Alfabetização e Letramento de pessoas Privadas a Liberdade

Pautas e percursos formativos em rede Alfabetização e letramento das pessoas privadas de liberdade 1 Nesta pauta, abordaremos práticas pedagógicas significativas no processo de alfabetização e letramento de estudantes (adolescentes ou jovens e adultos) em privação de liberdade. Refletiremos sobre possíveis estratégias e metodologias de alfabetização a fim de se evitar abordagens que infantilizem o processo de ensino-aprendizagem.

Objetivos desta pauta formativa  Analisar práticas de leitura e escrita realizadas no contexto da educação em situação de privação de liberdade.  Refletir sobre práticas de alfabetização e letramento de estudantes em privação de liberdade.

Materiais e recursos necessários para desenvolver esta pauta  Papéis e canetas para registro.  Equipamento para projeção ou impressão das notícias e anexos.  Notícia “Projeto didático reúne memórias de educandos da Fundação Casa de Franca”. Acesse usando o link https://www.educacao.sp.gov.br/noticia/boas-praticas/projetodidatico-reune-memorias-de-educandos-da-fundacao-casa-defranca/ ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.  Notícia “Sarau Asas Abertas publica livro com poemas de reeducandas da PFC”. Acesse usando o link http://www.sap.sp.gov.br/noticias/not1476.html#top ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.  Cópias impressas do Anexo 1: Relato. Acesse usando o link https://avaefape.educacao.sp.gov.br/pluginfile.php/1373967/mod_p age/content/214/efape_A-TPC_PRIV_LIB_ANEXO1.pdf ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.  Cópias impressas do Anexo 2: Alfabetização e letramento no Currículo Paulista. Acesse usando o link https://avaefape.educacao.sp.gov.br/pluginfile.php/1373967/mod _page/content/214/efape_ATPC_PRIV_LIB_ANEXO2.pdf ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.

Atividades sugeridas Esta pauta apresenta três atividades que podem ser aplicadas durante seu desenvolvimento.

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Pautas e percursos formativos em rede Importante Antes da ATPC é importante que todos os participantes compreendam que a educação é um direito fundamental de todos, previsto na Constituição Federal de 1988. A Resolução do Conselho Nacional de Educação Nº 02/2010, referente à educação nas prisões e às Diretrizes Nacionais para oferta da educação nas prisões, fortalece o papel do Estado na promoção da oferta de Educação de Jovens e Adultos às pessoas privadas de liberdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também garantem a educação aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Por isso, a oferta de educação para este público específico deve levar em conta seus aspectos pretéritos de ordem social, econômica e cultural, bem como as peculiaridades do local, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal Nº 9394/1996. Nesse sentido, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), como também de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, deve ir além do desenvolvimento da leitura e escrita, uma vez que a escola deve possibilitar o desenvolvimento da sociabilidade e da reconstrução da autoimagem do educando.

Tanto os jovens e adultos em privação de liberdade quanto os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas são uma população de alta vulnerabilidade social, fazendo parte da categoria dos excluídos sociais que não tiveram, em sua grande maioria, acesso à educação. Por isso, o trabalho com a alfabetização e o letramento desse público é parte do trabalho dos(as) professores(as) que lecionam nessas classes vinculadas; assim, pensar sobre práticas pedagógicas significativas, com metodologias flexíveis, que levem em conta seu contexto durante esse processo, é fundamental para que os(as) docentes encontrem um meio de não infantilizar as atividades, mas, sim, de buscar elementos que tenham significado na vida desse público específico e que possam fazer parte do cotidiano dos(as) alunos(as) no âmbito social e cultural condizente com as singularidades deste processo específico que é a alfabetização.

Sugira a leitura do texto “Políticas de formação de educadores para os espaços de restrição e de privação de liberdade”. Acesse usando o link http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/678/240 ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.

Veja nos itens a seguir o que fazer em cada atividade.

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Pautas e percursos formativos em rede Atividade 1: Sensibilização Tempo sugerido  10 minutos.

O que fazer?

Inicie a reunião apresentando os objetivos desta ATPC. Em seguida, leia o relato disponível no Anexo 1. Após a leitura, incentive que os participantes compartilhem suas impressões sobre o relato e o que pensam a respeito da função e importância da escola. Para essa discussão, você pode utilizar algumas perguntas norteadoras, como:  Qual a função e a importância da escola?  Qual o papel da escola no contexto da educação em situação de privação de

liberdade?  Apenas replicar o modelo e as práticas pedagógicas da escola regular é viável

neste contexto? Por quê?

Dica É importante que, nesta discussão, mesmo que seja apontada a importância da escola e da educação de uma forma geral, as considerações tenham como foco as especificidades do contexto da privação de liberdade. Procure enfatizar que a educação para privados de liberdade merece reflexões pontuais e próprias para o contexto, já que é ofertada para pessoas com vulnerabilidades e especificidades complexas, em um espaço físico diferenciado com regras e rotinas rígidas, e limites na liberdade de expressão. Nesse sentido, replicar a mesma educação implementada extramuros (e direcionada para o público infantil) cria um ambiente ausente de significado transformador e desvinculado dos estudantes, diluindo, assim, a chance de uma aprendizagem significativa, capaz de impactar positivamente a vida dos estudantes. Os efeitos deletérios na vida das pessoas e o impacto social de uma ação pedagógica não planejada e descontextualizada devem ser sempre objetos de reflexão.

Para qualificar as discussões, apresentamos alguns elementos que identificam e caracterizam o contexto da privação de liberdade:  Rotatividade dos(as) estudantes;  Diversidade cultural e linguística;  Dificuldades de aprendizagem;  Baixa autoestima;  Reinserção e reintegração social;  Identidades em reconstrução.

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Pautas e percursos formativos em rede Atividade 2: Análise de práticas de leitura e escrita Tempo sugerido  20 minutos.

O que fazer?

Proponha aos professores(as) a separação em dois grupos (ou de outra forma mais adequada de acordo com o número de participantes) e oriente que cada grupo realize a leitura de uma das notícias 1 e 2 (a seguir) e do excerto do Currículo Paulista, disponível no Anexo 2. Peça para que seja realizado o registro escrito das considerações apontadas a partir de algumas perguntas de análise das situações apresentadas.  Notícia 1: “Projeto didático reúne memórias de educandos da

Fundação Casa de Franca”. Acesse usando o link https://www.educacao.sp.gov.br/noticia/boas-praticas/projetodidatico-reune-memorias-de-educandos-da-fundacao-casa-defranca/ ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.  Notícia 2: “Sarau Asas Abertas publica livro com poemas de

reeducandas da PFC”.

Acesse usando o link http://www.sap.sp.gov.br/noticias/not1476.html#top ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.

Sugestão de questões para discussão e análise das notícias nos grupos:  Quais são as motivações dos estudantes?  Para as ações desenvolvidas, qual é a postura dos docentes?  De que forma as práticas de leitura e escrita foram desenvolvidas? Como

essas práticas dialogam com a perspectiva do Currículo Paulista?

Importante Observe que as práticas apresentadas nas notícias trazem elementos importantes para ser discutidos e destacados, pois caracterizam as peculiaridades a ser consideradas dentro da educação para privados de liberdade, tais como:  Desenvolvimento de competências socioemocionais Na perspectiva da formação integral, as práticas apresentadas, com caráter colaborativo, possibilitam o desenvolvimento de competências socioemocionais fundamentais para a reinserção social, para o sucesso escolar, bem como para o bem-estar da pessoa. Estes aspectos tornam o espaço escolar um lugar

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Pautas e percursos formativos em rede privilegiado para a (re)construção das identidades dos estudantes presos – atributo distintivo dentro de uma instituição penal que tende a anular as subjetividades. Lembrando o Currículo Paulista, as competências cognitivas e socioemocionais são indissociáveis, e “sua mobilização também ocorre simultaneamente, fato que deve ser intencionalmente explorado a fim de garantir o perfil do estudante previsto nas competências gerais” (Currículo Paulista, p. 32). Podemos destacar as seguintes competências mobilizadas nas práticas: autogestão, empatia, autoconhecimento, engajamento com os outros (motivação e interação social), resiliência emocional (autoconfiança) e abertura ao novo (criatividade e interesse artístico).  Postura metodológica do docente O papel da escuta tem se mostrado o melhor método de desenvolver propostas pedagógicas que levam em consideração as diversidades socioculturais e, principalmente, que sejam adequadas às faixas etárias dos estudantes. Neste aspecto, é digno de se notar que, no processo de alfabetização, um dos principais erros cometidos envolve uma abordagem pedagógica a partir de materiais direcionados ao público infantil e sem relação nenhuma com o cotidiano e o interesse dos estudantes. Assim, a escuta deve mobilizar o planejamento de uma ação com intencionalidade e sistematizada de acordo com a realidade física, social e subjetiva dos alunos. Além do mais, a escuta com intencionalidade pedagógica parte da premissa de que o docente deva estar aberto para compreender o outro no(s) seu(s) modo(s) de ser, agir e viver. Ou seja, compreender é o exercício de apreender a realidade social de forma crítica e reflexiva, que tem como objetivo ir além da conformidade da situação, ir em direção ao desenvolvimento de um ambiente escolar que construa conhecimentos por meio do respeito e do reconhecimento dos saberes, das histórias e das experiências que as pessoas já trazem consigo.

Considerando o desenvolvimento socioemocional, é importante que os estudantes experimentem situações em que essas habilidades sejam requeridas a fim de que possam atribuir sentido à experiência que está sendo proporcionada. Dessa maneira, no que se refere à colaboração, é importante pensar nesta habilidade não apenas como arranjo organizacional em forma de grupo, mas como exercício de construção de significado comum para a resolução dos problemas. A mediação do professor é fundamental para que consigam ouvir, ser ouvidos e decidir pela opção que atenda à maioria. Pedir para o grupo que nomeie um relator e que ele socialize as ideias do grupo e as coloque em debate auxilia no desenvolvimento da comunicação e do respeito.

Mas, para que isso aconteça, o(a) professor(a) deve estar atento(a) e consciente dessa intencionalidade.

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Pautas e percursos formativos em rede  Protagonismo do estudante As produções colaborativas, que valorizam as histórias de vida e potencializam as habilidades individuais, impactam de forma significativa a autoestima, o protagonismo e a autonomia dos estudantes, condições fundamentais para que reconstruam positivamente sua realidade social. Nessa direção, atividades em que os estudantes são estimulados a buscar o conhecimento, em vez de recebê-lo passivamente, a resolver problemas que dizem respeito ao seu cotidiano, são mais indicadas.  Alfabetização e letramento na perspectiva do Currículo Paulista A alfabetização e o letramento são tratados como aspectos indissociáveis e devem ser trabalhados de modo articulado. O processo de alfabetização (aquisição da escrita alfabética) deve estar integrado ao desenvolvimento da capacidade de compreensão e análise crítica das práticas sociais de linguagem, ou seja, do uso de diferentes gêneros em diferentes esferas da atividade humana (práticas diversificadas de letramento). Além de ler e escrever, o estudante precisa também saber fazer o uso da leitura e da escrita, uma vez que esta capacidade é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e para aprendizagens posteriores, além de ser uma exigência colocada pela sociedade a todo momento. Dessa forma, é essencial que as práticas pedagógicas possibilitem o desenvolvimento da capacidade de fazer uso efetivo da leitura e da escrita nas diferentes esferas da vida social, sendo incorporadas ao seu cotidiano e possibilitando assim o uso consciente da língua e de seus recursos.

Atividade 3: Socialização Tempo sugerido  15 minutos.

O que fazer?

Solicite que cada grupo escolha um representante para realizar a leitura do que foi registrado. Caso haja muitos grupos, peça que apenas alguns socializem as respostas e os outros complementem. Finalize a discussão fazendo uma síntese do que foi apresentado pelo(s) grupo(s). Esta síntese pode ser registrada em forma de tópicos, com os elementos mais importantes, ou utilizando outra estratégia que você achar pertinente.

Nesta atividade, os professores socializarão seus registros a partir das discussões realizadas nos grupos. Durante a socialização, estimule que façam também relatos de suas experiências sobre as estratégias de alfabetização e letramento utilizadas no trabalho com estudantes no contexto socioeducativo e/ou prisional e que exponham as práticas pedagógicas exitosas.

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Pautas e percursos formativos em rede Dica Procure explorar as respostas dos docentes associando-as à realidade e à governabilidade de sua escola e estimule o registro do que foi discutido durante todas as atividades. Este registro será importante, pois deverá ser retomado na próxima pauta sobre o tema.

Avaliação Para avaliar a formação, pergunte aos docentes como eles se manifestariam brevemente sobre:  A ATPC de hoje;  Como as atividades contribuíram para alcançar os objetivos da formação?

Anote os comentários dos professores. Essa avaliação é importante para que ouçam e reflitam sobre o tema. E, também, para que você possa (re)planejar ATPCs futuras com base nos desafios colocados aqui.

Para saber mais  GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.  FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.  LERNER, Délia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário.

Porto Alegre: Artmed, 2002.  ONOFRE, Elenice M. C. Políticas de formação de educadores para os espaços de restrição e de privação de liberdade. Revista Eletrônica de Educação, v. 7, n. 1. São Carlos: UFSCar, maio 2013. Acesse usando o link http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/678/240 ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.  SOARES, Magda. Alfabetização: a questão dos métodos. São Paulo: Contexto, 2018.

Legislações  SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Centro de Educação de Jovens e Adultos. Reflexões pedagógicas sobre o ensino e aprendizagem de pessoas jovens e adultas. Secretaria da Educação, Centro de Educação de Jovens e Adultos. Elaborado por Stela C. Bertholo Piconez. São Paulo: SE, 2013. Acesse usando o link https://drive.google.com/file/d/0B7FODg6LdNF0akRXY3kwbjJDMEk/ view ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.

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Pautas e percursos formativos em rede  Documento Orientador Conjunto SEE/CGEB/NINC/SAP Nº 01.

Oferta da Educação Básica a jovens e adultos em situação de privação de liberdade no sistema prisional do Estado de São Paulo: orientações gerais aos servidores da SEE e da SAP. Acesse usando o link https://docplayer.com.br/141813681-Documentoorientador-conjunto-see-cgeb-ninc-sap.html ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.  Documento Orientador Conjunto SEE/CGEB/NINC/SAP Nº 02.

Reflexões sobre a oferta de EJA no sistema prisional e a proposta pedagógica das escolas estaduais vinculadoras. Acesse usando o link https://midiasstoragesec.blob.core.windows.net/001/2018/12/docu mento-orientador-2-see-sap-funap_pp.pdf ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.  Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016 – Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Acesse usando o link http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/RESOLUÇÃO%20CO NJUNTA%20SE%20-SAP-2,%20DE%2030-122016.HTM?Time=09/09/2017%2022:30:35 ou apontando o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.

Depois de conduzir a reunião, lembre-se de responder à enquete e avaliar a proposta desta pauta. Para isso, acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem ou aponte o leitor de QR Code de seu celular para a imagem ao lado.

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