Moradores de rua: João Rodrigues defende modelo de Chapecó para enfrentar situação em SC
PÁGINA 03
PÁGINA 06
PÁGINA 05 Contas de 2024 do governo de SC são aprovadas por unanimidade pelo TCE
Artigo/opinião
Gregório José Lourenço Simão
Jornalista / Radialista / Filósofo
Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
O cérebro está virando purê de pixels e tá tudo bem (ou quase)
Se eu ganhasse um real a cada vez que ouvi um tiozão dizendo que “a juventude tá perdida”, eu já teria comprado um foguete do Elon Musk só pra ir ali em Marte ver se lá tem menos frescura.Agora a moda é chamar de “podridão cerebral” os vídeos que a molecada assiste: banheiro dançando, crocodilo bombardeiro, geleia falante e sei lá mais o quê. E o povo se desespera como se o cérebro da garotada estivesse derretendo igual queijo no micro-ondas.
Mas calma! Antes de sair queimando o TikTok com uma tocha na mão, vamos lembrar de uma coisa: cada geração teve sua cota de besteira. Nos anos 90, a gente assistia TV Colosso, Xuxa Park, Power Rangers e achava tudo o máximo. E ninguém morreu (pelo menos não de burrice, só de vergonha alheia).
Essepapodeque“ascriançasdehojeestãosendodestruídaspelosvídeos”équase igual àquele desespero dos nossos avós com o rock’n’roll, com a TV, com oAtari, com o pagode romântico... Enfim, é sempre a mesma história: nova tecnologia aparece, a molecada adora, e os adultos piram dizendo que é o fim da civilização. Se fosse por isso, a humanidade já teria acabado umas 39 vezes.
Éclaroquepassarodiainteirovendovasosanitáriodançarnãovaitetransformarno novoEinstein.Masvamossersinceros:quemnuncaficouhorasvendovídeodegatinho? Ou caiu no buraco sem fim do “coisas satisfatórias”?Adiferença é que agora tem algoritmo, e o danado do bicho sabe mais sobre você do que sua mãe. Ele te dá um vídeo besta... e aí mais um... e mais um... e quando você vê, já tá assistindo um pepino sendo cortado emASMR enquanto pensa: “só mais esse, juro”.
O tal do professor gringo até disse que não é o conteúdo que estraga o cérebro, é a falta de desafio. E ele tem razão! O cérebro não apodrece porque viu um crocodilo bombardeiro, mas porque só viu isso o dia inteiro. A cabeça precisa de exercício, tipo musculação, mas com sinapse. Se só comer bobagem, o cérebro fica flácido. Tipo braço de quem só malha perna.
E olha, não é só a molecada não! Os mais velhos tão aí, hipnotizados por vídeos de receitas que viram gatinhos, notícia falsa, textão no zap e dancinha do neto do Fábio Júnior. Ou seja, a podridão cerebral não tem idade. É democrática, inclusiva e atinge todos os CPFs.
No fim das contas, o problema não é a SkibidiToilet, nem o Bombardino Crocodilo. O problema é a gente esquecer de equilibrar: um pouco de besteira, um pouco de leitura, um pouco de vídeo de pepino cortado, um pouco de conversa de verdade. E quem sabe, se sobrar tempo, até um livro, pô!
Então antes de sair xingando a geração Z e Alfa, olha no espelho. Tá vendo esse adulto aí? Talvez o cérebro dele já esteja meio podre também. Mas tudo bem. Ainda dá pra salvar. Só não vale assistir esse editorial em forma de dancinha. E lembre-se: cérebro é que nem feijão — se deixar parado, fermenta.
Fundado em 07 de junho de 1997
OAB subseção de Tubarão reúne com a Diretoria de relacionamento da Comarca de Jaguaruna
AOAB/SC, subseção de Tubarão realizou na quarta feira (04/06) reunião institucional com a Diretoria de relacionamento da Comarca de Jaguaruna. OpresidentedaSubseção,Dr.
Breno Licio, fez-se presente reforçando a missão da OAB em estar sempre próximo dos advogados garantindo o pleno exercício da profissão em todas as áreas de atuação.
A Diretora de relacionamento para Comarca de Jaguaruna, DraThalynePaes,naoportunidade agradeceu o envolvimentodoscolegasereiterao compromisso de ser esse elo dos advogados com a Instituição.
dá ouvidos às minhas palavras, ó Senhor, atende à minha meditação. Salmos 5:1
Expediente
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP
Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves
Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Soller
BalneárioArroio Corrente - Jaguaruna - SC
Rua São João Batista, nº 661 Whatsapp: (48) 99671-3638
E-mail: diarioomunicipio@gmail.com
Portal: www.diarioomunicipio.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna
Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Urussanga, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo, Tubarão e Laguna.
Moradores de rua: João Rodrigues defende modelo de Chapecó para enfrentar situação em SC
Oprefeito de Chapecó, João Rodrigues, que visitou Criciúma para evento do seu partido, o PSD, em entrevista a uma rádio local, na manhã desta quinta-feira (05), fez duras críticas à gestão estadual e ressaltou ações de destaque realizadas em sua cidade como o encaminhamento dado à questão dos moradores de rua. O encontro regional do PSD, que ganhou dimensão macro-regional com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab tem como pano de fundo a construção de sua candidatura ao governo de San-
ta Catarina em 2026. Rodrigues criticou principalmente o modelo de implantação do Universidade Gratuita pelo Governo do Estado. Para ele, a iniciativa, embora positiva na essência, foi mal executada. “É uma grande ideia, mas com um grande erro na maneira como foi implantada. O programa deixou de ser universal e passou a beneficiar pessoas com condições financeiras, enquanto filhos de operários ficaram de fora. Isso é um pecado capital”, declarou. O prefeito defendeu que o modelo adotado em sua gestão pode ser
replicado em nível estadual. “Hoje não existe um morador em situação de rua em Chapecó. Pode aparecer um, dois, mas em poucas horas já estão acolhidos, porque temos uma estrutura montada, com equipe multidisciplinar e acompanhamento constante. Isso é política pública de verdade”, afirmou.
Segundo ele, o projeto consiste em retirar as pessoas das ruas e encaminhá-las a uma estrutura localizada a dez quilômetros do perímetro urbano. No local, recebem atendimento de profissionais da saúde, assistência so-
Giro pelo Estado
Parlamento debate as apostas online e os bingos beneficentes
Apreocupação com o avanço das apostas online versus a tradicionalidade dos bingos beneficentes, pautou o debate na Comissão deTrabalho,AdministraçãoeServiçoPúblico,daAssembleiaLegislativadeSantaCatarina(ALESC),nestasemana.Apreocupaçãoécom a facilidade de acesso aos jogos de azar, pelo celular. O parlamento catarinense, portanto, tem um desafio e tanto pela frente: equilibrar a modernidade dos jogos online com a tradição dos bingos beneficentes, garantindo que ambos sirvam ao bem-estar da sociedade e não se tornem fontes de problemas ainda maiores.
Renovação de contrato
OTribunaldeContasdaUniãodeuumprazo,denomáximo120 dias, para a conclusão do processo que prevê o cronograma de investimentos para renovação dos contratos das BRs 101 e 116. A informação é do deputado federal Pedro Uczai (PT), que esteve com o presidente doTCU, Vital do Rêgo Filho. Segundo o deputado, oTCU aguarda as últimas informações referente ao Morro dos Cavalos, se será túnel ou contorno, para que, a partir destes dados, possa constituir uma Comissão Especial. O prazo do TCU é de 90 dias, podendo prorrogar por mais 30, para então apresentar um parecer sobre os investimentos e os impactos nas tarifas.
Feira do Mel
Abeleza da apicultura e meliponicultora de Santa Catarina estará em exposição a partir desta quarta, dia 04/06, durante a XXIV Feira do Mel de Santa Catarina.AFeira está realizando uma exposição fotográficainéditacomcincofotógrafosdaEpagriedaCidascquevãomostrarumpoucodaproduçãodomelcatarinense.Aexposição acontece no Bar Café daAlfândega e estará aberta ao público durante todo o período da Feira.
cial, psicólogos e apoio da segurança pública. O trabalho é contínuo: “Eles voltam ao Centro, e nossa equipe os leva de volta. É cuidado diário”, explicou. Para o prefeito, essa política precisa do apoio
Programa Nascer
do Governo do Estado para ser ampliada a outros municípios catarinenses. “Criciúma tem tentado, Itajaí começou, mas um município sozinho tem dificuldade. O Estado precisa entrar como parceiro. O proje-
to já está pronto. É só implantar. ”
O encontro em Criciúma reuniu lideranças de várias regiões do estado e o tema discutido foram, educação, segurança, infraestrutura e políticas públicas.
Estão abertas as inscrições para a 6ª edição do Programa Nascer, Iniciativa da Fundação de Amparo à PesquisaeInovaçãodoEstadodeSantaCatarina(Fapesc)eaSecretariadeEstadodaCiência,Tecnologiae Inovação (SCTI), em parceria com o Sebrae/SC e rede de Centros de Inovação de Santa Catarina. O programa tem como objetivo transformar ideias inovadoras em negócios viáveis e sustentáveis, apoiando empreendedores desde a concepção até a estruturação de suas startups.As inscrições podem ser feitas até o dia 30 dejunhonositeoficialdoprograma: https://www.nascer.sc.gov.br.Oresultadodosprojetosselecionadosserá divulgado em julho.
Biogás e geração de energia em pauta
Começanestaquinta-feira,5,emFlorianópolis/SCumasériededebatessobreenergia,inovaçãoesustentabilidade,durantearealizaçãodo6ºCongressodeEnergiadeResíduos,promovidopelaAssociaçãoBrasileiradeEnergiadeResíduos(ABREN).OBancoRegionaldeDesenvolvimentodoExtremoSul(BRDE)marcará presença como apoiador do Congresso, realizado no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, na capital catarinense. Com foco em economia circular, transição energética e soluções urbanas sustentáveis, o evento reúne especialistas, gestores públicos e empresas inovadoras. O tema central será o “Biogás e Geração de Energia”,comfocoemtecnologiasaplicadas,marcosregulatórios,novosmodelosdenegócioeopotencialdo Brasil na valorização energética de resíduos sólidos urbanos.
Congresso internacional
Avice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, e demais autoridades abriram o 1º Congresso Internacional do Procon SC, realizado nos dias 4 e 5 de junho, no teatro do Centro Integrado de Cultural (CIC), emFlorianópolis.Nosdiscursosinaugurais,todosforamunânimesemreafirmarocompromissodoEstadocom os direitos e a defesa do consumidor, além de elogiar o trabalho feito pelo Procon SC.
SCGÁS
Em celebração ao Dia Mundial do MeioAmbiente, a SCGÁS realizou uma manhã de seminários voltados aosseuscolaboradores,comfocoemtemasestratégicosparaodesenvolvimentosustentável.Aprogramação incluiu duas palestras com especialistas da área ambiental com o objetivo estimular a reflexão sobre os desafioseoportunidadesdatransiçãoenergéticaedaresponsabilidadesocioambientalnoambientecorporativo.
Encontro de Lideranças Políticas no Sítio de Dilnei Felippe
CAPIVARI DE BAIXO
No último sábado, o sítio do ex-vereador Dilnei Felippe foi palco de um importante encontro político que reuniu diversas lideranças da região. O evento atraiuumgrandenúmero de participantes, incluindo Itamar do Preto e o suplente de vereador Filipinho, que receberam calorosamente os convidados em um ambiente de confraternização e diálogo.
O principal objetivo da reunião foi apresentar o pré-candidato a deputado estadual, Guilherme Pereira, que compartilhou suas propostas e visões para o desenvolvimento da região. Durante sua fala, Guilherme destacou a importância do engajamento político e a necessidade de uma representação forte na Assembleia Legislativa. Ele apresentou uma série de iniciativas voltadas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, enfatizando que seu
compromisso é com o bem-estar da população.
Guilherme Pereira, quejápossuiumatrajetória política consolidada, afirmou que a sua candidatura está baseada em um profundo conhecimento das necessidades da comunidade. "Estou aqui para ouvir, aprender e, principalmente, para trabalhar em conjunto com todos vocês. Meu foco é trazer melhorias reais para a vida das pessoas", declarou. O evento foi marcado por um clima de otimismo e união, com várias lideranças expressando sua confiança em Guilherme. Itamar do Preto, em sua fala, ressaltou a importância da unidade entre os políticos da região. "Só juntos podemos fazer a diferença e lutar por um futuro melhor para todos. A candidatura de Guilherme é uma oportunidade de termos um representantequerealmente seimportacomanossa gente", afirmou.
Filipinho, por sua vez, destacou a relevância de encontros como o realizado no sítio de Dilnei. "Essas reuniões são fundamentais para fortalecer nossas conexões e alinhar nossas propostas. Guilherme traz uma nova esperança para a nossa região", comentou o suplente de vereador.
Além das falas dos convidados, o encontro também proporcionou um espaço para que os presentes pudessem fazer perguntas e compartilhar suas preocupações.
Muitos abordaram temas como a necessidade de melhorias na saúde pública, a valorização da educação e o investimento em segurança. Guilherme ouviu atentamente cada uma das sugestões e questionamentos, comprometendo-se a considerar todas as opiniões no desenvolvimento de sua plataforma eleitoral.
O evento não apenas reforçou a imagem
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 01/2025 - DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 01/2025
A comissão de Licitação da MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, nomeada pelo(a) Decreto - 5/2025, no exercíciodesuasatribuições,tornapúblicoparaconhecimentodosinteressadosqueserealizaránodia05 de junho de 2025, ás 08:30:00 horas, na Prefeitura Municipal de Jaguaruna/SC, a reunião de recebimento e abertura das propostas, conforme determina o Edital de Licitações nº. 01/2025, na modalidade de DispensadeLicitaçãoEletrônica.HOMOLOGA-SEàpresentelicitação.Informamosaindaqueseencontra disponível o edital em sua integra nos meios de comunicação conforme o que determina a Lei 14.133/21.
Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO TEATRAL, PARA DUAS APRESENTAÇÕES COM ESPETÁCULO VOLTADO PARAQUESTÕES DE EDUCAÇÃOAMBIENTALPROMOVIDAS PELO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE DE JAGUARUNA(IMAJ)" Jaguaruna - SC, 05 de junho de 2025.
Laerte Silva dos Santos
Prefeito Municipal
de Guilherme Pereira como um candidato em ascensão, mas também evidenciou a força das lideranças locais unidas em torno de um propósitocomum.Atroca de ideias e a construção de um diálogo aberto foram pontos altos da reunião, que teve como pano de fundo a esperança de um futuro melhor para a região.
À medida que se aproximam as eleições de 2026, é evidente que a candidatura de Guilherme Pereira está ganhando força, apoiada por uma rede de lideranças que acredita
na importância de uma representação comprometida e ativa. O encontro no sítio de DilneiFelippefoiapenaso primeiro de muitos passos rumo a uma campanha que promete ser marcada pela proximidade com a população e pela busca incessante por melhorias. Em um cenário político em constante transformação, a união de forças e a construção de um diálogo transparente se mostram essenciais para enfrentar os desafios que estão por vir. O compromisso de Guilherme com a comunidade, somado ao apoio
das lideranças presentes,sinalizaumnovocapítulo na política regional, com a esperança de que as vozes da população sejam ouvidas e atendidas.
Assim, o evento não só lançou as bases para a candidatura de Guilherme Pereira, mas também reforçou a importância da política colaborativa, onde todos têm um papel fundamental na construção de um futuro mais justo e igualitário. A expectativa é que, em 2026, essas iniciativas se traduzam em ações concretas que beneficiem toda a população da região.
Início 19h Carga horária: 15 horas
De 11 de junho a 16 de julho
Contas de 2024 do governo de SC são aprovadas por unanimidade pelo TCE
As contas de 2024 do Governo de Santa Catarina foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/ SC).
O parecer prévio emitido em sessão nesta última quarta-feira, 04 de junho, confirmaqueosegundoano da administração do governador Jorginho Mello manteve o equilíbrio das finanças públicas, cumpriu todos os limites constitucionais e legais, além de ter promovido avanços na qualidade da gestão fiscal.
As contas relativas a 2023tambémforamaprovadasporunanimidadenoano passado.
A análise dos conselheirossobreascontasde2024 considerou, por exemplo, que o Estado aplicou 15,8% do dinheiro arrecadado com os impostos na Saúde. Isto
significa R$ 1,5 bilhão a mais do que seria necessárioparacumpriros12%previstos na Constituição.
OGovernodeSantaCatarina também aplicou R$ 380milhõesamaisdoqueo mínimo obrigatório em Educação (25,93%); R$ 90 milhões a mais em Ciência e Tecnologia(2,26%);alémde R$ 330 milhões a mais do queomínimoobrigatórioem EnsinoSuperior(2,05%).
“O resultado é a confirmação de que estamos no caminho certo. Seguimos trabalhando com responsabilidade,seriedadeefocono que realmente importa: melhorar a vida das pessoas.A aprovação das contas mostraqueépossívelfazermais e manter a saúde financeira do Estado. E tudo isso foi feito sem aumentar impostos. Nosso compromisso é com a transparência, a boa
gestão e o respeito ao dinheirodocidadãocatarinense”, destacou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão do TCE virtualmente.
Os conselheiros reconheceram a solidez das contas apresentadas, as medidas adotadas para assegurar a responsabilidade fiscal, e a importância da ampliação dos investimentos realizados no ano passado, com destaque para a Saúde.
Houve apenas duas ressalvas ao Poder Executivo (veja abaixo). A análise do TCE também incluiu 16 recomendações.
O número de apontamentosrealizadopeloTribunal é menor do que a média registradanosoitoanosque antecederamaatualgestão.
A título de comparação: a Corte de Contas realizou,
emmédia,10ressalvase14 recomendações a cada ano entre2015 e 2022.
Agora, o TCE/SC encaminhará o processo à Assembleia Legislativa (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas.
Mais investimentos em 2024
Em sua manifestação, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) lembrou que o primeiro ano da gestão do governador Jorginho Mello foi marcado pela necessária reorganização das finançasestaduais.
Com as contas em dia, o segundo ano de governo traduziu a solidez fiscal alcançada em avanços na implementação de políticas
públicas e na ampliação de investimentos.
O Poder Executivo investiu mais de R$ 4,4 bilhões em 2024, um salto de R$ 1,5 bilhão comparado a 2023.
Esse valor, destacou o secretário, representa quase o dobro da média do investimentosrealizadosanualmente na última década (cerca de R$ 2,3 bilhões).
Na prática, os recursos tiraram da gaveta projetos estruturantes, financiaram
reformas de escolas e hospitais, compra de equipamentos e o reaparelhamento das forças de segurança estaduais.
Só o programa Estrada BoadestinouR$2,6bilhões para a malha viária catarinense no passado.
Programas como o Universidade Gratuita, o Casa Catarina e o CATEC – Catarinense Técnico também foram lembrados pelo secretário como realizações de destaque da gestão.
Alesc lança Podcast Galeria Lilás para valorizar a trajetória das mulheres no Parlamento catarinense
E
streia na próxima segunda-feira (10) o Podcast Galeria Lilás, produzido pela equipe de comunicação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O programa é uma produção multiplataforma da Rádio AL, em parceria com a TVALe aAgência AL, com o objetivo de resgatar e valorizar a trajetóriadasdeputadasquejáatuaramouatuamnoParlamentoestadual.
A estreia será com a deputada Luciane Carminatti (PT), que compartilha sua experiência e visão sobre os desafios da representação feminina na política. Na sequência, estão previstas en-
trevistas com as ex-deputadas Marlene Fengler, Ideli SalvattieAdadeLuca.
O nome do podcast faz referência à Galeria Lilás da Alesc, espaço criado oficialmente pelo Projeto de Resolução 0011/12, com o propó-
sitodemantervivaamemória e o legado das mulheres que contribuíram com a história do legislativo catarinense. A proposta foi apresentada pelas deputadas da 17ª legislatura, como forma de reconhecer o papel da mulher na
política e promover a preservação desse acervo histórico.
O conteúdo estará disponível nas plataformas digitais, no site e nos veículos oficiais daAssembleia LegislativadeSantaCatarina.
Justiça determina nova eleição para a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava
ACâmara de Vereadores de PescariaBravateráquerealizar,noprazode30dias,uma nova eleição para compor sua Mesa Diretora. A decisão judicial, em caráter liminar, atende a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determina que o novo pleito seja feito com base no Regimento Interno de 2013, além de proibir a reeleição de membros da Mesa. Caso a medida não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil à atual presidente da Câmara, vereadora Rosilene Faísca da Silva. Adeterminação é resultado de uma ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, que apontou uma série de ilegalidades na eleição da atual Mesa Diretora, realizada para o biênio 2025/2026. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sustentou que o processofoiconduzidodeformairregular, com base em um novo RegimentoInternoquenemse-
quer havia sido aprovado e publicado corretamente à época da votação.
Segundo o MPSC, houve condutas irregulares para viabilizar a reeleição da presidente da Casa, que já ocupava o cargo no biênio 2023/2024. Para isso, foi aprovado às pressas o Projeto de Resolução n. 13/2024, com mudanças no Regimento Interno que permitiriam a recondução. No entanto, o novo Regimento Interno, publicado antes das eleições,previa,expressamente,a impossibilidade de recondução no biênio subsequente, o que não se verificou da redação alterada e publicada somente após a eleição e utilizada para viabilizar a reeleição da presidente.
Durante a investigação, o Ministério Público identificou diversas irregularidades no processo de mudança do regimento, entre elas: Duasversõesdiferentesdo novo Regimento Interno foram
publicadas com o mesmo número de resolução, porém em datas diferentes, contendo alterações significativas entre si;
O regimento usado como base para a eleição foi publicado somente em 21 de janeiro de 2025, ou seja, depois do pleito, o que invalida seu uso.
Ausência de transparência, pois o novo regimento não foi divulgado corretamente aos vereadores, aos munícipes e às instituições interessadas;
Sessões com falhas formais: as atas de votação não foram assinadas pela Mesa Diretora, não foram aprovadas e, em uma delas, aparece como secretário um vereador que nem havia tomado posse;
Não houve análise da Comissão de Justiça e Redação Final sobre os pontos mais sensíveis da mudança, como a possibilidade de reeleição.
A Promotoria também destacouquenãoéporqueamaioria dos vereadores aprovou a eleição que ela se torna legal.
A legislação e o próprio regimento da Câmara preveem um rito que precisa ser respeitado, e a ausência dessas formalidades compromete a legitimidade do processo. Além disso, o MPSC reforçou que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e que, neste caso, a apuraçãofoiiniciadaapartirda representação feita por um único vereador.
O Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, responsável pela ação, explicou que o respeito ao processo legislativo e à publicidadedosatoséfundamentalpara garantir a democracia. “Forma e procedimento não são facultativos, são obrigatórios. Nãosepodeconsiderarlegítimo um ato simplesmente porque a maioria o aprovou, se ele foi feito de maneira incorreta.Oregularfuncionamento da Câmara é essencial para o bom andamento da administração pública local”, afirmou. No mesmo sentido, cons-
tou da decisão liminar: “salienta-se que a alegação de legalidade na eleição analisada frente à unanimidade dos presentes não merece prosperar, visto que o procedimento previsto em lei não é facultativo, sendo que, havendo ilegalidade na eleição realizada, eventual anuência dos vereadores não é capaz de suprir a inobservância da determinação legal, frente ao princípio da tipicidade que norteia os atos adminis-
trativos”. Agora, a Câmara de Pescaria Brava deverá convocar uma nova eleição da Mesa Diretora, seguindo as regras do Regimento Interno de 2013, que proíbe reeleições. Caso queira reformar o regimento futuramente, o Legislativo poderá fazê-lo, desde que siga todos os trâmites legais, respeitando o devido processo legislativo, com transparência e ampla publicidade.Adecisão é passível de recurso.
Deputado Volnei Weber busca incentivos para o setor da mandioca em reunião com o Secretário da Fazenda
Odeputado estadual Volnei Weber esteve reunido nesta terça-feira (4) com o Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, para tratar da criação de um pacote de incentivos voltado ao setor da mandioca no estado. O encontro teve como objetivo discutir medidas que possam ampliar a competitividade da cadeia produtiva e fortalecer a agricultura familiar nas regiões produtoras. Durante a reunião, o
Secretário Siewert se comprometeu a encaminhar um projeto com propostasdeincentivos fiscais e econômicos, que deverá ser debatido e votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado destacou a importância da iniciativa para estimular a produção, gerar empregos no meio rural e agregar valor à mandioca e seus derivados.
“Santa Catarina tem um enorme potencial na produção de mandioca, especialmente
em regiões onde essa cultura é tradicional. Precisamos garantir que nossos produtores tenham condições de competir de forma justa, com apoio do Estado para fortalecer toda a cadeia produtiva”, afirmou Volnei Weber.
A proposta deverá seguir os trâmites legais nos próximos dias e será acompanhada de perto pelo parlamentar, que já articula apoio entre os demais deputados para garantir a aprovação do pacote de incentivos.
Justiça determina adequações ao Conselho Tutelar de Treze de Maio
Monitoramento por câmeras sem acesso pelas próprias conselheiras, banheiros sem acessibilidade, ausência de motorista para atendimentos externos, ar-condicionado estragado, falta de equipe de apoio, negativas em relação à participação em cursos de capacitação e tentativas de controle indevido por parte da Administração Municipal. Essa tem sido a realidade enfrentada pelo Conselho Tutelar de TrezedeMaio,quevematuando sob pressão e com infraestrutura inadequada, situação que compromete diretamente a proteção de crianças e adolescentes no município.
A situação foi levada ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que, após receber denúncias e realizar inspeção na sede do órgão, constatou diversas irregularidades e violações à autonomia do Conselho. Diante dos fatos, a 1ª Promotoria de Justi-
ça da Comarca de Jaguaruna ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, requerendo à Justiça que obrigasse o Município a adotar uma série de medidas para garantir o funcionamento adequado e independente do Conselho Tutelar.
A Justiça acolheu integralmente o pedido do MPSC e determinou, em liminar proferida no dia 20 de maio, que o Município de Treze de Maio: Entregue o controle das câmeras de vigilância ao próprio Conselho Tutelar; Abstenha-se de qualquer ato que limite a autonomia do órgão ou imponha subordinação indevida;
Realize, no prazo de 90 dias, a reforma dos banheiros da sede, assegurando acessibilidade;
Instale ou repare os aparelhos de ar-condicionado em até 15 dias;
Disponibilize, no prazo de 60 dias, equipe de apoio per-
manente incluindo motorista, serviço administrativo e serviços gerais de limpeza;
Garanta previsão orçamentária específica para o funcionamento e manutenção do Conselho Tutelar, bem como para a capacitação de seus membros.
Problemas estruturais e administrativos foram constatados
Entre os principais problemas verificados, destacam-se a precariedade da estrutura físicaeaausênciadecondições mínimas para o funcionamento do Conselho. A sede conta com banheiros sem acessibilidade, sendo um deles de uso exclusivo infantil, inadequado para adolescentes, e um dos aparelhos de ar-condicionado não funciona.
Também foi identificada a falta de equipe de apoio permanente, o órgão tem apenas uma estagiária, não possui motorista para atendimentos fora da sede e não conta com
Autismo em SC: 91 mil casos são registrados pelo IBGE
OIBGE de Santa Catarina apurou que 91 mil pessoas são diagnosticadas com transtorno de espectro autista em Santa Catarina. Atualmente, o último dado mostra que a cada 31 nascimentos, uma pessoa já nasce com diagnóstico de transtorno do espectro autista. De acordo com a conselheira estadual da ONDA, Elaine Cardoso, este número vem crescendo e o número correto por ser bem maior. “Aqui em Criciúma, por exemplo, na época eu fiz um levantamento juntamente com as famílias e a maioria das famílias não recebeu a pergunta se tinha na casa a pessoa com transtorno do espectro autista. Eu, por exemplo, recebi na minha casa e não tinha a pergunta, porque a pergunta era aleatória, não era feita em todas as residências. Então caía aleatoriamente essa questão a ser abordada’, explica ela.
Além disso, a conse-
lheira relata sobre a dificuldade das mães atípicas de manterem seus filhos adolescentes na escola. “O IBGE mostra que adolescentes com 14 anos costumam já não frequentar mais as escolas. No nosso grupo de pais, vejo as mães a partir dos 12 anos precisando retirar esses adolescentes da escola por diversos motivos”. Para ela, existe uma dificuldade de encontrar profissionais capacitados. “Encontramos uma dificuldade dos profissionais em conseguirem lidar com toda a questão de adaptação de material, de saber como apresentar essas matérias, já que no
fundamental se tornam um pouco mais complexas e mais difíceis. E hoje a gente também não encontra lugares especializados para que os nossos filhos sejam acompanhados”, fala. As dificuldades também acontecem na hora da pessoa com transtorno do espectro autista receber o tratamento. Em Criciúma, o tratamento para nível 1 de suporte não está disponível, podendo agravar o diagnóstico. “As pessoas com diagnóstico de nível 1 de suporte estão desassistidas, podendo levar ela até a se tornar um nível 3 de suporte pela falta de tratamento”, diz Elaine.
serviços de limpeza regulares. Outro ponto crítico observado pelo MPSC é o monitoramento por câmeras controlado exclusivamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inclusive em áreas internas de convivência das conselheiras, o que, segundo os servidores, gera constrangi-
mento e sentimento de vigilância indevida.
Além disso, o Município teria se recusado a autorizar a participação das conselheiras em cursos de capacitação, mesmo havendo recursos disponíveis. Também teria havido resistência de profissionais da rede de proteção em aten-
der às solicitações feitas pelo Conselho, e o órgão ainda não conta com um orçamento próprio para manter suas atividades. Esses fatores tornam a atuação do Conselho ainda mais difícil e comprometem sua independência. Da decisão, cabe recurso.
Maio Amarelo: CCR ViaCosteira impacta mais de 26 mil pessoas
ACCR ViaCosteira, uma empresa Motiva, responsável pela administração do trecho sul catarinense da BR-101Sul/SC, realizou um balanço positivo da Campanha Maio Amarelo, que visa aconscientizaçãosobreasegurança no trânsito. Durante omêsdemaio,maisde26mil pessoas foram impactadas por uma série de ações educativas e preventivas, realizadas em parceria com aAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições e órgãos de trânsito parceiros.
A campanha contou com 20 ações focadas na segurança viária, abordando mais de 45 mil veículos, incluindo motos, caminhões e ônibus. As atividades foram voltadas para motoristas, motociclistas, pedestres, passageiros e caminhoneiros, com ênfase na segurança, saúde física e emocional dos usuários da rodovia.
Durante a campanha, foram abordados diversos temas cruciais para a segurança no trânsito, incluindo uso de celular ao dirigir, uso do
cinto de segurança, cansaço dos motoristas, alcoolemia, travessia segura para pedestres, ação "Acorda Motorista" destacando o cansaçoeosonocomovilõesna direção.
Compromisso Contínuo com a Segurança
Embora a campanha Maio Amarelo tenha se encerrado, a CCR ViaCosteira reafirma seu compromisso com a segurança no trânsito e continuará promovendo ações ao longo do ano. A concessionáriaseguirátrabalhandoparaconscientizareeducaros usuários da rodovia, contribuindo para a redução de acidentes e a preservação da vida.
Para mais informações sobre as iniciativas da CCR ViaCosteira, os usuários podem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800
255 5550, pelo WhatsApp (48) 3211-3130, ou através do site https://rodovias.grupoccr.com. br/viacosteira/.
Ações voltadas ao Movimento MaioAmarelo na Motiva Rodovias
Noúltimomêsdemaio,as 12 concessionárias da Motiva Rodovias, responsáveis pela administração de 4475 quilômetros de vias federais, estaduais e municipais, realizaram ações educativas voltadas a temática do Movimento Maio Amarelo, com o tema: “Desacelere: seu bem maior é a vida”. As ações foram desenvolvidas nos 6 estados onde as concessionárias atuam, sendo: São Paulo, Rio de Janeiro,RioGrandedoSul,Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
