Artigo/opinião
Gregório José Lourenço Simão
Jornalista / Radialista / Filósofo
Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências
Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
Um só homem decide que ninguém pode questionar o STF
Houve um dia em que a lei dizia: se um cidadão, qualquer cidadão, sentisse que um juiz domaisaltotribunalhaviapisadonacalçadorespeito,elepoderiapedirimpeachment.Erao grito do povo cristalizado em papel. Mas agora, uma liminar arrancou esse grito da garganta de quem ousar usá-lo.Acláusula foi rasgada: apenas alguém com a toga certa pode pedir e, de preferência, quem já está na sala.
Nãoéreforma,nãoéaperfeiçoamento:éblindagem.Amaioriasimples,quepermitiaàsociedadeacionaromecanismodecontroledeautoridade,foisubstituídaporumquórumelevado.Adenúncia pública, antes na mão de qualquer indignado, agora depende de um rabecão de gabinete. Quer questionar um ministro? Vai esperar pela bênção de quem tem pedigree.
E não basta subtrair a legitimidade popular.Também se proíbe usar o conteúdo das decisões judiciais como justificativa — ou seja: se o ministro julgou de modo controverso, errou, favoreceu interesses escusos, ninguém mais poderá dizer “olha o erro”. Não há escrutínio, não há debate: há silêncio imposto.
Éotipodedecisãoquetranspiraomaugostodaautoproteção.Quemaplaudechamade “resguardoàindependênciadoJudiciário”.Masoquevemos—eoquemaisdói—éumcasulo de impunidade, costurado por dentro com o verniz da legalidade.
O cidadão que antes tinha voz, agora está amordaçado pela norma que deveria servi-lo. Atal “segurança jurídica” se transformou em escudo contra a crítica. O “controle de poderes” virou brincadeira de elite.
E o Brasil assiste, “entre aplausos silenciosos e o zunido da conivência, a toga, comodamente, assenta”.
Primavera termina com calor e sol em Santa Catarina
Aúltima semana da primavera começa com a passagem de uma frente fria por Santa Catarina, trazendo temporais até a terça-feira (16). A partir desse período, o tempo melhora gradualmente, com predomínio de sol, elevação das temperaturas e condições paramaragitado.
Os temporais começam a ganhar força entre o início da tarde e a noite de segunda-feira(15),especialmentenoOeste e nas áreas de divisa com o Rio Grande do Sul. No decorrer da noite, as instabilidades se espalham para as demais regiões do estado. As chuvas podem ocorrer de forma intensa e vir acompanhadas de raios e rajadas de vento, com risco para ocorrências como destelhamentos e queda de galhos e árvores, principalmente no Oeste e Extremo Oestecatarinense.
NoLitoral,tambémsãoesperados temporais mais intensos a partir do fim da tarde, com destaque para o Litoral Sul,aGrandeFlorianópoliseo Baixo Vale do Itajaí. Já entre o Alto Vale do Itajaí e o Norte do estado, os temporais tendem a ocorrer com menor intensidade, concentrando-se principalmente entre a tarde e a noite deterça-feira.
Conforme a frente fria se afasta, o tempo passa a ficar mais estável, com o predomínio de sol em todas as regiões catarinenses.NoLitoral,noen-
tanto, entre terça e quarta-feira (17), o vento sul segue soprando com intensidade fraca a moderada,comrajadasquepodem alcançar entre 50 e 70 km/h. Essa condição mantém o mar agitado, com ondas entre 2,5 e 3,0 metros, elevando, assim, o risco de alagamentos costeiros, especialmente no trecho entre FlorianópoliseItajaí.
Já o calor segue presente ao longo da semana, com temperaturas máximas em torno
dos 30°C em todas as regiões. Apenas no início das manhãs, as temperaturas ficam um pouco mais amenas, especialmente após a passagem da frente fria.
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SPDC/SC) reforça a importância de acompanhardiariamenteosavisose alertas meteorológicos, disponíveis no site e nas redes sociaisoficiaisdainstituição.
¹ Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Fundado em 07 de junho de 1997
Expediente
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Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
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PrefeituradeSangãoassinaordemdeserviçoparaobradeinfraestruturana
RuaOtávioJoséPereira,investimentodeR$948.500,00comrecursospróprios
APrefeitura de Sangão assinou, nesta segunda-feira (15/12/2025), no Paço Municipal, a ordem de serviço para execução de obra de infraestrutura na Rua Otávio José Pereira, localizada no bairro Campo do Sangão. A obra será executada com recursos próprios do município.
A ordem de serviço autoriza a empresa RTM Rincão Terraplanagem e Mão de Obra Ltda a iniciar os trabalhos, que incluem drenagem pluvial, serviços de terraplanagem, preparação da base para futura pavimentação asfáltica,mudançadecercas com mourões de concreto e implantação de sinalização viária, conforme as especificações técni-
cas previstas em projeto, memorial descritivo e cronograma físico financeiro do processo licitatório.
O investimento na obra é de R$ 948.500,00, com prazo de execução estabelecido entre 16 de dezembro de 2025 e 14 de junho de 2026. A obra representa um importante avanço para a mobilidade urbana, proporcionando mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores e usuários da via.
Estiveram presentes no ato de assinatura o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, o vice-prefeito Jaime de Souza, além dos vereadores Gilson de Souza e Luiz Gonzaga (Quebra-Copo), reforçando o compromisso
conjunto do Poder ExecutivoeLegislativocomosinvestimentoseminfraestrutura no município.
foi diretamente impactada pela mudança da rodovia paralela à BR-101 para mão única. Com a execução dos serviços, será aberta uma nova saída, li-
Economia
Arrozeiros catarinenses
buscam soluções para arrefecer a crise que tem gerado prejuízos expressivos para o setor. Uma das medidas é a abertura do mercado mexicano, o que possibilitaria o aumento das exportações e a vazão de parte do produto estocado.
Recentemente, uma comitiva formada por empresários mexicanos visitou lavouras no Sul do estado e iniciou negociações para a compra de arroz em casca. A ideia é beneficiar o produto em solo mexicano para, depois, distribuí-lo no mercado interno do país.
Produtores
catarinenses buscam cobrir custos para alíviar a crise no arroz
A medida não soluciona integralmente o problema enfrentado pelos arrozeiros ca-
tarinenses,massinalizaoempenhodosetordiantedacrise instalada na safra 2024/25. Walmir Rampinelli, presidente doSindicatodasIndústriasde Arroz de Santa Catarina (SindArroz), diz que o volume das negociações pode atingir 200 mil toneladas. Em um cenário maisfavorável,podechegara 500 mil toneladas.
“Não estamos nem pensando em lucro, só estamos pensando em tirar o arroz daqui sem prejuízo. Precisamos enxugar o mercado, tirar um pouco do arroz circulante e mandá-lo para o exterior para que, pelo menos, cubra os custos de produção”, acrescenta.
Taxação mexicana não atinge o setor
O Congresso do México aprovou na última semana o aumento de até 50% nas tarifas sobre importações oriun-
gando a Rua Otávio José Pereira à Rodovia HumbertoGhizzoBortoluzzi,melhorando o fluxo de veículos e a acessibilidade da região.
A Administração Munici-
Estoque cheio: crise no arroz leva produtores catarinenses a mirar o mercado do México
A obra atende uma demanda da comunidade, que dasdoBrasil.Alistaatinge1,4 mil produtos, entre eles autopeças, eletrodomésticos e calçados. O arroz, entretanto, ficou fora da taxação. A notíciasignificamenosumproblema para o setor, que acumula cerca de 2 milhões de toneladas em excesso de estoque. Uma possível taxação inviabilizaria a negociação com os mexicanos.
“No passado, o México isentou inúmeros produtos da importação, entre eles o arroz. Tanto o beneficiado quanto em casca. Só que agora eles revogaram aquela isenção, mas o arroz não está incluído. Então continua como estava antes”, explica. Embora Santa Catarina ainda não venda o produto para o México, o vizinho Rio
Grande do Sul mantém mercado ativo com o país.
Santa Catarina é destaque na produção nacional
Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil, atrás apenas do RioGrandedoSul.Deacordo com dados do SindArroz, são
pal segue avançando com obras estruturantes, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento urbano e a melhoria da mobilidade em Sangão. 147 mil hectares destinados à produção do grão em solo catarinense, respondendo por mais de 10% do abastecimento nacional.Amaior parte dessa produção ocorre na região Sul do estado.
O setor movimenta cerca de R$ 1 bilhão ao ano, com aproximadamente150milempregos distribuídos entre o campo e a indústria.
120 municípios de SC ainda não concluíram a integração da NFS-e nacional e
podem sofrer bloqueios de transferências de recursos já em janeiro de 2026
E
mSantaCatarina,120municípios
ainda não concluíram a integração necessária para operar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, mesmo com 295 adesões já formalizadas no Estado,oqueacendeumalertaurgente entre especialistas, já que essa etapa é fundamental para garantir que oscontribuintespossamemitiranota unificada exigida pela legislação a partir de 1º de janeiro de 2026.Além dos impactos operacionais, a não conclusão da integração pode resultar no bloqueio de transferências voluntárias até a regularização, conforme estabelece o art. 62, §7º da Lei Complementarnº214/2025.
A situação catarinense replica uma realidade nacional ainda mais ampla. No Brasil, embora 5.070 municípios tenham aderido formalmente ao convênio da NFS-e, 3.227 permanecem sem finalizar os ajustes que permitem o pleno funcionamento da plataforma, revelando que a fase mais complexa da implantação ainda está longe do encerramento.A
adesão, por si só, não garante que o contribuinte conseguirá emitir a nova nota e nem que o município não correriscodebloqueiodetransferências voluntárias, já que a operação depende de parametrizações, testes e integraçãocomoAmbientedeDados Nacional(ADN).
Para Adriano dos Santos, administrador da Contributo Estudos Tributários,oriscoestájustamentenessa distância entre o ato de aderir e o ato de operar. Segundo ele, a etapa de configuração é complexa, e exige atenção de gestores e servidores responsáveis.
“A nota padrão nacional de serviço é uma etapa da Reforma Tributária de Consumo, que precisa ser cumpridaportodososmunicípiosaté 31 de dezembro de 2025. Além do convênio, cada cidade precisa configurar o sistema com as regras locais e orientar os contribuintes sobreessanovarealidade,oqueexige atenção e cuidado no preenchimentodasinformações.Aatençãoaesse ponto é fundamental, pois o municí-
pioquenãofinalizartodasasetapas, podeteralgumtipoderestriçãonorecebimento de recursos a partir de 1º dejaneirode2026”,afirmaAdriano.
A NFS-e padrão nacional representa uma das principais bases estruturais da transição tributária que antecede o início do IBS e da CBS. Durante esse período, o ISS continuará sendo cobrado normalmente, mas dentro de uma lógica unificada, em que todas as informações dos tributos vinculados ao serviço prestado serãoregistradasemumúnicodocumentofiscal.Issofazcomqueanova notasejaumelodecomunicaçãoentre o prestador, a Receita Federal e osdiversosfiscosenvolvidos.
Além de cumprir exigências legais, a adoção da NFS-e promete benefícios concretos para a gestão municipal, tais como maior controle sobre a arrecadação, redução de custos com manutenção de sistemas próprios e transparência no fluxo de informações. Para os contribuintes, a mudança tende a simplificar obrigações, evitando duplicidade de sis-
temas e procedimentos que variam deumacidadeparaoutra.Noentanto, esses benefícios só se concretizam com a integração efetiva dos sistemas.
Alémdosmunicípios,osprestadores de serviços também precisam ajustar suas plataformas, garantir queseussoftwaresprópriosestejam integrados aoADN e preencher corretamente as informações obrigatórias, que passam a ser compartilhadas em nível nacional. Cidades com sistemas próprios deverão adaptar seus emissores ao layout padrão, enquantoaquelesquenãopossuem um emissor local deverão utilizar as ferramentas disponibilizadas pela ReceitaFederal.
Mesmo com a padronização, a autonomia municipal é preservada em temas como alíquotas, regimesespeciais,isençõeseregrasde retenção. Mas o formato da nota, o layout e as validações técnicas não podem ser alterados localmente, exigindo das prefeituras uma preparação rigorosa para atender às nor-
mas estabelecidas pelo comitê gestordaNFS-e.
Adriano reforça que a etapa operacional é decisiva e que os municípios não devem esperar 2026 para agir. “Ainda existe a impressão de que a conclusão é simples, mas nãoé.Elaenvolvetestes,ajustes,integração técnica e capacitação das equipes.Aqueles que deixarem para a última hora vão enfrentar dificuldadesreaiseimediatas,eocontribuinte será o primeiro a sentir os impactos”,alertaoprofissional.
Com o prazo se aproximan-
do, especialistas recomendam que as prefeituras acelerem a execução, mobilizem equipes técnicas e comuniquem com clareza os prestadores de serviço sobre como será a transição,jáqueahoradeagiréagora,antesqueoprazolegaltransformeafalta de integração em um problema de grandes proporções, inclusive em relaçãoaorecebimentoderecursos. Paraconsultarasituaçãodeseu município em relação a integração, acesse contributo.info e veja o monitoramento em tempo real disponibilizadopelaReceitaFederaldoBrasil.
Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,86%
Aprevisão do mercado fi- nanceiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,95% para 4,86% este ano. É a décima terceira redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (25), em Brasília.
Apesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,4% para 4,33%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,97% e 3,8%, respectivamente.
Acima do teto
Aestimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em julho, pressionada pela conta de energia mais cara, a inflação oficial divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fechou em 0,26%, sendo o segundo mês seguido de queda nos preços dos alimentos, o que ajudou a segurar o índice. No acumulado em 12 meses, o IPCA alcançou 5,23%, acima do teto da meta de até 4,5%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo
da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o colegiado interromper o ciclo de aumento de juros na última reunião, no mês passado, após sete altas seguidas na Selic.
Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.
A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a fi-
nalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A estimativa das instituições financeiras para o crescimentodaeconomiabrasileira este ano passou de 2,21% para 2,18% nesta edição do
Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,86%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,87% e 2%, respectivamente.
Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 1,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultadorepresentaoquartoanoseguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,59 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,64.
Reajuste do mínimo injeta R$ 2,4 bilhões na economia catarinense
Oanúncio do novo salário-mínimo nacional, que chegará a R$ 1.621 em 2026 após um reajuste de 6,79%, terá impacto direto na vida de mais de 1,5 milhão de catarinenses, entre trabalhadores formais, informais, aposentados e beneficiários de programas vinculados ao piso nacional.
A elevação do mínimo também deve injetar mais de R$ 2,4 bilhões na economia de Santa Catarina, ampliando o consumo e fortalecendo arrecadações estaduais e municipais, um fôlego importante para um estado em que 23% da população ocupada ganha até um salário-mínimo ou muito próximo disso.
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, desta-
cou o caráter inclusivo e desenvolvimentista da medida:
“É mais uma boa notícia que se soma à isenção do Imposto de Renda. O aumento, próximo de 7%, deve se refletir no crescimento dos pequenos negócios, na ampliação da renda e no avanço das políticas de inclusão”, afirmou.
Segundo ele, o reajuste tem efeito direto na base da economia catarinense, altamente dependente do dinamismo dos micro e pequenos empreendimentos, responsáveis por mais de 90% das empresas do estado.
A política de valorização do salário-mínimo, retomada pelo governo federal, leva em conta dois componentes:
a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Em 2024, o INPC acumulou 4,18% e o PIB cresceu 3,4%, mas o novo arcabouço fiscal limita a fatia do PIB utilizada no cálculo a 2,5%.
A combinação desses fatores resultou no reajuste final de 6,79%, com o valor arredondado para evitar números quebrados.
Para Santa Catarina, o impacto vai além da valorização salarial. O aumento deve movimentar expressivamente o comércio e os serviços, setores que mais empregam no estado, e reforçar o ambiente de negócios.
Estima-se também que a arrecadação vinculada ao consumo aumente aproximadamente R$ 1,3 bilhão, ajudando a sustentar investimentos públicos.
O novo salário mínimo começa a valer para paga-
mentos realizados a partir de fevereiro de 2026 e reforça uma tendência de ampliação do poder de compra, redução das desigualdades e estímulo ao crescimento sustentável da economia catarinense.
Como resume Décio Lima, o reajuste “fortalece os pequenos negócios, amplia a renda e promove inclusão”, três pilares essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
Instalação de subestação própria da Coorsel
vira modelo para cooperativa do Sergipe
ACooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural (Coorsel) tem sido referência no sul do estado de Santa Catarina com investimentos em novas redes, renovação de frota e instalação da subestação própria inaugurada neste ano.
A organização do sistema operacional e os grandes investimentos chamam a atenção de outras cooperativas como a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe (Cercos). Na última semana, uma equipe da cooperativa localizada na cidade de Lagarto, em Sergipe, esteve no sul de Santa Catarina para um workshop em Urussanga, e foi convidada para conhecer as instalações da Coorsel, em Treze de
Maio.
O presidente da Cercos, Aroldo Costa Monteiro, acompanhado do engenheiro eletricista José Kayque Barbosa Silva, e do gerente José dos Passos Lisboa, tiveram a oportunidade de conhecer a Coorsel e foram surpreendidos pela organização e alta tecnologia usada em todo o sistema. Eles também ficaram admirados com toda a estrutura e equipamentos modernos usados na subestação da Coorsel.
“Fomos muito bem recebidos pela equipe da Coorsel e vamos levar muito aprendizado com tudo o que vimos aqui para a nossa cooperativa”, comenta o presidente da Cercos.
“Só temos a agradecer a oportunidade. Va-
mos levar esse conhecimento da Coorsel para aplicarmos na nossa cooperativa. Nós ainda não temos uma subestação. É um sonho e queremos usar o modelo da Coorsel para buscarmos essa importante obra”, destacam o engenheiro e gerente da Cercos.
Para o presidente da Coorsel, Arilton Francisconi Cândido, o Xela, receber equipes de outras cooperativas só reforça o compromisso da gestão em continuar investindo em novas ações. “Nesses três anos investimentos mais de R$ 30 milhões em inúmeras obras e melhorias que estão tornando a Coorsel um modelo para outras cooperativas. Ficamos contentes em ver nosso sistema de trabalho sendo referência
até para outros estados”, enfatiza o presidente.
Subestação
Com investimento de mais de R$ 20 milhões, a subestação da Coorsel foi construída em um local estratégico, em um terreno no bairro São Luiz, em Treze de Maio,
e está em funcionamento.
Com a conclusão do projeto em 2023, o terreno passou por obras de terraplanagem até iniciar a construção em 2024 e chegar a fase final em 2025.
Foram investidos recursos na aquisição dos mais modernos e seguros equipamentos que garan-
tem o abastecimento de energia elétrica aos municípios atendidos pela cooperativa.
Com a subestação, a Coorsel melhora a qualidade da energia, reduz custos para os associados, além de ter um restabelecimento mais rápido e eficaz em uma eventual falta de energia.
Alesc aprova câmeras de monitoramento nas salas de aulas em escolas de SC
U
m projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula da rede pública estadual de ensino.
A proposta, da deputada Ana Campagnolo (PL), estende a aplicação de uma lei aprovada pela Alesc em 2023, que determinou a presença desses equipamentos nas entradas e nos pátios de convivência comum dessas escolas.
Na mesma sessão, dentre outras pautas, os deputados estaduais também aprovaram o fim das cotas raciais em Santa Catarina e a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas universidades públicas estaduais.
As câmeras de monitora-
mento já eram obrigatórias em escolas de Santa Catarina desde 2023 — mas não de forma tão abrangente. Em 2023, a lei Nº 18.643, de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), tornou obrigatória a presença de câmeras nas unidades estaduais de ensino. Os equipamentos, porém, só poderiam ser instalados em escolas da rede estadual nas entradas e em pátios de uso comum.
Neste ano, seguindo o que dispõe a lei, foram instaladas 10 mil câmeras de segurança e botão de pânico em escolas estaduais.
O projeto de Ana Campagnolo estipula novas regras: agora, todas as unidades de ensino, públicas e privadas devem ter câmeras de monitora-
mento. Isso inclui creches, pré-escolas, escolas da educação básica e instituições que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em Santa Catarina.
Além disso, as câmeras devem ser instaladas em todas as áreas comuns e também dentro das salas de aula.Aúnica exceção são locais como banheiros e vestiários. As imagens devem ser armazenadas por pelo menos 60 dias e podem ser acessadas pela polícia, Justiça e Ministério Público.
A partir da publicação da nova lei, as escolas terão 180 dias para instalar os equipamentos, tempo prorrogável por igual período. Quem descumprir vai ser punido com: advertência; multa de 200
a 2.000 UPF-SC (Unidade Padrão Fiscal de Santa Catarina) e suspensão do alvará de funcionamento, caso haja reincidência.
A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, e as multas arrecadadas serão destinadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente.
Projeto aprovado contraria decisão do TJSC
Em julho deste ano, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) declarou inconstitucional uma lei municipal de Rio das Antas, no Oeste catarinense, que obrigava a instalação dentro de salas de aula e salas de pro-
Prefeito de Armazém perde
fessores da rede pública.
Segundo a decisão, a medida violava direitos fundamentais, como a liberdade de ensinar e aprender, além da proteção à imagem e à privacidade.
A ação foi proposta pelo Ministério Público, que apon-
tou afronta às Constituições Estadual e Federal. Embora a prefeitura tenha defendido que o monitoramento reforçaria a segurança e citou casos em que imagens ajudaram em processos disciplinares, o argumento não foi aceito.
R$ 865 mil em
golpe e suspeitos são presos em Itapema
Oprefeito de Armazém, no Sul de Santa Catarina, foi vítima de um suposto golpe de estelionato que envolveu R$ 865 mil em dinheiro vivo. O caso aconteceu no domingo (14) e terminou com a prisão de dois homens em Itapema, no Litoral Norte do estado. A quantia foi recuperada e a Polícia Civil apura as circunstâncias do ocorrido.
Conforme informações das forças de segurança, o prefeito Luiz Paulo Rodrigues Mendes, de 53 anos, procurou a polícia após perceber irregularidades em uma negociação realizada em seu escritório, no
bairro Vila Medianeira, por volta das 17h. Segundo o relato, o acordo previa a compra de sacas de milho para a agropecuária do político, com produto supostamente oriundo de uma fazenda em Goiás.
Dois homens se apresentaram como representantes da propriedade rural. O pagamento teria sido acertado em espécie, com promessa de entrega imediata após a quitação. O dinheirofoicontadonolocaletotalizou R$ 865 mil. Em um momento de ausência do prefeito, os negociadores deixaram o escritório levando a quantia, fugindo em um VW T-Cross
branco.
Após o registro da ocorrência, a Polícia Militar iniciou buscas e localizou o veículo na BR-101, em Itapema, em ação conjunta da inteligência do 12º Batalhão e da Guarda Municipal. Durante a abordagem, equipes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e do Canil encontraram, no porta-malas, malas trancadas contendo todo o valor informado, acondicionado em compartimento de acrílico.
Os ocupantes foram identificados como Charles Souza Aragão, de 47 anos, morador de Brasília, e Welton da
Silva Leite, de 51 anos, natural de Juiz de Fora (MG). Ambos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Polícia.
Em depoimento, os suspeitos apresentaram uma versão diferente da vítima. Eles alegaram que o dinheiro teria sido entregue de forma voluntária, como parte de uma suposta negociação financeira, com promessa de multiplicação do valor. Disseram ainda que o contato com o prefeito ocorreu pela internet e que o veículo utilizado teria sido alugado por um terceiro.
O caso foi registrado como
estelionato. A Polícia Civil investiga as versões apresentadas, a origem do dinheiro, a
negociação relatada e a possível participação de outras pessoas no esquema.
Policiais Militares não podem ser descartáveis
Sandra Campos
APMSP precisa rever seus conceitos, começando pela forma como trata seus jovens policiais durante o estágio probatório — um período de dois a três anos no qual, somente depois de avaliados, eles são efetivados e promovidos a Soldado PM de 1ª Classe. Para ingressar na Polícia Militar, um dos requisitos obrigatórios é ter boa saúde física e mental, com perfil psicológico compatível com a função. Ou seja: quando esse jovem entra na corporação, ele está apto e saudável para exercer o cargo.
Muitos ingressam com apenas 17 anos, sonhadores, cheios de esperança de construir um mundo melhor. Querem dedicar suas vidas a servir a comunidade, fazer
cumprir as leis e proteger pessoas contra atos ilegais. E grande parte vem de famílias humildes, carregando uma imensa vontade de vencer. Durante o estágio probatório, a saúde mental desses policiais é avaliada pelo próprio órgão de saúde da instituição — avaliações que podem decidir se o policial permanece ou não na carreira.Aaptidão psicológica, nesse período, é um filtro determinante.
Mas a realidade que esses jovens enfrentam é devastadora. Eles são expostos diariamente a situações traumáticas nas ruas: homicídios, suicídios, estupros, violência doméstica, feminicídios, acidentes, roubos, confrontos armados e todos os tipos de violência imagináveis. Dentro da própria corporação, muitos ainda
enfrentam assédio moral, abuso de poder, intimidações, sobrecarga de trabalho, humilhações, discriminações e noites seguidas sem dormir — tudo isso no ambiente que deveria acolher e fortalecer. Os danos à saúde mental de um jovem cuja personalidade adulta ainda está em formação são gravíssimos. Esse sofrimento gera Transtorno de Estresse Pós-Traumático, Síndrome de Burnout, depressão, ansiedade, ideação suicida, entre outras doenças emocionais.
Em três anos de vivência nesse ambiente insalubre, muitos desses jovens adoecem mentalmente — e acabam sendo descartados pela PM, considerados “inaptos” para o cargo. Sabendo disso, os recrutas sofrem calados, evitan-
Líder de facção de SC é preso no Paraguai
Um dos principais chefes de uma facção criminosa com atuação em Santa Catarina foi preso nesta terça-feira (15) em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, após uma operação de inteligência que resultou em perseguição e troca de tiros. O investigado era considerado alvo de alto valor estratégico pelas forças de segurança.
O preso foi identificado pelasiniciaisM.S.,brasileironascido em 12 de abril de 1986. Segundo as autoridades paraguaias, ele estava escondido na região de fronteira e utilizavadocumentaçãofalsapara permanecer foragido da Justiça brasileira.
Contra M. S. existem diversos mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relacionados a crimes de tráfico dedrogaseorganizaçãocriminosa, com validade que se estende até os anos de 2031 e 2038. Ele era apontado como um dos principais articuladores da facção fora do sistema prisional.
Durante as investigações, a polícia confirmou, por meio de perícia papiloscópica oficial, que o suspeito utilizava outra identidade falsa, estratégia adotada para dificultar ações policiais e judiciais, inclusive em outros países.
As apurações indicam que o criminoso vivia no Paraguai há cerca de quatro a cincoanos,períodoemqueconstruiu vínculos pessoais e se
apresentava sob outro nome, o que atrasou sua localização. Aprisãoocorreunocontexto de cooperação policial internacional, com troca direta de informações entre forças de segurança do Brasil e do Paraguai. Após a captura, o suspeito foi colocado à disposição
das autoridades competentes para os procedimentos legais, incluindo os trâmites que podem resultar em sua expulsão ou entrega ao Brasil.
O caso segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.
do buscar ajuda psicológica ou psiquiátrica dentro da própria corporação, pois têm medo de serem reprovados caso demonstrem fragilidade.
Em casos extremos, testemunhamos o pior: jovens que entraram saudáveis, adoeceram e cometeram suicídio antes mesmo da efetivação. Histórias
que se repetem, que estão na mídia, que destroem famílias — e que não podem continuar sendo ignoradas. É preciso olhar com humanidade e lutar pelas vidas desses jovens que dedicam suas vidas à corporação e à proteção da sociedade. Antes de policiais, eles são cidadãos, filhos, irmãos, sobrinhos, amigos,
e deixam para trás famílias despedaçadas pela dor da perda.
As famílias não podem continuar entregando filhos saudáveis à PM para recebê-los de volta adoecidos, demitidos ou, pior ainda, mortos. Isso é desumano e precisa ser revisto com urgência.Algo precisa ser feito e precisa ser feito agora.
Trio invade residência e furta televisão em Jaguaruna
Uma residência localizada no Balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna, foi alvo de furto neste domingo, dia 14. Um trabalhador que presta ser-
viço no local acionou a Polícia Militar e informou que três homens invadiram a residência e furtaram uma televisão de 50 polegadas.
Em seguida, os autores fugiram em um automóvel. O trabalhador desconfia que os autores eram antigos prestadores de serviço no local. Eles não foram localizados.
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