Sob a beleza ds vezes pode estar escondtdo o perigo. E d um perigo matreiro e rapido como quem toma de assalto,cuja voz assusta,fazendo tremer os mais valentes
Na analise do desempenbo do tnercado segurador brasiieiro em 1980, entre outros indicadores que demonstram o nivel dos resultados alcangados, e importante observar a boa posigao conquistada nas operapoes de trocas com o mercado internacional.
Nesta area, onde prevaiece uma poHtica estreitamente vinculada aos interesses do balanpo de pagamentos do Pals, continuaram sendo positives os resultados finals obtldos. Basta ver que os reglstros do Banco Central do Brasll assinalaram superavit de US$ 72,3 milhdes na conta "Seguros" (ate setembro de 1980), permltindo estlmar em cifra superior a US$ 150 milhoes o saldo positive acumulado no trienio 1978/80.
Tal poslgao decorre diretamente da poh'tica de intercambio externo do mercado nacional. o que flea evidente quando se constata que os repasses dos excedentes do IRB ao exterior corresponderam a apenas 2,5% dos premios do mercado domestico. E uma Informagao que ganha ainda maior destaque ao se saber que esta foi a menor taxa de evasao ja registrada pelo sistema segurador brasiieiro, sendo um indice que permanece nesta faixa desde 1978.
Alem de refletirem a melhorgestao das cessoes de negocios ao estrangeiro, os resultados finais obtldos espelham tambem os efeitos do empenho em promover crescents captagao externa de resseguros ativos, tarefa que o mercado segurador brasiieiro efetua, sob a llderanga do IRB, cada vez com maior eficiencia, atraves dos negocios diretamente realizados peia sede do IRB, no Rio de Janeiro, por seu Escritorio em Londres e pela "United Americas Insurance Co.", em Nova lorque.
Mais importante que tudo e saber essa estrategia integrada de intercambio externo faz prever frutos cada vez mais satisfatorios em exercicios futuros, em vista do progressive acumulo de experiencia nesta area, que inclusive tern conduzido ao progressivo aprimoramento da politica de "underwriting", valorizando nao tanto a expansao quantitativa da carteira, mas a adopao de criterios mais apurados de selegao de riscos.
PRESIDENTE
Ernesto Albrecht
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Dulce Pachecoda Silva Fonseca Scares
Gilberto Formiga
Helio Marques Vianna
Sergio Luiz Duque Estrada
tJONSELHO TECNICO
Claudio Luiz Pinto
Dedo Vieira Veiga
Eduardo Baptista Vianna
Eduardo Ramos Burlamaqui de Meiio
Daniel Monteiro
Jorge do Marco Passos
CONSELHO FISCAL
Alberto Vieira Souto
Arthur Autran Franco de Sa
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ESCRITdRlO NO EXTERIOR
LONDRES
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mMa do IRB
fSSN:0019.0'i' COD 366(81)11
PublicaQao quadrimestral editada p Instituto de Resseguras do Brasi'
CHEFE DA ASSESSOntA DE RELACOES
POBLICAS
Cyra Serra Guedes
EDITOR E?(ECUTIVO
M.Cecilia Campello Muniz
REDATORES
Artur Barceios Fernandes
Carlos Mendes Uachado
Luiz Mendon^a Millon Ansbeno, Virginia M. Cortez
ARTE
Mayrink
OlSTRIBUiCAO
Fernando Chinagiia Distribuidora S.A.
COMPOSICAO,FOTOLITOS E IMPHESSAC
Cla, Editora Qralica Barbero
Os conceitos emitrdos em arttgos assinad^ e enlrevistas exprimem apenas as opinioes seus aulores e sao de sua excluslva responsabiiidade. Os textos publicados podem ser livremeni' reproduzidos desdeque seja citada a font' deorigem.
Tiragem — 6,250 exemplares OistribuigSo gratuita r
Editorial
um'" '■ssultados de 80. 'eiro seguro brasi3
Panorama
Jl'Wto fate novo tern acontecido
Tiercado. E nos estamos aqui mostrar. 6
Geral
Jurisprudencia
"Dura lex, sed lex". Hd que interpreta-la. 32
Adminlstrapao
AdminlstraQao de riscos 6 um instrumento moderno de gestao de empresa. 35
Medicine
Elas estao promovendo concertos de musica popular e erudita,esportes, galerias de arle, projetos de educagao,programas culturals etc.etc.e tal... As seguradoras tambem estao fazendo seguros.
Indice
Tudo o que a REVISTA DO IRB publicou no ano passado. 4*1
Acldentes
No Bras!!, Europa ou Estados Unidos, eles acontecem. S6 que podein ser minimizados. 43
BIblloteca
^ociedade seguradora nao e s6 "f" Ponto contro- Nomundosocialistacomosede^azer seguro. Podescrer' 15 Mas existem l^is para is- senvolve o seguro? E so consulso. 38 tar. 5O
Direito
Um
zinK^T"'^® separa as casasdosvlegn_ ® ar. o que separa os ®Pacos aereos? 19
Glossarlo en? S", vamos segulndo ^rente. 28
O Institutode Resseguros do Brasil fará realizar nodecorrerdesteano mais um concurso de monografiassobreseguros para atribuiçãodo "PrêmioDavid Campista Filho", no valor de Cr$ 700000,00
Desta vez, o concurso está aberto à participação de qualquer pessoa interessada e obedecerá às seguintes condições (a) os trabalhos deverão versar !;Obre o tema "Desburocratização na Area do Seguro e Resseguro"; (b) deverão ser inéditos, de caráter monográfico, escritos em língua portuguesa, datilografados emespaçodois comum mínimode50folhas, tamanhoofício em três vias, e apresentados sob pseudônimo; (c) separadamente, em envelope fechado sobrescrito com o título do trabalho e pseudônimodoconcorrente, os autores se identificarão com onome completo eendereço
Os originais deverão ser encaminhados à Assessoria de Relações Públicas do Instituto de Resseguros do Brasil, à Av Marechal Càmara, 171 8º andar,sala809,Rio,RJ,ou,noscasosde concorrentes domiciliados em outros Estados, poderão serentreguesnasDelegacias Regionais do Instituto localizadas nascapitais emBrasília,Manaus, Belém, Fortaleza Recife, Salvador.Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
O prazo para entrega das monografias termina no dia 20 de outubro. e os trabalhos serão Julgados por uma Comissaoaserdesignada oportunamente, pelq PresidentedoInstituto.
A monografia classificada em primeiro lugar será conferido um prêmio no valor deCrS 500000,00. eosegundo e terceiro colocados receberão prêmio no valor de Cr$ 150 000.00 e Cr$ 50 000,00, respectivamente. A entrega dos prêmiosserafeitaemsessãosolene, ficando o Instituto com os direitos de publicar, sem qualquer ônus, as monografiaspremiadas
Um mercadotão complexoquantoo de seguros; um fato inédito no Paisempresa de seguros com negociação em Bolsa ABamerindus Companhia de Seguroslançou no mercado. nofinaldo ano passado. 595 milhões de ações. ao preço de CrS 1,60, no total de CrS 950 milhões
Segundo Humberto Pimentel Netto diretor da Bamerindus S/ACorretorade Câmbio e Valores Mobiliários. o mercado acionário. apesar de apresentar nos ãHimos meses um comportamento de baixas, nem por isso deixa de ser considerado altamente válido para oinvestidor tradicional. ou seja,oque acredita em uma rentabilidade a longo e não a curto prazo
Para este investidor os momentos de queda nas Bolsas são pouco signifi cativos. e qualquer lançamento que se faça agora, dependendo evidentemente da qualidade do papel. certamente será absorvidopelomercado.
Vantagens - O sucesso que se espera deste lançamento se deve a numeros fatores, segundo Humberto Pimentel: trata-se de um lançamento inédito pois não existe ainda empresa do ramo de seguros com negociação em Bolsa; dentro do quadro geral da economia brasIleif8, este é um dos setores que tem apresentado maior crescimento. Somente estes dois itens já são atrativos suficientes para a compra do papel.
Entretanto existem outros fatores como o direito ao subscrito do abatimentode30%, comoincentivofiscal no
Imposto de Renda A empresa tem por hábito pagar18% de dividendosaoano e isso acontece há 22 anos Em 1981 estes dividendos serão pagos mensalmente.
Esta emissão da Seguradora será liderada por oito instituições financeiras: Banco Bamerindus de Investimento Banco Boavista de Investimento Bánco Bradesco de Investimento. Banco Econômico de Investimento. Banco de Investimentos Lar Brasileiro. Banco ltaú de Investimento Unibanco-Banco de Investimento do Brasil, e repasses para maisde100instituições.
A Bamerindus Companhia de Seguros possui registro na Bolsa deValores do Rio de Janeiro. Bolsade SãoPauloe do Paraná. e registronaBolsadoExtremo Sul queestásendoprovidenciado.
Apesar de o artigo 73 doDecreto-lei n 0 73, que regula as atividades de seguros noPaís,proibirasseguradorasde exercerem qualquer outra atividade comercialeindustrial, opresidentedoInstituto de Resseguros do Brasil, Ernesto Albrecht, não vê nenhum inconveniente emreformularalegislação.
Isto se deve ao fato de as companhias de seguros estaremreivindicando uma liberdade para diversificar suas atividades Segundo Delio Dias, diretor da Itatiaia o objetivo é obter permissão legal para que a companhia possa controlar (como uma holding) diversas empresas de qualquer outro setor da economia.
Para o presidente do IRB o importante é que as seguradoras só poderão assumir o controle de outras empresas se não utilizarem as reservas técnicas comprometidas, ou seja, com os recursos dasreservaslivresereinvestimentos dolucro.
Segundo Albrecht, todos os membros do Conselho Nacional de Seguros Privados receberam a proposta, que estásendoestudadaemsuasreuniões.
�emplo-Umamostradediversificaçao,criandomercadosparalelos,foio grupo Dellin que adquiriu. em fins do �no pass�do, o controle acionário da ompanh1aNacionalde Seguroslpiran �ª• Pertencente ao grupo português rmpar empresa autorizadaacomercia i�ar todos os ramos de seguros inclu- siveVida.
lan Com isso. o grupo Dellin pretende sioçar.o seguro paraa educaçãoprofisL �a Izante De acordo com Ronald o:�/'stn .diretor-superintendente da um in réd1to mobiliário. o segurotem talizme_rcado quase virgem para a capiPal�çat para os montepios. e princieduc en e para este tipo de seguro de açao.
fran Segundo ele "o Brasil. um pais em tecnc1ó�esenvolvimento industrial e tant O �ico, precisa de técnicos; por JUnt�' �Judando a formá-los, estaremos Públi�o� 0 nosso interesseaointeresse
culturais, de assistência do Pat� m!!dIca,!inanceira e formação mo a r m?nlo, sao as modalidades coPriva�entidadesabertasde previdência das e ª POdem aplicar as sobrasapura resen,m balanço. após aconstituiçãoda Isso f� de co�tigênc1a de benefícios Plenã° 0 que ficou decididoem sessão Qurosr�do Conselho Nacional de Se1980 rivados, em 18 de dezembro de 11,80 8 que resultou na Resolução tua�os Programas culturais são concei destins�ornoosauxíliosousubvenções bered a os a estimular a difusão do saPlan ªculturaentreosparticipantesde tes os de benefícios e seus dependen for�a8T'!_Volvendo pesquisa científica. mentoçao de bibliotecas e empreendiestud s correlatos, bemcomo bolsasde os gra�:ssistênciasocialemédia,éoproambulq�evisa?ustearamanutençãode toló i atono m�d1cos. gabinetes odon- g cos e afins, destinados a aten-
Cursos pelo correio- é essa a no•idadequeaFundaçãoEscolaNacional le Seguros pretende implantar esse mo. já a partir de fevereiro. Para tanto ?stá realizando uma pesquisa entre lojas as empresas que compõem o mer:ado de segurosprivados O projeto-pioto de instrução programada prevê :ornoinicialoCursoBásicode Seguros Em uma segundafasetambémpoderão increver-sealunosavulsos.
Empréstimo- Um outro programa, o de assistênciafinanceira. tempor objetivo a concessão deempréstimospessoais aos participantes, observadas as seguintes condições: os beneficiários devemserparticipantescommaisdeum ano de ingresso na entidade, e o !imite do dinheiro, o equivalente a ate 100 ORTNs. com um prazo máximo de p_agamento de 12 meses Os juros serao cobrados na base de12%aa., maiscorreção monetária facultada a cobrança de 0,5% sobre o valor do crédito como despesaadministrativa
No que diz respeito à formação do patrimônio osrecursospodemseraplicados em quaisquer modalidades legalmente admitidas, obedecidos os princípiosdesegurança rentabilidadee liquidez
Ficam,noentanto, terminantemente vedadas as participações majoritárias no capital de outras empresas, com exceçãodasquesedediquemaatividadessuporte, tais como processamento de dados, prestação de serviços técnicos. jurídicos,gráficos,etc.
Vai de cinco a dez funcionários por empresaamédiadealunosquedesejam increver-se, sendo que somente a Nacional demonstrou interesse em treinar 20 de seus funcionários. Entre as primeiras respostas estão a daUniãoContinental, Américado SulYasuda,Bemge e lncofidência O Bemge, por sua vez, sugeriu que o projeto-piloto seja lançado simultaneamente, em Minas Gerais e em São Paulo além do Rio de Janeiro
Poroutro lado aFUNENSEG contratou um técnico em instrução programada com o objetivo de realizar entrevistas comosprofessoresecoordenaro CldFalAo
trabalho de montagem de apostilas que, a seguir, serao analisadas e montadas para atender ao projeto-piloto. visando realizar algo melhor do que um simples curso por correspondencia.
HCogita-se tambem de promover uma prova de veriflcapao final de aprendizagem- a ser ministrada por um responsavel a ser indlcado pelas empresas e que serao os Instrutores do grupo, recebendo treinamento da FUNENSEG como formadores da condiclonamento preliminar, Como forma de esfimulo ao aprendizado as empresas Interessadas deverao utilizar de forma melhor os alunos. %'
I A' : ,<•' Por outro lado duas outras tniclati(ras merecem destaque no campo do ensino de seguros. A primeira defas a proposta apresentada por Irio Souder na 'Conferencia Brasileira de Seguros Prlvados e de Capitalizaqao, realizada em Belo Horlzonte, para a reallzaqao de Cursos de Habilitapao de Corretores de Seguros tambem por correspondencia.
A outra e a pesqulsa da FUNENSEG. envlada por Carlos Frederico Lopes da Motta as diversas empresas seguradoras, no decorrer do ano passado. objetivando saber se elas possuem Centro de Treinamento de Pessoal, se atendem a area tecnica e administrativa de forma regular,eventual ou apenas de ' necessidades emergentes — o que permitira uma melhor montagem para os cursos de instruqao programada da FUNENSEG-
Todas as empresas de seguros deve rao ter, ainda este ano, autorizaqao para ©perar no ramo Vida. Esta e a ideia do presidents do Institute de Resseguros do Brasil, Ernesto Albrecht, que juntaipente com a Superintendencia de Se guros Privados estudara o caso. assim gue forem encerrados todos os proces808 das entidades de previdenclas pri§ada,para adaptagao a nova leglslagao. A intengao dessa medida,segundo o presidents do Instituto, e dar fsrramenas necessdrlas para que todas as segusdoras operem em Igualdade de condljloes no mercado. confirmando a pro vosts do Governo de manter a concorIncia sadia.
Conjunto — Na epoca do ex-Minlstro Rarlos Rischbieler, da Fazenda,17segu: radoras sugeriram ao Governo a for-
Imagao de um fundo destinado a assumir 05 compromissos dos montepios que enfrassem em liquidapao ordinaria. Asugestao. porem, nao chegou aser minuciosamente estudada peio Gover no. que. atraves da Susep. concenlrou seus esforqos na reguiarizaqao do mer cado de montepios. Agora, encerrados todos OS processos. a Susep e o IRB analisarao a viabiiidade da criaqao do fundo.
Mesmoque naosejacriado.aautorizaqao para operar no ramo Vida, que significa a permissao para atuarem previdencia privada tambem. podera ser concedida com a exigencia de um capi tal minimo ainda a ser estipulado.
No momento, o capital minimo das seguradoras que operam somente _nos ramos elementares e de Cr$ 30 milhoes. etevado para Cr$60 milhoescomo ramo Vida. As entidades de previdencia pri vada tern um capital minimo de Cr$ 40 milhoes. reajustado de acordo com a variapao das Obrigagoes Reajustaveis do Tesouro Nacional.
Os valores deverao ser alterados, inclusive com novo exame da proposta adiada na ultima reuniao do Conselho Nacional de Seguros Privados, para elevaqao a Cr$ 200 milhoes do capital mi nimo das entidades de previdencia pri vada com fins lucratlvos. A intenqao 6 fazer com que o capital dasseguradoras tambem seja reajustado de acordo com a variapao das ORTNs.
O Panama sera anfitriao este ano. de 5 a 9 de julho. do III Forum Internacionai de Resseguros,cujo comite organizador tem Luiz Carlos Abrahams como presidente, Carlos E. Gonzales de la Lastra como vice presidente e Noel Moron Arosemena como secretario.
O Forum esta aberto a todos os seguradores, resseguradores, corretorese pessoas vinculadas ao setor interna cionai de resseguro ou seguro,em qualquer de suas especialidades. de qualquer parte do mundo.
ConferAncias — Havera quatro conferencias, cujos palestradores serao Feliciano Salvia. gerente geral do Instituto Nacional de Resseguros da Argentina, Richard J. Kiln, membro do Comite do Lloyd's de Londres, Luis Antonio Perrote Rico, diretor gerente da Uniao Iberoamericana de Seguros e Resseguros da Espanha, e Heiga Kronhoim. gerente da Nederlands Reassurantie Groep. da Holanda.
A filosofia deste III Forum e a de institucionalizar uma reuniao anuai no Pa nama do mercado internacionai de res seguros onde seguradores. ressegura dores e corretores se reuniriam para a
Qp-.r lue voci vai investir dinheiro e expeclalivasnuma ettin'r^ [em lodo o direito de conhecer bem a com quern esta negociando. do. de Seguros Germano-Brasileira tern copjf^9''^ospara oferecera voce,sua indusiria, ercio ou atividade agn'cola diversas tinhas deseguros.
alem ® Parana eformada pela soiidez do grupo fig ^olonia/Nordstern,epela experiencia brasileira da p__ ^''"idus Cia. de Seguros e do Banco do Esiado do °'^°naS.A.
Antes defazerseguro,procure conhecer melhor as credenciais da Parana Cia. de Seguros Germano-Brasileira com oseu corretor ou em um de nossos escritdrios.
discussão deproblemascomunsatodos Porestarazãotantoadistribuição dajornadadetrabalho.quantoaconfiguraçãodohotel.duranteacelebração doForumresponderãoaomelhorcumprimentodesteobjetivo
Ainiciativadarealizaçãodestetipo deeventonoPanamáprende-seacondiçõeslocaisfavoráveiscomoacriação, faz tempo. naquelepaisdeumcentro internacional de resseguros Em nenhumoutropaísdomundoexistelegislaçãosemelhante àdoPanamánoque dizrespeitoaoresseguro. Comefeito.aleide22dedezembro de 1976 que regula esta atividade no Panamá, longe de pretender regula-' mentaratécnicadoresseguro,pretende tão só assentar as regras do jogo, as condiçõesdejustacompetências0bas quais o Panamá abre seus braços a todososresseguradoresdomundoeos convida a compartilhar as vantagens queessamesmalegislaçãocontempla As características mais sobressalentes da lei são: isenção de impostos para todasasoperaçõesderessegurossobre riscosnãoradicadosnoPanamá Alei panamenha além disso oferecegrandesfacilidadesparaaobtençãodepermissões deresidência etrabalho para umnúmeroilimitadoderesseguradores estrangeiros
Comafinalidadedepromoverestudos, pesquisas.ensinoedivulgaçãodá matériadeEnegenhariadeSeguros,debates, reuniões, conferências. cursos, campanhas de desenvolvimento das finalidades,e acriaçãodecátedrasde EngenhariadeSegurosnasfaculdades de engenharia do País, acaba de ser criadaemSãoPauloaAssociaçãoBrasileira de Engenheiros de Seguros.
Anovaentidade,quejáestácadastrada no Ministérioda Fazendacom o CGC45426293/0001-01eregistradano 3.° Cartório de Registro Civil dasPessoasJurídicasdeSãoPaulosobon.0 21 616teráoseuquadrosocialconstituído por engenheiros ou pessoas jurídicas quesededicamàáreadeseguros.
Diretoria -A direção da ASES está assimconstituída:
Diretoria:Pre R Rossi(AngloAmericana); Vice-Presidente-Ivo Marcos Falcone (Vera Cruz): 1 0 SecretárioJoséCésarCaiataJr.(ltaú)2.0Secretário -Sílvio B dos Santõs(tJnibanco): 10 Tesoureiro -Paulo R. de Medeiros (CruzeirodoSul);2.0 Tesoureiro-HorácioYamauchi(Yasuda):Diretor-Cultural-LuizMacotoSakamoto(PortoSeguro);DiretorBibliotecário-ManoelG. de Amorim Neto (São Paulo); Diretor-Técnico-Norberto C G Pancera (Ajax)
Conselho de Administração - RicardoFernándezPiazza(Minas-Brasil): Reginaldo PereiraNakao (Brasil);Davi Camargo (ltaú); Marcos L. deMourae Souza (Sul América); Eliezer Moysés (Finasa-Seguradora):Alvir R.deMoura (lnteramericana); Eduardo Antônio P. Fernandes (lsotec): SérgioChohfi(The Home lnsurance Company); Waldir Sibinelli (COMIND); Luiz Fernando A Gonçalves(ltaú):LuizFernandoSalazar (Marítima).
Conselho Fiscal (Efetivos)-Luiz AugustoMomesso(ltaú),PauloRoberto Alves (Bandeirante)eIsraelDinoNapoleãoCelly(Ergos);Suplentes-Eduardo Moa?ir Rechulski (Escritório de EngenhariaRechulski)eJúlioCésarBenzoni -(Unibanco)
A Associação Brasileira de Engenheiros de Seguros tem o seguinte endereço-RuaBoaVista, 314-10º andar-CEP 01014-Tel. 258-5433SãoPaulo.
Durante o ano passado ocorreram 430acidentesdeaviaçãonoBrasil dos quais 70 foram na aviação militar A predominânciadasocorrênciasfoicom aviões monomotoresutilizadosemtrabalhosagrícolas,turismo.táxis-aéreose aeronavesdeinstrução.
Ania•onas
PraçaDomBosco,200 Manaus/AM·CEP:69000 'l'EL.:(092)234-2368/234-2800/234-1642
Pará
'I' �fvessaPadreEutlquto,141 m/PA·CEP:66000
'l'EL:(091)222·0435/222-0636/222-08221222-0027
llar8.lihão
�aOswalctoCniz 724
TEL�Wz/MA·CEP:65000 <098)224-4744/222-4303
Ceará
�uaMaJorFacuncto,733.2.° e3.°andares
'rartaleza/CE·CEP:60000
L (085)23l-37ll/231·3224/231-3890/231-3635
lUoGrandedoNorte
���l!gti.r10Bartolomeu,623-B
'1'8 1RN·CEP:59000
L.:(084)222-0921/222-9289/222-9290
Pernam.buco
�panaMariaCésar 170-l O andar
TE ue/PE·CEP:50000
L:(08JJ224-1965/224-0992
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OolAn.la/00-CEP:74000
TEL.:(062)223-4101/225-995:3
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Rua14deJulho,1817-Salas62e64
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TEL.:(067)383-1671
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A falha humana foi a principal causadoradestesacidentes:defic1ênc1anas operaçõesdoavião.noplane1amentodo vôo ouda1rislrução.às vezesporpouca experiência de vôo. A quantidade de acidentes foi consideradaelevada pelas autoridades militares do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. que chegaram a promover um Seminário Regional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos na cidade deGoiânia.
Segundo os dados de relatório elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa - sobre os acidentes aeronáuticos ocorridos em 1980. 17% deles aconteceram na aeronáutica militar. onde há predominância de ocorrências é com aviões de pequeno porte. uti· lizados com objetivos de instrução. tais como o Universal e o U1rapuru. ao contrario do que acontecia anteriormente. quando a maioria de acidentes acontecra com aviões do tipo Xavante e mesmo o Bandeirante.Isto denota que houve progressos na contstrução de aeronaves. maior identificação do homem com a máquina e uma infra-estrutura mais condizente com o numero ea qualidadedosaviões.
Dvsaviõesacidentados-nac1ona1s e estrangeiros. principalmente monomotores Cessna, Plper. etc. 64 foram completamente destruídos e aproximadamente 360 sofreram da'los parciais. Apesar de considerarem que houve progressonastécnicasdeprevenção de acidentes os técnicos da Oen1pa consideram também que muito mais ainua pode ser feito para reduzir ainda mais sua quantidade.Estas são as cifras dos últimos cinco anos 1975 - 502 acidentes. com 116 aeronaves destruídas: 1976: 515 acidentes com 93 aernaves destru1das: 1977 470 acidentes com perda total de 89 aviões: 1978· 530 acidentes com 99 perdas e 1979 486 acidentescom96aeronavesdestruídas.
O fator humano - ao contrário da falha humana operacional - leva em consideração o aspecto f1s1olog1co e psicolôg1codospilotos Emboranãosejam muitos comuns. essesfatoresacontecem na aeronaut1ca a ponto de ainda serem considerados pelo serviço de prevenção Estão mclu1dos neste caso os pilotos que sofrem ataque cardíaco. acessos de loucura ou problemas ps1quicos durante o võo.Ê s1gn1f1cativo o caso de um piloto que começou a ver fantasmas no firmamento e pousou no meioda matacompassageirosabordo
Tambémélevadoemconsideraçãoo fator material quecompreendeaspectos relacionadoscomprojetoseconstrução de aeronaves. suas partes e equipamentos O terceiro e mais frequente fator observadoéooperacional. queestá relacionado com os aspectos de manutençao utilização de aeronaves para que foram proietadas e construidas instrução de seus operadores e fenômenosdanatureza
Entre as diversas prov1denc1as re. comendadas pelo Cen1pa 11;i 1JrPvenção de acidentes aeronaut1col. estao recomendações quanto ao aperfeiçoamento dainstruçaoaserministrada
máximo de20°1. (vinte por cento} do total das reservas técnicas não comprometidas cara cadaumadasmodalidades:
- depositas a prazo. com ou sem emissão de cert1f1cados. em bancos comerc1a1s ban· cos de invest1me:1to ou em caixas económicas.e letras de càmb10 de aceite de inslt· tuiçóes financeiras autorizadas:
li - quotas de fundos de investimento.
Ili -imóveis de uso próprio. imó• veisurbanosquenãosejamde uso próprio, não compreendi· dos no Sistema Financeiro da Habitação.bem comodireitos resultantes da venda desses 1môve1s.
IV títulos com correção monetária. de emissão ou coobrigação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. representativos de operações de fmanc1amento realizadas por aquela Instituição. bem como part1c1pações em operações de hnancramento com correção monetaria e garantia hipotecária.realizadas por instituições autorizadas. inclusive aquisições decédulashipotecárias;
Em 7 de abril o Banco Central do Brasilem1t1uacarta-circularn.0585alterando - em decorrência das normas baixadas pela Resolução n0 687 de 18 de março-os Capitulas 26-3 e 26-4 do Manual de Normas e Instruções (MNI). abrangendo associedadesseguradoras e as entidades deprevidência privada. e que passam a vigorar com a redação abaixotranscrita
Investidoreslnst1tuc1ona1s-26
Sociedades Seguradoras-3
Reservastecn1cas-2
Itensalterados:
2 - As reservas técnicas não comprometidas são empregadas da seguinte forma
a) 30°0 (trinta por cento) no mínimo observado o limite de 45% (quarentae cincoporcento), em ações debêntures ou debêntures convers1ve1s em ações de emissão de companhias abertas. adquindas por subscrição ou no mercado, observando-se no min1mo 50% (cinquenta por cento} dessas aplicaçêes são const1tu1das de papeis de emissão de campa· nh1as controladas por capitais privadosnacionais;
b) 30°0 (trinta po1 cento) no mínimo observado o limite de 45�, {quarentae cinco por cento\ em Letras do Tesouro Nacional ou Obrigações Rea1ustave1sdoTesouroNacional e) o:, recursosremanescentes podem estar aplicados nas seguintes modalidades de investimento observado o limite
BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS
C.G.C.M.F.N9 76.538.446/0001-36
SUCURSAIS:Metropolitana (Curitiba (PR);Londrina (PR);Cascavel (PR);São Paulo(SP); _F�rianópolis (SC); Salvador (BA);RiodeJaneiro (RJ) PortoAlegre (RS);Campo Grande (MS);Go1ama (GO).
BALANÇO PATRIMONIALEM31.12.80
ATIVO PASSIVO
V títulosdadividapúblicados Estados e Municípios e obrigaçõesda Eletrobrás
3 - As reservas técnicas comprometidas só podem ser empregadas nas seguintes modalidades de investimentosoudepositas.
a) Letras do Tesouro Nacional e Obrigações Reaiustaveis do Tesouro Nacional.observada a aplicação mmima de 50% (cinqüenta por cento) do valor das reservascomprometidas;
b) deoós1tos à vista ou a prazo. neste caso com ou sem emissão de certificados, embancos comerciais. bancos de investimento ou em caixas económicas. e letras de câmbio de ac.eite de institu1çoes financeiras autorizadas.observadoque o valor máximo dessas aplicaçõeséde25%(vinteecincopor cento) do valor das reservas comprometidas.
c) ações. debêntures ou debêntures conversíveis emaçõesde emissão de companhias abertas. ad(luindas por subscrição ou no mercado. observado que o valor max,mo dessas aplicaçõeséde25�o(vinteecincopor cento) do valor das reservas comprometidas
7 A garantiasuplementar. constituida da metade do capital social da sociedade seguradora, pode ser empregada sem hmitaçao de valor:
a) em qualquer das modalidades de investimento o ou depôs1tos em que são aplicaoas as reservas tecn1cas não comprometidas. dequetrataoitem2;
b) em ações. debêntures ou debêntures convers1ve1s em ações de emissão de companhias abertas ou fechadas
1
CIRCULANTE
0ISP0NI\/EL Bancos ..... .. ....
APLICAÇÕES Oepi)sitosBan�no,liPr310....• OL'p.ContllAumentodeCapl«>I TftulosMobillllrlos..... .•.•• TítulosdoDívidaPública .. .•
CRE0ITOSOPERACIONAIS lnnuutodeR-urosdoBrasil �•adora,, ........... . utros.. . . . .....
CONTASARECEBER
T f'a1uraseContasMcos.,11aAi,cebo•r huloteCttdltos•Roceber. .
DESPESASANTECIPADAS .. . SOMA ....... ..........
REALIZAVELALONGOPRAZO �PtnimosGoromldot•..... o p itosEspeciolsnoI.A.B.... utros . ....
SOMA .
PERMANENTE INVESTIMENTOS :;•nlc.AclonllrlosPormenontes.• utro . .
IMOBILIZADO lrn<,,,,,,s Ben,Mo.eis •· ··• ·· · 0ei,recAçllesd tações. " .. · • Out o .R.8 ........... . 'º' .. . ' . ..... .
...:::::::::::::::
�OTALDOATIVO
RECEITASOPERACIONAISPi6mlotAuferido• Comi &s • · · · · Sinlu · ···' SO/�os ••. .• ..
Pe,�ci��essarclmen1os..••..
R...., ._ cmLucro,.....
0 ersaoeleProvlsê!esTl!cnlcns•. uttHRcec110.s
SOMA . De . ..
SPESASOPERACIONAIS����didosoRutiluídos .•
SlnJu,01 •· ·• ·· •·· Salvados�R· · · · · · · · Luer A •sarclmentos••..•• Paq/� t11buído1.. . . Co 0•POÇ<lesomLucrot•.... . O""·deProvlsõtttTécnicas.• ... utres Dospeaa1. .......... SOMA ......
T�:ELHOOEADMINISTRAÇÃO
J01te1d,sondeAndradeVieira
C!6udioe"'dodeAndradeVleiro -f'IOChdoAndrodoVleiro
deSm1str01aLiquida,
APAGAR Dõbiton.ContDS,
Provis$o
SOMA .................•
EXIGI\/ELALONGOPRAZO Emprt!nimosGarantidos..•. Outr01 . ..... ... , .... .
SOMA ...... ...........
RESULTADOSOEEXERC(CI0S FUTUROS Ope,acionai,. . ..
SOMA .... ............•
PATF\IMÕNI0L(0UIDO CopilalSocial ..•. .•••
RESERVAS
OEREAVALIAÇÃO
DELUCRO.. ..
Tom�Ed· Hamilc.irPsondeAndradeVieira Paul tUet10 Jilir �.!'._�1'CoPertuu �-Mocolln fiL Exlfclclo 41&353.712.89 203.811.399.95 144.760.448.00 407.020.823,05 481.696.613.80 37.597.219.14 136.784.704.72 4.033.134,01 122.680.845.32 114.214.606.68 2.914.689,70 2.073.868.097,26 171.108.40 99.938.492,73 15.301.074,39 114.410.675.52 3.560.210.148.80 22.588.168.86 612.420.083.32 234.145.243.54 (122.853.364,091 160.403.296.32 74.934.513,81 20.243.203.98 4.562.091.294.54 6.750.370.067,32 Ex•cfcio Anterior 107.086.411.41 89.776.463,81 1.184.462,25 159.143.016,67 264.491.646.87 31.084.664.13 59.575.6!50,94 2.417.276.89 46.391.586.79 38.687629:65 1.393.943.43 801.432642,84 171.106.40 61.396.586,68 11.696.325,11 73.264.020.19 1.847.768.462.64 14.981.322.59 381.890.555.16 61.966.316.05 (58.742.417,351 102.846.136,09 8.172.44 ··2350.718.547.62 3.225.416.210,65 PROVISÕESTECNICAS Provi<SodORiscosnfoE,q,irado$ Provtsio
beis e linanceiros sejam autenticados por auditor independente regisfrado na Comissao de Vaiores Moblliarlos, fnvestldores Institucionais
26
ntiias abertas, sendo que pefo menos 75% (setenta e cinco por cento) dessas apllcapbes devem ser representadas por titulos de emissao de companhlas controladas por capitals privados nacionais.
Enfldades de Previdencia Privada — 4
Reservas Tecnicas — Apllca530 — 2
itensalterados:
— No caso de entidade aberta de previdencia privada, as reservas tecnicas nao comprometidas sao apiicadas da seguinte forma:
a) 15% (quinze por cento), no minimo,em Letrasdo TesourbNactonal ou Obrigapoes Reajustaveis do Tesouro Nacional:
b) 20% {vinte por cento), no minimo,e40%(quarenta por cen to). no maximo,em:
I — quotas de fundos de investimento;
II — apoese debentures de companhias abertas, sendo que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dessas aplicapoes devem ser representadas por titulos de emissao de companhias controladas por capitals priv'ados nacionais;
c) OS recursos remanescentespodem ser aplicados nas seguintes modaitdades de investimento, observado o limite maximo de 20% (vinte por cento)do to tal das reservas tecnicas nao comprometidas para cada uma delas:
I — depositos a prazo, com ou sem emissao de certificados, em bancos comerciats ou bancos de investimento, tetras de camblo de aceite de instituipoes financeiras autorizadas e fetras imobiliarias:
II — titulos da d/vida piibfica dos Estados e Municipios, obrigapoes da Eletrobras, titulos com correpao monetaria de emissao do Banco Nacional do Desenvolvlmento Economico e letras imobiliarias de emissao do Banco Nacional da Habltapao e da Caixa Economlca Federal;
II — cedulas hipotecarias, imoveis de uso prbprlo ou Imbveis urbanosque nao sejam de uso proprio, nao compreendldos no Sistema Financeiro da Habitapao, bem como direitos resulfantes da venda desses imdveis. vedada a aquisipao de terrenos que nao se destinem a uso proprio.
No caso de entidade fecbada de previdencia privada, as reservas tbcnicas nao comprometidas s§o apiicadas da seguinte forma:
a) 10% (dez por cento), no minimo.em Letras do Tesouro na cional ou Obrlgapbes Reajustaveis do Tesouro nacional:
b) 20% (vinte por cento), no mlnlmo e 40%(quarenta por cen to). no maximo.em:
— quotas de fundos de investi mento;
— apoes e debentures de compa-
c) OS recursos remanescentespodem ser aplicados nas seguintes modalidades de investimen to, observados os limites maximos do total das reservas tec nicas nao comprometidas estipulados para cada uma delas:
I — 20%(vinte por cento), no ma ximo, em depositos a prazo, com ou sem emissao de cer tificados, em bancos comerdais ou bancos de investi mento, letras de camblo de aceite de Instituipoes finan ceiras autorizadas e letras
Imobiliarias:
II — 20% (vinte por cento), no ma, ximo, em titulos da divida piiblica dos Estados e Munici pios, obrigapbes da Eletro bras, titulos com correpao monetaria de emissao do Banco Nacional de Desenvol vlmento Economico e letras imobiliarias de emissao do Banco Nacional da Habltapao e da Caixa Economica Fede ral;
III — 40% (quarenta por cento), no maximo, em cedulas hipote carias, Imbveis de uso prbprlo ou imbveis urbanos que nao sejam de uso prbprlo, bem como direitos resultantes da venda desses imbveis;
IV — 40%(quarenta por cento), no maximo, em empre.stimos efetuados aos partlcipantes, a custos nao inferiores ao minimo previsto nos respectivos pianos atuarlals.
8 — As reservas tecnicas comprome tidas so podem ser apiicadas nas segufntes modalidades de inves timento ou depbsito:
a) 50% (cinqenta por cento), no minimo, em Letras do Tesouro
Nacional e Obrigapbes Reajustaveis do Tesouro fJacional;
b) 50% (cinqiienta por cento), no maximo,em:
I — depbsltos a vista ou a prazo. com ou sem emissao de certi ficados, em bancos comerclais ou bancos de investimen to, letras de camblo de aceite de instituipoes financeiras autorizadas e letras imobilia rias:
II — apbes e debentures de companhias abertas, sendo que pelo menos 75%(setenta e cin co por cento) dessas apllca pbes devem ser representadas por titulos de emissao de companhias controladas por capitals privados nacionais.
investidores Institucionais 26
Entidades de Previdencia Pri vada— 4
Reservas Tecnicas — Disposlpbes Transilbrias—4
Itemalterado:
3 Nao se aplica a faculdade prevista no item anterior quando o valor total das reservas tecnicas for su perior a 15.000(quinze mil) vezes o valor nominal corrigido de uma Obrlgapao Reajusfavel do Tesouro Nacional.
0seguro protege. Da tranquiifdade a vida do cidadao. Esta e sua •unqao mais importante, que muitos ja estao cientes.Ja 6 muito, mas nao^tudo. Paralelamente os seguradores investem em mil e uma atividades
Cat. Veiculo
1 Autombveispartlcularea
2 TAxIseCarrosdeAluguel
3 Onibus, Micro-bnibus e Lotapbes com cobranpa de hate (Urbanos, Interurbanos, Rurals e Interestaduals)
4 MIcro-bnIbus com cobranpa de frete mas com lotapso nbo superior a 10 passageiros e bnibus, micro-bnibus e lolspbes sem cobranpa de frete (Urbanos. interurbanos, Ruraia e Interestaduals)
5 Velculos deslinados ao banaporle de Inffambvels,corrosivos ou expiosivos
6 Reboques de Passageiros
7 Reboquesdestlnsdosaolransportedeca^
S Tratores e mbquines agrlcolaa
9 Motoclcietas, molonetas, ciciomotores e slmllares
10 Mbqulnas de Terraplanagem e Equipamentos Mbveis em geral,quando licenciados,Camionetas tlpo "ptcK-up" de atb 1.500 Kg de carga. Caminhbese outros vaicuios
Nova
Os limites de responsabllidade, para efeito do seguro DPVAT foram atuatlzados, a partir de 1,° de maio, para CrS 174.773,10 nos casos de morte e invalidez permanente, Crt 34.957,80 para as Despesas de Assistencia Medica e Suplementares. Como consequencia fica tambem alteradaa tabela de premlos, que e aseguir publicada.
TABELA DE PREUIOS
I..- • f'^e, doesporteas 'niciativas humanit^rias, aemonstram urn outro t»po de preocupagao social. Aqui estao aiguns exemplos.
Muito se poderia dizer — e tern sido dito — a respeito das inumeras vantagens que a instituipao do seguro representa pa ra a sociedade. Basicamente e constatado 0 Quanto ele oferece de tranqOiiidade ao cidadao na conservapao de seu patrimbnio. repondo bens materials ou pessoais que tenham sido perdidos, permitindoaos segurados uma maior mobilidade na gestao de seus assuntos financeiros Tambem ja e sabido que as compa nhias seguradoras investem em outras ati vidades, outros ramos de negbcio que na-
i sf,da tern em comum com o seguro. Assim e que a Sui America, por exempio, tambem atua em capitalizapao, negocios imobiliarios e diversifica bastante suas ativi dades criando uma Companhla Agro pastoril (a do Rio Dourado), uma de cafe(Sul America Comercial Cafe)e atua em minerapao, alem de outros investlmentos. No entanto, pouco ou muito pouco se sabe a respeito de atividade que varias seguradoras desenvolvem no sentido de incentivar e apoiar atividades nao necessariamente iucrativas tao diversas como a
mustca ou o volei. beneficiando, em ulti ma analise. a coletlvldade em geral.
Uma das companhias mais atuantes neste setor tern side, sem duvlda, a SulAmerrca que procura. entre outros aspeotos. desenvolver todo um trafaaiho de apoio a cultura. Assim e que, no decorrer dos anos- esta seguradora foi criando seu Acervo de Arte Confemporanea. com obras que refletem praticamente todas as tendencias da pintura nacional e que se constitui num verdadeiro documento da evolupao da pintura brasiieira desde a Semana de Arte Moderna. Ao lado de grandes mestres da pintura brasiieira aii tambem se encontram representados novos taientos nos quais a Sul America acreditou, patrocindando suas exposlpoes.
0 Acervo de Arte Contem^ranea da Sul America, que contem obras do porte das de Di Cavaicanti. Scilar. Porfinari, Voipi, Pancetti e Djanira serviu para a criapao de uma Exposipao Itlnerante que percorre os grandes centros ou as pequenas cidades braslletras. partindo da convicgao de que uma obra de arle nao pode ser privilegio de poucos. Esta exposlgao itinerante. alias, segue uma antiga orienta?aodacompanhiaque.jaem 1949. coiocou seu acervo para vlsitapao piiblica, com grandes nomes da pintura nacionai ao iado de Renoir. Picasso. Matis se. Miro. Bruce e outros.
Na epoca.a critica considerou esta exposipao como uma das mais importantes ja reallzadas no Rio de Janeiro durante a decada de 1940 sendo aberto, tambem neste periodo.e por iniciativa da Sui Ame rica, um debate sobre arts nao-tigurativa. a partir de uma serie de conferencias do cn'tfco belga Leon Oegan sobre o abstracionismo.
No campo cultural a Sui America tam bem foi pioneira no amparo a literature ja patrocinando, poucos anos apossua criagao, a edigao de livros de escritores do porte de um Coelho Neto (A Arvore da Vtda). Ja em 1920 a companhia ja editava uma revista de "assumptos iiterarios. instructivos. hygienicos. scientificos, humorismo. trabaihos femininos. curiosidades regionaeseannuncios".A publtcagaoesciarecia porem que "algumas paginas apenas sao occupadas com assuntos da compantiia, esses mesmos de interesse paraossegurados". Essapubiicagao,que circulou durante muito tempo,aicangava. em 1935, uma tiragem de 66.000 exemplares. uma das mais aitas da epoca.
No enfanto, a musica parece constituir. juntamente com as artes plasticas. a area cultural que e objeto de maiores afengoes por parle da Sui America. Assim e que anualmente. desde 1976.aqueia se guradora patrocina um Circuit© de Musica Erudita, que percorre todas as regides do pat's. No encerramento do Circuito de 1980 havia sido atinglda uma piateia calcuiada em aproximadamente 100 mil pessoas que tiveram acesso ao meihor da mijsica classlca.gratuiiamente.
Ainda durante o ano de 1980. a Sul America a patrocinou todas as apresentagdes da Orquestra Sinfdnica Brasiieira no Rio de Janeiro, distribuindo ingressos gratuitamente a mithares de estudantes de nivei medio e superior. Tambem pairociriou os200 concertos do Projetoiose Mauricio que homenageou o sesqulcentenarlo da morte do compositor, em convdniocomaFunarte.
Mas parece ser o selor de esportes o que mais oferece oportunidade para se observer a agio social dasseguradoras. A prdpria Sul-America contribui para o incremento do tenis no Brasii atraves da criagao do Circuito Sul-America de Tenis Infanto-Juvenli. que reune anualmente cerca de quatro mil jovens de todas as regides do pafs para particlpar de competigdes que vao determinar o ranking brasileiro ate 18 anos. Oran/t/ngdesse circuito. que se reaiiza ja ha varios anos. e considerado um dos mais importantes de sua categoria.
Essa promogao visa, basicamente. apoiar o caiendario oficiai da Confederagao Brasiieira de Tents, promovendo e patrocinando as competigdes necessarias ao aprlmoramento tecnico de jovens tenistas entre as idades de 12 e 18 anos. distribuindo. anualmente. auxiilo financelro aos meihores jogadores de cade idade. para que possam reaiizar viagens naclonais e internacionais.comprade ma terial esportivo. iiteratura especiaiizada e pagamento das auias particiiiares de te nis. entre outros itens.
O interesse da Sul America pelo tenis, alias, ja e tradiclonal uma vez que a empresa tem apolado, no decorrer dos ijltimos anos. dtversos torneios e campeonatos de tenis amador juvenii e profissional. que se realizaram em todos os estadosdo pais. Porsuaprdpriacontaouem associagao com outras empresas tem realizado uma serie de competigdes interna cionais, que ja trouxeram ao Brasii os me ihores tenistas do mundo, como o sueco Bjorn Borg, o argentino Guilhermo Villas, OS tchecos Jan Kodes e Ivan Lendi,o tran ces lanick Noah, o romeno Hie Nastase e osnorte-americanosJohn McEnroe,Gene Mayer. Eddie Dibs, entre outros que ocupam posigao de destaque no ranking da Associagao dos Tenistas Profissionais (ATP).
O Circuito Sul America Infanto Juvenii ja teve a participagao de cerca de cinco mil tenlstasentre 12e IBanos,reaiizando sistematicamente a empresa "clinicas de treinamento intensivo". orientadas por grandes nomes do tenis brasileiro e internacional cujo objetlvo e o aprlmo ramento tecnico de tenistas juvenis. A empresa caicula haver gasto 60 miihdes de cruzeiros em 1980 com o esporte, dos quais 50com o tenis.
Ainda a Sui America procura apoiar tambem o hipismo. reaiizando anual mente. com a Federagao Equestre do Rio de Janeiro, a Copa Sul-America de Hipismo-Concurso Internacional de Saltos.trazendo ao Brasii importantes cavaleiros In ternacionais. Aiem disso promove com petigdes de latismo. volei, natagao, aldm do patrocinio de viagens de atietas ao ex terior.
A Atlantica-Boavista, por sua vez, pretende montar equipes de varios esportes. tais como volei, windsurf, hipismo e nata gao, alem de patrocinar eventos esportivos e ajudar entldades pretendendo. dessa maneira. disputar futuramente campeonatos iado a lado com os clubes. Tambem tem contratado atietas famosos (como o nadador Djan Madruga). No caso destes ultimos a empresa nao pretende contrata-tos apenas para jogar.observando suas quatificagoes para fazer com que eles exergam alguma atividade profis-
sional. Aiem do mais. a Atlantica tem procurado oferecer alojamento para os atie tas que vem de fora do Rio de Janeiro.
Na area do hipismo a Atlantica patroclnoii a Ida de Claudia itajahy, trlcampea de juniors a Europa,juntamente com toda a equipe de hipismo brasiieira para concorrer, levando todas as suas montarias.A equipe. composta de seis cavaleiros no' total, tera suas passagens, estadias, mon tarias e inscrlgoes de concursos pagas pela Atlantica.
Por outro iado, numa prova de que as intengdes da companhia em financiar o esporte sao a longo prazo,a Atlantica tem pianos para construir um ginasio de es portes especialmente para transmissoes em cores peia televisao, a exempio dos que ja existem nos EsfadosUnidos.Coma conclusao de sua construgao,seus pianos seriam no sentido de entrar em acordo com as emissoras para as transmissoes da, jogos de suas equipes. taivez sob seu proprio patrocinio.
No entanto. as seguradoras no campo do patrocinio aos esportes algumas vezes nao criam diretamente as oporlunidades para atietas amadores e profissionais mas sabem aproveifar determlnadas "dicas"Assim e que a propdslto da campanha "Adqteumatieta".iancadapeiaPrefeitura de Sao Paulo,tem secolhidootimos resuitados, como o caso da Itau com b atieta Jose Roberto dos Santos.
No "Adote um atieta '. a empresa paga dois salarios-reterencia e peio sistema deboisa de estudo. adota um atieta seiecionado pelos tecnicos do Centre Olimpico do ibirapuera. O patrocinador. por sua vez. esta isento de encargos socials e autorizado a abater seus gastos no imposto de Renda.
O patrocinio da itau para Jose Roberto dos Santos e a infra-estrutura criada para que este meihor desenvoivesse suas aptidoes ievaram-no a conquistar peia segunda vez. em 1978. o titulo de campeao bra sileiro juvenii (na epoca tinha 16 anos)de basqueteboi.
Para que chegasse a tai resultado Jose Roberto passou por rotina que mciuia ba ler ponto as oito horas da manha na Secretaria Municipal de Esportes de Sao Paulo e comegar mais um dia de arduo treinamento fisico. Na ocasiao de sua conqulsta do bicampeonato de basque teboi foi cumprlmentado por Jose Cafe Ftlho, diretor da itau com as segulntes paiavras:"Siga em frente.sabendo que toda a Itau Seguradora esta torcendo por voce".
Uma entidade seguradora a tambem oferecer estimuios no setor de esportes e a Capemi. que ja contratou sete cicHstas .de Santa Catarina e do interior do Estado do Rio e OS mantem. em regime de concentragao permanente numa casaem Copacabana.Treinando desde as seis e meia da manha.os ciciistas esperam.em breve.
poder superar as melhores equipes do pais.
Mas. no caso da Capemi. os investi• mentos no terreno social não se limitam somente â área atlética e esportiva. Abrangem campos mais diretamente humanitários.quecompreendemoamparoà infânciaeàvelhice.
No caso das crianças carentes. a assistência é prestada pelo Lar Fabianode Cristo. com casas espalhadas por todo o Brasil e. no dos anciãos. pela CAVADICasa do VelhoAssistencialeDivulgadora.
O Lar Fabiano de Cristo nasceu em meadosdosanos50apartirdeumgrupo de pessoas interessadas em promover a benefic1ência.NestaépocaaCAPEMI ainda não existia como a entidade que hoje todos conhecemos, comuma vastagama de interesses beneficentes e empresariais. Nesta ocasião o Lar era sustentado por associados daCaixadePecúlioMauá porintermédiodeumaparcelaretiradade suas contribuições. Com a implantação da CAPEMI o volume dessas arrecada• ções passouaser substancialeconstitui. até os dias de hoJe. a principal fonte de recursosparaamanutençãodascasas do LarFab1anodeCristo.
BasicamenteasatividadesdoLardividem-se em três faixas: a primeira atinge crianças totalmente desamparadas em virtude da Inexistência da relação pais�fi lhos.OLarprocura,então.encaminhá-las a familias já constituídas que as aceitar criar como filhos. sendo este processo orientado por cuidadosa pesquisasocial.
Em uma etapa posterior, a adoção é formalizada. A criança é mantida atravésde auxilio pecuniário oferecido pelo Lar em termos de alimentação, educação e assistênciamédica.
A segunda faixa atinge crianças pertencentes a grupos familíares temporariamente desfeitosporfaltadecondições econõmico-financeiras dos pais ou mesmo por incapacidade física. As crianças são. ent.ao. encaminhadas às Casas Assistenciais. ficandosob tutela.emregime de internatç,. até que a recuperação das familiaspermita suavolta.
Já a terceira faixa ampara a criança sem a separar da família. graças a existência de pessoanogrupofamiliarcapaz de conduzi-la moralmente. Nas casas assistenciais dessa faixa. os menores recebem alimentos. recursos médicos. financeiros e educacionais além de acompanhamento por parte da unidadeassistencial.Aquartafaixa.porsuavez.servepara o atendimento de casos esporádicos urgentes somente para tratamento médico de emergência. aquisição de aparelhos ortopédicos. óculos. internação hospitalar. passagens etc. A assistência à velhice constituía. originalmente. umaquinta faixa de atendimento. posteriormente desmembrada com oadvento da CAVAOI
- Casa do Velho Assistencial e Divulgadora Masnãoparamporaíosserviçosque as seguradoras podem prestar à coletivl• dade. Uma outrainiciativa amerecerdes• taque loi a da FENASEG e do Sindicato
das Empresas de Seguros Privados de Pernambuco que. ano passado. desen· volveu campanha chamada "Os SeguradoreseaComunidade·· tendocomoobje· tivo integrar a classe aos problemas comunitários. bem como fazê-la participar dos problemas que aflingem a região. Dentro deste objetivo várias personalidades ligadas adiversos camposdeatua· ção foram convidadas aprestar palestras sobre assuntos pertinentes â sua área de atuação. Nestas ocasiões compareciam não somente seguradores como também corretores.securitáriosequantosmilitas· sem no campo do seguro. Dessamaneira o órgão de classe procurava levar seus associados a uma visão mais realista e atual da sociedade. incentivando a participação de cada um na solução dos pro· blemas vivenciado pelo meio em que vivem.•
There isadifferent rolethe insurancecompanies play in the society whichis not well known by the public: as supportingmany activitiesinart andsports.
Alvorecia o século XX. quando, afinal, conse guiu o homem, graças à inteligência deSANTOS UMQNT, realizar seu grande sonho: VO AR COMO d S PASSARO S. A lenda de ÍCARO tornou-se realiade.
d Apesar deconstituir, entretanto, umaconquista 0 mundo contemporâneo, "a aviação civil apare ceu c�mo uma epopéia umavez quesomenteduas Qeraçoes separam sua maturidade de seu nasc1'.1)ento", dizMICHEL FO LLIOT. (Letransportaérien •nternaclonal", Paris, 1977).
sucesso desse revolucionário meio de trans �orte ?em dúvida, foiconseqüência daconjugação e �anos esforços despendidos pela técnica e ga �antido pelos juristas Para isso contribuiu, também r guerra de 1914 que, terminada deu lugar a uma negulamentação cada vez mais densa, abundante, ve� semprecoerente, dizLOUIZCARTOU, masque e eio a constituir um "direitoaéreo:· aqueserefere a afse ci,eio de transporte, que tem por campo de uaçao oesforçoaéreo. ("Le droitaérien").
Mas não param aí as conquistas e os aperfei �oamentos desse "direito aéreo", poisjá se destina 11 regulamenta além da atmosfera, constituindo um ovo direito, o "direitoespacial" rn transporte aéreo, que hoje é utiliz�do nas te ais diversas atividades distingue-se, bas1camenoi Pordoiselementos: otatotécnico, anavegaçãoe ato.econômico, suautilização.
E desta últimaquenosvamosocuparemnossa �ª .�s�ra, cujoconjuntode regras veioa seconstituir 0 d1re1to aéreo". Pela sua importância erepercus-
são econômicas, asregraspertinentesaotransporte aéreo, que se caracterizam e funcionam principalmente como uma atividade comercial, são as que precisamente nos ocupamos. não só pela sua natureza e funcionamento, como pelas suas perspectivas e evolução, quesãoestudadassobadenominação de aviaçãocomercial.
A matéria, pela suâcomplexidadee diversidade de atuação, éde conceituação difícil. Entretanto, como acentua FOLLIOT (ob. cit.), essa dificuldade ressalta, principalmente, porque, alémdotransporte de passageiros, cargae correio ela representapara os Estados um meio de comunicação que a torna estritamentevinculadaà conduta das liderançaspolíticas nacionais. Porissomesmo, otransporte aéreo é uma atividade exercida sob o controle mais ou menosdireto dosEstados.
A mobilidade e rapidez do transporte aéreo, mais do que qualquer outro meio de comunicação, possui a característicade ser nacional einternacional e ignorar fronteiras, acrescenta ainda o referido autor
Nesse sentido. ainda que um Estado, independentemente de seu porte, e, atécertoponto, deseus recursos, pode ter uma presença aeronáutica de impórtância internacional na ·medida em que ele estive, bem localizado geograficamente. Essa convergência de razões objetivas explica porque um Estado, qualquer que seja o seu regime político ou ideológico que o inspire, não pode permanecer alheio ao indiferente à existência e funcionamento de suas companhias aéreas
A presenpa do. Estado fora de suas fronteiras compreende suas relagoes com outros Estados, co-' , mo tambam com seus\^ominios. prdporcionando, per isso, urn meio eficaz de exprimir sua soberania.' Esta irnportancia da avia?ao ccmercial, no contexto da politica nacional, acarreta uma subordinapao estreita das atividades aereas as atividades estatais. isto quer dizer que o transporte aereo, segundo modalidades diversas, recebe do Estado um impulse que marca sua organizaqao e influi em seu funcionamento, e que refiete, de forma quase imediata, ^s" mudanqas das celaqoes internacionais, o que se caracterizou, precisamente, apos o fim da Sequnda Guerra Mundiai.
Essa predominante caracten'stica internacional do transporte aereo seria, por certo, uma das razoes pelas quais a maioria das regras de direito aereo provem de um consenso internacional entre os diversos Estados, qua se traduz atraves das Convengoes internacionais que disciplinam esse transpor te destacando-se, peio seu alcance, os probiemas da responsabilidade, E tao forte essa influencia que, mesmo quando se trata de legisiagao interna' sao adotados os principios da legisiagao interna cional, naturalmente feitas as necessarias adaptagoes.
0 institute da responsabilidade civil, como sabemos, tern seu fulcro na necessidade de reparagao do dano causado.
Nascido de uma reagao espontanea e natural contra o mal sofrido, que partia da viganga privada, a responsabilidade civil evoluiu bastante, e, depois de varios estagios, configurou-se, de forma expressa. na Lei das XII Tabuas, e dai para o Direito Roma no, atraves da Lei Aquilia e da aplicagao da jurisprudencia romana no direito positive, tendo como condigao basica da existencia o ato volitivo do agente, isto e.como resultado de uma atitude culposa, especificamente no caso da responsabilidade extraconfratual. vez que. na contratual o seu fundamento se encontraria no descumprimento do pacto firmado entre as paries, embora sem desprezar o elemento volitivo.
Assim, nessa evolugao. o instituto da respon sabilidade civil veio de situar-sena origem da voluntariedade do ato culposo do agente,ainda que sem a intengao de produzi-lo.
Pela Lei Aquilia, nao sose especificou meltioro ato ilicito, como lambem se substituiram as penas pela reparagao pecuniaria.
Segundo ALVINO LIMA ("Culpa e Risco"), entretanto, "e incontestavel que a evolugao do instituto
da responsabilidade extracontratual se operou no Direito Romano, no sentido de se introduzir c ele mento subjetivo da culpa, contra o obietivismo do Diretto Primitive".
Adotado durante largo tempo o princi'pio da responsabilidade com culpa,o instituto veio, porem. de fazer um movimento de regresso aquilo que AL VINO LIMA chamou de Direito Primitive, apenas com nova roupagem com a denominagao de: a respon sabilidade sem culpa; de culpa presumida e da teoria do risco.
Na Franga, coube a DOMAT e POTHIER o estabelecimento da responsabilidade civil extracontra tual decorrente da culpa, e a JOSSERAND o movi mento oposto, ao langar a ideia, hoje ja acolhida por inumeras legislagdes, inclusive no Brasil, da res ponsabilidade sem culpa, embora neste ultimo com caracterlsticas excepcionais, vez que o principio de lei civil brasiieira e ainda o da responsabilidade com culpa.
0 progresso tecnoidgico e, em especial, o desenvolvimento da maquina, em muito contribuiu pa ra essa mudanga, tendo-se mesmo tornado lugar comum afirmar-se que a nossa civilizagao e a "clviIrzagao dos acidentes",.ou de que "vivemos na idade do acidente",segundo JACQUES PEYROUX e ZEITALTER, respectivamente.
Segundo ainda SINDE M0NTEIR"0,"as modificagdes na vida econdmica e social posteriores a revolugao industrial oriaram ao direito em geral e ao direito de responsabilidade civil, em particular, novos probiemas a que os principios tradicionais se mostravam incapazes de responder de mode satisfatorio".("Reparagao dos Danos em Acidente").
"A era Oe progresses cientificos e de meilioria do bem estar social que entaose inlclava — acentua SOTO NIETO — vinha acompanhada, tambem do sangrento reves humane"("La responsabilidad civil em el acidente automovilistico"
responsabilidade objetiva dos tempos modernos, rundada no risco, depressa ganhou fores de cidadama entre os modes de reparagao dos danos numa sociedade organizada.
Em decorrencia a massificagao dos instrumentos oapazes de causar danos, respondeu o direito com uma certa objetivagao da responsabilidade, procurando de algum modo eiiminar um daqueies enomenos periodicos de desadaptagao entre o difeitoeavida,
Essefortalecimento da protegao concedida pe io direito aos individuos nao se operou, contudo, apenas atraves da consagragao expressa da res ponsabilidade objetiva. No dominio das relagoes oontratuais a situagao nao e diferente. Efetivamente, nao so pelas razdes acima apontadas, mas tambem como forma de encorajar os usuarios ao transporte aereo e procurar dar cobertura ao seu desenvoivimento,a partir da Primeira Guerra Mundlal movimenaram-se os Estados e os estudiosos na formuiagao
® '^^a legisiagao protetora desses usuarios. seja 0 proprio passageiro ou as coisas transportadas, assim acontecia no mundo do direito, o mesmo inna ocorrendo sob o aspecto tecnico, aprimoran-
9"^® ® seguranga material do aviao, e, da conjugarp esforgos, o transporte aereo e hoje uma alidade preferida, chegando, senao a eiiminar, jg®® menos a reduzir sensivelmente,o transpor- maritimo como meio das pessoas desiocarem-se Dor^^ P®nto a outro do mundo terraqueo. Mas naoso mel 3 pai" da seguranga, tornou-se um air^° rapido de. nas viagens internacionais, angar grandes distancias.
DUMrfN° correu a noticia do voo de SANTOS hovfl juristas, antevendo com precisao a ram iniciava para o transporte. se reunifPerivT" ®'^ Verona, na Italia, para estudar as Doro de seguranga necessarias ao transporte 6sse novo vei'culo que surgia.
"As paries contratantes se comprometem, assim que, a presente Convengao entrar em vigor, a denunclar a Convengao relativa a Regulamentagao da Navegagao Aerea, firmada em Paris, a 13 de outubro de 1919, ou a Convengao sobre a Aviagao Ccmercial, assinada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928, quando fizerem parte de qualquer das duas. Entre os Estados contratantes, esta Convengao substitui as referidas Convengoes de Paris e Havana".
AConvengaodeChicago dizrespeito, porem, a navegagao aerea propriamente dita, fugindo a sua apreciagao ao tema de nossa palestra.
Enfim,o acidente que constituia, anteriormente uma verdadeira catastrofe, passou a ser uma consequ§ncia forgada, estatisticamente previslvel com frieza e raciocinio dos prdprlos mcdos de producao e de vida.
Para SAVATIER, economicamente, o principio da culpa tornou-se incapaz de resolver, por si so, o problema da reparagao dos danos, estabelecendo um justo equilibrio entre os interesses em causa.
Assim, o direito nao podia ficar indiferenie perante este estado de coisas. A necessidade de uma eficaz protegao das pessoas contra os riscos, que crescentemente as ameagam, provocou, efetivamente, profundas alteragdes no ambito do direito civil, Dai, a ideia de impor uma responsabilidade independente da culpa, ligada ao risco, E, assim, a
rgg ."P due pese nada ter ficado definitivamente ram p nesse encontro, muitas ideias se adianta®clort^ 'o''no doassunto- 0 uso do aviao na guerra, Iroux 'OQOaposoaparecimentodo novo invenlo, exininH^'^®'^ influencia no seu uso para fins civis, racArVH P®'®® ""azdes ja acimaapontadas, a elabo- o de uma legisiagao apropriada. Pop p ""ssponsabilldade civil no direito aereo esta, djfg p ®® razao, disoiplinada em diplomas legais ternar^ ® responsabilidade para o transporte in tern p P®'3S Convengoes Internacionais, que ho tra ® Convengao de Varsovia de 1929; e qpg ®'^sporte nacional, peloCodigo BrasileirodoAr inter ®'^^''6tarito, adota os principios da- legisiagao ®'^'^acional.
OS ^^/iQidoem meio internacional detransporte, ja oyfiii®'®®® SB reuniram, cessada a guerra, a 13 de Um Y® de 1919, em Paris, para a elaboragao de 3erp 9'®'3Cao apropriada regulando a navegagao Pel D Convengao, que nao foi ratificada spr° riao chegou a entrar em vigor, e veio de Qi,i^t>stituida pels denomindadaCONVENOAO DE de 07 de dezembro de 1944, dispondo artigoSO;
A12 deoutubrode 1929, reuniram-senovamente OS Estados para elaboragao de um novo diploma internacional regulador do transporte aereo, Essa Convengao veio de ser ratificada pelo Brasil pelo Decreto n." 20.704, de 20 de novembro de 1931, tomando a denominagao de CONVENCAO DE VARSOVIA.
Comemorou a CONVENQAO DE VARSCVIA o ano passado seu cinquentenario, cujas comemoragoes, como homenagem a SANTOS DUMONT, tiveram lugar no Brasil, em Sao Jose dos Campos, Sao Paulo, por iniciativa e patroclnio do Instituto Ibero Americano de Derecho Aeronautico y del Espacio y de La Aviacion Comercial, com sede em Madri.
A Convengao de Varsovia, que se declara de "unificagao de certas regras relatives ao traiiajjurte aereo internacional" se compoe de cinco capltulos assim intitulados: Objeto-definigdes; documetitos de transporte; RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR; disposigdes relativas aos transportes combinados; dIsposlgOes gerais e finals.
NoCapltulo primeiro, declara que a Convengao se aplica a lodo o transporte internacional de pes soas, bagagem e mercadorias, aplicando-se tam bem, ao transporte gratuito realizado por empresas de transportes aereos.
No artigo 2°, define o que considera "trans porte internacional", disposigao da maior import§ncia face a aplicagao do principio da responsabi lidade civil do transportador. E, assim, declara que transporte a^reo internacional 6: "...todo transporte em que, de acordo com o estipulado pelas paries, o ponto de partida e 0 ponto de destine, haja ou nao interrupgao de transporte, ou baldeagao, estejam situados no territorio de duas Al ias Paries contratantes, ou mesmo de uma so, havendo escala prevista em territorio sujeito a soberania, mandate ou autoridade de outro Estado, seja ou nao Contratante. 0 transporte que, sem tal escaia, se
efetuar entre territorio sujeitos a soberania. suserania, mandato ou autoridade da mesma Alta Parte Coniratante. NAO SE CONSIDERA iNTERNACIONAL. nos termos da Convengao".
Tal disposicao, portanto. so considera o transporte aereo internacional quando a viagem tem ponto de partida e destine em territorio de. pelo menos. dois Estados Contratantes. ou que sejam no mesmo Estado. mas em que a viagem haja escaia prevlsta em territorio de outro Estado. ainda que nao contra(ante,
Apesar da limpidez da redaqao, ja RODiERE encontrou dificuldades no que diz respeito a aquisiqao do bilhete. quandb'a viagem. embora tenha infcio e fim no territorio de urn so Estado. mas que haja urn pouso previsto no territorip de outro Estado, quando se trata de bilhete de ida e volta. E o mesmo RODIERE aponta a jurisprudencia que tanto se pode aceitar como bilhetes independentes um do outro, mesmo quando o bilhete alcanqa toda a viagem.'
SAMPAIO LACERDA informa que a "tendencia tir,mou-se no sentido de afirmar que as viagens redondas. de ida e volta ao mesmo ponto de partida, incluem-se entre os transportes internacionais, mesmo porque deve ser considerada como escaia a parada no ultimo pais".(Curso de Direito Privado de Navegaqao — Direito Aeronautico", vol. 2°).
No transporte aereo nacional brasileiro. o C6digoBrasileirodo Ar(Decreto-lei n.°32, de 18 11 66) declaraque;
"Consldera-se domestico e e regido pelo presente Codigo todo o transporte em que OS ponfos de partida. intermediaries e des tine estejam situados em territorio nacio nal".
e acrescenta em seu paragrafo unico:
Paragrafo unico —0 transporte nao perdera esse carater se, por motivo de forga
SO contrato ou uma serie deles devam executar-se integralmente dentro de um territorio limitado a soberania, jurisdiqao, mandato ou autoridade de uma mesma Al ta Parte Contratante".
Essa_ disposigao veio de ser esclarecida pela Convenqao de Guadalajara, assinada nessa Cidade,a 16 de setembro de 1961,e ratificada pelo Brasil a 08 de fevereiro de 1967,e promulgada pelo Decreto 60.967, de 07 de julho de 1967, quando a mesma declara, em seu art. 1.°.:
"Artigo — Na presente Convengao:
a)"Convenqao de VarSovia" significa seja a Convengao para unificagao de certas regras relativas ao transporte aereo inter nacional, assinada em Varsoviar a 12 de outubro de 1929, seja a Convenqao de Varsovia modificada na Haia, em 1955, conforms o transporte, por termos do con trato previsto na linea "b", e regido por umaououtra;
b)"transportador contratual" — significa a pessoa que como parte, conclui um con trato de transporte regido pela Convenqao de Varsovia, com um passageiro, um expedidor ou uma pessoa que atue em nome de um ou do outro;
c)"transportador de fato" significa a pes soa, distinta do transportador contratual, que, em virtude da autorizaqao dada pelo transportador contratual, efetua todo ou parte de transports previsto na alinea "b", sem ser com relaqao a dita parte, um transportador sucessivo no sentido da Convenqao de Varsovia. Tal autorizaqao presumir-se-a, salvo prova em contrario".
de qualquer dessas situaqoes, isto e, em operaqao para esse fim.
De acordo com o texto da Convenqao, adotouse oprincipio da responsabilidadecivil presumida, isto e, objetiva, mesmo em se tratando de responsa bilidade decorrente de um contrato de transporte, ou por isso mesmo.De um modo geral,em todo contrato de transporte o principio vigorante e o da responsa bilidade objetiva, pois e entendimento de que, ao iirmar o transportador a obrigaqao de conduzir o passageiro ou aoarga de um local a outro, obriga-se a laze-lo de forma perfeita, sem causar qualquer tua^°' obrigaqao contraApesar diaso, e por tratar-se especificamente *^[^3 responsabilidade presumida, admitem as egulamentaqdes a exoneraqao dessa responsabili- ade quando o transportador comprova que o dano ao proveio de qualquer culpa sua ou de seus preRostos, ou melhor,quando o unico responsavel pelo no e a vltlma. A esse entendimento, nao escapou a de Varsovia. E vai ate mais longe, pois rg seu art. 20,que"o transportador nao sera P''ova que ele ou seus empregados taram todas as medidas necessarias para evitar ano, ou que Ihes foi impossivel toma-las. No caso
nacional ou nacional, conforms se caracterizar aviagem.
A Convenqao de Varsovia, como o Codigo Bra sileiro do Ar, responsabiliza, ainda. o transportador pelos danos causados a bagagem do passageiro e tambem a carga que se propoe transporter,Tambem pelas aludidas disposiqdes legais, responde tam bem 0 transportador pelo atraso da viagem.
Tratando-se de responsabilidade presumida, estabelecem os diplomas legais uma Nmltaqao pecuniarla em tais obrigaqdes, o que tambem ocorre, tanto na Convenqao Internacional, como no diploma legal nacional.
Assim, no primeiro, limitou a Convencao, para danos as pessoas, em 125 mil francos ouro, valor esse que vem sendo, periodicamente, alterado. O Protocolo de Haia, de 1955. que veio de ser ratificado pelo Brasil pelo Dec. Legislativo n.® 31. de 12 de dezembro de 1963, e Promulgado pelo Decreto n.° 56.463, de 15 de junho de 1965, elevcu a responsa bilidade do transportador aereo para danos pessoats para 250 mil francos ouro. correspondentes, mais ou menos,a 20 mil doiares americanos.
A 08 de marqo de 1971, foi discutida, na Gua temala. uma nova alteraqao ao Protocolo de Haia, nao so em reiaqao ao valor da indenizaqao devida, em case de morte, ou nesse limite em caso de invalidez. mas relativamente ate mesmo de expressoes e conceitos, bastando que a viagem seja mesmo con siderada internacjonai. A Convenqao admitiu tam bem, que o documento de transporte (bilhete) seja individual ou cotetivo..Tal modificaqao, se por um iado pode facilitar o movimento de turismo, podera trazer dificuldades na fiscalizaqao a saude, a politica e a seguranqa nacional, no entendimento dos especialistas.
Q tran*^ culpa da vitima, tera tambem de provar caus Que "a pessoa vitimada tenha sido a mgg bano ou que tenha contribuido para o Tent ' 9'^® o Tribunal podera, com fundaOu a,g bisposiqbes de sua propria lei, exonerar Quo a respcnsabiiidade do transportador, e o ®estabeieceo artigo 21.
que- bispbe o artigo 25 da Convenqao
maior, a aeronave fizer escaia em territorio estrangeiro. estando. porem, em territorio brasileiro os seus pontos de partida e des tine".
0artigo 3."da Convenqao,que provocou s§rios debates has situaqdes de fato, declara que: 0 transporte que deva executar-se por varlos transportadores por vias aereas, sucessivamente se considerara pela aplicaqao deste Convenio como transporte unico quando haja side considerado pelas Partes como uma so opergqao, ainda que te nha.sido ultimado por um so oontraio ou por uma serie de contratos, e nao perdera seu cafater internacional pelo fato de um
Caracterizado com precisao o que e conside rado transports aereo internacional e nacional, vejamos especificamente o capituio da Convenqao de Varsovia, com suas modifioaqoes posteriores, no que tange a responsabilidadecivil do transportador: artigos 17 a 30 da Convenqao.
Dis o artigo 17 supra referido:
"Responds o transportador pelo dano ocasionado por morte, fertmento ou qualquer outra lesao corpdrea sofrida pelo viajante, desde que o acidente. que oausou o dano haja ocorrido a bordo da aeronave, ou no ourso de quaisquer operaqoes de embarque e desembarque".
Dessetexto, ha responsabilidade Civil do trans portador, relativamente ao passageiro, quando encontrar-se o mesmo a bordo da aeronave, ainda que parada, mas pronta para partida ou chegada, ou mesmo quando o passageiro se encontra a caminho
"0 transportador nao tera direito a valer-se bas disposiqdes da presente Convenqao Que exciuem ou limitam a responsabilidabe, se 0 dano provem de seu dole ou de culpa sua, quando, segundo a lei do Tri bunal que conhecer da questao, for esta ®Quin considerada equivaiente ao doio", side r a perda desse direito se o dano houver Ssus mesmas condiqoes, poralgum de Ci'epostos, no exercloio de suas funqoes.
Came be Varsovia nao trata, espeoifiPado ^ bano ao passageiro quando ele e lesiofora fi'ansporte terrestre ou aquatico, realizado
No que se refere ao aludido artigo 17 da Con venqao de Varsovia, passou a ter a s^guinte redaqao:
"0 transportador sera responsavel pelo dano causado por morte ou lesao corporal de passageiro pela razao exclusive dofato que as tenha causado, tenha sido produzido a bordo da aeronave ou durante qual quer das operaqoes de embarque ou de sembarque.0 transportador, todavia, nao sera responsavel se a morte ou tesao resultar exclusivamente do estado do pas sageiro".
O Protocolo da Guatemala nao foi ratificado pelo Brasil, nem por paises em numero suficiente para sua entrada em vigor.
Quando o dano e causado a bagagem despachada ou nas mercadorlas, a responsabilidade do transportador flea limitada a quantia de 250 francos por quilograma de peso da bagagem ou da carga, salvo se o passageiro ou embarcador fizer declaraqao especial a respeito, mediante o pagamento de uma taxa especial (tarifa) e eventual, quanto ao seu valor, caso em que o transportador ficara responsa vel pela avaria ou perda ate esse valor.
aarn" C.B.A.) se o transporte fora do estiver complementando, obrigatoria-
naciQ"^gl®,®^cporto. Entretanto, como na legislaqao me°PPbc
'idn r' ® aerea, nao ha duvida, e nesse senhao entendido os Tribunals, que o transportador exonerar-se da responsabilidade, inde- ®cdo ao passageiro na conformidade da lei inter-
'"aclolRB,Rio de Janeiro. Brasll.41.(224). Jan/Abr 1981
No caso da bagagem de mao, a responsabili dade do transportador fica limitada a 5.000 francos por viajante.
Esses valores nao sofreram qualquer modifica qao nos Protocolos posteriores, permanecendo os valores fixados na Convenqao de Varsdvia.
0 denominado Acordo de Montreal, assinado em maio de 1966 entre as empresas aereas. por imposipao norte-amertcana, todos os voos que tiverem inicio ou fim. ou escala estabelecida nos Estados Unidos respondem. em caso de morte ou de danos a pessoa. por 75.000 ddiares por passgeiro, certo que essa responsabilidade nao exonera o transportador por negligencia sua ou de seus prepostos, Esse_ valor baixara para 58.000 dolares.caso a indenizaqao nao inclua as despesas judiciais e os honprarios de advogado. Trata-se entretanto. de obrigapao apenas das empresas que voam sobre (erritorio americano. e nao se trata de um Acordo entre Estados.
Mais recentemente. a 1." de Janeiro de 1976. os Governos. atraves de suas Representacdes'na Organizapao Civil Internacional(O.A.C.I,), que tern sede em Montreal, firmaram um novo Protocolo alterando novamente os valores da responsabilidade civil dos transportadores. Essa alterapao.-.porem nao atingiu os valores fixados na Convengao de Varsovia ou nos Protocolos posteriores (Haia e Guate-" mala), mas apenas a forma de calcular o valor da indenizagao que, como se sabe, pela Convenpao de Varsovia foi fixado em francos ouro Poincare. Tendo em vista a variagao do valor do ouro e as diflculdades de calculo. as indenizagoes deverao ser calculadas em Valores Especiais de Saque, isto e o valor que OS paises tiverem em fungao de suas moedas no Fundo Monetario Internacional. Seoundo o aludido Protocolo. a responsabilidade do transportador, pa ra OS paises que ficaram na Convengao de Varsdvia, ficou limitada a 8.300 Direitos Especiais de Saque. (Protocolo Adicional N. 1), Para os paises que aderiram tambem ao Protocolo de Haia,esse valor passou a corresponder a 16.600 Valores Especiais de Saque (Protocolo Adicional 2). Aos paises que aderiram pela rafiticagao ao Protocolo da Guatemala, a res ponsabilidade do transportador ficou limitada a 100.000 Direitos Especiais de Saque (Protocolo n. 3). E. finalmente. foi assinado um Protocolo Adicio nal sob o n.® 4, onde foram estabeiecidas alteragoes no proprio texto da Convengao de Varsovia, iguaimente transformando o valor das indenizagoes esta beiecidas para bagagem de mao ou embarcada e mercadorlas de francos ouro em Direitos Especiais de Saque, limitando, particularmente, no caso do transporte de mercadorias a 17 Direitos Especiais de Saque.
Esses Protocolos ainda nao entraram em vigor, nao tendo o Brasil procedido a sua ratificagao.
Segundo entendimento internacional, a res ponsabilidade civil do transportador aereo nao se limita tao somente aos danos causados a bordo ou nas operagdes de embarque ou desembarque.
Os Estados firmaram. primeiramente em 1933, em Roma, e posteriormente, em 1952, aInda em Ro ma. duas Convengdes fixando a responsabilidade do transportador por danos causados por objetos caidos da aeronave no solo, sej^ a pessoas ou colsas.
A responsabilidade do transportador por danos causados a terceiros no solo, com a aeronave pa-
rada ou em pequenos deslocamentos dentro do aeroporto, sem que se destinem a partlda ou a chegada, nao esta coberta pelas Convengdes Internacionais, mas pelo direito comum.
No que se refere as Convengdes de Roma, o Brasil nao so participou da discussao de ambas, ®®.3ssinou e retiflcou. Apesardlsso,a primeira (1933) nap ctiegou a entrar em vigor, porfaltar-Ihe o numero minimo de adesdes. A segunda, porem, se encontraem vigor,
A sistematica adotada em tais Convengdes, po rem, difere totalmente da adotada na Convengao de Varsovia e seus Protocolos por danos causados quando a aeronave estiver em voo.
Para limitagao do valor da responsabilidade civil do transportador por danos no solo foi fixado um valor em francos por quilograma de peso^de aero nave, e, de acordo com a Convengao de 1933, a responsabilidade do transportador nao poderia ser atenuada ou excluida senao no caso "em que a culpa da pessoa lesada tenha causado o dano ou para ele haja contribui'do".
A Convengao limitava, ainda, essa responsabi lidade total do explorador que nao poderia ser infe rior a 600.000, nem superior a 2.000.000 de francos, sendo que um tergo desse valor se destinaria a reparagao de danos causados aos bens, e os dols tergos restantes a reparagao de danos as pessoas, llmite esse que tambem nao poderia ultrapassar a 200,000 francos por pessoa lesada.
Segundo a Convengao de Roma de 1952,"toda pessoa que sofrer dano na superficie tern direito a reparagao nas condigbes fixadas, desde que fique provado que o dano proveio de uma aeronave em voo ou de uma pessoa_ ou coisa caida daquela. lodavia, acrescenta, nao se da a reparagao se o dano nao e consequencia direta do fato que o produziu,ou se resultardo simples fato da passagem da aeronave atraves do espago aereo, conforme as regras de circulagaoaerea aplicavel"(art. 1.®).
A Convengao de Roma consagrou, tambem o principio da responsabilidade objetlva por danos sobrevindos ao territorio dos Estados Contratantes e
provenienles de uma aeronave matrlculada no ter ritorio de outre,Estado Contratante, nao opondo qualquer condigao no que diz respeito a nacionalidade da vitima ou do explorador ou utilizador da aeronave.
Toda pessoa que sofrer um dano na superficie tern direito a reparagao, desde que. como acentuado, seja proveniente de pessoa ou coisa que caia da aeronave.em voo.
Como decorrencia da responsabilidade objetiva, adotada na Convengao,a indenizagao e limitada com 0 sentido de proteger o responsavel. Por isso, de acordo com o seu texto, a indenizagao do explo rador ou transportador nao pode exceder, por peso, aeronave e evento.
A responsabilidade civil espacial
Como salientamos anterlormente, c progresso da conquista do espago caminha rapidamente, e o bomem ja se langa ao espago cosmico, ja tendo cbegado mesmo a Lua. Outros objetos a maiores distancias e outros astros ja vem sendo iangados para pesquisas e possivel chegada posterior aos mesmos. y r'
Por essa razao, prevendo a queda desses ob jetos espacials a terra e mesmo como incentive a do^as pesquisas para exploragao e use do espago dosmico para tins paclficos, foi concluida em Londres, Washington e Moscou, a 29 de margo de 1972, [ba Convengao sobre Responsabilidade Internaonai por Danos Causados per Objetos Espaciais,a Muai, segundo o seu artigo 24, ficou aberta a asnatura de todos os Estados que a ela pretendam crir, caso nao a tenham assinado por ocasiao de ca aprovagao, ficando os respectivos originais em Posito nos paises que tiveram a iniciativa da esma. a referlda Convengao entrara em vigor M andoefetuadoo quinto instrumento de ratificagao.
og Pentre os "Considerando" da Convengao, nessano que, nao obstanle as medidas de precauCQp ^ tomadas peios Estados e per organizadas '"^^'^Qo^Sfbamentais internacionais empenha- cenH° de objetos espaciais;e reconhempnf ®."®C6ssidade de elaborar regras e procedisah i^H ''^^^''bacionais efetivos referentes a responcia danos causados por objetos espa- Qanf ^ assegurar, em particular, o pronto pa- y Tientos segundo os termos desta Convengao, de t ||5 'bdenlzagao inteira e equitativa as vitimas de tai^ mais,o estabelecimento de I ''sgras e procedimentos contribuira para o forta^ imento da cooperagao internacional no dominie
Pg ®*P'o''a?ao e uso do espago cosmico para fins tg fossem tomadas medidas efetivas de provao e responsabilidade.
Pq ^ssim, de acordo com os preceitos estabeiecilanrart °'^^®bgao,ficou entendido que "um Estado Pg responsavel absoluto pelo pagamento iQtg^'^®bizagao por danos causados por seus obgPPi .®^Paciais na superficie da Terra ou aeronave Pg Estabeleceu-se, mais, que, na eventuaiidaTg ® "^anos causados em local fora da superficie da a ^ objeto espacial de um Estado langador ou Pan ou propriedade a bordo de tat objeto esCad'^' objeto espacial de outre Estado lan- Or, so jgrg gggg ijujmo responsabilidade se o
dano decorrer de culpa sua,ou de culpa de pessoas pelas quais seia responsavel. Estabeiece, ainda, o artigo 4.® da Convengao que, "na eventualidade de dano causado fora da superficie da Terra a um objeto espacial de um Esta do langador ou a pessoa ou propriedade a bordo de tal objeto espacial per um objeto espacial de outro Estado langador e de danos em consequencia sofridos por um terceiro Estado, ou por suas pessoas fisiqas ou juridicas, os primelros dols Estados serao, soikiaria e individualmente, responsaveis perante o terceiro Estado, na medida indicada pelo seguinte:
a)se o dano tiver sido causado ao terceiro Estado na superficie da Terra ou a aerona ve em voo, a sua responsabilidade peran te o terceiro Estado sera absoiuta:
b) se 0 dano houver sido causado a um objeto espacial de um terceiro Estado ou a pessoas ou propriedades a bordo de tal objeto espacial fora da superficie da Ter ra, a sua responsabilidade perante o ter ceiro Estado fundamentar-se-a em culpa por parte de qualquer dos dois prlmeiros Estados, ou em culpa por parte de pes soas pelas quais qualquer dos dois seja responsavel.
Acrescenta ainda o referido artigo que "em to dos OS casos de responsabilidade solidaria e indivi dual mencionados,o onus da indenizagao pelo dano sera dividido entre os prlmeiros dos Estados de acordo com o grau de sua culpa; se nao for possivel estabelecer o grau de culpa de cada um desses Estados, o onus da indenizagao deve ser dividido em proporgdes iguais entre os dois. Tal divisao se fara sem prejuizo do direito que assiste ao terceiro Estado de procurer a Indenizagao total devida nos termos desta Convengao de qualquer ou de todos os Estados larigadores que sac, solidaria e individuatmente, responsaveis", Essa responsabilidade solidaria e individual tambem se aplica quando dois ou mais Estados, juntamente, lancem um objeto espacial.
Pela Convengao ficara exonerado de respon sabilidade absoiuta o Estado langador, na medida em qua ficar provado que o dano resujtou total ou parcialmente de negligencia grave ou de ato ou omissaocom a intengao decausardano,de parte de um Estado demandante ou de pessoa juridlca ou fisica que representar.
Estabeiece ainda o Convenio que "nao se concedera exoneragao em casos em que o dano houver resultado de atividades conduzidas por um Estado langador que nao estejam em conformidade com o direito internacional, inclusive, em particular, com a Carta das Nagoes Unidas e o Tratado sobre Princi-
pios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploragao e Uso do Espago Cosmico, inclusive a Lu2 e outros Corpos Celestes.
A Convengao nao se aplica per danos. causados por objeto espacial de um Estado lancador quandoavitima for:
a) nacionaid do mesmo Estado langador;
b) estrangeiros durante o tempo em que estiverem participando do manejo-de tai objeto espacial.
De acordo com a Convengao, o pedido de indenizagao por dano podera ser apresentado ao Es tado langador, o mais tardar um ano apos a data da ocorrencia do dano ou da identificagao do Estado langador responsavel.
Para efeito da rectamagao. diz a Convengao que para a apresentagao do pedido de indenizagao a um Estado langador per dano com amparo na mesma. nao sera necessaric que se esgotem previamente_ os recursos locals que possam estar a disposigao de um Estado demandante, ou de pessoa fjsica ou jun'dica que o Estado represents, certo que nada impedira que um Estado, ou pessoas fisicas ou juri'dicas que represents, de apresentar o seu pedido de indenizagao aos tribunals de justiga ou aos tribunals ou orgaos administrativos do Estado langador,
A indenizagao decorrente da aplicagao da Convengao a que o Estado langador ficar obrigado sera determinada peio direito internacional e pelos principios de justiga e equidade. a fim de proporcionar compensagao pelo dano,deforma a reparar o dano como se ele nao houvesse ocorrido. No caso de nao chegarem a um acordo sobre a indenizagao por via diplomatica no prazo de um ano da data em que o Estado demandante tenha notificado o Estado langador,as Partes, a pedido de qualquer delas. estabelecerao uma Comissao de Redamagdes. que sera composta de tres membros- um do Estado demandante: um pelo Estado langador e um terceiro. sendo Presidents escolhido de comum acordo. Se as partes nao chegarem a um acordo sobre a mdicagao do Presidents no prazo de quatro meses apos o pedido para o estabelecimento da Cornissao. qualquer delas podera pedir ao Secretano Gerai das Nagdes Umdas. para nomear o Presi dents. dentro de um prazo adicional de dois meses.
A Comissao d_e Reciamagdes decidira os meritos de reivindicagao de indenizagao e determinara, se for 0caso. o valor da indenizagao.
Corno se ve. o procedimento em caso de responsabihdade civil espacial se.assenta na responsabilidade objetiva presumlda. mas admits a exoneragao nos casos que menciona. Difere da responsabilidade civil pelo transports aereo, seja peia ^eronave em v6o. sejam por danos na superficie.
falta de vigilancia para impedirouso iiegitimo, fica ra exonerado da responsabilidade.
A propria lei estabelece de forma expressa o direito de regresso contra os efetivos culpados, por parte de quern tiverficado na obrigagao de repararo dano.
_ 0 primeiro diploma legal regulando a navegagao aerea e a responsabilidade civil do operadorda aeronave data de 1938. A 18 de novembro de 1966, veio de ser sancionado um novo diploma legal, que tomou o n.° de Decreto-lei 32, alterado, parcial^9^7^'
0 Codigo divide a responsabilidade em: res ponsabilidade contratual e responsabilidade para com terceiros. A primeira, dos artigos 97 a 108- e a segunda dos artigos 109 a 121. Cria tambem um capitulo referente as Garantias da Responsabili dade (arts. 122 a 127), hoje alterado pelo referido Decreto-lei n." 234/67 que, aboiindo outras formas de garantia, a estabelece somente atraves do contrato de seguro.
O C.B.A., em seu artigo97, declara que o transporlador responde por qualquer dano resullante de aciderite relacionado com aeronave em voo ou na superficie, a seu bordo ou em operagao de embarque ou desembarque, que causar a morte ou lesao corporal do passageiro, mas o exqnera dessa res ponsabilidade se ficar provado que nao h"ouve culpa sua ou de seus prepostos.
No que se refere ao transporte gratuito. declara que a responsabilidade dependera de prova, a car go da vitima ou Oe seus beneficiarios, da existencia de dole ou de culpa do transportador ou de seus prepostos, ressalvando, entretanto, o direito a inde nizagao a ser page pelo contratado, se dele nao for excluido o passageiro gratuito.
OU de forga maior, considerando incluido, entre estes, aqueles impostos pela seguranga de voo, que '^®'^ooi,ser aprovados pelo transportador.
. piferentemente da Convengao de Varsovia, a p"^®hizagao, por pessoa vitimada, correspondera a vezes o maiorsalario-minimo vigente no pais, no . ® 00 acidente, eate 200 vezes quandose tratarde invalidez permanente.
No transporte de bagagem despachada ou ^■■ga embarcada. a indenizagao se fara por valor orrespondente ao 1 /3 do maior salario minimo vi gente no Pais. A bagagem de mao nao excederaa4 vezes 0 maior salario vigente.
rtfs u e tripulagao e mais empregados
Do H servigo, o transportador res- 'Qualmente como se passageiros fossem, Pc^^ZIDO 0 VALOR DA INDENIZAQAO RECEBIDA
'-tLU seguro DE ACIDENTES DE TRABALHO. aoli liniites estabelecidos no Codigo nao se tado^^^ guandoodano resultardedoledotranspor-prepostos, ainda que nao eventual, trans ^''^"sporte sucessivo, isto e, feito por varies Pass transportador que receber qras ou carga, ficara sujeito as re- ° Codigo e considerado parte no contrato de ''^^nsporte, ciQ '^®'3tivamente aos danos causados na superfi- j^jfj ® .^®''osiros, pessoas ou coisas, ou em agues
Ou „ brasileiras, e decorrentes de pessoas caidas ou projetadas, inclusive alijaPQrj fssuitantes deforga maior,ficam os transde obrigados a reparar os danos e prejuizos- sq fjc termos estabelecidos no Codigo, gue reduzida a indenizagao se ficar provado ciiir> nao proveio da aeronave ou decorreu de uipa de pessoa lesada.
Estabelece, tambem, a exempio do que existe na Convengao de Varsovia, a responsabilidade do transportador pela bagagem despachada ou da carga embarcada e decorrente dos acidentes aereos, ocorridos durante o transporte, Nesse particu lar^ estipula que essa responsabilidade compre- ende o tempo durante o qual a carga ou a bagagem se acharem sob a guarda do transportador, a bordo da a^onave ou em qualquer outro lugar.
Corno na Convengao de Varsovia, nao respon de 0transportador pelo dano causado pelo transpor te terre^re ou aquatico. realizado tora do aerooromo. Ressalva, porem, que, se na execugao do contrato de transporte aereo for executado transpor te terrestre, maritimo ou fluvial para o carregamenfo
Plorart 9e reparar o dano cabera ao exneraq aeronave. Essa obrigagao nao seraexo- pilQtg? "^ssmo quando o dano proveio de aeronave
Oor g- manobraOa por prepostos do exploraSua- Qua nesses alos tenham se exorbitado de °^atribuig6es. trajgj.^^®®centa o Codigo que, mesmo quando se exprp ®®^oriave desprovida da forga moiriz, na prg ®®®ao "voo" ou "manobra" se encontra com(3p a responsabilidade entre o inicio e o fim ®^eumovimento.
Com m 9anos causados pela aeronave no solo e parados nao estao sob a protegao do hiurn 9o Ar, mas serao regulados pelo direito co-
Os danos causados na superficie estao, como no caso de acidente em voo, aos limites estabele cidos na lei. Assim, no caso de mone ou invalidez a indenizagao se elevara a 300 salaries minimos vigentes, porocasiaodo evento.
No caso de duas ou mais aeronaves em voo colidirem ou em suas evolugoes perturbarem uma a outra e dai resuitarem danos pessoais a terceiros que deem direito a reparagao, cada uma delas sera considerada como tendo causado o dano, e os respectivos exploradores serao responsaveis nas condigdes e limites estabelecidos no Codigo, sempre limitada. porem, a soma queexcederos limitesaplicaveis as suas aeronaves.
No caso de danos a pessoas e bens na superfi cie,-causados por aeronave brasileira, a indeniza gao sera rateada, proporcionalmente aos prejuizos resultantes, obedecidos os limites seguintes:
a) aeronaves com o peso de 1.000 kg, a importancia corresponde a 200 vezes o maior salario minimo vigente no pais;
b) aeronaves acima de 1.000 kg de peso, a indenizagao correspondera a 200 vezes o maior salario minimo, acrescida de 1 /40 desse salario por kg que exceder de mil kg;
Entende-se por peso da aeronave o autorizado para a decolagem pelo certiticado de navegagao ou documento equivalente.
Quando houver lesoes pessoais e materiais, as indenizagoes serao rateadas da seguinte maneira;
a) no caso de morte ou lesao, ou entao somente no caso de danos materiais, as indenizagoes serao reduzidas na proporgao aos seus respectivos montantes;
b) no caso de morte ou lesdes, bem como danos materiais, a metade da importancia total a ser distribuida destinar-se-a, de preterencia, a cobrir a morte e as lesdes; e, se for insuflciente, devera ser rateada pro porcionalmente ao montante respectivo dos danos causados. O saido da impor tancia total a ser distribuido sera rateado, proporcionalmente, entre as indenizacdes relativas aos danos materiais. e, se for o caso, a parte nao ccberta das indeniza goes por morte ou lesdes. A
PRESUME-SE OCORRIDO
DURANTE 0 TRANSPORTE AEREO. salvo em contrsno.
A responsabilidade do transportador tambem se estende ao atraso da viagem. salvo caso fortuito
''Oan^ ^'■ansportador nao se eximira da responsabi- quando o dano resultar de uso por Se Q ^''^ha o consentimento do explorador. So ®*plorador provar que nao houve de sua parte
tio IRB, Rio (je Janeiro. Brasil. 41. (224). Jan/Abr l98i
Mario Paimeira Ramos da Costa, a studious of thejuridical implications ol the insui'ance, shows the birth and development ol the third party concept the technological development, loliowed by chanj^es in the specilk legislation oi' many countries during this century.
Ramo e. a sub-divisao do seguro que focaliza. diretamente, seu principa) objeto.
Os ramos nao tem, como os grupos, numeros fixo e timitado.
Sua tendencia e. peto contrario, crescer. aumentai.
O progresso. criando novos riscos, faz tambem aparecer novos ramos de segu ros.
Seu numero torna-se, assim, incontavel-
Muitos autores dao o ramo como ul timo escaiao nadivisao do seguro.
Tal. porem, parece-nos. nao se coaduna com a realidade.
Dentro do ramo existe. aihda, uma outra sub-divisao;a modalidade.
Modalidade e a especie ou forma, em que se desdobra o ramo, na reallzacao do seguro.
Assim, exemplificando. temos, no ra mo incendio. o seguro de predios e o de mercadorias,como modaiidades usuais.
No ramo Transportes apresentam-se as modaiidades terrestres. maritimo, aereo, fluvial e lacustre.
No ramo Vida. duas sao as modaiida des principais: seguros para caso de morfe e seguros para caso de vida.
E assim, de acordo com 0 ramo a que pertencem, apresentam-se outras muitas modaiidades.
Ramos existem, entretanto, que nao tern sub-divisao. Confundem-se em uma so expressao, ramo e modalidade. nascendo dai a sinonimia dada, por muitos, a esses dois vocabulos Como ultima subdivisao do seguro. seu complemento final, encontramos o p/ano.
Piano e a formula fecnica resuitante do estudo do conjunlo de falores que integram as diterentes especies de seguros, tomados, isoiadamente. para cada moda lidade.
Sao pianos da modalidade de seguros' para casos de morte, do ramo Vida, os seguintes: pagamentos limitados, vida inteira ou ordinario de vida. duas cabegas. etc.
Da modalidade para casos de vida do mesmo ramo temos os pianos dotal, renda vitalicia. etc. '
Da modalidade maritimo. do ramo transporte. sao exemplos de pianos os se guros de cabotagem. viagens interrtacionais. etc.
Da modalidade terrestre, do mesmo ramo trartsporte temos os pianos rodoviario, ferroviario. etc.
E conforme a modalidade, surgem, sucessivamente, os diversos pianos a ela correspondentes.
0 b.L. n.° 73/66 subordina a suas disposigoes todas as operagbes de seguros privados realizadas no Pais (art. 1.®) e as define (art. 3.°) comb "seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades,obrigagoes, direitos e garantias".
Juridicamente, o seguro e um contrato, e comotal,edefinido peloCbdigo Civil, art. 1.432, como segue:
"Considera-se contrato de seguro aquele pelo qua! uma das partes, mediante a paga de um premio, se obriga para com a outra a indeniza-la do prejufzo re suitante de riscos futures, previstos no contrato".
0citado D.L. n.® 73/66 aindadispoe:
t) que o controle do Estado (art. 2.®) se exercera sobre as operagbes de segu ros privados atraves dos brgaos instituidosnaquele mesmo diploma legal;
2) que OS seguros do ambito da Previdencia Social (artigo 3.°,§ unico)se regem pela legislagao especial pertinente;
3) que(art. 4.®)"integra-se nas operagbes de seguros privados o sistema de cosseguro, resseguro e retrocessao, por forma a pulverizar os riscos e fortalecer as relagbes econbmicas do mercado".
Escoiha dos riscos propostos, segundo sua natureza e de acordo com a respectiva gravidade. de modo a promover, em cada carteira, o mais compieto e perfeito equilfbrio.
Alguns seguradores, no afa de produzir muito, de mostrar um grande volume de negbcios, descuram a natu ral selegao dos nscos que ihe sao pro postos,com grave prejuizo para a prbpria estabilidade de suas empresas.
Convem acentuar, por isso, confo/me ensina Cesar Aucey, que a questao do numero de riscos em curso,cuja importancia sob o ponto de vista da divisao dos riscos e de fato inegavei, nao pode, entretanto, ser separada da questaoda selegao.
Ambas jogam na estabilidade das empresas de seguros. papel preponderante.
Assim. tanto a selegao,como a produgao. devem ser encaradas pelo segurador com o mesmo espirito de justa medida que. em qualquer negbcio,
principalmente no de seguro,e tao necessario para um perfeito functonamento.
Cabe ao IRB (Dec. n.® 60.460/67, art. 76, aiinea "g") promover a adogao de metodos uniformes sob os pontosde-vista medico, profissionai, moral e financeiro para selegao de riscos-vida.
fV, Produgao e Carteira)
Diz-se do contrato que obriga am bas as partes.
E sinonimo de bilateral no estudo doscontratos.
IV. Coniraio) Slndlcato
Organizagao de ciasse formada pa ra defesa de interesses econbmicos comuns.
O termo sindicato e, tioje em dia, privative das organizagbes profissionais.
Os sindicatos profissionais necessitam, para se organizarem de autorizagao do Governo Federal.
E 0 evento previsto no contrato de seguro. quando realizado.
0 sinistro pode ser total ou parcial. Total, quando ocasiona a dastruigao ou 0 desaparecimento complete do objeto segurado. Parcial, quando atinge somente parte do objeto segurado.
Nos seguros de vida o sinistro e considerado sempre total, pois e dada essa denominagao a ocorrencia que determina a liquidagao do seguro pelo pagamento do beneffcio.
DispbeoQ.L.n.® 73/66: a) que compete ao IRB a liquidagao de sinistros de conformidade com OS criterios tragados pelas normas de cada ramo de seguro (art. 44, aiinea "g");
Sistema e essencialmente conjunto,dispondo-se as partes para formagao harmoniosa do todo.Situagao e o conjunto de eiementos que compoem o patrlmonio de uma sociedade. A sobrecarga e a majoragao feita no premio em consequencia da gravagao do r/sco. O que e sociedade anonima? E sociedades cooperativas?0Glossario responde a todas estas questdes.
b) que a SUSEPverificara,quando jul9ar convenlente ou necessario, se "as tiquidagbes de sinistros o con trato tenha sido fielmente cumprido, bem como o calculo da reserva tecnica e as causas protelatbrias do pagamento(art. 89,§ unico), Ditiiir, dedica a segao V,Ca de el • 65 a 69) as iiquidagbes ° Decreto n.® 60.460/67, nos ^^'90569 a 75,regulamente a materia. sinistr^^ ^ obrigado a dar aviso do ra o eo' omissao injustificada exoneprovar que, oporeviiar avisado, Ihe teria sido possivei sinistrr.^^n^lf""^'"' conseqiiencias do linico) paragrafo
1^- PerOa total e Comunicagaa do sinistro)
Sistema
e essencialmente conjunto, harm«5°'®® partes para a formagao ^'^oniosadotodo.
5ao do o® ^°'^ceito funda-se a implanta- Vado- ^'Sterna Nacional de Seguros PriDdeno "^ ^3/66, que o criou, disaido o 9^6 ele e constituido: p . Conselho Nacional de Seguros ^r-rivados —CNSP; p Superintendencia de Seguros ^ivados —SUSEP;
''^.0 Inslituto de Ressequros do 8raSil-iRB;
'°as Sociedades autorizadas a opee) seguros privados: J °os corretores habilitados. disQ J'.S'erido Decreto-Iei sujeita as suas Qe Se '"■ ^ '°9asasoperagbes Tgjg 9tjros privados realizados no Pais. Se g 9®''agbes. portanto. circunscrevem*'®dos Nacional de Seguros Pri- Dopg ° queequivale a dizerque somente tdrjjg!! ®®'' realizadas por Sociedades au- adas (v. tambem Exploragao).
Cado'^'''*^oq-se ou sistematizou-se o mer0 que nao ocorria na 2 Og-^'3 da legislagao anterior. 0 D.L. n.° het- 1940, consagrara a dispersao e a Saf- °9eneidade, excluindo expresdo seu regime (art. 2.®) o IRB e igj j®'SqueroutrasinstituigoescnadasporCjg. 9eral, bem como as associagbes de tijQ de beneficencia e de socorros muSrrif 9ue instituam pensbes ou pecuiios fg^g®*'ordeseusassociadoserespectivas
rno"^®' exciusao permitiu quesecriassem Qg ''cados. distintos e independentes; o ® Sociedades seguradoras, o das enti-
dades federals, o das entidades civis, chegando por ultimo a surgir ate o das enti dades estaduais.
A nova legislagao, nao se limitando simplesmente a criar para as operagbes de seguros um Sistema proprio. chegou mesmo a determinar, expressamente, que OS brgaos do Poder Pubiico, se pretendessem continuar explorando a atividade seguradora, constituissem para tai fim as necessarias sociedades anonimas (D.L. n.° 73/66,art. 143).
Houve excegao, apenas para os Montepiose para as Associagbesdeclasse.de beneficencia e de socorros miiluos. As que estavam em funcionamento (D.L. n.® 73/66, art. 143, § 1.®)ficaram excluidaede novo regime legal, mas ao CNSP foi reservada a faculdade de mandar fiscalizarIhes as operagbes. Situagao, portanto. bem diferente da anterior.
Excepcionaimente. o Banco Nacional da Habitagao pode assumir riscos do sis tema financeiro de habitagao (v, a propbsito Aceitagao). O Governo Federal pode assumir riscos catastrbficos e excepcionais (D.L. n.® 73/66, art. 15). bem como, no seguro de credito a exportagao (Lei n.° 4.678/65), riscos poiiticos e extraordinarios. (V, Riscos).
Diz-se do conjunto de eiementos que compoem o patrlmonio de uma socieda de, tornados em um memento dado para qualquer verificagao.
Diz-se da majoragao feita no premio em consequencia de agravagao do rlsco.
A sobrecarga, tambem denominada, extra-premio ou premio adicional, e devida em casos especlais. Nao se pode exigi- la em todos os casos de agravagao. Depende muito. tal majoragao, da natureza ou do modo de surgir da agravagao.
IV. Agravagao).
Contrato pelo qual duas ou mais pes soas convencionam p6r em comum algu-
ma coisa, para consecugao de um determinadofim.
As sociedades, conforme o fim a que se destinam, podem ser civis ou comerdais.
As sociedades de seguros, excetuadas as mutuas e as cooperativas, consideradas civis, sao sempre sociedades comerdais.
0 termo sociedade e empregado indistintamente no regulamento das opera gbes de seguros, para designar as socie dades, sejam estas anonimas, mutuas ou cooperativas.
(V. Empresas Oe seguros.)
E aqueiaem que ossbcios respondem, tao somente, pelo valor das agbes que subscrevem ou que Ihesforem cedidas. Sao caracteristicas principais dessas sociedades a limitagao de responsabilidade de todos os sbcios. a divisao do capi tal em agbes. atransmissibilidadedodlreito de cada sbdo e a prolbigao de firma ou razao social.
As sociedades anonimas. em geral, podem constituir-se independentemente de autorizagao do Governo. Os bancos, as caixas econbmicas, as sociedades de se guros, as sociedades de capitallzagao e aigumas outras, porem, necessltam dessa autorizagao para sua constltuigao. Os sbcios das sociedades anonimas sao denominados aclonistas. As sociedades anbnimas estao reguladas pelo Decreto-lei n.® 2.627, de 26 de setembro de 1940.
Sociedades comerciais que tem por base a cooperagao e a colaboragao dos componentesdeumadeterminada ciasse.
Sao caracteristicas principals de tais sociedades a ilimitagao de sbcios e de ca pital, e a prolbigao de transferencia de quotas a pessoas estranhas a respectiva ciasse. As sociedades. cooperativas sao sociedades de pessoas e nao de capitals. A exploragao das operagbes de segu ros privados. por parte dessas socieda des. so e permitida em um setor: seguros agrfcolas. Nos'seguros socials podem organizar-se, atuaimente. para explorar os seguros contra acidentes do trabalho.
(V. Cooperativas contra aciaenie do irabalOo).
Sao assim denominadas as socieda des que tem per objeto oferecer ao pdblico a constiiuiqao de um capital minimo, perfeitamente determinado e a ser page em um prazo de antemao fixado.
A constituipao de tais sociedades depende de aulorizapao do Governo. e seu funcionamento e fiscalizapao estao regulados pelo decreto numero 22.456. de 10 de fevereiro de 1933. que estabelece as bases gerais para as respectlvas operagoes. limitando gastos de custeio, determinando a formagao de reservas.etc.
Todos OS calculos referentes aos pia nos e tabelas de contribuigao e juros. re servas matematlcas. liquidagao dos contratos. tixagao dos lucros e sua dlstribuigao aos portadores de titulos, etc.,obedecem a preceifos atuais.
IV. Capitahiacao e Tiiulos de capisahia^ao).
Empresasdeseguros).
Sao assim chamadas as sociedades compostas de pessoas expostas a um mesmo risco e que procuram, pela associagao, reparti-lo. diminuindo. assim, seus efeitos.
Tal. em principio, o fundamento daa sociedades mutuas; divisao de lucros ou prejufzos. conforme tor o caso. pelos respectivos mutualistas.
Embora conceito basico, foi, entre nos. para as sociedades mutuas de segu ros. profundamente alterado pelo decreto-lei n.® 2.063. mutilando-se, assim. o prbpno principio fundamental da mutualidade: participagao dos sbcios. nos lu cros ou prejuizos verificados, Nao tol somente o principio bastco, porem.o linicoa sofrer aiteragao. As quo tas variaveis. as entradas suplementares. a entidade segurado-segurador. caracteristicas primordiais dessas sociedades. tudo isso desapareceu.
A ausencia de capital, outra dislincao dessa especie de sociedades. nao mais se concretiza. 0 fundo inicial exigido para conslituigao das sociedades mutuas de seguros represents, sem a manor duvida. um capital. Exigido do mesmo modo que o capital das sociedades anonimas.e.como esfe.obrigatbrio.e serve aos mesmos fins,
Nada ou muiiopouco. deacordo com a nossa atual legislagao. subsiste dentre OS principios basicos das sociedades mu tuas de seguro. Mais logico e coerente. portanto. seria a transformagao dessas sociedades em sociedades anonimas. Extinguir-se-ia assim. tal forma de sociedade. que. no grau de desenvoivimento alcangado pelas operagdes de seguros induslrializada a instituigao de acordo com OS imperativos da epoca. nao mais de luslifica.
Aos que. apesar da realidade dos fa-
tos. persistem em defender a existencia das sociedades mutuas. dando-lhes o cunho deporezsna representagao da instituicao do seguro. lembramos que o mutualismo. principio fundamental que constitui a base de toda operagao de se guro. e inerente tanto ao seguro mutuo. como ao seguro a premio fixo.
Nao devem. pois. confundir mutualismo com seguro mutuo. Um e principio. Outroe forma.
A constltuigao.funcionamento efiscalizagao das sociedades mutuas estao regulados pelos Decretos-leis ns.2.063.de 7 de margo de 1940 e 3.908. de 8 de dezembrode1941.
(V. Mutualismo e Mutuo.(Sag..)
Socio
Diz-se da.pessoa que faz parle de uma sociedade.sejacorno fundador,acionista, associado, quotista,etc.
A responsabilidade dos sbcios para com a sociedade e para com terceiros de pends da forma ou especie de sociedade daqual fazparte.
(V.
Sorteio
Meio pelo qua! as sociedades de capitalizagao antecipam o reembolso de titu los. pagando aos seus possuidores, quando sorteadas as respectivas gombinagbes, a importancia total do valor do litulo.
0 sorteio e publico e deve serfeito em presenga do fiscal do Governo.
Um mesmo titulo nao pode concorrer a mais de um sorteio por mes.
Ato pelo qual o procurador ou mandatario outorga a outrem os poderes que recebeu em uma procuragao. Em geral as procuragoes conferem ao mandatario a faculdade de de subestabelecer os pode res recebidos. Quando tal acontece, o substitute torna-se o verdadeiro mandata rio, nenhuma responsabilidade cabendo ao substituido pelos ator por ele praficados, salvo se for pessoa notoriamente incapazou insolvente.
O subestabelecimento pode ser com ou sem reserve de poderes. Sendo com reserve de poderes. o procurador fica as sociado ao subestabelecido, na execugao do mandato.
Se for sem reservade poderes desaparece 0 procurador. Neste ultimo caso, po rem. deve ser notificado o mandante,sem 0 que 0 procurador respondera pelas obrigagbes do mandato.
I'V, Procuragao).
Ato pelo qua! se coloca uma coisa em tugar de outra.
II i'
Juridicamente. e a transferencia dos direitos do credor ao terceiro quesolveua ' obripagao.
A sub-rogagao tem lugar no seguro. ! apbs.0sinlstro e paga a indenizagao pelo segurador. este substitui o segurado nos direitos e agbes. que o mesmo tem, de 'i demandar o terceiro responsavel pelo si- * nistro.
Nos seguros maritimos. por forga do art. 728 do Codigo Comercial. o segura- ,■ dor. pagando a importancia do dano, fica sub-rogado em todos os direitos e acbes que competirem ao segurado. sem necessidade de qualquer convengao ou clausula expressa na apblice.
Nos seguros regulados pelo Codigo Civil, porem, a sub-rogagao esempre convencional. Depende de uma clausula ex pressa na apblice ou de qualquer outra convengao entre as paries contratantes.
Em qualquercaso.quersetratedeseguros regulados pelo Codigo Comercial, Quer pelo Codigo Civil, o segurado nao pode praticar ato aigum em prejufzo do direito adquirido pelo segurador, por efei tos de sub-rogagao.
Estabelecimento'dependente de outro.
A sucursal e uma agencia com maior graduagao. A denominagao de sucursal e dada, em lugar de agencia, quando a so ciedade Querdarmaiordestaque aumseu esfabelecimento secundario.
(V. Aginca.)E a morte procurada pelo prbprio individuo.
O suicidio tanto pode ser resultado de um ato dellberado, como consequencia de uma perturbagao mental.
A lei nao admiteo seguro contraa mor te voluntaria e considera como tal o suici dio premeditado por pessoa em seu iuizo(Cod. Civ., arligo 1.440).
O suicidio, em principio, deve serconsiderado ato involuntario.
Quase sempre e consequente a um estado mbrbido, provocado por fatores diversos, que, influindoparaobliterara vontade do individuo, o transforma em agente inconsciente.
O Codigo distingue o suicidio consciente do inconsciente. Desde que e seguravel a morte voluntaria, nela esta compreendido o suicidio Inconsciente. Sb o premeditado, por pessoa em seu juizo (consciente), nao pode sersegurado.
Compete ao segurador, sempre que alegar premedltagao para escusar-se ao pagamento do seguro, fazer a prova da voluntarledade ou nao do ato sulcida.
Em geral. afim de evitar possa alguem contratar um seguro ja com a idela preconcebida do suicidio, o segurador esta belece um prazo dentro do qual fica isento de responsabilidade, caso a morte do se gurado resulte do suicidio, seja voluntario ou involuntario.
6 ilicita, por ser contraria a ordem piiblica, a clausula contratual admitindo o seguro contra o nsco de suicidio.
(V. Morte voluntaria.)
Onde buscaresclarecimentos sobre a SUSEP. Quando e como pode ocorrera suspensao de administradores de seguradoras. Porque e quais as tabelas importantes no seguro. Mais respostase explicagoespara os interessados.
mites de retengao em cada rlsco isoiado, nos diversos ramos em que operam.
V todooCapitulo CaniiMi ^ ® ° 60.459/67, no _ DiluloV, requlamenta Lei.
ai fi ^^'66disp6e: ri!f s^ministradores das segu- aoras ficarao suspenses a partir aa instauragao de processo crime
(a^^2)°*^ relativoasuagestao
nninPu'blicado 0 ato de cassagao e suspensas as agbes
*®'^'J?oes judlciais, excetuadas t 2"^® bveram Inicio anteriormen, intentadas por credores privitegio sobre determinados ens da seguradora (art. 98, alinea a );
suspensa a incidencfa de ha« ® "lassa liquidanda nao Pafa 0 pagamento do prin- Q) ® pal (art98, alinea "c"); Hue tambem ficam suspensas as 6 execugbes de credores om privifegios sobre bens, quan° ? seguradora tiver credores por aiarios ou indenizagbes trabalhisQ 'as(art.98. §2,0).
susoe^ ®'^-260''68estabeleceapena reincidencladasseguin!f'!a registros mandadosadotar Peia SUSEP, devidamente escrltu^ rados(art-4.o);
^ealizagao de seguros sem cartaPatente e sem aprovagao dos resPectivos pianos, tabelas, modelos e propostas. de apblices e bllhec) seguro (artigo 7.oj: exerciclo, pelo corretor de ativida0 raf® ?'^® Ibe saovedadas(art. 14).
Sao (art decreto pune com suspen- bispQ-i' OS corretoresque infringlrem
®a cj- ~*°®s para as quais nao caiba a pe- ^^Itaou destltuigao(V. Tambim Administrador)
Tabela
"®® ba tabua ou quadro em que se Se o^J dados ou indicagbes de interesdog ecessidade, para cases determinade retengao TSbua de mortatidade e Ouadfo de garanlias)
Tabela de reten^ao
de 10*^®!® organizada pelas sociedades ®9uros, com a indlcagao de seus II-
As tabelas de retengao devem ser organizadas pelas sociedades, tendo em vis ta a respectiva situagao econbmico-financeira e demais condigbes de suas operagbes, e serao apresentadas a aprovagao do Departamento Nacionai de Seguros, por intermedio do institutode Resseguros do Brasll. (Art. 67, § 1.°, Decreto-lei n.® 2.063).
0 Departamento Nacionai de Seguros pode aprovar as tabelas de retengao com modificagbes reiativas aos limites apresentados e as demais condigbes de organizagao. (Art. 67, § 2.'^, Decreto-lei n.o 2.063).
As alteragbes nas tabelas de retengao so poderao entrarem vigordepols de aprovadaS pelo Departamento Nacionai de Se guros, salvo quando acordadas entre o Institute de Resseguros do Brasil e as so ciedades, caso em que pqderao vigorar Imediatamente, sem prejuizo, porem, de seu encaminhamento ao citado Departa mento. (Art. 58, do Decreto-lei n.° 2.063 e 125- § 3.0-do Decreto-lei n." 9.735).
IV. Limile de retengao).
Quadro que apresenta para um nume ro determinado de individuos, a probabllldade de morte ou sobrevivencia, nas diversas idades.
A t^ibua de moralidade indica, teoricamente, quantos Individuos nascidos no mesmo dia poderao viver apbs, um, dols, cinco. dez ou maisanos de vide.
A tabua de mortalidade e a base clentifica dos calculos para os seguros devlda. Os premios e as reservas matematlcas sac calculados de acordo com a tabua de mortalidade.
A ideia de calcular a probabilidade de vida dos seres humanos, partiu de Van Hudeen e Juan de Witt, os quais, em 1671, prepararam uma tabua de vida provavel de certa classe de pessoas.
A primeira tabua de mortalidade, po rem, de algum valor, que se conPece, so mente apareceu em 1693 e de autoria de Edmund Hailey.
Desde entao, tem surgido varias outras, quase todas baseadas em experiencias de companfiias de seguros.
Entre nos nenhuma tabua ainda exists baseada em nossa prbpria experiencia.
Dai recorrerem as saciedades, que operam am nosso Pais, a tabua de outros pafses, princlpalmente a denominada American Experience.
TanfaRelagao das taxas correspondentes a cada classe de risco.
£ de acordo com a taxa constante da
tarifa que o segurador calcula o premio relative ao seguro que Ihe e proposto DispbeoD.L n.o73/66;
a) queedacompetenciadoCNSPestipular indices e demais condigbes tecnicas sobre tarifas (art. 32, III):
b) que e da competencia da SUSEP fixar cond'i^gbesde apblices, pianos de operagbes e tarifas a serem utilizadas obHgatoriamente pelo mercado segurador nacionai (art. 36, alinea "c"); c) que as seguradoras 80 podem operar em seguros para os quais tenham a necessaria aulorizagao. segundo os pianos, tarifas e normas aprovadas pelo CNSP (art. 78). O Dec. n.o 60.459/67, no art. 8.o, dispbe que as seguradoras submeterao a aprova gao da SUSEP suas tarifas de premios minimos, dependendo igualmente dessa aprovagao quaisquer alteragbes a introduzlr ou a inclusao de novas classes de riscos; excetuam-se. porem, as modalidades de seguros para as quais exista tarifa unica ]a aprovada para use de todo o mercado segurador (art. B.® e respective paragrafo unico).
O IRB, quando intervier como ressegurador, podera estipular condigbes e taxas. que vigorarao a titulo precario, para OS seguros de riscos nao previstos nas condigbes e tarifas em vigor, submetendo o que houver estipulado, dentro de 60 dias, a SUSEP. Nos casos em que o IRB nao conceder cobertura, ou nao cabendo resseguro, as seguradoras devem soiicitar condigbes e taxas diretamente a SUSEP, juntando declaragaotirmada pelo IRBque ateste sua nao-partlcipagao na operagao (CircularSUSEP-14/68).
De acordo com o art. 1.442 do Cod Civil. _e llvre as partes fixar entre si a taxa do premio. Todavia, o seguro feito em so ciedade ou companhia, que tenha tabela de premios, se presume de conformldade com ela proposto e acelto.
Taxa especial, aprovada pelo Depar tamento Nacionai de Seguros para determinadas classes de riscos.
A tarifagao individual e concedlda quando o risco a que se refere oferece condigoes de seguranga acima das anormais.
A tarifagao individual deve ser solicitada peia sociedade seguradora a comlssao de tarifas, e essa concessao, aprovada pelo Departamento Nacionai de Seguros
GERAL
COMOOATO — GRATUIDAOE — DESCABIMENTO DE DESPEJO CONTRA O COMODATARIO ^
E absolutamente incontestavel que a gratuidade e elemento essencial ao contrato de comodato, dado que a diferenqa entre esse contrato e a locapao esta precisamente no carater gracioso do primeiro,em contraste com o pagamento
de aluguel, imprescindivel a caracterizaqao da segunda. E, nao havendo locagao,descabidoeo despejo.
— 2.°TA-SP —Ac- unanime da 1.® Camara Civel — A.C, 90217—Campinas—19.06.79—Rel.:JuizEnniodeBarros— Juracy Baumann vs. Mussiano Baumann — In Adcoas n.® 2— Ano XII —pag.;19 —Ementa:68.136.
OBRIGATORIO — REFERENCIA DA COMPANHEIRA SOBRE HERDEIROS DO"DE CUJUS"
A companheira que conviveu durante mais de cinco anos Prl?'2 cpjus", equlparada, portanto, a esposa pela Lei evidenciaria, tern, nos termos do art. 4.® e seu paragrafo CO da Lei 6.194,del974,preferenciasobreosherdeiros no
direito a indenizagao do seguro obrigatorio de veiculos por morte em acidente de transito.
— TJ-SP — 1.® Cam.Civel — Ac. unanime — A.C.278.590 — Itapetininga —13.03.79—Rel.:Des. Mendes Pereira—IRB vs.AntoniaPestilho —lnAdcoasn,®4—AnoXil —oao -55— Ementa:68.424.
COMPETENCIA — TRANSPORTE MARITIMO — EMPRESA DE NAVEGAQAO COM AGENTE NO PORTO DE DESTINO
A ernpresa de navegapao que tern agente em determinado porlo ai responde pelas obrlgagdes do contrato de transporte que consigne esse porto como destino final da mercadoria islo se da,em primeiro lugar, porque,segundo principio antigo das leis processuais, as pessoas juridicas podem ser dernandadas em quaiquer lugar de urn de seus varies estabelecimentos.Oatual Diploma Processual Civil,no seu art 100 IV letra d, desenganadamente de modo categbrico e decisive' atnbui como competente 0 foro do lugar "onde a obrigagio
deve ser satisfeita, para a apao em que se Ihe exigir0cumprimento . 0 foro e determinado pelo local onde a obrigacao deviasercumprida.poucoimportandoqueaindenizagaoseia pedida pelo credor originarlo ou por quem nos direitos deste se sub-rogou, por ser a indenizapao mero sucedaneo do normal aoimplemento.
Civel -Agr.280.009-Santos u«l A ~ '^®sig.; Des. FranciulM Netto — American Mome Assurance Company vs. Cia.de Navegacao Lloyd Brasi6^876" ~ P^9-• S20 — Ementa:
GERAL
SEGURO- APAO DE REGRESSO-DISPENSABILIDADE
OA JUNTADA DO CONTRATO
Nao constitui exigfincia indeclindvef a juntada do contrato de seguro, para que possa a seguradora intentar agao de regresso contra o causadordo dano. Basta, para tanto, que
demonstre ter efetuado 0 ressarcimento dos preiufzos sofridospelosegurado.
da 4.® Camara Civel — A.C.
qLT - Des. Viseu JuniorBefL? 0?° Conceigao vs. Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo — COSESP — in Adcoas n.® 2—Ano XII — pag.:24 — Ementa;68.181.
AEREO — EXTRAVIO OU PERDA DE MERCAM ~ CONVENgAO DE VARSOVIA gi termos da Conven^ao de Varsovia, o transportador tran^n^ '"esponsavel pelo extravio ou perda da mercadoria vintp rt lifite de duzentos e cinqiienta francos ou americanos. Admite-se a discussao da respon- oade por ato illcito,em termos amplos,apenas quando a
mercadoria e despachada com valor declarado. paqando a taxa respectiva.
—TFR—Ac.unanime da 4.®Turma—A.C.50.353—RS— 24.05,79 Re!.: Min. Carlos Alberto Madeira — Companhia Uniao de Seguros Gerais vs. ItaCi Seguradora e outra In Adcoas n.04 — Ano XII — pag.:55— Ementa:68.425.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Gr|^2'!'®AB1LIDA0E civil — SUB-ROGApAO-ApAO RESADno^ de REEMBOLSO DE SEGURO CONTRA O CAUSOuni DANO — C6d. civil — ARTS.985,988 — STF, >JMULANoi88.1. tern 0 direito de,em agao regressive contra0 ate -li PP dano, ressaclr-se pelo queefetlvamente pagou, II "^'te prevlsto no contrato deseguro.(STF,Sumula 188).
'• — Recurso provldo,em parte.
ACbRDAO '■elatados e discutidos estes autos, em que sao ^^Resasabaixoindicadas: Ppq ®P'de aTerceiraTurmadoTribunal Federal deRecursos, vjm-®®9M'P^0"Se no julgamento, por unanlmidade, dar proPxtsn - ^apelapao parajulgarprocedentea aqao,vencido na *v.PUg provimento o Sr. MInistro Armando Holemberg \ negava correpao monetarla da importancia cobrada pela
autora como su
b-rogada. Tambem ficaram vencidos parcial- mente os Srs. Ministros Carlos Mario Velloso e Aidir Passarinho. pois, enquanto 0 primeiro julgava de logo 0 preposto do reu responsave! pelo dano ocorrido, responsabilidade oue o' s^egundo afastava em definitive, predominou 0 voto medio do Sr. Ministro Armando Roiemberg, que entendeu nao ser noss.vel condenar-se no process© sob apreciagao 0 motoristado veicufo da Uniao, mas ressalva a possibilidade deaiuiza393° regressive autonoma, na qua! Ihe seia dada possibilidade de ampla defesa, na forma do relatbrio e notas taquigraficas anexas, que ficam parte integrante do presente jUlQddO.
Custas, como de lei.
TFR — 3.® Turma — A.C, 61.000 — PR _ 28.11.1979
Agap Sumarissima — Re!.: Min. Carles Mario Velloso — Cia Uniao Continental de Seguros vs. Uniao Federal — In Didrlo daJustigade 14 demaiode 1980—pags.: 3413/3414.
^ ^6 0 INPS presta a seus beneficiarios, acidentados por - '^vlos aulomotor, toda assistencia hospitalar, fica sub-roem todos os direitos, agbes, privilegios e garantias dos ®Pores primitivos. isto e, das mencionadas vitimas, obser-
—A C. 54.430 —MG —12.09 1979
Acidente Cia^dP A"iefica Terrestre. Marftimo a
TRANSPORTE MARITIMO — PRESCRigAO — INTERRUPQAO — SOCIEDADE OE ECONOMIA MISTA
Ciencia da Uniao: Desnecessidade. Vistofia. Prazo: Art. 756 CPC.
Para validade do protesto interruptivo da prescripao dirigido a sociedade de economia mista nao se lorna necessaria a intimacao da Uniao. para ciencia.
Nao havendo impugnacao ao saneador quanto ao all decidido. ocorre preclusao a respeito.
O prazo para realizaqao de vistoria para comprovaqao de avarra na carga e o do art. 756 do CPC de 1939. no tocantea obrigacao do transportador para com o consignatario da
mercadoria. e nao o previsto no § 3.° do art. l.° do D.L. n.o 115/67.
Vistos e relatados os autos em que sao paries as abaixo indicadas.
Decide a 4.® Turma do Tribunal Federal de Recursos. a unanimldade. negar provlmento a ambas as apelaqoes, na forma do relatdrioe notas taquigraficas constantesdos autos. que fioam fazendo parte integrants do presente julgado.
Custas. como de lei.
— TFR — 4.S Turma — A.C. 29.042 — RJ— 19.03.1980 Rei.: Min. AldirG. Passarinho — Cia. Internacional de Seguros e Cla. de Navegaqao — Lloyde Brasileiro vs. os mesmos — in Diario da Justiqa de 2i de maio de 1980 — pag.:3641.
TRANSPORTE MARITIMO — RESPONSABiLIDADE--00
TRANSPORTADOR — SEGURO — SUB-ROGACAO — AVERBAQAO
Se a apblice de seguro estabelece que as averbaqbes • deverao ser envtadas a seguradora antes de iniciados os nscos. devidamente preenqhloas e numeradas. na ordem crescente e se. no caso. nao houve a prove de que a averbaqao foi anterior sequer ao desembarque da mercadoria segurada. nao e de ser considerada a seguradora sub-rogada nos direifos do segurado para acionar a transportadora. Apelaqao provide. Onus da sucumbencia invertldos.
ACOROAO
Vistos e relatados os autos em que sao partes as abaixo indiqadas.
Decide a 4.' Turma do Tribunal Federal de Recursos, a unanimldade. dar provlmento a apeiaqao, para julgar a aqao Improcedente. invertendo os onus da sucumbencia, na forma do relatbrio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Custas. como de lei.
— TFR — 4.3 Turma —A.C.34.065 — RJ — 28.03.1980— Rel.: Min. Aldir G. Passarinho — Cia. de Navegaqao Lloyd Brasileiro vs. Cia. de Seguros Cruzeiro do Sul — In Diario da Justiqa de 1l de junhode 1980 —pag.;4360.
CONCUBINATO — COMPANHEfRA EM CONCORRENCIA COM A VIUVA DO SEGURADO — PENSAO E PECULIO DIVISAO
Demonstrada a convivencia "morae uxorio' por mais de ctnco anos e provado o casamento religioso de ambos. estS assegurada a metade da pensao e do peculio. Conquanto na
Nascida da necessidade de avaliar e efetivar a adoQao de medidas preventivas capazes de diminuir perdas, a administra cao de riscos e uma nova metodologla que vai se jornando indispensevel a lOdos OS grandes empre®iaimentos, na qua!o se9uro aparece apenas coo um dos componentes '•nanceiros.
riscos implica uma controiar ediretrizes quetencjem a "^'scos — _ ®'"^P.'®®^enteadministraros incerta de ocor■"'Scosoi, acidenlais. A gerencia de ® chamsrta integral, como tambem e contrf^'^ atividade, tem polfti- precisos que se tornam 0 prnnQ'"^'® industria moderna.
cambiantes e constituem um desafio para OS encarregados desta tarefa, o que torna imperative o desenvolvimento de uma metodoiogia particular para cada risco mediante um conhecimento total dos minimos detalhes de cada industria.
Identificagao do risco — O programa de identificaqao da exposiqao ao risco deve abranger os recursos fisicos — patrimbnio da industria, suas edificaqbes, maquinarias, veicuios. equipamentos, materias-primas. produtos em fabricaqao ou terminados, serviqc, mobiiiario, etc—, re
cursos tiumanos — o pessoal da Industrie e chave na exposiqao ao risco. devendose levar em conta as diferentes fungbes gerenciais, de produqao ou administrativas que possam indicar diferentes graus de responsabiiidade—, recursos naturals, disponibilidade de agua, outros serviqos ou fontesdeenergia-, recursos financeiros — constituidos pelo capital, fluxo de caixa, etc—, recursos intangiveis — sistemas de comunicaqao, transporte. comercic, relaqbes com ciienles, fontes be tecnologia e manutenqao. assFstencia juridica, etc.
vigencia do casamento civil o matrimonio religioso nao produza eficacia de constituiqao de vinculo.fem,contudo.forqa probante da convivencia "morae uxorio'
— 1.0 TA-RJ — 6.3 C.C. — Ap. 39.665 — 25.09.79 — Rel • Juiz Penalva Santos — In adcoas n.® 27 —Ano XII — pao • 420 — Ementa:71.321.
® C(3nc administraqaoderiscos diuitog - por de cd"siderado o melhor Dori^ u contra perdas acidenfiT ® apenas uma parte do clo risco dentro deste ® devgij "J'zer que a criaqao do seguro ^?hiUnirtaH ficcessidade expressa da "''icativo rt 141^ ntjmero sig- Joram siir P®''Cas, pordiversosmotivos, :®'1ura e OS diferentes tipos de co da, -^polices: maritimo, incbndio, viSitUanen HolinorMi nn«tprlnr- .-■ ite si'uaqao delineou posterior- fl^ade (ia ^ ^ industria do seguro a neces- bey(JiU 0 ncucb"
ABSTRACT
Jurisprudence
Using material collected from the records of IRB's Legal Department,the REVISTA DO IRB reserves this section to publish, in an abridged form,the main legal decisions in the field ofinsurance,comprising its most varied aspects.
> a riscossubscritos com n ^el Oil margem de lucros ra9ocios ®®'''"itisse a continuidade dos 0?®^' assim. os primeiros inspen I^Sfim ®'^'?'cos seguradores, que com ^''imejra5"®''®2''am os riscos e fizeramas ^'■evgri ? ''ecomendaqbes em materia de "^'Cos e A aqao conjunta destes tecl^dugjri-i ® encarregados de seguranqa Pi'oduziram as bases para a imdas normas de controie e ®rafn be riscos, que recentemente J.Uire a umanovacienciaquead-afmente importancia vital na ati- /\®'Pbustrlal.
fg °entificaqao da exposiqao ao risco ei^ii programa sistematico de OS elementos que confi0 risco como tal. que permitira esas expectativas de perdas aci'aqjg S- Esta anaiise e dinamica e consja que as situaqbes de risco sao
Uma vez identiticados os recursos, confronta-se com diferentes tipos de exposipoes, as quais podem atetar muitos daqueles ao mesmo tempo. Alguns tipos de exposiqao sao: apao da natureza terremotos. fucacoes, tornados, inundapoes. etc — da qual o controle humano e muito deficiente: apoes diretas — Incendio. explosao. vandalismo.transporte, quebra de maquinas — nas quais seu contro'e pelo elemento humano e muito importante: apdes indiretas — correspondem, gera'mente, a situapoes criadas por uma apao direta, como perdas de lu cre. interruppao de negdcios, horas ex tras. alugueis de equipamentos. maquinarias e edificapoes; apao sobre o ele mento humano — enfermidades, acidentes. morte, aposentadorla. etc: apoes de responsabilldade — todos os fatos associados a responsabilldade civil geral, seja contratual seja extra-contratual, i responsabilidade profissional e a respon sabilldade do produto.
O confronto entre os recursos e as di ferentes apoes e um processo meramente subjetivo e dependera da cap'acidade dos tecnicos. das fontes de informapao, estafisticas, noticias, entrevistas, analise dos contratos, capacidade financeira, con trole adminlstrativo, enfim, toda forma de informapao qoe permita avaliar o risco como tal.
Avaliapao — A valorapao dos diferentes recursos do risco e o ponto de partida nesia avaliapao, apesar (Jela serem enormemente dificultadas para os recursos intangiveis os quais so mediante experiencias se pode estabelecer valores,os quais.
perdas catastroficas, e sao estas ultimas que merecem maior enfase avaliando-se situapoes que pudessem causar graves danosNesta avaliapao depara-se com dois conceitos de aplicapao pratica: MPL Maxima Perda Provavel e MPP — Maxima Perda Possivel. Por exempio, no caso de uma represa hidreletrica todo mundo comeparia estudando planta por planta. analisando os riscos diante dos diferentes tipos de exposipoes ou perdas — explosao de algum equipamento, um incendlo que pudesse propagar-se a diferentes predios, e assim concluir num monfante que expresse a perda estlmada nas instalapdes, e assim se obtem a Maxima Per da Provavel.
A Maxima Perda Possivel poderia ser estimadaante um evento catastrdficoque afetasse a grande maioria das plaritas da empres^B. Pols bem,chega-se assim a uma sene de conjecturas que vao depender principalmente do criterio do tecnico que fez a estimativa da perda. Poderia ser dito que a Maxima Perda Possivel e a perda total. Com efeito, supondo que ocorresse um movimento sismico que rompesse a represa. a avalanche que prqvocaria a inundaqao destruiria totalmente nao apenas a empresa mas tudo o que fica ao redqr.
E niuito dificil determinar um criterio que_ permita dizer quais sao realmente os parametros que deveriam ser utilizados para avaliar esta maxima perda provavel e avaliar uma maxima perda possivel e mui to dificil. sobretudo levando-se em conta que e precise oferecer certa garantia, a quem esta financiandoo risco.dequeesta dentro dos limites corretos e que esteja certo de que detem realmente o controle financeirodo risco.
Para tal. deve-se basicamente. para a maxima perda provavel, estimar uma perda onde todas as medidas de proteqao e de prevengao instaladas na empresa funcionarao corretamente e. sob este criterio, estudar qual seria a repercussao desse acidenie que poderia apresentar uma maxima perda provavel.
E claro que contando-se com equi pamentos muito sofisticados ou muito vulneraveis. o analista de risco deve ob server atentamente que estes equipa mentos podem falhar e deve, assim, induir dentro do estudo a possivel faiha destes, estendendo o dano ate a area que ficaria descoberta ao falharem os referidosdisposltivos.
por isso mesmo, sao muito subjetivos. Mas, para todo o resfo, ha dados reais como equipamentos e maquinarias para OS qu^s se deve conslderar indices dos mercados de procedencia, assim como para irnoveis sao necessarias tabelas atualizadas que identiflquem prepos unitarros dos difererttes tipos de construpao, material, acabamento, etc, levando-se sempre em conta, para quatquer caso, o valor de repostpao, valor de mercado e o valor atual.
Para proceder a avaliapao da expecfativa de dano ou perda ante cada situa•pao e_ nsco. deve-se apllcar o criterio de frequencia e ngor expresses em funpao do cusfo da perda. A indusfria esta exposta a perdas pequenas ou. medias e a
Na maxima perda possivel, o que se avalia e um dano onde se preveja a total faIha dos dispositivos de proteqao e prevenqao, estimando que para este momento no qual ocorre o acidente, as ex posipoes a risco estariam em sua maxima capacidade.
Para exemplificar, tomemos o casode um tanque fechado contendo gasolina, dotado com dispositivos de detecpao e de extinpao adequados e. alem disso, rodeado de um muro de contenpao que per mita reter, dentro da area, qualquer derramamento que se origine no tanque.
A maxima perda provavel estaria limitada a um slnistro Incendlo que ocorresse ao se derramar o conteudo do tanque, atingindo apenas a area de confinamento e que poderia ser facilmente extinto utllizando-se o agente extintor convenien-
temente instalado, Alcance dos danos: perda do conteudo, danos ao tanque. consume do agente extintor.
Nao obstante, uma serie de condipoes, poderia modificar este panorama: se no momento do derrame a temperatura ambiente estivesse muito elevada e provocasse a vaporizapao do liquido derramado, o derratne-tivesse. prqporpbes tais que nao pudesse ser contido peio muro de confinamento, que talhassem oS dispositivos de detecpao e, ainda, nao se tivesse a mao o agente extintor adequadoUma destas condipoes bastaria pam acarrelar como consequencia um sinistro que, alem dd destruir o proprio tanque. poderia afetar as edificapoes e equi pamentos adjacentes. acrescentando-se 0 fato de que, por efeito de qualquet faisca, pudesse ocorrer uma explosaoTodos estes fatores juntos deterrninariam a maxima perda possivel.
Controle de risco — 0 controle df risco corresponds a uma serie de medida^ de seguranpa quefendem aeliminapao d^ exposipao a risco ou a redupao da rnesm^ dentro de condipoes economicas qu® permitam assimila-las sem afetar q pre cesso normal do risco. Sob este angulo,f engenheiro desempenha um papel muif' importante, porque e a pessoa tecni' camente qualificada que,ao identificara® diferentes exposipoes a risco, pode fazs' as recomendapdes necessarias para cod' trola-las.
Como exempio simples podemos citaf^ 0 de um risco qualquer ante a exposipi" de um dano de incendio, Mediante um® mspepao, o engenheiro de risco pod®, fazeras recomendapdes quanto a sistem® de detecpao, sistema de alarme, sistem® de extinpao fixa (hidrante), sistema de eX' tinpao (extintores), que ante a probabi" lidade de ocorrencia de um sinistro d® incendio permitirao controla-lo ou eX' tingui-lo,
Outro exempio de controle de riscO' podemos tomar o caso de terremoto: nes' te caso,0 controle de risco reduz-se pH' mordialmente as normas anti-sismica® previstas na construpao de diferentes edi ficapoes, Evidentemente que e impossive' 0 controle_ total de todas as situapoes en' risco, porem,se se analisar uma por uma^ ter-se-a com bastante precisao um con trole efetivo que pondere na mesma me* dida 0 alcance dos danos.
Financiarnento — Como vimos,o con trole de risco nao e cem por cento efetivo, podendo ocorrer perdas de diferentes magnitudes. O financiamento de risco pretende prover os fundos necessario para superar os efeitos de tais perdas. bignifica encontrar os meios adequados para obter fundos que remediem situa?oes de perdas mediante recursos financeiros internes ou externos.0sequro e um destes elementos, ° <manciamento do risco temos rtae conforme a magnitude assumir o financiamento ou '!"sferir o risco, Assumir um risco sigaup fundos necessaries para se hi!" qualquer perda, suonHi!" suficientes para lidarto ® estabi- 'laaoe economica da empresa. esfefi^®"^ possibilidades para retos de gastosdlpacan de reservas. partici- mutuas, piano de prestimos em bancos,seguros, I'-ansfer!?!"''^ alternativa, que e a de 'esponsah^MHlH®' em transferlr a outra perante o risco para enqenharf!®' exempio, no campo da Peio nHn!' subcontratapao de obras Uma constitui evidentemente
"Pmica e!.! 'ipanciamento mais ecoe necescar!"!^^''^®'^® ® °seguro, porem Pu, em ? '^P^fPnifelderetengao, ®ppn6mjca ri!^ Palavras, a pariicipagao ^^Posicoe! - P''PPfietario nas diferentes ^^talhadn ^ Mediante um estudo "^®'or Qart!- ®"'P^eaa deve assumir a ciamentoHr,'^''^®''®® possivel do finansequlntf i®gue issotrazconsigo uso dos "uxo de calPerdas moih para enfrentar A Parti-- fatorpsicoiogico.
"^Pelizar-sp financiamento pode f®9uro rn segulntes formas: auto""el. o'eQK e em forma de deduPp client- eepacldade de retenpao PPPtoguB ®^® estar dirigido para um ^ ® 'ittha P®'^mjta dizer com certeza qual do ca separa a capacidade finanda I? qualquer tipo de de servigo efetivo da em'Pade, ®9uro ante a mesma eventuaSe ^!^Dora^!f.?.P"®®9"ir isto, o empresario '^'PPadas Pas vantagens men- Puais sejam, melhor fluxo de
caixa, dispora de imediato de recursos para perdas menores, o servico sera otirno, pois o conduz ele proprio e, por ul timo, explicando o fator psicoldgico, se dentro de uma empresa se treina o pessoal para realizar suas fungdes, levandose em conta que esta assumindo parte do risco. e esta agao se complementa com um piano geral que se adapte a uma polltica de protegao integral edeconsen/agao da propriedade, criar-se-a um ambiente de trabalho onde os indices de acidentes serao mantidos em niveis minimos.
Gerencia de riscos — Gerencia de riscos e a metodologia que permite, me diante o emprego de peritos, controlar e administrar os riscos como um processo gerencial. Esta gerencia deveria, princi palmente, ser exerclda por um individuo que tivesse os conheclmentos tecnicos suficientes para controlar o risco e para determinar as exposigoes a risco.
Indubitavelmente, a pessoa que reiine estas condigoes seria um engenheiro de riscos e este-deveria atuar a um ntvel de junta diretiva ou de gerencia geral. De veria ter 0 nivel de decisao e o poder de atuagao que Ihe permitisse desenvolver seu piano de seguranga com personalidadeprdpria, Este piano coadjuva nao so o aspecto de protegao dos diferentes recursos, mas deveria projetar-se um pouco alem e ir a parte social e envolver a parte de aci dentes de trabalho. Para isso devem desenvolver-se pianos de trabalho mediante formularios e bases que reunam toda a informagao e permitam um estudo da casuisticae a criagio de bancos de dados para assim determinar quaissao os pianos deagao.
Para esdarecer a fungao do enge nheiro de seguros,suponhamos que se va construir um edificio. Ele identlficara. primeiramente, os recursos: fisicos — o terrene onde se realizara a obra,o valor da construpao parlindo de um nivel zero ate um valor final da obra com todos os acabamentos do edificios, equipamentos e maquinaria do empreiteiro; recursos humanos— Informagao doempreiteiroeseu pessoal; recursos naturais — topografia do terreno. qualidade de solos, geologia; recursos financeiros — capacidade fi nanceira do empreiteiro e do principal, Depois, passara a Identiflcar as ex posipoes a risco;agao da natureza—risco sismico, inundagao, furacao: agao direta — metodo de construpao. Incendio. ex plosao, vandalismo; agio de responsa billdade — contrato de obras, responsa bilidade civil geral contra lerceiros. patronal- O passo seguinte e confrontar as ex posipoes a risco com os recursos dlsponiveis.
0 engenheiro tern, entao, que avaliar minuciosamente cada um deles,como por exempio a qualidade de solos, Esta po deria Indicar a necessidade de realizar uma estacaria, porem nesfe tipo de tra balho existem diversas tecnicas que envolvem diferentes tipos de exposigoes a risco, A identificagao do metodo a sequir permitira ao engenheiro conhecer a ver dadeira situagao de risco, Ao analisar os recursos financeim^ poder-se-a determtnar a retengao one A empreiteiro pode assimilar e assim terminar o controle do risco e avalia i« alem de calcular a maxima perda proSi
e, desta forma, calcular o premio do seguro.
Este exempio de construpao permite apreciar facilmente a aplicapao da administragao de risco, Nao obstante, para outros ramos ou para construgoes complexas. evidencia-se ainda mais a neces sidade da presenga do engenheiro de nsco para a realizagao do mesmo tra balho,
Como segunda fungao do engenheiro dentro da empresa Oe seguros. destacamos a de servlgo que se presta ao Intermedlario de seguros, no que podenamos chamar "fungao de interprete" entre seu trabalho de vendas como tal e o convencimento do cliente para adqulrir qualquer apolice de ramos tecnicos. Suponhamos um agente de seguros intentando uma venda de um seguro de quebra de maqulna para determinada fabrica, Esta farefa costuma realizar-se em duas etapas: a primeira em que se realizar a fungao de venda pura e simples ao mofivar ao proprietarlo da empresa a que faga este tipo de seguro:a segunda e mais complexa, a de determinar as necessidades para este seguro. Geralmente, nesta .etapa o intermediario se defronla com o
Iengenheiro de planta com duassituapoes: a)o encontro direto com a maquinaria para determinar a expectativa de danos sem ter o conhecimento tecnico sufireta '■®a''2a'' uma estimativa cor^0 engenheiro de geralmente se opoe ao seguro, pois pensa que sua fungao como ® ® prevenir e evitar qual- 37LSad7 ^®-
Intel7®'®"*®"'® nesfas situapoes que H desegurosemsul r^esmafn'"'®'P'®'®,' I®dueeleconhecea dL nTfn engenheiro P®-- sua propria experiepcia, aprecia a expectativa de da nos com maior precisao, Esta fungao o melhor servigo que os depar- amer^tos tecnicos ou deengenharia pres- lam aos intermediaries de seguros, pois assim podem compietar a primeira etapa de vendas e, desta forma, lograr seguros dos ramos tecnicos.
(Condensado de arltgo de autoria de Agusfm Silva Diaz, publicado em "El Eco del Seguro Actualidad Aseguradora" oul/80).
Camargo6
fundadorda So
ciedade Brasileira de Medicina de Seguroeatual 1.® Vicepresidentedessaenti dade.Com base na tegis lapao vigente,este seu artigo ajuda a esclarecer uma questao ainda conlroverttda:o sigllo medico.
— LEI DAS CDNTRAVENCOES PENAIS
Omissao de Comunicagao de Crime ,
Artigo — 66
Deixar de comunicar a autoridad® competente: ' I — crime de agao publica,de que teye conhecimento no exercicio de fungao pU' blica. desde que a agao penal nao depen ds de representagao.
)/ — crime de agao publica.de que tev® conhecimento no exercicio da medicina . ou de outra profissao sanitaria, desde qua a agao penal nao dependa de representa gao e a comunicagao naoexponhaoclien-. te a procedimento criminal, ''fna — multa, de trezentos cruzeiros a tres mil cruzeiros.
— COdIGO CIVIL
Artigo— 144
"Ninguem pode ser obrigado a dep"' de fatos, a cujo respeito. por estado oO profissao, deva guardar segredo".
— cOdigo de processo civil
"No campo do Direito, sigilo ou segredo e 0 informe que, sendo do conhecimento apenas do seu titular ou de determinado numero de pessoas. nao deve por dtsposigao de lei ou por vontade juridicamente relevanle do inleressado ser trartsmltido a outrem".
A leglslagao vigente a respeito,impoe estrita observancia do sigilo proftssior>al sobre fatos cujo conhecimento ocorrem em situagoes determinadas e acham-se consagradas nos seguintes diplomas legais:
— CODIGO PENAL:
Violapao do Segredo Profissional
Artigo —154
flevelar alguem, sem justa causa, se gredo de que tern ciencia em razao de fungao. mini^sierio, oficto ou profissao, e cuja revelagao possa produzir dano a ou trem , Pena: detengao. de tres meses a um ano, ou multa de mil cruzeiros a dez mi) cruzeiros. Paragrato unico — Somente se precede medi'ante representagao.
• I Omissao de Notificagaode Doenga
Artigo —269
peixar o medico dedenuriciaraautoridade pub/ica doenga cuja notificacao e compiusoria".
— Pena: detengao, de seis meses a dois anos. e multa de quinhentos cruzeiros a tres mil cruzeiros.
Violagao de Sigilo Funcional
Artigo —325
Revelar fato de que fern ciencia em razaodo cargo e que deva permanecerem segredo,ou facilitar-Ihe a revelagao".
Pena — detengao, de seis meses a dois anos,ou multa de dois mil cruzeiros a do ze mil cruzeiros, se o fato nao constitui crime mais grave.
— cOdigo de processo penal
Artigo —207
Sao proibidas de depor as pessoas que,em razao de fungao, ministerio,oficio ou profissao devam guardar segredo sal vo se, desobrigadas pela parte interessada quiserem daroseu testemunho".
Artigo406—A testemunha nao e obrigad^ a depor de fatos:
ii — a cujo respeito,por estado ou pro fissao, deva guardar sigito.
Artigo 414 — Antes de depor, a testemu nha sera qualiflcada, declarando o norn® por inteiro, a profissao, a residencia e '' estado civil, bem como se tern relagao d® parentesco com a parte, ou interessad" no objeto do processo,
§ 2.° A testemunha pode requerer a" juiz que a escuse de depor, alegando c® motives de que trata o artigo 406; ouvida® as panes,o juiz decidira de piano,
— C6DIG0 DE ETICA MEDICA
Capitulo V — Segredo Medico
Artigo —34
O medico esta obrigado. pela etica ® pela Lei, aguardar segredo sobre fatos d® que tenha conhecimento portervisto, ouvido ou deduzido no exercicio de sua ati' vidade profissional,
§ unico — Deve o medico empenhar-se n" sentido de estender aos seus auxiliares a' mesma obrigagao de guardar o segredo cofhido no exercicio desua profissao,
Artigo —37
^ admissivel a quebrado segredo pro fissional nos seguintes casos:
a —)quando o paciente for menor e se tratar de lesao ou enfermidade que exija assistencia ou medida profilatica por par te da familia. ou envolva responsabilidade de terceiros, cabendo ao medico revelar o fato aos pais, tutores ou outras pessoas sob cuja guarda ou dependencia estiver o paciente,
b —)para evitar o casamento de porfador de defeito fisico irremediavel ou molestia grave e transmissivel por contagio ou heranga capaz de por em risco a saude do future conjuge ou de sua descendencia, casos suscetiveis de motivar anulagao de casamento,em que o medicoesgotara. primeiro,todos os meios iddneos para evitaraquebra do sigilo:
c—)quandose tratar de fato delituoso previsto em lei e a gravidade de suas conseqiiencias sobre terceiros crie para o medico o imperativo de consciencia para revela-lo a autoridade competente,
Artgio —38
A revelagao do segredo medico faz-se necessaria:
a—)nos casos de doenga infecto-contagiosa de notificagao compufsoria ou de outras de declaragao obrigatdria (doengas profissionais.toxicomania, etc);
b —)nas pericias judiciais:
c —)quando o medico esta revestido de fungao em que tenha de pronunciar-se sobre o estado do examinado (servigos biometricos,juntas de saude, servigos de companhias de seguros, etc), devendo os laudos e pareceres ser nesses casos limitados ao minimo indispensavel, sem desvendar,se possivel, o diagnostico:
d —)nos atestados de dbito:
e —)em se tratando de menores, nos casos de sevicias, castigos corporals, atentados ao pudor. supressao intencional de alimentos:
f —)nos casos de crime, quando houver inocente condenado e o cliente, culpado, nao se apresentar a justiga apesar dos conselhos e solicitagoes do medico;
g —)nos casos de abortamento criminoso,desde que ressalvados os interesses da cliente,
§ unico — E aconselhavel o uso,em codigo, da nomenclatura internacional de doengase causas de morte,
O Cddigo de Etica Medica, efaborado pelo Conselho Federal de Medicina com fundamento no artigo 30 da Lei Federal n « 3,628de 30de setembro de 1957,em vigor
desde 11 de Janeiro de 1965, e portanto uma autentica Lei e como tal, deve ser respeitada por todos os medicos, Fundamentado no artigo 5,°, aiinea "d" da Lei Federal n." 3,628/57, o Conse lho Federal de Medicina, considerando a legislagao vigente a respeito do segredo profissional,recentemente baixou a Resoiugao de n.= 999/80, cujo texto legal e o seguinte:
Artigo 1.°
"0 medicotemodever legal de revelar 0 que deveria constituir segredo profis sional, desde que o caso se enquadre nas hipbteses do art. 38 do Cbdigo de Etica Medica",
Artigo 2,°
"O medico deve prestar informagbes sobre fatos mantidos sob o resguardo do segredo profissional, nos casos de crimes de agao publica, quando solicitado por qualquer autoridade, inclusive policial. desde que essa preliminarmente Ihe de clare tratar-se desse tipo de crime, nao dependente de representagao e que nao exponha a parte interessada a procedi mento criminal".
Paragrato unico — Negada essa declara gao pela autoridade,o medico respondera que deixa de slender ao solicitado, com amparo nos preceitos legais e normas eticas pertinentes, comunicando o ocorrido ao CRM.
Artigo 3.°
"Quando houver "justa causa",o me dico pode reveiarosegredo profissional".
Artigo 4."
"Sao casos constitutivos de "justa causa os enumerados no artigo 37 do Cobigo de Etica Medica",
Artigo 5.°
'^os demais casos, quando nao hou'egal.. somente o medico, semonf ° intimo e por seu entendl- mento etico, tem poder de decidir se ha para a divulgagao de fato slonat" de exercicio profis-
Paragrafo unico — Quando em duvida,ou quando estiver em conflito com qualquer autoridade, inclusive policial, ou ainda quando estiver pessoaimente envolvido sobre questao de segredo medico, o me dico devera consultar o CRM.
Artigo 6,°
"O medico,ainda que desobrigado de guardar segredo pela parte interessada, somente podera revela-lo se quiser dar
0 problema, felizmente, nao e nosso. No campo juridico-penal, as coisas se simplificam bastante, visto que, construindo o crime com elastica ressaiva da "justa causa", o Codigo adota no mais ampio sentldo o conceifo de relatividade do segredo, atuando ainda em favor do acusado qualquer perpiexidade dlante de situagoes equivocas. Nem poderia alias ser de outra forma, dado que em materia repressive as exigencias tern mesmo de ser aqui modestas. O resto, sera questao moral, de consciencia,ou disciplinar,que, interna corporis, cumpre a deoniologia profissional resolver".
ciente, quando a natureza da doenga se liga beneficio pleiteado por ele.
O proprio artigo 38 do Codigo de Etica , Medica, em sua alinea c, admite a quebra de sigilo profissional,ao medico revestido de fungao em servigo de companhias se guradoras.
Esta situagao poderia ser posta em duvida, em virtude dos dados fornecldos integrarem processes de indenizacaoque circula nas areas de administragio das empresas seguradoras. No entanto, d Codigo Penal Brasileiro em seu artigo 154. estende a obrigatoriedade do sigiio a todos OS profissionais que por fungao,oficio ou profissao, estejam ligados a fatos cuja revelagao cause prejuizo a outrem.
Em face do exposto,somos de opiniao que as informagoes solicitadas devem ser tornecidas, iimitando-se ao minimo indispensavel, utiiizando para diagnostico se possivei,0 codigo internacional de doen-, gas e causas de morte. Quando a complementagao da pergunta,a quem compe te Informar, trata-se a nosso ver de atribuigao do servigo de arquivo medico 0; estatistica, cuja chefia e tradicionalmente' exercida por profissional medico". A
seu testemunho em processo parlamentar, administrativo ou judiciario".
Artigo 7.
"Em face de solicitagao expressa de seu paciente, o medico podera atestar ou certificar fato resguardado por segredo medico,desde que esteja intimamente relacionado com seu caso. Rio de Janeiro.
ALIulEIDA Jr.. Antonio de — Do Segredo Medico, na Revlsta dos Tnbunais. Sao Paulo, 1966, vol. 366.pag. 37.
— 0 Segredo Medico e as lnforma;6es a Policia e a Justica,em Justltia.S Paulo,vol.36,pag11. Idem na Revista dos Tribunals. 1960 vol. 301. pag.41.
— O Segredo Medico em Face de Solicita?ao. pela Justiga, de Relatdrro de Exame Medico Militar, em Revista dos Tribunals. S. Paulo, 1964. vol 346, pag.52.
C6DIG0 PENAL — Edicao Saraiva.4." Edicao
1949
CODIGO CIVIL BRASILEIRO — Edicao Saraiva
— 23.»Edicao —1971.
23 de Maio de 1980. Ass, MURILLO BASTOS BELCHIOR — Presidente; Ass JOSE GUIMARAES SANTOS — Secretario-Geral.
"De fato, abordar o tema do segredo medico, leva de imedlato a cogitar do grau, ou da medida,em que ele deve existir. A propdsito, defendem-se tres orientagoes basicas. A absolufista que, sob a divisa —silence quandmeme,silence toujours, sustenta a total irrevogabilidade do sigito, OS superiores ideais da profissao, o vinculo de fidelidade que uneo medico ao seu clienfe, Ibeimpoemodever dejamais, em qualquer circunstancia, revelar o que soube no desempenho do seu ministerio. A abolicionista, cujos representantes tendem pura e simplesmente, para a supressao do segredo. E a posigao intermediaria, para a qual o dever e relaiivo: mantem-se em principio. podendo todavia ser sacrificado a maiores conveniertcias.
Predomina o terceiro pensamenfo: mas uma cqerente tomada de partido, fa ce a avaliagao que propoe.e efetivamente ardua.tamanha a frequencia decasos praticos duvidosos, tantas sao as particulartdades de que se podem revestir No tribu nal da sua consciencia,searrlscao profTssional a defrontar dilemas quase insuper^veis. Procuradirimi-(osa priori adeontoIpgla medica. que por fim termina emaranhada num cipoal de diflculdades.
Como em cada primeiro exemplar do ano,apresentamos neste niimero o indice das mat6rias publicadas ao longo de 1980 pela REVISTA DO IRB.
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No ambito do Seguro Privado,o medi co tern a obrigagao de guardar o sigilo profissional, observando os preceitos acima referidos porquanto por forga de sua profissao deve preserva-lo. Face a solicitagao feita por parte de orgaos medi cos de companhias de seguros, junto a hospitals e medicos, para obtengao de informagoes sobre permanencia hospitalar, diagnostico, terapeutica realizada e antecedentes clinicos de pacientesque estiveram internados sob seus cuidados profissionais, afim de instruir processes de indenizagao, o Conselho Regional de Medicina deSao Paulo,emitiu parecera respeito,den.° 107640/77,que na Integra abaixo transcrevemos.
"Considerando que as consultas sao feitas por escrlto e por medicos proprios das companhias seguradoras, solicita o Superintendente hospitalar, parecer etico e legal sobre o assunto, bem como,quern deve informar. 0 assunto foi admiravelmente exposto e esgotado pelo ConseIheiro Almeida Junior no parecer n.° 30/60, passando a constituir jurisprudencia deste Egregio Conselho. A infragao quanlo a quebra do sigilo profissio nal, esta em faze-ia sem justa causa e a Legislagao Brasileira estabelece algumas situagoes, que se constituem em justa causa para revelar o sigilo profissional. entre as quais. o interesse do prbprio pa
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA 00 ESTADO DO RlO DE JANEIRO
Lei n.°3260/57 Deereton.° 44045/58 Codigo de Etica Medica
DIARiO OFICIAL OA UNIAO — Segao — 06 de Junhode1980.
FAVERO.Flaminro — Medicina Legal,4."Edica" — S.'^vol. S. Paulo, 1951.
GONZAGA,Joao Bernardino — Violagao de Se gredo Profissional. Edicao Maz Limonad 1976.
SIMONIN. C. — Medicina Legal Judicial tradesp. Barcelona, 1966.
A doctor must keep in secret all the information about his patients but he is allowed by law to break the secrecy in many different situations,one of them being insurance.
Ag Artigos assinados
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Clinio SiIva assume presidencia da FENASEG
Coeticrente sinislro/premio e sinistralidade
Conferenciaestudou osespacos vazios. ii.°
Consorsio de caiasifole vida tern cobertura ampliada
Construpao civil tern no seguro unica alternaliva
Credito aexportapaoseraexclusividade de empresa especiaiizada
Cusleio do PROAGRO cabe tambem a quem contrarr cedito rural
Egas Santhiago tem vinte anos de atua?ao no CT
Eleigdes apontam novos conseiheiros
Tecnicoe Piscai
Espanha instilui premio bier>ai 'Rey Juan Carlos"
Estatistica. a base da decisao
Estatistica — movimento consoiidado das seguradoras
Estatistica — premios de seguros diretos por unidade de federagao
Estiio nostalgia marca campanha deanlversarto do Grupo Sul America
Formagao deollgopdiios deve ser evltada no meio segurador
FUNENSEGministradiversoscursosem lode Pais
Glossario(fermos utlllzados em seguro) 221/29
Governo poe em pauta estudos e pianos para seguro desemprego
Grande momento. para quem queresabe. Urn
Homem e a base de tudo. ate na empresa.O
Ibero-Americanos disculem lemas deinteresse social
Indice da REVISTA DO IRB(1979 n.® 218 a 220)
Industrials e comereianies que se cuidem
Invest!r. paiavra deordem
Internacional — Um giro pelo mundo
IRB tem nova estrutura com quatrodiretorias
Joao Carlos Vital tern homenagem nos seus60 anos
Jogadores de lutebol aspiram per um
future mais IranquHo
Jurisprudencia
LARSA promove concurso para America Latina
Literalura especilica e editada pela "El Ateneo
Moniepio faz inscriglo de corretor
Negocios com saldo positivo
New York e Illinois sao serios concorrentes do Lloyd's
No inicio servia-se cafe, noje e o Lloyd s
Nova composigao torna dleo diesel inflamavel
Nova diretorla assume sindicato pernambucano
Novo seguro de flC|a vigora para aulos de corrida
Novos produtos: uma dinamica constants
Operagdes de cascos maritimos tem Instrugbes
Panama promove Forum Latino-Americano de Resseguro
Paragual e Brasildivulgam instrugoessobre Itaipu
Perigo constante: o seqOestfo. Um
PuDlicagao leva informagoes a Brasilia e Goias
Presidente indica novos membros para comporCNSP
Projeto-de-lei flxa recursos para combaie a incendio no Cear«i
Ouem disse que a decada de 70 acabou?
REPREV em oilo cidaOes Informa corretor sobre previdencia prlvada
Resseguradores reveem datas de reunioes
REVISTA 00 IRB — a paiavra de quem comegou junto
Segurado e garantido contra insoivencla dos seus credores
Hio de Janeiro ja tem Taxa de Incendio
Seguradores tem agora maior autonomia para operarem
Seguro Fianga e debatido por tecmcos em mesa-redonda
Seguro Tunsmodevera ser Instituido aindaesteano
Seguro social e previdencia privada
Superintendentes da AL tern em Buenos Aires primeira Conterencia
TensSo poUiica provoca precaugao nos seguradores
Terceiro Munoose reiineem congresso na Argentina
Valor dos seguros obngatorios foi atuallzado
Ver. contar, levantar. apoiar ..sempremformar
PUNENSEG
FUNENSEG ministra dtversos cursos em lodo pais
Joao Carlos Vital tem homenagem por seus80 anos
Programs de cursos para este ano
Egas Santiago tem vinte anos de atuagao no CT Eleigoes apontam novos conselheiros
'Tecnico e Fiscal IRB tem nova estrutura com quatro diretorias
Joao Carlos Vital tem homenagem porseus
Socledades seguradoras
Estatistica — movimento consoiidado das seguradoras Eslilo marca campanha deaniversario do Grupo Sul America Investir, paiavra de ordem Nova diretorla assume sindicato pernambucano Seguradoras tem agora maior autonomia para operarem
RAMOS
Acidentes pessoais
Arbitrpsdefutebol ja podem viajar iranquilos Bibllografia—tudo sobre medicina do seguro (3onceituagao e area de competencia medica Consbrcio de cataslrofe vida tem cobertura ampliada
Autombvels
Internacional — quanto manor foro carro. maior0 prejuizo
CrMito i exportagto
Credito a exportagao sera exclusivldade de empresa especiaiizada
Credito interno
Segurado6 garantido contra insoivencla de seus credores
Incendio
Nova composiglo torna oleo diesel inflamavel Projeto-de-lei fixa recursos para combate a incendio no Ceara Rio de Janeiro ja tem Taxa de Incendio
Responsabilldade Civil
Apoltce de Sinatra previa ate risco de chuva Novo seguro de RC )b vigora para aulosde corrida valor dos seguros obrigatorios foi atualizado
Riscos Dtversos
Inundagao: afinal, que risco e este'
Riscos de engenharia
Construgao civil tem no seguro unica alternatlva Paraguai e Brasil divulgam instrugoessobre Itaipu
Rural
Custeio do PROAGRO cabe tambem a quem contrair credito rural
Transportes
Obrigagoes do segurado na apolice Cascos, As Paraguai e Brasil divulgam instrugoessobre Itaipu
Tensao politica provoca precaugao nos seguradores
0ritmo loucoe alucinante queos novos tempos — esses nossos diasdehoje — imprimem 33 grandes cidades chega.sem diivida, a beirar o desespero. Ocidadao esta Permanentemente submetido a Pressoes, que causam o stress, OS disturbios neuroldgicos,e lantas outras coisas que ate ha algumas decadas atras nem p se sonhava em falar. arece que um dos fatores que constitui grande problema •"a as modernas metrbpoles e o transporte,engiobando ai as 9uest6es de trafego e transito. ■n. . Em palestra realizada pelo nistro dos Transportes, Elizeu It Oj Resende, por ocasiao do 'fnposio Nacional de Transito, fins do ano passado. e que e aqui transcrita, ficou ^nstatado que a situaqaoesta cada vez mais chtica. com os indices de acidentes mais aiarmantes, o que obriga as autoridades a pensarem em soiucoes que resoivam. senao definitivamente, menos os probiemas mais prementes. No resto do mundo tambem a 'lUaijao nao e menos seria. E o que se pode verificar, pelos indices de acidente em Varies paises da Europe e nos Estados Unidos, que aqui tambem sao mostrados materia traduzida da revista Sigma, de junho de 1979.
Os transportes. nas principals cidades brasileiras. no inicio do seculo, eram realizados pelos bondes. A tragao eletrica predominava. expandindo-se ainda mais na segunda metade da decada dos 30. quando se iniciava a eletriflcapao das ferrovias metropolitanas.
No penodo pos-guerra iniciou-se a retirada dos bondes eletricos. que viria a se concluir no inicio da decada de 60. Assim, 0 Brasil, progressivamente, converteu os sistemas urbanos de transporte de massa. anteriormente allmentados por energia eletrica, para o petroleo. Os bondes e os trplebus foram substituidos pelos onibus. movidos a gasolinae a diesel, que viriam a se atirmar como modaiidade basica no transporte de passageiros no pais.
Na decada de sessenta. com a implantapao da industrlaautomobilisticae com a elevagao da renda da populagao. ocorreu um rapido crescimento dos indices de motorizapao da populapao urbana. com re flexes importantes na quaiidade do trans porte de massa. Dentre estes, destacamse a acelerada saturapao dos espapos viarlos. ja entao limitados. e a operapao compartilhada. nestes espapos, por veiculos das mais diferentes' naturezas, resuitando em pregressiva competipao entre o automovel e o onibus, ficando seriamente comprometidosospadrdesoperacionais e a quaiidade dos servipos ofertados no transporte publico.
Esta situapao tornou-se, gradualmente, mais critica no inicio dos anos setenta. quando as cidades. ja destituidas de seus sistemas de bondes e com os seus servi pos ferroviarios deficientes, passaram a conviver com crescentes niveis de congestionamento, que reduziram, ainda mais, a quaiidade dos servipos do trans porte coletivo.
Adicionalmente, catram os padrdes ambientais da cidade.
Maior imobiiizapao da forpa de trabaiho em congestionamentos teve de ser toierada, incorrendo-se ainda, em maiores niveis de dispendio de petroleo. Este processo de deteriorapao do transporte de massa foi acompanbado da expansao do uso do automovel nas viagens pendulares trabaltio-residencia e escola-residencia e, como consequencia, agravaram-se os probiemas de transito. Nestas duas ultimas decadas, a trota de veicujos automotores expandiu-se de 1.0 miltiao, em 1960, para cerca 10,0 miihoes de veiculos, atualmente — (7,7 miIhoes sao automoveis e mais de 50% destes estao registrados nas regioes metro politanas). Este explosive crescimento da ■frota de veiculos nao foi acompanfiado de uma correspondente adequapao da infraestrutura e do Sistema Nacional de Tran sito.
O Sistema Nacional de Transito, principalmente nas areas urbanas, sem uma adequada estrutura institucional e desprovido de recursos materials e humanos, nao acompanhou, adequadamente, as no vas e crescentes necessidades de:
— educapao de motoristas e pedestres:
— sinalizapao viaria;
— recursos humanos:
— imposipao de adequados padroes de seguranpa aos veiculos e as vias.
A administrapao do transito, no siste ma interurbano, acompanhou mais proximamente o desenvolvimento rodoviario.
mas, tambem, encontra-se defasada do que seria ideal.
No descompasso entre a disposi^ao da sociedade de usar automovel e a Impossibiiidade de se prover as demais faciiidades, dentro de adequados niveis de capacidade e seguranpa, parece residir a essencia do problema do transito. Mesmo que se dispusesse dos recursos financeiros exigidos, as Jimiia?6es ambientais desaconselharlam as ampliagdes progres* sivas dos sistemas viarios urbanos.
Estes fatos mostram a intima reiagao de causa e efeito que existe entre o tran sito e OS Iransportes,o que e logIco, pois o transito — que.em ultima analise,e a movimentagao de veiculos e pedestres nas vias urbanas e rurais — e um meio para alcanpar um objetivo maior — transportar pessoas e cargas da forma mais economica, mais rapida e matssegura.
Asslm_. a solugao estrutural para a reformulagao do sistema de transito, no ca se urbano. esta Intimamente ligada a reformuiagao do sistema de transporle de massa,
Esfima-se que no ano de 1980 sejam realizadas aproxlmadamente 44 mlitides de viagens por dia, nas nove regioes metropoiitanas do pais, para uma popula?ao de cerca de 36 milhoes de habitantes. Somente as regioes metropoiitanas do Rio de Janeiro e de Sao Paulo respondem por 78% dessas viagens, Estudos reaiizados indicam que a demanda de transporte nas areas metropoii tanas deve chegar a cerca de 53 milhoes de viagens em 1985, Caso seja mantida a participapao do automovel em 29%, tererrios um crescimento do espago viario utilizado pelo automovel 48%superior ao verificadoem 1977.
Essa situagao e totalmente inaceltavel, peios nfveis de congestionamento de transito que seriam gerados. Assim,o Governo persegue o objetivo de elevar a participaqao do transporte de massa, onibus trolebus, ferrovias urbanas e barcas. para 75%,em 1985(em 1977era de65%).
Adicionando-se5%de participagao de tAxis e mini-onibus a alcool, chega-se a uma participagao de80% para ossistemas de transporte publico.
0 Programs Governamental esta em execugao e visa completa reformulagao dos sistemas de ferrovias metropoiitanas, de metros, de onibus e de barcas. Pretende-se alcangar, aiem da renovagao de epuipsmentos, a modernizagao de vias e ferminais, a infrodugao de sistemas modernos de controle do trafego, o aperfeipoamento dos padroes gerenciais, a racionalizagao operacional e a atualizagao tecnologica.
Este esforgo busca tornar o transporte de massa conflavel e energeficamente eficiente.
Assim, uma das principals causas do problema de transito, a falta de transporte
de massa,devera estar atenuada nos proximos anos, Cabe, mesmo assim. o reforgo de adequagao do sistema de transito.
Na area do transito urbano,a agao do Ministerio dos Transportes e suplementar nfnfrfi^L® Iassistencia aos Estados e Mu- nicipios. Para isso. o Minlsterio se serve oe ouas das suas empresas vinculadas que sao a Empresa Braslleira de Planajamento de Transportes — GEIPOT e a Em presa Brasileira dos Transportes Urbanos EBTU.
0 GEIPOT,em ligagao com os orgaos locals, vem elaborando, para as regioes rrietropoiitanas e cidades de porte medio f^anos diretores e estudos visando a mehona do transporte coletivo por onibus trolebus e ferrovias metropoiitanas pia nos de circulagao urfaana, estubos de padronizagao dos onibus urbanos e outros Todos esses aspectos estao em intlmo relacionamento com os problemas de tran° seu desempentio presente e futuro.
A EBTU, entldade promotora e cohannl ® transportes ur- ® gestora do fundo de desenvolvii fransportes urbanos, vem promovendo e assistlndo, flnanceiramenpubllcas locals, proKmpm.? H P''og''a'"as de me- moramentos de mfra-estrutura viaria de transportes urbanos,e dnt?5n ® capacidade e seguranga Sidn a atipla tern junto as admini^stragoes das regioes metropoiita« a cidades de porte medio de todo 0 Brasll, que ja nao se pode dissociar qualquer empreendimento urbano, com repercussao em transporte e transito, de seu apoio tecnlcoeflnanceiro.
A preocupagao do Minlsterio com a sinahzagao e o controie do Irafego urbano
esta expressa em diversos convenios assinados com os Estados e MunicipiosNesse sentido, e manifesta a disposlga" de apoiar e Incen'tivar a reorganizagao.0 aparelhamento e a estruturagao dos sis temas de controladores semaforicos modemos, bem como o desenvolvlmento dS capacidade de policlamento de trafego.
Importante exempio, neste particulaf' e 0 projeto de semaforos coordenados. em pleno andamento em Sao Paulo. A sus irriplantagao permltira reduzir em 9,600 o nijmero anua)de acidentes, promovendoainda, uma economia de 500 mil barris ds petroleo.
Como e conhecldo, a politica estabs' lecidapelo Minlsterio vem dandodecidido apoio e destinado substanciais Investimentos para modernizar o Sistema Nacional de Transito, bem como os sevlgo® locals de transporte de massa, a flm d® adequa-los as exigencias da populagao.
Acreditamos que, a partir da agio do setor de transportes, multo podera ser al' cangado na meltioria das condigoes d® seguranga ena fluidez do transito,
0 DNER vem realizando, tia algunS anos, um ampio trabalho na busca da mS" Ihoria das condigoes de transito e da se' guranga nas rodovias, que ja permltid sensiveis redugoes dos indices de aciden tes, que no ano de 1973 atlngiram nivei® alarmantes.
Centre as agbes em execugao desta' cam-se:
— NO CAMPO DA EDUCACAO,a preparagao da comunldade para uma mai® adequada utilizagao das vias e dos veicU' 'OS, atraves de informagoesdifundidaspeiateievisao, radiose jornals;ecampan ha® de seguranga nas esfradas: Trelnamento de professores de 1 e 2,° graus e Incentivo a Introdugao do ensino obrigatorio sobre transito, Tambem tern merecido es*
'®5ao ° trelnamento e a capaciNO do setor.
EN6ENHARIA, es'®nia5 de sin*^ X.®'" merecendo OS sis®®9uranca "® e os disposltlvos de Derm;., e Oe comunicagoes,o que tem '^®r'nitidn 2'^oes rip' 3 ano, a melhqrla dos pa®ferai, P®''a?ao da Rede Rodoviaria de al®.i® ®''®''®gao sistematica e :''®''acjonai i ®"'®®- o acompantiamento ^■"aventiv- - ®® '^°rtovlas e a manutengao ®'^®SDarir- '-®i"retiva tem permitido e'e- a.,-NQ^'^®®®9uranga
AO« FISCALIZAgAO E ri^®''acan ri "^^UariOS, culdou-se da ,®^iaria p.j® capacidade da Policia Roci efeti. ®'' 3traves do aumento dos m e mla®' aperfeigoamento profis- ®ntos. "^arnizagao dos seus equipaAe^.®nto''l!'^P'antados servigos de atenOf^'^'encia f.^^lJarios, notadamente de ca'®'"acaf, ®*^ica, Socorro Mecanico e tra° ^6la Ob) rnesmo tempo, a fiscallzarria ®''o eii ^'^ssrvancia das normas de aQ®nu(g^ m gerai e, em particular, pela do limite de velocldade em
DO TRANSPORTE DE rg 31 tei^ clo 6rgao Rodoviarlo Fetlo« Cqp,®®Pingido, priorltarlamente, pa- gop 'ifbifB.® ® Po excesso de velocldade. k Pe re^ ^® ®®''93 por elxo e das condl- 51 No ^®9tilagemdosmotores.
05 Ptran to. merece especial atenirtii^^'t'do^'^^rtedeprodutosperlgosos vgUjaritg ? concluidos deverao permitira pQ^isig-f®o. no proximo apo, de uma noParn, ®''cadeseguranga notransporte Lfcs,"^ Nft elevado risco.
a^VOhpAMPO DO TRANSPORTE CO®Qcu PfSSAGEIROS, permanentee Pe irtio^®^®° ® seguranga no sls- 5- bag ®''estadual de transporte coletivo 0.^0^ agelros, Medldas diversas vem ^Potadas com esseobjetivo. Centre •v, apidas. pode-secitar:rjagulamentagaodo regime de traa'ho, das condigoes de admissao
0 aperfelgoamento do nosso Sistema Nacional deTransito.
Mesmo esperando resuitados positi ves; no que se refere a seguranga do tra fego, em decorrencia dos programas em execugao, nao se pode deixar de registrar OS balxos niveis de seguranga ainda existentes em nosso sistema de transito. partlcularmente no transito urbano,
Resta a consciencia de que os pro blemas llgados ao transito e a sua segu ranga perslstem. nao obstanle 0 esforco la feito,
Na verdade nao ha qualquer intengao em considera-los excluslvos de nosso cotidiano, uma vez que 0 mundo tern testemunhado a gravidade com que esses pro blemas tem ocorrido em toda pane.
e controle da saude dos motorlstas:
— Controle do regime de servigo dos motoristas; Uso obrigatorio do tacografo; Auditoria tecnico-operaclonal e economico-financeira:
— Afastamento de motorlsta autuado dirlgindo vei'culo acima do limite de velocldade de 80 KM/H;
— Cassagao de empresas que incldam em reiteradas violagoes da ve locldade de 80 KM/H;
— Regulamentagao do regime deinspegao e manutengao dos veiculos;
— Cassagao das empresas que nao remunerarem seus motoristas de acordo com osvalores estipulados nas tarlfas;
— Trelnamento depessoal;
— Racionalizagao da operagao, atra ves da alteragao de itinerarlo e outras medldas que resultem em au mento da seguranga das viagens. Os resuitados desse trabalho do DNER ja comegam ase fazersenflr, verificandose uma signlficatlva redugao nos indices de acidentes nas Rodovias Federals, co mo se mostraaseguir;
— 0 indice de acidentes por 1 milhao de veiculos/KM, que em 1973 havia alcanga a 0,47. baixou, em 1979, paraO.II;
— O indice de ferldos por 1 mlihao de veiculos/KM. que em 1972 havia aicangado 0 maximo de 0,38, caiu para 0,067 em 1979; O indice de mortos por 1 milhao de vefculos/KM, que em 1973 chegou ao maximo de 0,C)45 reduziu-se pa ra 0,0097 em 1979,
Ao finalizar esta exposigao, devo reafirmaradisposigSoeoempenhodo Minls terio dos Transportes, dentro dos limltes da sua capacidade Instituclonal, deapoiar
Multo se deve esperar ainda da engenharla de trafego. em sua habllldade de otimlzar a operagao dos sistemas viarios, ao tempo em que se promove a adequada estruturagao do setor transporte, em seu todo.
Finalmente, ha de se reconhecer 0 inferesse maior da comunidade, em relagao aos assuntos aqui discutidos, em beneficio de quern se coloca a preocupagao final do Poder Publico. Sem duvida, esta co munidade estara progressivamente engajada na discussao desses problemas e no encaminhamento de suas solugoes.
0 problema transcende, de muito, os limltes da agao governamental e, por isso, e um dos mais importantes e complexes problemas nacionals.
A sociedade brasileira deve se dispor firmernente a dar seu apoio a uma nova consciencia social de nao aceltagao pas- siva do quadro afual de elevadas perdas de vidas humanas — por morte ou mutilagao permanente — e de expressivas pereconomlcas, que decorrem direta ou indiretamente dos acidentes de transito.
®°"®®qjjencia da motorlzagao de ambito mundial ocorrlda no periodo Sdom^' ° rodoviario parece ^Of"'nandocadavezmaisasituagao v^r^l« actdente. Serios acidentes rodos^n ALr'? numerosasfatalldades frequentemente, apesar rar "^®^i'''as tomadas para melhoum Ro trafego. Nao e mesmo norii u° 9^®' ST vista da preocupagao in/N« OS "perigosi'ssimos melos de comogao", o desenvolvimento em outras esferas de acidente seja negllgencla00 ou mesmo colocado de iado?
Puesr^n.i"''"' ° P''op6sito do estudo e em no 'ataiidades de acldentes nao unilatpfoi uf" tanto ou quanto aSSnT® rodovilrio e. 'ataliriarto "®'^0"strar a signiflcancia de 'ifladetnfafn "0 contexto dafatavo. 0 inriti^ow® f Com esseobjeti- Drlmpira n 1® tieacldentese,na 30 indlce'^Hr® ^®®'® estudo, comparado ourtia«;on5 "^ortaildade total, enquanto <i'emor}-,^ posteriorse mostraonumero "■Q totatH '?°''^3fegoem relagao aonume- 3s Dartof '3}3lldades de acldente.Ambas 'eressantes ° origem a conclusoes In®Onsider®a"f!rJr;<^!!'® comparagao que so P oumsrn '®'®''P3des,sem levarem conta "ss um P®33oas leridas revela ape- ?aodo acldente P0'^'P'®'3situaPstud^o^,™'"®"'®'^ P valor Indicative do 3p Pe 16 a R®'^'oPo suficlentemente lon"sados r ® examlnado, tendo sido ''^69/70 ^P.'JP enos-relerencia 1959/60, ^P"ivels ^ ^776, OS ultlmos dados dlscom rentes: -,r®®®"volvlmento bastante dlfen®'banha .P®'S®® europeus: Belgica, ®oia Gr5 S Cinamarca, Franga, nP®9a 'aiio. Pa'ses Balxos, NoEspanha h'®' ^o'^ogal, Suecla, Suiga e pafses nao-euro c?' Nova 7,^-®' 9p®'® Pio®' Japao, Cana- cUA. ®landia, Panama, Singapura e
c-P^®. sobre falalidade de acl- Sar. . ados no apendice estatistico. ®®P brir^n;®'^?® PP apendice estatistii n^^Pesdaffi ®P'® baseados nas pul ■^Paratia) Unldas(LivroAnual publlde
®Mortalidade total fP"" eco^^-®^I'amentedesenvoividosnose^9arenf°'^'oo. acldentes assumem o 3." "® ascausasmals Importantesde )^®Scu|' P'^®cedldos de doengas cardio- Pe_rr,a;,®s e cancer. Entre grupos de Idaf ®'^®s ®'®® eoclmam a lista. E ®CciQ.^®oos desenvoividos, doengas lovem eles enclmam a lista. Em ei
n'^Potec® ®®^®P aioda entre as mats fre- Pinqi-^ oausas de morte, mas ainda aqui b enon fatalidade de acldenteesta ga- •^NqgjP^ejnsigniflcancia.
Pos palses cobedos (Belgl Pf>a ®Ccldental, Dinamarca. Gra-Bre®Pan '®PPa do Norte. Noruega, Suiga, o numero de fatalidade de „®cijr, PP indice de mortaildade total Pssse?"- tendencia que na maloria ®P®P®'^®P®PP®PP'®'^® ai ®S- Gra-Bretanha, Noruega). Ape- '®so, em 3 paises (Belgica, Raises
Analise de acldente dentro e fora do trdfego por popula^ao de 100.000 em termos de %
Baixos. EUA)essa proporpao diminuiu de modo ins/gnificante. No periodo de observa?ao crescentes quotas de indice de fatalidade no mdice de mortalidade total foram ainda registrados por 12 paises. os quais,fora a Grecia Portugal. Espanha. Costa Rica, Panama e Stngapura, tambem incluem Franpa Aus tria. Suecia. Australia. Canada e Nova Zeiandia.
— Com respeito a comparapao entre o mdice de fatalidade de acidente e mortalidade total, a Gra-Bretanba reglstrou 25 1 0/00. melhor indlce de 1975/76. sequido pela Dmamarca com 34.S o/oo. Em 9 pai ses esse numero variouenire40e50 0/00 Entre outros 3variou entre 50 e 60 0/00,e em maisoutrosO variou entre606 700/00 ao mesmo tempo que em 4 estados(Frandos^O^O/Oo'^^' ® Panama),passou
Total Fatalidade de Acidente e n.o de Mortes no Trafego
Essa se?ao compara o numero de mor tes no trafego com as de fatalidade de acidente (por populagao de 100 000) o periodo de observagao foi subdividldo em 4 periodos. O penodo dos anos 60 com o rapido crescimento de economla e motorizagao, e o periodo dos anos 70, quando uma tendencia economica reversa estabeleceu indireta, mas muito conslderavelmente.o desenvolvimento de acidente rodoviano.
Fatalidade de Acidente por populagao de 100.000
Acompanhada ao longo de todo o pe riodo de 16 anos de observapao, a taxa geral de fatalidade de acidente aumentou em 12 paises, e, de certa forma, de modo bem diferente: na Austria permaneceu imutavel, enquanto que em 8 outros paises. na maiona estados industriallzados ^lemanha Ocidental, Dinamarca GraBretanha, Suipa. Australia, Japan, Pana ma e EUA)mostrou uma certa tendencia a declinar. Urn fato interessantee que no 1 ° periodo(1959/60-1969/70)a fatalidade de so decaiu levemente naGra-Brelanha. Costa Rica e Panama, enquanto que no 2° periodo (1969/70-1975/75) a maiona dos estados industrials foram afetados poressa tendencia a declinar Nesse penodo a grecia, Portugal, Suecia, Espantia, Costa Rica e Canada registraram um aumento no numero de fatalidade de aci dente.
por populagao de 100.000
. No pnncipio do periodo de observa?ao a quota do numero de mortes decorrentes de acidentes fora do trafego foi em todos OS paises coberfos, maior que a de mortes decorrentes em acidentes rodoviarios. A mais aita foi na Grecia(836%)e a mais baixa na Australia(51.1%) No final do periodo examinado o numero de mnf tes no trafego excedeu em 3 paises(Po tugal. Australia e Singapura)o de faUiH de de outros acidentis ®
= acicfentes fatais dentro e fora do trafego reveia. em termos rio pereeniagem, que, vista ao longo foJo 0 penodo de observagao, a graVnlaio
Analise de acidente dentro e fora do tr^fego por populagao de 100.000 em termos de%
Fatalidade de Acidente por populacao de 100.000 — Quotas de acidentes dentro e fora do trafpoo
Quota de
de Acidenteem Mortalidade total(em 0/00)
to ^^Sistrou um aumenl^^Tacidlntes'^r^''^ 'SaSfs de ram^^emanha, oart^ coos'CJerarmos so a 2 ' ?975/7fii observaqao(1969/70-
'■ "O'a^-se-a em n paises mos^nriAnr'^ motorizagao, uma nntu ® donumerodemortes
fa^a total de acidente. Esses paises sao Belgica, Alemanha Ocidental, Dinamarca
Franga, Paises Baixos, Suecia, Suica, Au^' traha, Japao, Canada e EUA. Sumdrio e Conclusoes
Fatalidade de Acidente em ^
Nove paises industrials altamente ds' senvolvidos registraram um decrescent^ desenvolvimento de fatalidade de aciden te em relapao ao indlce de mortalidad^ total, uma tendencia para a qua! medida' ae prevengao de acidentes, sem duvid? alguma, contrlbuiram de modo muin' grande.
— Fatalidade de acidente em trafego rodoviario
Felizmente o desenvolvimento do nu mero de mortes no trafego nao acompanhou 0 rapido aumento da motorlzagao: na maioria dos paises a quota de mortes no trafego subiu apenas levemente. Considerado ao longo do intelro periodo de observagao, ele declinou em 4 paises. e desde 1969/70 diminuiu ate em 11 paises com um alto grau de molorizapao.
As medidasde segurangae de prevengaode acidente (limite develocidade. restrigao ao consume de alcool, uso obrigatbrio de cintos de seguranga e capacetes para motocicletas: meihoramentos de se guranga tecnica, tais como instalagao de sacos de ar, descanso de cabega. vidros de seguranga etc.), certamente tiveram urn efeito positivo, particuiarmente em paises com alto grau de motorizagao, Tambem, no future, precisar-se-a lutar novamente pela seguranga de trafego. cada dia, com metodos disponiveis provados nos setores veiculo, estrada/ambientee homem.
— Acidentes mortals fora do tra fego
No que diz respeito a acidentes fora do trafego, algumas causas importantes podem ser particuiarmente distinguidas no campo de "acidentes privados", Uma pesquisa da "HUK-Verband" (Associagio alema de Seguradores de Responsabilidade, Acidentes e Motores), recentemente pubhcada, revelou que a faiha humana (falta de advertencia de risco) e a causade acidentes mais freqiiente na Alemanha Ocidental, Portanto, ate mesmo mais que no caso de acidentesde trafego, apropos- ta dos seguradores deve ser dirigida primeiramente ao homem, uma vez que par ticuiarmente com respeito a "acidentes privados" (casa, lazer), os iimites de possibilidades tecnicas de prevengao de aci dente sao um tanto/ou quanto pequenos.
Com base nos ultimos dados disponi veis para os anos de 1977 e 1978, o nume ro de mortes no trafego parece teraumen974/76"^)!^ ® de 1974/75. Nos EUA, por exempio dizern que as principals razoes para esse desim volvimento sao a nao-observancia das ve- locidades limite e a abolicao em aloun-s paises do uso obrigatorio de capacetesTendenciassimilarespodem.tambim «r obse^adas em outros paises que tern re SLs^ olf claramentemenos aooiigao de medidasdeseguranga.
qia e"®^- estrad;,^ Possiveis restrlgoes ao uso de S for,® de Iimites de veloclnurnpm H duvlda, interferencia no traf^on r w® chamadas vitimas do rnnc^H Entretanto, quando se acidentes, devido a rai.o naturezadesuas dusas, grandes e bem sucedidos resultados nao podem seresperados. A
NCimero de Mortes no Trafego
A quern interessar possa,os llvros estaoai para serem consultados na Biblioteca do IRB. E sobre OS mais diversos assuntos.
Nesta edi^ao6apresentada uma bibliografia sobre o seguro no bloco sociatista europeu.
L ASSICURA2I0NE nella prassi: Cecoslovaccfiia. Assicuraziont; ri v. di dintio. economia e fizanza deile assicurazioni private. Roma. 1st. Nazronale delle Assicurazionl. 44 (6). 559. nov./dtc. 1977. Notiziario.
L ASStCURAZIONE nella prassi: Jugoslavia. Assicurazioni: nv. di diritto. economia e flnanza dells assicurazioni private. Roma, Isl. Nazionale delle Assicurazionl. 41 (2): 232-3. mar./apr. 1974. Notiziario.
- Assicurazioni; nv. di dintto, economia e fmanza delle assicurazioni private. Roma. 1st. Nazionale delle Assicurazioni. 42 (3): 263 mag./giuo 1975. Notiziario.
• Assicurazioni; nv. di diritto. economia e fmanza delle assicurazioni private, Roma, 1st. Nazionale dene Assicurazioni. 44 (3): 223-5, mag./giug. 1977. Notiziario.
Assicurazioni; nv. di dintto economia e (inanza delle assicurazioni private. Roma. Isi. Nazionale delle AsSicuraziom 45 (6) 729. nov./dic 1978. Notiziario.
L ASSiCURAZiONE nella prassi: Poionla. As sicurazioni; nv di dintto. economia e finanza delle assicurazioni private. Roma isi. Na zionale deile Assicurazioni, 42 (1-2) igg, Gen./apr. 1975. Notiziano
- Assicurazioni; nv. di dintto. economia e fmanza Oeiie assicurazioni private. Roma. 1st. Nazionale delle Assicurazioni. 43. (5), 491. sel./ott. 1976 Notiziano
Assicurazioni; nv. di diritto. economia e fmanza delle assicurazioni private. Roma, ist. Nazionale delle Assicurazioni. 43 (6)' 591. nov /Oic. 1976. Notiziano.
Assicurazionl; nv. di dintto. economia e finanza delle assicurazioni private. Roma.
Ist. Nazionale deiie Assicurazioni. 45 (2) 219-20 mar/apr. 1978. Notiziano
Assicurazioni; nv di dintto. economia e fmanza delle assicurazioni private. Roma. Ist Nazionale delle Assicurazioni. 46 (3) 257. mag /giug. 1979. Notiziario.
L ASSICURAZIONI nella prassi Republica Democratica Tedesca. Assicurazionl; nv. di di ritto, economia e fmanza delle assicurazioni private. Roma. Ist Nazionale delle Assicura zioni. 39(3) 277-8. mag./giug. 1972. Notizia no.
Assicurazionl; nv. di dintto. economia e fmanza delle assicurazioni private. Rortia. Ist. Nazionale delle Assicurazioni 42(1-21189-90. gen /gpr. 1975 Notiziano.
— Assicufttloni; nv. Oi Omtto. economia e finanza da le assicurazion, private Roma 1st. Nazionale OeMe Assicurazioni 46 (6i 592. nov/die 1979 Notiziano.
L ASSICURAZIONE nella prassr Roman,a'Assi curazionl; nv drdrntto economia e fmanza deile assicurazioni private Roma, isi Na zionale delle Assicurazioni 39 rn, 570 mag./giug i972 Noiiziano
LASSjCURAZIONE nella prassi: Unghoria. As sicurazioni; nv. di dintto. economia e finan za delle assicurazioni private. Roma.ist. Na zionale delle Assicurazioni. 40 (4-5]- 494-5 luglio/ott. 1973. Notiziario
Assicurazioni; nv. di diritto. economia e-fifianza delle assicurazioni private. Roma, Ist. Nazionale delle Assicurazioni. 41 (6)782-3. noVr/dec, 1974. Notiziano.
Assicurazionl: riv. di dintio. economia e finanza delle assicurazioni private. Roma, ist. Nazionale delle Assicurazioni. 43 (5) 493.set/ott. 1976. Notiziario.
Assicurazioni: nv. di dintto. economia e finanza deiie assicurazioni private. Roma, ist. Naeionale delle Asicurazioni. 44(4);302. iuglio/ago. 1977. Notiziario.
Assicurazioni: nv. oi diritto. economia e finanza delle assicurazionl private. Roma. Ist. Nazionale delle Assicurazioni, 45 (2): 222, mar./apr. 1978. Notiziario.
Assicurazioni; nv. di dintto. economia e finanza delle assicurazioni private. Roma.
Ist. Nazionale delle Assicurazioni. 45 (4/5): 550-1. lugho/ott. 1978. Notiziana
- Assicurazioni; riv di dintto, economia e (inanza delle assicurazioni private, Roma, ist. Nazionale deile Assicurazioni. 47 (2): 246. mar./apr 1980. Notiziano.
L ASSICURAZIONE nella prassi Unlone Sovietica. Assicurazionl; riv. di dintto. economia e fmanza delle assicurazioni private. Roma.
Ist. Nazionale delle Assicurazioni. 39 (2)167-8. mar./apr. 1972. Notiziano.
Assicurazionl; riv. di dintto. economia e finanza delle assicurazioni private. Roma. Ist Nazionale delle Assicurazioni. 40 (6)588. nov./dec. 1973. Notiziano
Assicurazionl; nv. di diritto.economia e fmanza delle assicurazioni private. Roma. 1st. Nazionale delle Assicurazioni. 42 (4) 364. luglio/ago. 1975. Notiziano.
Assicurazioni; nv di diritto economia e finanza deile assicurazioni private, Roma. Ist. Nazionale delle Assicurazioni 45 (4/5) 551. luglio/0(t. 1978. Notiziano
LASSICURAZIONE nella scienza. nella scuola. nei congressi e convegni nazionali e internazronali: Cecoslovacchia. Assicurazionl; riv. di dintto. economia e fmanza delle assi curazioni private. Roma. Ist Nazionale delle Assicurazioni 44 (6) 554. nov./dic. 1977 Notiziario.
LASSICURAZIONE nella scienza, nella scuola. nei congressi e convegni nazionali e inlernazionali Jugoslavia. Assicurazioni; nv 0i dintto economia e Imanza oeiie assicura zioni private. Roma ist Nazionale delle As sicurazioni 43(2) 161. mar/apr 1975 Noti ziano
L ASSICURAZIONE nella scienza. nella scuola. nei congressi e convegni nazionali e mter-
nazionali: Polonia. Assicurazioni, riv. di def ritto, economia e finanza delle assicurazion'l private. Roma. Ist. Nazionale deiie Assicura zioni. 44(6): 554, nov./dic. 1977. Notiziario-
BAJAI. Ferenc 8 0IZTOSITO. Allami — Hunga rian insurance. International Insurance Mo nitor, New York.The Monitor.Trade PuD..3' (9): 36-8. Sept. 1978.
BRITISH credit Jor Yugoslavia. Reinsurancd- > London, The Buckley Press, 3 (t): 29. Ivia/i 1971.
BUT Yugoslavia may cede more business to 'o-; reign reinsurersiYugosiavia may cede mO'® abroad. lA/ord insurance Report, LondoJ The Financial Times (83) 5-6. May i9'®' Reinsurance.
COVERAGE on US-USSR Trade, internationa' insurance Monitor, New York. Monitor Tra de Pub.,31 (2);8. Feb. 1977.
EEC opportunities for brokers. Reinsuranc®London. The Buckley Press. 11 (22): 506-S Mar 1980.
EMM RICH, Stuart Conflito sovietico deixagra"' • des preiuizos a descoberto. Boletim infoF matlvo Fenaseg, Rio de Janeiro. 12 (5591 1-4, maio 1980. Traduzidode Business in®"' ranee de 14.1.80. Sociedade Brasiieira d® Estudos de Resseguro Internacional.
HUNGARIAN state Insurer's claims payment® seal: theab pays out more. World InsuranC® , Report, London. The Financial Times (82)10-1, May 1978. National Markets.
INSTITUlCAO universal. Revisla de Seguros,R'" de Janeiro.Tecniea Ed.. 57(665) 141-2.00"1976.
INSURANCE in Czechoslovakia. Inlernatloo®' Insurance Monitor, New York. Monitor Tr®' de Pub..29(2): 8-10. Feb. 1975.
INTERNATIONAL insurance review: Roman'® International Insurance Monitor, New Yo'"' MoniiorTfadePub..26(5-6)-191, May/JuP® 1972.
INTERNATIONAL insurance review: USSR. I"' lernational Insurance Monitor, New YorKMonrtorTradePub..27(1) 46.Jan. 1973.
International insurance Monitor, Ne'®' York. Monitor Trade Pub. 27 (2): 66. Fed 1973.
NATIONAL markets: Yugoslavia. ReinsuranceLondon. The Buckley Press. 4 (10) 425-2Feb 1973.
POLISH Insurer comes to London: Poles in Lon don. World Insurance Report,, London. The Financial Times (109). 11. May 1979. The Markets.
PRIVILEGIO. Revista de Seguros, Rio de Janei ro. TecnicaEd .55(561): 7-8.|ui. 197$.
RUMANIA looks abroad ior more Iraty cover: Ru mania outward Re. World Insurance ReportLondon.The Financial Times(100). S-9. Jaf 1980 Reinsurance
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL EDITAL
Premie David Campista Filho
O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL leva ao conhecimento dos interessados que fara realizar no decorrer desce ano, mais um concurso de monografias sobre seguros para airibuicao do"Premio David Campista Filho", no valor de CrS 700,000,00.
No corrente ano,o concurso esta aberto a participa^ao de qualquer pessoa inieressada e obedecera as seguintes condicoes;
a) OS trabalhos deverao versar sobre o lema "Desburocratizagao na Area do Seguro e Resseguro";
b)deverao ser inediios, de carater monograrico, escritos em lingua portuguesa, daiilografados em espago dois, com um mi'nimo de 50 (cinqiienta) folhas, tamanho oli'do, em tres vias, e aprcsentados sob pseudonimo;
c) separadanieiue,em envelope fechado,sobrescrito com o titulo do trabalho e pseudonimo do concorrente, os autores se identificarao com nome complete e enderet^o;
d) os originals deverao ser encaminhados a Assessoria de Relagoes Publlcas do Instituto de Resseguros do Bi-asil —a Av. Marechal Camara, 171,8.^ andar,sala 809, Rio deJaneiro, RJ — ou, nos cases de concorrentes domiciliados em outros Estados, poderao ser entregues na.s Delegacias Regionais deste Instituto localizadas nas seguintes capitals: Brasilia, Manaus, Belem, Fortaleza, Recife, Salvador. Belo Horizonte, Sao Paulo, Curitiba e Porto Alegre;
e) o pt-a/,o de entrega das monogi-aflas encerrat--se-a no dia 20 de oucubro do corrente ano;
0 OS trabalhos serao julgados por uma Comissao a ser designada, oportunarncnte, pelo Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil;
g) a monografia classificada em primeiro lugar sera conferido pre mio no valor de CrS 500.000,00;o segundoe ici-ceirocolocados receberao premios no valor de Cr$ 150.000,00 e CrS 50.000,00,respeciivamente;
h) a entrega dos premios sera f'eiia em sessao solene, ftcando o Instituto de Resseguros do Bt-asil com os direitos de piiblicar,sem quaisquer onus,as monografias
Riode laneiro, 18de marco de 1980.
.'\ssessoria de Rela(;6es Pi'iblicas Instituto de Resseguros do Brasil
([^ instituto de ressegutos do brosi
