Prefeitos pedem aumento de 1,5% em fundo para pagar piso da enfermagem

Chefes do Executivo se reuniram em Brasília com presidente da Câmara dos Deputados

Brasília essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski. da previdência no âmbito municipal, impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e programa Mais Médicos.

Em reunião nesta terçafeira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

Beltrão, se reuniram na manhã desta terça-feira, 30 de maio, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Eles apresentaram a pauta prioritária do movimento municipalista e pediram apoio para garantir o avanço de matérias essenciais aos Municípios. A agenda ocorre durante Mobilização que conta com a participação de cerca de mil gestores na sede da entidade.

Pode até ser só retórica, mas essas coisas começam assim: com um “toquinho no tornozelo”; daqui a pouco, vira “do pescoço pra baixo é canela”. de julho, às 10h. Vencerá o licitante que oferecer a maior oferta de preço para um contrato de cinco anos. O lance inicial é de R$ 161.654,24 para os 60 meses, o que equivale a um aluguel mensal de R$

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Agrotóxico

Todo ano, são lançados 600 milhões de litros de agrotóxico no Cerrado, bioma que concentrava mais da metade (52%) da área reservada ao plantio de soja de todo o país, na safra 2020/2021, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Naquele período, o monocultivo de soja abrangia 38,5 milhões de hectares. Um hectare corresponde à área de um campo de futebol oficial.

Dossiê

Essa é uma das informações que constam do documento ‘Vivendo em territórios contaminados’: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, que compila trabalhos científicos sobre o assunto.

Maus-tratos

A Justiça Federal do Rio de Janeiro julgou procedente ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou o dono do criadouro de animais, por crime de maus-tratos e por manter animais em cativeiro sem a devida autorização.

Ele foi condenado à pena de 2 anos, 11 meses e 22 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa pecuniária ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na mesma sentença, a pessoa jurídica foi condenada ao pagamento de 20 salários mínimos em benefício de entidade pública com fim social, destinada à proteção ambiental.

Plano diretor de Angra

Nesta sexta-feira, 02 de junho, às 10h, o Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, vai receber uma reunião do Plano Diretor, com a presença de membros do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA. No encontro, vão estar em pauta as reuniões comunitárias e o calendário do Plano Diretor. Para participar, basta o interessado acessar a plataforma planodiretor.angra.rj.gov.br.

Oportunidade

A Eletronuclear lançou o edital da licitação para a locação de um imóvel comercial, situado na vila residencial de Mambucaba I, mantida pela empresa em Paraty (RJ). No local, o vencedor terá que instalar e explorar um restaurante. A licitação será realizada durante uma sessão pública presencial promovida em 4

2.694.24. O evento acontecerá no auditório da Superintendência de Engenharia de Infraestrutura e Patrimônio, localizado na sala B-04 do Prédio da Administração, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).

O endereço é Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – BR-101/ RJ, km 521,56, Itaorna, Angra dos Reis (RJ).

A mais Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

Estimativa

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

Montante

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 - conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

Fonte: Brasil 61

Lei Seca BM e VR Operação Lei Seca realizou ações de fiscalização em todo o estado e flagrou

446 motoristas dirigindo embriagados de sexta a domingo (26 a 28/05). Em Barra Mansa, houve uma ação no sábado, na rua João Valiante, em que a taxa de alcoolemia chegou a 24,8%. Em Volta Redonda, no domingo, ocorreu uma ação de fiscalização onde o percentual de alcoolemia apresentou 13,3%.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras. “Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

Presidente da CNM se reúne com Arthur Lira

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a 3ª vice-presidente, Rosiana

Entre os temas apresentados, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem. A PEC 253/ 2016, que permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade, também foi abordada por Ziulkoski.

Também foram tratados temas como Reforma Tributária, prorrogação da nova Lei de Licitações, reforma

Lira informou que as pautas serão levadas ao colégio de líderes partidários, que ocorre também nesta terça, a fim de discutir o que é possível pautar e garantir o avanço na Casa neste momento. Ziulkoski destacou o trabalho realizado pelo presidente da Câmara e o agradeceu pelo diálogo permanente com o movimento. “Vejo sempre essa boa vontade. Agora, precisamos ter paciência e persistência para conseguirmos encaminhar algumas soluções importantes”, destaca.

Ao voltar à sede da entidade após a reunião, Ziulkoski agradeceu a Rosiana Beltrão por garantir esse espaço de diálogo permanente com Lira e falou aos participantes sobre as pautas e as expectativas de votação na Câmara.