9441 - Diario - Sexta-feira - 07.08.2020

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Sul Fluminense, sexta-feira, 07 de agosto de 2020 Ano 27 • Edição nº 9441

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Volta Redonda

Operação prende oito suspeitos de facção criminosa do Rio Ação da Polícia Civil se concentrou nos bairros Vale Verde e Belo Horizonte, em Volta Redonda, onde criminosos agiam Jardim das Preguiças

Período de distanciamento social é usado para manutenção em parque Felipe Vieira

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa está aproveitando o período de distanciamento social e fechamento temporário dos parques do município, em função do novo coronavírus, para investir na revitalização das unidades. Nesta semana, o órgão está finalizando a pintura do interior dos lagos existentes no Parque Natural Municipal Centenário, mais conhecido como Jardim das Preguiças. Outros serviços também foram realizados no local

A Polícia Civil prendeu oito pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa, que veio do Rio de Janeiro e se instalou em Volta Redonda. A operação “Vale Verde”, desencadeada na manha de ontem (6), concentrou-se nos bairros Vale Ver-

de e Belo Horizonte, tendo como alvos pessoas suspeitas de serem as principais lideranças do grupo criminoso em atividade na cidade. A operação foi comandada pelo delegado titular da 93ª DP, Victor Tuttman.

POLÍCIA | Página 4

Justiça devolve à Viação Sul Fluminense três linhas A Justiça de Volta Redonda devolveu à Viação Sul Fluminense a operação das linhas 525, 530 e 320-A, que tinham sido repassadas para a Viação Cidade do Aço pela Prefeitura de Volta Redonda. Antes de haver a transferência das três li-

nhas, a prefeitura e a Viação Sul Fluminense haviam feito acordo de cessão de 10 linhas da empresa para outras operadoras de transporte coletivo por seis meses renováveis por igual período.

ECONOMIA | Página 7

DADOS

Barra Mansa faz estudo sobre produção agrícola

CIDADES | Página 6

Lagos do Jardim das Preguiças, no Centro, passam por serviço de pintura

Divulgação

PINHEIRAL

Limpeza nos bairros Chalé e São José é intensificada Divulgação PMP

A Prefeitura de Pinheiral está fazendo serviços de limpeza nos bairros Chalé e São Jorge, entre outros pontos do município e fez um alerta: jogar lixo e entulho nas ruas, além de não ser visualmente agradável, atrai animais indesejáveis como ratos, baratas e afins.

A prefeitura informou que vem realizando diariamente os serviços de limpeza das ruas e bairros com o objetivo de cuidar e preservar os espaços públicos.

Estudo é iniciado no bairro Santa Rita de Cássia, conhecido pelos produtores rurais Um levantamento sobre a produção agrícola no município de Barra Mansa começou a ser feito e a na primeira etapa o foco é a cultura de olerícolas, que englobam raízes, folhosas e frutos. O estudo, iniciado ontem (6) em San-

CIDADES | Página 5

Prefeitura pede para moradores não jogarem lixo e entulhos nas ruas

ta Rita de Cássia, apontará questões fundamentais para o desenvolvimento do setor e será a base para a realização de um cadastro.

O trabalho tem previsão de acontecer pelos próximos 30 dias.

CIDADES | Página 6

VOLTA REDONDA

VOLTA REDONDA

Admissão de aprovados para a área da Educação é iniciada A Prefeitura de Volta Redonda iniciou o processo de admissão dos aprovados no concurso público da Educação para admissão nos cargos de Docente I e II, em substituição aos contratados sob Regime Especial de Direito Adm i n i s t r at ivo. For am

convocados 295 concursados. Na reunião, os aprovados receberam o encaminhamento para a realização dos exames médicos e orientações sobre documentação e os outros procedimentos para a posse nos cargos.

CIDADES | Página 5

Decreto libera academias com normas de prevenção ao novo coronavírus A Prefeitura de Volta Redonda publicou na quarta-feira, dia 05, o Decreto Municipal N° 16.266 que permite a reabertura das academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares no município. O documento segue decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro, que, após análise do monitoramento dos indicado-

res relativos à Covid-19, incluiu a região do Médio Paraíba na bandeira amarela. A redução no número de mortes pela doença e a redução nas taxas de ocupação de leitos permitiu a flexibilização. O decreto também prevê medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

POLÍTICA | Página 3

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2 DIÁRIO DO VALE

OPINIÃO

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

MOSAICO

ARTIGO

Economia mais digital do que nunca Marcelo Sousa Pesquisas realizadas nos últimos meses apontam que o consumo em e-commerce cresceu mais de 40% desde o início da quarentena no Brasil. Por conta do isolamento forçado, até mesmo os compradores de perfil mais tradicional, ainda que com alguma desconfiança inicial, aprenderam a comprar nos sites e aplicativos de e-commerce. Além disso, os principais portais de notícias, como a Folha de S. Paulo e o Universo Online (UOL) mostraram que ao longo desse período, o número de acesso aos seus conteúdos tem batido recordes de audiência, confirmando a migração dos hábitos dos consumidores para o ambiente digital.

Ou seja, se por um lado a chegada da COVID-19 provocou grave crise no comércio local, por outro tem criado novas oportunidades no ambiente digital. De olho nisso, fabricantes e varejistas passaram a ter uma olhar mais atento aos negócios na internet, buscando alternativas para recuperar partes dos negócios perdidos e, porque não, ampliar as suas vendas.

Os primeiros investimentos foram, naturalmente, na melhoria da usabilidade de dos sites de e-commerce. Para atrair novos consumidores ainda com pouca experiência no consumo digital e para fidelizar os clientes mais frequentes, as empresas preocuparam-se em melhorar a experiência de navega-

ção, em ampliar as formas os efeitos da crise, apoiande pagamento e as ofertas do causas, comunidades de produtos, e a agilizar a ou minorias, deixando de lado a visão unilateral do logística de entrega.

Mas, não basta somente lucro, sairão dela fortaleciter um site, ele precisa ser das e cer tamente com visto. Houve, portanto, um maior share-of-mind.

Muitas empresas tamaumento importante no investimento em mídia, espe- bém apostaram na producialmente digital como por ção de conteúdo digital, leexemplo buscadores e dis- vando informação positiva plays, para gerar tráfego e e relevante, ajudando a poconvencer os consumidores pulação a se adaptar com a experimentarem essas a nova rotina de confinamento, como por exemplo plataformas. as operadoEmpresas ras de TV a que historicabo que camente haA pandemia tem têm disponiviam investibilizado fildo na consexigido uma dose mes e contrução de um extra de criatividade teúdos gradiálogo com seus consudos empresários, que tuitos.

No unimidores tiveverso da ram a vantaestão sendo produção de gem que poobrigados a buscar conteúdo, os der se comue nicar com soluções inovadoras criadores influenciauma base dores digiqualificada para garantir a tais têm disde CRM para existência de seus ponibilizado ativar e reter materiais os seu cliennegócios bastante retes mais valilevantes, enosos. Isso é tretenimengrande diferencial porque essas pesso- to com temas além da as que já gostam e com- pandemia, com o objetivo pram com frequência po- de distrair o público e ledem ser grandes apoiado- var notícias mais “leves” res, recomendando os pro- e divertidas.

A pandemia tem exigidutos e serviços para novos do uma dose extra de criaconsumidores.

Mais o papel da inter- tividade dos empresários, net não tem sido somente que estão sendo obrigados substituir as lojas físicas a buscar soluções inovadocomo principal canal de ras para garantir a existênvenda de produtos e servi- cia de seus negócios. O caços. Grandes corporações lendário promocional do também estão utilizando o varejo – dias das mães, dias ambiente digital para for- das crianças, dias dos natalecer o propósito da morados etc. – foi substituímarca e demonstrar res- do por campanhas digitais, ponsabilidade social, es- convidando o consumidor a treitando os laços e con- substituir a experiência de quistando o consumidor. presentear fisicamente por Marcas que tiveram um alternativas digitais. Negópapel ativo para atenuar cios que foram totalmente

Ressonância

paralisados, como bares, salões de belezas e restaurantes, ofereceram opções de compras antecipadas, concedendo vantagens como desconto e serviços adicionais ou mesmo doação de parte do pagamento para apoiar a comunidade local.

Finalmente, a crise também acelerou o processo de social commerce. Plataformas que, até então, eram utilizadas por uma grande parte da população apenas para se comunicar com amigos e familiares, hoje também são espaço para negócios. O WhatsApp, por exemplo, tem sido amplamente utilizado para o atendimento, resolução de problemas e como canal de venda, em substituição de outros meios tradicionais.

Em resumo, a crise gerada pela COVID-19, no Brasil e no mundo, fez com que a economia digital ganhasse ainda mais força e criou novas experiências de compra para os consumidores tradicionais, que aos poucos têm migrado para o universo online. Por isso, agora mais do que nunca, é preciso investir em estratégias de marketing digital, com foco em ampliar a atuação no ambiente virtual e acelerar a retomada da economia, que já é digital.

Mar celo S ous a Marc Sous ousa é presidente da ABRADi, Associação Brasileira dos Agentes Digitais e Diretor Executivo da Marketdata, empresa de Data-driven Marketing do Grupo WPP.

Pessoas, ciência e tecnologia Marcos Espínola A evolução tecnológica vem impactando cada vez mais a humanidade. Os avanços trouxeram para as sociedades f acilidades inimagináveis até poucas décadas atrás. Mas, mesmo com toda evolução, o usuário continua sendo o g rande prota gonista e tudo que envolve a mente humana pode nos surpreender.

Exemplos temos muitos ao longo da história. O ataque japonês à Base americana de Pearl Harbor, em 1941, embora não tenha sido marcado por tanta tecnolo gia, foi possível através de equipamentos adaptados e inteligência. Anos mais tarde, os EUA promoveram bombardeios atômicos em Hiroshima e Na gasaki, em 1945, com bombas de urânio.

A ciência e a tecnologia a serviço do homem. A busca pelo desenvolvimento acima

de tudo, porém já com a facilitar e potencializar a contradição da utilização comunicação, integrando de um conhecimento que pessoas. No entanto, mais seria em prol da humani- uma vez, entra o fator hudade para o seu próprio mano que, não satisfeito extermínio. com os benefícios, passa a E o mundo nunca pa- utilizá-la de forma tóxica rou.

Em e até com 1957, em crimes coplena guermetidos, Ao longo dos anos ra fria, os muitas vesoviéticos não foram poucas as zes, por pesdispostos a soas que vítimas de práticas provar sua acreditam superioriestarem proilícitas, golpes, dade tecnotegidas pelo fraudes, além de lógica, envianonimato. aram ao esAssim, ao enxurradas de paço o Spulongo dos agressões, tnik, prianos não fomeiro satépreconceitos, como ram poucas lite da hisvítimas racismo, homofobia, as tória, deide práticas xando os xenofobia, entre ilícitas, golamericanos pes, fraudes, tantos outro em pânico. além de enAnos mais xurradas de tarde astroagressões, nautas dos EUA che ga- preconceitos, como racisram a lua. Literalmente, o mo, homofobia, xenofobia, céu passou a ser o limite. entre tantos outros. De Hoje, a inovação tecno- novo, a premissa da inológica está cada vez mais vação tecnológica é deturem alta. E aí chegam as pada e utilizada para o redes sociais, que conec- mal. tou o mundo e derrubou Mas há luz no fim do as fronteiras. O objetivo é túnel. O mundo todo co-

meça a se manifestar, como as grandes empresas que suspenderam investimentos publicitários para pressionar os responsáveis por um filtro mais eficaz contra conteúdos de cunho racista, preconceituoso, de ódio etc.

Utilizar a tecnologia e a inteligência, incluindo a artificial, para o mal não é algo novo.

Mas a atitude de parte dos usuários está fazendo com que as pessoas de bem (que ainda são a maioria) fiquem mais atentas, repudiando atitudes ofensivas, fake News e, como consumidores, sensibilizando as marcas para que possamos frear o lado obscuro do ser humano no ambiente on line.

Que tudo isso seja um sinal de tempos melhores para o mundo não só virtual como físico.

Mar c o s Espínola Marc é advogado e especialista em Segurança Pública

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O noticiário nacional é fornecido pela Agência Brasil e Folha Press

O vereador Fernando Martins participou nesta quinta (06/08), do evento que oficializou o recebimento de quase R$7 milhões vindo para o município por meio de emenda dos deputados federais da região.

Os recursos vão viabilizar a compra do equipamento de ressonância magnética para o município: “Nossa cidade tem um atendimento de saúde considerado satisfatório se comparado com outros municípios do estado, mesmo assim existe dificuldade em agendamentos e grandes filas de espera para exames de alta complexidade. Com a aquisição desse equipamento vamos poder dar mais qualidade de vida e acelerar o processo de realização de diagnósticos. Não podemos aceitar que as pessoas esperem tanto tempo para fazer um exame”, declarou o vereador Fernando Martins, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

Ressonância II O deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD) comemorou a liberação de R$6.474,00 milhões destinados à aquisição de um aparelho de ressonância magnética, dedicado a pacientes do Sistema Único de Saúde. O recurso, resultado de uma emenda de bancada, encabeçada pelo parlamentar, já se encontra nas contas da Prefeitura de Volta Redonda. Apesar de ser instalado na cidade de Volta Redonda, o equipamento vai atender toda a região, segundo informou o parlamentar.

“Foi uma vitória nossa do ano passado e que está se concretizando este ano. Fui procurado pelo secretário de saúde de Volta Redonda para que pudesse colocar recursos para aquisição do aparelho, visto que a prefeitura fizera a compra do Hospital Santa Margarida e está modernizando a unidade, tranformandoo em um centro de tratamento”, informou o parlamentar.

Autista II Entre as regras estabelecidas pelo governo municipal para a concessão do documento estão a apresentação de um laudo médico emitido por profissional especialista, do RG, do CPF e de um comprovante de residência válido. Além disso, o decreto estabelece que tal carteira de identificação somente será emitida para aqueles que estiverem cadastrados junto ao Sistema único de Saúde e que possuam cartão de usuário emitido pelo SUS local.

Regional

Autista III

Segundo Serfiotis, o aparelho vai ser instalado em Volta Redonda e vai atender toda a região, pois foi um compromisso assumido na época de que outras cidades pudessem utilizá-lo. “É um equipamento que tem condição de fazer muitos exames por dia, zerando assim a fila de espera, que hoje é enorme, e acabando com o dilema de pacientes de acordarem de madrugada para irem ao Rio de Janeiro para fazerem o exame”, explicou.

A regulamentação da lei foi comemorada por Forastieri, cuja atuação na Câmara Municipal é marcada pela defesa dos autistas e das pessoas com deficiência, além de ser membro da comissão permanente da Câmara que trata desse assunto.

“Com o estabelecimento das regras pela Prefeitura para a obtenção da carteira e para sua utilização era a última etapa para que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TE) tenham uma identificação específica, facilitando o seu dia a dia”, aponta.

Importância O parlamentar fez questão de frisar a importância do aparelho para o município de Porto Real. “Na época de secretário de saúde, o município tinha convênio com clínicas da região. O estado fornecia exames, que eram obrigatórios, de pactuação, mas apenas 5 a 10 por mês, muito abaixo da nossa necessidade, que eu, inclusive, identifiquei como secretário de saúde. Chegávamos a fazer de 30 a 50 exames por mês, dos ortopedistas, dos neuros, para que o paciente tivesse atendimento de qualidade e contratávamos nas clínicas da região.

Depois que saímos da secretaria de saúde, nós vimos que ao longo dos anos a saúde do município piorou muito. Com isso, as filas foram aumentando cada vez mais, chegando ao ponto de pessoas ficarem um a dois anos aguardando para fazer o exame. Na cidade, há pacientes que chegaram a falecer e não conseguiram”, concluiu.

Autista I Falta pouco para os

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Autista IV A Lei Municipal nº3.554/2020, que cria a Carteira de Identificação do Autista, segundo o parlamentar, visa evitar que esse público passe por dificuldades e constrangimento para comprovar que tem direito a atendimento preferencial e para ter acesso a serviços públicos e privados – principalmente no que tange à Saúde, Educação e Assistência Social. “É uma forma de assegurar direitos constitucionais a essa parcela da população”, comenta.

Autista V A Carteira de Identificação do Autista será expedida sem qualquer custo, em até 30 dias úteis, a partir de requerimento feito junto à Secretaria Municipal de Saúde pelo interessado ou por seu representante legal e da apresentação de laudo médico e dos documentos discriminados pela Prefeitura. Cabe destacar que a nova identificação terá validade de 5 anos para permitir a atualização dos dados cadastrais.

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autistas de Resende terem uma carteira de identificação específica. A Prefeitura publicou no boletim oficial de 31 de julho o decreto n°13.527/ 2020, que regulamenta a lei que cria o documento, de autoria do vereador Tiago Forastieri (PP). A expectativa é de que as carteiras comecem a ser emitidas nos próximos dias, uma vez que o decreto do governo municipal já está em vigor.

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DIÁRIO DO VALE 3

POLÍTICA

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

Samuca assina decreto flexibilizando academias Estabelecimentos poderão receber um aluno para cada quatro metros quadrados, com agendamento prévio Volta Redonda A Prefeitura de Volta Redonda publicou nesta quarta-feira, dia 05, o decreto que permite a reabertura das academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares no município.

O documento segue decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro, que, após análise do monitoramento dos indicadores relativos à Covid-19, incluiu a região do Médio Paraíba na bandeira amarela. A redução no número de mortes pela doença e a redução nas taxas de ocupação de leitos permitiu a flexibilização. O decreto também prevê medidas rígidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

O funcionamento está liberado a partir desta quinta-feira, dia 06, de 6h às 22h, com obediência às normas de saúde pública e regras sanitárias, por isso, fica proibido o uso de equipamentos de difícil higienização. Os estabelecimentos devem usar o agendamento prévio para garantir a frequência de apenas uma pessoa a cada quatro metros quadrados; os alunos devem lavar as mãos ao chegarem e o álcool 70% deve estar disponível em pontos estratégicos; a toalha deve ser individual; e os leitores biométricos e os bebedouros coletivos não devem ser utilizados.

As academias, ou similares, também são responsáveis por disponibilizar más-

cara para uso dos funcionários, inclusive dos profissionais de educação física; realizar limpeza e higienização intermitente das máquinas e dos ambientes após o uso; aferir a temperatura dos alunos ao chegarem, utilizando medidores de temperatura infravermelho, proibindo o acesso de pessoas com temperatura acima de 37.5 graus; além de manter desligado aparelhos de climatização, privilegiando a ventilação natural. O decreto também proíbe a frequência de pessoas pertencentes aos grupos de risco, maiores de 60 anos e menores de 10 anos, bem como pessoas com sintomas gripais.

O prefeito Samuca Silva comemorou a possibilidade da flexibilização para que as academias de ginástica voltassem a funcionar, pois, além da questão econômica, o setor está ligado à prevenção à saúde. “Tenho brigado por isso, chegamos a entrar na Justiça, mas, na época, o pedido foi negado. Não é justificável abrir algumas atividades econômicas e manter outras fechadas, desde que todas funcionem dentro das normas sanitárias. É claro que, em caso de agravamento do cenário, teremos que reavaliar a situação. Para que isso não aconteça é fundamental o comportamento consciente da população, o aumento da circulação de pessoas nas ruas não pode impedir a manutenção da capacidade de atendimento

na rede de saúde”, afirmou.

O proprietário de uma academia no bairro Morada da Colina, Marcos Vinícius Santana, ficou sabendo do decreto na noite desta quarta-feira, dia 05, e já voltou a funcionar. “Corri para me adaptar às normas. Já tinha o medidor e temperatura e instalei um lavatório para higienização das mãos bem na entrada da academia, além de seguir as outras orientações.

Estamos fechados desde meados de março e é gratificante voltar a trabalhar”, contou.

Regiane Reis tem uma academia de ginástica no Santa Cruz e também comemorou a assinatura do decreto. “Tirei o restante da semana para me adequar às novas regras de funcionamento e entrar em contato com os alunos para que também fiquem informados. Na próxima segunda-feira, dia 10, volto a abrir as portas”, disse, ressaltando que os alunos serão os principais beneficiados, já que alguns têm a prática de exercícios físicos como recomendação médica.

A prefeitura lembrou que, assim como acontece em diversos setores do comércio em Volta Redonda, a fiscalização nas academias de ginástica e estabelecimentos similares será intensificada pela força-tarefa multissetorial implantada pela prefeitura. O não cumprimento das normas do decreto implicará na interdição do estabelecimento.

Prefeitura e entidades empresariais vão montar estratégia de recuperação econômica pós-pandemia Gabriel Borges-Secom PMVR

Grupo de trabalho vai definir medidas para acelerar recuperação da economia Volta Redonda A prefeitura de Volta Redonda promoveu mais uma reunião com empresários da cidade para discutir a retomada econômica no município. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, dia 6, no teatro da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda) e foi a segunda reunião entre a equipe econômica da prefeitura municipal e os empresários.

Durante o encontro foi montado um grupo de trabalho para a criação de um plano de ação para a retomada econômica durante e após a pandemia de Covid-19. O grupo será formado por representantes da Aciap (Associação Comercial Industrial e Agropastoril), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista), Firjan, Metalsul (Sindicato

das Indústrias Metalmecânicas do Sul Fluminense), Sinduscon (Sindicato Indústrias Construção Mobiliário do Sul Fluminense) e Sebrae, além de representantes dos setores gastronômico e da educação privada.

“A intenção é que esse grupo faça três reuniões para que possamos apresentar um plano de ação para o prefeito em setembro”, explicou secretário de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães. Os empresários também aproveitaram o espaço para apresentarem as demandas individuais de seus setores.

Uma ação importante apresentada foi a Casa do Empreendedor, projeto que visa abrigar todos os serviços voltados para os empreendedores da cidade, como forma de facilitar e otimizar o atendimento. O espaço será montado na Rodoviária Municipal e tem previsão para ser

inaugurado ainda em setembro.

O ‘Compras VR’ também foi reforçado como uma importante ferramenta disponibilizada pela prefeitura para auxiliar a economia e fomentar o comércio online.

O prefeito Samuca Silva comentou que a cidade está no caminho certo. “Nós agimos de acordo com as prioridades criadas pela pandemia. Primeiro tivemos que tomar medidas para salvar vidas e, agora, estamos buscando meios para ajudar a economia da cidade”, falou o prefeito, frisando que todo o processo está sendo feito através do diálogo.

Todas as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus foram seguidas durante o encontro para garantir a segurança dos participantes.

Prefeitura de Volta Redonda recebe verba para adquirir aparelho de ressonância magnética Gabriel Borges/Evandro Freitas-Secom PMVR

Volta Redonda A Prefeitura de Volta Redonda recebeu nesta quinta-feira, dia 6, o investimento de R$ 6.473,918,00 referentes à verba de emenda federal destinada para a compra de um aparelho de ressonância magnética que será instalado no novo Centro Municipal de Saúde, no bairro Niterói, e dedicado aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A cerimônia simbólica foi realizada na unidade de saúde com a presença do prefeito Samuca Silva, dos autores da emenda, os deputados federais Alexandre Serfiotis (PSD), Luiz Antonio Corrêa (PL), Antônio Furtado (PSL) e Christino Áureo (PP), além dos vereadores Edson Quinto e Fernando Martins..

O valor do investimento foi depositado e a prefeitura já abriu processo de licitação para contratar empresa especializada que fará a instalação do aparelho de ressonância magnética.

O equipamento será instalado no primeiro andar da unidade de saúde, onde também funcionará um Centro de Imagem.

O prefeito aproveitou a ocasião para, ao lado da secretária municipal de Saúde, Flávia Lipke, apresentar a estrutura do hospital e seu funcionamento. Após a visita, Samuca Silva agradeceu o investimento que vai beneficiar toda a região Sul Fluminense. “É um momento muito especial conquistarmos aqui para Volta Redonda e toda a região o primeiro aparelho de ressonância magnética público da região.

Agradeço aos deputados pela parceria que permitiu mais essa melhoria para a nossa saúde”, afirmou Samuca.

O deputado Alexandre Serfiotis destacou a importância do investimento para atender uma carência da região. “Esta-

Christino Áureo, Antônio Furtado, Samuca e Luiz Antônio visitam Centro Municipal de Saúde mos contentes por estar aqui. É uma demanda de toda a região, que tem filas enormes, muitas pessoas têm que ir para o Rio de Janeiro. Esse aparelho será de grande valia e vai melhorar muito a qualidade da saúde da nossa região”.

Para o deputado Luiz Antonio, foi fundamental a união de esforços para a conquista do investimento.

“Não tenho dúvida alguma que nossa medida foi muito correta em nos unirmos e contemplar a região com essa emenda de bancada.

Estou muito feliz em ter dado minha participação e felicito o prefeito pela capacidade de articulação”.

O de putado Antônio Furtado citou que o aparelho é um sonho antigo de todo o Sul Fluminense. “É um aparelho muito caro, mas é decisivo, são imagens em alta definição que vão poder, em tempo recorde, de forma rápida, diagnosticar problemas como aterosclerose, mal de Alzheimer, AVC (Acidente Vascular Cerebral), tudo isso vai ser determinante para que a população tenha um atendimento rápido e vidas sejam salvas”.

O deputado Christino Áureo aproveitou a cerimônia para agradecer aos profissionais de saúde e destacou que o investimento também vai beneficiar o trabalho deles. “Quero render minha homenagem aos profissionais de saúde, de todos os níveis. Essa con-

quista coletiva é para dar o suporte às equipes de saúde para que elas possam prestar um serviço de alta qualidade, fazendo diagnóstico correto. Quando o tratamento se dá de forma precoce, muitas vidas serão certamente poupadas”.

O Centro Municipal de Saúde foi entregue em junho deste ano.

Além do Centro de Imagem que será instalado no local, o primeiro andar da unidade já abriga o antigo Dipa, que atualmente é o Departamento de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria.

No primeiro pavimento funciona ainda o atendimento de pacientes da Policlínica da Cidadania, de nove especialidades: cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, pneumologia, reumatologia, ortopedia, urologia e dermatologia.

Os atendimentos estão acontecendo com intervalo de 30 minutos, para evitar a aglomeração e cada especialista é responsável pela regulação de seus pacientes em relação ao retor no ao consultório.

No segundo andar do prédio já está funcionando a Policlínica da Mulher. O terceiro andar abriga a Secretaria Municipal de Saúde, e no quarto andar estão os 43 novos leitos de retaguarda do sistema de saúde do município.

Cohab facilita emissão de escritura para mutuários em Volta Redonda Volta Redonda A Companhia de Habitação de Volta Redonda (Cohab) criou um Programa de Escrituração Direta, que permite a emissão de Contratos de Compra e Venda das casas financiadas pela autarquia, com força de Escritura Pública, com baixo custo. O Programa Escrituração Direta é voltado para famílias que já quitaram o financiamento imobiliário com a companhia e desejam transferir o imóvel para o nome delas de forma simples e barata.

Aquelas pessoas que não quitaram ou que possuem débitos, inclusive os com contrato particular com mutuários da Cohab (gaveteiros), também poderão se beneficiar com a Escrituração Direta. Para isso, basta regularizar o débito. Para dar entrada no processo de escrituração, o interessado deve se dirigir a sede da Cohab, na Avenida Ministro Salgado Filho, 620, no bairro

Aero Clube.

Em Volta Redonda são cerca de seis mil mutuários que já quitaram o financiamento com a Cohab, entretanto, muitos ainda não possuem a escritura. Com a implantação desse programa, todas as famílias que financiaram seus imóveis na Cohab e não fizeram suas escrituras em cartório podem ser beneficiadas. O serviço custa R$ 425 à vista ou pode ser parcelado em quatro prestações de R$ 125,00.

Após o pagamento, a escritura é emitida e pode ser utilizada para registrar a propriedade da casa via cartório de registro de imóveis.

Podem aderir ao serviço os mutuários titulares dos contratos ou seus herdeiros, compradores que possuem documentos e pessoas que ocupam o imóvel há mais de cinco anos de maneira comprovada. Para garantir a segurança jurídica das partes, a Cohab substitui os Contratos Particulares de Promessa e/ou Compra e

Venda por Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, conforme estabelecido pela Lei Federal 4.380, de 21 de agosto de 1964.

De acordo com o presidente da Cohab, Marcio Lins, o processo de Escrituração Direta é realizado pelos funcionários da autarquia. “No momento do atendimento às famílias não é realizada qualquer cobrança, que é feita posteriormente apenas por meio da emissão de boletos devidamente identificados, com o pagamento destinado a uma conta da Cohab”, disse o presidente.

Ele ressalta que se o mutuário for abordado por uma pessoa sem identificação deve se atentar a uma possível fraude. “Pedimos para que caso isso ocorra os mutuários denunciem ou tirem suas dúvidas com relação ao Programa de Escrituração Direta através dos telefones 24 3339- 9558 ou 156, além do FiscalizaVR”.

4 DIÁRIO DO VALE

POLÍCIA

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

Polícia Civil desmantela principal braço de facção criminosa instalada em VR Operação ‘Vale Verde’ se concentrou nos bairros Vale Verde e Belo Horizonte Volta Redonda A Polícia Civil prendeu oito pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa, que veio do Rio de Janeiro e se instalou em Volta Redonda. A operação “Vale Verde”, desencadeada na manha de ontem (6), concentrou-se nos bairros Vale Verde e Belo Horizonte, tendo como alvos pessoas suspeitas de serem as principais lideranças do

grupo criminoso em atividade na cidade. A operação, comandada pelo delegado titular da 93ª DP, Victor Tuttman, tem desdobramentos em diversos outros pontos do estado e na capital.

Cerca de 50 policiais civis seguem em busca ainda de sete pessoas. Junto com os oito já detidos, todos foram atingidos por ordens de prisão emitidas pelo Juízo da 2ª Vara Cri-

minal da Comarca de Volta Redonda. “Há suspeitas de que a organização criminosa é liderada por Geovane dos Santos, o Vaninho, de 51 anos, e Robson Tertuliano da Silva, o ROBGOL, 47, (ambos foragidos) atuando diretamente nas comunidades Coreia e Vila Aliança, no município do Rio de Janeiro; Vale Verde e Belo Horizonte; em Volta Redonda; Belém e Sapinhatu-

ba, em Ang ra dos Reis.

Para além das fronteiras estaduais, a organização controla uma rota terrestre de tráfico de drogas que atravessa os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo”, diz uma nota da Polícia Civil.

“Um elaborado sistema de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro veio à luz, envolvendo negociações de veículos de luxo, endereços fictícios e

Polícia volta a fazer operação na Vila Homem é dominado por populares Delgado e prende suspeito de tráfico ao tentar roubar o celular de uma Barra Mansa A Polícia Militar voltou a fazer operação na Vila Delgado, em Barra Mansa, na quarta-feira, dia 5. Um homem, de 35 anos, foi preso por suspeita de tráfico de drogas.

Os policiais passaram pela Avenida Presidente Kennedy, próximo ao Ano Bom, quando avistaram três homens em atitudes suspeitas. De acordo com

os policiais, o trio já era conhecido por atuar no local.

Quando os policiais desceram do carro, o trio correu para dentro da Vila Delgado, enquanto um dos homens jogou uma bolsa no chão. Os três foram alcançados e levados para a delegacia com 23 pinos de cocaína que estavam na bolsa. No entanto, dois dos suspeitos foram liberados e apenas um acabou detido em flagrante.

Jovem é vítima de tentativa de homicídio

mulher na Vila Santa Cecília Volta Redonda Populares conseguiram nesta quinta-feira, dia 6, dominar um homem, de 24 anos, que tentou roubar um Iphone de uma mulher, usando uma réplica de pistola.

Após ser detido, na Rua 40, na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda, foi aguardada a presença de policiais militares no local, que encontraram o suspeito deitado no

chão e cercado por populares que o impediam de fugir.

Os agentes notaram que o homem estava com um ferimento no joelho. A vítima e uma testemunha confirmaram que a intenção do suspeito era de roubar o aparelho.

O suspeito foi levado para a 93ª DP (Volta Redonda), onde foi apresentado ao delegado titular, Victor Tuttnan, que o indiciou por roubo. Ele permaneceu preso.

Mulher é flagrada com R$ 9,8 mil e alega que era parte dos R$ 54 mil que recebeu como auxílio reclusão PM

Ainda em Barra Mansa, um jovem, de 23 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio também na quarta-feira, dia 5. O crime ocorreu em frente à casa da vítima, no bairro São Luiz.

De acordo com a polícia, o jovem foi atingido nas costas e na coxa. Levado para a Santa Casa, ele teria repassado o nome do autor do disparo aos policiais que foram atender a ocorrência.

Suspeito de tráfico é preso após confronto no bairro Colônia Santo Antônio Barra Mansa Policiais Militares e traficantes entraram em confronto na noite de quarta-feira, 5, em Barra Mansa. Um suspeito foi preso e uma mochila contendo farta quantidade de drogas foi apreendida.

O confronto aconteceu no bairro Colônia Santo Antônio, quando uma equipe da PM foi ao bairro averiguar denúncia de tráfico de drogas. Os policiais se depara-

ram com três homens em atitude suspeita e ao desembarcarem da viatura foram atacados a tiros.

Os policiais revidaram com outros disparos e dois homens conseguiram fugir.

O terceiro suspeito foi alcançado e com ele os PMs encontraram 96 trouxinhas de maconha, 129 pinos de cocaína, 154 pedras de crack e sete munições de calibre 38, além de um rádio transmissor.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria Municipal de Administração TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 001 ao contrato nº 094/2019 celebrado entre o Município de Paraty e a VIAÇÃO PENEDO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.463.078/0001-76, para alteração da Cláusula Décima – Do Prazo do supracitado Contrato, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019, visando a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/08/2020 com término previsto em 04/08/2021. O presente Aditamento está fundamentado no Artigo 57 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL – PREFEITO MUNICIPAL

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty

Dinheiro ficou apreendido na unidade policial Volta Redonda Policiais militares levaram nesta quinta-feira, dia 6, para a 93ª DP (Volta Redonda), uma mulher suspeita de envolvimento com tráfico de drogas. Ela foi flagrada com R$ 9,8 mil, e alegou que o dinheiro era parte dos R$ 54 mil que recebeu do auxílio reclusão que estava acumulado.

O dinheiro estava em uma casa na Rua Mutirão, no Morro da Conquista, no bairro Santo Agostinho, em

Volta Redonda. Os agentes foram ao local apurar denúncia de tráfico de drogas, quando várias pessoas fugiram do cerco da PM. Apenas a suspeita, de 26 anos, foi abordada e apresentou a versão dela sobre o auxílio reclusão. Segundo os policiais, ela seria companheira do gerente do tráfico na localidade, que não foi localizado.

A mulher foi levada para a delegacia, onde foi ouvida e liberada. Os R$ 9,8 mil ficaram apreendidos na unidade policial.

(Setecentos e doze reais e oitenta centavos) a empresa B. D. Barbosa Eireli. A presente dispensa de licitação está amparada no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020 A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixa de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, a empresa Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda, para fornecimento de medicamentos para atender a paciente Analu Chaves Soares referente à Liminar Judicial nº 0000401-75.2017.8.19.0041. O valor global da presente contratação é de R$50,24 (cinquenta reais e vinte e quatro centavos). A presente Dispensa de Licitação está amparada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixa de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, a empresa Alleanza Serviços Ltda, para fornecimento de máscaras descartável dupla com elástico, para combate ao COVID19. O valor global da presente contratação é de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). A presente Dispensa de Licitação está amparada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e no Artigo 4 da Lei Federal 13979/20.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2020 A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixa de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, a empresa Alleanza Serviços Ltda, para fornecimento de avental descartável cirúrgico para atender a demanda do município de Paraty mediante ao enfrentamento da pandemia de COVID 19 . O valor global da presente contratação é de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está amparada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e no Artigo 4 da Lei Federal 13979/ 20.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2020 A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixam de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, as empresas Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda e B. D. Barbosa Eireli para fornecimento de medicamentos para atender ao paciente Manoel de Souza Tavares Neto referente à Liminar Judicial nº 0001225-63.2019.8.19.0041. O valor global da presente contratação é de R$3.031,20 (Três mil, trinta e um reais e vinte centavos), sendo R$ 2.318,40 (dois mil trezentos e dezoito reais e quarenta centavos) a empresa Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda e R$ 712,80

Drone apreendido Na operação, segundo o

delegado, foi apreendido vasto material utilizado pelo g rupo criminoso.

Além de anotações sobre a venda de drogas e aparelhos de telefone celular, chamou atenção do policial um drone encontrado durante a incursão pelas comunidades. O equipamento, de acordo com Tuttman, era utilizado para vigiar a entrada e a movimentação da polícia nas localidades.

PRF flagra carreta adulterada na BR-393 em Barra do Piraí Barra do Piraí Agentes da Polícia Rodoviária Federal flagraram uma carreta tracionada a um semirreboque com placa de Anchieta (ES), no início da noite de quarta-feira (5), no km 275 da BR-393, em Barra do Piraí, com indícios de adulteração, durante fiscalização de rotina.

De acordo com a PRF, o flagrante aconteceu por volta das 18h30, após o motorista, de 29 anos, ser abordado. Durante consulta aos sistemas, foi verificado que o veículo semirreboque constava registrado com carroceria diferente da existente no momento da abordagem, o que levantou suspeita. Após verificação minuciosa, foi constatado que o veículo possuía características diferentes do fabricante original.

Em virtude da forte destruição dos números do chassis e demais identificadores, não foi possível realizar a identificação do veículo original. Segundo a

PRF, o condutor informou que se deslocava do Espírito Santo para São Paulo, que desconhecia os fatos, e que comprou o veículo de um homem, que foi identificado e provavelmente será convocado para esclarecimentos dentro do processo de investigação da 88º DP (Barra do Piraí).

De acordo com os agentes, após prestar depoimento, o motorista foi liberado.

A princípio, foi enquadrado no Art 311 do código penal, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O semirreboque adulterado, carregado com carga de cálcio, permanecerá retido no pátio da PRF km 275 à disposição da 88º DP para a realização dos procedimentos de perícia técnica e exame metalográfico.

A PRF informou que é possível que o veículo seja proveniente de furto ou roubo, porém somente após a perícia, poderão descobrir qual veículo é original e aplicar as devidas providências aos envolvidos.

Caminhão com registro de roubo em 2011 é recuperado

A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixam de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, as empresas Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda e B. D. Barbosa Eireli para fornecimento de medicamentos para atender ao paciente Francisco Manoel Paes de Oliveira referente à Liminar Judicial nº 0000244-97.2020.8.19.0041. O valor global da presente contratação é de R$576,60 (quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), sendo R$ 448,56 (quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) a empresa Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda e R$ 128,04 (cento e vinte e oito reais e quatro centavos) a empresa B. D. Barbosa Eireli. A presente dispensa de licitação está amparada no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2020

vários “laranjas” dos reais proprietários de bens adquiridos com o dinheiro auferido com a venda de drogas. Neste momento, as buscas seguem em curso, inclusive em condomínios de classe média alta, no Recreio dos Bandeirantes, na capital do estado”, fecha a nota.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2020 A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixa de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, a empresa B. D. Barbosa Eireli, aquisição de leite (Neocate) para atender ao paciente Bernardo Monteiro de Jesus referente ao Requerimento nº 4619/ 2020. O valor global da presente contratação é de R$ 14.994,00 (catorze mil, novecentos e noventa e quatro reais). A presente Dispensa de Licitação está amparada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Um caminhão com placas de São José dos Calçados (ES), com registro de roubo, foi recuperado por agentes da Polícia Rodoviária Federal na madrugada desta quinta-feira, dia 6, no km 275 da BR-393, em Barra do Piraí.

Segundo os agentes, o condutor, de 37 anos, foi abordado durante fiscalização por volta da 1h, onde apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2014, levantando suspeita da equipe. Durante inspeção, foram verificados sinais de adulteração, onde foi constatado que o mes-

mo veículo possuía registro de roubo, em 11/10/ 2011, mesmo ano de fabricação, registrado na 70ª DP (Tanguá – RJ). De acordo com a PRF, o veículo original era de mesma marca, modelo e cor registrado em Macaé (RJ).

A PRF afirma que quando o condutor foi indagado, alegou que comprou o veículo em 2016, que não sabia de nada e não explicou porque não efetuou a transferência de propriedade do caminhão.

Após o flagrante, o condutor ileso e o veículo foram encaminhados para a 88º DP (Barra do Piraí).

licitação para contratação, em caráter de emergência, a empresa B. D. Barbosa Eireli para aquisição de leite (neocate) para atender ao paciente Anthony Vieira do Prado referente ao requerimento nº 4560/2020. O valor global da presente contratação é de R$ 11.995,20 (onze mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). A presente Dispensa de Licitação está amparada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2020 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: B. D. BARBOSA EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE (NEOCATE) PARA ATENDER AO PACIENTE ANTHONY VIEIRA DO PRADO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 4650/2020.

PRAZO: 06 (SEIS) MESES VALOR GLOBAL: R$ 11.995,20 (ONZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4937/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020 A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixa de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, a empresa B. D. Barbosa Eireli para aquisição de medicamento para atender ao paciente Edson Caetano da Silva através do requerimento nº 17263/2018. O valor global da presente contratação é de R$ 2.084,40 (dois mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está amparada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2020 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: B. D. BARBOSA EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE (NEOCATE) PARA ATENDER AO PACIENTE BERNARDO MONTEIRO DE JESUS REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 4619/2020.

PRAZO: 06 (SEIS) MESES VALOR GLOBAL: R$ 14.994,00 (CATORZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6040/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2020 A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixa de realizar licitação para contratação, em caráter de emergência, a empresa B. D. Barbosa Eireli, aquisição de medicamento para atender a paciente Vilma de Alvarenga Magalhães referente à Liminar Judicial nº 0001163-23.2019.8.19.0041. O valor global da presente contratação é de R$ 149,82 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). A presente Dispensa de Licitação está amparada no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.

PARATY, 05 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2020 A Secretária Municipal de Saúde, Srª. Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, declara para fins de comprovação, que deixa de realizar

ERRATA DO TERMO ADITIVO Nº 001/2020 Publicado no DOM Paraty em 02/07/2020.

Onde lê-se: O presente Termo Aditivo está fundamentado no §1º do Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Leia-se: O presente Termo Aditivo está fundamentado no Artigo 65, inciso II e no Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Onde lê-se: PARATY, 02 DE JULHO DE 2020.

Leia-se: Paraty, 03 DE JULHO DE 2020.

PARATY, 06 DE AGOSTO DE 2020.

CARLA LACERDA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA DO EDITAL AVISO DE EDITAL Nº. 003/2020 A Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que foi mudado a data de abertura para o dia 21 de Agosto de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, no departamento de compras e licitações da Secretária de Saúde, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual fornecimento de marmitex e kit lanches para atender a aos departamentos de Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitário e ESF – Estratégia da Saúde da Família, pelo período de 12 (meses),. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.

Paraty, 06 de Agosto de 2020.

Carla Lacerda da Silva - Secretária de Saúde

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

DIÁRIO DO VALE 5

CIDADES

Prefeitura inicia processo de admissão dos aprovados em concurso da Educação Contratação de profissionais vai gerar economia de mais de R$ 850 mil aos cofres públicos Secom VR

Volta Redonda A prefeitura de Volta Redonda, através da SME (Secretaria Municipal de Educação), iniciou o processo de admissão dos aprovados no concurso público da Educação para admissão nos cargos de Docente I e II, em substituição aos contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda. Ao todo foram convocados 295 concursados, mas 102 profissionais estiveram no auditório para evitar aglomerações.

Na reunião, os aprovados receberam o encaminhamento para a realização dos exames médicos e orientações sobre documentação e os outros procedi-

mentos para a posse nos cargos.

A estudante de Pedagogia Jaqueline Oliveira Teixeira, que mora em Barra do Piraí e foi aprovada para o cargo de Docente II, comentou sobre o concurso.

– Estou no 8º período da faculdade e o próprio curso incentiva a lecionar, a fazer concursos. Surgiu a oportunidade e eu almejava muito, principalmente por conta da estabilidade. O emprego está muito difícil nos dias de hoje – comentou.

Aprovado para o mesmo cargo de Docente II, o professor de Libras Wellington Almeida Sanglard mora no bairro Retiro e também comemorou a convocação.

– Estou muito feliz em

ter passado, porque há muitos anos esperava por concurso. Em 2001, passei em um processo seletivo em outro município, onde comecei a trabalhar como professor, e em Volta Redonda só trabalhei com contrato. Sempre tive essa ideia de trabalhar no ensino público de Volta Redonda – contou Wellington, que reside na cidade há 47 anos.

A secretária municipal de Educação, Rita Andrade, que esteve presente na cerimônia, destacou que os contratos sob Reda devem ser prorrogados pelo tempo necessário até que todos os aprovados tomem posse, fazendo a substituição de forma gradual.

– A qualidade do ensino não pode ser prejudicada e vamos melhorar ainda mais com a chegada dos concursados. Agradeço aos aprovados por participarem e ao prefeito por esse investimento na educação. Tudo está sendo feito de forma clara e transparente – explicou.

Segundo a Seplag (Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão), a substituição dos temporários pelos concursados vai gerar uma economia de mais de R$ 850 mil por ano aos cofres públicos.

– Essa convocação é fruto de todo um planejamento que coloca a educação como uma das prioridades

Em áudio divulgado nas redes sociais ontem (6), o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, atualizou os dados registrados da Covid19, o novo coronavírus, na cidade. São 3.887 casos confirmados e 13.519 notificados como suspeitos. Os curados são 2.294 e 5.584 exames deram negativo. Os óbitos também cresceram na cidade, chegando agora a 144 casos.

Entre os sete óbitos confirmados, estão quatro homens 79, 53, 59 e 37 anos; e três mulheres, de 72, 73 e 75 anos. Desses, apenas um óbito aconteceu na quarta, dia 5. Os outros seis casos estavam aguardando resultado dos exames para confirmação da Covid-19.

Segundo o prefeito Samuca Silva, é importante que todos sigam adotando medidas de proteção a Covid-19.

“Continuamos na trincheira da guerra contra o coronavírus. Não podemos relaxar e as medidas de segurança devem ser mantidas. Estamos

vendo ainda ruas cheias, aglomerações e até pessoas sem máscaras. Lembro que seguimos com a força-tarefa fiscalizando as atividades econômicas, coibindo excessos e também fiscalizando pessoas sobre o uso de máscaras”, disse o prefeito.

Os eixos de monitoramento condicionantes para a reabertura das atividades econômicas seguem dentro da meta. São eles: o número de casos suspeitos não aumentar mais que 5% por três dias seguidos (1,6% nesta quinta); a ocupação de leitos no CTI não ultrapassar 50% (32%); a ocupação de leitos no Hospital de Campanha não ultrapassar 60% (18%); o grupo de risco permanecer em isolamento social; uso de máscara obrigatório nas ruas; além de manter a proibição de qualquer tipo de aglomeração.

“Estamos em uma estratégia para transferência de pacientes da rede para o Hospital de Campanha. Isso visa permitir o retorno das cirurgias eletivas nas unida-

des de urgência e emergência, como São João Batista e Retiro. Também já estão em funcionamento no Hospital de Campanha os dez novos leitos de UTI para casos de coronavírus. Mas, reafirmo que precisamos da ajuda de todos”, disse Samuca.

Barra Mansa passa dos 1,8 mil casos confirmados da Covid-19 Em 24 horas foram contabilizados mais 53 casos confirmados da Covid-19 em Barra Mansa, chegando a 1.852 confirmações, sendo que 1.401 já estão recuperados, segundo o boletim epidemiológico da prefeitura.

Dos confirmados, sete estão hospitalizados.

Já foram notificados 8.288 casos, sendo que 6.314 testaram negativo para Covid-19 e 122 são considerados suspeitos, sendo que 30 estão hospitalizados.

Barra Mansa se mantém com 72 óbitos confirmados e 22 mortes sob investigação por Covid-19 há três dias seguidos.

Resende O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) que apresente as cópias dos documentos que informaram oficialmente à prefeitura de Resende os casos de Covid19 registrados na unidade de ensino militar. O questionamento busca esclarecer o motivo de os números apresentados pela Aman serem discrepantes dos apresentados pela prefeitura de Resende. O pedido, feito por ofício na última quarta-feira (5), é o segundo em menos de dez dias.

Em 25 de julho, segundo reportagem do site noticioso G1, a Aman registrava 242 casos da doença, mas o município apresentava a Aman como tendo 59 infecções.

dos por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Agora são 3.978 confirmações, sendo que 3.355 já estão recuperados.

No total, entre pacientes confirmados ou com suspeita de coronavírus, 44 pessoas estão internadas. O Centro de Referência para Covid-19 (Santa Casa), que conta com 120 leitos, atende a 38 pacientes no momento.

Já o Hospital de Praia Brava, que oferece 15 leitos, tem dois pacientes interna-

dos. Ou seja, dos 135 leitos públicos do município, 40 estão ocupados, o que representa uma taxa de ocupação hospitalar municipal de 29,63%. Há quatro pacientes internados em instituição privada.

Ao todo 400 casos foram descartados e 16.434 permanecem suspeitos (síndromes gripais), sendo 2.582 em isolamento domiciliar e 13.852 já recuperados.

Itatiaia fará próxima entrega de cestas básicas para alunos nos dias 12 e 13 deste mês Itatiaia A Secretaria de Educação fará a próxima entrega das cestas básicas para alunos da rede pública de ensino de Itatiaia nos próximos dias 12 e 13 deste mês, quarta-feira e quinta-feira. Será a segunda remessa dos kits desde quando as aulas presenciais foram paralisadas no município por causa da pandemia do novo coronavírus.

A distribuição terá início em todas as unidades municipais de ensino, seguindo as orientações dos órgãos de saúde, para que não ocorra aglomeração. Pais ou responsáveis devem ir às escolas em dois horários: de manhã, de 8h às 1h, e a tarde, de 13h às 17h. Os estudantes da Educação para Jovens e Adultos (EJA) também rece-

berão as cestas e poderão pegá-las entre 18h e 21h.

Segundo o secretário de Educação, Amarildo Veiga Ferri, a ação quer amenizar os danos causados pela pandemia que trouxe entre os mais diversos desafios relacionados às questões de saúde, também uma instabilidade econômica para as famílias.

– Esperamos que essa nova distribuição aconteça de maneira tranquila, como foi na primeira. Conseguimos beneficiar as famílias e tudo ocorreu sem aglomerações. Queremos sempre melhorar a qualidade do que é oferecido aos alunos e pensando nisso, além dos itens da primeira cesta, vamos incluir legumes também – destacou Amarildo.

Também serão distribuídos kits com materiais de

limpeza contendo uma unidade de sabão em barra, uma unidade de creme dental, um pacote com quatro rolos de papel higiênico, dois sabonetes em barra e um frasco de detergente. As famílias receberão ainda itens de hortifruti, iogurte e frango.

sionais. São investimentos que resultam em uma melhor qualidade de ensino para nossos jovens – concluiu o prefeito Samuca Silva.

O MPF infor mou, em contato com a reportagem do DIÁRIO DO VALE, que continua a encontrar discrepâncias entre os números apresentados pela Aman e pelo município de Resende, no que diz respeito à quantidade de casos registrados na academia: “Recebemos respostas do município e da Aman. O Comando do Exército pediu para que a solicitação se dê via PGR. Após as respostas, ainda identificamos conflito entre os números apresentados pelo jornal, pelo município e pela Aman”. Depois disso, foi feito o novo pedido de informações.

A Aman informou, em nota encaminhada ao DIÁRIO DO VALE, que “informações solicitadas por órgãos externos são sempre atendidas com presteza e transparência”.

Resende soma 53 óbitos por Covid-19 e 1.401 casos confirmados A cidade registrou mais uma morte por Covid-19, elevando para 53 o total de óbitos provocados pela doença. De acordo com o boletim da Secretaria de Saúde, trata-se de um paciente de 43 anos, morador do município, que veio a óbito no estado de Pernambuco, mas como o endereço da residência apresentado é de Resende, o óbito foi contabilizado no município.

O Boletim Epidemiológico revela ainda, 1.401 casos confirmados da infecção, sendo 1.226 recuperados.

Há o registro de 5.281 casos descartados. Outros 42 aguardam resultado.

Já os casos de Síndromes Gripais chegam a 6.320 registros, com 5.939 curados e 381 pacientes em isolamento domiciliar.

Prefeitura de Pinheiral intensifica limpeza nos bairros Chalé e São José

Angra registra mais dois óbitos e se aproxima dos quatro mil casos confirmados Mais duas mortes confirmadas por coronavírus foram registradas em Angra dos Reis ontem (6). As vítimas fatais eram duas mulheres, de 66 e 86 anos, ambas com comorbidades, sendo que uma morreu no dia 4 de agosto e outra no dia 27 de julho, no Hospital Unimed de Angra dos Reis. O município tem nove mortes sob investigação.

Angra se aproxima dos quatro mil casos confirma-

desse gover no. Fizemos concursos esperados há anos, convocamos quem aguardava há muito tempo, construímos e reformamos escolas, capacitamos profis-

MPF quer esclarecer discrepância entre números de casos de Covid-19 informados pela Aman e pela prefeitura

Volta Redonda tem mais sete óbitos por Covid-19 e total vai a 144 Volta Redonda

Primeira cerimônia ocorreu com 102 dos 295 aprovados

Divulgação PMP

Pinheiral A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) de Pinheiral está dando continuidade aos serviços de manutenção no município e desta vez focou nos bairros Chalé e São Jorge, que receberam serviços de limpeza e roçada, além da substituição da tampa de um bueiro na Rua Helena Corrêa de Miranda, no Centro, e a desobstrução de rede de esgoto realizada na Rua Padre Dom Martinho. Parque Fluvial do Médio Paraíba também foi contemplado com limpeza e roçada de suas dependências.

Nesta semana o Centro da cidade e o bairro Rolamão receberam serviços de limpeza e retiradas de entulho. Segundo a prefeitura, a SMSP vem realizando diariamente os serviços de limpeza das ruas e bairros do município com o objetivo de cuidar e preservar os espaços públicos.

O secretário da Secretaria Municipal de Serviços Públicos fez um alerta

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PIRAÍ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020.

Objeto: Aquisição de eletrodoméstico, eletroeletrônico e arcondicionado, conforme termo de referência.

Data/Hora: 24/08/2020 às 09 horas Local: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ Informações: Este edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico WWW.bbmnetlicitacoes.com.br, podendo alternativamente, ser adquirido na Secretaria Municipal de Administração, no endereço acima referido, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira – Tel: (024) 2431-9964/9950, ou por meio eletrônico https://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratose-licitacoes.

Secretaria Municipal de Administração

Secretário faz apelo para que população evite jogar lixo nos arredores da cidade quanto ao perigo sanitário, levando em consideração a porcentagem de lixo que é depositado pelos moradores nos arredores da cidade.

– Jogar lixo e entulho nas ruas além de não ser visualmente agradável, atrai animais indesejáveis como ratos, baratas e afins. É um ato que pode ser prejudicial

à saúde de quem mora ou passa perto, visto que o conteúdo pode estar até mesmo contaminado. Mais uma vez faço um apelo à população para que evitem jogar entulhos nas ruas, assim como qualquer tipo de lixo. É preciso a colaboração de todos, afinal as ruas são de todos – declarou.

Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMUNOENSAIO CROMATOGRÁFICO RÁPIDO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG E IGM PARA COVID-19 EM SANGUE TOTAL, SORO E PLASMA. Início do recebimento das propostas: 10/08/2020 às 17:00 Encerramento de recebimento: 14/08/2020 às 09:00 horas Abertura das Propostas: 14/08/2020 às 09:01 horas Início do Pregão: 14/08/2020 às 09:30 horas PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RESGATE EM ALUMÍNIO, ASPIRADOR DE SECREÇÃO E INVERSOS DE TENSÃO ELETRICA. Início do recebimento das propostas: 10/08/2020 às 17:00 Encerramento de recebimento: 20/08/2020 às 09:00 horas Abertura das Propostas: 20/08/2020 às 09:01 horas Início do Pregão: 20/08/2020 às 09:30 horas Maiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 21063411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 – Centro – Barra Mansa/RJ – 1º andar.

Daniel Selvatti Carneiro Agente Administrativo

6 DIÁRIO DO VALE

CIDADES

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

Lagos do Parque Centenário estão recebendo nova pintura Serviços de manutenção e conservação também estão sendo realizados no Parque de Saudade e no Horto Municipal Felipe Vieira

Barra Mansa A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa está aproveitando o período de distanciamento social e fechamento temporário dos parques do município, em função do novo coronavírus, para investir na revitalização das unidades. Nesta semana, o órgão está finalizando a pintura do interior dos lagos existentes no Parque Natural Municipal Centenário, mais conhecido como Jardim das Preguiças.

Outros serviços também foram realizados na unidade, como reparos na rede elétrica e nos postes, substituição das luminárias de vidros e troca das lâmpadas queimadas, reforma e pintura dos bancos e o corte de árvores comprometidas pela ação do tempo.

A expectativa do secretário, Vinícius Azevedo, é

de na próxima semana retornar com os peixes para os lagos. “Os peixes foram enviados para o Parque Natural Municipal de Saudade e o Horto Municipal Carlos Roberto Firmino, no bairro Água Comprida.

Findando o processo de pintura, vamos retornar com as espécies”, disse o secretário, ressaltando que no próximo mês, o Parque completa 140 anos.

O gerente de Unidade de Conservação e Recursos Hídricos, Douglas Muniz, destacou que na listagem dos serviços de melhorias estão incluídos também o Parque de Saudade e o Horto Municipal.

“O casarão existente nas duas unidades passaram por reformas estruturais e a área externa tem recebido sistematicamente ações de limpeza e conservação”, destacou.

Licença ambiental Nesta semana, a Secre-

taria de Meio Ambiente liberou a licença de operação da Lamp Serviços Médicos Ltda, popularmente conhecida como Dr. Saúde. O documento, válido até 20 de julho de 2025, restringe as atividades de atendimento laboratorial, clínico, diagnóstico por imagem e atendimento odontológico, sem a utilização de aparelho de RX. De acordo com o assistente administrativo da Gerência de Licenciamento Ambiental, Frederico Marcelino, a licença também determina sobre o ar maz enamento dos resíduos hospitalares internos, classificação e destinação final adequada, em confor midade com os padrões e legislação ambiental do próprio município, do Estado e do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Na ocasião, Vinícius Az evedo lembrou que

Pintura do interior dos lagos existentes no Parque Natural Municipal Centenário estão sendo finalizadas desburocratizar o processo de emissão de licenças de operação e ambiental é uma meta do governo Rodrigo Drable. “Esta é uma forma de promover o desenvol-

Prefeitura combate crescimento desordenado em Angra dos Reis

vimento sustentável, com responsabilidade ambiental, social e econômica”.

As solicitações de licenças podem ser efetuadas, presencialmente,

na sede do órgão, no 4º andar da Pref eitur a; pelo telefone (24) 21063408 ou ainda pelo email: (licenciamento. smmadsbm@gmail. com).

Barra Mansa realiza mapeamento sobre agricultura municipal

Divulgação

Angra dos Reis As ações para impedir o crescimento desordenado da cidade foram reforçadas nesta quinta-feira, dia 6. Funcionários do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis, em parceria com os do serviço público, colocaram obstáculos em uma via clandestina descoberta na semana passada, no Morro da Cruz. A abertura de acesso à localidade foi descoberta no último dia 29 de julho, em uma ação conjunta entre os policiais militares lotados no Proeis, a equipe de fiscalização do Imaar.

A rua é irregular e foi criada sem autorização e licença ambiental. Para

agravar ainda mais a situação uma área, localizada no limite com o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, foi desmatada. O infrator não foi localizado e um inquérito foi aberto para dar continuidade às investigações.

A prefeitura pediu que informações sobre este ou outro crime ambiental sejam denunciadas ao Linha Verde pelo telefone 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou ainda pelo aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”. Em todos os canais, o anonimato é garantido.

Em nota, a prefeitura orienta ainda que interessados em adquirir um terreno ou imóvel devem antes, procurar o Instituto

Informações ajudarão a buscar meios de ampliação do cultivo e a expansão para os mercados consumidores Barra Mansa

Foram colocados obstáculos em uma via clandestina descoberta no Morro da Cruz Municipal do Ambiente de Angra dos Rei. “Essa busca de informações evitará problemas, como embargo, multa e até mesmo demolição da construção.

O contato com o Imaar pode ser feito pelo telefone (24) 33686418 e pelo email (imaar.aspre@ angra.rj.gov.br)”, afirma a nota.

VALENDO CARGA HORÁRIA

Pinheiral dará início às aulas remotas na rede municipal de ensino Pinheiral A Secretaria Municipal de Educação (SME) anunciou o início das aulas remotas valendo carga horária. A ação, com data prevista para ter início em 12 de agosto, é para evitar que os alunos voltem para as salas de aula, até que haja segurança para o retorno das atividades presenciais, mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

Para isso, diretores e orientadores pedagógicos das escolas estão participando de reuniões e recebendo orientações quanto à implementação das atividades. Nesse período os diretores, orientadores pedagógicos e educacionais das escolas irão realizar reuniões com os professores de todos os segmentos para orientação e condução dos processos de implementação das diretrizes estabelecidas pela SME. A SME informou também que nas primeiras semanas serão relembrados os conteúdos do primeiro bimestre para que depois seja iniciado o novo conteúdo. Além disso, as escolas estarão à disposição dos pais, responsáveis e alunos que desejem tirar dú-

vidas ou precisem de auxílio referente ao tema.

Prática Assim como as atividades online ofertadas anteriormente por meio da ferramenta Google Classroom, os novos conteúdos também serão disponibilizados primeiro via online na mesma plataforma através de um calendário semanal que deter minará a postagem dos materiais. O link de acesso à plataforma ficará disponível nos canais de comunicação oficiais da prefeitura através do site htt p s : / / w w w. p i n h e i r a l . rj.gov.br/, do Facebook https://www.facebook.com/PrefeituradePinheiralOficial e do Instagram https:// www.instagram.com/prefeituradepinheiral/. Após essa etapa, os que não possuem internet poderão receber a versão impressa do material.

A medida faz parte da 3º etapa do cronograma de execução do planejamento feito para o período de pandemia causado pela Covid-19, e teve deliberação feita pelo Conselho Municipal de Educação, que concordou com a utiliza-

Divulgação

ção de aulas remotas aos alunos. Segundo Fernando Cabral, secretário da Secretaria Municipal de Educação, sem a autorização do conselho nenhuma escola pode ministrar aulas remotas.

- É bom ressaltar que sem essa deliberação feita pelo Conselho Municipal de Educação autorizando a utilização de aulas remotas, nós estávamos incapacitados de utilizar demais plataformas para ministrar os conteúdos - explicou.

Agora, a partir da utilização das aulas remotas e visando garantir o ano letivo, a carga horária começa-

rá a ser contabilizada na terceira semana de agosto, a partir do dia 12. Ainda de acordo com o secretário da SME, o foco será nos alunos de 9º ano.

- Por serem alunos que estão prestes a ir para o Ensino Médio, neste primeiro momento nós vamos dar foco aos alunos de 9º ano, visto que, por esse motivo não vamos conseguir recuperar o conteúdo perdido este ano no próximo, em 2021. Então, será feito um trabalho direcionado com discussão de conteúdo para esses estudantes - informou.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 327 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, por falecimento, a partir de 04 de Agosto de 2020, o servidor PEDRO ROBERTO TAVERNARI, ocupante do Cargo em Comissão CC1 de Diretor do CEO da Secretaria Municipal de Saúde, a vista do processo nº 4557/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Visando traçar um perfil da agricultura de Barra Mansa, a prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, está realizando um levantamento sobre a produção no município. Nesta primeira etapa, o foco é a cultura de olerícolas, que englobam raízes, folhosas e frutos. O estudo, iniciado ontem (6) em Santa Rita de Cássia, apontará questões fundamentais para o desenvolvimento do setor e será a base para a realização de um cadastro. O trabalho tem previsão de acontecer pelos próximos 30 dias.

O mapeamento é realizado por uma comissão composta por quatro funcionários, que vão a campo para apurar os seguintes dados: produção, propriedade, tipos de produtos, quantidade, forma de comercialização, dificuldades e força de trabalho (familiar, contratados permanentes ou temporários). As informações ajudarão a buscar meios de ampliação do cultivo e a expansão para os mercados consumidores, incluindo os programas de alimentação escolar.

O secretário de Desenvolvimento Rural, José Luiz Vaneli, o Leiteiro, destaca a importância que a produção rural tem para o município.

“Estamos sempre pensando no melhor para o produtor rural. A intenção deste mapeamento é que ampliem o

mercado de venda para que, a cada dia, possam produzir mais. Nosso foco é ajudar a agricultura familiar. O campo tem se destacado cada vez mais e Barra Mansa tem potencial de melhorar ainda mais. Que essa parceria permita colocarmos produtos de qualidade e sempre fresquinhos na mesa do consumidor”.

Até o momento, Barra Mansa não possuía um estudo detalhado da produção rural do município. Para iniciar este trabalho, foi realizada uma pesquisa prévia, junto às instituições ligadas ao setor e consultas a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo Agropecuário.

A coordenadora de Desenvolvimento Rural e da comissão, Danielle Fidelis, explica a importância do mapeamento. “Essas informações são de grande relevância, tanto para os agricultores, quanto para as instituições públicas ligadas ao setor primário.

Queremos que isso possa subsidiar no direcionamento de tomadas de decisões. Com esse estudo, teremos um retrato, um diagnóstico dessa realidade, e com isso podemos detectar quais são os pontos que podemos avançar, melhorar e potencializar a produção no município, como também quais são as nossas fraquezas”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 328 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, por falecimento, a partir de 04 de Agosto de 2020, o servidor IRANILDO DOS SANTOS RIBEIRO matricula 5775, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a vista do processo nº 4558/ 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

ECONOMIA

DIÁRIO DO VALE 7

Margens da Rodovia do Contorno começam a receber moradores Edifícios estão ocupando terrenos no local que será a próxima área de rápida valorização na cidade Divulgação

Volta Redonda O primeiro condomínio residencial começa a ser habitado às margens da Rodovia do Contorno. Um empreendimento com 500 apartamentos, dos quais 97% estão vendidos – a primeira fase do Jardim Mariana – teve suas chaves entregues em regime de “drive thru” no dia 31 de julho; a segunda fase do mesmo empreendimento, que será entregue ainda em agosto, com 248 apartamentos.

Os edifícios, com oito pavimentos, são dotados de dois elevadores e de equipamentos de lazer completos – incluindo piscinas – destinados a clientes que disponibilizam renda a partir de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Uma vantagem pouco mencionada pelos empreen-

dedores é que os terrenos onde esses empreendimentos são vendidos, e mesmo os terrenos vizinhos, pertencem a empresas ou famílias. Com isso, é praticamente impossível que venham a ser formadas áreas de posse no local, o que costuma desvalorizar imóveis.

O empresário Mauro Campos, diretor da Aceplan, tradicional empresa do setor de imóveis residenciais em Volta Redonda, afirma que essa é a nova fronteira de expansão urbana de Volta Redonda: — Com os condomínios residenciais, virá o comércio e serviços. Outros terrenos, em outro ponto da rodovia, vão abrigar indústrias, como as do Polo Metalmecânico. Em pouco tempo, grande parte dessa área estará ocupada, mas de

uma forma ordenada e planejada, evitando os transtornos que surgem com a urbanização descontrolada — afirma.

Edifícios mais altos Os edifícios de apartamentos que serão construídos pela Aceplan vão passar de oito andares para onze. O objetivo é abrigar um número maior de famílias com um aproveitamento mais eficiente da mesma área de terreno. Os próximos empreendimentos a serem construídos no local terão três torres e contarão com dois elevadores em cada uma, mantendo a característica de equipamentos de lazer completos.

O motivo para a mudança de critério é que a demanda se ampliou. Segundo Bueno Junior, Gerente

Jardim Mariana é o primeiro condomínio às margens da Rodovia do Contorno Comercial da construtora, isso se reflete na velocidade com que as unidades que integram os empreendimentos são vendidas.

— Mesmo com a pandemia, as pessoas mantêm seus objetivos a médio e longo prazo, e o imóvel pró-

prio ocupa o topo da lista de prioridades. Estamos com números muito positivos, como Residencial Rubi com 80% vendido, nosso mais novo lançamento Esmeralda com 25% vendido em uma semana, onde fechamos o mês de julho com

81 apartamentos vendidos e já começamos agosto com 24 vendas. Assim, sabendo que esse momento difícil vai passar, uma boa oportunidade nunca é deixada de lado por quem tem condição de aproveitar — declara o executivo.

Justiça devolve três linhas à Viação Sul Fluminense Volta Redonda A Justiça de Volta Redonda emitiu sentença tornando definitiva a liminar que havia sido expedida em maio deste, devolvendo à Viação Sul Fluminense a operação das linhas 525, 530 e 320-A, que tinham sido repassadas para a

Viação Cidade do Aço pela Prefeitura de Volta Redonda.

Antes de haver a transferência das três linhas, a prefeitura e a Viação Sul Fluminense havia feito acordo de cessão de 10 linhas da empresa para outras operadoras de transporte coletivo por seis meses renováveis por igual período.

O juiz afirma na sentença que reconhece “abuso de poder do impetrado, que operando em desvio de finalidade, promoveu escolha da empresa Cidade do Aço para o benefício econômico imposto contra o patrimônio da impetrante, sem respeitar o direito e interesse econômico das demais operadoras de transporte de disputarem o serviço”.

Veja a decisão: A cabo do interprocedimental, o presente “writ” encerra mais um exaustivo debate sobre poder, o seu exercício, os seus limites e as consequências de seu uso a margem da Lei e da Constituição.

Inicialmente, cumpre assentar os limites das questões jurídicas postas pelas partes e intervenientes, estabelecendo o cerne da pretensão, diga-se inusitadamente, resistida.

Assim, tem-se que o Estado não é uma atividade privada em que as decisões são tomadas diante de um livre arbítrio, em forma e conteúdo aberto. Pelo Estado o poder somente pode ser exercido diante das boas regras do seu exercício que tem por finalidade a preservação das garantias, direitos e prerrogativas individuais em confronto com um interesse público especialmente tutelado pelo administrador.

Na presente hipótese tem-se a impugnação de ato administrativo (que se conceitua por inconcusso esforço interpretativo) onde a autoridade coatora informou (sic) à impetrante que a partir de 23 de maio de 2020 deveria deixar de operar as linhas 525, 530 e 320A, sob pena das cominações legais, as quais passariam a ser operadas pela Viação Cidade do Aço (fls.

88/89).

Seguindo na hercúlea atividade hermenêutica, vêse que a vontade do impetrado encerra ato de polícia na modalidade sancionatória, ou seja, usando os conceitos de Otto Mayer e Marcelo Caetano, pretendeu o Secretário intervir na atividade privada do Impetrante, restringindo o seu direito de propriedade e atividade econômica evitando um dano social que a lei procura prevenir.

Ocorre, porém, que, no processo administrativo o devido processo legal foi deixado de lado, e não se identifica ainda por qual motivo, tudo isso merecendo relevância no campo da tutela coletiva exercida privativamente pelo Ministério Público.

Fixadas estas premissas jurídicas relevantes, verifica-se no campo fático que o impetrante, atento a sua especial condição de empresa em recuperação, ao perceber um conjunto de atos do Prefeito Municipal destinado a conter a pandemia de Covid-19, vendo os resultados de sua atividade propôs a secretaria de transporte, alteração e adequação da

sua atividade, com fundamento fático incontroverso, qual seja, a redução manifesta de passageiros e da renda de sua atividade, com fundamento na pandemia.

No mesmo momento respondeu ao evasivo e genérico ofício 088/2020 datado de 03 de março de 2019 (fl. 74), onde a SMTU, adjetivando os problemas, trata as reclamações como diversas e os prejuízos e transtornos como “grande” (recebido em 10/03/2020). Aliás quanto a isso, anoto que há nos autos afirmação não contestada de que no mesmo mês de março, a Impetrante recebeu quatro reclamações em um universo de 792.838 usuários (fl. 100/101).

Ora, sem sombra de dúvidas o impetrante respondeu uma imputação administrativa (fl. 75) destinada às linhas 160, 225, 315, 420, 455, 505 e 515. E em outro ato totalmente distinto, pugnou por alteração de itinerários e grade de operação.

Oportuno dizer que a SMTU reconhece tal distinção pelo teor da reunião de 15 de maio de 2020, tudo diante da ata - fls. 78/79 onde a impetrante apresenta relatórios de redução de passageiros, receita e um demonstrativo de melhorias realizadas na empresa. Sobre esta última observação, este Magistrado pôde constatar pessoalmente em inspeção judicial realizada nos autos do processo de recuperação.

Logo resta inconcusso que no exercício de atividade de polícia administrativa, com relação a questão aqui deduzida, temos um processo administrativo de fiscalização de polícia deflagrado pelo ofício 088/2020 e um outro processo administrativo distinto de consentimento de polícia, destinado a alteração da grade de transporte de passageiros em determinadas linhas, com fundamento na redução de até 80% da atividade, mantendo-se o serviço, compatibilizando seu uso com o interesse público dos passageiros-usuários.

Portanto a decisão ou informação de decisão do impetrante, jamais poderia ser determinada em caráter sancionatório, porque o pedido era de mero consentimento. E isto ultrapassa o óbvio que sequer se vê nem na atividade privada!

Sem dúvida, o eventual destino negativo da pretensão do impetrante, caso não acolhido o pleito de consentimento seria o indeferimento, determinando a manutenção

das linhas e grades como vinha sendo operado. Sancionar a partir de um pedido de consentimento administrativo, importaria em pedir uma licença de condução de veículo obtendo como resposta uma multa. Pano rápido!

Anoto como de grande significado para o palco circunstancial o fenômeno social drástico da pandemia de Covid-19 que levou o país para uma cruzada de atos e decretos, suspendendo boa parte da atividade econômica e circulação social, atingindo iniludivelmente emprego e renda das pessoas.

Ora, Volta Redonda não foi exceção onde o Prefeito editou até aqui 22 decretos distintos fechando o comércio e o acesso a cidade por diversas vezes, restringindo várias atividades, atos de força dotados até mesmo de uma estranha ameaça de ações enérgicas com fulcro em (sic) estado de exceção (Decreto nº 16.082 de 20/03/2020) que manifestamente não existe, posto sua previsão constitucional regrada pelos artigos 136 e 137 da CF. Daí os requerimentos do impetrante apresentarem como fundamento, justamente a pandemia que promoveu no centro do Poder Executivo quase duas dúzias de decretos e inusitadamente não consta dos atos impugnados e muito menos das informações, como se o impetrado fosse um alheio a tudo que lhe cerca, mesmo sendo empresário do ramo de transporte de cargas, fato notório na cidade.

Já analisando as informações prestadas, ali nada esclarecem, muito pelo contrário dizem absolutamente nada sobre o pedido e o direito posto, não se abordou o teor da medida liminar deferida, seus argumentos, enfim resta a fl. 192 e seguintes uma peça débil ao fim pretendido, observando-se documento novo produzido sem data e apócrifo a fl. 194.

Ocorre, porém, que às fls.

228 e seguintes, volta o Município em contestação, ofertada 17 dias após as informações já prestadas. Sobre a resposta ofertada, andou bem o Assistente, eis que se operou a preclusão consumativa uma vez que a Municipalidade firma conjuntamente as informações do impetrado e disse nada por ali, portanto operouse a contumácia.

Porém em homenagem a combativa subscritora, evitando deixar argumentos sem apreciação e já aproveitando para apreciar as razões da promoção do MP, tenho o seguinte a assentar. É imperativo o afastamen-

to da preliminar de ausência de direito líquido e certo, porque tal matéria é de mérito e como o MP assim se manifestou, fica vencida a questão porque restou claro que o Impetrante teve violado o seu direito ao devido processo legal administrativo sancionatório.

Como já declinei na medida liminar de fls. 125/129 que se torna definitiva, um processo fiscalizatório para alcançar o ato punitivo deve ter correlação com o ato de instauração, ter decisão fundamentada e os fundamentos devem estar relacionados com os fatos demonstrados, ora nada disso aconteceu, portanto a nulidade é evidente.

Por sua vez, por aqui não há uma decisão e sim uma informação, e não basta ao MP dizer que a Administração Pública deve preservar o interesse público, porque as regras, as garantias constitucionais e legais servem ao bom exercício deste poder que pode, a margem disso, ser tirânico, arbitrário, intolerável e execrável, na dicção de Blaise Pascal.

Diga-se com pesar, que a mesma pandemia de Covid-19 que justificou os 22 decretos do Chefe do Executivo e o pedido do impetrante, sequer foi citada nas razões administrativas e muito menos na resposta em contumácia.

Ora a resposta impugna o pedido múltiplo sucessivo, esquecendo-se o signatário que o pedido é um direito subjetivo da parte e nada mais do que isso. E como sucessivo, sequer será apreciado diante do sucesso do principal.

Além disso é de se louvar a intervenção assistencial do sócio que atentou para a argumentação que tangencia a litigância de má-fé do Município, quando se utiliza de argumentos conflitantes de acordo com seu interesse, negando aqui fatos que no feito 0026545-44.2019.8.19.0000 afirma peremptoriamente.

A atividade desempenhada pelos atores do processo se informa mais pela ética do que pela estética e os limites de obrar do advogado se encontram definidos e claros na lei, cabendo a todos observar o disposto no artigo 77, I e II do CPC. De outro modo e no mesmo sentido, segue vazia ao fim pretendido a colagem de parte da petição inicial do impetrante no pedido de Recuperação Judicial. Acreditase que é de conhecimento técnico comum os requisitos para o pedido de recuperação judicial. Por sua vez é comezinho que toda petição inicial há de conter os fatos

e os fundamentos jurídicos do pedido (artigo 319, III, CPC c/c artigo 51, I, da Lei nº 11.101/05).

Portanto, criar silogismo de que o impetrante não tem capacidade de prestar o serviço porque pediu recuperação judicial enfrenta o conceito de honestidade intelectual, o exigível comportamento dos contendores e até o bom senso, causando neste Magistrado saudade da habitual combatividade do MP, que legitima e livremente optou por anuir com o teor da resposta em manifesta contumácia.

Aliás, dentro desse cenário, resta importante consignar que a finalidade da recuperação é, na mesma direção do interesse público, preservar o serviço prestado, a unidade produtiva, os empregos e a função social da empresa. É assim, in verbis, o artigo 47 da Lei nº 11.101/05: “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”

Já encerrando a análise dos argumentos aqui apresentados, também não colabora para a aparência de legalidade administrativa a assertiva de que somente a impetrante pediu medidas de adequação da atividade em função da pandemia de Covid-19.

Ora, isso não se revela útil ou relevante, a uma porque cada empresa tem sua gestão e seu modo de operar; a duas, porque a impetrante tem 60% da operação de transporte coletivo da cidade e outra fatia do transporte intermunicipal, logo a drástica mudança na atividade atinge mais intensamente quem presta mais serviço; a três porque a gestão do impetrante não pode simplesmente se omitir nas medidas de soerguimento de sua atividade porque se encontra em recuperação judicial.

Por fim anoto que o impetrado, Município e até o MP, nada disseram sobre a inusitada escolha da empresa Cidade do Aço para operar as linhas perdidas no ato agora nulificado.

Se tudo não fosse claro a este Magistrado, a escolha livre de uma empresa para explorar atividade econômica de outra, ainda que precariamente, somente poderia vir ao mundo jurídico com um mínimo de cuidado com os

princípios da impessoalidade e moralidade, como não há motivo nos autos para a escolha, posto que outras duas empresas operam na cidade de Volta Redonda, reconheço o manifesto abuso de poder do impetrado, que operando em desvio de finalidade, promoveu escolha da empresa Cidade do Aço para o benefício econômico imposto contra o patrimônio da impetrante, sem respeitar o direito e interesse econômico das demais operadoras de transporte de disputarem o serviço.

Motivo pelo qual determino a extração de peças a Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de Volta Redonda e a Promotoria de Investigação Penal, para querendo instaurar as respectivas inquisas em face dos envolvidos para apuração de ato de improbidade administrativa e crime em tese, tanto do autor do ato impugnado como dos partícipes.

Oportuno consignar que o pedido visando o acatamento dos estudos e medidas de sobreposição de linhas necessárias a mitigação do desequilíbrio causado pela pandemia, escapa do escopo do processo de mandado de segurança posto que requer dilação probatória. Logo indefiro.

Porém como esperar bom senso, correção de propósitos e atuação política digna é um ideal da sociedade, espera este Magistrado uma nova fase nas apreciações administrativas desta ordem, onde o gestor público reconheça que não mais existem poderosos e todos temos encargos e funções.

Ante o exposto, CONCEDO a segurança, convertendo em definitiva a liminar, decretando a nulidade do ato do impetrado tendente a substituir o impetrante pela Viação Cidade do Aço na operação das linhas 525, 530 e 320A do transporte coletivo de passageiros do Município de Volta Redonda.

Extraiam-se peças e encaminhem-se à Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de Volta Redonda e a Promotoria de Investigação Penal, para querendo instaurar as respectivas inquisas em face dos envolvidos para apuração de ato de improbidade administrativa e crime em tese, tanto do autor do ato impugnado como dos partícipes.

Mário Sérgio

8 DIÁRIO DO VALE

LAZER

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

www.diariodovale.com.br/noticias/mario-sergio mariosergio@diariodovale.com.br Fotos: Divulgação

TÚNEL

DO

TEMPO

*Simon Bolivar derrota a Espanha na Batalha de Boyacá (1816). *É registrada a maior precipitação de neve no Brasil, quando a cidade gaúcha de Vacaria ficou coberta sob 2 metros de gelo (1879). *Pablo Picasso termina o famoso quadro O Tomateiro (1944). *Início dos trabalhos de construção do Metropolitano de Lisboa (1955). *Tim Berners-Lee coloca on-line o primeiro website, inaugurando a World Wide (1991). *Atentados terroristas contra as embaixadas estadunidenses em Quênia e Tanzânia (1998).

A cantora Alcione com o Dr. Veit, numa recente live, pelo Natal Azul

Zig-Zag

A cantora e compositora Mari Fracornel (aniversariante do dia)

*A convivência em condomínios envolve não apenas a relação condôminos e síndicos, mas também condôminos e funcionários, visitantes ou prestadores de serviço. *Os funcionários, sejam eles contratados ou terceirizados, são de extrema importância para o dia a dia do empreendimento. *Em razão dessa convivência diária, há casos que extrapolam a relação de trabalho, criando laços de confiança e amizade. *Por outro lado, pode também acontecer brigas e desentendimentos entre moradores e funcionários. *“A administração do condomínio deve agir de forma preventiva, a fim de evitar que os condôminos agridam verbal ou moralmente funcionários ou prestadores de serviços. Eventuais conflitos ou desrespeito precisam ser resolvidos, para que não resultem em brigas judiciais, por exemplo”, destacou a advogada e administradora condominial, Vanisi Ferreira. *O condômino que agride física e/ou verbalmente o empregado abusa da subordinação jurídica decorrente da relação de emprego, o que enseja a responsabilidade de indenização por dano moral. *Para evitar situações como essas, o síndico deve prover informação e conscientizar os moradores, como forma de prevenção. *Uma doença que provoca a dificuldade de iniciar ou manter o sono ou ainda a percepção de um sono não reparador, com prejuízo na atividade social e/ou profissional. *Devido ao grande número de pessoas atingidas e às suas repercussões, a insônia torna-se um problema de saúde pública. *Na maioria das vezes a insônia está relacionada a uma redução da quantidade de horas necessárias para um sono satisfatório. *Atualmente o que se observa é o grande número de pessoas que estão virando a noite ‘coladas’ nas telas dos computadores ou de seus smartphones. *Agravou ainda mais nestes tempos de pandemia, com o uso para o trabalho ou as atividades escolares. *E a fuga para evitar o sofrimento da insônia, sem claro, perceberem que estão ganhando um novo vício, o de se apegarem as redes sociais.

Próxima Atração

O engenheiro civil, Renato Annechino (aniversariante do dia)

Márcia Val e a empresária Eliane Guimarães (aniversariante do dia)

*O comércio em todo o país, e nossa região não fica de fora, fica na expectativa da oportunidade de mais um reaquecimento das vendas, com a campanha do “Dia dos Pais”. *O ‘paizão’, não vai ficar sem um presente. *Ainda que em muitos casos o dinheiro irá sair do próprio bolso. *Mas, a compensação de ser lembrado pelos filhos, vale o gesto de amor.

Sala Vip *A cantora Alcione foi a protagonista da live que o Dr. Veit realizou recentemente. *Possuidor de conceituadíssimas clínicas no Rio de Janeiro, ele realiza há anos a ‘Campanha Natal Azul’. *Trata-se do projeto social conduzido pela Clínica Dr.Veit Odontologia & Saúde, desde 2001, oferece tratamento odontológico a milhares de crianças. *Centenas de crianças anualmente são beneficiadas. *Não fica de fora muitos brinquedos, e agora com a pandemia, alimentos também estão sendo arrecadados. *A live foi considerada um sucesso. *Aliás, a cantora Alcione, que é paciente da Clínica Dr. Veit, é a madrinha deste humanitário projeto. *Aniversariantes do dia: a empresária Eliane Guimarães; o Engenheiro Civil Renato Annechino Braga; a cantora Mari Fracornel; Sílvio Sérgio Amorim; Luiz Carlos Cabral; Nezita Jabbour; Guimarães de Souza; Raquel Moreira; Regina Guarnieri; Raquel Alves; André Gomes.

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DIÁRIO DO VALE 9

NACIONAL

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

Nacional MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19 A vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, em todo o mundo, é uma das que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos Reuters/Athit Perawongmetha/Direitos Reservados

Brasília O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quintafeira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na for mulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do in-

sumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021.

Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que per mitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.

Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos,

unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta.

Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

A vacina Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARSCOV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em se-

Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo, disse o presidente res humanos para determinar a segurança e eficácia.

Secretário adianta pontos da estratégia de vacinação para o novo coronavírus As primeiras 30,4 milhões de doses vão chegar em dois lotes: metade, 15,2 milhões, em dezembro e a mesma quantidade em janeiro. “Com o avanço da ciência, acreditamos que, em dezembro, talvez, já passemos o ano novo de 2021 com pelo menos 15,2 milhões brasileiros vacinados para covid-19 e possamos juntos construir essa nova história da saúde pública do nosso país”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia.

Além desses dois lotes, mais 70 milhões de unidades da vacina serão disponibilizadas gradativamente,

a partir de março de 2021.

O medicamento está sendo desenvolvido pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em conjunto com a Universidade de Oxford, e já se encontra em fase de testes clínicos em vários países, incluindo o Brasil.

Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de

São Paulo (Unifesp).

“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini.

Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período.

“Vamos sim analisar, em conjunto com as entidades regulatórias mundiais, se podemos ter uma autorização de registro em caráter de exceção, um registro condicionado, para que a gente possa disponibilizar à população antes de ter uma finalização completa dos estudos”, acrescentou, destacando que os prazos podem mudar de acordo com a evolução dos estudos. *As informações são da Agência Brasil

Diretor do Instituto Butantan defende confiabilidade de vacina chinesa Brasília O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, recha-

çou nesta quinta-feira (6) questionamentos sobre a confiabilidade da Coronavac, vacina contra a covid-19 desen-

volvida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech. Ao citar que a farmacêutica AstraZeneca, responsável pela cha-

mada vacina de Oxford, que também deve ser produzida no Brasil, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também tem um grande laboratório no país asiático, ele ressaltou que não há motivos para preocupação em relação à nacionalidade da vacina.

“A gente tem que lembrar que o nosso telefone Apple é feito na China e são feitos inúmeros outros produtos industriais, inclusive as grandes farmacêuticas todas têm grandes laboratórios e grandes investimentos na China.

A China é um país que tem um investimento muito pujante hoje em ciência. É uma ciência que se ombreia com qualquer outro país do mundo e muitas vezes em termos de volume até superior. Não há motivos para descaracterizar ou desconsiderar uma vacina pelo fato dela ter sido desenvolvida inicialmente na China”, ressaltou Covas ao participar da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia.

Fase três Neste momento, o Butantan comanda a fase três dos testes na qual são feitos os ensaios clínicos, que são os estudos de um novo medicamento em seres humanos. A fase clínica serve ainda para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento e também para novas indicações terapêuticas. As primeiras duas fases foram feitas na China. A testagem coordenada pelo instituto bra-

sileiro terá a participação de 9 mil voluntários e deve ser concluída entre o final de outubro e o início de novembro. Dos 12 centros de pesquisa selecionados no Brasil, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) iniciaram a pesquisa no mês passado.

O contrato com a farmacêutica chinesa permite ao Butantã começar a produzir e envasar a Coronavac a partir de outubro deste ano. Se a vacina for aprovada, a Sinovac e o Butantan vão firmar acordo de transferência de tecnologia para produção em escala industrial tanto na China como no Brasil para fornecimento gratuito ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os passos seguintes são o registro do produto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fornecimento da vacina em todo o Brasil, o que está previsto para janeiro de 2021.

Segundo o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, que também participou do debate, apesar da flexibilização que houve na resolução que normatiza o registro de medicamentos e vacinas que serão utilizadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a comprovação da eficácia e a segurança são imprescindíveis nesse processo. Entre outros aspectos, para conceder o registro, a Anvisa precisa saber, por exemplo, se a

vacina é segura, por quanto tempo tem eficácia e se será necessária dose de reforço.

Custo O Butantan como instituto público não vende vacina, fornece para o Ministério da Saúde e para outros órgãos públicos internacionais e recebe ressarcimento por isso.

Sobre o custo da vacina, o pesquisador afirmou que, como os testes ainda não foram concluídos, não é possível estimar o custo final da dose, mas adiantou: “É inadmissível que tenhamos custos acima do que já têm sido anunciado no panorama nacional e internacional. Qualquer que seja o custo final dessa vacina, ela deverá estar nesse patamar ou abaixo do acordo que o próprio Ministério [ da Saúde] anunciou com a AstraZeneca”, garantiu.

América Latina Outro ponto destacado pelo diretor do Instituto Butantan é que já há conversas com outros países para fornecimento da Coronavac. Nesse sentido há memorando de intenções com a Argentina, além de conversas com a Colômbia, com a Organização Pan-Americana da Saúde e com um órgão americano. “A perspectiva é que o Butantan em parceria com a Sinovac possa ser um grande provedor de vacinas para a América Latina”, afirmou.

*As informações são da Agência Brasil

10 DIÁRIO DO VALE

GERAL

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

Tribunal de Justiça do Rio proíbe retorno às aulas na rede privada da capital Decisão suspendeu decreto da prefeitura que permitia reabertura Reuters / Adriano Machado / Direitos Reservados

Governo certifica pontos de parada e descanso em rodovias

Rio de Janeiro O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou nesta quinta-feira, 6, a suspensão do decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que autorizava o retorno às aulas presenciais na rede privada da capital. A medida havia sido assinada no mês passado e estava em vigor desde o início da semana, o que levou alguns colégios particulares do Rio a retomarem suas atividades.

A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do TJRJ. Ele determinou a suspensão do decreto 47 683, editado em 22 de julho por Crivella, e que permitia a reabertura das escolas priva-

Tânia Rêgo

Prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas privadas

das, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos.

Além de tornar nulo os efeitos daquele decreto, o magistrado também determinou que a prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das atividades educacionais presen-

ciais nas creches e escolas privadas. Em caso de descumprimento, Marcelo Crivella estará sujeito à multa diária de R$ 10 mil.

Até a publicação, a prefeitura do Rio ainda não havia se manifestado.

Por Marcio Dolzan

STF determina proteção a índios e ao Bolsa Família Brasília Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas. Nos dois casos, os ministros foram unânimes ao votar contra a gestão de Jair Bolsonaro, demonstrando uma unidade incomum na Corte.

No julgamento sobre o programa de assistência social, foram necessários apenas quatro minutos para que os nove magistrados que participaram da sessão de ontem chegassem ao veredicto. Cár men Lúcia e Celso de Mello estavam ausentes.

Entre as ações na área da Saúde impostas pelo STF ao governo estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado aos povos indígenas, a formação de políticas para criar barreiras sanitárias e a contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. A Corte também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao sistema público de saúde.

Bolsonaro já foi alvo de cinco representações no Tribunal Penal Internacional (TPI) por causa da condução da pandemia. Na mais recente, protocolada no mês passado, sindicatos de profissionais da Saúde alegam que a omissão do governo diante da crise da covid-19 caracteriza crime contra a humanidade.

As medidas determinadas ontem pelo plenário do STF já haviam sido estabelecidas no mês passado, por ordem do ministro Luís Roberto

Barroso.

A decisão liminar (provisória) foi dada pouco depois de Bolsonaro vetar trechos de uma lei que obrigava o governo a garantir acesso à água potável e a distribuir gratuitamente materiais de higiene e limpeza aos povos indígenas. Na ocasião, a justificativa do presidente para o veto foi a de que as medidas criavam despesa obrigatória ao poder público, sem apresentar o impacto orçamentário.

“A resposta estatal deve estar à altura desse desafio. A política pública, de certa for ma, já está criada, mas não está implementada ou funcionando adequadamente”, disse o ministro Gilmar Mendes, em um voto com críticas mais comedidas à atuação do governo federal.

No mês passado, Gilmar acusou o Exército de se associar a um “genocídio” ao se referir à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia do novo coronavírus, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello está no comando interino da pasta há mais de 80 dias.

As declarações do ministro do Supremo levaram o Ministério da Defesa a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na Lei de Segurança Nacional.

‘Satisfação’ A ação analisada pelo plenário do Supremo foi apresentada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, além de seis partidos políticos da oposição: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT. De acordo com a ONG, haviam sido confir mados até ontem 22.325 casos e 633 óbitos por covid-19 entre os povos indígenas do Brasil. “É a hora de nós avaliarmos com precisão o

que está ocorrendo efetivamente, dar mos uma satisfação para a sociedade brasileira e para comunidade inter nacional”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

“A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal não de um específico, de qualquer um e talvez de todos até aqui em alguma medida, é inaceitável a inação em relação a invasões em terras indígena”, afirmou Barroso na sessão de segundafeira passada, quando o caso começou a ser analisado no plenário da Corte.

Estado de calamidade No caso do julgamento relâmpago sobre o Bolsa Família, o plenário decidiu confirmar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, havia determinado a suspensão de cortes no programa assistencial enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

A ação foi movida por sete Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo os governadores, em março, foram cortadas mais de 158 mil bolsas do programa - 61% delas apenas no Nordeste.

Por determinação do STF, quando a situação estiver normalizada, a liberação de recursos para novos inscritos no programa deverá ocorrer de forma unânime entre os Estados, sem que haja discriminação.

Procurados, o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram sobre as decisões do STF até a conclusão desta edição.

As infor mações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Rafael Moraes Moura

Brasília O Ministério da Infraestrutura certificou nove locais como pontos de parada e descanso para motoristas de transporte de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Foram certificados os estabelecimentos que cumpriram integralmente os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto estabelecidos por atos normativos dos ministérios da Infraestrutura e da Economia. A certificação tem validade por quatro anos e pode ser renovada sucessivamente.

Também foram certificados de forma provisória os locais que, no momento de vistoria, não estavam adequados quanto à disponibilidade de água quente no chuveiro, suporte para sabonete e toalhas e sinalizações indicativas. Nesse caso, a certificação vale por um ano e não pode ser prorrogada.

Em fevereiro deste ano, o governo definiu os atos a

Medida tem validade por quatro anos e pode ser renovada serem adotados pelas empresas para o reconhecimento e a certificação dos pontos de parada e descanso. Os formulários de requerimento estão disponíveis no site do Ministério da Infraestrutura.

Em março, o governo já havia certificado 12 pontos de parada e descanso. Todos eles, incluindo os certificados nesta quinta-feira, são postos de combustíveis e estão localizados nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

De acordo com a lei que

trata da profissão de motorista (Lei nº 13.103/2015), o condutor é obrigado, dentro de 24 horas, a ter no mínimo de 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas. O primeiro período, entretanto, deve ser de no mínimo oito horas ininterruptas de descanso. É proibido ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. *As informações são da Agência Brasil

Flávio Bolsonaro pede ao MP que troque promotores do caso Queiroz Rio de Janeiro A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com um pedido de troca dos promotores que o investigam no caso das ‘rachadinhas’. O documento foi apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público e alega que, por ter ganhado direito a foro privilegiado na segunda instância, ele não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que é da primeira instância.

Para o advogado Rodrigo Roca, que assina o documento, a competência agora caberia aos procuradores de Justiça, não mais aos promotores do Gaecc. O conselheiro relator do pedido, Luiz Fernando Bandeira de Mello, encaminhou nesta terçafeira, 4, o pedido ao procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e deu a ele 15 dias para se manifestar.

Segundo a defesa de Flávio, o MP desrespeitou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Rio, que concedeu o foro ao senador, ao manter o Gaecc à frente da investigação. Foram os promotores desse grupo que fizeram, por exemplo, as oitivas do próprio Flávio e do ex-assessor Fabrício Queiroz, em julho.

Os desembargadores da 3ª Câmara entenderam que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente prati-

cados, Flávio teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses respondem por seus atos e não por um juiz de primeira instância, como vinha sendo feito.

Essa decisão vai na contramão do que tem entendido o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se debruçar sobre um recurso apresentado pelo MP do Rio ainda neste mês. Sabe-se que a denúncia contra Flávio estava prestes a ser apresentada quando os desembargadores lhe deram o foro. É possível, portanto, que ela seja feita logo depois da Corte reverter a decisão, caso isso aconteça.

Se o entendimento dos desembargadores for mantido, o Orgão Especial vai ter que decidir, antes de tudo, se as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau que autorizaram medidas cautelares no âmbito da investigação

vão ser mantidas. Foi ele quem deter minou, por exemplo, a prisão preventiva de Queiroz, além de quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão. Além disso, ficaria com esse colegiado de 25 desembargadores a função de analisar, dali em diante, tudo o que for apresentado contra os investigados.

No caso do MP, o procurador Gussem costuma atribuir ao Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) a função de investigar quem tem direito a foro na segunda instância. Foi por lá que começou a apuração contra Flávio, quando ele ainda era deputado. Também foi o procurador que comanda o Gaocrim, Ricardo Martins, quem fez a primeira denúncia com base no caso das ‘rachadinhas’, contra o parlamentar estadual Márcio Pacheco (PSC), no início de julho.

Por Caio Sartori

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

DIÁRIO DO VALE 11

GERAL

Réveillon do Rio terá shows de luzes e será espalhado pela cidade Formato que está sendo desenhado já foi apresentado ao grupo do Ministério Público que cuida dos grandes eventos Fernando Maia | Riotur

Rio de Janeiro Uma das mais tradicionais festas da virada do mundo, o réveillon de Copacabana será espalhado pela cidade e terá shows de luzes “dividindo protagonismo” com a queima de fogos. E, em vez de aglomeração na praia, a intenção é que as pessoas acompanhem a virada para 2021 pela televisão, celulares e tablets.

“O evento está sendo pensado em um for mato onde os shows, que tradicionalmente acontecem na Praia de Copacabana, sejam assistidos principalmente através de plataformas digitais e canais de televisão, estimulando que as pessoas acompanhem de suas casas; e os fogos de artifício dividam o protagonismo com shows de luzes e projeções mapeadas”, declarou a Riotur, em nota Na quarta-feira, 5, o presidente em exercício da Riotur, Fabrício Villa Flor de

Carvalho, participou de reunião com representantes do setor hoteleiro. E, em entrevista coletiva, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) anunciou que o réveillon do Rio será dedicado a homenagear os profissionais da área da saúde e também às vítimas da covid-19.

Segundo a Riotur, o formato que está sendo desenhado já foi apresentado ao grupo do Ministério Público que cuida dos grandes eventos. A Riotur lembrou ainda que a Vigilância Sanitária e o gabinete científico que analisa a situação da pandemia no Rio estão colaborando na preparação de um Caderno de Encargos voltado à festa da virada.

Por Márcio Dolzan

Intenção é que as pessoas acompanhem a virada para 2021 pela televisão, celulares e tablets

Governo autoriza retomada das atividades práticas nos cursos da área de saúde em universidades Rio de Janeiro Em decreto publicado no Diário Oficial desta quintafeira (06), o governador Wilson Witzel autorizou a retomada de atividades práticas nos cursos da área de saúde em instituições privadas de ensino superior, como Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Fica a critério de cada universidade, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado. O decreto também prorroga, até o dia 20 de agosto, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio. Para elaborar as novas medidas, o Governo do Estado se baseou no Pacto Covid, que fundamenta a adoção de ações em relação à flexibilização ou restrição de atividades econômicas e sociais. Atualmente, as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Centro Sul e Norte estão na bandeira de cor amarela, equivalente ao nível de risco baixo. O restante do estado está na bandeira laranja, de risco moderado. A nota técnica é emitida quinzenalmente, com atualização e detalhamento dos indicadores do painel, no Diário Oficial do Estado.

Restrições De acordo com o decreto, as aulas presenciais permanecem suspensas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secre-

tário de Estado de Educação.

Também é obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 700 para pessoas jurídicas e de R$ 106,65 para pessoas físicas. As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio das polícias Civil e Militar e agentes do programa Segurança Presente.

O decreto também mantém o home office nas repartições públicas estaduais localizadas em regiões onde a bandeira é da cor laranja.

Em municípios com a bandeira amarela, fica autorizado o trabalho remoto apenas para grupos vulneráveis.

Funcionamento mantidos O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminenses de reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade, em horários específicos para evitar aglomerações. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras.

Os salões de beleza, barbearias e congêneres podem funcionar com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público 50% da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias. As academias de ginástica precisam respeitar a capacidade máxima simultânea de 4 metros quadrados por pessoa, realizar agendamento para os frequentadores e não utilizar equipamento de difícil higienização.

Os shopping centers e centros comerciais podem funcionar das 10h às 22h, com limitação de 50% da capacidade, garantindo forne-

cimento de álcool em gel 70%. As praças de alimentação podem funcionar, obedecendo ao limite de 50% da capacidade. Áreas de recreação, cinemas, teatros e afins, no entanto, permanecerão fechados. Já foi autorizada também a abertura de lojas de comércio de rua, incluindo galerias, exclusivamente no horário das 9h às 19h, até o limite de 50% de sua capacidade total.

Desde o dia 6 de junho, bares e restaurantes estão autorizados a funcionar no estado, respeitando o limite de 50% de sua capacidade.

As organizações religiosas podem funcionar, desde que seja observada a distância de 1 metro entre as pessoas. O funcionamento dos parques, para a prática de esportes, também está permitido, desde que não haja aglomeração.

Estão autorizadas as atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive em praias e lagoas, e atividades esportivas de alto rendimento, desde que sem público e com os devidos protocolos de higienização.

As atividades culturais ao ar livre, assim como as atividades esportivas coletivas ao ar livre, estão autorizadas somente nas regiões que estão com bandeira amarela, devendo ser respeitada a distância mínima de um metro entre as pessoas.

Todos os estabelecimentos abertos devem seguir protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, como assegurar a distância mínima de 1 metro entre as pessoas e disponibilizar álcool em gel 70%. Deve também ser observada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por clientes e funcionários.

Procon-RJ retoma atendimento presencial nesta quinta-feira Rio de Janeiro O Procon, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, retomou o atendimento presencial nesta quinta-feira (06), no entanto, os consumidores deverão realizar agendamento pelo telefone.

As marcações já podem ser feitas das 9h às 17h.

Os consumidores poderão agendar o atendimento tanto para a sede quanto para o Rio Poupa Tempo pelos telefones celulares: (21) 98596-4638; 99374-1505 e 98596-5723. Todos deverão comparecer de máscara, e só será permitida a entrada de acompanhantes de pessoas com necessidades especiais para evitar aglomerações. Além disso, a tolerância de atraso será de 15 minutos, mais do que isso outro consumidor deverá ser atendido.

“O atendimento presencial voltará essa semana, mas nesse momento o consumidor deve preferencialmente fazer a reclamação ou denúncia pelo site www.procononline.rj.gov.br ou aplicativo Procon-RJ que estão funcionando normalmente”, ressaltou o presidente da autarquia, Cássio Coelho.

Consumidores que tinham a audiência ou outros procedimentos presenciais agendados para o período da pandemia terão os atendimentos remarcados pelos servidores, que entrarão em contato com as partes, portanto, não é necessário que essas pessoas procurem o Procon.

Fornecedores também deverão agendar atendimento no cartório pelo telefone (21) 2216-8650. Serão retomados os seguintes serviços: - Autenticação de Livro de Reclamações (exceto estabelecimentos com porte ME, MEI e EPP, que não será mais autenticado pelo Procon); - Requerimento de emissão de Certidão Nada Consta; - Protocolo (petições relativas ao Livro de Reclamações, excetuando-se Comunicação de Ausência de Reclamações; petições diversas relativas a processos administrativos físicos, excetuando-se requerimento de vista a processos administrativos físicos e desarquivamento de processo administrativo físico ou documento); - Requerimento de Emissão de Guia de Pagamento

Integral e parcelamento de processo administrativo físico.

Atendimentos online durante a pandemia Apesar do atendimento presencial ter sido suspenso, como medida para evitar aglomeração e disseminação da covid-19, os consumidores puderam realizar denúncias e reclamações através dos canais de atendimento online da autarquia que mantiveram sua atividades normalmente.

De março 16/03 até 31/07, o Procon-RJ recebeu 26.020 demandas pelo site e aplicativo que geraram procedimentos administrativos.

Desse total, 2.829 foram denúncias.

As principais reclamações foram sobre descontos das mensalidades das instituições de ensino, o não recebimento das compras feitas online, preços abusivos de alimentos, álcool em gel e de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas e máscaras. As empresas de turismo também foram alvo de queixas, já que muitos consumidores também relataram dificuldades em cancelar ou remarcar as viagens.

Bombeiros combatem fogo na Serra dos Órgãos pelo terceiro dia seguido Rio de Janeiro O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro trabalha, pelo terceiro dia consecutivo, no combate a um incêndio florestal de grandes proporções que atinge o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), que tem 20.024 hectares protegidos nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim, na região serrana do estado.

Nesta quinta-feira (06), mais dez profissionais de juntaram aos 70, incluindo bombeiros militares, guarda-parques, brigadistas e agentes de órgãos externos que já atuavam ontem na operação de combate ao fogo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o trabalho é feito em duas frentes para extinguir as chamas na área de proteção ambiental. A operação contra com o apoio de 16 viaturas e um helicóptero que tem sido usado para jogar água nos locais atingidos.

Segundo os bombeiros, as causas do incêndio continuam desconhecidas, mas ontem havia suspeita de que o

fogo pode ter começado com a queda de um balão. Participam da ação no Parnaso integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Defesa Civil e da Guarda Civil de Petrópolis.

Na quarta-feira (05) a estimativa era de que cerca de 100 hectares tinham sido atingidos pelo incêndio. Nesta quinta-feira a área pode ter chegado a 200 hectares.

Parnaso O Parque Nacional da Serra dos Órgãos é uma unidade de conservação federal de proteção integral, subordinada ao ICMBio, com a intenção de preservar amostras representativas dos ecossistemas nacionais.

Criado em 30 de novembro de 1939, o Parnaso é o terceiro parque mais antigo do país. É um local que costuma ser procurado para a prática de esportes de mon-

tanha, como escalada, caminhada, e rapel e para visitas às cachoeiras. Conforme o ICMBio, o parque tem a maior rede de trilhas do Brasil, com mais de 200 quilômetros em todos os níveis de dificuldade: desde a trilha suspensa, acessível até a cadeirantes, à pesada Travessia Petrópolis-Teresópolis, com 30 quilômetros de subidas e descidas pela parte alta das montanhas.

De acordo com o ICMBio, o parque abriga mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas que só ocorrem no local.

O ICMBio informou que o incêndio foi detectado na manhã da terça-feira (4) na parte alta do parque na trilha da travessia Petrópolis X Teresópolis na área do Chapadão, próximo da Pedra do Morro do Açu. *As informações são da Agência Brasil

12 DIÁRIO DO VALE

ESPORTES

SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020

Com grandes times e rivalidades regionais, Brasileirão Série B 2020 começa a todo vapor Após a parada por conta do coronavírus, os 20 clubes iniciam seus caminhos na disputa das quatro sonhadas vagas na elite do futebol nacional Divulgação/CBF

Rio de Janeiro Começa nesta sexta-feira (07) a Série B do Campeonato Brasileiro 2020. Muito mais do que um pontapé inicial na bola, a data marca o início da trajetória de 20 equipes que sonham com o acesso à elite do futebol nacional na próxima temporada. Com grandes camisas do futebol brasileiro e recheada de rivalidades regionais, a edição do torneio promete fortes emoções.

Já na primeira rodada, por exemplo, dois campeões da Copa do Nordeste se enfrentam. No sábado (8), o Vitória recebe o Sampaio Corrêa no Barradão, às 19h. Na mesma hora, o Cruzeiro fará a primeira partida de sua história na Série B. A Raposa enfrenta o Botafogo-SP no Mineirão.

A bola rola para a abertura da Série B nesta sextafeira, com duas partidas.

Cuiabá encara o Brasil de Pelotas às 19h15 na Arena Pantanal, na capital matogrossense. Pouco depois, às 21h30, o Confiança recebe o Paraná no Batistão, em Aracaju. São sete jogos no sábado e a rodada se completa com o duelo entre Oeste e Chapecoense, na Arena Barueri, na manhã de domingo.

A Série B do Campeonato Brasileiro é a primeira

competição nacional a voltar desde a paralisação por conta da pandemia da covid-19. Com um novo protocolo operacional e de segurança e higiene, as partidas seguem na ordem estabelecida em conselho técnico, em fevereiro deste ano.

Houve mudanças no calendário e as datas base se estendem até janeiro de 2021.

Os recém-chegados A cada ano, oito times novos chegam para a disputa da Série B. Nem todos, no entanto, com a mesma animação. Quatro deles vieram da Série C e tentam agarrar a oportunidade em uma divisão mais alta do futebol nacional: Náutico, Sampaio Corrêa, Confiança e Juventude conquistaram e festejaram a vaga no ano passado.

Para outros quatro, no entanto, a participação na Série B é resultado de uma campanha decepcionante em 2019: Avaí, Chapecoense, Cruzeiro e CSA terminaram a temporada passada na zona de rebaixamento da Série A. Essas foram as primeiras quedas da história de Chapecoense e Cruzeiro. As quatro equipes que caíram deram vaga a Red Bull Bragantino, Sport, Coritiba e AtléticoGO, que conseguiram o acesso no ano passado.

Em 2020, os olhos estão voltados para o Cruzeiro, e não é para menos. Afinal de contas, a Raposa disputará a Série B pela primeira vez em sua quase centenária história. O clube celeste é um dos dois times da Série B que já conquistaram a Série A do Brasileirão. Além do Cruzeiro, o Guarani é o outro campeão brasileiro que luta por uma vaga na elite.

A competição ainda reúne outros times de tradição, como América-MG, CRB, Figueirense, Juventude, Paraná, Ponte Preta e Vitória. Mas não deixe se enganar: na Série B do Brasileirão, o equilíbrio costuma reinar. Até janeiro, deve ser uma luta incessante de todos os 20 times pelas quatro vagas.

Rivalidades Regionais A edição desse ano terá uma pitada a mais de magia, que vem das rivalidades regionais. Afinal, 15 das 20 equipes participantes terão ao menos um velho conhecido dos estaduais como adversário ao longo da competição.

América-MG e Cruzeiro se enfrentarão pela primeira vez na história na Série B. Ainda no Sudeste, desta vez em São Paulo, há praticamente um quadrangular do interior paulista: Botafo-

Série B do Campeonato Brasileiro é a primeira competição nacional a voltar desde a paralisação por conta da pandemia da covid-19 go, Guarani, Oeste e Ponte Preta são os representantes do estado – com destaque para o dérbi campineiro entre a Macaca e o Bugre.

Já no Sul, inúmeros confrontos regionais também serão reeditados no Brasileirão, como: Paraná x Operário e Juventude x Brasil. EM Santa Catarina, três potências do estado entrarão em rota de colisão: Avaí, Chapecoense e Figueirense. Por fim, mas não menos importante, os dois maiores campeões alagoanos voltarão a se enfrentar

Grêmio x Fluminense volta para a Arena do Grêmio Porto Alegre A partida entre Grêmio e Fluminense, pela primeira rodada do Brasileirão 2020, será disputado na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. O jogo estava marcado para o estádio, mas havia sido transferido por falta de liberação das autoridades públicas da capital

gaúcha. O confronto retornou ao palco original com anuência do mandante e da federação local e sem prejuízo ao mandante.

O jogo, que está marcado para as 19h do próximo domingo (9), não sofreu alterações de data ou horário. A mudança foi comunicada pela Diretoria de Competições da CBF na úl-

tima terça-feira.

Confira a modificação: Grêmio/RS x Fluminense/RJ De: CT Hélio Dourado, em Eldorado do Sul/ RS Para: Arena do Grêmio, em Por to Alegre/RS

Data: 09/08, domingo (mantida) Horário: 19h (mantido) Solicitante: CBF Motivo: Retorno ao estádio originalmente programado, com a anuência do clube mandante e da federação local, sem prejuízo ao clube visitante

Metodologia da Vasco Academy é um dos diferenciais para uma base de sucesso Rio de Janeiro As categorias de base do Vasco são conhecidas por revelar talentos inestimáveis para o futebol. De Roberto Dinamite à Phillipe Coutinho, a diferença entre gerações é apenas um detalhe diante do trabalho realizado no clube.

Isto porque um dos diferenciais da Base Forte, como é chamada pelos vascaínos, é a metodologia implementada desde as primeiras categorias das quais os atletas fazem parte.

Com a tendência de captação cada vez mais cedo, a Vasco Academy busca levar para os licenciados a mesma metodologia seguida em São Januário. Para isso, o departamento Vasco Academy oferece um treinamento inicial ao Coordenador Técnico de cada unidade e possibilita a participação em treinamentos de reciclagem. O Coordenador Metodológico do Futebol de Base, Próspero Paoli, falou sobre a importância da metodologia e de alguns aspectos que são levados em consideração no dia a dia de treinamento.

- A metodologia foi construída a partir dos conteúdos que são trabalhados pelas categorias de base do Vasco da Gama.

Por se tratarem de Escolas de Futebol, a aplicação nas Academies respeita as características de crescimento e desenvolvimento e prioriza os conteúdos fundamentais para cada faixa etária, como por exemplo o trabalho com a base motora e técnicas gerais. Nós também priorizamos que os atletas possam aprender a jogar por meio de atividades recreativas com elementos e brincadeiras do futebol de rua, para que a aprendizagem seja sobretudo prazerosa - disse Próspero.

O Analista de Campo da Vasco Academy, Andrey Piffero, explicou que o objetivo da metodologia é externar aos núcleos os conteúdos que são trabalhados nas categorias de base do clube, claro que de maneira adaptada por se tratar de Escolas de Futebol. O trabalho metodológico nas unidades é a primeira etapa para a descoberta de um possível talento, visto que ao receber um atleta oriundo de um núcleo Vasco Academy, este já possui um melhor rendimento e rápida adaptação ao chegar ao clube, devido a familiaridade com os conteúdos trabalhados.

Os conteúdos metodológicos foram distribuídos em um planejamento ma-

Kauã Lucas e Matheus Mota assinam contrato profissional com o Vasco até julho de 2023 O trabalho de valorização dos talentos formados nas categorias de base do Club de Regatas Vasco da Gama segue a todo vapor. Nesta semana o atacante Matheus Mota e o lateral-esquerdo Kauã Lucas , ambos da equipe sub-16, assinaram vínculo de formação com o Vasco da Gama, com duração até

cro de 10 meses a fim de nortear a estruturação dos planejamentos das aulas e aplicabilidade dos conteúdos específicos de cada semana, respeitando uma lógica e sequência pedagógica. Os treinos possuem duração de um hora para três sessões na semana ou uma hora e meia para duas sessões semanais. O Coordenador da Vasco Academy, Gabriel Ferreira, também falou sobre a metodologia e a aplicação nas Escolas de Futebol: - Vale ressaltar que a proposta metodológica pode sofrer adaptações.

Nós não queremos enges-

julho de 2023.

Kauã Lucas é um dos destaques das categorias inferiores do Cruzmaltino e se destacou principalmente na equipe sub-15 em 2019, que perdeu apenas um jogo na temporada e conquistou o título Carioca invicto. Ele acumula diversas convocações para Seleção Brasileira.

sar o trabalho dos profissionais das unidades, muito pelo contrário. Por mais que a gente ofereça 200 exercícios referentes aos treinos, é de suma importância que os professores trabalhem os conteúdos propostos e abusem da criatividade ao elaborar os planos de aula.

Como o Vasco Academy está inserido no Departamento de Futebol de Base, o Coordenador Metodológico acompanha a aplicação da metodologia nos núcleos. Dessa forma enfatizamos a dedicação do clube em entregar conteúdos atualizados aos licenciados.

na Série B: CSA e CRB.

Confira os confrontos da primeira rodada: - Sexta, 7 de agosto 19:15 – Cuiabá-MT x Brasil-RS – Arena Pantanal 21:30 – Confiança-SE x Paraná-PR - Batistão - Sábado, 8 de agosto 11:00 – Juventude-RS x CRB-AL – Alfredo Jaconi 16:00 – Operário-PR x Figueirense-SC – Ger-

mano Kruger 19:00 – Vitória-BA x Sampaio Corrêa-MA – Manoel Barradas 19:00 – Avaí-SC x Náutico-PE - Ressacada 19:00 – Cruzeiro-MG x Botafogo-SP – Mineirão 21:00 - CSA-AL x Guarani-SP – Rei Pelé 21:00 – Ponte Preta-SP x América-MG - Canindé - Domingo, 9 de agosto 11:00 – Oeste-SP x Chapecoense-SC – Arena Barueri

A dois meses das Eliminatórias, Tite retoma reuniões presenciais com comissão Rio de Janeiro Com o começo das Eliminatórias para a Copa do Mundo já no horizonte, a comissão técnica da seleção brasileira está retomando gradualmente o trabalho presencial na sede da CBF. Desde o início da pandemia, em março, Tite e seus auxiliares vinham fazendo reuniões e projetando a equipe apenas através de videoconferências. Agora, a ideia é retomar até mesmo a observação de jogadores in loco, como acontecia antes.

Por ora, porém, o trabalho será mais cauteloso para respeitar as orientações de combate ao coronavírus. “Estamos voltando aos poucos, todos os departamentos com no máximo metade da sua capacidade”, explicou o coordenador da seleção, Juninho Paulista, em vídeo publicado pela CBF TV. “(Estamos) respeitando o lado humano, o lado científico e o lado médico”, ressaltou Tite.

Com o começo das Eliminatórias previsto para outubro, Tite, Juninho e o restante da comissão passarão agora a intensificar a observação de possíveis convocados. O técnico ex-

plicou que toda a comissão vinha assistindo os jogos pela TV - mas sem áudio, para não sofrerem qualquer tipo de influência de comentários de narradores ou comentaristas.

“Pontos específicos, pautas específicas, análises individuais. Projeção de equipe, estudos do que foi feito de certo e de errado no modelo nosso. Projeção de atletas, reestruturar a equipe, tudo isso nós tentamos antecipar de alguma forma. Assim como procuramos estabelecer o modelo que a seleção brasileira usa, e vídeos representativos que futuramente podem ser colocados para que o público possa comprovar”, comentou o treinador, sobre o trabalho feito ao longo da pandemia.

De acordo com Juninho, o trabalho de observação in loco será retomado. “Com os campeonatos começando, isso ajuda.

Antes iam dois (observadores), um discutindo com o outro o que estava havendo dentro de campo, mas nesse primeiro momento a gente vai colocar apenas um observador em cada jogo, pela preocupação (com o distanciamento social)”, disse o coordenador.

Por Marcio Dolzan