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SISTEMA ACIU DE ENSINO
Com a introdução do MDL, as empresas que não conseguirem (ou não desejarem) diminuir suas emissões poderão comprar Reduções Certificadas de Emissões (RCE) em países em desenvolvimento (que tenham gerado projetos redutores de emissão de GEE) e usar esses certificados para cumprir suas obrigações, ainda que o uso desse mecanismo esteja limitado a uma parcela de seus compromissos de redução. Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem utilizar o MDL para promover seu desenvolvimento sustentável, além de se beneficiarem com o ingresso de divisas por conta das vendas de RCEs para os países desenvolvidos.
A idéia de se criar um mecanismos de compensação para as empresas e governos que reduzirem suas emissões de gases poluidores já foi abordada por inúmeros estudos econômicos, “formulada inicialmente por Dales (1968) e desenvolvida posteriormente por Baumol e Oates (1988)”. (MAY, LUSTOSA E VINHA, 2003, p. 230) Esta certificação, que poderia ser comercializada, atraiu o interesse de diversas empresas e governos, dada a oportunidade de ganhos financeiros com estes papéis. Assim, mesmo antes da sua entrada em vigor, já que este mecanismo estava previsto desde 1997, muitos certificados foram emitidos, fazendo com que fossem criados mercados específicos para a negociação no mercado financeiro, embora tais transações fossem realizadas sem um agente regulador, intermediado apenas por bancos. No entanto, em 2007, a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), no Brasil, incluiu os certificados de carbono em suas operações, iniciando o processo de regulamentação do mercado em questão. De acordo com Matsurra (2007, p. 01),
O primeiro leilão de créditos de carbono em bolsa de valores regulada, em âmbito mundial, conseguiu vender todo o lote de 800 mil certificados, cada um equivalente a uma tonelada de carbono não lançada na atmosfera. (...) Para a prefeitura de São Paulo, que produziu os certificados, o resultado foi bom: R$ 34 milhões a mais em seus cofres.
Atualmente, na Europa e Estados Unidos estão localizados os maiores centros de negociação destes ativos financeiros, como o Chicago Climate Exchange e o European Union EmissionTrading Scheme, respectivamente, no dizer de Armani e Missura (2008). A rápida expansão das certificações e seu real efeito sobre a redução do processo de aceleração do aquecimento global propiciaram o levantamento de inúmeros argumentos que problematizam o mecanismo criado e adotado pela ONU para reduzir o efeito estufa no planeta.
3. A EFICIÊNCIA DO MERCADO: UMA POLÊMICA EM QUESTÃO
As discussões sobre a eficiência do MDL proposto pela ONU sempre esteve na pauta dos grandes cientistas mundiais ligados ao tema. Devido à diversidade das tendências adotadas pelos pensadores,
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