Ao final dos debates da Constituinte foi aprovada, em outubro de 1988, uma nova Constituição para o Brasil, que em seu Artigo 216 afirma: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...], portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]. BRASIL, Artigo 216. In: BRASIL. Constituição Federal de 1988, de 5 de outubro de 1988. DOU, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 31 maio 2016.
Essa nova definição de patrimônio, introduzida pela Constituição, apresentou duas inovações significativas: uma foi contemplar todos os grupos formadores da sociedade brasileira (indígenas, africanos e outros); outra foi incluir bens de natureza imaterial, que dizem respeito a saberes, modos de fazer e ofícios, a exemplo do exercido pelas artesãs de Goiabeiras, no Espírito Santo.
Para refletir O texto a seguir foi escrito por dois historiadores, Sandra C. A. Pelegrini e Pedro Paulo Funari. Leia-o com atenção:
As panelas são tomadas como suportes imprescindíveis ao cozimento da moqueca capixaba, reconhecida como um prato típico ou como sistema culinário característico da população do Espírito Santo. Elas possuem vários tamanhos e formatos: caldeirões, panelas de fundo, de pirão, de moqueca, de caldo e travessa para servir. Nesse contexto, o plano de salvaguarda desse ofício envolve não só ações atinentes à organização e à capacitação das paneleiras, mas, principalmente, medidas que visam à sustentabilidade ambiental desse ofício. Por meio da educação patrimonial e ambiental, as artesãs são conscientizadas de que a continuidade desse ofício depende da preservação dos insumos provenientes do meio ambiente, ou seja, do barro extraído do Vale do Mulembá e do tanino, extraído do manguezal, e empregado na coloração das panelas de barro. [...] Os dados fornecidos pela Associação das Paneleiras de Goiabeiras (APG) revelam que, na atualidade, os artefatos são comercializados no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, entre outros) e no exterior (Austrália, Estados Unidos e França) e possuem um selo de controle de qualidade.
João Prudente/Pulsar Imagens
Ofício das Paneleiras de Goiabeiras
Produção artesanal de panelas de barro na Associação das Paneleiras de Goiabeiras, Vitória (ES), 2011. Insumo:
material utilizado na feitura ou no desenvolvimento de um produto.
CAPÍTULO 1 | HISTÓRIA, CULTURA, PATRIMÔNIO E TEMPO
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