A agressão contra a mulher e os reflexos no futuro da sociedade

“Ele chegou bêbado e começou a quebrar tudo em casa”. “Ele me agarrou no pescoço”. “Meus filhos viram tudo”. Esses são relatos de mulheres vítimas de violência doméstica na região de Toledo e que, infelizmente, se multiplicam pelo Brasil. Uma realidade revoltante que precisa de ações eficazes para evitar que tais ocorrências se transformem em feminicídios.

De 2021 para 2022, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) levantou informações de que houve aumento de 30% no número de feminicídios. A média de ocorrências registradas e tipificadas como violência doméstica está em mais de 4 mil em todo o Paraná.

Nos boletins do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Toledo, são vários os registros de como as agressões ocorrem: “A vítima levou um soco na face”. “A vítima relata que o agressor provocou esganadura”. “A faca, usada contra a vítima, foi localizada”. Nestes mesmos relatos, muitas vezes elas detalham que o agressor – esposo ou convivente – está embriagado quando inicia a discussão, seguida de xingamentos e agressões físicas. Há casos de que o parceiro está sob efeito de drogas ilícitas, como maconha, cocaína e crack. Não são raras as vezes que tudo ocorre na frente de crianças e adolescentes, multiplicando ainda mais os efeitos da agressão. A cartilha “Enfrentando a violência doméstica e familiar contra a mulher” (Secretaria Nacional de Política para Mulheres, 2020), revela que “além de agressividade, depressão, isolamento, as crianças e os adolescentes que presenciam situações de violência doméstica e familiar podem ter seu desenvolvimento comprometido, podendo apresentar: dificulda des de aprendizado; déficit cognitivo; e transtornos mentais.

É por isso que acontece a campanha do “Agosto Lilás” como obrigação da União, estados e os municípios de promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. A mulher precisa denunciar às autoridades quando estiver sofrendo algum tipo de violência doméstica como: física, psicológica, moral sexual ou patrimonial.

Neste contexto do Agosto Lilás se inserem os debates e aprofundamentos sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que já tem 17 anos de aplicação, sendo considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência. A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo, por meio da Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero, por exemplo, promove um encontro com o tema “17 anos da Lei Maria da Penha: o enfrentamento à violência contra as mulheres pelas forças de Segurança

Pública do Município de Toledo”. Algumas cidades contam com o serviço para acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar. Outras ainda mantém o funcionamento da chamada Patrulha Maria da Penha, que visa promover a proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência. Geralmente, esse trabalho é realizado com envolvimento de demais órgãos da administração direta dos municípios. O Município de Toledo, por sua vez, mantém o serviço da Patrulha Maria da Penha, desempenhado pela Guarda Municipal. O serviço foi implantado em 2016, quando na época foi assinado termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Somado a esse serviço, 2.094 paranaenses que contam com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário têm o dispositivo de emergência (Botão do Pânico) para chamar a Polícia Militar.