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Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação
MBA em Gestão Pública.
A "Injustiça Legalizada" e mais um golpe silencioso contra os aposentados
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, surge como mais um capítulo da injustiça institucionalizada contra aqueles que sustentaram o país com seu trabalho: aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O texto, ao regulamentar a devolução de valores descontados indevidamente por anos — sem autorização formal ou respaldo legal —, falha em sua principal função: reparar o dano de forma justa.
O que se esperava era um ressarcimento proporcional ao prejuízo causado. No entanto, a fórmula aplicada pelo governo limita-se a devolver o valor de cada mensalidade subtraída com uma correção simbólica. Ou seja, o cálculo ignora os juros compostos que seriam aplicados se o aposentado, por exemplo, tivesse contraído um empréstimo com os mesmos bancos que operam com o INSS. Essa distorção cria um cenário perverso: enquanto instituições financeiras lucram com juros sobre juros, o cidadão lesado recebe uma correção muito abaixo do real prejuízo sofrido.
Mais grave ainda é o fato de que o governo pretende utilizar dinheiro público — do próprio povo — para cobrir parte das perdas causadas por uma rede de irregularidades que perdurou por anos.Assim, o mesmo sistema que permitiu o furto institucionalizado agora recorre ao erário para “compensar” a vítima, sem sequer considerar o impacto acumulado dessas perdas ao longo do tempo.
A pergunta que fica é: quem está, de fato, sendo protegido por essa norma? Certamente não é o aposentado, o pensionista ou o beneficiário, que continua sendo tratado como um número a mais, um peso orçamentário, e não como um cidadão que merece respeito e reparação integral. Em vez de aplicar os mesmos critérios rigorosos que os bancos usam contra os devedores, o Estado adota uma postura branda, quase cúmplice, ao minimizar a dívida moral e financeira que tem com essa população.
O que está em jogo não é apenas dinheiro. É dignidade. É a confiança nas instituições. É o direito de quem, após uma vida de contribuição, esperava segurança e amparo — e encontra, mais uma vez, o abandono disfarçado de legalidade.
Fundado em 07 de junho de 1997
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP
Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves
Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.
Impressão: Gráfica Soller
Governo de SC proíbe criação e circulação de cães da raça Pit Bull
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (9) o Decreto nº 1.047/2025, que proíbe a criação, importação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull em todo o estado de Santa Catarina. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello, regulamenta a Lei nº 14.204, de 2007.
Com a nova norma, fica vetada a circulação desses cães em locais públicos como praças, ruas, escolas, hospitais e comércios. A exceção é para animais conduzidos por maiores de 18 anos, com o uso obrigatório de guia curta e focinheira.
O decreto também prevê punições rigorosas para quem descumprir as regras. A
multa pode chegar a R$ 5 mil, e o animal poderá ser apreendido em caso de reincidência ou risco à integridade de pessoas e outros animais. Os tutores também poderão ser responsabilizados civil e criminalmente por danos causados.
Além disso, a Polícia Militar e a Secretaria de Meio Ambiente terão poder para realizar fiscalizações, apreensões e encaminha-
mento dos cães para locais apropriados. O município também poderá solicitar o apoio da PMSC para ações conjuntas.
A decisão tem gerado debate nas redes sociais e entre protetores de animais. Segundo o governo estadual, o objetivo é garantir a segurança da população, em especial em locais de grande circulação. O decreto já está em vigor.
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICANº 01/2025
A comissão de Licitação da MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, nomeada pelo(a) Decreto5/2025, no exercício de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que se realizará no dia 15 de julho de 2025, ás 08:30:00 horas, na Prefeitura Municipal de Jaguaruna/SC, a reunião de recebimento e abertura das propostas, conforme determina o Edital deLicitaçõesnº.03/2025,deDispensadeLicitação.Informamosaindaqueseencontradisponível o edital em sua integra nos meios de comunicação conforme o que determina a Lei 14.133/21.
Finalidade: "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE E/OU INSTITUIÇÕES DE LONGAPERMANÊNCIASEM FINS LUCRATIVOS EEMPRESASPRIVADASPARAPRESTAÇÃODESERVIÇOSDEACOLHIMENTODEIDOSOS EM CARÁTER EMERGENCIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VAGA NA CONTRATADA CREDENCIADA"
Jaguaruna - SC, 10 de julho de 2025. Laerte Silva dos Santos - Prefeito Municipal.
Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
Circulação: Gravatal, Jaguaruna,
Treze de Maio, Pedras Grandes, Urussanga, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo, Tubarão e Laguna.
Sangão inicia construção do Núcleo de Cooperação
Educacional no Distrito de Morro Grande
APrefeitura de Sangão iniciou nesta semana as obras do Núcleo de Cooperação Educacional (NCE), no bairro Morro Grande. A estrutura será voltada ao fortalecimento das práticas pedagógicas das redes municipal e estadual de ensino, com foco em formações, reuniões e ações integradas entre as unidades escolares.
Os trabalhos estão atualmente concentrados na etapa de fundação da obra, que representa um investimento
de R$ 633 mil. De acordo com a secretária de Educação, Gislaine de Souza, o novo espaço será essencial para garantir o suporte necessário aos alunos que exigem acompanhamento especializado, além de promover a integração entre os profissionais da área.
“O NCE será um espaço fundamental para garantir que nossas crianças recebam o acompanhamento especializado que precisam, especialmente em ca-
sos que exigem atenção multidisciplinar. A estrutura também vai atender alunos da rede estadual e fortalecer a integração entre os profissionais da educação em todo o município”, afirmou a secretária.
A Prefeitura seguirá acompanhando todas asetapasdaexecuçãoe reforça seu compromisso com uma educação pública de qualidade, valorizando os profissionais e promovendo ambientes adequados à aprendizagem e à inovação.
Pit e outras raças em SC
Um decreto do governo de Santa Catarina, assinado pelo governador Jorginho Mello na quarta-feira (9), regulamenta a lei que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de pit bulls e outras 10 raças de cães no Estado. A legislação é de 2007, de autoria do deputado Marcos Vieira. Segundo o texto, entendem-se como derivados do pit bull as seguintes raças: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully,American Bully Pocket/Pocket Bully, American Bully Micro/Micro Bully e American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.
O impacto do tarifaço em SC
Produtos de madeira, motores e materiais elétricos compõem a lista de produtos fabricados em Santa Catarina com maior volume de vendas para os Estados Unidos. Esses setores devem ser os mais impactados pelo
“tarifaço” anunciado nesta quarta-feira (10) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra todos os produtos brasileiros. A taxa extra de 50% deve entrar em vigor em 1º de agosto, segundo carta divulgada por Trump. O Observatório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) aponta que a economia de Santa Catarina já vendeu 847,2 milhões de dólares em produtos para os Estados Unidos este ano, entre janeiro e junho. O segmento de obras de carpintaria para construções, que consistem em painéis de madeira usados na construção civil, incluindo painéis para revestimentos de pisos e base para telhados, representa o maior volume de vendas, com 118 milhões comercializados no primeiro semestre deste ano. O valor equivale a 14% de todas as exportações de SC para os EUA.
Areivindicação por mais uma vara na Comarca de Capivari de Baixo foi levada nesta quarta-feira (9), à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O grupo de advogados que está a frente do pleito apresentou números e expôs dificuldades enfrentadas com vara única. De acordo com eles, são aproximadamente 12,8 mil processos e uma grande demora na prestação do serviço jurisdicional. Para amenizar a situação e dar celeridade, é pleiteada a criação de uma segunda vara. “São muitos processos, sem a mesma velocidade nas decisões. Precisamos melhorar essa prestação jurisdicional”, destaca Edvan Borba Rodrigues, chefe de gabinete da prefeitura de Capivari de Baixo e representante da OAB no município.
UPA 24 horas de Tubarão
Foi assinada na quinta-feira (10) a ordem de serviço para a execução da obra de readequação do prédio. A empresa responsável é a Arvic Construções, de São Ludgero, a um custo de R$ 1,725 milhão.Avencedora da licitação prevê dar início aos trabalhos já nesta sexta-feira (11), e em um período de 90 dias concluir a obra. “Desde o primeiro dia da nossa gestão, temos trabalhado incansavelmente para abrir a UPAe garantir esse atendimento tão esperado pela população.A assinatura da ordem de serviço é o resultado de um esforço diário, de muito planejamento e de compromisso com a saúde dos tubaronenses”, destacou o prefeito Estêner Soratto.
MPSC de olho nas pessoas em situação de rua
Promotores de Justiça de Santa Catarina estão atuando de forma integrada na busca por soluções mais humanas e efetivas para a realidade das pessoas em situação de rua. O grupo, chamado de Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), reúne atualmente 12 membros do Ministério Público e tem como foco a troca de experiências, análise de boas práticas e proposição de recomendações para atuação em todo o Estado. Embora o grupo tenha se formado a partir da demanda do litoral – onde o problema é mais evidente – a proposta é que as soluções debatidas possam servir a todo o território catarinense. O grupo surgiu por sugestão do Conselho Consultivo dos Centros de Apoio de Direitos Humanos e Saúde Pública.
Miguel Herdy
Vara na comarca de Capivari
Ordem de serviço para ampliação da UPA 24 horas é assinada em Tubarão
Uma das últimas etapas para a liberação da UPA 24 horas Dr. Manoel Bertoncini, em Tubarão, foi formalizada na tarde desta quinta-feira, 10 de julho.
O prefeito Estêner Soratto assinou a Ordem de Serviço para que a empresa vencedora do processo licitatório possa iniciar as obras de ampliação do local hoje com 800 metros quadrados.
Com o aumento de 200 metros quadrados, que será realizado pela Arvic Construções LTDA, de São Ludgero, as instalações estarão aptas a abrigar a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, conforme exigência do Ministério da Saúde, apon-
tada pela Vigilãncia Sanitária do Estado de Santa Catarina, para se enquadrar à modalidade.
A solenidade de assinatura foi realizada na própria UPA, localizada na Rua Januário Alves Garcia, 520, no Bairro Humaitá.
O investimento para esta última etapa de obras na infraestrutura da construção é de R$ 1,725 milhão. Segundo o empresário proprietário da construtora, os trabalhos devem ser iniciados já nesta próxima sexta-feira, 11 de julho.
Com essa adequação a UPAdeTubarão também será definida como tipo 5 que possibilita o repasse de mais R$
150milmensais,peloMinistério da Saúde, quando estiver funcionando.
“Desde o primeiro dia da nossa gestão, temos trabalhado incansavelmente para abrir a UPA e garantir esse atendimento tão esperado pela população. A assinatura da ordem de serviço é o resultado de um esforço diário, de muitoplanejamentoedecompromisso com a saúde dos tubaronenses”, destacou o prefeito Estêner Soratto.
Dentre as diversas autoridades presentes, o secretário de Saúde, Otávio Piva, ressaltou a importância deste momento para a área. “A assinatura da ordem de serviço é o início da realização de um
sonho de toda a população de Tubarão e também mostra o comprometimento da administração com a entrega de mais essa ferramenta”, destaca.
Últimas etapas
Além da ampliação do local, a equipe da Secretaria de Municipal de Saúde alinha os últimos detalhes para lançar o edital de licitação para a aquisição do mobiliário para a UPA.
O local que irá funcionar como uma emergência, semelhante a do hospital, será gerida por uma Organização Social em Saúde (OSS) o que também exigiu uma
adequação da lei municipal que até então só permitia a contratação por licitação o que não é permitido para esta modalidade. "Nós criamos o Projeto de Lei para que possa ser realizado o processo de credenciamento que é a forma
que possibilita a contratação da OSS. A proposta tramitará na Câmara de Vereadores e deve ser aprovada em breve, após já ter passado pelas comissões. E com isso conseguiremos contratar a OSS", salientou o prefeito.
Carlos Bolsonaro: candidatura de "fora" é
desrespeito para 71% do eleitorado
de SC
Amaior parte dos catarinenses considera que a candidatura de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado, pelo estado de Santa Catarina nas eleições de 2026, é um ‘desrespeito’.
Os dados fazem parte da pesquisadeopiniãoencomendada pelo Grupo ND e realizada pela empresa Neokemp, entre os dias 3 e 4 de julho.
Segundo o levantamento, 71% dos entrevistados concordam que a candidatura de pessoas “de fora”, como Carlos Bolsonaro, é um “desrespeito” com a população catarinense. O total considera aqueles que concordam em
parte e aqueles que concordam totalmente. Cerca de 16% não concordam e nem discordam com a afirmação, enquanto outros 9,6% discordam completamente ou em parte. Apenas 2,7% dos participantes não quiseram, ou não souberam responder.
A pesquisa de intenção de voto é do tipo quantitativa e tem amostragem com representatividade estadual. No período, foram entrevistadas 1.008 pessoas de 77 municípios catarinenses. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2025/PMS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025/PMS
CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): C84A64A81D2B569EF3126F21CB1BD61E22B501DC
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de um elevador automotivo com sistema hidráulico de elevação para manutenção de veículos da frota do Município de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 14/07/2025 até às 09h59min do dia 24/07/2025.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 10h do dia 24/07/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h01min do dia 24/07/2025.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso identificado.
INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000,
de 2025.
Soratto diz que não há dinheiro para 13º salário e revela dificuldades nas contas da prefeitura
Durante coletiva nesta quarta-feira, 9 de julho, o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, revelou que a prefeitura já quitou R$ 51,5 milhões em dívidas nestes primeiros sete meses de governo, incluindo dívidas dos exercícios anteriores, financiamentos e precatorios.
Neste período, para controlar os gastos, Soratto assinou um decreto que suspende viagens, diárias e horas extras até dezembro.Amedida deve gerar uma economia de R$ 2,5 milhões até dezembro. Além disso, 44% do orçamento do Gabinete do Prefeito foi bloqueado como forma de garantir equilíbrio até o fim de 2025.
Sobre o 13º salário dos servidores, o prefeito foi direto: são necessários R$ 17,7 milhões, mas o município ainda não tem esse valor em caixa. Por isso, o pagamento será feito somente quando houver recursos disponíveis, priorizando o pagamento de fornecedores.
Apesar das dificuldades no caixa, o gestor afirmou que a prefeitura possui recursos “carimbados”, ou seja, exclusivos para obras e investimentos, que não podem ser usados para cobrir despesas do dia a dia.
“Temos dinheiro para investimento, mas falta para o dia a dia. O cenário hoje é de muita dificuldade”, resumiu.
Cortes em repasses às APAEs de SC geram reação e cobrança por soluções
Deputado Zé Milton defende revisão de contratos e reforça importância do serviço prestado
Ogoverno estadual está reavaliando os contratos de repasse financeiro com as APAEs de Santa Catarina após a identificação de cortes que atingiram algumas unidades da rede. De acordo com o deputado Zé Milton Scheffer (PP), as reduções não foram uniformes e variam conforme o tipo de contrato firmado com cada instituição.
A situação está sendo tratada em Floriánopolis, diretamente entre asAPAEs e a Fundação Catarinense de Educação Especial, que analisa ponto a ponto o que foi afetado
e o que pode ser recuperado. “Cada APAE tem uma realidade diferente. Estamos acompanhando para que nenhuma fique para trás”, afirmou o parlamentar.
Zé Milton reforçou que as APAEs desempenham um papel fundamental no atendimento a pessoas com deficiência e que não podem sofrer perdas financeiras. Ele destacou o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na articulação com o governo para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
GOVERNANÇA
Primeira escola municipal fumacense no vôlei dos Jesc, Escola
Otime de vôlei da Escola Pietro Maccari, de Morro da Fumaça, iniciou com vitória nos Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) na categoria 12 a 14 anos, disputados em Blumenau. A equipe venceu o time da Escola de Educação Básica São Vicente, de Itapiranga, nesta quinta-feira, 10 de julho, por 2 sets a zero, parciais de 25 a 14 e 25 a 23. Com essa participação inédita nos jogos, uma escola da rede municipal fumacenses chega pela primeira vez à etapa estadual
Pietro Maccari estreia com vitória
do torneio na modalidade coletiva, marcando um feito histórico para o município.
A próxima partida dos atletas fumacenses, que estão na Chave C da competição, será contra o Colégio Adventista de Florianópolis na sexta- feira, 11/7, às 10h. O técnico Antônio Deluca, que acompanha a equipe da Escola Pietro Maccari, celebrou a vitória. “A chave é difícil, mas já largamos muito bem na competição”. No sábado a disputa é contra o time do Colégio Barão do Rio
Branco, de Blumenau. Para o coordenador de Esportes de Morro da Fumaça, Carlos Sweder, a vitória representa muito mais do que um placar positivo, ela marca um momento histórico para Morro da Fumaça. “Pela primeira vez, uma escola municipal está nos Jesc em modalidade coletiva, e já começamos com o pé direito. O simples fato de estarem nos jogos escolares já é uma conquista gigantesca e seguimos confiantes nos nossos atletas para as próximas partidas".
Tarifa de 50% prejudica severamente parte das exportações catarinenses, avalia FIESC
AFederação das Indús trias de Santa Catarina (FIESC) avalia que a tarifa de 50% anunciada pelo governo norte-americano para as exportações de produtos brasileiros vai prejudicar severamente embarques para os EstadosUnidos.Opresidente da FIESC, Mario Cezar deAguiar,reiteraanecessidade de manutenção dos canais de negociação pela diplomacia brasileira, sob pena da situação se agravar com o cancelamento de investimentos no Brasil.Avalia que é necessário trabalhar com serenidade pela melhor solução e considerando os interesses do Brasil.
A decisão precisa ser avaliada sob três aspectos: sob o ponto de vista econômico, não há justificativa para a aplicação
desta taxa, já que os Estados Unidos registram superávit há décadas na balança comercial com o Brasil; o segundo aspecto diz respeito às políticas domésticas, o Brasil é um país soberano e suas decisões, certas ou erradas, devem ser respeitadas; por fim, ao invés de adotar postura neutra em relação à diplomacia internacional, o Brasil repetidamente assume posições de desalinhamento com os Estados Unidos.
Embora não se tenha detalhes sobre a medida, a perspectiva de taxação deixa a indústria em alerta. “A implementação da tarifa anunciada nesta quarta, de 50%, compromete a competitividade dos produtos catarinenses, uma vez que países concorrentes em
setores relevantes para a pauta exportadora de SC podem ser submetidos a taxas bem inferiores”, frisaAguiar.
Os Estados Unidos são o segundo parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações catarinenses. No ano passado, o estado embarcou para lá US$ 1,74 bilhão, na sua maioria itens manufaturados, como produtos de madeira, motores elétricos, partes de motor e cerâmica.
EUA têm superávit de US$ 256,9 bi com Brasil
Brasil e Estados Unidos sustentam uma relação econômica robusta, estratégica e mutuamente benéfica alicerçada em 200 anos de parceria. De acordo com a Confedera-
ção Nacional da Indústria (CNI), o aumento da tarifa terá impacto significativo na competitividade de cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos.
O país norte-americano mantém superávit comercial com o Brasil há mais de 15 anos. Somente na última dé-
cada, o superávit norte-americano foi de US$ 91,6 bilhões no comércio de bens. Incluindo o comércio de serviços, o superávit americano atinge US$ 256,9 bilhões. Entre as principais economias do mundo, o Brasil é um dos poucos países com superávit a favor dos EUA. ACNIapontatambém
que a entrada de produtos norte-americanos no Brasil estava sujeita a uma tarifa real de importação de 2,7% em 2023. A tarifa efetiva aplicada pelo Brasil aos Estados Unidos foi quatro vezesmenordoqueatarifa nominal, de 11,2%, assumida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
PRF de SC adota nova geração de armas elétricas
APolícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarinainicia,nestasemana,autilizaçãodoTaser10, uma nova arma de condução elétrica que representa avanço significativo na abordagem e imobilização deagressores.Sãodispositivos que disparam dardos eletrificados, e provocam incapacitação neuromuscular momentânea, com paralisação temporária do alvo.
Os 64 equipamentos foram distribuídos para todas as unidades operacionais da PRF, e serão empregados na contenção segura e proporcional de ameaças,
respeitando protocolos internacionais de uso responsável da força. A adoção do equipamento faz parte de uma aquisição nacional da PRF no valor de R$ 24 milhões, que disponibilizou 1.340
Taser 10 para postos da PRF em todo o país.Acorporação é uma das pioneiras no Brasil na adoção de técnicas voltadas à preservação da vida e à redução de riscos operacionais.
Avanço tecnológico e incremento operacional
O Taser 10 apresenta
diferenciaistécnicosemrelação aos modelos anteriores, especialmente quanto à capacidade e ao alcance do dardo. O equipamento permite até dez disparos em sequência, sem necessidade de recarga, que chegam a quase 14 metros de distância. A versão anterior utilizada pela PRF realizava um único disparo por vez, com somente metade do alcance.
A ampliação da distância é estratégica para operações com risco elevado, porque proporciona afastamento seguro e
Soltura em massa: Justiça libera 89 presos por falta de vagas em penitenciária de SC
Decisão da Vara de Execuções
Penais de Joinville atende súmula do STF e busca aliviar superlotação na ala do semiaberto, que abriga quase 90 presos além da capacidade
Por falta de espaço adequado na ala do regime semiaberto da Penitenciária Industrial de Joinville, o Judiciário de Santa Catarina autorizou a soltura de 89 presos nos próximos dias.
A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Augusto Portela de Gouvea, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville, com base na Súmula Vinculante 56 do STF, que impede manter presos em regime mais rígido por falta de vagas.
Atualmente, a penitenciária comporta 180 pessoas no semiaberto, mas abriga 269. A superlotação de 89 vagas motivou três tipos de medidas para reduzir o número:
1. Progressão antecipada para o regime aberto
Foram beneficiados 22 apenados que atenderão aos critérios nos próximos nove meses, sem faltas disciplinares graves. Eles não usarão tornozeleira eletrônica, mas deverão:
cumprir recolhimento noturno comparecer mensalmente à Justiça comprovar atividade laboral.
maior controle da situação por parte do agente. A eletricidade conduzida nos disparos provoca incapacitação neuromuscu-
lar momentânea, imobilizando o alvo por alguns segundos, com precisão e impacto controlado.
A tecnologia procu-
ra minimizar lesões e preservar vidas, mesmo diante de comportamentos de alta agressividade ou resistência.
Ossada humana é encontrada nas dunas de Jaguaruna
Uma ossada humana foi encontrada na tarde desta terça-feira (8) em meio às dunas do Balneário Paraíso, em Jaguaruna. De acordo com a Polícia Militar, os ossos estavam a aproximadamente 200 metros da estrada geral e foram localizados por um
morador que caminhava pelo local, por volta das 18h30.
Além da ossada, a Polícia Científica encontrou restos de roupas e dois projéteis de arma de fogo. O material, que estava espalhado pelas dunas, foi recolhido para uma análise preliminar. Se-
gundo os peritos, os projéteis estavam localizados no crânio da vítima, o que levou as autoridades a tratarem o caso como homicídio. A Polícia Civil segue com a investigação, buscando identificar a vítima e esclarecer as circunstâncias do crime.
