Prefeitura de Itatiaia presta contas do primeiro quadrimestre de 2023

Itatiaia

A Prefeitura de Itatiaia realizou nesta terça-feira, dia 30, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2022, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O Ato Público aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, no Centro, e contou com a participação de autoridades municipais, servidores e moradores.

Durante a Prestação de Contas, além de apresentar todos os dados importantes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou as receitas e despesas e os investimentos referentes ao período.

Conforme os números apresentados, na área da Educação foram aplicados 27,21% do mínimo de 25% e na Saúde foram aplicados 23,61% do mínimo de 15%.

– Lembramos que a Secretaria de Finanças está sempre a disposição para esclarecer qualquer dúvida dos moradores relacionadas a Prestação de Contas, reforçou o Secretário de Finanças, Francisco de Assis.

Conforme determina a Lei Complementar n°141/ 2012, a Secretaria Municipal de Saúde repassou ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos rea- lizados pela pasta no quadrimestre.

O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

Mercado de reciclagem de embarcações pode gerar R$ 50 bi em 20 anos

Rio

A Lei 10.028/23, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, estabelece estímulos às atividades desenvolvidas para reciclagem de embarcações e demais ativos marítimos no Estado do Rio. A atividade, segundo Célia, deve trazer investimentos de R$ 50 bilhões entre 2020 e 2040.

A lei proposta por Célia autoriza a criação do Plano

Estratégico para o Desenvolvimento da Economia do Mar. Os objetivos principais com a reciclagem de embarcações e reutilização de materiais e equipamentos usados, todos resultantes do descomissionamento de navios e demais ativos marítimos que se encontram no fim de seus ciclos produtivos ou de vida útil, são contribuir para a promoção do desenvolvimento da competitividade empresarial, inovação, educação, cultura e qualidade de vida do trabalhador e de toda a sociedade fluminense, desdobrando-se em desenvolvimento econômico e social sustentável.

“As oportunidades oferecidas a partir do descomissionamento de embarcações localizadas em águas jurisdicionais brasileiras já movimentam expressivo mercado de leilão de ativos, alavancados pelo elevado valor de mercado dos commodities metálicos nela empregados.

Tais oportunidades representam demanda contínua e permanente de diversos serviços e equipamentos, com grande capacidade de geração de emprego, renda e tributos para o Estado. Estima-se em R$ 50 bilhões os investimentos entre 2020-2040 no descomissionamento de ativos offshore, considerando-se cem plataformas e mil poços offshore, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, declarou Célia Jordão.

Seplag-VR presta conta de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023

Volta Redonda

A Secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) da Prefeitura de Volta Redonda realiza Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023. O encontro será nesta quarta-feira, dia 31, às 15h, na Câmara Municipal, na Avenida Lucas Evangelista Delgado, bairro Aterrado. Segundo a secretária municipal de Planejamento, Cora Peixoto da Silva, a audiência pública visa garantir o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Demonstraremos no evento que os valores de re- ceitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) são compatíveis com as metas financeiras de receitas, de despesas e de resultados estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que os valores das despesas autorizadas na LOA poderão ser executados a partir da efetiva arrecadação das receitas, de modo a assegurar a obtenção do resultado primário previsto na LDO”, explicou, acrescentando: “Toda a população de Volta Redonda está convidada a participar e acompanhar as Metas Fiscais, e garantir a efetiva participação popular no processo orçamentário”, conclui a secretária.