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Comité Económico e Social Europeu
Europa celebra Dia das Profissões Liberais “É inadmissível que uma profissão liberal qualificada, com necessidade de um período de afirmação perante os destinatários dos seus serviços, com um declínio inevitável, sem proteção para desemprego, subemprego, maternidade ou doença, exigente de todos os pontos de vista, seja tributada por vezes a mais de 50%! O máximo 25% seria o aceitável, como acontece nos países da UE com quem gostamos de nos comparar”, considerou.
A transformação sustentável das características profissionais foi o mote lançado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) num encontro em que os participantes procuraram uma nova definição para a aplicação futura do termo profissão liberal, adaptado aos desafios de um mundo cada vez mais digital. O Dia das Profissões Liberais foi assinalado a 27 de novembro de 2018, em Bruxelas. No evento foram debatidas três questões transversais a todos os membros do CESE: o abandono da visão “protecionista” e respetiva adaptação de uma definição de “interesse público” à evolução da sociedade; o impacto da digitalização na sociedade e, consequentemente, nas profissões liberais; e a dicotomia de interesses do investidor vs requisitos profissionais. O presidente do Grupo dos Interesses Diversos (Grupo III), Arno Metzler, abriu a sessão e defendeu o diálogo com as instituições europeias e as partes interessadas. “Agora, precisamos de […] discutir como as profissões liberais devem ser reguladas, como as profissões liberais podem ser re-
guladas, como podemos desenvolver o seu potencial de crescimento pleno, sem perdermos ao mesmo tempo qualidade, credibilidade, identidade”.
CNOP NA REUNIÃO O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) esteve representado no evento “Profissões Liberais 4.0: Transformação Sustentável das Características Profissionais” pelo presidente do Conselho Geral, Orlando Monteiro da Silva, pela presidente da Comissão Executiva, Filipa Carvalho Marques, e pelo representante que ao CNOP cabe designar no CESE, o engenheiro Matias Ramos. Orlando Monteiro da Silva aproveitou o encontro para lembrar o caso português, em que “todas as profissões liberais tradicionais e qualificadas perderam, nestes últimos anos, para um Estado sôfrego - que as penaliza fiscalmente de forma indecente, que desregula com o intuito único de tributar, de extorquir por via fiscal -, pouco preocupado em contribuir pela regulação uma concorrência mais leal, mais justa, estimulando a qualidade e a excelência”.
Também a presidente da Comissão Executiva referiu que “ninguém pensou nos alicerces que dão razão de ser à regulação. É premente expor o rol básico conhecido que define o interesse público. Mas não existe instituído! Só assim se compreenderá onde ainda faz falta legislação e onde há excesso dela porque descabida!”. Filipa Carvalho Marques mostrou-se “satisfeita” por ver adotado o conceito que lançou no ano passado, de que as “profissões são socialmente reguladas”. “E já se vê nesta sala que a UE não conhece ao certo a razão de ser de autorregular as profissões de interesse público. Comecemos por dizer às pessoas o que é o interesse público e o que sucederia se deixássemos de regular estas profissões na ótica do bem geral”, explicou, acrescentando o seguinte: “não é feliz, por exemplo, confundir o vocábulo liberais com o conceito de conta própria. Basta de camuflar, ambos os profissionais por conta própria ou por conta de outrem são prestadores de serviços altamente qualificados, diferenciados e merecem eliminar-se toda a legislação absurda e criar legislação necessária e adequada onde ela faz falta”. No final dos trabalhos, o presidente do Grupo dos Interesses Diversos (Grupo III) e os porta-vozes do grupo Categoria das Profissões Liberais, Marina Elvira Calderone e Rudolf Kolbe, reuniram com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani. Nesse encontro foram debatidos os próximos passos a dar no sentido de inserir a definição de profissão liberal nos processos de desenvolvimento das leis europeias. Uma medida que trará competitividade para a economia da Europa.
