qasem, UFUQ – Alemanha ; Katarzyna Jurzak, Uniwersytet Jagielloński w Krakowie – Polónia.

Outros colaboradores Christina Aigner e Thomas Weninger (Österreichischer Städtebund, Áustria), Shams Asadi, Peter Florianschütz, Thomas Hie, Dr. Michael Häupl e Angela Schwarz (Stadt Wien, Áustria), Wolfgang Bogensberger, Petra Polgar e Dagmar Weingärtner (Representação da Comissão Europeia, Áustria), Patrick Charlier (Interfederal Centre for Equal Opportunities, UNIA, Bélgica), Marc Coester (Hochschule für Wirtschaft und Recht Berlin, Alemanha), Jon Garland (University of Surrey, Reino Unido), Katrin Gleirscher (Interventionsstelle gegen Gewalt in der Familie Wien, Áustria), Francesc Guillen Lasierra e Àngels Vila Muntal (Generalitat de Catalunya), Gertraud Kremsner (Universität Wien, Áustria), Josep Lahosa e Anabel Rodriguez (Ajuntament de Barcelona), Giuditta Lembo (Regione Molise, Itália), Erich Marks (Leespräventionsrat Niedersachsen, Alemanha), David Martin (Policía Municipal de Madrid, Espanha), Niraj Nathwani, Geraldine Guille e Anna Szczodry (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, FRA), Larry Olomofe (Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos ODIHR - da OSCE), Anna Rau (Deutsch-Europäisches Forum für Urbane Sicherheit, Alemanha), Claudia Schäfer (Zivilcourage und Anti-Rassismus-Arbeit, ZARA, Áustria), Gerald Schöpfer (Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), Hans-Georg Schuhmacher (Stadt Mannheim, Alemanha), Gabriela Sonnleitner (magdas Wien, Áustria), James Tate e Natasha Plummer (MOPAC Londres, Reino Unido).

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Índice

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Prefácio.......................................................................... p. 8 Introdução................................................................... p. 10 Parte 1 : Violência Discriminatória, Crimes de Ódio e Intolerância - Fenómenos e Contra-estratégias.......p. 13 1.1 Que se entende por violência discriminatória ? Conceitos e fenómenos..................................................................p. 14 1.2 Estratégias europeias de combate à violência discriminatória............................................................................. p. 21 1.3 Violência discriminatória e segurança urbana - a importância das respostas a nível local................................................................... p. 29

Parte 2: Abordagens Locais de Prevenção e Combate à Violência Discriminatória – Um Conjunto de Práticas Promissoras.................................................................p. 38 2.1 Promoção do conhecimento................................................... p. 40 2.2. Sensibilização........................................................................ p. 58 2.3 Capacitação............................................................................. p. 80 2.4 Prevenção específca................................................................ p. 98 2.5 Apoio à vítima...................................................................... p. 118 2.6 Estratégias transversais de combate à violência discriminatória........................................................................... p. 134

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Parte 3: Recomendações para as Partes Interessadas a Nível Local.................................................................. p. 152 3.1 Melhoria do conhecimento através de auditorias de segurança específicas.................................................................................. p. 154 3.2 Abordar o problema da subnotificação................................. p. 155 3.3 Disponibilizar serviços de apoio à vítima locais e com base na comunidade................................................................................ p. 156 3.4 As autoridades locais e regionais como líderes de redes de prevenção................................................................................... p. 157 3.5 Um papel visível para os eleitos locais e regionais................ p. 158 3.6 Formação para os trabalhadores da linha da frente e outros agentes a níveis local e regional.................................................. p. 159 3.7 Cooperação com organismos responsáveis pela aplicação da lei........................................................................... p. 160 3.8 Diversidade e sensibilização nas administrações locais e regionais..................................................................................... p. 161 3.9 Promoção da prevenção precoce/primária........................... p. 162 3.10 Cooperação e intercâmbios ao nível da governação nacional e europeia................................................................................... p. 163 3.11 Colaboração com os meios de comunicação social locais e regionais..................................................................................... p. 164

Bibliografia................................................................. p. 165

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Prefácio

>>>>>>>>>>>>>>>>>> Os atos de violência discriminatória – que visam determinadas pessoas em razão da hostilidade suscitada pela adesão real ou percecionada das mesmas a determinado grupo com uma característica específica: por exemplo, a sua origem étnica, religião, identidade de género ou orientação sexual, deficiência, idade ou língua, ou pela sua condição de sem abrigo – distinguem-se de outros crimes. Não só provocam efeitos devastadores na saúde física e psicológica das próprias vítimas, como transmitem uma mensagem a comunidades e grupos identitários inteiros, ameaçando os com a violência e negando lhes o direito de participação na sociedade. Além disso, instilam o medo e a hostilidade muito para além do contexto municipal, sendo que mesmo os atos que parecem isolados podem conduzir a uma escalada das tensões e conflitos para proporções muito mais significativas. Acresce que a violência discriminatória ameaça diretamente os valores fundadores da democracia, da coesão social e da segurança dos cidadãos, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Como tal, tem um impacto particularmente devastador a diversos níveis. No entanto, até à data, esta questão nem sempre ocupou lugar de destaque nas estratégias municipais de prevenção da criminalidade. A discriminação não é abordada enquanto tal, de forma sistemática, pelos profissionais do domínio da segurança, uma vez que é, frequentemente, percecionada como uma responsabilidade de outras entidades. O Efus e os seus membros pretendem alterar os termos deste debate. O Efus, pugnando pela melhoria da segurança e da sensação de segurança de todos os grupos da sociedade, através de um equilíbrio entre a prevenção, as sanções e a coesão social, sempre salientou a importância de se contemplarem não apenas as necessidades e opiniões da maioria, mas também as das minorias e dos grupos marginalizados.

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Acredita que, mantendo uma visão inclusiva e holística da segurança urbana, as estratégias de combate à violência discriminatória devem estar no centro das agendas de segurança urbana. No âmbito do seu projeto «Just and Safer Cities for All», o Efus criou um Consórcio de parceiros em toda a Europa, que reúne um elevado nível de conhecimentos especializados. O Efus tem liderado os esforços comuns desse Consórcio, no sentido de promover o intercâmbio de práticas promissoras e desenvolver recomendações com vista a estratégias locais de combate à violência discriminatória. O objetivo da presente publicação é sensibilizar as autoridades locais e regionais, prestando-lhes apoio na luta contra a violência discriminatória a nível local. Analisa o estado atual em matéria de estratégias locais de combate ao ódio e à intolerância, proporciona um valioso compêndio de práticas promissoras implementadas e reconhecidas em toda a Europa e propõe recomendações para o desenvolvimento de estratégias futuras para o efeito. Deste modo, o Efus espera proporcionar uma ferramenta útil para a luta contra a violência e a discriminação em toda a Europa, bem como para o nosso esforço comum de construção de cidades justas e seguras para todos.

Elizabeth Johnston Diretor Geral

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Introdução

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> A violência discriminatória e os crimes de ódio são questões urgentes das políticas de segurança urbana1. Os membros do Efus há muito que se debruçam sobre os efeitos nefastos do racismo e da xenofobia, do sexismo e da fobia contra a população LGBT, bem como da violência contra portadores de deficiência e pessoas sem-abrigo, muçulmanos, judeus e roma e outros grupos vulneráveis ao ódio e à intolerância. Com efeito, as autoridades locais europeias levantaram amiúde esta questão em reuniões formais e informais do Efus, tendo proposto que fosse abordada no quadro de um projeto de cooperação europeu. Diariamente, são os seus serviços e funcionários municipais que, no terreno, são chamados a enfrentar as consequências da violência discriminatória. São os primeiros a entrar em contacto com as pessoas vítimas de ataques em razão da respetiva identidade grupal e a dar resposta à sua dor, perda e revolta legítima. O Efus criou o projeto «Just and Safer Cities for All», um projeto europeu subordinado ao tema da violência discriminatória, com o apoio da Comissão Europeia, no âmbito do Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania». De setembro de 2015 a dezembro de 2017, o Consórcio organizou:

Uma Call for Practices, a nível europeu, de «Prevenção e luta contra atos de violência discriminatória», que reuniu mais de 130 propostas de municípios, organizações da sociedade civil, iniciativas privadas e instituições de investigação de toda a Europa, que partilharam as suas atividades e experiências. Foram selecionadas pelo Consórcio do Projeto cinquenta práticas, apresentadas na Parte 2 desta publicação.

1- Medir estatisticamente a prevalência de violência discriminatória e determinar tendências crescentes ou decrescentes de tal fenómeno continua a ser uma empreitada complexa e muitas vezes inútil. Embora numerosos estudos importantes apontem para um aumento dos incidentes de violência discriminatória na Europa nos últimos 5-10 anos, esses desenvolvimentos não são uniformes e não devem ser generalizados. O Capítulo 1.1 apresenta uma visão geral desses dados.

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Um seminário europeu intitulado « Prevenir e combater a violência discriminatória ao nível local », realizado em Viena, em março de 2017, que reuniu mais de 100 participantes.

Atividades locais realizadas por cada um dos parceiros do projeto e destinadas a combater a violência discriminatória nas suas respetivas localidades, a saber, projetos de vídeo juvenis, desenvolvimento de cursos de formação em linha, ou sessões de formação para representantes das autoridades locais.

Um processo de discussão internacional com vista à elaboração de recomendações destinadas às autoridades locais e regionais.

Um seminário de divulgação no âmbito da conferência internacional «Segurança, Democracia e Cidades» do Efus, em novembro de 2017. A presente publicação não resulta apenas do trabalho do Consórcio do Projeto. Um grande número de colaboradores, especialistas e profissionais de toda a Europa e de um leque alargado de domínios profissionais participaram do desenvolvimento do seu conteúdo. Nas muitas ocasiões fornecidas pelas amplas atividades do projeto, debruçaram-se sobre três questões principais: Quais os desafios que enfrentamos nos nossos esforços para prevenir e combater a violência discriminatória a nível local ? Que tipo de medidas devem ser tomadas para combater esses fenómenos localmente ? Qual é/deveria ser o papel das autoridades locais nesses esforços? A publicação está organizada em três partes. A primeira consta de uma apresentação do tema da violência discriminatória. Estabelece a diferença entre o conceito de violência discriminatória e as noções de crimes de ódio e crime motivado por preconceitos e descreve a abordagem do Efus. Apresenta igualmente as principais estratégias das Instituições europeias em resposta a esta questão e propõe estratégias equilibradas com base em dados comprovados de combate à violência discriminatória a nível local. A segunda dá a conhecer um conjunto de práticas promissoras, aplicadas em toda a Europa no combate à violência discriminatória. Não se pretende que seja exaustiva nem abrangente, contudo, apresenta uma seleção que pode inspirar e apoiar as autoridades locais e regionais nos seus esforços a nível local, bem como reforçar as respetivas estratégias.

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Essas práticas encontram-se divididas em seis categorias: produção de conhecimentos, sensibilização, capacitação, prevenção direcionada, apoio à vítima e estratégias transversais. Esta abordagem sistemática permite obter uma visão abrangente e inclusiva de uma variedade de atividades, estratégias e políticas, que podem ser implementadas a nível local. A terceira inclui recomendações dirigidas às autoridades locais e regionais. Essas recomendações foram concebidas e desenvolvidas no decurso de numerosos debates entre os parceiros do projeto, nas reuniões do Comité Executivo e da Assembleia-Geral do Efus, com os especialistas, investigadores e profissionais que participaram das inúmeras atividades do Projeto e com os participantes nos eventos organizados no âmbito do Projeto em toda a Europa, nomeadamente os representantes das autoridades locais e regionais, de instituições nacionais e europeias e organizações da sociedade civil. Todos partilharam de forma generosa os seus conhecimentos e experiência.

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Essas recomendações visam apoiar as atividades locais de combate à violência discriminatória, enriquecer o trabalho dos municípios já ativos neste domínio e inspirar aqueles que iniciam agora novos projetos.

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Part 1

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Violência Discriminatória, Crimes de Ódio e Intolerância Fenómenos e Contra-estratégias

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1.1 Que se entende por violência discriminatória? Conceitos e fenómenos

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Fenómenos de violência por motivos discriminatórios A violência instigada pela intolerância, o ódio ou outras motivações discriminatórias é uma realidade do quotidiano em toda a Europa. Qualquer pesquisa de dados estatísticos sobre o assunto exige um esforço complexo: é necessário analisar os números criteriosamente, devendo o seu significado ser cuidadosamente avaliado a fim de não agravar o receio e a sensação de insegurança entre os grupos afetados e a sociedade em geral2. No entanto, são numerosas as recentes conclusões que põem em evidência a dimensão do problema e apontam para desenvolvimentos preocupantes que merecem nossa atenção aqui e agora. Os dados oficiais relativos à década de 2005-2015 revelam elevados níveis de violência antissemita na maioria dos Estados Membros da União Europeia (ver FRA 2016: 23ff ). Em França, no ano de 2015, assistiu-se a um número significativo de atos e ameaças anti islâmicos, tendo os registos de tais atos aumentado 223 % em relação ao ano anterior (ver CNCDH 2016: 10). O Ministério do Interior do Reino Unido regista anualmente, desde 2013, um elevado número de atos racistas, com um pico no contexto do referendo do Brexit e respetiva campanha, em julho de 2016 (ver Home Office 2016: 16ff). Na Alemanha, o Departamento Federal de Investigação Criminal registou um aumento exponencial de atos criminosos politicamente motivados contra requerentes de asilo em 2016 (ver BKA 2017: 9f ). Os grandes inquéritos realizados pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) revelaram níveis preocupantes de violência motivada pela discriminação contra os ciganos, pelo preconceito contra a população LGBT, ou sexismo e misoginia. Em 2008, 18 % dos roma entrevistados pela Agência comunicaram ter sido alvo de crimes de ódio por motivos 2 - Para informações sobre os desafios que se colocam na recolha e avaliação de dados relativos a esses incidentes, ver ODIHR 2005: 21ff, bem como Perry 2010: 351ff.

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raciais nos últimos 12 meses (ver FRA 2009: 9). Em 2013, mais de 25 % das pessoas LGBT entrevistadas no âmbito de um grande inquérito relataram ter sofrido um ou mais atos de violência ou ter sido ameaçadas de violência em razão de sua orientação sexual ou identidade de género nos cinco anos anteriores ao inquérito (ver FRA 2014a: 56). Em 2014, um inquérito à escala da UE sobre a violência contra as mulheres revelou que uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual após os 15 anos de idade (ver FRA 2014b: 27). As conclusões aqui reunidas podem, à primeira vista, parecer ecléticas ou até mesmo sem ligação entre si. Abrangem não apenas uma variedade de localidades e contextos nacionais, mas também uma grande variedade de fenómenos : violência contra grupos religiosos, ou com base na origem étnica, migração ou estatuto de refugiado, orientação sexual ou identidade de género. No entanto, numa análise mais aprofundada, é possível detetar uma semelhança significativa entre eles, podendo ser identificadas formas parecidas, embora menos estudadas, de violência centrada em grupos3. As vítimas são visadas especificamente por serem percecionadas como membros de comunidades ou grupos sociais discriminados, sujeitos a humilhação, exclusão ou marginalização, ou que tendem a ser vistos como «outros», «diferentes de» ou «inferiores» face a uma norma socialmente aceite. Tendo em conta que os fenómenos acima descritos estão intimamente ligados à dinâmica social da discriminação, o Efus conceptualiza-os como violência discriminatória.

Interação entre a discriminação e a violência A expressão «violência discriminatória» não encerra uma explicação evidente. Combina as noções de violência e discriminação, ambas já de si complexas. É comummente aceite e reconhecido como definição de violência o «uso intencional de força física ou poder, real ou sob a forma de ameaça, contra si mesmo, contra outra pessoa, grupo ou comunidade, do qual resulte, ou exista a probabilidade de resultar, uma lesão física ou psicológica, morte, atraso de desenvolvimento, ou qualquer 3 - Por exemplo, contra pessoas portadoras de deficiência, os idosos, os sem-abrigo, ou os trabalhadores do sexo. Incluem-se exemplos de práticas que visam combater a violência contra estes grupos na Parte 2 da presente publicação.

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forma de prejuízo ou privação» (OMS 2002: 5). Ao incluir não apenas a força física, mas também as relações de poder, esta definição abrange a negligência e formas de omissão, ameaças, assédio, bullying, intimidação e danos psicológicos para além de formas mais evidentes de abuso físico ou sexual. É possível retirar da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial um entendimento internacionalmente aceite de discriminação que compreenderá «qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência [...] que tenha como objetivo ou como efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em condições de igualdade, dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.» (ICERD, artigo 1.º). O conceito de violência discriminatória integra, assim, essas duas noções a fim de descrever e problematizar todas as formas de comportamento violento que visam pessoas em razão das características de identidade que sujeitam as mesmas à dinâmica social da discriminação. Abrange fenómenos de sexismo e violência baseada no género, racismo, islamofobia e racismo antimuçulmano, antissemitismo, xenofobia, fobia contra LGBT, homofobia e transfobia, discriminação e violência contra as pessoas com deficiência, discriminação baseada na idade, anticiganismo e violência contra populações roma e sinti, violência contra sem-abrigo, migrantes, refugiados e requerentes de asilo e contra profissionais do sexo.4 Os perpetradores de violência discriminatória são motivados pela implicância, preconceito, intolerância ou o ódio contra esses grupos. Embora estas sejam motivações individuais e os perpetradores devam assumir plena responsabilidade pelos seus atos, não podem ser dissociadas da dinâmica social mais alargada da discriminação que enforma o contexto em que se tornam inteligíveis enquanto fenómeno coerente de elevado significado para as políticas de segurança.

4 - Cumpre notar que esta não é uma lista exaustiva. A compilação de listas de grupos que são afetados pela discriminação e por formas de violência conexa é um exercício espinhoso, ainda que necessário. Embora a condição de vítimas das pessoas afetadas apenas possa ganhar visibilidade através da sua nomeação, estas listas omitem sempre outras vítimas cuja invisibilidade fica assim reforçada. Para uma análise aprofundada do tema, ver Garland/Hodkinson 2014: 613ff.

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Os atos de violência discriminatória têm consequências nefastas graves, que podem ser divididas em três categorias. Em primeiro lugar, podem ter efeitos devastadores para a saúde física e psicológica das vítimas, das testemunhas e dos parceiros, amigos e familiares das vítimas. A investigação revela que os atos de violência discriminatória são frequentemente marcados por uma brutalidade extrema e tendem a ter implicações especialmente marcantes para as vítimas (ver Kees et al., 2016: 19ss). Em segundo lugar, encerram uma intenção simbólica forte e com um alcance potencialmente avassalador: são crimes de identidade (ver Schneider 2009: 298f ). Visam ameaçar e intimidar todo um grupo social, comunidade ou coorte com a violência e a exclusão, pondo em questão os seus direitos fundamentais e participação pública e confrontando-os com uma mensagem de ódio e rejeição –consequentemente, podem também ser entendidos como crimes-mensagem (ver ODIHR 2009a: 19ss). Em terceiro lugar, instilam o medo e a hostilidade muito para além do contexto municipal, regional e até mesmo nacional. Como tal, alimentam processos de polarização e radicalização que podem conduzir ao extremismo violento5 e que encerram o potencial de aumentar as tensões pré-existentes entre as diferentes comunidades, incrementando o risco de surtos violentos de conflito entre grupos. Uma vez compreendidas e analisadas circunstanciadamente estas três dimensões, torna-se evidente que a violência discriminatória não constitui apenas uma ameaça para as vidas individuais, tem igualmente um impacto prejudicial muito considerável para a convivência pacífica, o Estado de Direito, a ordem e a coesão sociais e representa uma ameaça real para o princípio da igualdade.

Crimes de ódio e violência discriminatória Uma vez que não existe uma definição comum de violência discriminatória, pode ser útil comparar e distinguir a mesma da noção mais conhecida de crimes de ódio. Os crimes de ódio têm sido mais amplamente discutidos no âmbito da criminologia, criminalística e política criminal, especialmente no mundo de língua inglesa, desde a década

5 - O projeto LIAISE - Local Institutions Against Extremism (Instituições locais contra o Extremismo) do Efus pôs em evidência essas interligações entre, por um lado, a discriminação, aestigmatização e a falta de coesão social e, por outro, os processos de radicalização conducentes ao extremismo violento. Ver Efus 2016b: 28ff.

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de 1990. Foi proposta pela criminóloga canadiana especialista em crimes de ódio, Barbara Perry, uma definição académica, amplamente citada: «Os crimes de ódio (...) pressupõem atos de violência e intimidação, geralmente dirigidos a grupos já estigmatizados e marginalizados. Como tal, são um mecanismo de poder e opressão, destinado a reafirmar as hierarquias precárias que caracterizam uma determinada ordem social. Tentam recriar simultaneamente a hegemonia ameaçada (real ou imaginada) do grupo do agressor e a identidade subordinada “apropriada” do grupo da vítima. Trata-se de um meio de marcar tanto o “eu” como o “outro”, de forma a restabelecer as respetivas posições relativas “adequadas", tal como apresentadas e reproduzidas por ideologias e padrões mais amplos de desigualdade social e política.» (Perry 2001: 10) A definição de Barbara Perry enraíza firmemente os fenómenos dos crimes de ódio em processos sociais mais amplos de poder e subordinação, em distinções entre o «eu» e o «outro» ou entre grupos de pertença e não pertença e em dinâmicas de desigualdade, hierarquização e estigmatização. Esta definição abarca uma parte significativa dos processos e fenómenos que a presente publicação pretende abordar, contudo, reduz os mesmos, em termos conceptuais, a atos criminosos motivados pelo ódio – negligenciando, assim, todas as formas de agressão não cobertas por um código penal válido, bem como a ampla gama de motivações discriminatórias que não coincidem com a emoção extrema conotada com o termo ódio (ver Chakraborty/Garland 2009: 4ff ). Igualmente muito citada é a definição, mais orientada para a prática, utilizada pelo Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), que afirma que os crimes de ódio são «…atos criminosos motivados pela intolerância ou o preconceito em relação a grupos específicos de pessoas. Um crime de ódio compreende, portanto, dois elementos distintos: trata-se de um ato que constitui um delito ao abrigo do direito penal; e ao cometer o crime, o perpetrador age com base na intolerância ou no preconceito.» (ODIHR 2009b: 15)

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Trata-se de uma definição concisa e concreta de crimes de ódio. Ao nível dos fenómenos, cinge se ao âmbito limitado dos atos criminosos abrangidos pelo código penal. Ao nível motivacional, amplia o alcance conceptual, a fim de incluir outras formas de abjeção baseada nos grupos, como o preconceito ou a intolerância. Fornece uma base comum para que os Estados-Membros da OSCE discutam e coordenem as suas estratégias de combate aos crimes de ódio, com ênfase na harmonização de medidas legislativas, isto é, na introdução de passagens consagradas aos crimes de ódio na legislação penal nacional. Estas serviriam para deslegitimar claramente tais atos, impedir a impunidade dos perpetradores e reforçar as penas para aqueles que foram comprovadamente motivados por sentimentos de intolerância, preconceito ou ódio, mobilizando assim o poder legislativo e simbólico do código penal para a proteção dos direitos fundamentais das vítimas de crimes de ódio (ver ODIHR 2009a: 21ff ). Embora o conceito de crimes de ódio e os debates em torno do mesmo nas esferas académicas e profissionais constituam referências importantes para qualquer discussão sobre os fenómenos em causa na presente publicação, o Efus optou por usar a noção alternativa de violência discriminatória no seu próprio trabalho.

Conceptualizar a violência discriminatória A opção do Efus pelo recurso à expressão violência discriminatória é o resultado de uma série de considerações conceptuais criteriosas. Em primeiro lugar, é de extrema importância pôr em evidência as interligações entre a violência discriminatória, definida como atos motivados pelo ódio, intolerância ou preconceito, e as dinâmicas sociais mais amplas de discriminação, exclusão social, marginalização e ostracismo contra os grupos visados. A violência nunca ocorre num vazio, torna-se, sim, uma prática social inteligível apenas no contexto de processos sociais mais alargados de poder e construção da ordem social (ver Arendt 1970: 53ss). A expressão violência discriminatória reflete essas interligações. Em segundo lugar, ao utilizar a noção de violência em vez de crime, o conceito evita limitar o âmbito aos atos criminosos. Embora uma ênfase circunscrita à atividade criminosa possa ser bastante adequada

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para desenvolver estratégias legislativas a nível nacional ou supranacional, não existe necessidade dessa limitação a nível local. Neste caso, todas as práticas que ameaçam a coesão social e a coexistência pacífica das comunidades locais e colocam em risco a segurança das populações a nível municipal e regional devem ser tidas em consideração. Todas as formas de violência abrangidas pela supramencionada definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), independentemente de serem ou não abarcadas pelas disposições do código penal, devem ser enquadradas por políticas de segurança urbana que visem salvaguardar a segurança das nossas cidades. Afinal, os trabalhos de investigação demonstram de forma sistemática que os atos considerados «de baixa gravidade», como o insulto e o assédio verbal, que não constituem uma infração penal, são as formas mais comuns de violência discriminatória (ver, entre outros, Hall 2013:63ff ). Em terceiro lugar, o conceito evita o termo ódio, mesmo a nível nominativo, e enfatiza, ao invés, as motivações discriminatórias. A noção de discriminação é consideravelmente mais ampla do que a de ódio e pode funcionar como um termo genérico para diferentes tipos de motivações hostis, que podem ser descritas por uma ampla gama de termos: desconfiança, preconceito, ódio, intolerância, abjeção, ostracismo, marginalização, exclusão. Além disso, estabelece uma estreita ligação linguística com os termos que descrevem os fenómenos reais abordados, como o racismo, a misoginia, a homofobia, a discriminação dos portadores de deficiência, e outros, que são fundamentais para a compreensão da violência discriminatória. Tendo em conta o exposto, o Efus propõe, para fins de trabalho, a seguinte definição de violência discriminatória: Um ato de violência discriminatória é um incidente violento que a vítima, uma testemunha ou qualquer outra pessoa perceciona como sendo motivado por preconceitos, intolerância, implicância ou ódio e que pode, ou não, constituir uma infração penal ao abrigo do código penal vigente. Esta definição possibilita abarcar os fenómenos descritos nos parágrafos iniciais do presente Capítulo. Permite uma análise e reflexão abrangentes do seu significado político e dos seus subsequentes efeitos para a segurança pública – questão que tende a ficar excluída quando esses

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fenómenos são entendidos como crimes de ódio e, depois, diretamente confiados ao sistema judiciário, ou vistos como discriminação e, em seguida, delegados em organismos com atividade nas áreas da igualdade/ não discriminação. E, por último, permite um amplo reconhecimento e avaliação das práticas, iniciativas e projetos desenvolvidos e aplicados em numerosas localidades de toda a Europa para impedir aqueles fenómenos e contrariar e prevenir todas as formas de violência discriminatória. As medidas destinadas a produzir e difundir conhecimentos sobre o tema, sensibilizar vários grupos-alvo, capacitar os que estão em risco, prevenir incidentes de forma direcionada, apoiar as vítimas ou generalizar e tornar transversais essas contra-estratégias, desempenham um papel importante e serão analisadas em pormenor na Parte 2 da presente publicação.

1.2 Estratégias europeias de combate à violência discriminatória

O quadro político e legislativo europeu de combate à violência discriminatória A violência discriminatória deve ser vista numa perspetiva europeia. Subjaz ao cerne da ideia do projeto europeu a convicção de que a diferença e a diversidade são uma condição intrínseca da vida no continente. A diversidade de identidades culturais, nacionais e étnicas, línguas, tradições e formas de governo enriquece o património europeu. Exploradas em benefício de interesses particulares e com intenções belicosas, essas diferenças proporcionaram terreno fértil para guerras frequentes e sangrentas e, de facto, para os momentos mais sombrios da história europeia. Foi contra tais abusos e com o objetivo de permitir uma paz e estabilidade duradouras que a unificação europeia foi lançada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. Manifestação central desta ideia foi a fundação do Conselho da Europa (CoE) em 1949 e a adoção da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais pelos seus

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47 Estados-Membros. O CoE visa promover a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e o desenvolvimento social em toda a Europa. A Convenção inclui uma lista de direitos humanos e obriga os Estados-Membros a garantir os mesmos na sua legislação nacional. O artigo 14.º da Convenção garante que «[o] gozo dos direitos e liberdades reconhecidos na presente Convenção […] sem quaisquer distinções, tais como as fundadas no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento ou qualquer outra situação. »6 No que diz respeito à União Europeia (UE), as proibições legais de discriminação, até ao ano 2000, aplicavam-se apenas no contexto do emprego (ver FRA 2010: 15ff). O ativismo da sociedade civil e o lobbying por parte de grupos de interesse público conduziram a um reforço significativo do princípio da não discriminação no direito europeu, nomeadamente através das diretivas relativas à Igualdade no Emprego e à Igualdade Racial e da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE em 2000, que consagra os valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade. É nesse momento que «Unidade na Diversidade» se torna o lema da UE. O artigo 21.º da Carta da UE proíbe a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, em 2009, esta Carta tornou-se juridicamente vinculativa para as Instituições da UE e os Estados-Membros quando implementam o direito da União.7 No que se refere mais especificamente ao tema da violência discriminatória, a UE adotou, em 1996, a Ação Comum 96/44 3/JAI do Conselho relativa a ações de combate ao racismo e à xenofobia, que foi substituída em 2008 pela Decisão-Quadro (2008/913/JAI) relativa à luta, por via do direito penal, contra certas formas e manifestações de racismo

6 - Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Aritgo 14. Proibição de discriminação. O gozo dos direitos e liberdades reconhecidos na presente Convenção deve ser assegurado sem quaisquer distinções, tais como as fundadas no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento ou qualquer outra situação.

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7 - Protocolos de isenção negociados com o Reino Unido, a Polónia e a República Checa.


e xenofobia, que aborda a necessidade de uma maior aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros da UE e de eliminar os obstáculos a uma cooperação judiciária eficaz que provêm essencialmente da divergência entre as abordagens jurídicas dos Estados-Membros. Além de definir as infrações relacionadas com o racismo e a xenofobia, a referida Decisão-Quadro obriga os Estados-Membros a assegurar que a motivação racista e xenófoba seja considerada circunstância agravante ou, em alternativa, possa ser tida em conta pelos tribunais na determinação das sanções. Além disso, a Decisão-Quadro obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que as pessoas LGBT sejam igualmente protegidas, como já acontecia nalguns Estados-Membros (ver FRA 2014: 16). Além disso, a Diretiva relativa aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas (2012/29/UE) obriga os Estados-Membros a avaliar as necessidades das vítimas de crimes de ódio e encaminhá-las para apoio adequado e responsáveis pela aplicação da lei devidamente formados. Este enquadramento jurídico a nível da UE tem consequências diretas nas legislações nacionais. Uma visão geral dos dispositivos legais dos Estados-Membros mostra que a situação jurídica e o reconhecimento dos crimes de ódio e da violência discriminatória variam consideravelmente: alguns não os inscreveram no seu código penal; outros proporcionam proteção jurídica apenas a alguns grupos.8 A UE tem o poder de forçar os Estados-Membros a cumprirem as obrigações impostas pelo direito da UE, com recurso às chamadas ações por incumprimento perante o Tribunal de Justiça Europeu, tendo a Comissão Europeia revelado a sua determinação em tomar todas as medidas necessárias com vista a evitar que as ações de uma minoria de extremistas sejam exploradas para disseminar o racismo, a xenofobia e a intolerância na UE. Esta breve análise do quadro jurídico europeu mostra que as instituições supranacionais europeias se tornaram um motor de não discriminação e proteção de direitos humanos. No entanto, essa posição tem sido contestada.

8 - Para informação circunstanciada sobre estes quadros jurídicos nacionais, ver a base de dados do ODIHR sobre a legislação relativa aos crimes de ódio na região da OSCE: www.legislationline.org/topics/subtopic/79/topic.

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A violência discriminatória na perspetiva europeia Nos últimos anos, a ocorrência de diversos eventos na Europa conduziu a um clima social e político cada vez mais tenso em todo o continente, o que, por sua vez, fez soar o alerta quanto à dimensão e formas de violência discriminatória, como as mencionadas no Capítulo anterior. Entre os acontecimentos que formam o pano de fundo para a situação atual estão: a crise financeira de 2008 e as subsequentes estratégias, em muitos dos Estados-Membros, para restaurar a austeridade orçamental, conduzindo a pesados cortes sociais e ao aumento dos níveis de desemprego, especialmente entre os jovens; um número crescente de migrantes que procuram refúgio na Europa, fugindo de teatros generalizados de guerra no Médio Oriente, de perseguição por regimes totalitários em todo o mundo ou da privação económica extrema em regiões como a África subsaariana; uma maior mobilização de movimentos extremistas e/ou populistas de direita em muitos países europeus, promovendo a supremacia de grupos majoritários e preconceitos contra aqueles considerados «diferentes»; uma diminuição da legitimidade e do apoio público às instituições europeias em muitos Estados-Membros, especialmente na Europa Oriental e no Reino Unido, que levou, nomeadamente ao Brexit; e uma maior preocupação pública com o terrorismo islâmico na Europa, com as consequentes tentativas da UE de reforçar as medidas antiterroristas. Por outro lado, a mobilidade acrescida das populações, o aumento dos níveis de educação e os processos mundiais de globalização levaram a uma maior sensibilização para a discriminação e a intolerância. A fim de intensificar a cooperação e a coordenação e prevenir e combater de forma mais eficaz os crimes e o discurso do ódio no terreno, a Comissão Europeia criou o Grupo de Alto nível da UE para a luta contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância em 2016. No seu discurso na sessão inaugural do grupo, a Comissária europeia Věra Jourová afirmou que a situação atual constitui um «desafio social sem precedentes [para] Europa» (Jourová 2016). O Grupo de Alto Nível reúne as autoridades dos Estados-Membros, o Parlamento Europeu, organizações da sociedade civil, representantes comunitários, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e organismos internacionais relevantes, como a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), o Gabinete Para as Instituições Democráticas e os Direitos

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Humanos (ODIHR) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Visa ajudar a maximizar as sinergias entre todas as partes interessadas e desenvolver respostas que permitam combater eficazmente todas as formas de racismo e intolerância. Além disso, procurará estabelecer uma metodologia comum para o registo e recolha de dados relativos a crimes de ódio.

As abordagens das instituições e organizações europeias de combate à violência discriminatória São três as principais instituições pan-nacionais que lideram a luta contra a violência discriminatória, a intolerância e os crimes de ódio a nível europeu. Visto que as suas abordagens e atividades fornecem um quadro relevante e constituem uma preciosa fonte de apoio e informação para as partes interessadas a nível local, serão apresentadas resumidamente a seguir. Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) é o centro de conhecimentos especializados da UE em matéria de direitos fundamentais. Foi criada em 2007 para fornecer assistência e conhecimentos independentes, baseados em dados comprovados, sobre os direitos fundamentais às instituições da UE e aos Estados Membros. A Agência trabalha uma variedade de temas relevantes para o combate à violência discriminatória, em particular:

O acesso à justiça para vítimas de crimes, incluindo a indemnização às vítimas;

A integração dos Roma, direitos da criança; A discriminação com base no sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou crença, opinião política ou qualquer outra opinião, pertença a uma minoria nacional, propriedade, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual;

A imigração e integração de migrantes, vistos, controlo das fronteiras e asilo;

O racismo, a xenofobia e a intolerância conexa. 25


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Para combater eficazmente a violência discriminatória, é preciso que aqueles atos adquiram maior visibilidade, que os perpetradores prestem contas e que as suas vítimas sejam apoiadas. A Diretiva relativa aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas (Diretiva 2012/29/UE) obriga os Estados-Membros a identificar as vítimas de crimes de ódio no seu primeiro contacto com as autoridades, a fim de lhes oferecer informações adequadas para aceder aos direitos das vítimas, tendo em conta as suas necessidades específicas e circunstâncias pessoais. Numerosas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem obrigam os países a «dar visibilidade» ao preconceito subjacente às infrações penais. Além disso, os estudos desenvolvidos pela FRA demonstram sistematicamente a existência de grandes discrepâncias na forma como os Estados-Membros registam e recolhem dados sobre crimes de ódio. Consequentemente, muitos crimes de ódio continuam a não ser relatados, não são levados à justiça e, portanto, permanecem invisíveis. Além disso, a Agência criou um conjunto de ferramentas intitulado «Joining up Fundamental Rights» [«Unir os Direitos Fundamentais»]9, que fornece às autoridades locais, regionais e nacionais ferramentas e metodologias práticas para integrar os direitos fundamentais na formulação de políticas, na prestação de serviços e nas práticas administrativas. Em 2014, a FRA criou um grupo de trabalho com vista à melhoria da comunicação e registo de crimes de ódio na EU, composto por membros de todos os 28 Estados Membros, bem como de organismos internacionais relevantes. O principal resultado do grupo de trabalho é um compêndio de práticas de combate10 aos crimes de ódio, que visa facilitar o intercâmbio e a transferência de estratégias eficazes a nível europeu.11 Em 2016, a Comissão Europeia solicitou à Agência que se juntasse ao seu Grupo de Alto nível para a luta contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância e ainda que a FRA coordenasse um subgrupo, na dependência do Grupo de Alto Nível, que trabalhasse no desenvolvimento de metodologias para o registo e recolha de dados sobre crimes de ódio. Durante o período inicial de dois anos (2017-2018), o objetivo do Subgrupo é sugerir os principais elementos comuns para uma

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9 - Ver: www.fra.europa.eu/en/joinedup/home 10 - Ver: www.fra.europa.eu/en/theme/hate-crime/compendium-practices 11 - O trabalho do Efus a respeito da violência discriminatória é consentâneo com a abordagem da FRA, tendo sido realizados intensos intercâmbios entre ambas as organizações ao longo do projeto «Just and Safer Cities for All».


metodologia que permita registar e recolher dados sobre episódios de crimes de ódio, melhorando a comparabilidade dos dados dos Estados-Membros, e que esteja apta a ser testada pelos Estados-Membros, se necessário com adaptações adequadas ao respetivo contexto nacional. Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) O Conselho da Europa instituiu a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) em 1993, um painel independente, composto por 47 especialistas de todos os países membros do Conselho. A missão original da ECRI é monitorizar e relatar problemas de racismo, xenofobia, antissemitismo, intolerância e discriminação com base em motivos como a «raça», origem nacional/étnica, cor, cidadania, religião e língua (discriminação racial) e emitir recomendações aos Estados Membros. Desde 2013, a discriminação e a intolerância contra as pessoas lésbicas, gay, bi e transexuais (LGBT) estão igualmente incluídas no seu mandato. A ECRI está encarregada de avaliar as medidas políticas, legislativas e societárias tomadas pelos países membros com vista a combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, o antissemitismo e a intolerância, assim como a sua eficácia. Compete-lhe ainda propor novas ações e formular recomendações políticas gerais aos Estados-Membros. A ECRI é conhecida sobretudo pelos seus relatórios por país12, que analisam as políticas dos Estados-Membros para o combate e prevenção da discriminação racial e da intolerância em ciclos de cinco anos, em cooperação com agências estatais, bem como estruturas e iniciativas não-governamentais, oficiais de ligação, etc. As conclusões da ECRI, juntamente com as recomendações sobre a forma como cada país deve fazer face aos problemas identificados, são publicadas em relatórios nacionais oficiais. Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) O Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) tem como missão fornecer aos Estados-Membros da organização, bem como à sociedade civil, apoio, assistência e conhecimentos especializados com vista a promover a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos, a tolerância e a não discriminação. Fundado em 1990 12 - Ver: www.coe.int/t/dghl/monitoring/ecri/activities/countrybycountry_en.asp.

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e tendo como mandato inicial promover eleições livres, o Departamento para a Tolerância e a Não-discriminação do Gabinete desempenha hoje um importante papel na luta contra a intolerância, a discriminação, o ódio e formas de violência e criminalidade conexas. No cerne do seu trabalho está a abordagem dos crimes de ódio de diversas perspetivas, a saber, encorajar os governos a desenvolverem contra-estratégias e a integrarem as mesmas nas políticas de educação e de aplicação da lei, bem como nas políticas sociais; a melhorarem e harmonizarem os sistemas de comunicação de crimes de ódio; a alterarem o direito penal, de modo a refletir a gravidade dos incidentes motivados pelo preconceito; e a proporcionarem formação às agências responsáveis pela aplicação da lei e às iniciativas da sociedade civil na monitorização dos crimes de ódio, no apoio às vítimas e na promoção de boas relações intercomunitárias. O ODIHR procede, através do seu Sistema de Informação sobre Tolerância e Não Discriminação (TANDIS), à recolha de dados sobre incidentes motivados pelo ódio, junto de agências estatais of iciais e organizações da sociedade civil, e compila e disponibiliza os mesmos em linha.13 Além disso, fornece informações concisas sobre as legislações nacionais de combate aos crimes de ódio, bem como planos de ação, relatórios e outros documentos, em páginas específicas por países, e publica guias e boletins de informação amplamente reconhecidos, promovendo estratégias de combate aos crimes de ódio.

A violência discriminatória como prioridade das políticas de segurança urbana na Europa As iniciativas pan-nacionais, como as tomadas pela União Europeia, o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e respetivos órgãos encarregados da luta contra a discriminação e formas de violência conexas, proporcionam, por conseguinte, quadros importantes de combate à discriminação. No entanto, para que essas iniciativas gerem um impacto real no terreno e alcancem o seu objetivo de proteger pessoas vulneráveis de ataques contra aspetos específicos e caros da sua personalidade, como a sua identidade étnica, orientação sexual ou deficiência, é necessário fazer mais. 13 - Ver: www.tandis.odihr.pl.

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Para além das iniciativas tomadas no sentido descendente, são necessárias ações no sentido ascendente a nível local que reconheçam plenamente os prejuízos causados pela violência discriminatória em partes significativas da população. A coordenação das medidas tomadas aos diferentes níveis de governação – locais, regionais e nacionais, europeus e internacionais - e por uma variedade de partes interessadas deve ser intensificada. É necessário reforçar o intercâmbio entre os intervenientes a nível local em toda a Europa, assim como a criação de redes com representantes de organismos nacionais e internacionais. O interesse central da presente publicação é o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de tais iniciativas locais de combate à violência discriminatória e a sua interação e cooperação com outras partes interessadas, temas que serão abordados no próximo Capítulo.

1.3 A violência discriminatória e a segurança urbana - A importância das respostas a nível local

As cidades europeias como centros de diversidade As cidades e regiões metropolitanas incorporam a noção europeia emblemática da Unidade na Diversidade: são caldeirões de cultura e pontos de atração para grupos diversos, como migrantes, minorias sexuais, comunidades religiosas, sem-abrigo, expatriados e, de modo mais geral, pessoas de todos os setores da vida que se misturam com a população nativa e se transformam, elas próprias em habitantes locais. Acolhem, cada vez mais, um grande número de pessoas de diferentes gerações, origens, etnias, identidades de género e preferências sexuais, religiões, estatutos sociais e económicos e outras características, que encontram formas de construção de comunidades e de expressão, que são específicas dos ambientes urbanos. O aumento da urbanização e da migração para as cidades pode estar entre as fontes mais óbvias da diversificação das populações urbanas, mas esse desenvolvimento deve ser entendido num sentido mais amplo. A diferenciação socioeconómica,

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a segregação espacial e a fragmentação pós-moderna das identidades contribuem para esses processos. As pessoas não pertencem a uma categoria, mas sim a diversas categorias, como a raça, classe, género e outros marcadores de identidade. Além disso, estas designações estão a tornar-se cada vez mais fluidas e instáveis. Todo este processo tem sido apreendido como a «híper-diversificação» dos espaços urbanos, que tem sido amplamente reconhecida como uma condição fundamental da vida urbana dos nossos dias e como um ativo que encerra um enorme potencial de desenvolvimento socioeconómico positivo.14 No entanto, o aumento da diversificação das populações urbanas e das comunidades que convivem em cidades europeias nem sempre é um processo linear e pacífico. A composição heterogénea da sociedade urbana pode tornar-se igualmente num viveiro de tensões e conflitos. Além disso, o rápido crescimento urbano na Europa pode levar a um aumento dos comportamentos intolerantes e discriminatórios, que, por sua vez, podem transformar-se em atos violentos ou criminosos, comprometendo a coesão social e afetando a tranquilidade e a segurança dos indivíduos, das comunidades e dos cidadãos em geral. Gerir a diversidade é, portanto, um desafio iminente para os governos. A não discriminação deve ser colocada no centro do processo decisório, em todas as etapas da política pública. Se a diversidade não for gerida, pode conduzir a situações de exclusão e vulnerabilidade tanto para as minorias como para a sociedade em geral. Para compreender plenamente o significado desta ligação, cumpre ter presente que por violência discriminatória não se entendem apenas os incidentes provocados por infratores pertencentes a grupos radicais ou que apresentam motivações claramente extremas. Ao invés, as formas mais invasivas e, quem sabe, mais ameaçadoras de violência discriminatória podem revestir muito mais a aparência de experiências comuns e quotidianas: «a violência de baixa gravidade como a janela partida, o excremento colocado na caixa do correio, bater às portas violentamente pela noite fora e os empurrões, pontapés e golpes contra transeuntes na via pública» (McClintock 2005: 5). Embora se possa questionar se tais fenómenos serão corretamente descritos como de «baixa gravi-

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14 - O conceito de hiper-diversidade foi cunhado pelo projeto de investigação «DiverCities Governing Urban Diversities», que visava analisar esses processos, bem como instrumentos políticos inovadores para a abordagem das mudanças sociais que aqueles acarretam. Ver Tasan-Kok et al. 2017: 8ff.


dade», até certo ponto tornaram-se paulatinamente comuns em numerosos contextos urbanos (ver Iganski 2008: 23ss). Esses episódios «menores» tendem a ser banalizados e não obtêm, muitas vezes, resposta por parte das agências de aplicação da lei ou de outras autoridades e instituições. Contudo, são suscetíveis de induzir uma sensação de profunda insegurança, desconfiança e medo entre os demais membros das comunidades em causa, os quais podem, efetivamente, ficar psicologicamente afetados, como se fossem, eles próprios, as vítimas (ver ODIHR 2009b: 17). Estes episódios têm pois, deste modo, consequências nefastas graves para a coesão social e a saúde pública. Muito tem sido dito em debates públicos e científicos sobre os pontos quentes da criminalidade urbana ou as chamadas «zonas interditas», nas quais a segurança pública é particularmente débil. Embora o debate sobre essas áreas gere receio e prejudique significativamente a perceção pública da segurança nas áreas assim rotuladas, escasseia muitas vezes uma análise mais profunda que permita determinar os tipos de crimes generalizados nessas zonas e os grupos sociais afetados ou em risco de vitimização. A investigação levada a cabo sobre a distribuição geográfica dos crimes de ódio e da violência discriminatória nas zonas urbanas aponta para a homogeneidade étnica e as situações de desfavorecimento económico ou de pobreza como fatores que favorecem a concentração de situações de risco para grupos marginalizados, como ataques xenófobos, incidentes instigados por fobias contra homossexuais ou pessoas LGBT, assédio ou abusos sexistas, ou violência antissemita (ver Iganski 2008: 45ff ). Essa dinâmica espacial deve continuar a ser objeto de investigação através de levantamentos e estudos de segurança locais, para permitir adaptações que correspondam às estratégias de prevenção locais e regionais.

A violência discriminatória como desafio às políticas de segurança urbana Os capítulos e parágrafos anteriores mostram que a violência discriminatória é inegavelmente e inequivocamente uma questão relacionada com a segurança. No entanto, as medidas para garantir a coexistência pacífica entre comunidades diversas e combater e prevenir a discrimi-

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nação, frequentemente, não são inscritas como uma prioridade de topo nas políticas de segurança das cidades europeias. Tradicionalmente, os serviços locais encarregues da questão da discriminação estão inseridos nos departamentos administrativos da educação, habitação, emprego, atividades culturais, igualdade de género e outros programas sociais, e não nos departamentos de segurança (ver Crowley 2015: 11f ). Esta atribuição de competências é universalmente aceite, uma vez que a discriminação e as formas de violência conexas estão presentes em todas essas esferas da vida social, sendo necessário que sejam abordadas pelos departamentos administrativos relevantes. No entanto, a discriminação, o ódio e a intolerância têm impacto na segurança pública, assim como na perceção pública da segurança. É forçoso estudar esta ligação de modo a demonstrar que os profissionais de segurança urbana devem participar na luta contra a violência discriminatória e que as estratégias locais e regionais podem incluir esta questão. As interseções entre a diversificação, a discriminação e a segurança têm sido predominantemente vistas pela lente dos riscos e das ameaças. Por exemplo, os ataques terroristas, altamente mediatizados que atingiram numerosas cidades europeias, foram apresentados por alguns políticos e meios de comunicação social como consequência da imigração e do afluxo de refugiados provenientes de regiões dilaceradas por guerras civis e conflitos militares. Esse facto contribuiu para que os migrantes, refugiados e requerentes de asilo, especialmente muçulmanos, fossem percecionados como uma potencial ameaça (ver, entre outros, Nunziata 2015: 697ff ). Além disso, existe uma crença generalizada, embora injustificada, de que os índices de criminalidade são maiores entre as populações imigrantes, o que veio de alguma forma legitimar práticas policiais discriminatórias, como a caracterização racial. Acresce que a presença de outros grupos marginalizados, como os ciganos ou os sem-abrigo nos centros das cidades, é frequentemente percecionada como uma ameaça para a segurança urbana. O aumento da diversificação coloca desafios à segurança urbana, a que é preciso dar resposta com medidas adequadas. No entanto, a diversificação não deve ser vista exclusivamente como uma ameaça ou um risco. Essa visão é unilateral e contraproducente. Estigmatiza grupos

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já de si marginalizados e que são objeto de discriminação. Sugerir que esses grupos estão associados à delinquência e à criminalidade, quando não existe uma justificação cabalmente comprovada para essa associação, pode vir somar-se à sua ostracização e fornecer legitimação suplementar àqueles que promovem a intolerância e o ódio contra essas populações. Consequentemente, são necessárias formas alternativas de refletir sobre a diversidade e a segurança urbana. Devem ter por base o axioma central da segurança urbana como um bem público, assente no respeito dos direitos fundamentais e na participação de uma ampla diversidade de indivíduos e grupos na sociedade (sobre este aspeto e o seguinte, ver Efus 2012: 7ff ). As cidades europeias desejam preservar e multiplicar os espaços públicos partilhados por diversos grupos populacionais. A criação de laços sociais e de convivialidade é uma prioridade: a segurança não procura alienar os cidadãos uns dos outros, mas sim criar espaços comuns em que a segurança de todos esteja garantida. A violência discriminatória ameaça impedir a participação dos grupos afetados na criação de tais espaços públicos, bem como o exercício das liberdades que estes proporcionam. Se os membros desses grupos se sentirem em risco de ser assediados, insultados ou atacados por razões ligadas à sua identidade, de ser vítimas de incidentes discriminatórios quando são vistos em tais espaços públicos e participam em debates e assuntos públicos, o seu contributo será perdido, e a participação ficará limitada àqueles que pertencem à maioria, cujos interesses se encontram já representados em público. O envolvimento e a participação desses grupos só poderão ser viabilizados com políticas de segurança urbana que respeitem, promovam e protejam os direitos das mulheres, das minorias étnicas, religiosas e sexuais, das pessoas com deficiência e dos sem-abrigo e de outros grupos que enfrentam a marginalização e a violência discriminatória (ver Efus 2007: 4ff). Atendendo a que a violência discriminatória, o ódio e a intolerância são preocupações importantes para esses grupos e que a proteção face a esses fenómenos constitui um requisito prévio para seu bem-estar, sua integração e participação em processos sociais, essas questões devem fazer parte integrante das estratégias de segurança urbana.

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O papel estratégico das autoridades locais e regionais na luta contra a violência discriminatória Foram desenvolvidas em toda a Europa várias respostas de combate à violência discriminatória. As mais difundidas são as legislativas e punitivas, que visam a introdução de disposições legais relativas aos crimes de ódio nos códigos jurídicos relevantes, melhorar o reconhecimento dos crimes motivados por preconceitos na jurisprudência dos tribunais penais e civis e coordenar e harmonizar essas respostas em toda a Europa (ver Capítulo 1.2). Embora se trate de esforços importantes, dado que podem desencorajar potenciais perpetradores e enviar uma importante mensagem de reconhecimento e solidariedade às vítimas, o seu alcance é limitado, na medida em que a legislação e respetiva execução não são suficientes para combater as raízes do preconceito. Consequentemente, esses esforços devem ser apoiados por medidas locais e regionais de combate ao ódio, à intolerância e à violência discriminatória. Apesar do alcance europeu e internacional da violência discriminatória e dos crimes de ódio, muitos dos fatores que influenciam esses fenómenos possuem componentes locais. As condições de vida locais, a influência dos grupos de pares, a ausência de coesão social ou o distanciamento face aos valores democráticos e cívicos, a estigmatização dos bairros todos estes fatores locais podem prejudicar a coexistência pacífica das comunidades nas zonas urbanas e promover fenómenos como o ódio, a intolerância e a discriminação. Além disso, tendo em conta a sua proximidade com a população, as autoridades locais e regionais são, muito frequentemente, as primeiras a serem confrontadas com os pedidos e exigências dos cidadãos: estão em contato direto e podem oferecer informações e orientações, dirigem os serviços públicos e as principais instituições que gerem a segurança pública, a prevenção e a integração e supervisionam redes de instituições, organizações e iniciativas que contribuem para o bem público da segurança urbana (ver Efus 2016b: 28ff ). Por conseguinte, pela sua proximidade com os processos sociais relevantes, bem como pelas suas capacidades de planeamento e implementação das medidas de prevenção, sanção e coesão social, as autoridades locais e regionais têm um contributo ímpar e indispensável a dar para o combate e prevenção da violência discriminatória.

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Embora as competências das autoridades locais e regionais em matéria de segurança variem entre os países da UE, é cada vez maior o reconhecimento do importante papel que podem desempenhar na luta contra fenómenos como o racismo e a intolerância. Por exemplo, na sua Resolução 149 (2003) sobre a Coesão Social e as Regiões na Europa: Políticas e Ações Regionais em matéria de Coesão Social, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa salienta que o papel dos governos locais e regionais no desenvolvimento da coesão é crucial para garantir a segurança e a proteção universais efetivas das minorias e dos grupos vulneráveis. Na sua Resolução 296 (2010), o Conselho da Europa observa que, devido à estreita relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos localmente, os órgãos locais e regionais estão em melhores condições para avaliar as situações em que a proteção dos direitos humanos está em causa, identificar problemas e agir com vista a proteger os direitos humanos e fundamentais dos residentes. No seu guia metodológico sobre o tema, o Conselho aborda circunstanciadamente a importante contribuição que os intervenientes locais podem dar a este respeito (ver Conselho da Europa 2005: 50ff ). Para além disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) organizou uma Coligação Europeia de Cidades contra o Racismo (ECCAR) sob a égide da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A ECCAR publicou um plano de ação para combater o racismo no nível municipal, reunindo compromissos e exemplos de ações ligadas a um amplo leque de atividades. Uma das dez secções do plano de ação visa «apoiar ou estabelecer mecanismos para fazer face aos crimes de ódio e gerir conflitos» (ECCAR 2004: 7) e aponta três exemplos de ação a nível local: a criação de um conselho de especialistas para aconselhar o município; a criação de um grupo interagências de funcionários municipais para coordenar ações; e a formação para trabalhadores de agências locais e regionais. Embora se trate de um bom ponto de partida, são necessários mais conhecimentos especializados e recomendações para permitir aos profissionais locais no domínio da segurança saber como atuar no combate e prevenção da violência discriminatória.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

O Efus promove uma abordagem abrangente e equilibrada de combate e prevenção da violência discriminatória a nível local, que combina medidas preventivas, ações repressivas e esforços destinados a melhorar constantemente a coesão social. Aquela deve incluir um leque alargado de intervenientes e contar com a participação de todos os grupos sociais, especialmente daqueles afetados por fenómenos de discriminação e intolerância e formas de violência conexas. Deve integrar e trabalhar com os recursos existentes noutros domínios da prevenção da criminalidade e contar com formas adequadas de comunicação e divulgação. Entre os aspetos importantes da referida abordagem incluem-se:

Melhorar o conhecimento sobre fenómenos locais de violência discriminatória, através de auditorias metodológicas de segurança específicas;

Abordar o problema generalizado da subnotificação de incidentes discriminatórios e melhorar os dados estatísticos;

Fornecer ou melhorar os serviços locais e comunitários de apoio a vítimas para aqueles que sofreram atos de violência discriminatória;

Criar e liderar redes de prevenção que abordem a violência discriminatória ou exercer pressão para a inscrição do tema na agenda dessas redes;

Definir um papel central e visível para os eleitos locais e regionais na luta contra o ódio e a intolerância;

Dar formação a diversas partes interessadas locais e regionais para que possam reconhecer e responder melhor a atos discriminatórios;

Encetar ou melhorar a cooperação com os organismos responsáveis pela aplicação da lei, com o objetivo de melhorar as medidas preventivas e repressivas;

P romover a diversidade e sensibilizar para a discriminação nas administrações locais e regionais;

Promover medidas de prevenção precoce e/ou primária do preconceito e da intolerância nas escolas e na educação cívica;

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P romover a cooperação e o intercâmbio com os níveis de governo nacional e europeu sobre a questão;

Cooperar com os meios de comunicação locais e regionais a fim de melhorar a qualidade da cobertura mediática desta questão.

Esses aspetos serão desenvolvidos na Parte 3, na qual se apresentam recomendações circunstanciadas relativamente à implementação de estratégias para prevenir a violência discriminatória a profissionais e funcionários aos níveis local e regional. A Parte 2, abaixo, apresenta uma série de práticas já existentes e fornece uma visão geral dos projetos promissores implementados em toda a Europa.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

Part 2

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Abordagens Locais de Prevenção e Combate à Violência Discriminatória – Um Conjunto de Práticas Promissoras

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Introdução

Na presente Parte reúnem-se 50 exemplos de práticas de combate e prevenção da violência discriminatória a nível local e regional. O objetivo é fornecer aos atores locais em toda a Europa exemplos concretos, bem como inspiração, para os esforços que eles próprios desenvolvem para esse fim. As práticas aqui apresentadas foram selecionadas de entre 130 práticas propostas por instituições e organizações de 16 países europeus, em resposta a um convite lançado pelo Efus e pelos seus parceiros de projeto, em abril de 2016. O convite foi divulgado em inglês, francês, italiano, polaco, alemão, português e espanhol, e as propostas tinham de ser apresentadas até dezembro de 2016. Todas as práticas propostas foram cuidadosamente discutidas e analisadas pelo Consórcio do Projeto. O processo de seleção durou mais de quatro meses. Todos os membros do Consórcio do Projeto analisaram as práticas com recurso a um formulário de avaliação fornecido pelo Efus. A avaliação assentou nos critérios incluídos na Call for Practices: qualidade geral da prática, relevância dentro das categorias selecionadas, prioridades e tipos de ações, inovação, transferibilidade, sustentabilidade, qualidade da parceria, relação custo-benefício, participação dos cidadãos e duração. Foi realizado um processo de pré-seleção na plataforma em linha Efus-Network do Efus, no final do qual foi elaborada uma lista restrita de 70 práticas. Em março de 2017, foi tomada a decisão relativa às 50 práticas selecionadas durante uma reunião de coordenação do projeto, realizada em Viena, com a participação de todos os membros do Consórcio do Projeto e dois representantes da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As práticas apresentadas em seguida foram consideradas pelo Consórcio como as mais adequadas para fazer face com êxito à violência discriminatória, ao ódio e à intolerância. Foram igualmente selecionadas com o objetivo de representar a diversidade de práticas no terreno, incluindo iniciativas de uma variedade de nações e regiões europeias, levadas a cabo por uma série de diferentes intervenientes, que visam

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

uma ampla gama de sub fenómenos, trabalham com uma multiplicidade de grupos-alvo e recorrem a diversas estratégias e táticas. O conjunto de práticas apresentadas na presente secção não pretende fornecer uma visão abrangente ou exaustiva das iniciativas implementadas no terreno. Embora a equipa do projeto tenha envidado esforços consideráveis no sentido de divulgar o mais amplamente possível, em toda a Europa, a Call for Practices do Projeto, estamos conscientes de que muitas das iniciativas no terreno não tomaram conhecimento da mesma ou não responderam. Este conjunto não é, por conseguinte, representativo. Deve ser visto como um complemento de outros levantamentos de práticas, como o Compendium das Melhores Práticas para Combate aos Crimes de Ódio da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A fim de pôr em evidência as formas de atividade mais proeminentes e importantes no combate à violência discriminatória, foram definidas as seguintes seis categorias: Promoção do Conhecimento, Sensibilização, Capacitação, Prevenção Específica, Apoio à Vítima, Estratégias Transversais. Estas categorias servirão para sistematizar as práticas nos capítulos seguintes.

2.1 Promoção do Conhecimento

A fim de desenvolver e implementar respostas locais eficazes à violência discriminatória e de prevenir os seus efeitos nefastos, é fundamental um conhecimento sólido e abrangente do fenómeno, da sua distribuição e dinâmica, bem como das suas consequências e efeitos.15 No entanto, o conhecimento e a informação atualmente disponíveis sobre atos de violência com base em motivos discriminatórios permanecem incompletos a diferentes níveis. Como ficou claramente evidente no conteúdo do Capítulo 1.1, são várias as questões espinhosas que permanecem 15 - «... se quisermos efetivamente contrariar os crimes de ódio e minorar as suas consequências, precisamos, em primeiro lugar, de dispor de conhecimentos consideráveis sobre a distribuição e a dinâmica desses crimes» (Perry 2010: 267).

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sem solução no que respeita a conceitos, definições e formulações. Além disso, continuam a ser escassos ou incompletos os dados fidedignos sobre a prevalência da violência discriminatória, bem como sobre episódios específicos. Os dados oficiais recolhidos pelas instituições estatais, como as agências responsáveis pela aplicação da lei, são insuficientes para apresentar com exatidão a dimensão do problema, por uma série de razões, nomeadamente, diferenças nas definições e na legislação, falta de sensibilização entre os agentes responsáveis pela aplicação a lei, incoerência nos mecanismos de monitorização, bem como uma significativa subnotificação dos incidentes. Além disso, o volume dos dados disponíveis varia significativamente entre diferentes formas de violência discriminatória: enquanto os incidentes racistas ou de intolerância face a pessoas LGBT são monitorizados com maior frequência, os ataques que visam pessoas com deficiência ou sem-abrigo são menos frequentemente documentados nas estatísticas oficiais.16 Assim, é crucial dispor de formas suplementares de recolha de dados e de produção de conhecimento para combater a violência discriminatória. Os intervenientes locais e regionais, as autoridades e as organizações da sociedade civil podem desempenhar um papel importante na recolha de tais dados suplementares, uma vez que estão próximas das comunidades locais afetadas e podem registar os casos. As práticas documentadas na presente secção contribuem, de diversas formas, para essa tarefa. Documentam incidentes individuais de violência discriminatória, por exemplo, gravando ou arquivando os depoimentos de vítimas ou de testemunhas. Permitem recolher e/ou compilar essas informações num relatório que disponibilizam publicamente, ou distribuem a decisores ou outros profissionais. Esses dados aumentam o conhecimento sobre o fenómeno, servem de inspiração para o desenvolvimento de contra-estratégias e possibilitam a melhoria dos mecanismos e das políticas existentes a fim de evitar futuros incidentes.

16 - O Sistema de Informação sobre Tolerância e Não-Discriminação (TANDIS) do ODIHR é um bom exemplo da forma como os dados recolhidos pelas diferentes partes interessadas em diferentes níveis - Estados participantes da OSCE, instituições especializadas e outras organizações - podem ser combinados para produzir uma avaliação mais realista da prevalência de violência discriminatória e dotar os atores relevantes de instrumentos mais eficazes para o desenvolvimento de políticas nesta matéria. Ver www.hatecrime.osce.org.

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PRÁTICA: Brunatna Księga Organização: Associação «Nigdy Więcej» (Nunca Mais) Estatuto: Organização da sociedade civil de luta contra o racismo Área: Nível nacional, Polónia Principal Meio de Financiamento: Atividade de voluntariado Sítio Web & Email: www.nigdywiecej.org/brunatna-ksiega, redakcja@nigdywiecej.org Missão e Objetivos: O trabalho da Associação Nunca Mais consiste em documentar e aumentar a sensibilizaçao do público sobre os atos de neofascismo cometidos anualmente na Polónia, a fim de romper o silêncio em torno das questões do racismo e da xenofobia no país e de promover uma sociedade multicultural que respeite a diversidade.

Atividades Gerais A Associação Nunca Mais regista e categoriza os crimes no Brunatna Księga (Livro Castanho) publicado todos os anos. Além disso, participa noutros projetos, incluindo: «Erradicar o Racismo», «Música Contra o Racismo» e «Chutar o Racismo para Fora dos Estádios». Implementou igualmente o programa «Respeitar a Diversidade» do campeonato da Europa da UEFA, EURO 2012. Publica, desde 1994, uma revista sobre estes temas intitulada Nunca Mais.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A Associação elabora anualmente, desde 1987, um Livro Castanho no qual documenta atos de neofascismo cometidos na Polónia. Inclui incidentes de xenofobia, discriminação e racismo. Os crimes registados no livro vão desde atos de violência física ou agressão a reuniões neofascistas passando pela pintura de graffiti ofensivos nas paredes.

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Entre os objetivos do Livro Castanho figuram a sensibilização da opinião pública de modo a incentivar as instituições públicas e outras para a implementação de programas de prevenção, o contributo para meios educativos, atividades científicas contra comportamentos discriminatórios e o incentivo à cooperação entre diferentes instituições, comunidades e ONG contra o neofascismo.

Parcerias e Redes A Associação coopera, nomeadamente, com os meios de comunicação social, organizações minoritárias, comunidades religiosas e instituições científicas e de ensino. Coopera ainda com organizações internacionais, incluindo o Conselho da Europa, a ONU e a OSCE, e participa ativamente das redes internacionales UNITED for Intercultural Action, Radicalisation Awareness Network (RAN), Football Against Racism in Europe (FARE), Helsinki Citizens’ Assembly (HCA) e a Anti-fascist Network for Research and Education (Antifanet).

Resultados e Desafios O conteúdo do «Livro Castanho» tem sido citado por políticos, jornalistas, ativistas, organizações governamentais e não-governamentais em declarações condenando o comportamento racista e xenófobo. O Livro, juntamente com as restantes iniciativas da Associação «Nigdy Więcej» (Nunca Mais), também deu visibilidade ao problema da violência racista e xenófoba. A revista «Nigdy Więcej» (Nunca Mais) é atualmente considerada como a principal revista antirracista na Europa Central e Oriental.

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PRÁTICA: Relatório Anual sobre o Racismo em Espanha Organização: Federação SOS Racismo Estatuto: Movimento antirracismo, ONG Área: Nível nacional, Espanha Principal Meio de Financiamento: O projeto tem por base o trabalho voluntário. Nalgumas ocasiões foram recebidas subvenções do Ministério do Emprego e da Segurança Social, bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração da União Europeia. Sítio Web: www.sosracismomadrid.es/web/blog/category/informe-anual Missão e Objetivos: A SOS Racismo pretende reunir e analisar informações sobre incidentes e ataques ligados ao racismo, crimes de ódio, abusos perpetrados pela extrema-direita e pela polícia em Espanha, a fim de aumentar a sensibilização para estas questões. Os seus grupos-alvo incluem organizações da sociedade civil, autoridades, vítimas e académicos.

Atividades Gerais A Federação SOS Racismo publica, desde 1995, um relatório anual que presta especial atenção a temas como o discurso de ódio, os centros de detenção de migrantes, as populações ciganas, os direitos humanos nas fronteiras espanholas e os ataques racistas ou discriminatórios em Espanha.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Estas estratégias incluem a compilação de informações e, posteriormente, a publicação e divulgação do relatório anual acima referido, a fim de aumentar a sensibilização para o racismo e outras formas de discriminação em Espanha.

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Parcerias e Redes O relatório anual é produzido pela federação nacional SOS Racismo, juntamente com oito organizações territoriais SOS Racismo em Aragão, Astúrias, Biscaia, Catalunha, Galiza, Gipuzkoa, Madrid e Navarra e voluntários de todo o país. O Centro de Estudos e Documentação sobre Racismo e Xenofobia, MUGAK, é igualmente um parceiro.

Resultados e Desafios O relatório de 2016 inclui 247 incidentes racistas ocorridos em toda a Espanha e 100 casos de crimes de ódio, trazendo à luz do dia um problema nunca visto na sociedade espanhola. O relatório mostra que, em 2016, 28 % dos casos diziam respeito a conflitos e ataques racistas, 22 % a queixas de racismo em estabelecimentos,18 % a casos de segurança pública e ainda: acesso negado a benefícios e serviços públicos (12 %), discriminação no trabalho (10 %), acesso negado a serviços privados (6%), problemas com agentes de segurança privados (3%) ou casos relacionados com a extrema-direita ou discursos de ódio (1 %).

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PRÁTICA: ZARA Estatuto: Associação da Sociedade Civil de direito austríaco Área: Cidade de Viena e a nível federal, Áustria Principal Meio de Financiamento & Staff: A ZARA emprega quatro colaboradores a tempo inteiro e conta com o apoio de seis voluntários. É financiada pela Cidade de Viena, por instituições estatais, pela Comissão Europeia e por dadores privados. Sítio Web & Email: www.zara.or.at, office@zara.or.at

Missão e Objetivos: A ZARA – Zivilcourage und Anti-Rassismus-Arbeit (Coragem Cívica e Luta Antirracismo) é uma ONG austríaca de luta contra o racismo, fundada em 1999. A sua missão é reforçar a coragem cívica e ajudar a construir uma sociedade livre de racismo, combater todas as formas de racismo e promover o tratamento igualitário, do ponto de vista jurídico e de mentalidades, de todos os seres humanos que residam na Áustria, independentemente da sua cor, língua, aparência, religião, naturalidade e/ou origem. O mandato da ZARA assenta em três pilares, a saber, o apoio, a capacitação e a informação: apoio às vítimas de discriminação, sensibilização por via da informação da opinião pública e prevenção.

Atividades Gerais A ZARA assegura a única unidade de aconselhamento, informação e documentação para as vítimas e testemunhas de racismo na Áustria a nível federal e presta apoio jurídico às pessoas afetadas. Através de medidas de sensibilização e de educação destinadas a diferentes grupos-alvo, da organização de atividades e da publicação de material sobre racismo e questões conexas, a ZARA visa reforçar a sensibilização da opinião pública para a discriminação e as questões ligadas ao racismo.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A ZARA publica, desde 2000, um relatório anual sobre o racismo na Áustria, em alemão e inglês. O relatório apresenta dados qualitativos sobre os incidentes racistas na Áustria, explica por que razão e em que contextos ocorre a vitimização racista e documenta episódios individuais. Trata-se de uma fonte de conhecimento e informação ímpar e rica sobre a discriminação e a violência motivada pelo racismo na sociedade austríaca. Este conhecimento é divulgado não só através do próprio relatório, mas também por meio de um leque alargado de materiais de informação e publicações, videoclipes, comunicados de imprensa, boletins informativos, discussões públicas e campanhas específicas, nomeadamente, durante as eleições gerais.

Parcerias e Redes A ZARA coopera e estabelece redes com um amplo leque de instituições e iniciativas a nível local, nacional e internacional. É membro de várias redes, incluindo a Civic Solidarity Platform, a International Network Against Cyber Hate (INACH), a Network for Social Responsibility (NeSoVe) e a UNITED for Intercultural Action.

Resultados e Desafios Os relatórios e folhetos informativos da ZARA são amplamente reconhecidos e citados como dados fidedignos sobre a discriminação racial e a violência na Áustria. A ZARA faz face a praticamente 1 000 incidentes racistas por ano e aconselha e apoia centenas de vítimas. O principal desafio continua a ser o enraizamento profundo do racismo e das práticas discriminatórias na sociedade austríaca.

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PRÁTICA: Równi i Bezpieczni Organização: Associação de Intervenção Jurídica (SIP) e Lambda Varsóvia Estatuto: A Associação de Intervenção Jurídica (SIP) é uma organização profissional sem fins lucrativos. A Lambda Varsóvia é um organização de interesse público para a inclusão de pessoas LGBT. Área: Nível nacional, Polónia Principal Meio de Financiamento: Citizens for Democracy, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, implementado com subvenções da Fundação Stefan Batory Sítio Web: www.interwencjaprawna.pl/en, www.lambdawarszawa.org

Missão e Objetivos: A Associação de Intervenção Jurídica, uma organização que combate a exclusão social, fornecendo assistência jurídica gratuita a pessoas cujos direitos e liberdades são ameaçados ou violados, é responsável pela totalidade do projeto. A Lambda Varsóvia, a organização LGBT mais antiga em funcionamento na Polónia, que visa criar uma identidade homossexual e lésbica positiva e conseguir a tolerância social em relação a minorias sexuais, é responsável pela coordenação do trabalho de ambas as organizações contra os crimes de ódio e a violência discriminatória. Ambas as organizações prestam apoio jurídico às vítimas.

Atividades Gerais Essas duas organizações lideram o projeto «Równi i Bezpieczni» («Igualdade e Segurança»), que tem como objetivo aumentar a sensibilização para os crimes com motivação racista, nacionalista e anti-LGBT entre os legisladores, os tribunais e a polícia. Visa igualmente melhorar a cooperação entre as organizações envolvidas na luta contra os crimes motivados pelo ódio e por preconceitos através do intercâmbio de experiências.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O projeto promove reuniões e reúne apoio para organizações que combatem os crimes motivados pelo ódio e por preconceitos, oferece aconselhamento jurídico para vítimas de crimes de ódio, envia juristas especializados para participar nos processos judiciais relativos a casos de crimes motivados pelo odio e por preconceitos e participa ativamente em conferências, encontros com decisores e na avaliação de documentos políticos, governamentais e legislativos relevantes.

Parcerias e Redes Parceiros oficiais: Associação de Intervenção Jurídica e Lambda Varsóvia Parceiros associados: Membros da Coligação Contra os Crimes de Ódio.

Resultados e Desafios A Coligação Contra os Crimes de Ódio organizou oito encontros públicos, tendo 70 pessoas beneficiado de apoio jurídico em casos relacionados com crimes de ódio e advogados de ambas as organizações participado em sete processos judiciais. De um modo geral, pode dizer-se que os legisladores polacos estão hoje mais conscientes das consequências dos crimes motivados pelo preconceito e que a cooperação com organizações que lutam contra os crimes de ódio e motivados pelo preconceito aumentou. É necessário alargar o projeto de modo a que as vítimas que residam fora das grandes cidades possam ser abarcadas.

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PRÁTICA: Observatorio HATENTO Organização: Fundação RAIS Estatuto: Organização da sociedade civil Área: Nível nacional, Espanha Principal Meio de Financiamento: Inicialmente financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (subvenções do EEE), é atualmente financiado por fundos espanhóis e pelos recursos próprios da Fundação RAIS. Sítio Web: www.hatento.org/hatento

Missão e Objetivos: Em 2014, a Fundação RAIS criou o Observatório Hatento, um grupo composto por várias organizações de cuidados aos sem-abrigo e defesa dos direitos humanos, que visa reunir os seus conhecimentos e recursos com vista a desenvolver um conhecimento mais holístico dos crimes de ódio cometidos contra pessoas em situação de exclusão social extrema. Os principais objetivos do Observatório são: conhecer melhor a prevalência dos crimes de ódio e outros incidentes discriminatórios contra os sem-abrigo; estudar os principais tipos de violência vivenciada pelos sem-abrigo e motivada pela intolerância e o preconceito contra os mesmos; analisar os fatores que podem influenciar a vulnerabilidade das pessoas aos crimes de ódio e realizar uma análise detalhada dos incidentes ou crimes de ódio identificados.

Atividades Gerais A fim de detetar e analisar os crimes de ódio e as situações de violência sofridos pelos sem abrigo em Espanha, o Observatório recolhe dados sobre esses incidentes e crimes. O Observatório Hatento desenvolveu igualmente programas de formação para profissionais, criou ferramentas de deteção e intervenção, realizou campanhas para reforçar a sensibilização da opinião pública para os crimes de ódio contra pessoas

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sem-abrigo e garantir que sejam reconhecidos como tais e organizou reuniões para educar os cidadãos para o problema.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O Observatório Hatento publica relatórios de investigação sobre o estado dos crimes de ódio contra as pessoas sem-abrigo em Espanha. Estes relatórios permitem que os leitores adquiram conhecimentos específicos e fidedignos sobre o assunto. Abordam circunstanciadamente temas como a natureza dos incidentes ou dos crimes de ódio, os padrões e especificidades mais comuns dos crimes de ódio e da violência discriminatória cometida contra os sem-abrigo (ou seja, os tipos de agressores, locais, horários do dia, etc.). Proporcionam ainda informações sobre a elaboração de políticas de segurança e proteção, apresentam pormenorizadamente, quando aplicável, as reações das testemunhas e especificam quais as vítimas que solicitam ajuda e denunciam o crime.

Parcerias e Redes O Observatório conta com a cooperação de múltiplos atores. Conseguiu estabelecer uma parceria com a Asociación Zubietxe, a Asociación Bokatas, a Asociación RAIS Euskadi, a UNIJEPOL e o Centro de Acolhimento ASSIS.

Resultados e Desafios Os relatórios e campanhas do Observatório Hatento deram visibilidade às agressões, humilhação ou intimidação vivenciadas por sem-abrigo e que foram motivadas pela intolerância e o preconceito. As pessoas em situação de vulnerabilidade, o público em geral e as instituições em Espanha estão hoje mais conscientes deste problema. O principal desafio consiste em garantir que os ataques contra os sem-abrigo motivados pela intolerância e o preconceito sejam reconhecidos como crimes de ódio.

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>>>>>>> PRÁTICA: Projeto PUFII Organização: Conselho de Prevenção do Crime da Baixa Saxônia, Congresso Alemão sobre Prevenção do Crime, Fórum GermanoEuropeu para Segurança Urbana Estatuto: Cooperação entre uma autoridade regional e organizações da sociedade civil Área: Alemanha, nível federal Principal Meio de Financiamento: As três organizações participantes disponibilizam financiamento para o pessoal (1 funcionário), uma sala e consumíveis de escritório. Sítio Web & email: www.pufii.de, info@pufii.de

Missão e Objetivos: O PUFII (Präventive Unterstützung für Integrations-Initiativen (PUFII) – em português: Apoio Preventivo para Iniciativas de Integração) foi criado em resposta ao aumento significativo de refugiados que procuram asilo na Alemanha desde 2015. Registaram-se, em numerosos municípios alemães que receberam requerentes de asilo, reações hostis, incluindo ataques contra os abrigos dos refugiados e outras formas de violência discriminatória. Garantir a integração e a coexistência pacífica entre as comunidades já estabelecidas e os recém-chegados colocou grandes desafios às autoridades locais e regionais. O PUFII visa apoiar a circulação de informações, a criação de redes e o intercâmbio entre todos os profissionais que trabalham no domínio da integração.

Atividades Gerais Liderado por três organizações experientes na prevenção da criminalidade, o PUFII estabelece a ligação entre as partes interessadas locais e regionais que contribuem para a prevenção da violência e da criminalidade contra refugiados e migrantes, proporcionando uma plataforma para a criação de redes, o intercâmbio e a partilha de informações a nível federal. O conhecimento é recolhido e disseminado em linha.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O PUFII proporciona um núcleo centralizado para o intercâmbio e armazenamento de informações, disponíveis gratuitamente para todos os profissionais e voluntários que se dedicam ao apoio aos refugiados, propondo assim uma plataforma importante num domínio que cresceu muito rapidamente, em resposta a uma procura em rápida expansão, e que, consequentemente, carecia de coordenação e de intercâmbio de informação. Fornece uma variedade de ferramentas, contendo informações sobre projetos, eventos, oportunidades de financiamento, formações, informações de carácter jurídico, guias e manuais. O sítio Web do PUFII é atualizado diariamente, e todas as informações relevantes sobre o apoio aos refugiados são também incluídas num boletim informativo semanal.

Parcerias e Redes O PUFII foi concebido por via da formalização da parceria entre as três instituições participantes. Foi criada uma rede informal com diversos intervenientes, que trabalham no campo da integração/apoio aos refugiados.

Resultados e Desafios As publicações e boletins em linha do PUFII são lidos por um número crescente de profissionais que trabalham com refugiados. Foi criada uma plataforma de intercâmbio entre as partes interessadas que contribuem para a integração dos refugiados e a prevenção da violência contra os mesmos. A garantia de recursos para aumentar as atividades do projeto representa um desafio crucial.

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>>>>>>> PRÁTICA: O Observatório da Igualdade de Bordéus

Organização: Cidade de Bordéus Estatuto: Município Área: Área metropolitana de Bordéus Principal Meio de Financiamento: Recursos próprios Sítio Web & email: www.bordeaux.fr, i.amicel@mairie-bordeaux.fr

Missão e Objetivos: Em 2000, a Cidade de Bordéus deu início a uma política pró-ativa contra a discriminação e em prol da igualdade de oportunidades. Esta abriu caminho para a criação do Comité para a Monitorização e o Combate à Discriminação e para a Igualdade (COBADE). O último relatório do COBADE identificou a necessidade de quantificar a discriminação sofrida e percecionada, para a compreender melhor e evitar de modo mais eficaz. Para o efeito, o relatório defendeu a instituição de um Observatório da Igualdade, cujo objetivo seria proceder a um inventário dos incidentes, reais ou percecionados, de discriminação, violência ou assédio.

Atividades Gerais O Observatório da Igualdade realizou um inquérito entre os moradores da área metropolitana de Bordéus sobre sua perceção da discriminação, que foi seguido da organização de «focus groups». Com efeito, a Câmara Municipal considerou importante reunir dados quantitativos e qualitativos sobre a discriminação sofrida e percecionada pelos cidadãos locais.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Uma das primeiras ações empreendidas como parte desse trabalho de investigação foi a criação de um questionário em linha, a que os residentes poderiam aceder diretamente e que foi divulgado pela Câmara Municipal e pelas associações locais durante a primeira Quinzena da Igualdade, realizada em novembro de 2014. Os resultados foram apresentados em maio de 2015 por ocasião da abertura dos Estados Gerais da Igualdade (États généraux de l’Égalité). Este evento reuniu associações, representantes da sociedade civil e funcionários públicos municipais e metropolitanos com o objetivo de debater os principais temas identificados na investigação realizada pelo Observatório. Além disso, tiveram lugar, à noite, atividades de sensibilização destinadas ao público em geral. No final deste processo participativo, foi apresentado um primeiro modelo do futuro plano contra a discriminação, subscrito pelos participantes nos Estados Gerais da Igualdade. Este projeto foi depois retrabalhado por um grupo de trabalho da Câmara Municipal de Bordéus sobre a luta contra a discriminação, constituído, a título voluntário, por funcionários da maioria dos departamentos do município.

Parcerias e Redes O Observatório da Igualdade de Bordéus é composto por investigadores (ciências sociais e políticas, direito), associações anti-discriminação, que representam o COBADE, personalidades ilustres, eleitos locais e representantes do município. O comité científico contribui com o seu conhecimento em quatro áreas: saúde e deficiência, igualdade de género, questões LGBT, e origem e pertença.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Combate à violência contra as mulheres

Organização: Cidade de Valence Estatuto: Município Área: Cidade de Valence, França Principal Meio de Financiamento: O financiamento provém sobretudo do orçamento próprio do município. Algumas atividades pontuais são financiadas por parceiros. Sítio Web & email: www.valence.fr/fr/re-decouvrir-la-ville/ ville-solidaire/actions-en-faveur-de-l-egalite-entre-les-femmes-etles-hommes.html, bertrand.leost@mairie-valence.fr

Missão e Objetivos: Na qualidade de signatária da Carta Europeia para a Igualdade de Género desde 2009, a cidade de Valence (França) está empenhada, através deste projeto, na erradicação da violência contra as mulheres e na sensibilização do público em geral para esta questão. Para além disso, o projeto visa desenvolver procedimentos comuns, assim como uma cultura comum, entre os seus parceiros, de modo a proporcionar uma assistência mais eficaz às vítimas.

Atividades Gerais A cidade de Valence implementa o seu projeto em estreita colaboração com intervenientes locais que prestam apoio a mulheres vítimas de violência. Realiza atividades em cooperação com associações e instituições locais, a fim de promover a sensibilização para esta questão junto do pessoal que assegura a receção nos serviços das administrações públicas, bem como junto de instituições e profissionais de saúde, farmácias, escolas e estabelecimentos de ensino superior.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O projeto centra as suas atividades em torno de 3 áreas principais de intervenção. A primeira diz respeito à disponibilização de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência por um período de 3 meses. As mulheres beneficiam igualmente de apoio psicológico, administrativo e jurídico durante esse período de tempo. A segunda área de intervenção prende-se com a publicação e distribuição de um folheto informativo, intitulado «Vítimas de violência, qual a ajuda disponível?», que inclui informações e conselhos práticos. A terceira diz respeito à organização de eventos públicos e debates com representantes institucionais e associações locais.

Parcerias e Redes O projeto segue uma abordagem holística e transversal, de molde a incluir um leque alargado de associações na sua rede. É ainda parceiro do Centro Regional de Informação sobre os Direitos das Mulheres e Famílias (Centre d'Information sur les Droits des Femmes et des Familles, CIDFF) para efeitos da gestão das casas de abrigo.

Resultados e Desafios O projeto provou ser bem-sucedido na mobilização de colaboradores (em particular, trabalhadores da área dos cuidados de saúde de emergência) e do público. Com efeito, a rede de colaboradores triplicou, e o projeto ganhou reconhecimento para além da cidade de Valence. Os principais desafios são a ausência de estatísticas rigorosas e a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, a falta de ajuda disponível para as mulheres que se separam dos seus parceiros e o facto de as vítimas desconhecerem quem as pode ajudar e quais os procedimentos a seguir.

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2.2. Sensibilização

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Além das lacunas identificadas no conhecimento, a falta de sensibilização da opinião pública para a violência discriminatória e os seus efeitos nefastos para a sociedade e a segurança pública constitui um desafio central do combate a esses fenómenos. Embora numerosos estudos e inquéritos revelem que a discriminação e as formas de violência conexas são generalizadas e fazem parte da experiência pessoal de uma grande percentagem da população , estes fenómenos são objeto de uma cobertura mediática menos significativa e, por conseguinte, estão muito menos presentes no debate público do que outras ameaças à segurança urbana, como o terrorismo ou a criminalidade organizada. A discriminação e a intolerância parecem, muitas vezes, ser aceites e vistas como formas normais de conduta interpessoal. A violência destes comportamentos passa, pois, frequentemente despercebida, ou apenas desperta a atenção do público quando assume formas extremas de maus-tratos, incluindo ataques graves à integridade física que conduzem a lesões corporais importantes. Consequentemente, nem sempre existe uma proscrição pública inequívoca da violência discriminatória, nem uma clara demonstração de solidariedade para com as vítimas ou as pessoas em risco. Para combater estas tendências de banalização e habituação, são necessárias medidas específicas que reforcem a sensibilização para os efeitos prejudiciais graves da discriminação e das formas de violência conexas. A Comissão Europeia reconhece essa lacuna e insta a um aumento das atividades de sensibilização: «Só um terço dos cidadãos da UE estão plenamente conscientes de estarem legalmente protegidos

17 - Por exemplo, o inquérito à comunidade LGBT na Europa realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) mostra que cerca de 50% dos inquiridos se sentiam discriminados, cerca de 20% haviam sido alvo de abusos verbais e 6% de lesões corporais nos 12 meses anteriores ao inquérito (Ver FRA 2014).

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contra a discriminação. Transmitir a mensagem de que a UE valoriza a diversidade e leva muito a sério a discriminação é crucial para o êxito das suas medidas de combate à discriminação. A sensibilização no que respeita à legislação anti-discriminação é vital para que os direitos sejam conhecidos, utilizados e entendidos» (EC 2017). Em toda a Europa, numerosas iniciativas realizadas, a nível local, pelas autoridades públicas abordam esta necessidade e contribuem para a sensibilização da opinião pública. Apresentam diversos tipos de ferramentas educativas ou para a formação, elucidativas sobre o preconceito, a intolerância e a discriminação e que visam elevar o grau de atenção e sensibilidade a tais dinâmicas sociais. Fornecem e distribuem materiais de informação, como folhetos ou vídeos, ou realizam campanhas de sensibilização sobre comportamentos discriminatórios e a necessidade de solidariedade para com grupos marginalizados. Visam uma grande variedade de públicos: estudantes e professores, jornalistas, membros de clubes desportivos, políticos, organismos responsáveis pela aplicação da lei e representantes de autoridades públicas, para citar alguns.

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>>>>>>> PRÁTICA: Vier Schrauben für Zivilcourage

Organização: Kein Platz für Rassismus und Gewalt (Não Existe Lugar para o Racismo e a Violência) Estatuto: Iniciativa da sociedade civil Área: Düren, Alemanha Principal Meio de Financiamento: Financiamento através de fundos próprios e donativos. Sítio Web & Email: www.fussballvereine-gegen-rechts.de, www.facebook.com/4Schrauben, gegen-rechts@arcor.de

Missão e Objetivos: Este projeto «Vier Schrauben für Zivilcourage» («Quatro Parafusos para a Coragem Cívica») visa combater o racismo e a violência enfrentados por jogadores de futebol e dirigentes ou fãs com origem na migração, especialmente em clubes amadores.

Atividades Gerais A «Iniciativa de clubes de futebol contra ataques de indivíduos da extrema-direita» tem como objetivo incentivar o respeito e a cooperação no futebol, através de aparições públicas e campanhas que visam erradicar a violência e o racismo em jogos de futebol em toda a Alemanha. Desde 2011 que a Iniciativa atribui, todos os anos, a uma pessoa ou equipa da região de Düren o prémio «Integração pelos Golos». As suas campanhas atuais (meados de 2017) são «Quatro Parafusos», «Fotos de Equipa Contra a Extrema-Direita» e «Não Cedemos a Nazis».

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A fim de aumentar a sensibilização para o problema do racismo e da violência entre jogadores e membros dos clubes, o projeto distribui placas nos clubes de futebol com a inscrição «Não Existe Lugar para o Racismo e a Violência» para que sejam colocadas em zonas do campo com elevada visibilidade (locais de acesso; vestiários, etc.). Os clubes de futebol participam da campanha, partilhando essa iniciativa junto dos meios de comunicação local e nas suas redes sociais.

Parcerias e Redes A Federação Alemã de Futebol e a Fundação Amadeu António, uma ONG dedicada a «reforçar a sociedade civil democrática» e a combater todas as «formas de ódio e fanatismo na Alemanha».

Resultados e Desafios Numerosos clubes teceram comentários (feedback) positivos e observaram entre os jogadores e os espectadores uma mudança de comportamentos relativamente aos migrantes e aos estrangeiros. Em meados de 2017, mais de 855 clubes amadores haviam participado na campanha, e os organizadores recebido mais de 200 pedidos de placas.

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>>>>>>> PRÁTICA: Códigos escolares para a Igualdade de Tratamento

Organização: Fundacja na rzecz Różnorodności Społecznej (Fundação para a Diversidade Social) Estatuto: Organização independente sem fins lucrativos Área: Varsóvia, Polónia Principal Meio de Financiamento: Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e Programa de financiamento do EEE «Cidadãos pela Democracia» Sítio Web & Email: www.ffrs.org.pl, www.ffrs.org.pl/aktualnedzialania/programy

Missão e Objetivos: A missão da Fundação para a Diversidade Social (FRS na sigla polaca) é desenvolver uma sociedade aberta e diversificada, apoiando o diálogo intercultural e a integração social, pondo em causa a discriminação, aumentando o conhecimento e desenvolvendo ferramentas que melhorem a integração social e a igualdade. Uma das principais atividades da Fundação é liderar um programa que visa disseminar e apoiar o desenvolvimento de normas para a igualdade nas escolas. O objetivo consiste em promover atitudes tolerantes em relação à diversidade, fortalecer a integração social e pôr em causa a discriminação nas escolas de toda a Polónia.

Atividades Gerais O Programa de Desenvolvimento de Normas para a Igualdade nas Escolas visa reduzir os estereótipos, os preconceitos, a discriminação e a violência nas comunidades escolares. O programa é uma resposta direta dirigida ao pessoal escolar e aos pais quanto à necessidade de reforçar as normas para a igualdade, facilitando um processo de consulta e diálogo dentro da comunidade escolar (incluindo alunos, professores, funcionários, pais, diretores, etc.).

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Tratando-se de um processo consultivo orientado para a comunidade e assente no diálogo, esta iniciativa global de desenvolvimento de Normas Únicas para a Igualdade em todas as escolas participantes visa aumentar a sensibilização para a discriminação, a diversidade social e a igualdade. O processo recorre a métodos interativos, como sessões de formação, workshops e reuniões que incluem todos os membros da comunidade escolar. O documento final sobre as Normas aceite em todas as escolas tem como objetivo garantir uma ampla proteção intersectorial contra a discriminação, a participação de diversos grupos de intervenientes dentro da comunidade escolar e um compromisso institucional de longo prazo em prol da igualdade.

Parcerias e Redes Patrocínio honorário do: Centro para o Desenvolvimento do Ensino, Provedor de Justiça e Plenipotenciário do Governo para a Igualdade de Tratamento. Parceiro organizacional: Centro para o Desenvolvimento do Ensino.

Resultados e Desafios O programa suscitou grande interesse das instituições de ensino entre as autoridades locais, regionais e nacionais na Polónia e levou outras escolas de todo o país a adotar as suas próprias Normas de Igualdade, independentemente da FRS. Intensificar o programa constitui um desafio, pois requer um apoio altamente individualizado às escolas participantes, a fim de manter a qualidade dos resultados. Para além disso, o atual clima político na Polónia (com um partido nacional-conservador no governo desde 2015) representa um desafio profundo para qualquer iniciativa centrada em questões de igualdade e discriminação.

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>>>>>>> PRÁTICA: Combate ao Discurso de Ódio Organização: Concordia Estatuto: organização sem fins lucrativos Área: Aquitaine, França Principal Meio de Financiamento: projeto realizado inteiramente por voluntários Sítio Web & Email: www.concordia.fr/lassociation/regions/ aquitaine, info@concordia.fr

Missão e Objetivos: A Concordia é uma organização não-governamental nacional, sem fins lucrativos, que promove a paz e o intercâmbio cultural, através de projetos internacionais de voluntariado desde 1950.

Atividades Gerais A Concordia trabalha para incentivar os valores da tolerância e da paz. Em consonância com esse desígnio, os voluntários apoiam e divulgam o Movimento contra o Discurso do ódio do Conselho Europeu, dirigido sobretudo a crianças e jovens.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O projeto Combate ao Discurso do ódio visa lutar contra o discurso do ódio na Internet, um problema que não foi suficientemente reconhecido em França. Cumpre esse objetivo, tornando as pessoas conscientes das suas diferenças, de modo a que as possam discutir, compreender e aceitar. Visa igualmente incentivar as pessoas a encontrar uma alternativa ao discurso do ódio e uma solução ou resposta a esse problema, bem como obter uma visão geral dos diferentes tipos de discurso do ódio que é possível encontrar em linha.

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Uma das estratégias do projeto passa por reunir grupos de participantes para refletir sobre exemplos de discurso do ódio e gerar uma resposta ou solução criativa, através de artes performativas, como a dança ou o teatro. Concebem o espetáculo e apresentam-no aos outros grupos. Este método foi testado durante um acampamento juvenil internacional. Outra das suas ações consiste num jogo de tabuleiro de perguntas e respostas destinado a crianças do ensino primário, a fim de encorajar o debate e a reflexão sobre as diferenças entre as pessoas. No quadro de uma outra estratégia, os voluntários vão ao encontro do público em geral, a fim de o informar sobre a existência do Movimento contra o Discurso de Ódio.

Parcerias e Redes Parceiros dos acampamentos juvenis internacionais, vários municípios (incluindo Haux e Paillet), clubes de atividades pós-escolares e a Delegação Nacional da Associação Concordia.

Resultados e Desafios Durante os acampamentos, as diferentes atividades conduziram a debates animados sobre a necessidade de reconhecer a importância das diferenças culturais: os jovens levantaram questões importantes que talvez não tivessem abordado de outra forma, como a homossexualidade. A principal dificuldade é gerir as opiniões extremadas. O papel do orientador do debate é crucial para moderar o debate.

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>>>>>>> PRÁTICA: Nie lajkuję – reaguję Organização: Fundacja na rzecz Różnorodności Społecznej (Fundação para a Diversidade Social) Estatuto: organização independente sem fins lucrativos Área: Varsóvia, Polónia Principal Meio de Financiamento: as ações têm sido financiadas no âmbito do projeto «Refugiados? Bem-vindos!» implementado pela Fundação para a Diversidade Social no âmbito do Programa «Cidadãos pela Democracia», financiado por fundos do EEE. Sítio Web & Email: www.ffrs.org.pl/aktualne-dzialania/media-wspoleczenstwie-roznorodnym/nie-lajkuje-reaguje

Missão e Objetivos: A Fundação para a Diversidade Social (FRS na sigla polaca) visa desenvolver uma sociedade aberta e diversificada, apoiando o diálogo intercultural e a integração social, pondo em causa a discriminação, aumentando o conhecimento e desenvolvendo instrumentos que promovam a integração social e a igualdade. O projeto «Nie lajkuję – reaguję» («Não gosto – Reajo!») visa impedir as mensagens negativas cada vez mais prevalecentes no discurso público, na Polónia, em relação aos migrantes e aos refugiados, reforçando as competências dos utilizadores das redes sociais para responder a comentários marcados pelo ódio, o preconceito e a discriminação em linha.

Atividades Gerais Esta iniciativa visa desenvolver uma sociedade aberta e diversificada, que ponha em causa a discriminação e contribua para a integração social num momento em que crescem na Polónia a retórica negativa e sectária, a xenofobia, a islamofobia e o racismo.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Foi constituído um grupo de trabalho de 12 pessoas, composto por representantes de ONG, agências dos media sociais e da academia. Este grupo elaborou um manual contra o discurso do ódio em linha, intitulado «Não gosto – Reajo! - Combate ao discurso do ódio nos media sociais». Foi publicado e divulgado em diversos fóruns, palestras e encontros com agências de media sociais e relações públicas, com o objetivo de conferir ao respetivo pessoal a capacidade e a sensibilização necessárias para responder à retórica do ódio em linha.

Parcerias e Redes Parceiros estratégicos: A Fundação Espaço Comum e a Associação Educação contra a discriminação (TEA) Parceiro organizacional: Centro Multicultural de Varsóvia. Um representante da Isobar Polónia (que anteriormente trabalhava na agência digital The DIgitals) coordenou a participação dos media sociais e das agências de RP na iniciativa.

Resultados e Desafios Aumentar a capacidade do pessoal das agências de media sociais para responder diretamente a publicações e comentários que reforçam os estereótipos e os preconceitos e incentivam a discriminação. O principal desafio que a iniciativa enfrenta no futuro é garantir os fundos que permitiriam que seja disseminada em maior escala.

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>>>>>>> PRÁTICA: Campagne

« Stop au cybersexisme » Organização: Centro Hubertine Auclert Estatuto: Centro de recursos dedicado à promoção da igualdade de género composto por ONG, autoridades locais e sindicatos Área: Île-de-France, França Principal Meio de Financiamento: Conselho Regional e Ministério da Educação Sítio Web & Email: www.stop-cybersexisme.com, www.centre-hubertine-auclert.fr, aurelie.latoures@hubertine.fr

Missão e Objetivos: O Centro Hubertine Auclert contribui para a luta contra a desigualdade e a discriminação em razão do sexo e género e promove a igualdade entre homens e mulheres. O centro conta atualmente com 171 membros: 127 associações, 13 sindicatos e 31 autoridades locais.

Atividades Gerais Em consonância com o seu trabalho de promoção da igualdade de género e tendo em conta os crescentes níveis de sexismo a que as mulheres se encontram sujeitas na Internet, especialmente as jovens (como o revela o primeiro estudo sobre a ciber violência baseada no género entre adolescentes, realizado pelo Centro em 2015 -2016), o Centro lançou um projeto que visa divulgar o problema e educar jovens e adultos acerca do mesmo e das formas de o enfrentar. A campanha foi realizada em 2015 e 2016. A Campanha «Stop au cybersexisme» («Pôr fim ao Ciber-sexismo») tem como objetivo aumentar a sensibilização para a gravidade do sexismo em linha e consciencializar os jovens no que se refere às suas responsabilidades quando da utilização dos media sociais na prevenção de tais atos de violência. Pretende ainda oferecer às vítimas e testemunhas aconselhamento sobre as formas de reagir ao fenómeno.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Entre as estratégias incluem-se a conceção e distribuição de um «kit inicial» para o combate ao cibersexismo, que consiste em cartazes e folhetos informativos para jovens e adultos sobre a natureza do ciber-sexismo e as formas de o enfrentar. As atividades incluem ainda publicidade em transportes públicos, redes sociais e televisão, bem como programas de formação. Será lançado um sítio Web com toda a informação em 2017: www.stop-cybersexisme.com.

Parcerias e Redes Conceção da Campanha: três autoridades locais da área do ensino, o Conselho Regional da Île de France (Conseil régional d’Île-de-France), investigadores, associações que trabalham junto de escolas e representantes da polícia. Promoção: Ministério da Educação Nacional, autoridades locais (Conselho Regional, Conselhos Departamentais do Val-de-Marne, Val d'Oise e Paris), Associação E-Enfance, Youtubers femininas, Fun Radio, canais de televisão TF1, M6 e France Ô.

Resultados e Desafios Durante a campanha de 2016, a prevalência do termo «cibersexismo» aumentou consideravelmente, tendo sido visualizado 22 milhões de vezes no Twitter. Os resultados de pesquisa do Google dão igualmente conta da emergência repentina da palavra «cibersexismo», produzindo 107 000 resultados em setembro de 2016 (em comparação com 2 800 em fevereiro de 2015). Numerosos profissionais tomaram, então, conhecimento do problema e lançaram ações preventivas. Em 2016-2017, o Centro realizou um projeto- piloto de prevenção destinado a 1 500 estudantes do ensino secundário na região de Île-de-France. Entre os desafios para o futuro contam-se a capacitação dos educadores e outros profissionais com vista a uma adaptação mais adequada das estratégias de prevenção através de sessões de formação concebidas pelo Centro.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Singular do Plural Organização: EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-Pobreza) Estatuto: ONG para o desenvolvimento Área: Nacional, Portugal Principal Meio de Financiamento: Governo nacional Sítio Web & Email: www.eapn.pt, geral@eapn.pt

Missão e Objetivos: A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais, que congrega ONG e grupos locais, bem como organizações europeias que desenvolvem o seu trabalho no domínio da luta contra a pobreza e a exclusão social. A EAPN acredita que a luta contra a discriminação deve incluir informação rigorosa sobre os ciganos e o seu modo de vida, visto que a ignorância alimenta exponencialmente os preconceitos e os estereótipos contra esta comunidade.

Atividades Gerais Os membros da EAPN participam em diversas atividades, entre as quais o ensino e a formação, a prestação de serviços e a capacitação de pessoas em situação de pobreza e exclusão social. A Singular do Plural participa na campanha nacional «A Discriminação é Falta de Educação» promovida pela EAPN Portugal, que visa criar uma sociedade mais igualitária e coesa, promovendo a sensibilização para a discriminação contra as comunidades roma em Portugal, desconstruindo os mitos e estereótipos negativos sobre as mesmas e mostrando que os ciganos têm lugar na sociedade portuguesa.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O projeto desenvolveu e implementou uma campanha que visa aumentar a sensibilização em todo o país. Inclui um livro intitulado «Singular do Plural» e uma exposição fotográfica cujo objetivo é desmitificar os estereótipos negativos sobre pessoas ciganas. Com base em entrevistas, a exposição e a publicação apresentam 20 testemunhos que mostram diferentes percursos de vida, desejos e expectativas de 20 profissões, 20 pessoas e 20 outras de etnia cigana.

Parcerias e Redes Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e Alto Comissariado para as Migrações

Resultados e Desafios Foi aumentada entre o público em geral a sensibilização para a discriminação contra as comunidades ciganas, tendo muitas atividades registado reações altamente positivas. Após a sua primeira apresentação pública, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade decidiu apoiar a iniciativa de financiamento de uma segunda edição da publicação com vista a uma maior divulgação em Portugal. A exposição de fotografia tem seguido um percurso itinerante, tendo numerosas reuniões públicas sido organizadas nas cidades onde foi exibida a fim de aumentar a sensibilização e também apresentar o livro. O maior desafio consiste em atrair uma atenção positiva da parte dos meios de comunicação e associá-los à campanha.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Projeto da Heartstone Organização: Heartstone Estatuto: Organização da sociedade civil Área: nacional, Reino Unido Principal Meio de Financiamento: Autoridades locais de todo o Reino Unido, Governo escocês e patrocinadores do setor privado que incluem a Delancey e a Rolls Royce. Sítio Web & Email: www.heartstonechandra.com, sitakumari@heartstone.co.uk

Missão e Objetivos: À luz do aumento dos crimes de ódio no Reino Unido na sequência do referendo do Brexit, o projeto Heartstone desenvolve trabalho de intervenção nas escolas primárias e secundárias com vista a criar um lugar seguro para debates melindrosos, que permitem inquirir e refletir sobre os crimes de ódio. O projeto visa disponibilizar uma plataforma para trabalhar com as comunidades de modo a enfrentar os crimes de ódio com origem no fundamentalismo religioso, na extrema-direita ou noutras formas de extremismo, através de uma abordagem liderada por grupos de pares entre os jovens

Atividades Gerais A Heartstone lidera uma série de atividades e iniciativas destinadas a fazer face aos crimes de ódio no Reino Unido, incluindo o trabalho com escolas, a formação de professores e a organização de exposições para o público em geral. Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Depois de uma sessão de formação de duas horas e de receberem um pacote de recursos composto por um conjunto de histórias e fotografias da Heartstone, os professores promovem numerosas sessões nas suas

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aulas sobre os crimes de ódio; as turmas realizam discussões sobre o tema e participam em diversas atividades criativas e práticas que permitem uma maior compreensão da questão (utilizando os recursos fornecidos pela Heartstone). Montam exposições e realizam assembleias, com vista a aumentar a sensibilização entre o resto da comunidade escolar. São igualmente convidados palestrantes para intervir nas escolas. As escolas são convidadas para uma grande exposição da Heartstone, que se realiza na região durante o ano, aberta ao público em geral.

Parcerias e Redes As autoridades locais (para recrutar escolas, organizar sessões de formação, monitorizar os progressos, apoiar o evento de encerramento), parceiros ligados à fotografia (acesso especial para foto-histórias) e parceiros que oferecem locais de grande visibilidade para a organização de eventos.

Resultados e Desafios Os jovens, especialmente as crianças entre os 9 e os 12 anos de idade, revelaram uma maior sensibilização no que respeita aos crimes de ódio. Desenvolveram intervenções positivas quando são testemunhas e aumentaram a autoestima e a confiança, melhorando a sua capacidade de comunicação, apoiando, dessa forma, as vítimas e vítimas potenciais e enfrentando os perpetradores. O projeto apresenta uma intervenção prática, eficaz e de longo prazo, que pode ser facilmente incorporada ao currículo escolar. Os principais obstáculos ao sucesso são: 1) a obtenção de financiamento para iniciar um projeto; 2) uma boa promoção na zona a fim de permitir a disseminação em novas escolas e a identificação de fontes de financiamento adicionais após o início; 3) desafios relacionados com os professores - por exemplo, o projeto precisa de, pelo menos, um professor entusiasta numa escola para o liderar; a doença ou a perda do professor por qualquer outro motivo pode levar a um hiato na continuidade da iniciativa.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Sensibilisierungsakademie Organização: Centro de Atendimento ÖGS barrierefrei Estatuto: organização sem fins lucrativos Área: Viena, Áustria Principal Meio de Financiamento: Ministério Federal do Trabalho, Assuntos Sociais e Defesa do Consumidor Sítio Web & Email: www.oegsbarrierefrei.at, office@oegsbarrierefrei.at

Missão e Objetivos: O principal objetivo desta Sensibilisierungsakademie («Academia para a sensibilização») é incentivar e garantir a igualdade de oportunidades e tratamento para as pessoas surdas na Áustria, bem como aumentar a sensibilização para as suas necessidades e para as barreiras e obstáculos que atualmente enfrentam. Visa igualmente diminuir o receio de contato entre a população em geral e as pessoas surdas e encorajar a aprendizagem da língua gestual austríaca. Com base na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e também na legislação austríaca, como a Lei Federal da Igualdade na Deficiência (BGStG), a Lei sobre o Emprego de Pessoas com Deficiência (BEinstG) e a Constituição Federal (B-VG), o objetivo é acabar com a discriminação contra as pessoas surdas - especialmente na vida profissional e na sociedade da informação, a fim de garantir que possam exercer a autodeterminação na sua vida.

Atividades Gerais Fundado em 2005, o Centro de Atendimento ÖGS barrierefrei lidera uma série de projetos e iniciativas, atuando como intermediário entre as pessoas surdas e a população em geral com o objetivo de reforçar os direitos e o estatuto de igualdade das primeiras.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Os workshops da Academia para a Sensibilização incluem informações sobre a surdez e a língua gestual austríaca. Os falantes nativos de língua gestual ensinam alguns sinais e factos essenciais sobre a cultura e a vida das pessoas surdas. Estes workshops são destinados a vários grupos, incluindo jovens, empresas e ONG, bem como pessoas que trabalham no domínio da medicina.

Parcerias e Redes O Ministério Federal do Trabalho, Assuntos Sociais e Defesa do Consumidor e as escolas e instituições onde foram realizados os workshops.

Resultados e Desafios Em 2015, participaram nos workshops 1.000 pessoas. Alguns exemplos permanecerão durante mais tempo na nossa memória, incluindo um caso em que a polícia federal de Viena e da Baixa Áustria contratou diversos funcionários surdos e realizou workshops para prestar ao seu pessoal informações sobre os novos colegas surdos. O principal desafio que se coloca ao futuro desenvolvimento do programa é o financiamento; devido a um número cada vez maior de pedidos, é necessário um financiamento acrescido a fim de ampliar os seus serviços.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Respect Zone Organização: Respect Zone Estatuto: Associação Área: Toda a Bélgica francófona (Fase 1), região flamenga (Fase 2), Bélgica Principal Meio de Financiamento: Fundos limitados, concedidos uma só vez provenientes de várias fontes privadas Sítio Web: www.respectzone.org

Missão e Objetivos: A Respect Zone encoraja os utilizadores da Internet a demostrarem respeito em linha. Assegurando simultaneamente a liberdade de expressão, visa proteger os utilizadores da internet face a comentários marcados pelo ódio. Tem como objetivo denunciar a violência, combater a discriminação e incentivar a autorregulação em linha, capacitando todos os utilizadores da Internet. A Respect Zone reúne vários profissionais (especialmente com formação em direito e história) plenamente conscientes dos problemas do ciberbullying e da disseminação de conteúdos marcados pelo ódio em linha.

Atividades Gerais As atividades da Respect Zone giram em torno da criação de um rótulo «Respect Zone» (Zona de Respeito) criado em 2014. Esta nova iniciativa em linha visa lutar contra publicações excessivamente negativas na Internet. O rótulo «Respect Zone» é exibido no sítio Web das organizações que adotam e concordam em seguir os seus princípios, a fim de encorajar os visitantes do sítio a pensar duas vezes antes de publicar qualquer conteúdo que possa ser ofensivo ou marcado pelo ódio.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As escolas que adotam o rótulo «Respect Zone» participam numa série de atividades, incluindo a exibição do rótulo no respetivo sítio Web, a formação de embaixadores da causa, a divulgação de cartazes sobre as plataformas de TIC enquanto áreas onde se pratica o respeito e a realização de workshops e conferências. As organizações que adotam o rótulo «Respect Zone» realizam uma cerimónia oficial para assinalar a ocasião. Recorre-se igualmente a uma estratégia de comunicação que abrange o Facebook, o Twitter e o LinkedIn, a fim de reforçar a sensibilização para a existência da Respect Zone.

Parcerias e Redes As organizações que são parceiras oficiais ou colaboradoras informais são as seguintes: UNESCO, Ministério do Ensino Superior e da Investigação francês, campanha educativa #Nonauharcèlement, plataforma Égalité contre le racisme, Paris Bar, InternetSansCrainte.fr (Dia da Internet mais segura), República Francesa e o Défenseur des Droits, Observatório Internacional da Violência na Escola, feira Paris Games Week, Syndicat des Éditeurs de Logiciels de Loisirs (SELL), SOS homophobie, International League Againt Racism and Anti-Semitism (LICRA).

Resultados e Desafios Em 2016, o projeto foi objeto de mais de 400 comunicados de imprensa, 95 artigos em linha, 10 programas de televisão e 9 entrevistas de rádio. O Ministério da Educação enviou uma carta a todas as escolas francófonas da Bélgica sobre a Respect Zone. Um dos desafios atuais é a falta de investimento dos principais grupos de imprensa e internet, bem como a falta de recursos humanos e financeiros.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: O Código de Boas Práticas na Segurança Privada

Organização: Departamento do Interior, Governo da Catalunha Estatuto: Governo Regional Área: Catalunha, Espanha Principal Meio de Financiamento: Departamento do Interior, Governo da Catalunha Email: cristina.secades@gencat.cat, bustia.seguretat.privada@gencat.cat

Missão e Objetivos: O Departamento do Interior do Governo da Catalunha, através da Direcção Geral da Administração da Segurança e no âmbito da sua estratégia integral de prevenção e deteção de vítimas de discriminação, tem vindo a liderar um grupo de trabalho, formado por profissionais, instituições de renome e sindicatos do domínio da segurança na Catalunha e que incluiu o setor da segurança privada, devido à sua importância no sistema de segurança pública da Catalunha. Este setor, composto por mais de 13 900 profissionais, pode desempenhar um papel relevante na melhoria da prevenção, deteção e gestão de crimes de ódio e discriminação.

Atividades Gerais O grupo de trabalho pretende contribuir para profissionalizar o setor de segurança privada na Catalunha, melhorar o sistema de segurança pública desta região e gerar mais confiança entre os cidadãos. Este grupo criou o Código de Boas Práticas na Segurança Privada, um documento composto por quinze parágrafos, que estabelece regras e princípios éticos em diferentes domínios da segurança privada. São levadas a cabo diversas atividades a fim de implementar o código e reforçar suas mensagens.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Através da elaboração de um Código de Boas Práticas, este grupo de trabalho visa a criação de culturas empresariais nas empresas de segurança que sejam sensíveis à discriminação, através da promoção da diversidade no recrutamento e do incentivo à igualdade de oportunidades. Além disso, pretende garantir um tratamento exemplar da relação com os cidadãos na prestação de serviços de segurança. Com vista à consecução de uma prevenção direcionada (para fins específicos), o Código presta especial atenção à promoção de regras de prevenção, deteção e gestão de incidentes de discriminação. As organizações que aderem aos princípios do Código recebem um rótulo de qualidade, que pode ser exibido na sua imagem institucional, documentação, sítio Web, etc. Para aderir ao Código, todos os funcionários responsáveis pela segurança privada que oferecem serviços na Catalunha devem receber formação, ministrada pelo Instituto de Segurança da Catalunha. Essa formação inclui uma palestra sobre práticas de não discriminação.

Parcerias e Redes Entre os parceiros associados contam-se o Instituto de Segurança Pública da Catalunha, a polícia regional da Catalunha (os Mossos d'Esquadra), representantes de diferentes domínios da segurança privada, bem como as associações mais representativas de empresas de segurança privada e agentes de segurança privada e sindicatos do setor.

Resultados e Desafios São numerosas as empresas de segurança privada que se debruçam sobre a questão da discriminação e que manifestaram seu interesse em adotar o código. O principal desafio é conseguir que o maior número possível de operadores de segurança privada da Catalunha adote o código.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

2.3 Capacitação

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> A noção de capacitação abarca um outro conjunto de estratégias de combate à violência discriminatória ao nível local em toda a Europa. O termo, originalmente derivado da área social, mas atualmente reconhecido também nos domínios da prevenção da criminalidade e da segurança urbana, refere-se em sentido lato ao «alargamento da liberdade de escolha e de atuação na determinação da própria vida, o que implica controlo sobre recursos e decisões» (Narayan 2013: 4). Entende-se, assim, por capacitação um processo individual ou coletivo de fortalecimento pessoal e de confiança reforçada nas capacidades individuais, especialmente para determinar a própria vida e reivindicar direitos individuais. Pode incluir medidas para aumentar a autossuficiência económica, a participação política ou a educação. É especialmente pertinente no que se refere aos grupos que enfrentam a intolerância, a exclusão e a discriminação, uma vez que essas dinâmicas sociais têm considerável impacto nos visados, impedindo que tenham a experiência de se sentir como membros válidos da sociedade e interferindo na sua autoestima e na confiança nas suas capacidades para determinar as próprias vidas e para as viver como entendem. As práticas recolhidas na presente secção visam os grupos sociais real ou potencialmente afetados pela discriminação e por formas de violência conexas – ou seja, não só os indivíduos que foram (direta ou indiretamente) vítimas, mas sobretudo aqueles em risco de virem a ser vítimas. Visam fortalecer a autoconfiança dos membros desses grupos, restaurando seu sentimento geral de valor e dignidade, constantemente posto em causa pela intolerância, o ódio e formas de agressão conexas. Geram oportunidades para desenvolver diferentes tipos de aptidões, a saber, nos campos do desporto, educação, aprendizagem de línguas, formação profissional, proficiência nos media, e outros, que também proporcionam aos beneficiários um sentimento geral de autoestima. Deste modo, não transformam os destinatários em recetores passivos da capacitação.

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Ao invés, envolvem-nos ativamente nas atividades propostas, a fim de fomentar e valorizar a sua participação e os seus contributos. As práticas apresentadas abaixo visam diferentes grupos que se debatem com os efeitos da violência discriminatória. Entre eles contam-se refugiados e requerentes de asilo, pessoas sem-abrigo, pessoas com deficiência ou mulheres migrantes. Recorrem a diferentes metodologias e atividades, como espaços abertos, formação em matéria de meios de comunicação, ou projetos de jardinagem. São eficazes na capacitação dos seus grupos-alvo, reforçando os seus recursos, ajudando-os a gerir situações exigentes e promovendo a sua autoconfiança, bem como a sua confiança nas instituições públicas e minimizando, assim, o risco de vitimização.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Conclusio Organização: SPES Zukunftsakademie (Academia do Futuro) Estatuto: Associação Área: Alta Áustria Principal Meio de Financiamento: Donativos e quotas de associado Sítio Web & Email: www.conclusio-hilft.at, conclusio@spes.co.at

Missão e Objetivos: A SPES Zukunftsakademie (Academia do Futuro) foi criada para apoiar os requerentes de asilo e promover a sua inclusão na sociedade austríaca, facultando-lhes acesso ao trabalho voluntário permitido pela lei.

Atividades Gerais A SPES concentra o seu trabalho nas potenciais áreas de conflito na sociedade austríaca. Trabalha em vários domínios, como a educação de adultos e o desenvolvimento regional e local. Testa e dissemina projetos inovadores, incluindo o projeto «Conclusio», para um futuro positivo e sustentável. Com o objetivo de promover a integração e uma sociedade coesa e multicultural, o projeto Conclusio reúne austríacos e requerentes de asilo na realização de atividades de voluntariado destinadas a promover a integração e o desenvolvimento de uma sociedade coesa e multicultural.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Este projeto visa capacitar os requerentes de asilo, proporcionando-lhes a oportunidade de serem voluntários em projetos ao nível das comunidades locais, em conjunto com os seus habitantes. Possibilita aos requerentes de asilo usar as respetivas competências em benefício da sua nova comunidade, a fim de se integrarem mais facilmente na população local e de melhorarem as suas competências linguísticas

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e sensibilização sociocultural enquanto aguardam a concretização dos procedimentos judiciais relacionados com o asilo. Essa situação ajuda também a minorar os preconceitos entre os moradores locais, que podem testemunhar o impacto positivo que os requerentes de asilo têm em sua comunidade. O projeto decorre em quatro fases:  Eventos informativos  Criação de grupos locais e ramos regionais  Desenvolvimento e planeamento do trabalho a realizar pelos voluntários nos municípios  Implementação

Parcerias e Redes Parceiros locais dos municípios (associações, pessoas ativas na política e no trabalho voluntário, empresas e pessoas interessadas no projeto), a organização de benef icência Caritas, um projeto SPES anterior (Associação Time Bank 55+).

Resultados e Desafios No outono de 2016, existiam 20 grupos de voluntários na Alta Áustria com cerca de 600 membros e o projeto estava a estender-se às províncias vizinhas e para além da fronteira com o estado de Baden-Württemberg, na Alemanha. Os requerentes de asilo reagiram de forma positiva ao projeto, referindo que as iniciativas para que se oferecem como voluntários lhes conferem um sentimento de orgulho e capacitação, permitindo que conheçam os locais e se integrem na comunidade.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Welfare dell'aggancio Organização: Município de Cervia Estatuto: Governo municipal Área: Cervia, Itália Principal Meio de Financiamento: Regulamentações estatais e financiamento do município de Cervia Sítio Web: www.comunecervia.it

Missão e Objetivos: O município de Cervia desenvolve um projeto de larga escala destinado a melhorar a forma como os requerentes de asilo são acolhidos e aceites na comunidade local, intitulado «Projeto Sentinelas – Compromisso de Assistência». A ideia é aproveitar o talento de pessoas que não sejam profissionais de assistência social, como os gerentes de condomínio, os cabeleireiros ou os instrutores desportivos, conferindo-lhes o papel de «sentinelas comunitárias» com a missão de servir de elo de ligação entre os refugiados e os profissionais e serviços locais de apoio.

Atividades Gerais O projeto consiste em receber os migrantes, encontrar alojamento, encaminhá-los para os serviços municipais competentes, informá-los dos seus direitos e deveres e oferecer-lhes empregos voluntários na comunidade local, com base nas respetivas aptidões.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Como parte do projeto Sentinela mais alargado, o projeto Compromisso com o Acolhimento Assistencial aos Refugiados procura dissipar o preconceito contra os refugiados e criar uma cultura de aceitação em relação aos mesmos. Além disso, evita que os refugiados se sintam

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imprestáveis e apáticos ou, pior, que se envolvam em atividades ilegais, dando-lhes algo para fazer e o sentimento de que são úteis. Por último, o projeto visa criar um protocolo para o acolhimento dos requerentes de asilo. A ideia é capacitar os requerentes de asilo, incentivando-os a utilizar as suas aptidões em atividades de voluntariado junto de instituições locais e pequenas empresas, por exemplo trabalhando numa cantina de apoio a pessoas vulneráveis, executando trabalhos de pintura, decoração ou carpintaria em edifícios públicos ou outros, ou qualquer outra tarefa que dominem.

Parcerias e Redes Os parceiros são a cooperativa social Zerocento e a cooperativa Stem, que gerem o serviço de acolhimento, identificadas através de procedimentos públicos, e organizações voluntárias e desportivas.

Resultados e Desafios Embora não tenha havido uma avaliação adequada, os dados empíricos revelam que os residentes de Cervia são hoje menos influenciados por estereótipos relativos aos requerentes de asilo do que antes do lançamento do programa, graças ao contributo positivo que estes últimos dão à comunidade local através do seu trabalho. Pode igualmente dizer-se que, em geral, a população local se sente mais segura como resultado do projeto. Os principais desaf ios prendem-se com o número crescente de requerentes de asilo que chegam à cidade e com a continuidade do financiamento.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: GRUND Organização: Iniciativa Jardim Comunitário Estatuto: Associação Área: St Poelten, Áustria Principal Meio de Financiamento: Plataforma de financiamento coletivo respekt.net e eventos de angariação de fundos. A Iniciativa é gerida por voluntários. Sítio Web & Email: www.gartenprojekt.at, www.facebook.com/ derGRUND, antoniatitscher@yahoo.de

Missão e Objetivos: Os principais objetivos desta Iniciativa são a promoção da inclusão e da interação social entre os requerentes de asilo e os residentes locais, o incentivo a atividades ao ar livre com utilidade para as comunidades e a melhoria do acesso a alimentos frescos, de elevada qualidade e de baixo custo.

Atividades Gerais A Iniciativa permite realizar diversas atividades e eventos na comunidade local, principalmente em torno de um jardim, mantido sobretudo por requerentes de asilo. Os jardineiros (requerentes de asilo e residentes locais) transformaram um terreno num jardim fértil com canteiros de flores e pequenas hortas. A GRUND é membro dos Jardins Comunitários «Natur im Garten» da Baixa Áustria, que organizam workshops e palestras sobre jardinagem, bem como excursões. Alguns dos participantes colaboraram no planeamento do Projeto. São realizadas reuniões de planeamento e avaliação antes e depois de cada campanha de jardinagem.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A Iniciativa visa capacitar os requerentes de asilo, atribuindo-lhes uma parcela de terreno num jardim da comunidade local para que possam cuidar dos seus próprios canteiros de flores e hortas. São igualmente levadas a cabo várias atividades, incluindo reuniões para discutir questões de jardinagem, excursões ou simplesmente para usufruir do tempo de lazer em conjunto. Os participantes passam com regularidade as noites a cozinhar em conjunto os legumes que plantaram. Trabalhar no jardim permite que os requerentes de asilo cumpram uma certa rotina no seu dia-a-dia e socializem com outros jardineiros e visitantes. Deste modo, aprendem igualmente a língua.

Parcerias e Redes A GRUND trabalha em estreita cooperação com os clubes LAMES e Sonnenpark.

Resultados e Desafios A Iniciativa tem vindo a ser realizada com êxito desde 2014, e alguns dos jardineiros participaram desde o início. Permitiu a reunião e o intercâmbio entre os requerentes de asilo e os residentes locais. Atualmente existem 22 jardineiros. Devido à falta de recursos financeiros, a Iniciativa assenta em trabalho voluntário e não tem capacidade para responder à crescente procura.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: KAMA Linz Organização: KAMA Linz Estatuto: Associação Área: Linz, Áustria Principal Meio de Financiamento: Donativos a título voluntário; o Projeto é gerido por voluntários. Sítio Web: www.kama.or.at/linz, www.facebook.com/KAMA.LINZ

Missão e Objetivos: A KAMA Linz é uma organização que visa criar espaços em que os residentes de Linz e os migrantes possam travar conhecimento, num espírito de respeito mútuo e convivência, incentivar a participação social positiva e desencorajar todas as formas de discriminação.

Atividades Gerais Entre as atividades levadas a cabo contam-se a realização de workshops ministrados por requerentes de asilo, campanhas de sensibilização e eventos e reuniões de coordenação a fim de garantir que a organização seja gerida de forma coesa.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A KAMA Linz organiza workshops ministrados por requerentes de asilo e migrantes com o objetivo de substituir o seu papel de beneficiários pelo de prestadores de cursos/ações de formação (por exemplo, sobre cozinha, língua e dança). Deste modo, os requerentes de asilo e os migrantes podem dedicar-se ao voluntariado. O objetivo é criar uma

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cultura de respeito mútuo e proporcionar espaços onde moradores e migrantes possam reunir, partilhar experiências e trabalhar na construção de uma sociedade mais coesa e tolerante. A estratégia passa pela organização de workshops nos quais os participantes são encorajados a refletir sobre a realidade do quotidiano dos requerentes de asilo e a realizar um «Café de Segunda-Feira» semanal durante o qual as pessoas podem conviver. Os requerentes de asilo e os migrantes podem voluntariar-se para assumir a responsabilidade pelos cursos, sentindo-se assim úteis e contribuindo para reforçar a coesão da comunidade.

Parcerias e Redes A KAMA Viena, o centro da cidade de Auwiesen, a associação Arcobaleno, a associação Youth & Leisure, a comunidade protestante de Urfahr e o Centro de Juventude de Treffling.

Resultados e Desafios Desde o início do projeto em Linz em 2014, foram organizados 254 workshops, com um total de 2 159 participações. As reações foram muito positivas. Os participantes congratulam-se, em especial, com o sentimento de capacitação que adquirem e com o intercâmbio intercultural. Um dos principais desafios prende-se com o financiamento: o Projeto precisaria de dois funcionários a tempo inteiro, nomeadamente, para tratar dos aspetos administrativos, divulgar a iniciativa e formar voluntários.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: La Xixa Fem Comunitat Organização: Associação de Teatro La Xixa Estatuto: Organização sem fins lucrativos Área: Barcelona, Espanha Principal Meio de Financiamento: Proveniente sobretudo do programa Erasmus +, bem como de bolsas públicas e contratos com instituições sociais. Conta com a colaboração de 30 voluntários. Sítio Web & Email: www.laxixateatre.org, laxixa@laxixateatre.com

Missão e Objetivos: A Associação de Teatro La Xixa promove a igualdade racial e de género e o conceito de uma sociedade diversificada e inclusiva, mediante a organização de atividades culturais abertas a pessoas de todas as idades e de todos os horizontes.

Atividades Gerais A Associação de Teatro La Xixa administra, no âmbito do projeto Construção de Comunidades, uma variedade de atividades associadas à investigação, desenvolvimento e divulgação de ferramentas educativas na área das artes teatrais e populares com vista à transformação social. Essas atividades incluem workshops e sessões de formação.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A associação organiza workshops para formadores destinados a incentivar atividades artísticas a nível local e internacional. Esse trabalho é desenvolvido graças à ajuda dos seus voluntários, todos formados

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em domínios como as ciências sociais, a pedagogia ou as artes. Os temas abordados nesta ação incluem a interculturalidade, o racismo, a xenofobia, as questões de género e a cidadania ativa.

Parcerias e Redes A La Xixa colabora com as administrações locais e regionais, universidades e várias organizações da sociedade civil. Além disso, é membro de várias redes, incluindo a Rede Hispano-Americana de Teatro Comunitário, a Rede Internacional de Teatro dos Oprimidos e a Rede de Escolas para a Igualdade e a Não Discriminação.

Resultados e Desafios Desde a sua criação, participaram nas apresentações, workshops ou ações de formação organizados pela Associação mais de 10 mil pessoas. Foram criados dez grupos de Teatro dos Oprimidos em toda a Catalunha. Foram tratados numerosos temas no quadro das atividades e workshops da La Xixa, incluindo a diversidade cultural e as questões do género.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Frauen Stärken Frauen Organização: Departamento da polícia de Mönchengladbach em cooperação com o clube desportivo da polícia de Mönchengladbach Estatuto: Cooperação entre forças policiais e uma organização da sociedade civil Área: Mönchengladbach, Alemanha Principal Meio de Financiamento: Não são necessários quaisquer fundos/orçamento (as ações de formação são organizadas nas instalações do parceiro, o equipamento utilizado é o do clube desportivo da polícia). Sítio Web & Email: www.polizei.nrw.de/moenchengladbach/ artikel__10816.html

Missão e Objetivos: O projeto «Frauen Stärken Frauen» («Mulheres fortalecem Mulheres») foi fundado para apoiar mulheres de todo o mundo que residem em Mönchengladbach, de modo a que possam viver uma vida sem violência, e para apoiar a sua integração. O Projeto visa, mais especificamente, melhorar a relação de confiança entre as mulheres com origem na migração e a polícia local. Na verdade, são muitas as mulheres migrantes que têm reservas face à polícia. Os objetivos são, portanto, fortalecer a sua confiança nas instituições públicas e encorajá-las a participar na vida pública.

Atividades Gerais A polícia participa numa série de atividades que visam melhorar a integração e a confiança das populações na polícia, incluindo a realização de sessões de formação para mulheres migrantes e eventos culturais, como dias abertos em mesquitas e festivais interculturais. Os agentes policiais que participam no projeto acreditam que o papel da polícia é promover a inclusão e contribuem, entre outras coisas, para

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festivais interculturais, exposições, apresentações e eventos públicos em mesquitas ou outros locais religiosos.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As sessões de formação, que ensinam as mulheres com origens na migração a reconhecer e gerir situações perigosas ou stressantes e a evitar qualquer situação de que possam sair vítimas são realizadas desde 2012. O curso de formação tem a duração de dois dias, com sessões de três a quatro horas. Os tópicos abordados permitem ensinar as mulheres a gerir situações de conf lito e incluem regras básicas de autodefesa. Além de capacitar e contribuir para proteger essas mulheres, esta atividade ajuda a construir a sua autoconfiança e confiança na polícia. Fornece-lhes igualmente conhecimentos para reconhecer e agir de forma adequada em situações perigosas, quando enfrentam violência racista ou xenófoba.

Parcerias e Redes Clube desportivo da polícia de Möchengladbach, Conselho de Integração do Município de Mönchengladbach, Responsável pela Integração do Município de Mönchengladbach, Serviços sociais da Igreja Protestante (Diakonisches Werk), Centro de Educação para a Família (Familienbildungsstätte), Departamento das Escolas e Desporto, associação SKM Rheydt.

Resultados e Desafios As reações das participantes foram positivas: afirmam que as ajudou a ter mais confiança na polícia e na sua ajuda em situações de necessidade. Num caso específico, uma mulher que havia participado na iniciativa entrou, posteriormente, em contato com a polícia, pois estava preocupada com o facto de o seu sobrinho ter sido radicalizado, permitindo que a polícia tomasse medidas.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Happy Centre Organização: Município de Bolonha Estatuto: Município Área: Bolonha, Itália Principal Meio de Financiamento: Financiamento público Sítio Web & Email: www.piazzagrande.it, happycenterbolognina@piazzagrande.it

Missão e Objetivos: O Happy Center Bologna é um serviço comunitário do município de Bolonha. Foi lançado em 2015 para promover a inclusão e facilitar o intercâmbio entre os sem-abrigo e os moradores locais, com vista a abordar a questão da marginalização dos sem-abrigo e a ajudá-los a integrar-se na sociedade.

Atividades Gerais As atividades levadas a cabo até à data incluíram visitas de exposições de arte, uma iniciativa do tipo «faça-você-mesmo» e intercâmbios linguísticos. O Happy Center visa fazer face ao problema do isolamento de pessoas sem-abrigo a nível individual, através do reforço das suas aptidões sociais, e a nível de grupo e comunidade, através do incentivo ao respeito mútuo. Alberga igualmente projetos destinados a ajudar as pessoas, como cursos assentes em métodos educativos não-formais.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória São realizadas atividades diferentes durante o dia: de manhã, o acesso é reservado a pessoas que têm dificuldades em interagir com os outros. Essas pessoas têm a possibilidade de se deslocar ao Centro para conversar, utilizar o computador, preparar o almoço em conjunto e participar em atividades, como grupos de xadrez ou grupos de leitura de jornais.

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À tarde, o Centro está aberto a todos os que desejam participar numa atividade. É organizada uma atividade específica para cada dia da semana, escolhida de acordo com as necessidades e desejos da comunidade local e dos sem-abrigo. Cada atividade é gerida por um moderador e dois voluntários por grupo. Entre as atividades incluem-se a conversação italiano-inglesa; um grupo de reciclagem de papel e costura; dança e teatro; cursos de informática; improvisação musical; cursos de filosofia e desenvolvimento de um espírito de equipa (team building).

Parcerias e Redes Colaboração com universidades italianas e americanas (estágios e investigação científica), organizações sociais e culturais, grupos de escoteiros e grupos informais. O projeto está igualmente centrado na comunidade local do bairro onde o Centro está situado.

Resultados e Desafios Até à data, o Centro conseguiu ajudar com êxito algumas pessoas em posições difíceis ou vulneráveis que não teriam tido a possibilidade de ser ajudadas pelos serviços sociais. Proporciona-lhes a oportunidade de conhecer todo o tipo de pessoas num ambiente acolhedor e amistoso. Entre os desafios conta-se a falta de espaço no Centro: existem apenas duas salas para a realização das atividades, e seria útil dispor de uma divisão suplementar. Outro desafio é o facto de os serviços sociais nem sempre reconhecerem os benefícios que as atividades do Centro trazem aos sem-abrigo, nem as capacidades que estes adquirem.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Projeto Medienbüro Organização: Alpha Nova Estatuto: Empresa dedicada ao serviço social Área: Graz, Áustria Principal Meio de Financiamento: através da Lei sobre a Deficiência do estado federado da Estíria Sítio Web & Email: www.alphanova.at/medienbuero.html, doris. gusel@alphanova.at

Missão e Objetivos: O objetivo da associação Alpha Nova é apoiar pessoas mais vulneráveis devido à deficiência ou a outras circunstâncias. Para atingir esse objetivo, a associação fundou a empresa Alpha Nova em 1992.

Atividades Gerais A Alpha Nova proporciona às pessoas com deficiência a oportunidade de participar numa variedade de atividades criativas, com base nos media. Por exemplo, podem conceber os seus próprios espetáculos, contribuindo para a sua capacitação e usufruindo de um espaço público para se expressar.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O projeto «Medienbüro» («Gabinete de Media») visa ajudar as pessoas com deficiência a desenvolver competências, como a tomada de decisão independente. Visa igualmente identificar e desenvolver as aptidões vocacionais dos participantes e mitigar os estereótipos e preconceitos de que são alvo entre a população em geral. A capacitação das pessoas portadoras de deficiência assenta na oportunidade de desenvolverem uma variedade de competências criativas, sociais e baseadas na tecnologia. Tudo isso é possível através da criação,

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gravação e comercialização de um programa de rádio mensal, intitulado Inédito - um programa sem barreiras, e de um programa de televisão, intitulado Inédito - Inquérito TV. Dispõem, assim, também de uma plataforma onde podem ser ouvidas e vistas pelo público e através da qual podem demonstrar a sua criatividade e, nalguns casos, o seu humor.

Parcerias e Redes Cooperação com a Radio Helsinki (Graz)

Resultados e Desafios A presença na rádio, YouTube e Facebook gera um sentimento de inclusão. O projeto mostra que as pessoas com deficiência não têm de se esconder. Para além disso, as pessoas com deficiência não só adquirem competências práticas na produção de conteúdos para os media, como também aprendem a ser ouvidas e vistas em público. Ver: www.facebook.com/unerhoertTV www.facebook.com/radi.ounerhort www.youtube.com/user/Unerhoertgehoert

A situação financeira é o grande desafio. Devido a restrições financeiras, neste momento, o projeto não pode crescer.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

2.4 Prevenção Específica

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> As medidas preventivas que visam evitar os incidentes desempenham um papel central nas estratégias seguidas na totalidade dos domínios de atuação da política de segurança urbana. No entanto, o Efus e outras partes interessadas consideram que ainda prevalecem com demasiada frequência as respostas repressivas aos fenómenos de violência e criminalidade. Essa constatação não é menos verdadeira no caso da violência discriminatória, em que a implementação das chamadas leis sobre os crimes de ódio, ou seja, as reformas aos códigos penais no sentido de agravar as penas a aplicar a quem atua com base em motivações discriminatórias, assumiu frequentemente papel de protagonista em debates internacionais sobre criminologia, bem como na esfera política. As medidas preventivas podem ser classificadas em três categorias principais: prevenção primária ou universal, prevenção secundária ou seletiva e prevenção terciária ou indicada (ver Brantingham/Faust 1976: 288). Segundo esta classificação amplamente utilizada, pode ser considerada como preventiva uma grande variedade de atividades, que abrangem iniciativas geralmente percecionadas como de educação e sensibilização, assim como medidas específicas para evitar episódios de reincidência relativamente a vítimas ou perpetradores específicos. Para efeitos da presente publicação, optou-se pelo termo «prevenção direcionada» para abranger práticas que visem prevenir atos de violência discriminatória de forma concreta e direcionada. As medidas de prevenção direcionada visam os locais e os contextos onde grassam o preconceito, o ódio e a intolerância, incluem o trabalho com as pessoas envolvidas na dinâmica da discriminação e da violência e fornecem ferramentas para quebrar esses ciclos e criar formas de interação menos hostis e mais inclusivas. As práticas constantes da presente secção definem medidas concretas e específicas para prevenir atos de violência discriminatória em diferentes esferas da vida social. Pressupõem o trabalho com diferentes

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grupos-alvo, como os profissionais responsáveis pela aplicação da lei, jornalistas, líderes religiosos, professores e estudantes, organizações da sociedade civil e voluntários, e abordam situações ou contextos que envolvem um risco específico de vitimização, por exemplo, ambientes de vida noturna ou festa, eventos desportivos, etc. Estas medidas são frequentemente adaptadas aos riscos específicos enfrentados pelas diferentes comunidades, entre as quais se incluem grupos religiosos, por exemplo, muçulmanos e judeus, a comunidade LGBT, os profissionais do sexo ou as pessoas com deficiência.

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>>>>>>> PRÁTICA: Dar Visibilidade aos Crimes de Ódio

Organização: AWAZ Cumbria Estatuto: empresa social e organização de desenvolvimento comunitário Área: Cumbria, Reino Unido Principal Meio de Financiamento: Financiado pelo Gabinete do Comissariado de Polícia e Política Criminal de Cúmbria Sítio Web & Email: www.awazcumbria.org, aftab@awaz.info

Missão e Objetivos: AWAZ significa «voz» em várias línguas asiáticas, do Médio Oriente e europeias. Desde 2005, a AWAZ Cumbria tem vindo a apoiar e capacitar pessoas sub-representadas e comunidades marginalizadas para que façam ouvir a sua voz. A AWAZ pretende tornar a Cúmbria um lugar mais acolhedor e amistoso, ligando entre si as comunidades, promovendo a igualdade, celebrando a diversidade, questionando os preconceitos, promovendo o desenvolvimento da comunidade e apoiando a integração e o espírito de iniciativa.

Atividades Gerais Para cumprir a sua missão, a AWAZ Cumbria organiza várias atividades, como a defesa desta causa em políticas públicas e das pessoas vítimas de racismo e discriminação; a promoção do envolvimento da comunidade; a capacitação das pessoas para que façam ouvir a sua voz e participem em consultas estratégicas e fóruns locais de tomada de decisão. Proporciona igualmente aconselhamento e formação em matéria de desenvolvimento comunitário, abordando os crimes de ódio, a igualdade, a diversidade e os direitos humanos, e desenvolve recursos em linha.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O «Programa Dar Visibilidade aos Crimes de Ódio» inclui atividades que visam o combate ao preconceito, a redução dos crimes de ódio e incidentes relacionados com o ódio e a promoção de boas relações, ajudando os indivíduos a refletir sobre as ações e atitudes que prejudicam as pessoas de diversas comunidades. O projeto procura ajudar e apoiar os indivíduos que perpetraram crimes de ódio ou que correm o risco de o vir a fazer. Pretende orientá-los para que se afastem de comportamentos assentes no preconceito, ajudando-os a entender a hostilidade e os crimes de ódio, a respeitar a diversidade e a dignidade humana, a desenvolver suas aptidões e autoestima, a trabalhar com os outros num ambiente aberto e solidário e a desenvolver a empatia com as vítimas e o respeito pelos direitos humanos. O programa dá resposta ao encaminhamento feito por organizações ou indivíduos que apoiam pessoas que perpetraram ou correm o risco de perpetrar crimes relacionados com o ódio. Na sequência do reencaminhamento, o coordenador do programa recebe o participante encaminhado a fim de proceder a uma avaliação de risco inicial. Uma vez aceite no programa, o participante disporá de um mentor e terá a oportunidade de frequentar uma formação credenciada e ganhar experiência de trabalho junto de organizações parceiras, será apoiado na concretização dos seus objetivos pessoais e, se assim o desejar, poderá tornar-se embaixador do programa, uma vez que o tenha concluído.

Parcerias e Redes Cumbria Reducing Offending Partnership (CROPT), Cumbria Youth Alliance, Carlisle MENCAP, OutREACH Cumbria, e The Heathlands Project.

Resultados e Desafios O programa teve um impacto positivo junto dos seus participantes. Depois de o concluírem com êxito, três dos participantes testam já as suas oportunidades de desenvolvimento de carreira e manifestam interesse em participar em diversas iniciativas comunitárias. A situação financeira é o grande desafio. Devido a restrições financeiras, neste momento, o projeto não pode crescer.

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>>>>>>> PRÁTICA: Alerta Contra o Discurso do ódio em espaços públicos

Organização: INTERKULTURALNI PL Estatuto: ONG Área: nacional, Polónia Principal Meio de Financiamento: Fundos do EEE. Um grupo de 11 voluntários devidamente formados trabalhou no projeto de monitorização dos media Sítio Web: www.hatespeechalert.org.pl, www.facebook.com/HSA.org

Missão e Objetivos: INTERKULTURALNI PL e Dialog-Pheniben trabalham com vista a mitigar o discurso do ódio na Polónia, numa época em que se regista um recrudescimento da xenofobia na sequência da crise dos migrantes. Trabalham em prol do desenvolvimento de uma sociedade aberta e multicultural, através de ações que visam mudar o sistema jurídico, proporcionando educação cultural e promovendo as diferentes culturas.

Atividades Gerais Parte importante do seu trabalho consiste em monitorizar o discurso do ódio em linha e nos media com o apoio de voluntários e através de várias atividades (workshops, sessões de formação, redação de manuais) com vista a sensibilizar figuras públicas de relevo para o impacto da expressão e propaganda públicas dos discursos de ódio. O projeto espera ter um impacto a longo prazo na mitigação do discurso de ódio.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Tendo como alvo específico três grupos identificados como mais suscetíveis de serem vítimas do discurso do ódio na Polónia (muçulmanos, judeus e comunidade LGBT), o projeto trabalha para mitigar o discurso do ódio, através da sensibilização de jornalistas e políticos para o impacto negativo que a expressão do ódio pode ter nesses grupos minoritários assim como nas opiniões e no comportamento da população como um todo. Foram elaborados dois manuais, destinados respetivamente a jornalistas e políticos, que foram publicados e divulgados entre os deputados ao parlamento e várias centenas de organizações de jornalistas, a fim de os informar sobre a questão. Foram realizados sessões de formação, painéis de debate e workshops, tendo igualmente sido redigidos relatórios, com vista a reforçar a divulgação da importância de não exprimir o ódio publicamente e não influenciar a opinião pública, de modo a evitar a propagação de tais discursos.

Parcerias e Redes Principal parceiro: Fundação Dialog-Pheniben

Resultados e Desafios Participou nos workshops um total de 97 jornalistas e políticos. A associação conseguiu divulgar a sua mensagem por ter sido convidada a participar em numerosos eventos (programas de TV, campanhas para combater o discurso de ódio). Registou-se igualmente uma redução notável no recurso ao discurso do ódio nas contas dos media sociais dos políticos. Uma das lacunas do projeto foi o facto de não terem participado nas sessões de formação jornalistas e políticos de renome, nem aqueles particularmente conhecidos por recorrerem àquele tipo de discurso.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Together ! Organização: SOS Racismo Gipuzkoa(Espanha), SOS Racisme Catalunya (Espanha); KISA (Chipre); OPU (República Checa); Camera del Lavoro di Milano (Itália), Lunaria (Itália), Università di Roma- Osservatorio sul razzismo e diversità (Itália) Estatuto: Projeto Juntos Área: País Basco e Catalunha (Espanha), Milão e Roma (Itália), Praga (República Checa), Chipre Principal Meio de Financiamento: Programa de Direitos Fundamentais e Cidadania da UE e contribuições de organizações membros. Sítio Web: www.togetherproject.eu

Missão e Objetivos: O projeto «Togerther!» («Juntos!») visa reforçar as capacidades das agências responsáveis pela aplicação da lei (ARAL) e da sociedade civil, de molde a dar maior visibilidade aos crimes de ódio na sociedade europeia, o que constitui o primeiro passo para enfrentar esse tipo de crimes e fazer face às correspondentes violações dos direitos fundamentais.

Atividades Gerais O projeto promove quatro principais áreas de trabalho: disponibilizar programas de formação sobre crimes de ódio às ARAL, ONG e organizações comunitárias; desenvolver ferramentas de recolha de dados para as ONG sobre a denúncia de crimes de ódio e protocolos para as ARAL; promover mecanismos de intercâmbio de informações entre a sociedade civil e as ARAL nos países participantes; elaborar relatórios nacionais e um relatório comparativo sobre crimes de ódio, com base em dados recolhidos por organizações da sociedade civil, através das ferramentas de recolha de dados, e organizar conferências internacionais sobre a subnotificação dos crimes de ódio.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O projeto é realizado em quatro fases:

 desenvolver o material relativo ao programa e à formação, um incluindo 13 módulos e uma versão mais curta, com 10 módulos, disponível em inglês e nas línguas nacionais do projeto (espanhol, italiano, grego e checo);

 realizar a formação de formadores de organizações parceiras para que possam replicá-la com os membros da sociedade civil e as ARAL dos países participantes, além de oferecer formação às ARAL e às ONG

 disseminating the project’s results through the project’s website, an international conference and other dissemination tools.

 divulgar os resultados do projeto através do sítio Web do projeto, de uma conferência internacional e de outras ferramentas de divulgação.

Parcerias e Redes A União Nacional Espanhola de Chefes e Comandos das Forças de Polícia Locais (Unijepol), a Associação Catalã de Chefes e Comandos de Polícia Local (AAPOLC) e outras administrações públicas.

Resultados e Desafios Foram formados 501 membros das ARAL e 267 profissionais provenientes da sociedade civil na identificação e notificação de crimes de ódio. A colaboração e o intercâmbio de informações entre as ARAL e a sociedade civil foram reforçados, tendo o projeto permitido dar maior visibilidade aos crimes de ódio na sociedade europeia, graças à elaboração de cinco relatórios circunstanciados sobre o assunto.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Ouvre tes yeux Organização: Associação ALC Estatuto: Organização da Sociedade Civil Área: Nice, França Principal Meio de Financiamento: Os custos com o pessoal são pagos através do orçamento operacional do Centro de Alojamento e Reintegração Social (Centre d'hébergement et de réinsertion sociale) Sítio Web & Email: www.association-alc.net, p.hauvuy@association-alc.org

Missão e Objetivos: Fundada em 1958, a ALC é uma associação que defende e trabalha com pessoas confrontadas com dificuldades sociais e que se encontram excluídas da sociedade ou à beira da exclusão. Inicialmente, o trabalho da ALC centrava-se em jovens mulheres em risco de prostituição, contudo, ao longo do tempo, as suas intervenções estenderam-se a uma série de grupos desde bebés a sem-abrigo.

Atividades Gerais Sendo uma organização que está constantemente a renovar-se, a ALC desenvolveu um conjunto diversificado de métodos de intervenção que incluem intercâmbios presenciais, ações coletivas, visitas domiciliares, rondas pelas ruas, workshops e contacto em linha. O projeto «Ouvre tes yeux» («Abrir os olhos») visa combater os estereótipos e as opiniões das pessoas locais em relação às questões da prostituição e do tráfico de seres humanos no departamento francês de Nice e Alpes Marítimos e reduzir os sentimentos de exclusão e discriminação das vítimas. Propõe-se fazê-lo através da sensibilização do público em geral e da formação de profissionais sobre a identificação e a proteção das vítimas.

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Foi desenvolvida no âmbito do projeto uma série de atividades que vão desde uma conferência, a criação de um grupo de trabalho e várias sessões de mediação e formação

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Foi criado um grupo de trabalho composto por representantes locais de três partidos políticos e do governo local da região de Nice Côte d'Azur. O seu trabalho permitiu implementar várias ações, incluindo a mediação cultural nigeriana vocacionada para profissionais do sexo nigerianas, devido ao elevado número de raparigas em risco de prostituição nesta região, a criação de fichas de ligação e a organização de uma conferência sobre o tráfico de seres humanos. Entre as outras medidas destinadas a aumentar a sensibilização para a realidade da prostituição entre o público em geral incluem-se a mediação entre os habitantes locais e os profissionais do sexo, a formação de trabalhadores sociais e médicos, das forças da ordem e dos serviços de apoio às vítimas.

Parcerias e Redes Serviços da Cidade de Nice (Comité Local de Segurança e Prevenção do Crime e eleitos ao nível loca), Serviços do Estado (Direitos da Mulher e Câmara municipal), organizações especializadas no apoio às vítimas, o abrigo municipal de Nice para vítimas, serviços de segurança urbana, membros da Comissão de combate à Violência contra as mulheres.

Resultados e Desafios A associação obteve observações positivas de não profissionais, que deram a conhecer a forma como a sua perceção sobre as prostitutas havia mudado graças ao projeto. Em 19 de junho de 2016, 200 pessoas participaram de uma conferência sobre o tráfico de seres humanos no Mediterrâneo.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Programa Significativo Azul Organização: Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e Polícia de Segurança Pública (PSP) Estatuto: Cooperativas e Polícia de Segurança Pública Área: Nacional, Portugal Principal Meio de Financiamento: Fundos próprios da Fenacerci e da PSP Sítio Web & Email: www.fenacerci.pt, fenacerci@fenacerci.pt, www.psp.pt

Missão e Objetivos: O principal objetivo deste projeto é formar os profissionais que trabalhem no campo da deficiência mental e da reabilitação, bem como a polícia no que respeita à prevenção dos maus-tratos de pessoas com deficiência, a fim de as proteger e capacitar para que possam exercer os seus direitos humanos e liberdades fundamentais. O projeto visa igualmente promover a cooperação entre instituições especializadas e a polícia e melhorar as competências de comunicação e informação dos agentes policiais.

Atividades Gerais O projeto desenvolve três tipos de atividades: formação, implementação e desenvolvimento e monitorização. Conta com a participação de uma série de atores e partes interessadas, incluindo profissionais que trabalham no campo da deficiência, famílias de pessoas com deficiência e a polícia.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Durante a fase de formação do projeto, são realizadas ações de formação para profissionais que trabalham nas áreas da deficiência e da reabilitação sobre o enquadramento legal em que a polícia pode intervir, os procedimentos que devem seguir com vista a identificar os delitos contra deficientes e reunir elementos de prova e a forma de comunicar eficazmente com a polícia. Na fase de implementação, o projeto promove o recurso ao programa «Estou aqui», implementado pela polícia portuguesa para dotar adultos vulneráveis (e crianças) com pulseiras, permitindo que a polícia localize facilmente familiares ou cuidadores no caso de a pessoa demonstrar ter problemas de orientação num espaço público. O projeto promove igualmente campanhas para informar as famílias sobre os direitos das pessoas com deficiência mental e a questão da violência doméstica. Na fase de implementação e monitorização, são realizados fóruns e debates entre a polícia e as organizações associadas Fenacerci com o objetivo de reforçar a sensibilização para os direitos das pessoas com deficiência mental e promover sinergias.

Parcerias e Redes Polícia de Segurança Pública (PSP), Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Instituto Nacional de Reabilitação (INR, I.P.) e Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS).

Resultados e Desafios O programa conseguiu pôr a nu o fenômeno social da violência relacionada com deficiência. De acordo com os dados disponíveis, em 2015, foram formados 1.351 agentes policiais pelo programa, tendo sido realizadas 229 sessões locais de sensibilização. Em 2016, tiveram lugar 68 sessões de sensibilização para profissionais, pessoas com deficiência e seus familiares e parentes. Além disso, a polícia interveio em 209 casos relatados que envolveram vítimas com problemas de saúde mental e deficiência e 39 casos criminais foram registrados.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Meet2respect Organização: Leadership Berlin – Netzwerk Verantwortung e.V. Estatuto: ONG/Associação de direito alemão Área: Berlim, Alemanha Principal Meio de Financiamento: O departamento de Cultura do Senado de Berlim cofinancia os custos com o pessoal. A Fundação Axel Springer concedeu um financiamento único ao projeto. Sítio Web & Email: www.meet2respect.de, susanne.kappe@meet2respect.de

Missão e Objetivos: A Leadership Berlin – Netzwerk Verantwortung e.V. promove a diversidade, a participação cívica e a capacidade de pensamento crítico, bem como uma cultura de diálogo e comunicação. O seu principal grupo-alvo são os líderes e decisores de instituições públicas, organizações da sociedade civil e empresas privadas. O seu projeto Meet2respect tem como principal objetivo promover o diálogo, o respeito e a tolerância entre os jovens, de modo a prevenir a violência e a discriminação com base em motivações religiosas, bem como a desconfiança entre os diferentes grupos religiosos. Atividades Gerais A associação organiza e coordena uma variedade de projetos e atividades sobre os temas do antissemitismo, homofobia, preconceito antimuçulmano, sem-abrigo, refugiados ou delinquência juvenil. O projeto Meet2respect promove a tolerância religiosa organizando visitas às escolas de líderes religiosos de diferentes religiões, visitas escolares a sinagogas e mesquitas e passeios de bicicleta que envolvem líderes religiosos judaicos e muçulmanos.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Parte essencial do projeto Meet2respect passa pela organização de visitas de líderes religiosos cristãos, muçulmanos e judeus às escolas. As escolas onde estudam sobretudo alunos muçulmanos trabalham preventivamente contra o antissemitismo, graças às visitas de um imã e de um rabino, sendo que o primeiro apoia o último durante as sessões. Em contrapartida, as turmas com poucos ou nenhuns alunos muçulmanos são visitadas pelos imãs para facilitar o contato entre estudantes e um representante do Islão para tentar prevenir o preconceito antimuçulmano. Durante essas visitas, os líderes religiosos promovem o respeito inter-religioso e denunciam a exclusão, a discriminação e a violência. Entre as outras estratégias destinadas a prevenir a discriminação religiosa incluem-se as visitas acima mencionadas a sinagogas e mesquitas e as excursões de bicicleta tandem, durante as quais rabinos e imãs visitaram diferentes locais e instituições religiosos em Berlim recorrendo a bicicletas tandem. Realizaram-se ainda intercâmbios entre comunidades muçulmanas e LGBT também a fim de incentivar a tolerância. Parcerias e Redes Parceiros associados: Mesquita Sehitlik de Berlim, Comunidade Judaica de Berlim e Chabad Lubawitsch. Parceiros informais: rede de liderança LGBT Völklinger Kreis, «Diálogo inter-religioso» Berliner Missionswerk, várias escolas e congregações judaicas, cristãs e muçulmanas. Resultados e Desafios Quarenta e cinco turmas, cada uma com uma média de 25 alunos, beneficiaram, até à data, das visitas de líderes religiosos no âmbito do projeto. O projeto ajudou os jovens a refletir de forma crítica sobre os estereótipos religiosos e permitiu que alguns que nunca haviam entrado em contato com um judeu ou um muçulmano conhecessem um pela primeira vez num ambiente controlado e positivo. Os desafios que se colocam incluem a desconfiança por parte das autoridades locais e das escolas em relação aos colaboradores muçulmanos. Existem igualmente problemas ao nível do financiamento; apenas é disponibilizado para novos projetos, e os custos com o pessoal são difíceis de suportar.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Grupos Confessionais e Crime de Odio

Organização: Communities Inc Estatuto: Empresa social Área: Nottingham, Reino Unido Principal Meio de Financiamento: Apoio financeiro da Faith Action, Together in Service, complementado pelos recursos próprios da Communities Inc. Sítio Web & Email: www.communitiesinc.org.uk, shamsher@communitiesinc.org.uk

Missão e Objetivos: A Communities Inc é uma empresa social nacional dirigida por pessoas de raça negra e de minorias étnicas (NME), cujo objetivo principal é criar projetos inovadores para atender às necessidades de empresas, comunidades e organizações, a fim de dar resposta às comunidades mais vulneráveis da sociedade. Trabalha com vista à participação de grupos marginalizados para que façam ouvir as suas vozes e manifestem as suas necessidades, influenciar as pessoas e políticas com vista à implementação de soluções realistas e sustentáveis, e desenvolver abordagens/ projetos criativos, que reforcem as capacidades de indivíduos e organizações. Atividades Gerais O objetivo da Communities Inc é derrubar barreiras e fortalecer, inspirar e desenvolver indivíduos e organizações, o que inclui o desenvolvimento de capacidades e projetos/iniciativas que incentivem a integração sustentável e o trabalho de parceria. Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória

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No âmbito deste projeto, foi dado apoio a diferentes grupos confessionais, a fim de perceber de que forma poderiam promover mensagens em torno de tolerância, coesão e das complexas desigualdades nas nossas comunidades e locais de trabalho.


O projeto Grupos Confessionais e Crime de Odio visa sensibilizar para a questão dos crimes de ódio no contexto dos grupos confessionais, fornecer aconselhamento aos referidos grupos sobre a integração da sensibilização, da prevenção e do apoio no domínio do combate aos crimes de ódio nas suas atividades e incentivar a unidade e a consistência, pondo em evidência o empenho de uma variedade de líderes religiosos. Como parte deste projeto, foi elaborado um pequeno guia destinado aos grupos confessionais sobre as ações que podem desenvolver para fazer face aos crimes de ódio e apoiar as vítimas. Líderes cristãos, hindus, sikhs, judeus e muçulmanos contribuíram para o guia, tendo sido consultados sobre a forma de os sensibilizar para a questão dos crimes de ódio e a prestação de um apoio às vítimas mais eficaz. A fim de conseguir um maior impacto e apoio para a implementação, o guia foi divulgado através de workshops. Foram organizados vários workshops com os líderes religiosos. Posteriormente, foi distribuído a mais de 400 grupos confessionais. Parcerias e Redes Entre os parceiros oficiais do projeto contam-se os oito grupos confessionais que contribuíram para o guia, Diocese de Southwell, Nottingham City Homes e o Dr. Sanghera (académico e investigador sobre diálogo inter-religioso). Resultados e Desafios Na sequência do projeto, alguns grupos confessionais participantes iniciaram atividades relacionadas com os crimes de ódio, especialmente no que diz respeito à sensibilização entre as respetivas congregações, e com o apoio às vítimas. Alguns grupos confessionais e respetivos líderes relataram ter um melhor conhecimento e uma confiança acrescida no combate aos crimes de ódio. O guia publicado ganhou um prémio nacional de prevenção dos crimes de ódio. Um dos obstáculos essenciais identificados prendeu-se com os diferentes níveis de interesse de cada grupo confessional, o que limitou a coerência das mensagens que o projeto esperava inicialmente fazer circular nas comunidades confessionais. O guia foi distribuído a todos os grupos confessionais de Nottinghamshire.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: La Quinzaine de la Diversité Organização: Rede Bruno@ttitudes, Zona de polícia «Polbruno» Estatuto: Polícia local Área: Zona de intervenção da polícia local – Schaerbeek – Evere – Saint-Josse-ten-Noode (Bruxelas, Bélgica) Principal Meio de Financiamento: Não existe qualquer financiamento específico, sendo que os membros da rede dedicam algum tempo de trabalho ao projeto. Sítio Web & Email: www.polbruno.be, theo.vangasse@polbruno.be, dirprox@polbruno.be

Missão e Objetivos: A Bruno@ttitudes é uma rede de pessoas de referência, criada em 2008, para promover a diversidade. Esta rede tem como alvo as forças de polícia locais na região de Bruxelas, na Bélgica. O objetivo é promover uma cultura de diversidade e combater discursos e ações discriminatórios, bem como agir contra a discriminação, o racismo e a homofobia no local de trabalho ou na esfera privada. Atividades Gerais Entre os temas tratados pela rede incluem-se o aumento da sensibilização para a diversidade, os valores empresariais morais, o respeito pela diversidade na gestão de recursos humanos e o respeito pelos direitos humanos, sobretudo em processos de seleção. É regularmente publicado e divulgado material de informação, incluindo uma revista mensal. Para além disso, a rede organiza de dois em dois anos a «Quinzaine de la diversité» («Quinzena da Diversidade»).

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A Quinzena da Diversidade consiste em cerca de 10 workshops de formação destinados a agentes policiais incidindo em temas como a não discriminação, a igualdade e a diversidade. É realizada uma conferência de imprensa no final da Quinzena. Parcerias e Redes Centro Inter-federal para a Igualdade de Oportunidades (UNIA) As organizações convidadas a participar nos eventos da Quinzena incluem a Fedasil, Rainbowcops, Womenpol, a Polícia e Foyer.

Resultados e Desafios O objetivo de reforçar a sensibilização entre os agentes da polícia foi alcançado. Durante as duas Quinzenas organizadas até à data (em 2013 e 2015), cerca de 300 agentes policiais locais participaram em, pelo menos, um workshop e manifestaram posteriormente reações positivas. Alguns workshops tiveram que ser repetidos várias vezes devido à sua popularidade.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Gestão da diversidade pela polícia

Organização: Município de Madrid, município de Silla, Plataforma para a Gestão da Diversidade pela Polícia Estatuto: Polícia local Área: Municípios de Madrid e Silla e nível nacional, Espanha Principal Meio de Financiamento: Fundos municipais e apoio de parceiros Email: Madrid:delitosdeodio@madrid.es, Silla: www. polciaydiversidad.es, Plataforma: davidgarfellagil@gmail.com

Missão e Objetivos: A Plataforma para a Gestão da Diversidade pela Polícia foi criada em 2010 como um espaço de encontro entre as organizações da sociedade civil que representam a diversidade em Espanha e a polícia. Visa incentivar e promover mudanças nas instituições policiais a fim de melhorar os seus procedimentos operacionais e garantir um tratamento igual, não discriminatório para todos, especialmente para os grupos minoritários. Atividades Gerais As atividades realizadas pela Plataforma para a Gestão da Diversidade pela Polícia incluem a sensibilização para a necessidade de desenvolver políticas de gestão da diversidade social, promovendo a melhoria da formação policial no que respeita à gestão da diversidade, incentivando a criação de boas relações entre os serviços policiais públicos e as comunidades minoritárias e definindo critérios para as práticas de interceção e revista. A plataforma inspirou as forças policiais municipais de Madrid e Silla (um município situado na região de Valência) a oferecer apoio e trabalhar com as comunidades locais com vista a melhorar as relações entre polícia-populações e a aceitação da diversidade.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Em Silla, através do «Projeto Polícia e Diversidade», são aplicadas diversas estratégias que incluem palestras e sessões de formação destinadas às comunidades estudantis sobre os valores da cidadania, o reforço da legislação penal sobre crimes de ódio e a formação da polícia na gestão da diversidade de uma forma mais profissional. Em Madrid, como parte da «Unidade para a Gestão da Diversidade», as estratégias incluem o aumento do contato com a sociedade civil a fim de melhorar as relações polícia-populações, a tramitação das denúncias de crimes de ódio cometidos tanto pessoalmente como através das redes sociais, além da disponibilização de cuidados, proteção e apoio às vítimas de crimes de ódio.

Parcerias e Redes Os parceiros da Plataforma incluem, nomeadamente, a União Nacional Espanhola de Chefes e Comandos das Forças de Polícia Locais (Unijepol), a Fundação Secretariado Gitano (Fundación Secretariado Gitano), a Fundação RAIS, a Associação de Policiais Gays e Lésbicas (Gaylespol) e o Projeto Justiça para a sociedade aberta (OS). Embora não existam parceiros oficiais no caso de Silla, é realizado um trabalho permanente pelo Movimento de ONG contra a Intolerância, a Rede Boas Vindas e o Centro Cultural Islâmico Valenciano.

Resultados e Desafios Em Silla, os sinais de ódio (graffiti, estereótipos, preconceitos e crimes de ódio) diminuíram notavelmente; registou-se, nomeadamente, uma queda de 79 % nos incidentes discriminatórios. Os obstáculos até agora encontrados foram o racismo enraizado dentro das forças policiais e a falta de recursos económicos.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

2.5 Apoio à Vítima

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Embora a violência discriminatória diga respeito a toda a sociedade e deva ser abordada a todos os níveis, as vítimas individuais não devem ser esquecidas. Incidentes, como insultos, assédio, intimidação, coação, agressão sexual ou lesões corporais podem causar várias formas de danos físicos ou psicológicos significativos. As pessoas são visadas com base em características que fazem parte integrante da sua identidade e que não podem ser dissociadas do núcleo de sua existência, o que pode agravar ainda mais as consequências e os efeitos desses ataques (ver Kees et al 2016: 19f ). Se as vítimas forem deixadas entregues a si mesmas e não receberem apoio suficiente, essa situação pode conduzir à revolta e à frustração, bem como à perda de confiança nas instituições públicas ou na sociedade em geral, ao declínio ou recuo da participação em processos coletivos e sociais, ou a uma perda de respeito pelas normas e valores de uma sociedade que não forneceu uma resposta clara e adequada à sua vitimização. É neste contexto que apoiar os que sofrem dessas violações tão inaceitáveis no seu caminho para a justiça constitui uma parte crucial das estratégias de combate à violência discriminatória. É necessário o apoio às vítimas por parte de agências e organizações qualificadas que ofereçam, por exemplo, aconselhamento psicológico e jurídico profissional, apoio psicossocial, facilitem o acesso a serviços médicos, possam proporcionar apoio financeiro em caso de extrema necessidade, apoiem as vítimas nas suas reivindicações junto de companhias de seguros, etc.18 As práticas documentadas na presente secção envolvem a cooperação e mobilização de uma variedade de serviços oferecidos a nível municipal e regional com vista a fornecer um apoio profissional devidamente ajustado às vítimas de violência discriminatória e de crimes de ódio.

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18 - A necessidade desses serviços é, cada vez mais, reconhecida também a nível transnacional. A nível europeu, a Diretiva relativa aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas (2012/29/UE), relativamente recente, exige que os Estados-Membros avaliem as necessidades das vítimas de crimes de ódio e as encaminhem para apoio adequado e responsáveis pela aplicação da lei devidamente qualificados.


A oferta visa diferentes grupos, entre os quais as vítimas de incidentes marcados pela fobia face às populações LGBT, mulheres e crianças que sofreram violência de género, ou alunos que tenham sido vítimas de comportamentos discriminatórios na escola. Estes serviços são oferecidos sobretudo por organizações da sociedade civil com considerável experiência em aconselhamento psicossocial e um profundo conhecimento das necessidades do respetivo grupo-alvo. No entanto, as unidades especializadas geridas por autoridades locais ou agentes de ligação da polícia podem igualmente oferecer esses serviços, contribuir para os mesmos ou cooperar com instituições de apoio às vítimas.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁCTICA: Projeto ADAS Organização: Life e.V. Estatuto: Organização sem fins lucrativos Área: Berlin, Alemanha Principal Meio de Financiamento: Fundação da Loteria Alemã Sítio Web & Email: www.adas-berlin.de, yegane@adas-berlin.de

Missão e Objetivos: A Life e.V. é uma organização independente sem fins lucrativos que tem prestado serviços nos domínios da educação, aconselhamento e criação de redes desde 1988. Este projeto visa contribuir para a não discriminação nas escolas, através da melhoria da proteção institucional contra a discriminação. Além disso, visa ajudar alunos, pais, professores e pessoal escolar alvo de discriminação nas escolas, bem como apoiar as escolas na implementação de regras anti-discriminação. Atividades Gerais Este projeto centra-se num serviço de apoio às vítimas de discriminação nas escolas e num sistema interno de gestão de queixas para as escolas, a fim de abordar a questão generalizada da discriminação nas escolas alemãs.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O centro de aconselhamento ADAS (Anlaufstelle für Diskriminierungsschutz an Schulen - Em português: Serviços de apoio contra a discriminação nas escolas) proporciona apoio à vítima para alunos, pais, funcionários escolares ou terceiros, que sejam alvo de discriminação, fornecendo aconselhamento e apoio independente. Documenta e avalia todos os casos de discriminação. Além disso, desenvolve um sistema

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interno de gestão de queixas para casos de discriminação, bem como medidas preventivas da discriminação e de inclusão nas escolas e produz também diretrizes para que as escolas possam fazer face a casos de discriminação. Implementa igualmente recomendações com vista a um quadro institucional para a gestão de queixas de discriminação, a fim de lidar eficazmente com casos de discriminação nas escolas, com base nos resultados e nos dados recolhidos pelo projeto.

Parcerias e Redes O Senado de Berlim para a Educação, o Gabinete distrital de Neukölln, o Gabinete Estadual de Berlim para Igualdade de Tratamento e Contra a Discriminação (LADS), várias organizações da sociedade civil do setor de educação não formal e organizações que representam diferentes grupos (LGBT, Migrantes, Muçulmanos, Roma e Sinti).

Resultados e Desafios Até à data, os resultados observados incluem maiores níveis de sensibilização e ação nas escolas em relação a todas as formas de discriminação, bem como uma abertura crescente das instituições de ensino quanto ao tratamento da discriminação.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁCTICA: Programa «Defensores de Vítimas de Crimes de Odio»

Organização: Mayor’s Office for Policing and Crime (MOPAC) (Gabinete do Presidente da Câmara para o policiamento e a criminalidade) Estatuto: Corpo Operacional da Autoridade da Grande Londres Área: Bairros londrinos de Westminster e Hackney, Reino Unido Principal Meio de Financiamento: acordo de subvenção para a prestação de um serviço de um ano em dois municípios londrinos concedido pelos fundos dos serviços de atendimento às vitimas do MOPAC. Sítio Web: www.london.gov.uk/what-we-do/mayors-office-policingand-crime-mopac/our-strategies/hate-crime

Missão e Objetivos: O Presidente da Câmara assumiu dez compromissos claros de combate aos crimes de ódio no seu Plano para o Policiamento e a Criminalidade. Entre os mesmos contam o incentivo a que um maior número de vítimas proponha medidas, como aplicações para smartphones e ferramentas em linha, destinadas a denunciar os crimes de ódio e a expansão do sistema de defesa das vítimas de crimes de ódio em Londres. O objetivo do Programa «Defensores de Vítimas de Crimes de Odio» é fazer face à ausência de sinalização e de encaminhamentos para serviços de apoio adequados no caso das vítimas de crimes de ódio em Londres, o que pode conduzir à incapacidade de recuperação após um crime, à vitimização repetida e ao malogro de processos penais caso a vítima não beneficie de apoio para lidar com o sistema de justiça criminal. Atividades Gerais Com início em abril de 2016, o projeto-piloto deste programa emprega profissionais a fim de fornecer apoio individualizado de primeira linha a vítimas de crimes de ódio. O programa visa as vítimas envolvidas em casos complexos, que podem ser identificadas como «vulneráveis» ou «de alto risco».

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O Programa «Defensores de Vítimas de Crimes de Odio» foi desenvolvido para proporcionar um apoio de melhor qualidade às vítimas, com um serviço adequado, a fim de as capacitar para a tomada de decisões informadas, de as ajudar no planeamento da sua proteção de modo a reduzir a vitimização repetida e de trabalhar com organizações parceiras com vista a garantir o melhor resultado para as vítimas, independentemente de escolherem ou não avançar com um processo por via do sistema de justiça penal. O projeto-piloto recorre a um consórcio de profissionais, provenientes de grupos que abrangem todos os domínios relacionados com os crimes de ódio, denominado Aliança Comunitária de Combate ao Ódio (CATCH). O Programa foi concebido para proporcionar um apoio individualizado de primeira linha a um número de vítimas de crimes de ódio. O consórcio CATCH levou a cabo um programa de comunicação e colaboração com a polícia, autoridades locais e grupos comunitários, tendo em vista a sensibilização para o Programa. São proporcionados ambos os sistemas de apoio, emocional e prático, assim como ajuda para lidar com o sistema de justiça penal. O Programa visa as vítimas que podem ser identificadas como «vulneráveis» ou «de alto risco».

Parcerias e Redes O consórcio CATCH que implementa o programa através de um acordo de subvenção.

Resultados e Desafios As vítimas beneficiam atualmente de um tipo de apoio especializado adequado que não se encontrava disponível antes do Programa. Os oficiais de ligação especializados em crimes de ódio dos serviços da polícia metropolitana (MPS) trabalham hoje com o consórcio com o objetivo de apoiar conjuntamente as vítimas e reduzir a vitimização repetida.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁCTICA: Abrigo para Mulheres e

Crianças Vítimas de Violência Doméstica Organização: Município de Heraklion Estatuto: Município Área: Heraklion, Grécia Principal Meio de Financiamento: Financiado pelo Programa Europeu ESPA (que cobre os custos com o pessoal, equipamentos, despesas). Sítio Web & Email: www.heraklion.gr, filoxenia@heraklion.gr

Missão e Objetivos: Este projeto visa oferecer proteção e segurança às mulheres alvo de discriminação ou violência. Visa ainda sensibilizar e, dessa forma, prevenir a violência de género na comunidade de Heraklion. Atividades Gerais Entre as atividades desenvolvidas contam-se a disponibilização de um abrigo que proporciona alojamento e apoio a mulheres de todas as origens que foram - ou que correm o risco de vir a ser - vítimas de violência doméstica ou de discriminação e respetivos filhos. Incluem-se ainda campanhas contra a violência baseada no género. O abrigo pode acomodar até 21 pessoas e é gerido por uma equipa de trabalhadores (gerente administrativo, assistente social, psicólogo, psicólogo infantil, supervisor de instalações e guardas de segurança 24 horas por dia).

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As mulheres podem permanecer no abrigo por três meses (podem prolongar a sua residência, se necessário). Estão protegidas e recebem apoio psicológico através de aconselhamento individual e em grupo.

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Recebem igualmente ajuda no acesso aos serviços públicos, como escolas, hospitais, ministério público e segurança social, são informadas sobre seus direitos e recebem auxílio na procura de emprego. A equipa do abrigo organiza ainda intervenções com base na comunidade destinadas a prevenir a discriminação e a violência doméstica. São distribuídos materiais de informação (folhetos, cartazes, etc.) em todos os departamentos do município como meio de sensibilização para a violência doméstica. Além disso, são organizadas campanhas por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro), que incluem a distribuição de folhetos, uma conferência de imprensa e uma exposição de arte inspirada na experiência das mulheres que foram vítimas de abusos.

Parcerias e Redes O projeto é implementado pelo Município de Heraklion e pela Região de Creta e levado a cabo pela Agência Grega de Desenvolvimento e Governo Locais em nome do Ministério da Administração Interna. Os centros de consulta, os abrigos, as linhas telefónicas de emergência, os serviços sociais, a polícia, os serviços de assistência à infância e o Ministério Público também fazem parte do projeto. Existe uma parceria formal com um hospital.

Resultados e Desafios O abrigo conseguiu, até à data, ajudar as mulheres a recuperar o sentimento de controlo sobre as suas próprias vidas. A maioria das mulheres que deixou o abrigo mudou-se, posteriormente, para uma nova casa. As mulheres desempregadas conseguiram, na sua maioria, emprego.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁCTICA: Projeto SAVE Organização: Casa Delle Donne per Non Subire Violenza (CasadasMulheres para não sofrerem violência) Estatuto: Organização sem fins lucrativos Área: Bolonha, Itália Principal Meio de Financiamento: Financiamento do Departamento para a Igualdade de Oportunidades da Presidência doConselho de Ministros (Gabinete do Primeiro-Ministro, Governo italiano). Sítio Web: www.casadonne.it

Missão e Objetivos: A Casa Delle Donne per Non Subire Violenza é uma organização dedicada ao combate a todas as formas de violência de género em Itália. Os objetivos de seu projeto SAVE (Sicurezza e ccoglienza per Vittime in Emergenza – em português: Segurança e alojamento para vítimas em situação de emergência) incluem a disponibilização de proteção a mulheres e crianças vítimas de violência, criando uma rede especializada no alojamento de vítimas de alto risco e melhorando os seus sentimentos de confiança em relação às instituições de apoio às vítimas. Atividades Gerais O projeto faz parte de uma estratégia global destinada a incentivar as redes existentes a nível local e nacional a colaborarem na proteção das mulheres e crianças vítimas de violência de género. O objetivo geral é proporcionar um abrigo de emergência para mulheres alvo de violência. O reencaminhamento é efetuado pela polícia, pelos serviços de emergência ou pelos serviços sociais de emergência.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória A Casa Delle Donne per Non Subire Violenza presta uma variedade de serviços a mulheres que foram vítimas de violência de género: o abrigo de emergência SAVE (nove camas) proporciona alojamento temporário para as mulheres e respetivos filhos. Existem também vários apartamentos de «esconderijo» (cujo endereço é mantido em segredo). O programa disponibiliza ainda às mulheres aconselhamento, assistência jurídica, mediação cultural e sessões de grupo.

Parcerias e Redes O projeto beneficiou do apoio do município e da província de Bolonha, da União das Mulheres de Itália (Unione Donne in Italia, UDI), dos Carabinieri e da polícia.

Resultados e Desafios Entre novembro de 2012 e meados de junho de 2017, o centro de emergência SAVE alojou um total de 293 mulheres e crianças. Das 142 mulheres hospedadas, 116 decidiram ficar e proteger-se a si mesmas e aos seus filhos da violência. Assim, depois de deixar o abrigo, receberam ajuda da rede, tendo algumas mudado para alojamentos proporcionados pela Casa Delle Donne ou outros disponíveis na zona. Algumas regressaram a casa, mas só depois de terem conseguido obter uma medida cautelar de afastamento do seu companheiro. Vinte e seis decidiram procurar a reconciliação com seu parceiro.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁCTICA: Aplicação para smartphones de notificação de crimes de ódio

Organização: Mayor of London’s Office for Policing and Crime (MOPAC) (Gabinete do Presidente da Câmara de Londres para o policiamento e a criminalidade) Estatuto: Corpo Operacional da Autoridade da Grande Londres Área: Distrito da Polícia Metropolitana de Londres, Reino Unido Principal Meio de Financiamento: Fundos dos serviços de atendimento às vitimas do MOPAC Sítio Web: www.london.gov.uk/what-we-do/mayors-office-policingand-crime-mopac/our-strategies/hate-crime

Missão e Objetivos: O Mayor of London’s Office for Policing and Crime (MOPAC) é responsável pela supervisão estratégica da Polícia Metropolitana, a maior força policial do Reino Unido. Em 2014, o MOPAC publicou «A Hate Crime Strategy for London 2014-2017», a primeira estratégia de combate a todas as formas de crimes de ódio da cidade de Londres. O Presidente da Câmara pretende levar mais longe as conquistas proporcionadas por essa estratégia, incorporando na mesma uma abordagem de tolerância-zero a todas as formas de intolerância, extremismo e ódio em Londres. O MOPAC visa quatro objetivos principais no seu trabalho de combate aos crimes de ódio: desenvolver formas mais acessíveis de denunciar os crimes de ódio; melhorar o apoio às vítimas de crimes de ódio; melhorar a sua abordagem aos crimes de ódio perpetrados em linha; e melhorar a supervisão e transparência da resposta da justiça penal aos crimes de ódio. Atividades Gerais O Presidente da Câmara assumiu dez compromissos claros de combate aos crimes de ódio no seu Plano para o Policiamento e a Criminalidade. Entre os mesmos contam o incentivo a que um maior número de vítimas

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proponha medidas, como aplicações para smartphones e ferramentas em linha, destinadas a denunciar os crimes de ódio e a expansão do sistema de defesa das vítimas de crimes de ódio em Londres.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Encomendada em 2015, a aplicação de notificação de crimes de ódio é gratuita e pode ser descarregada em dispositivos Apple ou Android. Permite que as vítimas denunciem imediatamente um incidente. A informação é transmitida diretamente à polícia através de um servidor seguro. Os utilizadores podem proceder ao carregamento de material fotográfico e em vídeo como parte da sua denúncia e enviar uma declaração verbal ou um filme do incidente. Isso significa que o processo de denúncia de um crime de ódio é simples, que os elementos de prova podem ser facilmente recolhidos e guardados e que as vítimas podem aceder imediatamente às informações sobre os serviços de apoio disponíveis.

Parcerias e Redes Witness Confident, a empresa que desenvolveu a aplicação encomendada com base num acordo de subvenção, o Serviço da Polícia Metropolitana (Metropolitan Police Service - MPS).

Resultados e Desafios O número inicial de denúncias efetuadas através da aplicação foi dececionante; foram registadas 200 denúncias ao longo do primeiro ano. Esse número aumentou após um programa de participação e sensibilização destinado a vítimas, grupos comunitários e agentes policiais. Revelou-se particularmente útil nos casos de vitimização repetida. A aplicação é utilizada para denunciar qualquer crime, incluindo crimes de ódio, tendo os agentes do Serviço de Polícia Metropolitana manifestado o desejo de ampliar a sua utilização para vítimas de violência doméstica.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁCTICA: Projeto MANEO Organização: Mann-O-Meter e.V., Centro de Encontro e Informação Gay de Berlim Estatuto: Associação de direito alemão Área: Berlim, Alemanha Principal Meio de Financiamento: Financiado parcialmente pelo departamento do Senado de Berlim para a Justiça, conta com recursos e doações adicionais para financiar o seu amplo leque de atividades Sítio Web & Email: www.maneo.de/eng; maneo@maneo.de

Missão e Objetivos: O projeto MANEO foi lançado em 1990 a fim de dar resposta ao preocupante número de incidentes homofóbicos e transfóbicos, contrariar a discriminação contra as pessoas LGBT em Berlim e entabular um diálogo com a Polícia desta cidade, com vista a modificar as operações e abordagens policiais no que respeita à comunidade LGBT. O projeto MANEO é o mais antigo e mais conhecido projeto de luta contra a violência homofóbica da Alemanha. A sua equipa presta todos os anos aconselhamento a mais de 300 vítimas de violência, regista atos de violência homofóbica e realiza um trabalho de relações públicas com vista à prevenção da violência. Atividades Gerais O Projeto MANEO, centra-se em quatro principais áreas de atividade: proporcionar apoio às vítimas de violência homofóbica; disponibilizar um centro de denúncia para documentar os casos de homofobia e transfobia em Berlim, publicados num relatório anual; trabalhar para a prevenção da violência homofóbica; e capacitar as comunidades LGBT em Berlim para que façam valer a igualdade de direitos e a não discriminação.

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O projeto MANEO tem como objetivo a sensibilização dos profissionais do sistema de justiça penal para a violência homofóbica e os crimes de ódio e o reforço da cooperação entre as autoridades criminais e as comunidades LGBT de Berlim. Procura ainda a consecução de melhorias ao


nível da denúncia e das ações penais contra crimes homofóbicos, através do reforço da confiança das pessoas LGBT na polícia e nos serviços do Ministério Público. Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O projeto MANEO presta aconselhamento e apoio profissional às vítimas de violência e discriminação. As vítimas nutrem frequentemente um sentimento de impotência e de servirem os interesses de outros, por exemplo, a polícia, o sistema de justiça, as companhias de seguros ou os meios de comunicação social. O projeto MANEO leva muito a sério os receios e preocupações das vítimas e testemunhas de violência e presta assistência em situações difíceis. Presta aconselhamento sobre a apresentação de queixas na polícia e o processo penal e ajuda a na ponderação de possíveis alternativas. Facilita o contacto com advogados e médicos experientes e com outras instituições de apoio. Acompanha igualmente as vítimas nas entrevistas policiais e ao longo dos processos judiciais, muitas vezes, morosos. A apresentação de queixa na polícia não é um requisito prévio para o aconselhamento e o apoio. Parcerias e Redes As Forças Policiais de Berlim e o Gabinete do Ministério Público de Berlim, a SOS Homophobie (França), a Lambda/KPH (Polónia), o Rainbow Project (Irlanda do Norte) e a Pink Cross (Suíça) formalizaram uma parceria com mais de 140 organizações e instituições através da «Aliança Berlinense para a Tolerância» coordenada pelo projeto MANEO. Resultados e Desafios A interação entre o projeto MANEO e as autoridades conduziu ao recrutamento de oficiais de ligação especializados para o Serviço de Polícia de Berlim (1992) e o Ministério Público de Berlim (2012). Este modelo foi elogiado pela Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), bem como por muitos especialistas em justiça penal. Além disso, a polícia de Berlim reconhece, hoje, os crimes de ódio homofóbico e tem publicado estatísticas sobre a matéria desde 2008. A confiança da população LGBT nas autoridades judiciais aumentou, como o demonstra o número crescente de queixas apresentadas.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁCTICA: Programa Integrado de luta contra a Violência Doméstica

Organização: Cidade de Malmo Estatuto: Município Área: Malmo, Camurça Principal Meio de Financiamento: Fundos municipais Sítio Web: www.malmo.se

Missão e Objetivos: O Conselho Executivo da autoridade local responsável em Malmo atribuiu ao Conselho Administrativo do Distrito Central do Sul a tarefa de elaborar um programa de ação para toda a autoridade local sobre a prevenção da violência contra as mulheres. Foi referido que as agências competentes desenvolveriam uma operação assente na colaboração e em função da situação e das necessidades das mulheres e crianças expostas à violência. Os objetivos primordiais são tornar visível a violência no seio de relações íntimas e prestar o apoio de que as mulheres necessitam para se sentirem seguras ao denunciar esse tipo de violência.

Atividades Gerais Para alcançar estes objetivos principais e apoiar as vítimas, são organizadas atividades de informação e sensibilização conjuntamente pelos diferentes parceiros. As informações sobre o problema e a existência de iniciativas especializadas são transmitidas tanto às mulheres e crianças vítimas como aos perpetradores. Os meios de comunicação desempenharam um papel crucial na divulgação dessas informações. Os conhecimentos sobre esta matéria foram divulgados a diversos grupos, através de visitas a escolas, clubes e associações e ainda a vários locais de trabalho, conduzidas por representantes da polícia e dos serviços sociais, entre outros. Uma vez que 26 % da população de Malmö não é oriunda da Suécia, encontram-se disponíveis brochuras informativas em oito línguas.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória O Programa Integrado de luta contra a Violência Doméstica foi concebido com base em uma imagem concreta das necessidades de uma mulher na sequência de uma agressão. As mulheres que foram vítimas de agressão precisam de tratamento para os seus ferimentos (sector da saúde), de denunciar a agressão (polícia) e de apoio sob a forma de aconselhamento (autoridade local) para lhes permitir libertar-se de um relacionamento abusivo. O programa de ação goza do apoio de decisores e de profissionais a vários níveis: a nível político, entre os responsáveis pertinentes e entre aqueles que tratam dos casos individuais. O programa dispõe do seu próprio grupo diretor, composto por executivos dos serviços sociais, da polícia, do sector da saúde e dos serviços prisionais e de liberdade condicional, bem como de um grupo de coordenação, composto por representantes das agências competentes.

Parcerias e Redes Os principais parceiros do Programa Integrado de luta contra a Violência Doméstica de Malmö são a autoridade local, a autoridade policial e o setor de saúde.

Resultados e Desafios Desde o início do projeto em 1996, o número de casos em que uma mulher apresentou queixa de uma agressão perpetrada por um conhecido do sexo masculino aumentou 50 %. Foi ainda mais elevada a percentagem de casos que conduziram a uma ação penal desde o início do projeto.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

2.6 Estratégias Transversais de Combate à Violência Discriminatória

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> A violência discriminatória é um fenómeno complexo e multifacetado, o mesmo acontecendo com as estratégias que visam dar-lhe resposta. Embora as estratégias apresentadas nas seções precedentes tenham sido escolhidas por possuírem um objetivo claro e delimitado e proporem medidas coerentes e concretas de combate à violência discriminatória de forma determinada, as práticas apresentadas a seguir pressupõem diferentes procedimentos. Desenvolvem estratégias mais amplas, formulam uma série de objetivos e sub-objetivos para a luta contra a discriminação e a violência, assim como outras tantas medidas e atividades destinadas à sua consecução. As práticas apresentadas nesta seção incorporaram verdadeiramente a ideia de que o ódio, a intolerância e a violência discriminatória são transversais a todos os setores da sociedade. Assim, são também elas transversais, no sentido em que combinam diferentes estratégias, envolvem uma multiplicidade de partes interessadas e/ou visam explicitamente implementar medidas para combater a discriminação e a violência discriminatória em diversos domínios. Por exemplo, é possível a um município tratar o tema da discriminação de uma forma que envolva uma série de departamentos e unidades dentro da administração da cidade, reunindo uma multiplicidade de eleitos, magistrados e técnicos. Desse modo, reforçam-se o saber-fazer e os recursos que alimentam as suas estratégias e ampliam-se o acesso aos recursos e as oportunidades de divulgação.

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Um centro comunitário pode, em vez de se concentrar num aspeto específico, adotar uma abordagem mais ampla e abrangente e combinar diferentes medidas de capacitação da comunidade, apoio às vítimas e trabalho de prevenção. Acresce que desta forma se podem constituir redes com uma variedade de atores, coordenados por uma unidade no seio da administração da cidade ou por uma organização da sociedade civil.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Plano de ação de Berlim contra homo e transfobia

Organização: Gabinete Estadual de Berlim para Igualdade de Tratamento e Contra a Discriminação Estatuto: Estratégia governamental Área: Berlim, Alemanha Principal Meio de Financiamento: Financiamento inicial da cidade de Berlim (2010) Sítio Web & Email: www.berlin.de

Missão e Objetivos: O presente plano de ação tem por base uma resolução da Câmara dos Deputados de Berlim; a iniciativa «Berlim Apoia a Autodeterminação e a Aceitação da Diversidade Sexual» está em vigor desde 2010. Possui uma série de objetivos que incluem, entre outros, o combate à homofobia e à transfobia, a melhoria da educação e da informação nas escolas, a melhoria da investigação relacionada com a população LGBTI em Berlim, o aumento da participação das organizações LGBT em conselhos e comités consultivos e a consecução da igualdade de tratamento na esfera jurídica em toda a Alemanha.

Atividades Gerais O plano de ação original inclui mais de 60 medidas em seis domínios de ação destinadas a combater a homofobia e a transfobia. Entre elas incluem-se a encomenda de trabalhos de investigação, a realização de trabalhos na área do combate à violência e incentivos à colaboração internacional. Estas atividades visam a totalidade dos moradores de Berlim, especialmente os da comunidade LGBT, bem como o pessoal docente e os alunos das escolas.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As medidas tomadas no domínio do combate à violência incluíram a instalação de um gabinete de contato para vítimas LGBT de crimes de ódio junto do departamento do Ministério Público, a realização de uma campanha multimédia dirigida ao público em geral com vista a aumentar a sensibilização e melhorar a cooperação entre as instituições federais (por exemplo, procuradorias) e projetos de combate à violência. Os trabalhos de investigação sobre o combate à violência encomendados como parte do projeto incluíram estudos centrados em experiências de violência e discriminação e de aceitação da diversidade sexual nas escolas e no direito alemão face a potenciais situações de discriminação. As atividades de colaboração internacional incluíram a cofundação da Rainbow City Network em 2013, que visa combater a discriminação baseada na orientação sexual ou na identidade de género a nível local, na Europa, através do intercâmbio de conhecimentos e experiências. Mais de 30 cidades europeias participam hoje na rede, para além da Cidade do México (México) e de São Paulo (Brasil).

Parcerias e Redes O Estado Federado de Berlim, o Gabinete Estadual de Berlim para Igualdade de Tratamento e Contra a Discriminação (LADS) do Departamento de Justiça, Proteção do Consumidor e Anti-discriminação, todos os outros departamentos do Senado de Berlim, comunidades LGBT e ONG.

Resultados e Desafios Até à data, entre os resultados deste plano de ação constam um aumento do número de estruturas de apoio disponíveis para a comunidade LGBT e novas orientações e atividades de sensibilização destinadas à comunidade sobre temas como os direitos, o acesso ao mercado de trabalho e à proteção. Foi publicado em 2012 um relatório de avaliação sobre os resultados do plano de ação; este documento encontra-se disponível em www.berlin.de.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Modelo para a Integração de Imigrantes

Organização: Câmara Municipal de Gdansk Estatuto: Município Área: Gdansk, Polónia Principal Meio de Financiamento: contribuição financeira da Câmara Municipal. Fundos externos do Fundo para o Asilo e a Migração e outros programas, doações e patrocínios. Sítio Web: www.gdansk.pl/migracje/ Model-Integracji-Imigrantow,a,61064

Missão e Objetivos: Este projeto é a primeira iniciativa da Polónia com vista a uma abordagem sistemática da imigração ao nível das cidades. Pretende desenvolver capacidades de gestão dos migrantes em todas as instituições públicas e sociais de Gdansk e melhorar a integração e o bem-estar dos imigrantes em todas as áreas da vida local.

Atividades Gerais O Modelo para a Integração de Imigrantes (Model Integracji Imigrantów, MII), no qual assenta este projeto, consiste num plano executivo para a implementação dos programas operacionais da estratégia de desenvolvimento «Gdansk 2030 Plus». Centra-se num amplo leque de domínios, incluindo a educação, a cultura, o bem-estar social, a habitação, a prevenção da violência e da discriminação, as comunidades locais, o emprego e a saúde.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As estratégias delineadas no documento incluem, entre outras, o ajustamento das estruturas universitárias a fim de dar melhor resposta às

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necessidades dos estudantes estrangeiros, a criação e o desenvolvimento de uma rede de organizadores locais em prol da integração, a inclusão de imigrantes na vida cultural e social da cidade, o desenvolvimento e a implementação de códigos anti-discriminação nas instituições municipais, o desenvolvimento de uma campanha social para a igualdade de tratamento, a disponibilização de estágios e programas de emprego para os imigrantes e a prestação de apoio ao alojamento público para refugiados.

Parcerias e Redes As atividades realizadas como parte deste projeto reuniram diversas partes interessadas com o objetivo de criar sinergias e uma cooperação intersectorial: vários departamentos da Câmara Municipal, o Centro Municipal de Apoio Familiar, o Centro Distrital de Emprego, a Polícia Municipal, o Centro Europeu de Solidariedade, o Centro de Apoio aos Imigrantes em Gdansk (ONG), o Centro Municipal de Intervenção de Crises, bem como diversas instituições culturais, educativas e de saúde e os meios de comunicação regionais/nacionais. A nível internacional, a participação ativa de Gdansk na rede Eurocities (de cidades europeias) constitui uma oportunidade para beneficiar da colaboração de cidades mais experientes e partilhar experiências no domínio da migração.

Resultados e Desafios Até à data, os resultados do projeto incluem um aumento do número de imigrantes que viram melhoradas as suas competências linguísticas e a sua situação social, de saúde, psicológica e económica como resultado da melhoria do serviço público. Registou-se igualmente um aumento no número de aulas gratuitas de polaco e inglês para imigrantes, no número de instituições e organizações envolvidas no processo de integração de imigrantes e no número de imigrantes que começaram a integrar-se na sociedade polaca graças à participação em projetos propostos pelo MII.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Coaligação para a

Diversidade na Vida Comunitária Organização: Coligação de Mannheim Estatuto: Uma aliança de atores e partes interessadas da sociedade civil e instituições económicas, políticas e administrativas, coordenada pelo Departamento de Integração da Câmara Municipal. Área: Mannheim, Alemanha Principal Meio de Financiamento: Alguns projetos são financiados pelo programa federal «Demokratie Leben» (Viver a Democracia) (Ministério alemão dos Assuntos Sociais, Família e Juventude) Sítio Web: www.mannheim.de/de/service-bieten/integrationmigration/mannheimer-buendnis-fuer-ein-zusammenlebenin-vielfalt

Missão e Objetivos: Este projeto visa promover o respeito mútuo e a convivência e combater a discriminação em Mannheim. Visa igualmente promover a criação de redes e a divulgação do conhecimento, bem como aumentar a visibilidade do empenho na luta contra a discriminação.

Atividades Gerais As ações da Coligação centram-se no trabalho que realizam na esfera interna (através da comunicação contínua entre parceiros) e fora dos atores e estruturas comunitários (através de atividades conjuntas voluntárias). Funciona como uma plataforma que reúne diversas partes interessadas da sociedade civil de Mannheim.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Entre as estratégias contam-se campanhas de comunicação (através de boletins informativos e do sítio Web da Coligação) e a realização de várias reuniões entre parceiros da Coligação para facilitar a transferência de conhecimentos e experiências, a prestação de aconselhamento antirracismo e anti-discriminação e a realização de jornadas de ação.

Parcerias e Redes Os parceiros do projeto são uma série de organizações. Todos os parceiros da Coligação são signatários da Declaração Viver em Conjunto na Diversidade da Cidade de Mannheim, elaborada de forma colaborativa e aprovada pela Câmara Municipal de Mannheim, e estão empenhados em promover a diversidade. A rede inclui ONG, movimentos populares, grupos religiosos, partidos políticos e algumas grandes empresas.

Resultados e Desafios Até à data, mais de 100 instituições e organizações participaram em eventos organizados pela Coligação. Isso levou a que, por exemplo, os participantes concordassem em partilhar valores através da «Declaração de Mannheim». Todos os anos, são levados a cabo pelos parceiros da Coligação cerca de 20 projetos. Mais de 250 parceiros da Coligação e da rede participaram da cerimónia que assinalou a criação da Coligação (as jornadas de ação da Coligação «Vielfalt im Quadrat»). Um dos consideráveis desafios que se colocaram foi a definição do alcance e limites de cada uma das ações dos membros da Coligação como parte da mesma.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Centro para a Igualdade de Oportunidades

Organização: Cidade de Mouscron Estatuto: Município Área: Mouscron, Bélgica Principal Meio de Financiamento: Financiamento da administração municipal para a implementação de diversos projetos, a visibilidade do centro e a formação destinada às equipas. Sítio Web & Email: www.mouscron.be, egalite@mouscron.be

Missão e Objetivos: O Programa Estratégico Transversal da Cidade de Mouscron tem por base as necessidades e aspirações dos seus habitantes. Através de um diálogo constante com os cidadãos, o Conselho Municipal identificou as principais questões ligadas à discriminação: falta de conhecimento sobre os mecanismos existentes para combater a discriminação (estereótipo, preconceito) e sobre a forma de encarar os sentimentos de discriminação. Na sequência da sua observação, a Cidade de Mouscron criou, em 2007, o Centro para a Igualdade de Oportunidades, que tem como objetivos prevenir comportamentos discriminatórios, aumentar a sensibilização para o problema e mudar as atitudes das autoridades locais e dos cidadãos, a fim de melhorar a integração de pessoas de outras comunidades e culturas.

Atividades Gerais O Centro para a Igualdade de Oportunidades leva a cabo quatro principais tipos de atividades: ouvir os cidadãos, informá-los, estabelecer contacto com as instituições que lidam com a discriminação e criar projetos de sensibilização.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As atividades do Centro para a Igualdade de Oportunidades incluem workshops destinados aos cidadãos que explicam os conceitos de estereótipo, preconceito e discriminação e a sua estreita interligação. Foi elaborada uma Carta para a Igualdade de Oportunidades destinada a fornecer às administrações municipais informações sobre o quadro legislativo relativo à discriminação e à igualdade de oportunidades. O Centro colabora com a Unidade de Ações de Solidariedade Contra o Assédio (Cellule d'Actions solidaires contre le Harcèlement, CASH) e a Rede de Alfabetização em Mouscron (Réseau d'Alphabétisation mouscronnois, RAM), tendo levado a cabo ações de «Desporto para Deficientes», organizado uma comissão de moradores para prevenir conf litos, promovido atividades culturais e criado uma rede entre municípios vizinhos.

Parcerias e Redes Membros das autoridades municipais, vários serviços municipais da cidade, a ONG Unia de luta contra a discriminação, o Instituto Federal para a Igualdade entre Mulheres e Homens, associações, escolas, o centro de ação secular Picardie Laïque e diversos municípios. Foram assinadas convenções com a CASH e a RAM.

Resultados e Desafios O número de pedidos de informações, assistência, parcerias e contactos com associações e projetos de igualdade de oportunidades. Foram tratados com êxito, ou então em vias de o ser, numerosos pedidos em colaboração com as autoridades competentes. Um dos desafios a enfrentar é a falta de tempo, pois os membros da equipa têm que dividir seu tempo entre o trabalho em prol da igualdade de oportunidades e os projetos centrados na juventude.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: A Rede de Vigilância e o Observatório da Discriminação de Villeurbanne

Organização: Cidade de Villeurbanne Estatuto: Município Área: Villeurbanne, França Principal Meio de Financiamento: Financiamento da Cidade e cofinanciamento do Estado Sítio Web & Email: www.villeurbanne.fr, joanna@tralalere.com

Missão e Objetivos: Em 2008, a Cidade de Villeurbanne criou uma rede de vigilância para a igualdade e a não discriminação com o objetivo de identificar e atuar em situações de discriminação, informando as vítimas de discriminação dos seus direitos e orientando-as na direção da assistência jurídica. Em 2010, este projeto foi apoiado pela criação de um Observatório da Discriminação, que dá a conhecer situações de possível discriminação na cidade e o tratamento que lhes é dado. O objetivo é monitorizar a discriminação na região, tanto para identificar os fatores que condizem à mesma como para desenvolver estratégias para a enfrentar. Além disso, o Observatório visa identificar estruturas com recursos de apoio às vítimas.

Atividades Gerais A Rede de Vigilância e o Observatório da Discriminação realizam diversas atividades que vão desde sessões de formação e a disponibilização de diversas ferramentas de informação sobre a discriminação até à publicação de vários documentos sobre o tema.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Até à data, a Rede empreendeu uma série de ações de combate à discriminação, incluindo a formação de profissionais de organizações parceiras sobre a rede, a realização de reuniões regulares entre correspondentes com as organizações que são seus membros, a disponibilização de instrumentos de informação sobre discriminação destinados ao público, a criação de um serviço de advogados para informar e aconselhar vítimas de discriminação sobre os seus direitos e a elaboração de um guia de informações destinado a profissionais e parceiros associados, que visa auxiliar na classificação jurídica dos casos de discriminação. O Observatório publica e divulga um relatório anual. Além disso, em 2013, realizou um inquérito aos moradores sobre as suas vivências no que respeita à discriminação e o seu conhecimento das leis anti-discriminação.

Parcerias e Redes Atualmente composta por cerca de 15 organizações locais, esta rede desenvolveu-se progressivamente numa colaboração entre profissionais dedicados ao apoio ao emprego, especialistas em habitação e ação social, profissionais da área jurídica (representantes legais, advogados, procuradores), agentes policiais e sociólogos.

Resultados e Desafios Desde a criação da rede, foram registados mais de 500 casos de discriminação, foram tratados 200 casos por organizações parceiras, foram formados 200 profissionais que atuam no terreno e são divulgados anualmente por parceiros cerca de 3 000 dossiês de informações sobre discriminação destinados ao público. As pessoas ajudadas pela rede referiram que se sentem apoiadas e que recuperaram a autoconfiança e a confiança nas instituições. Além disso, a discriminação tornou-se mais visível e a sua punição reforçada de forma mais ampla em Villeurbanne. O projeto inspirou outros projetos (incluindo em Paris, Grenoble e Lyon).

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Estafeta das Escolas Fim ao Discurso de Ódio

Organização: Cidade de Wroclaw, Centro para o Desenvolvimento Social de Wroclaw (Miasto Wrocław, Wrocławskie Centrum Rozwoju Społecznego, WCRS) Estatuto: Unidade Administrativa do Município de Wroclaw Área: Wroclaw, Polónia Principal Meio de Financiamento: Totalmente financiado pelo Município de Wroclaw Sítio Web: www.wielokultury.wroclaw.pl/stopmowienienawisci/

Missão e Objetivos: Lançado em outubro de 2014, a Estafeta das Escolas - Fim ao Discurso do ódio é um projeto educativo urbano. Foi concebido para alunos, professores e administradores e funcionários das escolas. O objetivo é aumentar a sensibilização na comunidade escolar para o discurso do ódio e as diversas formas de discriminação. Entre outros objetivos contam-se a sensibilização para os efeitos jurídicos e psicológicos dos crimes de ódio e o incentivo a que os participantes se oponham ativamente a comportamentos discriminatórios sempre que os testemunhem.

Atividades Gerais O projeto Estafeta inclui a realização de palestras, workshops e exposições na área educativa, adaptados aos diferentes membros de uma comunidade escolar.

Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória Uma das estratégias-chave do projeto prende-se com a realização de palestras destinadas ao pessoal escolar sobre os símbolos do discurso do ódio (incluindo as cruzes suástica e celta), o modo como os jovens

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são aliciados por grupos extremistas e os métodos para prevenir tais ocorrências nas escolas. Para os alunos, são realizados workshops interativos de «Estereótipos Preconceitos Discriminação» com a duração de duas horas para os informar sobre o conceito de estereótipo, a diferença entre estereótipos e preconceitos e de que forma estes podem conduzir à discriminação. Estas atividades são complementadas pela oportunidade de realizar um evento gratuito que dê a conhecer 10 cidadãos de Wroclaw de origem multicultural, que pertençam a grupos que sejam frequentemente alvo de discriminação. Estas pessoas falam sobre a sua vida e partilham suas opiniões sobre a tolerância num esforço para desencorajar a discriminação.

Parcerias e Redes A Escola de Economia e Administração (Zespół Szkół Ekonomiczno-Administracyjnych), a Representação Regional da Comissão Europeia em Wroclaw, o Hotel Hilton Ovo, o clube desportivo WKS Silésia, o Comando da Polícia para a Proteção dos Direitos Humanos, a Guarda Municipal de Wroclaw, o Centro de Wroclaw para a Integração e outras unidades do município de Wroclaw.

Resultados e Desafios De acordo com os inquéritos realizados após as referidas palestras, cerca de 90 a 100 % dos participantes afirmam que o seu conhecimento dos aspetos jurídicos e psicológicos do discurso do ódio aumentou na sequência do projeto.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Estratégia Anti-Rumores de Barcelona

Organização: Serviço Municipal «Direitos de Cidadania e Diversidade» - Câmara Municipal de Barcelona Estatuto: Município Área: Barcelona, Espanha Principal Meio de Financiamento: Totalmente financiado pelo município Sítio Web: www.ajuntament.barcelona.cat/bcnacciointercultural/ en/, antirumors@bcn.cat

Missão e Objetivos: Em 2010, a Cidade de Barcelona lançou um Programa de Interculturalidade, cujo objetivo era transformar a Barcelona multicultural (ou seja, a vida em conjunto de vários cidadãos de Barcelona) numa Barcelona intercultural (ou seja, numa Barcelona diversificada que participa na «construção da cidade» de forma colaborativa). Este programa foi criado na sequência do Plano de Barcelona para a Interculturalidade, elaborado com base num processo participativo. Neste plano, a «ignorância sobre os outros» havia sido identificada como um dos maiores obstáculos à interculturalidade, que, muitas vezes, se transforma em receio ou desconfiança e é manifestada através de rumores e estereótipos falsos.

Atividades Gerais O Programa de Interculturalidade de Barcelona gera os seus próprios recursos para a cidade à medida que trabalha com a cidade, prestando apoio às atividades interculturais de organizações, serviços, programas, entidades, escolas, meios de comunicação, etc. Uma das suas principais linhas de atuação atuais é a Estratégia Anti-Rumores de Barcelona, que visa dissipar rumores, preconceitos e estereótipos sobre a diversidade cultural e, desse modo, evitar atitudes racistas e práticas discriminatórias contra determinados grupos e comunidades.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As atividades da Estratégia Anti-Rumores podem ser divididas em três linhas de atuação principais:

Sensibilização: inclui a elaboração de materiais (guias, manuais, banda desenhada) e ações de formação destinadas a profissionais, agentes sociais ou cidadãos que já estejam sensibilizados, de modo a que possam tornar-se «agentes anti-rumores» e desconstruir estereótipos e rumores.

C omunicação: abertura de espaços e organização de eventos (workshops, jogos, debates, etc.) para reunião e trabalho em conjunto com os meios de comunicação locais. Este trabalho inclui a divulgação de informações que neutralizam rumores ou apresentam experiências positivas.

Participação: promoção do trabalho realizado em coordenação com atores locais que participam na Rede Anti-Rumores.

Parcerias e Redes A Rede Anti-Rumores, que também é promovida pelo Município de Barcelona, é composta por cerca de 1 000 membros, incluindo organizações e particulares, bem como o próprio município.

Resultados e Desafios Registam-se mudanças importantes no que respeita à participação, às áreas de trabalho, ao discurso contra rumores e estereótipos e às formas de transmitir a mensagem. Foram formados mais de 1 800 agentes anti-rumores entre 2010 e 2015 e organizadas mais de 300 atividades no mesmo período.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

>>>>>>> PRÁTICA: Prevenção da violência e dos crimes contra cidadãos idosos Organização: Valenciennes Estatuto: Município Área: Valenciennes, França Principal Meio de Financiamento: Recursos próprios Sítio Web & Email: www.valenciennes.fr, eaznar@ville-valenciennes.fr

Missão e Objetivos: Em 2010, o número de idosos em Valenciennes ultrapassava ligeiramente os 6 000, tendo aumentado para cerca de 8 000 em 2016. Os idosos tornaram-se alvo de violência e abusos devido à sua debilidade física ou à ignorância de certos riscos, como a fraude e até mesmo delitos cometidos por parentes próximos e amigos ou impostores que se fazem passar por familiares. Este fenómeno social ainda não foi totalmente tido em consideração pelos decisores políticos locais, porém, o Conselho Municipal de Valenciennes tem atuado como precursor e decidiu, logo em 2010, incluir as necessidades de segurança específicas da população idosa em todas as suas políticas relevantes.

Atividades Gerais O objetivo geral do projeto é criar um ambiente acolhedor e atencioso para cidadãos idosos, para que não se sintam isolados e vulneráveis. Para o efeito, a Cidade integrou o conceito de prevenção da criminalidade em todos os aspetos da sua política relativa aos idosos. Foram definidos três domínios de ação: identificação de idosos vulneráveis com vista à sua proteção; sensibilização dos idosos para que possam proteger-se ou, pelo menos, chamar as instituições públicas relevantes em situação de necessidade; incorporação das necessidades específicas dos idosos nas políticas e adaptação das respostas a dar.

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Estratégias para fomentar o conhecimento sobre a violência discriminatória As atividades são realizadas em todo o território do município. Nesse sentido, as ações previstas para este projeto são:

Identificação e apoio de pessoas vulneráveis: o departamento de Mediação Social, os responsáveis pelo serviço da Conciergerie Seniors e os voluntários do Conselho de Idosos reúnem regularmente com residentes idosos e identificam eventuais situações preocupantes;

Sensibilização: os idosos beneficiam de uma ampla gama de atividades informativas, como a formação na prevenção de fraudes; a prevenção do cibercrime na forma de workshops de alfabetização em informática e segurança nos transportes;

Inclusão das necessidades específicas da população idosa na política geral de segurança e prevenção da criminalidade do município: várias comissões de trabalho ligadas ao Conselho de Idosos apresentam recomendações sobre os diferentes aspetos da vida quotidiana dos idosos que podem afetar (ou ser afetados pela) a estratégia local de prevenção da criminalidade.

Parcerias e Redes Os principais parceiros do projeto são o município de Valenciennes e a Caisse Communale d'Action Sociale (CCAS), que, do ponto de vista financeiro, são também os seus maiores contribuintes.

Resultados e Desafios A avaliação das ações individuais produziu até à data resultados muito positivos. Em 2015, cerca de 8 mil idosos beneficiaram de serviços preventivos, pelo menos, uma vez.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

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Part 3 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Recomendações para as Partes Interessadas a Nível Local >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

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Introdução

>>>>>>>>>>>>>>>>> A presente secção apresenta recomendações destinadas às autoridades locais e regionais sobre o combate e a prevenção da violência discriminatória ao nível local. Conforme explicado no ponto 1.3, as autoridades locais e regionais têm um papel crucial a desempenhar neste esforço, nomeadamente, mediante a criação do enquadramento político, a atribuição de recursos adequados e a coordenação das diferentes medidas aplicadas pela totalidade das partes interessadas que podem contribuir com esses esforços. Com as recomendações que a seguir se apresentam, o Efus pretende apoiar e auxiliar as autoridades locais e regionais nesses esforços e contribuir com ideias e sugestões concretas. Estas recomendações constituem um dos principais resultados do projeto «Just and Safer Cities for All», que é o produto de numerosas discussões entre os parceiros do projeto, os membros do Efus, especialistas, investigadores e profissionais que participaram das inúmeras atividades do mesmo. Embora tendo como objetivo cobrir um leque alargado de aspetos relevantes para a aplicação de tais abordagens, essas recomendações não são exaustivas. Nem todas serão adequadas, da mesma fora, a todos os contextos locais e regionais - as realidades da violência discriminatória, bem como as disposições legislativas e administrativas que fornecem o enquadramento para o combate a esses fenómenos são tão díspares, que serão necessárias adaptações e revisões frequentes destas recomendações. É com expectativa que o Efus aguarda a discussão e adaptação das presentes recomendações, bem como a oportunidade para participar em debates com as autoridades e com todas as outras partes interessadas que estejam dispostas a contribuir para um esforço comum de combate e prevenção da violência discriminatória ao nível local.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

3.1 Melhoria do conhecimento através de auditorias de segurança específicas

Regista-se, em numerosos municípios, uma falta de conhecimentos profundos e circunstanciados sobre violência discriminatória. A ausência de clareza daí resultante no que se refere a definições e conceitos, bem como à prevalência, dinâmica, impactos e distribuição espacial e temporal dos atos de violência discriminatória no território de um município ou região, é problemática, pois essa clareza possibilitaria também uma atribuição adequada dos recursos nesta matéria, assim como o desenvolvimento de medidas de prevenção eficazes. A promoção do conhecimento e de dados comprovados sobre o tema é, por conseguinte, de suma importância. A fim de melhorar o conhecimento sobre a violência discriminatória e fornecer uma base assente em dados comprovados com vista ao desenvolvimento de medidas de prevenção, o Efus recomenda que as autoridades locais e regionais:  Realizem auditorias ou estudos locais de segurança sobre o tema da violência discriminatória, recorrendo a metodologias adequadas e ao apoio de especialistas19; Revejam e avaliem frequentemente as estratégias de prevenção existentes, com base em novos conhecimentos e dados comprovados; Publiquem com regularidade dados sobre violência discriminatória no território do município ou região, por exemplo num relatório anual; Formem profissionais de segurança locais sobre a condução de auditorias e a monitorização da violência discriminatória no seu território.

19 - O Efus proporciona apoio especializado e assistência técnica a essas auditorias e criou um conjunto de metodologias e ferramentas para uma abordagem estratégica da segurança urbana, Ver Efus 2016a

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3.2 Fazer face ao problema da subnotificação

A subnotificação de incidentes instigados pelo ódio, a intolerância ou outras motivações discriminatórias foi identificada por muitos especialistas como sendo um problema crucial. São numerosos os trabalhos de investigação que apontam para uma relutância das vítimas e testemunhas de violência discriminatória em recorrer a agências responsáveis pela aplicação da lei ou outras instituições públicas a fim de as informar da sua qualidade de vítimas. Essa relutância pode ficar a dever-se a uma variedade de motivos individuais: a trivialização da experiência da vitimização, os sentimentos de vergonha ou de culpa própria em relação ao incidente, ou o receio de ser alvo de discriminação por parte do agente encarregado do seu processo. A ausência de relatórios sobre atos de violência discriminatória é problemática a vários níveis. O julgamento dos perpetradores é inibido. A recolha de dados e a aquisição de conhecimentos sobre a natureza, distribuição, dinâmica e impactos dos crimes de ódio é dificultada. E consequentemente, o desenvolvimento de estratégias de prevenção é impedido. O Efus recomenda, por conseguinte, que as autoridades locais e regionais:  Apoiem ou lancem campanhas que encorajem as vítimas de violência discriminatória a notificar as ocorrências e a estabelecer contactos com as agências de aplicação da lei;  Cooperem com as comunidades locais e seus representantes a fim de capacitar as vítimas de violência discriminatória e fortalecer sua confiança nas instituições públicas;;  Forneçam oportunidades de formação para as forças policiais locais e outros serviços públicos sobre as necessidades das vítimas de violência discriminatória, bem como os procedimentos institucionais a seguir aquando da notificação de ocorrências;  Desenvolvam novas medidas para facilitar a apresentação de notificações como, por exemplo, oferecer oportunidades para denunciar em línguas estrangeiras.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

3.3 Disponibilizar serviços de apoio à vítima a nível local e com base na comunidade

As vítimas de violência discriminatória podem sentir dificuldades específicas decorrentes da sua vitimização. A fim de limitar as consequências consideráveis que esses incidentes podem ter, é fundamental que as vítimas recebam uma clara mensagem de solidariedade e de apoio da parte das comunidades locais e das administrações e instituições públicas, que representam o Estado aos olhos das comunidades locais. Uma vez que as autoridades locais e regionais constituem o nível de governo mais próximo das comunidades locais, estão bem posicionadas para contribuir com a prestação de serviços profissionais e acessíveis de apoio às vítimas. Recomendamos que as autoridades locais e regionais apoiem as vítimas de violência discriminatória, mediante:  A Cooperação com as comunidades locais e respetivos dirigentes, a fim de prestar serviços de apoio às vítimas com base na comunidade, acessíveis20 e profissionais, que deem resposta às necessidades específicas das vítimas de racismo, fobia anti LGBT, sexismo, antissemitismo e outros tipos de discriminação;  A garantia da disponibilidade de apoio psicossocial, médico e jurídico acessível para as vítimas de todos os quadrantes, incluindo aquelas que vivem na pobreza, não possuem residência ou são portadoras de deficiência;  Publiquem com regularidade dados sobre violência discriminatória no território do município ou região, por exemplo num relatório anual;  A colaboração com as comunidades locais a fim de providenciar abrigo às vítimas forçadas a fugir de situações de violência discriminatória motivada por atitudes sexistas, racistas, anti-LGBT ou outras;

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20 - É necessário prestar especial atenção à garantia da acessibilidade para as pessoas com deficiência, uma vez que, frequentemente, enfrentam dificuldades adicionais quando necessitam de apoio e aconselhamento.


3.4 As autoridades locais e regionais como líderes de redes de prevenção

As autoridades locais e regionais lideram, muitas vezes, redes ou conselhos de prevenção da criminalidade a nível municipal, que se debruçam sobre uma variedade de questões e temas relacionados com a segurança urbana. Essas redes incluem uma ampla gama de partes interessadas, entre as quais agências responsáveis pela aplicação da lei, escolas, clubes desportivos e juvenis, igrejas e outras, que podem contribuir para a conceção, implementação e disseminação de atividades de prevenção. A violência discriminatória nem sempre ocupa um lugar proeminente entre as questões abordadas nesses conselhos ou redes, pois, por vezes, estes não possuem os recursos ou conhecimentos necessários para o efeito ou consideram que a mesma é da responsabilidade de outros departamentos ou unidades no seio da respetiva administração. O Efus recomenda que as autoridades locais e regionais:  Promovam a inclusão da violência discriminatória na lista de temas a tratar por conselhos/redes locais de prevenção e disponibilizem para o efeito recursos suficientes;  Apoiem a interação e o intercâmbio entre os atores da prevenção e os líderes das comunidades locais que são marginalizadas ou alvo de violência discriminatória, de molde a que as necessidades e preocupações desses grupos possam ser tidas em conta no trabalho de prevenção a nível local;  Definam normas e critérios claros que os parceiros da cooperação devam cumprir, a fim de evitar a cooperação ou a legitimação de partes interessadas que promovam o preconceito e a intolerância.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações

3.5 Um papel visível para os eleitos locais e regionais

Os presidentes das câmaras municipais e os eleitos locais e regionais desempenham um papel crucial na conceção das políticas de segurança urbana. Cumpre-lhes, tanto em situações de crise como na sua gestão diária, unir todos os habitantes da sua cidade, independentemente da respetiva origem étnica, cultural e religiosa, identidade de género ou orientação sexual, estatuto jurídico ou socioeconómico, deficiência ou condição de sem-abrigo. Os eleitos locais e regionais são competentes para moldar o quadro em que as administrações locais, os trabalhadores municipais da área social, as organizações da sociedade civil e outras partes interessadas trabalham para combater a violência discriminatória. Decidem as prioridades políticas, influenciam as opções orçamentais e têm um impacto significativo no debate público. A fim de aproveitar ao máximo os poderes dos eleitos locais e regionais na luta contra a violência discriminatória, o Efus recomenda que:  Assumam publicamente uma posição clara contra todas as formas de discriminação e de violência conexas, especialmente na sequência de incidentes com elevada visibilidade, a fim de deslegitimar inequivocamente tais atos;  Liderem e coordenem as coligações locais e regionais contra a violência discriminatória e garantam o seu amplo reconhecimento e divulgação no seio da comunidade urbana, melhorando, desse modo, a cooperação interagências;  Contribuam para campanhas de contra-narrativa que apresentem alternativas claras e atrativas ao preconceito, ódio e intolerância.21

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21 - Sobre a importância das campanhas de contra-narrativa para a prevenção local da radicalização que conduz ao extremismo violento, ver Efus 2016b: 77ff. As contra-narrativas são igualmente essenciais para prevenir a violência discriminatória.


3.6 Formação para os trabalhadores da linha da frente e outros agentes a níveis local e regional

Uma vez que a violência discriminatória é um tema complexo, a divulgação de informações e conhecimentos é crucial. Essa divulgação prende-se não apenas com a fenomenologia, a prevalência e a dinâmica dos atos discriminatórios, mas também com as práticas destinadas a contrariar e prevenir tais atos. Foram desenvolvidas e implementadas numerosas estratégias e métodos para esse fim, por uma diversidade de partes interessadas em diferentes localidades, porém, frequentemente, essas práticas não são partilhadas de forma alargada. Os conhecimentos e as informações recolhidos sobre o tema podem constituir uma inspiração importante para futuras estratégias de combate neste domínio. Os programas de formação constituem uma forma consolidada de transmitir informações e conhecimentos sobre um alargado leque de fenómenos relacionados com violência e criminalidade. Além disso, as sessões de formação que incluem oportunidades para os participantes experimentarem comportamentos e estratégias produzem um impacto particularmente significativo no que respeita ao combate e prevenção da violência discriminatória. São três os grupos de profissionais que será importante ter em conta no que respeita às oportunidades de formação: agentes responsáveis pela aplicação da lei, prestadores de serviços sociais e profissionais do sistema de justiça. Todos estes sectores de atividade beneficiarão de uma formação inicial em matéria de conhecimentos e conceitos, contudo, necessitarão igualmente formação contínua específica para suas funções profissionais quotidianas. O Efus recomenda que se disponibilize formação específica para:

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 Agentes policiais, com o objetivo de reforçar as suas capacidades para identificar de forma mais eficaz os casos de violência discriminatória e prestar serviços de melhor qualidade às vítimas e de garantir que respeitem e promovam os direitos humanos e a não discriminação;  Atores que trabalhem na linha da frente com contato direto com a população local, como assistentes sociais, professores e outros educadores, bem como profissionais da área da medicina, a fim de os informar dos protocolos existentes para combater o ódio e a intolerância e apoiar as vítimas;  P rof issionais do sistema de justiça, a f im de garantir a efetiva investigação e julgamento de crimes de ódio e outros atos violentos motivados pela discriminação.3.5 Um papel visível para os eleitos locais e regionais

3.7 Cooperação com organismos responsáveis pela aplicação a lei

Os agentes responsáveis pela aplicação da lei desempenham um papel crucial na resposta social aos crimes de ódio e à violência discriminatória. De facto, os agentes policiais são geralmente os primeiros a chegar a um local de crime, a apoiar a vítima e a investigar o incidente. O ministério púbico e os juízes desempenham um papel importante no reconhecimento das motivações discriminatórias que alimentam um incidente e dos seus efeitos para as vítimas, bem como a sociedade em geral. Tanto a polícia como o sistema judiciário são fundamentais para registar e documentar a violência discriminatória, produzindo, assim, elementos de prova e conhecimento de tais fenómenos, condição prévia para o desenvolvimento e a implementação de estratégias eficazes de combate a estes fenómenos (ver ODIHR 2009b: 27).

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22 - A este respeito, o Efus promove parcerias de segurança formais entre as autoridades locais e regionais e a polícia, a integração da prevenção, códigos de conduta e ações de formação destinadas a agentes policiais, o intercâmbio intermunicipal para agências responsáveis pela aplicação da lei e programas de ação destinados a fomentar a comunicação e o contacto entre as forças policiais e as populações, especialmente os jovens, Ver Efus 2012: 21.


O Efus tem vindo a promover, de há longa data, uma cooperação estreita entre as autoridades locais e regionais e as agências responsáveis pela aplicação da lei, elemento que considera essencial na abordagem integrada da segurança urbana que defende. As autoridades locais e regionais podem desempenhar um papel crucial na melhoria das relações entre a polícia, o sistema judicial e o público em geral.22 Para integrar da melhor forma as agências responsáveis pela aplicação da lei nas estratégias de combate à violência discriminatória, recomendamos que as autoridades locais e regionais e as referidas agências:  Ponderem a instituição de oficiais de ligação que atuem como pontos de contato para as vítimas de violência discriminatória23;  Trabalhem em conjunto para intensificar o intercâmbio e a comunicação com as comunidades locais afetadas pela violência discriminatória, por exemplo, migrantes, pessoas LGBT, refugiados ou comunidades ciganas; Criem grupos de trabalho locais ou regionais com os líderes das comunidades afetadas para que recorram com frequência a um intercâmbio que permita monitorizar a evolução da violência discriminatória e desenvolver estratégias comuns para a contrariar.

3.8 Diversidade e sensibilização nas administrações locais e regionais

As autoridades locais e regionais prestam serviços públicos importantes às populações locais, independentemente da identidade religiosa ou étnica, deficiência ou estatuto económico, orientação sexual ou identidade de género, ou outras características. A fim de integrar as preocupações e necessidades dos diversos públicos, é necessário que os elementos de base dessas autoridades sejam representativos dessa diversidade.

23 - Algumas cidades e regiões dispõem já desses pontos de contacto no seio das suas agências responsáveis pela aplicação da lei ou da sua administração, sendo geralmente reconhecidos como exemplos de boas práticas, ver, por exemplo, ECRI 2014: 24f.

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O objetivo é promover um serviço público que seja representativo da diversidade da população e desenvolver uma maior confiança nesses serviços, dissipando simultaneamente as críticas que os acusam de preconceito contra determinados membros de certos grupos sociais. Num momento em que os serviços públicos estão sob crescente pressão e escrutínio, é mais importante do que nunca que se realizem esforços determinados com vista a aumentar a diversidade, representatividade e confiança. Assim sendo, recomendamos que as autoridades locais e regionais:  Envidem esforços no sentido de recrutar pessoal do sexo feminino e oriundo de comunidades minoritárias a fim de assegurar uma representatividade acrescida da diversidade das populações que servem dentro de suas fileiras;  Trabalhem em conjunto com as comunidades locais para analisar o funcionamento dos seus serviços a fim de identificar e reduzir as barreiras institucionais que impedem que certos grupos sociais acedam aos mesmos;  Cooperem com investigadores e profissionais com vista a desenvolver programas, normas e referenciais relacionados com a formação sobre a diversidade e a violência discriminatória e a capacitar os diferentes membros do seu pessoal no sentido de poderem transmitir os seus conhecimentos aos colegas.24

3.9 Promoção da prevenção precoce/ primária

As medidas destinadas a sensibilizar as crianças e os jovens e a incutir-lhes um pensamento crítico sobre a diversidade, a diferença, a intolerância e o preconceito são de suma importância e provaram ser eficazes na prevenção da violência discriminatória. Para chegar aos jovens e promover a sua resiliência contra o ódio e a intolerância, é necessária

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24 - Para mais informação sobre a necessidade desse tipo de formação, ver também Coester 2017: 1f.


a participação da totalidade das partes interessadas que contribuem para o crescimento e a educação das crianças e dos jovens. A fim de reforçar a prevenção precoce/primária da violência discriminatória, recomendamos que as autoridades locais e regionais:  Atuem como intermediários entre o sistema educativo - desde o jardim-de-infância até à universidade - e as comunidades locais e respetivos líderes, com vista a facilitar o desenvolvimento e a implementação de programas de prevenção precoce;  Contribuam para a criação de planos de ação destinados a combater o ódio e a intolerância nas instituições de ensino;  Apoiem o desenvolvimento de programas e módulos de formação de educação cívica com vista à sensibilização para a discriminação e o preconceito e à promoção da resiliência contra a intolerância e o ódio em todas as faixas etárias.

3.10 Cooperação e intercâmbios ao nível

O Efus tem vindo a promover desde há muito um elevado nível de coordenação entre as cidades, as regiões e os governos e instituições nacionais e supranacionais como um fator essencial para políticas eficientes e bem-sucedidas que melhorem a segurança das comunidades locais (ver Efus 2012: 46ff).25 No entanto, a interação entre os diferentes níveis de governo pode ser intensificada em muitos países, o que clarificaria a atribuição de funções e responsabilidades entre esses níveis e melhoraria a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. De modo a combater e prevenir de forma eficaz a violência discriminatória, as competências e capacidades dos diferentes níveis de governo devem ser devidamente articuladas e complementadas entre si: o conhecimento deve ser partilhado, as estratégias e as medidas devem ser coordenadas e as potenciais sinergias devem ser identificadas e desenvolvidas.

25 - Para uma reflexão aprofundada, ver também Crowley 2015.

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Com vista a melhorar a coordenação e a cooperação entre os diferentes níveis de governo e fortalecer as políticas locais, o Efus recomenda que as autoridades locais e regionais:  Tirem proveito do conhecimento, pareceres especializados e ferramentas fornecidos pela FRA, ECRI, ODIHR e outros órgãos supranacionais, bem como pelas instituições nacionais relevantes, por exemplo, aquando do planeamento e da concretização das ações de formação destinadas a profissionais locais; Promovam a criação de grupos de trabalho compostos por intervenientes locais, regionais e nacionais para a recolha de dados relevantes sobre violência discriminatória e a sua partilha com instituições supranacionais ;  Promovam as ferramentas e o apoio prestados pelas Instituições europeias, incluindo as oportunidades de obtenção de financiamento destinado a atividades contra a intolerância e o ódio, e facilitem o acesso das ONG locais a essas oportunidades.

3.11 Colaboração com os meios de comunicação social locais e regionais

Os meios de comunicação social locais e regionais desempenham um papel importante na resposta à violência discriminatória. A sua cobertura de atos de crimes de ódio, das práticas discriminatórias e dos efeitos que estes têm sobre as diferentes vítimas pode moldar a perceção pública. Podem contribuir para aumentar a sensibilização e fomentar a sensibilidade, ou para aumentar o preconceito e a intolerância. Os meios de comunicação social podem atrair a atenção do público para a violência discriminatória, ajudando assim a inscrever este tema nas agendas públicas e políticas. No entanto, para poderem denunciar de forma adequada e equilibrada, é preciso que os jornalistas disponham

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26 - Ver, em especial, o exemplo da Alemanha, tal como debatido por Kugelmann 2015: 43. Essa cooperação será necessária para dotar a ferramenta de informação sobre crimes de ódio do ODIHR www.hatecrime.osce.org de dados abrangentes.


de conhecimentos e informações de base sobre o assunto. É preciso que incluam igualmente o ponto de vista das vítimas e tenham em consideração o impacto da sua cobertura nesses grupos. Acresce que, no que diz respeito à questão do discurso do ódio, as empresas de comunicação social têm a responsabilidade especial de dar resposta às declarações marcadas pelo ódio efetuadas nas suas plataformas. A fim de apoiar uma cobertura adequada pelos meios de comunicação locais e regionais, o Efus sugere que as autoridades locais e regionais:  Cooperem com os meios de comunicação social locais e regionais com vista à prestação de informações sobre a violência discriminatória no seu território e ao intercâmbio de pontos de vista das autoridades e comunidades afetadas sobre a questão;  Participem num processo, em conjunto com representantes dos meios de comunicação, as comunidades locais e outras partes interessadas, que permita debater, coletivamente, as publicações problemáticas e seu impacto. Assegurem a existência de mecanismos para rever os conteúdos dos programas de televisão e das informações impressas e em linha, a fim de evitar conteúdos discriminatórios, e permitir desencadear o debate público sobre esses conteúdos.


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Investigação, estudos e artigos  Arendt Hannah, On Violence. Nova Iorque: Harcourt, Brace, Jovanovich, 1970.  Bundeskriminalamt, Kriminalität im Kontext von Zuwanderung. Kernaussagen. Betrachtungszeitraum 1.1. - 31.12. 2016, Wiesbaden: Bundeskriminalamt, 2017. Brantingham Paul. J., Faust Frederic L., A Conceptual Model of Crime Prevention, in: Crime and Delinquency, Vol. 22, n° 3, 1976, p.284-296.  Chakraborti Neil, Garland Jon, Hate Crime: Impact, Causes and Responses, Londres, SAGE, 2009.  Commission nationale consultative des Droits de l’Homme, Rapport sur la lutte contre le racisme, l’antisémitisme et la xénophobie, Paris, maio de 2016.

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C  oester Marc, Welche Rahmenbedingungen auf kommunaler, auf der Ebene des Bundes und der Länder und welche Strukturen der Vernetzung und Kooperation auf diesen Ebenen zwischen Wissenschaft, Praxis, Verwaltung und Politik bilden das Fundament künftiger, im Sinne gewaltfreien Handelns nachhaltiger und effektiver Gewaltprävention im Bereich vorurteils motivierter Gewalt. 25 Jahre Gewaltprävention im vereinten Deutschland, Bestandsaufnahme und Perspektiven, 2017.  Council of Europe, Concerted Development of Social Cohesion Indicators. Methodological Guide, Estrasburgo: Edições do Conselho da Europa, 2005.  Crowley Niall, Cooperation for Effectiveness. Local Authorities and National Specialised Bodies Combating Racism and Intolerance, ECRI-Study, maio de 2015.  European Commission, DG Justice, “Tackling Discrimination / Awareness Raising”, Website. URL: ec.europa.eu/justice/ discrimination/index_en.htm. (acedido em 5 de julho de 2017)  European Commission Against Racism and Intolerance, ECRI Report on Germany (fifth monitoring cycle), Estrasburgo: Conselho da Europa, 2014.  European Union Agency for Fundamental Rights (FRA), European Union Minorities and Discrimination Survey. Data in Focus - The Roma, Viena: FRA, 2009.  European Union Agency for Fundamental Rights (FRA), Handbook On European Non-Discrimination Law, Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, 2011.  European Union Agency for Fundamental Rights (FRA), EU LGBT Survey: European Union Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Survey; Main Results, Equality, Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, 2014. (Referido como FRA 2014a)  European Union Agency for Fundamental Rights (FRA), Violence Against Women: An EU-Wide Survey, Viena: FRA, 2014. (Referido como FRA 2014b)

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações A violência discriminatória é uma prática comum em toda a Europa e representa uma ameaça real para a segurança dos cidadãos, a coesão social e a integração. Urgem respostas abrangentes a nível local, com vista a reforçar os conhecimentos e aumentar a sensibilização para o problema, capacitar as comunidades e prevenir incidentes, apoiar as vítimas e promover a cooperação entre as partes interessadas. A presente publicação apresenta o conceito de violência discriminatória, documenta 50 práticas locais europeias promissoras e inclui recomendações destinadas às partes interessadas locais com vista a um combate eficaz contra o ódio, a intolerância e o preconceito.

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Prevenção de Violência Discriminatória ao Nível Local : Práticas e Recomendações  
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A violência discriminatória é uma prática comum em toda a Europa e representa uma ameaça real para a segurança dos cidadãos, a coesão social...