PÁGINA 06
Artigo/opinião
Gregório José Lourenço Simão
Jornalista / Radialista / Filósofo
Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências
Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação
MBA em Gestão Pública.
Democracia acessível quer eliminar barreira invisível
O crescimento expressivo do número de eleitores com deficiência aptos a votar nas eleições municipais de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chama atenção para uma realidade que há muito tempo deveria ter mais espaço no debate público. São 1,4 milhão de cidadãos com algum tipo de deficiência, um aumento de 25% em relação ao pleito de 2020. O número em si não apenas destaca o avanço de direitos, mas expõe, de maneira silenciosa, um segmento que tradicionalmente encontrou barreiras – físicas e institucionais – para exercer sua cidadania plena.
Este crescimento é, sem dúvida, um reflexo de uma sociedade que, embora de forma lenta e frequentemente por pressão judicial, tem se ajustado para incluir aqueles que foram invisibilizados por décadas. Entretanto, o desafio de garantir que todos esses eleitores possam realmente votar sem impedimentos vai além da simples contagem de acessibilidade em seções eleitorais. Com mais de 471 mil pessoas enfrentando dificuldades de locomoção e outros tantos com deficiências visuais e auditivas, a mera existência de 180 mil seções eleitorais acessíveis parece insuficiente frente ao desafio.
A estatística fria não revela as nuances das dificuldades enfrentadas no dia da eleição.Ainclusão precisa ser real, não apenas no discurso das autoridades ou na propaganda institucional. Se por um lado temos 418 mil eleitores contando com o suporte da urna eletrônica, que inclui recursos como assistente de voz e teclas em braile, por outro, ainda são milhares os que, por desinformação ou falha logística, podem encontrar dificuldades no momento de exercer seu direito.
Em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados com os maiores colégios eleitorais, a quantidade de eleitores com deficiência é significativa, refletindo, em parte, a distribuição populacional, mas também a necessidade de adaptações específicas para regiões metropolitanas. O eleitor deficiente não pode ser tratado como exceção, e sim como parte integrante de um processo democrático que busca, ou deveria buscar, ser o mais inclusivo possível.
Os números refletem avanços, mas, como em tantas outras áreas do serviço público brasileiro, há um longo caminho entre o previsto e o executado. Se a estrutura não corresponder à necessidade, a participação desses eleitores pode ser comprometida, e o direito ao voto, que deveria ser garantido em sua totalidade, ficará restrito a quem superar os obstáculos da acessibilidade.
Previsão do tempo: tempo ensolarado deve seguir até a terça-feira (15)
OSul de Santa Catarina terá um domingo de tempo seco, com temperaturas chegando a 28ºC. Segundo a previsão do Ciram/Epagri, o sol continuará predominando até terça-feira (15), quando a aproximação de uma frente fria trará a possibilidade de pancadas de chuva isoladas entre a tarde e à noite.
Nesta segunda-feira, as condições climáticas devem seguir com
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES
Aviso de licitação
tempo ameno e temperaturas variando entre 22 e 25ºC. O vento será leste a nordeste, com intensidade fraca a moderada.
Na terça-feira, além das chuvas isoladas, as temperaturas podem atingir 27ºC, antecedendo a chegada da frente fria que afetará a região a partir de quarta-feira, com aumento da nebulosidade e novas pancadas de chuva previstas para o final do dia.
Processo Licitatório nº 65/2024 – Modalidade Pregão eletrônico nº 25/2024– Objeto: " Registro de preços para aquisição/fornecimento de troféus, materiais de divulgação institucional e materiais para atendimento pré hospitalar, tais como: bolsas para emergências médicas APH, atendendo a demanda do 8° Batalhão de Bombeiros Militar do CBMSC, especificações conforme edital." Data de abertura: 25/10/2024 às 09h30min.A retirada do edital e maiores informações no site oficial do Município www.pedrasgrandes.sc.gov.br e informações complementares pelo e-mail licitacaopmpg@gmail.com e no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon– 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min e 13h00min ás 17h00. Base Legal Lei Federal 14.133/21.
Pedras Grandes/SC, 10 de Outubro de 2024.
Agnaldo Filippi Prefeito Municipal
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Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
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2ª Semana Lixo Zero terá ação de paralisação com coleta de resíduos no Centro de Jaguaruna
OColetivo Lixo Zero de Jaguaruna organiza uma ação de paralisação dando abertura à Semana Lixo Zero. A ação será no dia 25 de outubro, a partir das 9h até as 15h, ao lado da ponte no Centro da cidade.
A iniciativa visa promover a conscientização ambiental e a coleta de resíduos na comunidade. O evento ocorre simultaneamente em mais de 300 municípios do Brasil.
Haverá pontos de entrega para uma variedade de resíduos, incluindo recicláveis, eletrônicos, pneus, baterias, lâmpadas e óleo usado. “Incentivamos
a população a participar trazendo esses materiais, contribuindo para um ambiente mais limpo e sustentável. Além disso, montaremos tendas de educação e sensibilização ambiental, em parceria com o projeto Pro Franca, Meu Lugar, onde os participantes poderão aprender sobre práticas sustentáveis e a importância da preservação do meio ambiente das nossas praias”, explica a bióloga Vanessa Pacheco, idealizadora do Coletivo.
OSamaetambémestará presente com uma tenda dedicada à conservação da água, realizando análises de água
SC não cobrará o SPVAT
Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 11, durante agenda em Lages, e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC. O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas deAcidentes de Trânsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas. O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.
de poços artesianos e fornecendo informações sobre o uso responsável dos recursos hídricos.
O Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ) fará a divulgação da coleta seletiva e a distribuição de mudas para a comunidade, promovendo o engajamento em práticas sustentáveis.
A bióloga conta que esse ano terá uma novidade. “Uma novidade deste ano é o projeto "Moeda Verde", que incentivará a participação da comunidade em ações de destinação correta de resíduos e reciclagem. Os participantes poderão trocar materiais recicláveis por
Pena branda
recompensas, promovendoumaculturadevalorização da sustentabilidade”, destaca.
A semana Lixo Zero contará com outras ações sendo desenvolvidas pela própria co-
munidade entre os dias 25 até 3 de novembro.
Fonte: Folha Regional
A demissão dos Progressistas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com dois meses de disponibilidade, afastamento temporário do cargo, o desembargador José Ernesto Manzi, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), com sede em Santa Catarina, e que, durante uma audiência virtual, em 29 de julho 2020, ofendeu a advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves, de Joinville, ao afirmar: “Isso, faz essa carinha de filha da puta que você já vai ver”. O caso virou meme nas redes sociais e teve uma grande repercussão na defesa de gêneroedasprerrogativasdaprofissionalnaseccionaldaOrdem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB), que chegou a fazer um ato de desagravo à época.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a suspensão pelo Congresso de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é inconstitucional. Ele defendeu, no entanto, a proposta que restringe decisões monocráticas (individuais dos magistrados). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também participou do evento e afirmou não ver chances de a proposta ser aprovada no Senado.
Uma fonte digna de credibilidade nos informou que ainda durante o mês de outubro o prefeito eleito Soratto concretizará o pedido que havia feito ao prefeito Jairo Cascaes que seria a demissãodosservidorescomissionadosfiliadosao partido Progressista. Na ocasião Jairo não havia aceitado o pedido pois segundo a mesma fonte o acordo de Jairo com o apoio a sua eleição indireta ao executivo passava pelo apoio da sigla e por uma questão de cumprir acordo não faria nenhuma demissão. Acontece que agora com a eleição de Soratto e Denis o quadro muda ainda mais que o Progressista foi candidato a vice do principal oponente a chapa PL/PS
Miguel Herdy
Queda de braço
Nova variante do vírus Sars-CoV-2 é
identificada em três estados
Uma linhagem do ví-
rus Sars-CoV-2 que vem se espalhando pelo mundo foi detectada no Brasil. A linhagem, chamada de XEC, que pertence à variante Omicron, foi identificada no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Santa Catarina. O primeiro achado foi realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em amostras referentes a dois pacientes residentes na capital fluminense, diagnosticados com covid-19 em setembro. A identificação foi realizada pelo Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos,EnterovíruseEmergências Virais do IOC, que atua como referência para Sars-CoV-2 junto ao Ministério da Saúde e à Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Ministério da Saúde e as secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
foram rapidamente informados sobre o achado. As sequências genéticas decodificadas foram depositadas na plataforma online Gisaid nos dias 26 de setembro e 7 de outubro. Depois das sequências do Rio de Janeiro, também foram depositados, por outros grupos de pesquisadores, genomas da linhagem XEC decodificados em São Paulo, a partir de amostras coletadas em agosto, e em Santa Catarina, de duas amostras coletadas em setembro.
Monitoramento
A XEC foi classificada pela OMS no dia 24 de setembro como uma variante sob monitoramento. Isso ocorre quando uma linhagem apresenta mutações no genoma que são suspeitas de afetar o comportamento do vírus e observam-
-se os primeiros sinais de “vantagem de crescimento” em relação a outras variantes em circulação. Esta variante começou a chamar atenção em junho e julho de 2024,devidoaoaumento de detecções na Alemanha. Rapidamente, espalhou-se pela Europa, pelas Américas, pela Ásia e Oceania. Pelo menos 35 países identificaram a cepa, que soma mais de 2,4 mil sequências genéticas depositadas na plataforma Gisaid até o dia 10 de outubro deste ano. De acordo com a pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do IOC Paola Resende, dados do exterior indicam que a XEC pode sermaistransmissíveldo queoutraslinhagens,porémseránecessárioavaliar o seu comportamento no Brasil. “Em outros
países, essa variante tem apresentado sinais de maior transmissibilidade, aumentando a circulação dovírus.Éimportanteobservar o que vai acontecer no Brasil. O impacto dachegadadessavariante pode não ser o mesmo aqui porque a memória imunológica da população é diferente em cada país, devido às linhagens que já circularam no passado”, explica Paola, que também atua na Rede Genômica Fiocruz. AdetecçãodaXECno Brasil foi realizada a partir de uma estratégia de vigilância que ampliou o sequenciamento de genomas do Sars-CoV-2 na capital fluminense em agosto e setembro. Esta ação contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Durante três semanas, foi realizada a coleta de amostra de swab nasal para envio ao La-
boratório de Referência do IOC/Fiocruz em casos positivos para Sars-CoV-2 diagnosticados portestesrápidosemunidades básicas de saúde. Emboratenhaapontadoa presença da XEC, o monitoramentoconfirmouopredomínio da linhagem JN.1, que é majoritária no Brasil desde o final do ano passado.
“Realizamos essa ação paracompreenderemtempo real o que estava ocorrendo no Rio, uma vez que havia um leve aumento nos diagnósticos de co-
vid-19 na cidade. Isso foi muito importante para detectar a variante XEC, que precisará ser acompanhada de agora em diante”, detalhou a virologista. Dados atuais da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e do Infogripe, da Fiocruz, não indicam alta nos casos de covid-19 na cidade.Avirologista alerta para o enfraquecimento da vigilância genômicadoSARS-CoV-2 no Brasil e reforça a necessidade de manter o monitoramento em todo o território nacional.
Jorginho Mello rejeita embutir novo SPVAT
Ogovernador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que o estado não aderirá à proposta do governo federal de incluir a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essadecisãorefleteapolítica do governo estadual de não aumentar impostos, o que foi bem recebido pelos catarinenses nas redes sociais.
Embora o SPVAT substitua o extinto DPVAT, a rejeição ao convênio estadual não elimina sua cobrança, que deverá ser feita direta-
no IPVA em SC
mente pelo governo federal.
O imposto, sancionado em maio de 2024, será gerido pela Caixa Econômica Federal, responsável por pagar as indenizações. A estimativa é que a taxa gire em torno de R$ 60 por contribuinte, sem multa em caso de atraso. O governo federal justifica a volta do SPVAT pela insuficiência dos recursos do antigo DPVAT para sustentar as indenizações em longo prazo.
Jorginho Mello, ao não vincular o SPVAT ao IPVA, buscaevitaratritospolíticose manter seu compromisso de não sobrecarregar a população com novos tributos.
Comércio cresce 6,4% em agosto e mantém tendência de alta em SC
Ovolume de vendas do comércio varejista ampliado de Santa Catarina registrou um crescimento de 6,4% em agosto frente ao mesmo mês do ano passado. O resultado demonstra que osetormantémtendência dealtaapartirdebonsíndices de emprego e renda no Estado. Ou seja, o comércio está vendendo mais, principalmente itens para casa e bens duráveis. Os dados foram apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e divulgados nesta semana. Em agosto, os setores do comércio que se destacaram foram os de móveis e eletrodomésticos (+18%), artigos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos (+12,9%), veículos, motocicletas e peças (+10,1%) e super-
mercados(+7,6%).Jásetores como combustíveis e lubrificantes (-2,5%) e materiais de construção (-0,9%) registraram retração nas vendas.
O governador de Santa Catarina Jorginho Mello atribui o crescimento do comércio ao poder de compra do catarinense.“SantaCatarinagerou mais de 115 mil empregos com carteira assinada em 2024 e a desocupação é a menor do país. Com o mercado de trabalho aquecido, a tendência é que as pessoas comprem mais, também estimula o setor de serviços e a indústria”, afirma.
Comércio cresce 7,7% no ano, acima da média nacional
O volume de vendas do comércio vare-
jista ampliado de Santa Catarina acumula alta de 7,7% entre janeiro e agosto de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado.Assim, o resultado positivo ficou acima da média nacional, que na mesma comparação registrou elevação de 4,5%.
Santa Catarina teve o melhor desempenho entre os estados do Sul e Sudeste, à frente do Rio Grande do Sul (+7,5%), Paraná (+5,5%) e São Paulo (+2,9%), que aparecem na sequência. No entanto, estados do Norte e Nordeste apresentaram percentuais mais elevados.
“O comércio varejista tem crescido de forma consolidada na maioria dos setores. Além disso, o resulta-
do de 7,7% em 2024 é muito expressivo porque partimos de uma base de comparação já alta em 2023. A eleva-
PL teve quase 100 mil votos para prefeito na Amurel, o triplo do segundo colocado
Asupremacia do PL nas prefeituras da Amurel também está marcada no somatório de votos recebidos.
O partido do governador Jorginho Mello ele-
geu sete prefeitos (incluindo quatro nas cinco maiores cidades) e chegou a quase 100 mil votos na soma das 16 candidaturas.
O segundo partido
mais votado da região foi o MDB, com pouco mais de 31 mil votos - menos de um terço do primeiro colocado.
O MDB teve nomes próprios em seis das 16 ci-
dades daAmurel. PP e Republicanos também conquistaram mais de 20 mil votos, com nove e quatro candidatos a prefeito, respectivamente.
ção de vendas em setores como veículos e eletrodomésticos, por exemplo, mostra também uma confiança no
futuro da economia catarinense”, acrescenta o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.
Mobilização nacional reforça papel da sociedade de proteger crianças
Começou neste sábado (12) e vai até sexta-feira (18), a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, voltada para reforçar o papel fundamental de toda a sociedade de proteger as crianças e enfrentar os diversos tipos de violência, como abuso, agressão, maus-tratos e a negligência.A primeira infância, período que vai da gestação até os seis anos de vida, é considerada fundamental na formação de um cidadão mais voltado para a convivência social e à cultura da paz.
É na primeira infância que ocorre um rápido e
intenso processo de formação das conexões neurais e de desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central. Neste período, as experiências que a criança vive são determinantes para a estrutura neural que vai desenvolver as habilidades socioemocionais, físicas e cognitivas. Habilidadesquesãonecessárias para se ter uma boa saúde mental e física durante toda a vida.
Em 2024, o Ministério da Saúde vai promover diversas ações no Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para que profissionais de saúde possam iden-
tificar sinais e sintomas que possam ser indicativos de violência.
Alguns dos principais sinais de alerta a serem observados em atendimentos são: choros e irritabilidade sem motivo aparente; olhar indiferente, apatia ou tristeza constante; atraso no desenvolvimento, perdas ou regressão de etapas atingidas; dificuldades na amamentação, podendo chegar a recusa alimentar, vômitos persistentes ou distúrbios de alimentação.
Também devem ser observados distúrbios do sono; afecções de pele frequentes, sem causa aparente; dificul-
dades de socialização e tendência ao isolamento; ansiedade ou medo ligado a determinadas pessoas, sexo, objetos ou situações.
A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sonia Venancio, reforça que maus-tratos trazem prejuízo ao desenvolvimento infantil, e que as crianças aprendem com o comportamento dos adultos.
Sonia lembra que na primeiríssima infância, que vai até os três anos, o cuidado com casos de violência deve ser ainda maior.
“Nessa idade, elas ainda não sabem expressar o que estão sentindo ou interpretar o que aconteceu, o que torna mais difícil identificar agressões. Além disso, quanto mais cedo começar e quanto mais tempo durar a exposição a abusos, mais graves os danos”, explica. Instituída pela Lei 11.523/2007, a Sema-
na Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância é realizada anualmente no período de 12 a 18 de outubro. Ela é promovida para conscientizar a população sobre a importância desse período da vida na formação de um cidadão voltado para a convivência social e para a cultura de paz.
Atleta de Pedras Grandes é vice-campeã do torneio Skyrunning Brasil Séries 2024
No Parque Estadual de Forno Grande, no Espírito Santo, a atleta de Pedras Grandes Juliana Stolarski, enfrentou um dos maiores desafios de sua carreira, competindo em duas provas e alcançou o vice-campeonato do Skyrunning Brazil Series 2024.
Ela participou do Vertical Kilometer (VK) e do Sky Race de 37 km. No VK, que marcou sua estreia na modalidade, Juliana relembra: “cheguei bem em cima da hora no local da prova e estava bastante nervosa com a estreia, mas encaixei um ritmo confortável. Muito feliz com o resultado no VK”,comenta.Comdeterminação, ela completou o
VK em 00:36:50, garantindo o primeiro lugar. No sábado, dia 12, a prova do Sky Race trouxe desafios ainda maiores. Com 37 km de distância e 2,9 mil metros de altimetria acumulada, o terreno era extremamente técnico. "Essas provas no cenário nacional são únicas. É pedra para todo lado. Você sobe e desce em cima da pedra, e, em muitos trechos, técnicas de escalada com cordas são necessárias para continuar", explicou Juliana, ressaltando as dificuldades encontradas no percurso.
A atleta enfrentou quedas e cãibras ao longo do trajeto. “Na largada da Race tinha uma garoa
fina, o que deixou as trilhas e pedras bem lisas. Levei três tombos, e no último escorreguei e caí de costas em um paredão. Senti minha posterior repuxar e as cãibras ficaram cada vez mais fortes.”
Apesar dos percalços, Juliana finalizou a prova em segundo lugar, cravando um tempo de 05:12:07. O resultado a consagrou vice-campeã do Skyrunning Brazil Series 2024. “Terminei o percurso satisfeita. Sabia que seria difícil, mas eu precisava tentar. Meu objetivo era sair campeã do Skyrunning Brazil Series, mas me sinto muito feliz com o resultado.”
Aatleta foi a única ca-
tarinense ao alcançar o pódio. O primeiro lugar ficou com a atleta Patrícia,deGoiás,comotempo de 04:58:39, o segundo lugar foi de Juliana Stolarski, com o tempo de 05:12:07 e o terceiro lugar ficou com Mar-
nie Fortes, do Rio de Janeiro, com o tempo de 05:22:53.
A atleta agora se prepara para as próximas competições: o Ultra Desafio do Padre (UDP), em Caxias do Sul, onde enfrentará a elite nacional, e
a Mons UltraTrail.Ambas as provas estão programadas para novembro, e Juliana continua determinada a levar sua paixão pelo skyrunning a novos patamares.
Fonte: Folha Regional
Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido, decide TRT
Aexigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID (Classificação Internacional de Doenças) ao empregador viola as garantias constitucionais de proteção da intimidade, vidaprivada,honraeimagem, sendo inválida este tipo obrigatoriedade em norma coletiva.
Essa foi a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual um vigilante deumaempresadesegurança questionou os descontos realizados em seu salário, após apresentar atestados médicos sem o CID para justificar faltas ao trabalho. A empregadora não reconheceu os documentos como válidos e considerou as ausências como injustificadas.
O caso
O processo teve origem na Vara do Trabalho (VT) de Timbó, em abril
deste ano. Entre os pedidos, estava o ressarcimento do desconto salarial pela ausência do CID no atestado, realizado com base em norma coletiva da categoria – uma das cláusulas exige a indicação do código. O empregado também requereu uma indenização por danos morais.
O empregado argumentou pela invalidade da cláusula por ferir os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade, com base no art 5º, X, da Constituição Federal. De acordo com o autor, a exigência do CID “obriga o trabalhador a divulgar informações acerca de seu estado de saúde, sempre que exercer o seu direito de justificar a ausência notrabalho,pormotivode doença comprovada”.
Primeiro grau
Entretanto, o juízo de primeiro grau absolveu a empresa, considerando uma decisão seme-
lhante realizada em 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC) tentou anular, sem sucesso, cláusula com o mesmo teor inserida em convençãocoletivafirmadapelas mesmas entidades sindicais.
Na sentença, o juízo da VT de Timbó fundamentou que a necessidade de haver a indicação do tipo da doença é justamenteparasaberseela inviabiliza o trabalho do empregado, inexistindo, segundo a decisão, violação constitucional em relação a isso.
Com base na reforma trabalhista (Lei 13.467/2027), o juízo observou também que o direito à intimidade, em sentido amplo, não está no rol de direitos que não podem ser negociados em convenção ou acordo coletivo de trabalho (Art. 611-B).
Após eleições, três suplentes se tornarão deputados estaduais em SC
Três deputados da Assembleia Legislativa forameleitosprefeitosem
Santa Catarina. Todos do PL. Assim, renunciarão a seus mandatos até o final doanoeostrêsprimeiros suplentes da sigla assumirão os mandatos.
Delegado Egídio venceu a disputa em Blumenau, ainda no primeiro turno, com 95.070 votos (51,4%),superandoOdair Tramontin (Novo), Ana Paula Lima (PT), Ricardo Alba (Podemos) e Rosane (Psol).
Massocco foi o vencedor em Concórdia, com 21.977 votos (48,7%), superando Fabiano Caitano (PSD) e Maran (PT).
Em Tubarão, Estêner Soratto levou a me-
lhor sobre Carlos Stüpp (PSDB) e Maristela Francisco (PT).
Com esses resultados, três vagas serão abertas naAlesc para suplentes,quedevemtomar posse no ano que vem: duas do PL (as de Soratto e Massocco) e uma do PRD, antigo PTB, partido pelo qual Delegado Egídio se elegeu deputado em 2022.
Os dois primeiros suplentes do PL são:
- Maurício Peixer, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Joinville;
- Alex Brasil, advogado em Florianópolis.
O primeiro suplente do PRD é Júnior Cardoso,queconcluinofinaldo ano o seu mandato de vice-prefeito de Camboriú.
Segundo grau Não satisfeito, o trabalhador recorreu ao tribunal,eoprocessofoidistribuído para a 2ª Turma. O colegiado decidiu em favor do trabalhador quanto à restituição dos valores, porém negou a indenização por danos morais, mantendo neste ponto o entendimento do primeiro grau.
O desembargador Roberto Basilone Leite, relator do processo, retomou a análise realizada pela desembargadora Mirna Bertoldi em processo com tema similar, julgado pelo TRT-SC em 2021. Também salientou que houve uma mudança na jurisprudência da Seção Especializada em DissídiosColetivos(SDC) do TST, em 2019 e 2020, que dispensou o CID no atestado.
Ainda de acordo com o relator, não cabe assumir que a intimidade do trabalhador seja pro-
tegida por simples dever de sigilo do empregador, uma vez que já seria direito do próprio empregado que a empresa não tenha conhecimento da doença que o acomete. “Dessa forma, não há como reconhecer a validade de previsão normativa que exige a informação de CID em atestados médicos, porquanto tal exigênciaofendedireitos indisponíveis”, afirmou.
Basilone Leite observouaindaqueacláusula em discussão não prevê falta injustificada na ausência do CID, nem
que o salário teria que ser descontado. “A norma é clara e precisa ao tratar da consequência para o descumprimento da obrigatoriedade de indicação do CID estabelecida, qual seja, repete-se: a possibilidade de o INSS negar benefício previdenciário”, explicou.
Relativo ao dano moral, o desembargador julgou que não foi comprovada violação à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem do vigilante, já que sua doença não foi revelada.
A explosão das casas de apostas online no Brasil
Quem assiste futebol percebe nos últimos anos a invasão publicitária das casas de apostas. São diversas empresas do setor que dominam os espaços disponíveis aos arredores dos estádios. Elas também patrocinam os principais campeonatos e clubes do futebol mundial.
Essa explosão desenfreada pela disputa de torcedores gera uma alta competitividade e investimentos gigantescos em mídia. É praticamente nula a possibilidade de o consumidor de esportes não despertar a vontade de buscar entender melhor como funcionam as plataformas de jogos online. É verdade que a facilidade e integralidade de horários e opções disponíveispara“tentarasorte”
cresceram demasiadamente em razão do avanço tecnológico.Masseenganaquem pensa que essa forma de buscar lucros em detrimento de palpites em determinada agremiação esportiva ou em jogos de cassino no país éumarealidaderecente. Pesquisas revelam que as apostas esportivas no Brasil começaram na década de 1930, principalmente com os cassinos, e ganharam popularidade com o apoio do ex-presidente da
República Getúlio Vargas. Alegalizaçãodasapostas esportivas, no entanto, foi legitimada por lei desde dezembro de 2018, com a lei 13.756.18 – nos dias finais do governo Michel Temer. A regulamentação do setor, contudo, viriaaserconstruídacomo passar do tempo. Em dezembro de 2013 o governo sancionou assinou o decreto que regulamenta o mercado das bets – Lei 14.790.
