DIÁRIO DO VALE 7
ECONOMIA
QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
Barra Mansa entra com recurso e comércio abre hoje na cidade Decisão de desembargadora apenas junta dois recursos para serem julgados em conjunto e não determina fechamento do comércio Fotos: Paulo Dimas
Barra Mansa O comércio da cidade abre nor malmente nesta quarta-feira (20). O município está recorrendo da decisão que determina o fechamento das lojas, e a decisão da desembargadora apenas juntou dois recursos para julgamento conjunto, sem moficiar o efeito suspensivo, segundo o qual uma ordem judicial não precisa ser cumprida até serem julgados os embargos. Em transmissão ao vivo feita pelas redes sociais, o prefeito deu a entender que “enquanto for possível”, não mandará fechar novamente o comércio.O prefeito argumentou que a cidade tem capacidade de atendimento para seus doentes, que conseguiu a hidroxicloroquina para tratar os pacientes e que só dois respiradores estão em uso, no momento. Drable também argumentou sobre a importância que o comércio tem para Barra Mansa. Segundo ele, 27 mil pessoas na cidade vivem da atividade comercial, entre empregados e empresários. Ele acres-
Prefeitura perde na Justiça recurso sobre funcionamento do comércio A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo manteve a decisão para que o comércio de Barra Mansa seja fechado. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, no Rio, mas perdeu. Na semana passada, uma decisão judicial determinou o fechamento das lojas, em 48 horas.
Entenda o caso Rodrigo Drable afirma que ‘não existe manual’ para o atual momento centou que a cidade não tem capacidade financeira para resistir por muito tempo a restrições á atividade econômica. – Precisamos voltar à normalidade e temos a preocupação com a saúde – disse, acrescentando que “não existe um manual para este momento”. O prefeito mencionou
ainda que está trabalhando em conjunto com vereadores para que a cidade pague, por dois meses, benefícios a duas categorias profissionais: os vendedores ambulantes de alimentos devidamente cadastrados na prefeitura e os motoristas de vans de transporte escolar, também devidamente regularizados.
Caixa paga segunda parcela do auxílio emergencial Brasília A Caixa Econômica Federal começou a pagar ontem a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a beneficiários do programa Bolsa Família e a primeira parcela para cadastros recentemente aprovados de trabalhadores informais ou pessoas de baixa renda nascidos em janeiro. Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas para receber o auxílio emergencial. O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família. No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber a segunda parcela foram os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, ontem. Hoje é a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. Recebem o auxílio diariamente 1,9 milhão de pessoas, que podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
Pagamento em contas digitais A partir da próxima quarta-feira (20), começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, tirando o domingo (24).
Saques O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro. No dia 1º
Veja o calendário para depósito em poupança social: Nascidos em: Dia de recebimento do benefício: janeiro e fevereiro 20 de maio março e abril 21 de maio maio e junho 22 de maio julho e agosto 23 de maio setembro e outubro 25 de maio novembro e dezembro 26 de maio
Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família: Último dígito do NIS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0
Data 18 de 19 de 20 de 21 de 22 de 25 de 26 de 27 de 28 de 29 de
do crédito: maio maio maio maio maio maio maio maio maio maio
Veja o calendário para saque e transferência da poupança social: Nascidos em:
Liberado em:
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro
30 de maio 1 de junho 2 de junho 3 de junho 4 de junho 5 de junho 6 de junho 8 de junho 9 de junho 10 de junho 12 de junho 13 de junho
de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não há saques.
Primeira parcela No último sábado (16), a Caixa creditou R$ 246 milhões para 405.163 pessoas ainda da primeira parcela. Entre hoje e 29 deste mês, a Caixa vai creditar a primeira parcela para mais 8,3 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição. Para quem desejar fazer o saque nas agências desse novo lote da primeira parce-
la, o calendário também será pelo mês de nascimento. Ontem (19), o pagamento atenderá os nascidos em janeiro; hoje (20), para quem nasceu em fevereiro; na quinta-feira (21), para os aniversariantes de março; na sexta-feira (22), para os de abril; no sábado (23), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho. O pagamento da primeira parcela volta a ser feito na segunda-feira (25) para quem nasceu em agosto, na terça-feira (26), para os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29). Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em algum dia posterior.
A juíza da 1a Vara Cível de Barra Mansa, Anna Carolinne Licasalio da Costa, mandou, no dia 13 de maio, o prefeito Rodrigo Drable fechar o comércio da cidade em 48 horas. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que pediu reconsideração do acordo fechado pelo próprio órgão com a prefeitura, para reabrir o comércio local. No pedido de reconsideração, o MP argumenta que o acordo que autorizava o retorno de parte das atividades econômicas não essenciais na cidade foi firmado somente após a constatação de que os leitos municipais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria destinados aos pacientes suspeitos ou com diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19) encontravam-se com capacidade de ocupação ociosa. Porém, diante do agravamento do cenário da pandemia no Estado, es-
Empresários e empregados do comércio pedem a Deus proteção contra a Covid-19 e o desemprego pecialmente na capital e na Região Metropolitana, onde os leitos hospitalares para pacientes com Covid-19 já alcançaram patamares de saturação, o governo estadual lançou mão de expediente materializado através da Deliberação CIB/RJ nº 6.159, que atrai para si a regulação dos leitos destinados a pacientes com a doença em todo o Estado, incluindo aqueles que foram criados e são geridos pelos municípios. O estudo também adverte que devem ser considerados “não somente o número registrado de casos e óbitos, mas principalmente a tendência da epidemia em cada região do estado, a disponibilidade de leitos e equipamentos, a adequação do quadro de profissionais de saúde, bem como a adesão dos cidadãos e dos estabelecimentos comerciais e industriais a estas medidas”. A Fundação conclui, no documento, que as diversas
medidas por ela indicadas para minorar os efeitos da crise, inclusive a regulação através de “centrais públicas, únicas e integradas de regulação do conjunto de leitos disponíveis (federais, estaduais, municipais e privados), não serão suficientes se não forem asseguradas ações rígidas de distanciamento social.
Oração Comerciantes e comerciários do Centro de Barra Mansa fizeram uma oração em frente as suas lojas nas principais ruas do Centro, na tarde desta terça-feira, dia 19. Com meia porta aberta, desde às 15h, os comerciantes, comerciários e funcionários rezaram a oração do Pai Nosso, pedindo proteção a favor da vida e dos empregos, em meio à pandemia do novo coronavírus.
MPRJ consegue decisão para que agências bancárias de Barra Mansa evitem aglomerações Barra Mansa O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nesta segunda-feira (18/05), junto à 2ª Vara Cível de Barra Mansa, decisão favorável à Ação Civil Pública ajuizada para que os bancos com agências situadas em Barra Mansa adotem medidas para a organização das filas e a prevenção do contágio da população pelo novo coronavírus (Covid-19). Em sua decisão, a juíza Christiane Jannuzzi Magdalena determina que, em um prazo de 48 horas, os bancos do Brasil, Bradesco, Santander e Itaú Unibanco adotem, em todas as suas agências na cidade, as seguintes ações, entre outras: limitar a entrada e organizar as filas, inclusive na área externa das agências, com a destinação de um funcionário exclusivo para controlar a entrada e saída de pessoas, e a fixação de marcações horizontais e verticais de distanciamento não inferior a dois metros; contratar serviços privados auxiliares e adequados para o implemento da medida, em caso de não haver funcionários em número suficiente ou com preparo adequado; adotar medidas de controle sanitário, espe-
cialmente quanto à higienização constante do ambiente interno e dos pontos de atendimento direto ao consumidor, higienizando todas as superfícies que apresentem risco de infecção aos consumidores; estabelecer horários ou setores específicos para atendimento da população idosa, doentes crônicos, gestantes e pessoas com deficiências que necessitem deslocar-se às agências, assim como canais presenciais de atendimento, com senhas prévias ou agendadas, afixando-se avisos e informações para conhecimento da população. Ainda na decisão, o Juízo destaca que, em que pese as medidas de prevenção à proliferação e contágio do novo coronavírus adotadas no âmbito do município, as agências das instituições financeiras rés
vêm apresentando grandes aglomerações de pessoas em filas e nas portas, principalmente nas datas em que são realizados os pagamentos de pensões, benefícios previdenciários e salários, circunstância que causa grande risco de contágio dos clientes. “Nesse sentido, importante destacar que no dia 05/05 houve uma enorme aglomeração de pessoas na fila da agência do Banco Itaú localizada no Centro do município, inclusive com a presença de muitos idosos, sem que houvesse a adoção de providências efetivas pela Prefeitura e pela instituição bancária para garantir as medidas de distanciamento social estabelecidas pelo Ministério da Saúde e normas municipais e estaduais expedidas”, diz um dos trechos da decisão.
