PÁGINA 03 Em novo pacote tributário, SC isenta alimentos da cesta básica e revisa benefícios fiscais
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Artigo/opinião
Gregório José Lourenço Simão
Jornalista / Radialista / Filósofo
Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
Quando o Supremo governa e o Congresso assiste
O Brasil, minha gente, virou um desses navios à deriva, navegando sem capitão, com o leme solto e a tripulação olhando o mar sem saber se está amanhecendo ou anoitecendo. O CongressoNacional,aquelacasaondeopovodeveriatervoz,virouumcondomíniodeinteresses—cada umcuidandodoseucercadinho,dassuasemendasedasselfiescominfluenciadoresdeocasião.
Enquanto isso, quem assumiu o papel de comando foi o Supremo Tribunal Federal. Sim, senhoras e senhores. O STF, que pela Constituição deveria guardar o texto da Carta Magna, virou protagonista de um governo paralelo. E não é de hoje.Adiferença é que agora já nem se preocupamaisemdisfarçar.
A mais nova demonstração disso veio com a decisão que responsabiliza as plataformas digitais por postagens feitas por seus usuários. Leia de novo: quem posta é o cidadão, mas quem pode pagar o pato — e caro — são as redes sociais. Um passo além do que manda o Marco CivildaInternet,essesimdebatido,votadoeaprovadopeloCongresso.OSTFnãointerpretoualei. Reescreveu.
Nopapel,aideiaénobre:combaterodiscursodeódio,protegerademocracia,impedircrimes graves. Ótimo. Mas isso deve ser feito respeitando a separação dos Poderes. Ou será que agora cadaministrodaCortetemumpequenoCongressonobolsodatoga?
Pior:quemdeveriaestarnessedebate—ossenhoresdeputadosesenadores—estáconfortavelmenteemsilêncio.Assistemcalados,omissos,àsfunçõeslegislativassendoexercidaspor11 ministros.QuandooSTFdizoqueéconstitucionaleoquenãoé,cumpreseupapel.Masquando começaadefinir,sozinho,oqueasempresasdevemfazer,comodevemagir,emquantotempo,e aindaestabelecepenas,estamosfalandodelegislarpormeiodesentença.
E aí, a pergunta: cadê os representantes do povo? Escondidos atrás das cortinas dos gabinetes,temerososdeseindisporcomoJudiciárioouocupadosdemaiscomseusacordosparoquiais. Estãotãopreocupadoscomojogopolíticoqueesqueceramqueestãosendosubstituídos.
Aliás, se redes sociais agora podem ser culpadas por postagens, é bom lembrar: estamos abrindo espaço paracensuraprivada disfarçada dediligência. Qualplataforma vai arriscarmanter noarumapostagempolêmica,aindaquelegítima?Oresultadopodeserapasteurizaçãodainterneteosilênciodevozescríticas.
O STF quer, com razão, um ambiente digital mais responsável. Mas quem tem que construir as regras do jogo é o Congresso. Só que isso exige coragem. E isso, meus caros, está em falta emBrasília.
OBrasil,hoje,égovernadoporquemfalamaisalto,nãoporquemfoieleito.Eosilênciocúmplice dos parlamentares é o que autoriza, todos os dias, essa inversão perigosa da ordem democrática.
Comosempredigo:quemtemmedodejuiznãoservepraserlegislador.Equemtemmedodo povonãopodeocuparcargopúblico.Orestoéencenação.
Boanoite.Esorteparanós.Vamosprecisar.
Fundado em 07 de junho de 1997
Expediente
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Soller
Frio intenso persiste em SC até sábado, com geada
e mínimas negativas em algumas regiões
Ofrio segue predominando em Santa Catarina até o fim da semana, com destaque para as madrugadas geladas e formação de geada em diversas regiões do interior.Otempofirmeeopredomínio do sol garantem tardes mais amenas, especialmente no litoral.
Quinta-feira (03)
A quinta-feira começa com mínimas entre 0°C e 4°C no Grande Oeste, Planaltos e Alto Vale do Itajaí, com geada abrangente nessas regiões. No Planalto Sul, as temperaturas devem cair para valores negativos. No litoral, as mínimas ficam entre 7°C e 13°C.
Durante a tarde, o sol predominaeastemperaturas sobem, alcançando 15°C a
18°C no Grande Oeste e no litoral. Já nos Planaltos, as máximas ficam entre 10°C e 13°C. Risco moderado a alto para frio intenso, principalmente nas primeiras horas do dia.
Sexta-feira (04)
Na sexta-feira o tempo permanece seco e ensolarado em todas as regiões. O frio persiste entre o Meio-Oeste e os Planaltos, com mínimas entre 0°C e 4°C, podendo ser ainda menores na Serra Catarinense, mantendo as condições para geada. Nasdemaisáreas,asmínimas oscilam entre 7°C e 13°C. À tarde, as temperaturas variam de 16°C a 18°C no Grande Oeste e no litoral, podendo chegar a 20°C
no Litoral Sul. Nos Planaltos, máximas entre 12°C e 15°C. Risco moderado a pontualmente alto para ocorrências relacionadas ao frio, especialmente ao amanhecer.
Sábado (05)
O sábado mantém o padrão dos dias anteriores, com tempo firme e predomínio de sol. O frio perde força, mas ainda são esperadasmínimasentre2°Ce4°C noMeio-OesteePlanaltos,e entre7°Ce14°Cnasdemais regiões.
À tarde, o clima se torna mais agradável, com máximas próximas dos 20°C em boa parte do estado. Risco moderado para frio no amanhecer, com tendência de diminuição ao longo do dia.
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Em novo pacote tributário, SC isenta alimentos da cesta básica e revisa benefícios fiscais
Governo quer corrigir distorções e manter competitividade com equilíbrio nas contas públicas
Santa Catarina avança em uma nova etapa de reestruturação fiscal com o pacote tributário apresentado pelo governoestadualnessaquarta-feira (02). O conjunto de projetos já tramita na Assembleia Legislativa e inclui mudanças em quatro eixos: ICMS, IPVA, transações tributárias e operações financeiras.
Em entrevista, nesta quinta-feira (3), o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou as principais medidas e garantiu que o Estado manterá a competitividade dos setores produtivos sem abrir mão do
Audiência pública
equilíbrio das contas públicas. “Renúncia fiscal não é perda. É incentivo. E o resultado disso são investimentos, empregos e segurança para quem empreende. Estamos corrigindo distorções e garantindo que Santa Catarina continue crescendo com responsabilidade”, afirmou Siewert.
Um dos pontos centrais do pacote é a isenção de ICMS para seis itens da cesta básica: arroz, feijão, milho, farinha de trigo, farinha de arroz e farinha de mandioca. A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 130 milhões
Miguel Herdy
por ano, somando-se aos R$ 470 milhões já aplicados em alíquotas reduzidas desde 1996.
O governo também iniciou uma revisão de benefícios concedidos a setores específicos, como o da carne bovina e do cobre, ajustando incentivos que, segundo a Fazenda, estavam acima da média nacional. Em paralelo, benefícios anteriores que haviam expirado e são praticados por estados vizinhos, como o Paraná, serão renovados até 2028. “É um movimento de modernização, que garante isonomia e melhora a qua-
lidade do gasto público. Tudo isso mantendo a atratividade de Santa Catarina para novos investimentos”, ressaltou o secretário.
Após um ajuste fiscal que reverteu um déficit
de quase R$ 3 bilhões em 2023, o Estado pretende manter investimentos robustos. Segundo Siewert, só entre 2023 e 2024, foram aplicados R$ 7,3 bilhões em obras e programas.
“Já estamos trabalhando com o fluxo de caixa de 2026. O governador Jorginho Melo planeja antes de anunciar, e tudo que se compromete tem respaldo técnico”, completou.
meio do Novo PAC (Programa deAceleração do Crescimento), do Governo Federal. A previsão é de que a obra seja concluída em 15 meses, oferecendo uma estrutura moderna, acessível e mais adequada às necessidades dos usuários do sistema público de saúde de Gravatal. Para o prefeito Clei Rodrigues, o início efetivo das obras representa um marco importante, o prefeito e o vice prefeito Marcos Corrêa acompanharam o andamento das obras na tarde de quinta-feira (03).
Pedras Grandes realizará desafio cultural
A deputada federal Geovania de Sá é autora do requerimento nº 76/2025, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que resultará na realização de uma audiência pública no próximo dia 17 de julho, às 19h, no CTG de Jaguaruna (SC). O objetivo do encontro é discutir os impactos da atual delimitação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) sobre as comunidades do litoral sul catarinense. Esta será a primeira audiência promovida diretamente pela Câmara dos Deputados em Santa Catarina sobre o tema. O encontro reunirá moradores, lideranças comunitárias, prefeitos, vereadores, pescadores e representantes de órgãos como ICMBio eAdvocacia-Geral da União, promovendo um debate público com base em dados, escuta e responsabilidade.Aexpectativa é que os encaminhamentos subsidiem uma proposta equilibrada, que respeite a conservação ambiental sem criminalizar a ocupação urbana consolidada no litoral sul de Santa Catarina.
Importante conquista da OAB/SC
nº 1/2025, que autoriza a criação das novas unidades, foi aprovado na noite desta terça-feira (1°/7/2025) pelo plenário do Senado, depois de já contar com o aval da Câmara, e agora segue para sanção presidencial. Foram criadas quatro varas para a Central Unificada de Execução Fiscal, duas varas para a Central Unificada de Saúde e duas varas para a Central Unificada de Benefícios Previdenciários, e todas deverão ser instaladas no interior do Estado, conforme pleito da OAB/SC. A lotação das novas unidades ainda será definida pelo TRF4, com participação da Seccional: na próxima semana, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, tratará disso com o presidente do Tribunal, João Batista Pinto Silveira.
Importante investimentos na saúde em Gravatal
A OAB/SC conquistou oito novas varas da Justiça Federal para Santa Catarina, um pleito resultado de um trabalho técnico e articulado da Seccional junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) e ao Parlamento em Brasília. O Projeto de Lei
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro de Gravatal acaba de entrar em uma nova etapa. O canteiro de obras já está instalado e os trabalhos de estaqueamento, que marcam o início da edificação da estrutura, começaram. O terreno, localizado em área estratégica às margens da SC-370, em frente ao Posto Premier (referência), passou recentemente pelos ajustes finais de preparação. O serviço de aterramento foi concluído com atuação intensiva das equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que garantiram a liberação do espaço para a construtora iniciar os trabalhos no prazo previsto. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Carlos Roberto do Nascimento, a mobilização no local foi fundamental para manter o cronograma. Anova UBS será de Porte II, seguindo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e substituirá a atual unidade do Centro, que já possui cerca de 40 anos de funcionamento e enfrenta limitações para atender à crescente demanda da população. O investimento total ultrapassa R$ 2,2 milhões, viabilizado por
Os agentes culturais de Pedras Grandes aprovaram a realização do projeto Desafio Cultural que propõe uma rota para quatro desafios a serem percorridos, correndo ou caminhando, passando pelos pontos de cultura e turismo do município. O projeto unificado utilizará os recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB 2024 - Ciclo 1. “Nosso objetivo é valorizar cada vez mais a nossa cultura e prestigiar os artistas e corredores locais”, afirma o prefeito Agnaldo Filippi. O evento será realizado nos próximos meses a partir do parque Casa dos Arcos, de onde partirá a rota. No mesmo local acontecerão diversas atividades culturais, entre eles apresentações de artistas locais, banda, corais, grupo de dança, atividade circense, feira de produtos coloniais, artesanato e muitas outras atrações. A iniciativa contempla a produção de um mapa ilustrativo turístico e cultural, que servirá de rota para os desafios. Com identificação do QR Code existente em cada ponto, o praticante terá como missão gravar e publicar nas redes sociais um vídeo de, até, 90 segundos, registrando onde está e descrevendo as características culturais, históricas e turísticas de cada ponto. Atendendo convocação oficial da Prefeitura de Pedras Grandes, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, publicada no site da Prefeitura, os agentes culturais do município compareceram a uma reunião para dialogar acerca da utilização dos recursos da PNAB 2024 - Ciclo 1 e aprovaram por unanimidade o projeto.
Morro da Fumaça complementa salário de professores ACTs
Com o objetivo de valorizar o quadro de professores contratados em caráter temporário, o Governo Municipal de Morro da Fumaça, através da Secretaria de Educação, anunciou nesta quarta-feira, 02 de julho, complementação salarial de 20% para os professores ACTs que atuam na Rede Municipal de Educação fumacense.
Osprofessoressãopilaresessenciais para a educação e nada mais justo que valorizar essa classe que é tão fundamental para nós e principalmente para as nossas crianças. Ao implementar esse reajuste salarial, estamos reconhecendo a importância desses profissionais”, pontua o prefeito Eduardo Sartor Guollo. Conforme o projeto de lei que prevê a implementação do reajuste, o aumento passa a valer a partir de agosto.
Secretaria de Desenvolvimento Social de Capivari
de Baixo lança projeto:
O SOCIAL + PERTO DE
VOCÊ
Ainiciativa visa a levar acolhimento, orientação e oportunidades, através das ferramentas e programas da secretaria, aos bairros e comunidades do município.
O projeto pensado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social pretende aproximar a população dos serviços oferecidos pelo órgão no município. Assim, a secretaria esta-
rá presente nos bairros com toda a sua equipe: CRAS, Cadastro Único, Bolsa Família e algumas oficinas, para oferecer atendimento, escuta e apoio, diretamente aos cidadãos.
O Social + Perto de Você irá a uma comunidade diferente, a cada quinze dias, levando serviços e acolhimento.
O cronograma de visitas, bem como todas as
ações que serão desenvolvidas, serão divulgados no portal oficial do município, nas redes sociais e em outros canais de alcance popular. O projeto consiste em estar duas vezes no mês em atendimento com a equipe social do CRÁS nos bairros do município de Capivari de Baixo levando serviços essenciais a população.
Passagem Inferior sobre Ferrovia: Projeto Avança com Apoio da Ferrovia Tereza Cristina
JAGUARUNA
No dia 16 de junho de 2025, o Diretor Jurídico, Marcos Antônio Machado, e o Vice-Presidente, Fernando Pacheco, da Associação Empresarial de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio (ACIRJ), participaram de uma reunião com a diretoria da Ferrovia Tereza Cristina. O encontro contou com a presença do Diretor-Presidente da empresa, Sr. Benony Schmitz Filho, além de outros membros da direção de segurança e projetos.
O tema principal da reunião foi a proposta de
construção de uma passagem inferior sob a linha férrea, ligando a Rua Getúlio Vargas (esquina com a Rua Nereu Ramos) à Rua Alfredo Bernardino, no centro de Jaguaruna. Durante a reunião, o Sr. Benony afirmou que o projeto é viável e assumiu o compromisso de elaborar o projeto executivo da obra. O próximo passo será agendar uma reunião com o Poder Executivo Municipal de Jaguaruna, visando a aprovação do projeto e a preparação do edital para contratação da empresa responsável pela execução.
No que se refere ao financiamento da obra, o Diretor Marcos Machado e o Assessor Alício da Cruz Bitencourt estiveram no local, no dia 29 de junho, com Deputado Federal Ismael dos Santos, que garantiu a alocação dos recursos necessários para viabilizar a execução do projeto.
A construção da Passagem Inferior (PI) representa uma demanda significativa da comunidade e contribuirá para a melhoria da logística do trânsito no centro de Jaguaruna, funcionando como uma alternativa de passagem sob a ferrovia e
ajudando a reduzir o fluxo intenso de veículos na Avenida Duque de Caxias.
Este empenho da ACIRJ reflete seu papel
fundamental como agente de transformação e representante dos interesses empresariais e comunitários da região.
A ACIRJ segue firme em
sua missão de fomentar o crescimento econômico e social da região , atuando com responsabilidade, diálogo e visão estratégica para o futuro.
Diretoria do Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região é reeleita
Com 95,63% dos votos válidos, a chapa única “Experiência no rumo certo, compromisso com você”, foi reeleita na data de hoje(02), para o mandato 2026/2029, mantendo à frente da entidade o presidente e 3º vice-presidente da CONTEC, Armando Machado Filho.
A eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região, foi realizada de forma digital, do dia 30/06 ao dia 02/07.
Segundo o presidente reeleito, o resultado expressivo reflete a confiança da categoria no trabalho desenvolvido:
“Hoje é um dia muito especial para mim e para todos os bancários da nossa base. Escrevemos mais uma página na história do nosso sindicato. Reafirmo o compromisso de repre-
sentar a categoria com democracia e participação ativa. A expressiva aprovação de95,63%dosvotosválidos demonstra a confiança renovada no trabalho que estamos desenvolvendo. Essa confiança nos dá ainda mais forçaparaseguirlutandopor melhores condições de trabalho, por direitos e por respeito. Seguiremos firmes, com responsabilidade, experiência e resistência.
O presidente da comissãoeleitoral,LuizFrancisco, quetambémépresidentedo Sindicato dos Bancários de Laguna e Região, destacou a importância do resultado:
com ampla maioria dos votos
“A reeleição da diretoria é o reflexo direto do trabalho sério, comprometido e transparente conduzido pelo presidente Armando e por toda a sua equipe.Acategoria reconheceu esse esforço e respondeu com uma votação expressiva, que fortalece ainda mais o sindicato.”
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) parabeniza toda a diretoria reeleita do Sindi-
cato dos Bancários de Tubarão e Região, que obteve 95,63% dos votos válidos nas eleições realizadas entre os dias 30 de junho e 2 de julho. A vitória com ampla aprovação demonstra a confiança da categoria na seriedade, transparência e compromisso da atual gestão.ACONTEC reconhece e valoriza o trabalho que vem sendo desenvolvido na base de Tubarão, e reforça seu apoio à diretoria reeleita para o mandato 2026/2029, desejando uma gestão ainda mais forte, participativa e voltada à defesa dos direitos dos trabalhadores
Pedras Grandes realizará desafio cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc
O
s agentes culturais de Pedras Grandes aprovaram a realização do projeto Desafio Cultural que propõe uma rota para quatro desafios a serem percorridos, correndo ou caminhando, passando pelos pontos de cultura e turismo do município.
O projeto unificado utilizará os recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB 2024 - Ciclo 1. “Nosso objetivo é valorizar cada vez mais a nossa cultura e prestigiar os artistas e corredores locais”, afirma o prefeito Agnaldo Filippi.
O evento será realizado nos próximos meses a partir do parque Casa dos Arcos, de onde partirá a rota. No mesmo local acontecerão diversas atividades culturais, entre eles apresentações de artistas locais, banda, corais, grupo de dança, atividade circense, feira de
produtos coloniais, artesanato e muitas outras atrações.
A iniciativa contempla a produção de um mapa ilustrativo turístico e cultural, que servirá de rota para os desafios. Com identificação do QR Code existente em cada ponto, o praticante terá como missão gravar e publicar nas redes sociais um vídeo de, até, 90 segundos, registrando onde está e descrevendo as características culturais, históricas e turísticas de cada ponto.
Atendendo convocação oficial da Prefeitura de Pedras Grandes, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, publicada no site da Prefeitura, os agentes culturais do município compareceram a uma reunião para dialogar acerca da utilização dos recursos da PNAB 2024 - Ciclo 1 e aprovaram por unanimidade o projeto.
Lei do CPF: entenda o que muda com novas regras
OCPF passou a ser o único número exigido em praticamente todos os documentos, cadastros e sistemas de serviços públicos. A Lei Federal nº 14.534/2023 entrou em vigor plenamente neste ano, quando encerrou o prazo para ser aplicada pelos órgãos.
A advogada Raquel Aguiar explicou que na prática a mudança dispensa a apresentação de diversos documentos com diferentes números como RG, CNH e título de eleitor. “A medida visa simplificar o acesso a serviços públicos, aumentar a eficiência administrativa e reduzir burocracias. A nova legislação obriga os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal a usarem o número do CPF como referência paraidentificaçãodocidadãonos cadastros e sistemas”, ressaltou.
A lei determina ainda que documentos públicos deverão ser todos emitidos com o número de CPF. “Isso significa que, por exemplo, a certidão de nascimento de uma criança já virá
emitido automaticamente no momento do registro civil”, pontuou.
Confira quais documentos públicos deverão ter CPF:
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Certidão de óbito
Documento Nacional de Identificação (DNI)
Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
Registros no PIS/Pasep
Cartão Nacional de Saúde (CNS)
Título de eleitor
CarteiradeTrabalhoePrevidência Social (CTPS)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Certificado militar
Carteiras profissionais de conselhos de classe
Outroscertificadosounúmerosdeinscriçãoutilizadosembases públicas
Quais são os efeitos?
Conforme a advogada a nova legislação simplificará os procedimentos tanto no atendi-
mento presencial quanto no digital e evitará a duplicidade de cadastros.Além disso, haverá uma maior integração entre bases de dados.
“A Lei nº 14.534/2023 reflete uma tendência já observada em diversos países: a centralização da identificação civil em um único número de registro nacional. No caso do Brasil, essa função será desempenhada pelo CPF, um número
que já é amplamente utilizado pela Receita Federal, bancos, e sistemas públicos e privados. Do ponto de vista jurídico e administrativo, a utilização do CPF como número único de identificação representa um avanço notável rumo à eficiência, à economicidade e à modernização da máquina pública, princípios consagrados na Constituição Federal", afirmou Raquel.
Tubarão estuda muralha virtual com câmeras e reconhecimento facial para reforçar segurança
T
ornar Tubarão uma cidade mais segura está entre as prioridades da atual gestão municipal. E a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo. A prefeitura está avaliando a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico por câmeras, batizado de muralha virtual, já utilizado com sucesso em outras cidades catarinenses.
Na tarde desta quarta-feira (2), o prefeito Estêner Soratto, o vice-prefeito Denis Matiola, o comandante da Polícia Militar, tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, e o comandante da Polícia Municipal, Daniel Martins, conheceram os detalhes do sistema.
A proposta prevê a instalação de câmeras inteligentes com leitura automática de placas de veículos em locais estratégicos, como pontes e acessos princi-
pais à cidade. O sistema opera 24 horas por dia e permite a identificação em tempo real de veículos roubados ou com restrições, além de facilitar o controle do tráfego e colaborar com investigações policiais.
O projeto também pode incluir a tecnologia de reconhecimento facial, recurso que amplia ainda mais a capacidade de monitoramento. Esse tipo de tecnologia já é utilizado em aeroportos, centros comerciais e grandes eventos, e pode identificar pessoas em movimento ou em meio a multidões, sendo um importante reforço às ações de segurança urbana.
Os detalhes técnicos do sistema estão sendo analisados pela equipe da prefeitura para a elaboração de um projeto compatível com a realidade e as necessidades de Tubarão.
Incêndio atinge residência em Sangão
Uma residência de aproximadamente 150 metros quadrados foi atingida por um incêndio na noite dessa quarta-feira, dia 2, no bairro Morro Grande, em Sangão. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 22h30.
Quando a guarnição chegou ao local, as chamas estavam concentradas em
uma área de aproximadamente 20 metros quadrados. Os militares precisaram utilizar aproximadamente mil litros de água.
Após o trabalho, os bombeiros deixaram o local aos cuidados do proprietário do imóvel. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido no incêndio.
TJSC alerta sobre golpe com falsa intimação em nome da comarca de Tubarão
OPoder Judiciário de Santa Catarina alerta a população do sul do Estado sobre uma tentativa de golpe que utiliza indevidamente o nome do município e de um suposto “Setor de Intimações” do Fórum de Tubarão. A fraude ocorre por meio de um e-mail falso que induz o destinatário a clicar em um link, sob o pretexto de tratar-se de uma convocação judicial.
Essa prática é criminosa. O Judiciário ca-
tarinense esclarece que não realiza intimações por e-mails genéricos nem por ligações telefônicas não oficiais. As comunicações processuais legítimas são feitas exclusivamente pelo sistema eproc, destinado a advogados e partes cadastradas, ou por meio de oficiais de justiça devidamente identificados.
O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do TJSC orienta que, ao receber esse tipo de
mensagem, o cidadão deve desconsiderar o conteúdo, evitar clicar em links e, se possível, registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia próxima ou pela Delegacia Virtual. É fundamental manter-se atento e desconfiar de mensagens que não sigam os canais legais. A recomendação é entrar em contato diretamente com a comarca de Tubarão pelos meios oficiais do TJSC para esclarecer qualquer dúvida.
Uso de cannabis medicinal será tema de audiência pública em SC
A
Comissão de Saúde da As sembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e fornecimento de cannabis medicinal em Santa Catarina.
O requerimento 198/2025, da deputada Paulinha (Podemos), propõe o encontro entre parlamento, governo do Estado e comunidade para debater a aplicação da cannabis no tratamento de doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições crônicas.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a Assembleia já aprovou, por ampla maioria, o uso da cannabis para fins medicinais.
“Tenho pressionado o governo do Estado para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa cerca de R$ 700”,
afirmou Caropreso.
“O governo criou uma comissão e continuamos aguardando. Por isso é essencial essa audiência para agilizarmos o fornecimento do medicamento para as famílias catarinenses.”
Política estadual foi sancionada, mas ainda gera controvérsias
De autoria da própria deputada Paulinha, a lei aprovada em 2024 criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. A proposta abrange unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
Apesar da sanção, a regulamentação publicada pelo governo estadual tem gerado críticas de associações e parlamentares. A data da audiência ainda será definida pela Assembleia Legislativa.
