CNseg lança cartilha sobre adaptação climática e reforça papel estratégico do setor de seguros ............................................................................. Página 15
CNseg lança novo Código de Ética para o mercado de seguros, previdência, saúde suplementar e capitalização ............................................................................... Página 18
CNseg amplia seu Conselho Diretor, que passa de 23 para 29 membros ....................................... Página 20
Publicaçao da Superintendência Executiva de Comunicação e Marketing (SUCOM) Contato: comunica@cnseg.org.br
Com 50% dos processos encerrados, CNseg apresenta nova Agenda Jurídica ............................................................................... Página 16
Especialistas lançam obra coletiva sobre o Novo Marco Legal dos Seguros ............................................................................... Página 19
CNseg lança 3ª edição da Agenda Institucional do Setor Segurador ................................... Página 21
Presidentes das federações que compõem a CNseg tomam posse para novo mandato ....................................... Página 25
Conselho Diretor CNseg
O Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras se reuniu em 24 de abril para tratar dos seguintes assuntos, entre outros:
Aprovada a seguinte composição do Conselho de Gestão da CNseg (mandato 2025/2028):
i) Grupo BB Seguridade: André Haui, ii) Grupo Bradesco Seguros: Ivan Gontijo, iii) Grupo Caixa: Felipe Mattos, iv) Grupo Itaú-Unibanco Seguros: Eduardo Domeque; v) Grupo Porto: Roberto Santos; vi) Grupo Sul América Seguros: Pablo Meneses e vii) Grupo Zurich: Edson Franco.
> Conselho Consultivo – Nova Composição
Aprovada a seguinte composição do Conselho Consultivo da CNseg (mandato 2025/2028):
a) ex-Presidentes das Federações associadas do mandato anterior: Jorge Nasser (ex-Presidente FenaPrevi), Antonio Trindade (ex-Presidente FenSeg), Manoel Peres (ex-Presidente FenaSaúde) e Marcelo Farinha (ex-Presidente FenaCap); e b) notório saber e reconhecimento nas áreas de atuação: Nilton Molina, Jayme Brasil Garfinkel, João Francisco Borges, Marcio Coriolano, Luiz Carlos Trabuco, Patrick Larragoiti e Mucio Novaes.
> Comissões Temáticas
Aprovados os seguintes nomes para as presidências das Comissões Temáticas da CNseg (mandato 2025/2028):
1) Comissão de Seguros Inclusivos (CSInc): Leonardo Lourenço de Sousa (MAG Seguros); 2) Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão (CDIV): Rafaela Learte Mesquita (Zurich Minas Brasil Seguros), 3) Comissão Atuarial (CAT): Marcos Spiguel (Prudential do Brasil Seguros), 4) Comissão de Administração e Finanças (CAF): Filipe Ribeiro Alves Ferreira (Tokio Marine), 5) Comissão de Assuntos Fiscais (CAFIS): Fabiana Miranda (Zurich Santander), 6) Comissão de Gestão de Risco (CGR): Laurindo dos Anjos (Caixa Seguridade), 7) Comissão de Governança e Compliance (CGC): Cássia Monteiro (Sul América), 8) Comissão de Investimentos (CINV): John Liu (Zurich Santander), 9) Comissão de Processos e Tecnologia da Informação (CPTI): Camilo Ciuffatelli (Tokio Marine), 10) Comissão de Resseguro (CR): Nilton Haiter (Tokio Marine) e 11) Comissão de Open Insurance (COPIN): Rachel Bonel (Icatu Seguros).
Assuntos das Federações
Relator: Edson Franco
Relatado, dentre outros assuntos, as estatísticas de planos de acumulação e de riscos (fevereiro/2025).
Relator: RaquelReis
Relatado, dentre outros assuntos, as estatísticas da saúde suplementar (fevereiro/2025).
Relator: NeyDias
Relatado, dentre outros assuntos, as estatísticas do segmento de seguros gerais (fevereiro/2025)
Relator: Executivo Denis Morais
Relatado, dentre outros assuntos, as estatísticas de capitalização (fevereiro/2025).
Realizada apresentação com os resultados da área de comunicação da CNseg, incluindo quantitativo de matérias veiculadas, releases produzidos e número de seguidores no LinkedIn e Instagram.
Assuntos Regulatórios
Relator Convidado:
Diretor Executivo Alexandre Leal
Atualizadas, dentre outras, as informações sobre Open Insurance e SRO (Resolução SUSEP nº 49/2025).
Comissões Temáticas
Relações de Consumo (CRC)
Reunião extraordinária
Presidente: Maria Carolina de Oliveira - Tokio Marine (CRC)
Meio Remoto
Data: 01/04
Assunto tratado:
> Apresentação da Susep das sugestões de alteração ao Banco de Dados de Reclamação de Ouvidorias – BDRO.
Open Insurance (COPIN)
Presidente: Rachel Ferreira Bonel (Icatu Seguros)
Meio Remoto
Data: 02/04
Assuntos tratados:
> Atualização sobre os testes funcionais de jornadas; e
> Atualização sobre proposta de indicadores de fase 3 para a PCM.
Diversidade, Equidade & Inclusão
(CDIV)
Presidente: Rafaela Learte Mesquita (Zurich)
Meio remoto
Data: 07/04
Assuntos tratados:
> Apresentação Programa Diversidade em Foco 2025 + nova pesquisa;
> Coleta de dados para o Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros de 2024;
> Recondução Presidência CDIV: novo mandato/ triênio 2025-2028; e
> Procedimento de retificação de nome para pessoas trans.
Processo e Tecnologia da Informação (CPTI)
Presidente: José Camilo Ciuffatelli (Tokio Marine)
Meio Remoto
Data: 10/04
Assuntos tratados:
> Apresentação de Soluções DISERV na prática; e
> Atualizações SRO e OPIN.cdiv
Gestão de Risco (CGR) | Governança e Compliance (CGC) Reunião conjunta
Presidentes: L aurindo Lourenço dos Anjos - XS3 Seguros (CGR) | Cássia Cristina Ferreira de Sousa Monteiro - Sul América (CGC)
Meio Remoto
Data: 11/04
Assuntos tratados:
> Reunião com Susep sobre Fluxo de Dividendos do Risco de Mercado;
> Política de Remuneração;
> Créditos de Carbono;
> HUB de Riscos Climáticos;
> ORSA;
> GT de Solvência; e
> GT SRO.
Ouvidoria (COV) |
Relações de Consumo (CRC)
Reunião extraordinária em conjunto
Presidentes: Silas Rivelle Jr.
- Unimed Seguradora (COV) |
Maria Carolina de Oliveira - Tokio Marine (CRC)
Meio Remoto
Data: 17/04
Assunto tratado:
> Análise e consolidação do material a ser apresentado à SUSEP sobre a Revisão da Base de Dados de Reclamações.
Ouvidoria
(COV) |
Relações de Consumo (CRC)
Reunião extraordinária em conjunto
Presidentes: Silas Rivelle Jr.
- Unimed Seguradora (COV) |
Maria Carolina de Oliveira - Tokio Marine (CRC)
Meio Remoto
Data: 22/04
Assunto tratado:
> Análise e consolidação do material a ser apresentado à SUSEP sobre a Revisão da Base de Dados de Reclamações.
Gestão de Risco (CGR)
Presidentes: Laurindo Lourenço dos Anjos ( XS3 Seguros)
Meio Remoto
Data: 22/04
Assunto tratado:
> Apresentação do Hub de Riscos Climáticos –Detalhamento e dúvidas.
Administração e Finanças (CAF)
Presidente: Filipe Ribeiro Alves Ferreira ( Tokio Marine)
Meio Remoto
Data: 24/04
Assunto tratado:
> Minuta de ofício circular eletrônico - Assunto: Prêmios a Restituir.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CLGPD)
Presidente: Sergio Roberto de Oliveira (Tokio Marine)
Meio Remoto
Data: 25/04
Assuntos tratados:
> Resolução CD/ANPD nº 19, de 2024 - Regulamento de Transferência Internacional de Dados.
• Incorporação de cláusulas-padrão para realização de transferências internacionais; e
• PL nº 2338/2023, aprovado no Senado Federal, que dispõesobreousodaInteligênciaArtificial
• PL (CD) 545/2025 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agostode2018(LeiGeraldeProteçãodeDados Pessoais-LGPD),paraincluirapossibilidade de tratamento de dados sensíveis mediante pagamentopecuniárioaotitularepararegularo padrãodedigitalização
• PL (CD) 36/2025 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agostode2018(LeiGeraldeProteçãodeDados–LGPD),paraproibiraofertamediantepagamento dedisponibilidadededadosbiométricossensíveis eestabelecermedidasmaisrigorosasdeproteção a esses dados
• PL (CD) 1680/2025 - Institui a Política Nacional paraProcessamentoeArmazenamentoDigitais
> Congresso COPEDEM 2025 | Construindo o Futuro com Tecnologias Inteligentes - Inovação no Setor de Seguros - desafios e tendências.
Ouvidoria (COV)
|
Relações de Consumo (CRC)
Reunião extraordinária em conjunto
Presidentes: Silas Rivelle Jr.
- Unimed Seguradora (COV) | Maria Carolina de Oliveira
- Tokio Marine (CRC)
Meio Remoto
Data: 25/04
Assunto tratado:
> Análise e consolidação do material a ser apresentado à SUSEP sobre a Revisão da Base de Dados de Reclamações.
Seguros Inclusivos (CSInc)
Presidente: Leonardo Lourenço (MAG)
Meio Remoto
Data: 28/04
Assunto tratado:
> Apresentação MiN – Landscape 2024.
Comunicação e Marketing (CCM)
Presidente: Tatiana Cerezer (Mapfre Seguros)
Meio Remoto
Data: 29/04
Assuntos tratados:
> Eleição presidência CCM;
> Balanço dos eventos Agenda Institucional e Agenda Jurídica;
> Próximos: Conseguro, Semana Enef, Agenda Brasil França e Agenda Portugal;
> Pesquisa e grupos de trabalho sobre SEGURÊS e sobre Marketing de conteúdo para a classe C com base na pesquisa; e
> Pautas e evolução do encontro presencial na Unimed.
Resseguro (CR)
Presidentes: Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine)
Meio Remoto
Data: 29/04
Assuntos tratados:
> GT Resseguros Susep – Atualização
> GT Lei do Seguros – mapeamento de impactos da Lei 15.040 e atualização do grupo.
Seguros Inclusivos (CSInc)
Reunião extraordinária
Presidente: Eugênio Liberatori Velasques (Bradesco Vida e Previdência)
Meio Remoto
Data: 30/04
Assuntos tratados:
> Resultado eleição nova Presidência CSInc;
> Apresentação Resolução CNSP nº 473/2024; e
> Pesquisa CSInc nº 01/2025 + Próximos passos.
Inteligência de Mercado (CIM)
Presidente: Ana Paula Schmeiske (MAPFRE)
Reunião presencial
Data: 30/04
Assuntos tratados:
> Boas-vindas aos novos membros;
> Apresentação GMP - Grupo de Melhores Práticas;
> Apresentação Adaptive AI - Modelos Preditivos; E
> Definição de temas e pautas para 2025.
Assuntos Fiscais (CAFIS)
Presidente: Fabiana Francisco de Miranda ( Zurich Santander)
Meio Remoto
Data: 30/04
Assunto tratado:
> Atualizações sobre Reforma Tributária;
> PL 1.087/2025 – Imposto de Renda; e
> Mapeamento de Projetos de Leis para análise da CAFIS.
Diretoria FenSeg
A Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, sob a presidência de Ney Ferraz Dias, se reuniu às 9h30 de 3 de abril, de forma remota para tratar, entre outros, dos seguintes temas:
Notícias do Presidente
Pauta Informativa
Reunião do Conselho Diretor da CNseg.
Apresentações
Plano de Ação da FenSeg; Comissões Técnicas da FenSeg;
Projeto CNseg e SEPPI: Atualização; e Assessoria de Comunicação da FenSeg.
Aprovação de Nova Associada
Lei 15.040/2024 (Lei do Seguro); Mentores das Comissões Técnicas: Atualização;
Interação com as Comissões Temáticas da CNseg;
Lei 213/2025 (Lei de Cooperativas e Associações de Proteção Patrimonial Mutualista) - Estudo em parceria com a EY;
Compartilhamento de Informações: Incluindo Questões ASG;
Seguro Habitacional Aplicável às Operações de Home Equity;
Seguro Rural: Proposta ao Plano Safra 2025/2026; e Estatísticas SUSEP: Dezembro/2024.
Comissões
Riscos Patrimoniais – Massificados (CRP)
Presidente: Jarbas Medeiros (Porto)
Meio Remoto
Data: 01/04
Assuntos tratados:
> RNS Patrimonial;
> Dano Elétrico - Relato da Reunião na CAJ;
> IP Residencial - 2024 – Início dos levantamentos;
> A ssuntos Regulatórios:
• Impactos operacionais relativos à adequação da nova Lei de Seguros (Lei 15.040/2024);
• Análise da Lei de Cooperativas de Seguros e Associações de Proteção Patrimonial Mutualista (Lei Complementar 213/2025);
• GT- Cobertura de Alagamento no âmbito da Comissão de Riscos Patrimoniais – Massificados;
> Webinar pela Comissão de Riscos Patrimoniais. Tema: “Diferenças entre os produtos para atendimento aos riscos massificados”;
> Seguro Catástrofe – Em andamento;
> Nichos Diferenciados – Gravosos – SINCOR/SP –Em andamento; e
> Composição de Pauta para Conversas com os SINDSEGs.
> PL (CD) 1096/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreamento; de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV), estabelece medidas de combate ao roubo de cargas, cria o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC) e agrava penas para crimes relacionados ao transporte de mercadorias de alto valor.;
> Impactos operacionais relativos à adequação da nova lei de seguros (Lei 15040/2024);
> Duimp;
> Temas sugeridos para inclusão nas reuniões da Comissão:
• Cadastro de Motorista (Seguradoras pagando vários sinistros por falta de critério);
• CP 5/2014 - até hoje não temos uma Resolução da Susep;
• Empresas de cadastros de motoristas utilizando os dados de embarque para outros fins. Precisamos ter cuidado com LGPD;
• Projeto: Registro Nacional de Propostas e Apólices e Transportes RNPA - Transportes - Convidar o Eduardo Ruas para atualizar a comissão sobre o status;
• Como fortalecer a credibilidade sobre os assuntos discutidos na Comissão de Transportes; e
• Sinistralidade elevada no RCTR-C de forma generalizada no mercado full 2024 e 03/2025 YTD.
Riscos de Engenharia (CRE)
Presidente: Luciano Martins (Tokio Marine)
Reunião Presencial: Sindseg-SP
Data: 08/04
Assuntos tratados:
> Lei de Seguros – GT e Atualização Planilha;
> Atualização Projeto CNseg x EY x Mattos Filho – SEPPI;
> Conceitos: convulsões da natureza/fenômenos da natureza;
> (Ofício Circular Eletrônico nº 8/2024); e
> ANTAQ – Reunião Realizada CP - Rio Madeira e Reunião “Seguros Aplicáveis”.
Assuntos Jurídicos (CAJ)
Presidente: Presidente: Eduardo D'Amato (HDI)
Meio Remoto
Data: 11/04
Assuntos tratados:
> Ação Movida pelo Condomínio do Edifício Palácio Ipiranga – Pool de Seguradoras;
> CEMIG – Recuperação Administrativa – Reunião da CRP-Massificados;
> Lei n.º 15.040/2024 – Nova lei de Seguros:
• Tabela de prazo curto x Pro-rata;
• Comunicação com o Segurado x por meio do corretor de seguros;
• Itens obrigatórios na apólice;
• Franquia nas despesas de salvamento (Cobertura básica x Cobertura adicional);
• Relatório de regulação de sinistro – documento comum as partes; e
> Ações Judiciais Oriundas de Negativas de Sinistros no RS – Mapeamento pela CAJ-FenSeg – Início do Levantamento.
Prevenção e Combate à Fraude (CPCF)
Presidente: Mapfre
Meio Remoto
Data: 16/04
Assuntos tratados:
> Apresentação dos novos integrantes;
> Relato das Subcomissões:
• Patrimonial – Operação Big Mobile - Recuperação Celular (Porto);
• Rural;
> Atuação do escritório – Apuração do “Programação Fantástico” (Mapfre);
> Fraude de corretoras para angariar comissão (Grupo HDI);
> Atualização - Nova lei geral de seguros (FenSeg);
> Evento CPCF (FenSeg); e
> A ssuntos da GEPCF.
Automóvel (CA)
Presidente: Jaime Soares Batista (Porto Seguro)
Meio Remoto
Data: 16/04
Assuntos tratados:
> A ssuntos da DISERV;
> Ranking 2024;
> Prevenção e Combate à Fraude;
> Projeção do Crescimento do Mercado;
> Tabela FIPE – Mudança de Layout; e
> A ssuntos de Sinistros.
Riscos de Crédito e Garantia (CRC&G)
Presidente: Ketlyn Stefanovic (Junto)
Meio Remoto
Data: 17/04
Assuntos tratados:
Pauta Crédito:
> Camex - Ofício SEI Nº 2307/MDIC (Relatores: Tales Leão/Chubb e Renata/Cesce).
Pauta Garantia:
> RNS para inclusão de novos campos;
> Resposta a Pedido de Esclarecimentos – Rota Celulose / ANTT 040 / Arco Metropolitano – PE;
> Reunião ANTAQ (Clausulados) e workshop “Seguros Aplicáveis”;
> Reunião GoInfra:
• Atualização GT Impacto da Nova Lei de Seguros; e
• Atualização GT Impactos da Lei das Associações/ Cooperativas ( PLC213/2025).
Seguro Rural (CSR)
Presidente: Glaucio Toyama (Swiss RE)
Meio Remoto
Data: 17/04
Assuntos tratados:
> Apresentação MapBiomas;
> Apresentação DISERV;
> Aprovação da ata anterior;
> Lei 15.040/2024;
> Retorno da Proposta Plano Safra/Status da Proposta do PROAGRO;
> Subvenção Federal; e
> Ações pós-evento ALASA.
Responsabilidade Civil Geral (CRCG)
Presidente: Fabio Garcia Barreto (Chubb)
Meio Remoto
Data: 25/04
Assuntos tratados:
> Projeto CNseg e Seppi – Seguros Aplicáveis a Concessões e Parcerias Público-Privadas – Relato das reuniões com a consultoria EY;
> Impactos operacionais relativos à adequação da nova Lei de Seguros (Lei 15.040/2024);
> Comunicado da FenSeg: Nova Presidente e eleição do Vice-Presidente da CSH;
> Aprovação da Ata de Reunião CSH nº 1, de 4/2/2025;
> Tema STJ nº 1.039 - REsp nº 1.803.225/PR e REsp nº 1.799.288/PR;
> Tema STJ nº 1.031 – REsp nº 2.178.751/PR e REsp nº 5.179.119/PR;
> Operações de Home Equity – Seguro Obrigatório (Status);
> Lei nº 15.040/2024 – Marco Geral de Seguros –Apresentação SEJUR;
> DPS – Informações Mínimas e Exigibilidade; e
> A ssuntos Gerais:
• 7.1. Evolução de Financiamentos no SBPE e dos Prêmios do SH/AM; e
• 7.2. Sugestões de Pauta para a 3ª Reunião da CSH em 3/6/2025.
Estratégica de Seguros Corporativos (CESC)
Presidente: Luiz Felipe Smith de Vasconcellos ( Tokio Marine)
Meio Remoto
Data: 28/04
Assuntos tratados:
> Estudo sobre os Impactos da Nova Lei nas Operações das Seguradoras – Consultorias Avaliadas – Atualização;
> Mentores das Comissões Técnicas; e
> Compartilhamento das Informações.
Diretoria FenaPrevi
A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi, sob a presidência de Edson Luis Franco (Zurich), se reuniu no 10 de abril, às 14h30, de forma virtual, para tratar, entre outros, dos seguintes temas:
Renovação do contrato celebrado com Albuquerque Barroso Consultoria Jurídica (serviços de assessoria prestados aos Conselheiros que representam a Fenaprevi no CRSNSP);
Homologação da indicação da Bradesco Vida e Previdência para Bernardo Ferreira Castello representá-la na 1º Vice-Presidência da Fenaprevi;
Indicação da Generali Brasil Seguros para passar a ser representada na Diretoria Estatutária, por Eric Dannemann Lundgren, em substituição a Andrea Crisanaz;
Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/ SUSEP nº 1, de 04/02/2025;
Apoio para a coleta de informações junto às associadas, referentes a sinistros decorrentes
de eventos climáticos / relatório de sustentabilidade;
Open Insurance;
Planejamento Estratégico Fenaprevi;
Seguro de Vida Universal;
Nova norma de investimentos;
Resolução conjunta CMN/CNSP nº 12/2024 (direito de resgate como garantia de operações de crédito) I art. 10 (sistemas);
Nova Lei de Contratos de Seguro;
Prevenção e combate à fraude I Estudo; 26º Encontro Nacional Fenaprevi;
Estatísticas e; Assuntos Gerais
Comissões
Produtos por Sobrevivência (CPS)
Presidente: Sandro Costa (Brasilprev)
Meio Remoto
Data: 01/04
Assuntos tratados:
> Escolha do Vice-Presidente;
> Atualização dos temas em andamento; e
> A ssuntos Gerais.
Produtos de Risco (CPR) e
Assuntos Jurídicos (CAJ) reunião conjunta
Presidentes: Ana Flávia Ferraz – Bradesco (CPR) e Greicilane Ruas – Icatu (CAJ)
Vice-Presidentes: Sandro Cespes – Prudential (CPR) e Clarissa Dias – Prudential (CAJ)
Meio Remoto
Data: 04/04
Assunto tratado:
> PL 1060 - Acrescenta o art. 799-A à Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.
Atuarial (CAT)
Reunião em conjunto com CNseg
Presidente: Nelson Costa (MAG)
Vice-Presidente: Victor Braga (Prudential) Meio Remoto
Data: 04/04
Assunto tratado:
> Lei 14.905/24 – altera o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) para dispor sobre atualização monetária e juros.
Gestora do SIDE (CGSIDE)
Presidente: Maria Fernanda (Icatu)
Vice-Presidente: Rafael Araújo (CVP)
Meio Remoto
Data: 08/04
Assunto tratado:
> Confirmação Feriado 23/04 para atualização do calendário do SIDE;
> Atualização dos Membros da Comissão;
> Reunião com SUSEP para discutir pontos pendentes, como transição de informação de 1 para 1 marcada pra 25/04; e
> Discussão sobre pedidos vindos de Entidades Fechadas sobre histórico de portabilidades.
Atuarial (CAT)
Assuntos Contábeis e Fiscais (CCF) em conjunto com CNseg
Presidente: Nelson Emiliano – MAG (CAT) Murilo Tigre -XP (CCF))
Vice-Presidente: Victor Braga (Prudential)
Meio Remoto
Data: 11/04
Assunto tratado:
> Restituição de Prêmios na PVR
Gestora do SIDE (CGSIDE)
Reunião Extraordinária
Presidente: Maria Fernanda (Icatu)
Vice-Presidente: Rafael Araújo (CVP)
Meio Remoto
Data: 16/04
Assunto tratado:
> Reunião Técnica de demonstração e discussão sobre o fluxo de solicitação de casos isolados e pedidos de portabilidade no SIDE pela EBIX;
> Percentual entre 58% e 68% de portabilidades no SIDE contemplam esse cenário;
> EBIX criará um passo a passo dos processos de solicitação de histórico em Lote e isolados; e
> Definição de data para implementação da funcionalidade de histórico em lote no SIDE.
Assuntos Contábeis e Fiscais (CCF)
Reunião em conjunto com CNseg
Presidente: Murilo Tigre (XP)
Meio Remoto
Data: 24/04
Assunto tratado:
> Restituição de Prêmios
Atuarial (CAT)
Reunião em conjunto com CNseg
Presidente: Nelson Emiliano (MAG)
Vice-Presidente: Victor Braga (Prudential)
Meio Remoto
Data: 24/04
Assunto tratado:
> Lei nº 14.905/2024 e impacto na Circular Susep nº 668/2022.
Diretoria FenaSaúde
A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Raquel Reis, ocorreu no dia 9 de abril, quando foram tratados os seguintes assuntos:
Temas Jurídicos; Temas Institucionais;
Temas Regulatórios; Relações Governamentais; e Comunicação.
Comissões
Prevenção e Combate à Fraude (CPCF)
Presidente: Anderson Mendonça (Bradesco)
Meio Remoto
Data: 02/04
Assuntos tratados:
> Litigância abusiva – discussão;
> Novos Casos e Denúncias – apresentação e discussão;
> Bureau de dados – apresentação da proposta;
> Fraudes em fintechs – apresentação do Escritório Avelar para definição da estratégia;
> Casos de Fisioterapia na Bahia – apresentação do status do levantamento; e
> Levantamento de notícias-crime e ações cíveisapresentação do status do levantamento.
> Rede Assistencial – Incorporação SUS do transplante de intestino delgado e transplante multivisceral;
> O fício CADE – Coopanest;
> Projeto de Lei nº 2044/2024;
> Qualificação de dados TEA; e
> ADI do Rol nº 7265.
Relações com Clientes (CRC)
Presidente: Silas Rivelle (Seguros Unimed)
Meio Remoto
Data: 07/04
Assuntos tratados:
> Presidência da CRC – recondução do presidente da comissão;
> RN 623/2024 – esclarecimentos e definição de estratégia;
> TIR (Taxa de Intermediação Resolvida) – atualização e definição de estratégia;
> IN 36/24 – atualização e apresentação dos principais aspectos do ofício conjunto encaminhado à ANS;
> CP 151 – atualização;
> Calendário de reuniões da Senacon – exposição dos tópicos e das datas do cronograma de encontros; e
> GT Consumidor.gov – atualização.
Técnica (CTEC)
Presidente: Flávio Bitter (Bradesco Seguros)
Meio Remoto
Data: 08/04
Assuntos tratados:
> Presidência e vice-presidência da comissão –Eleição dos novos representantes da comissão;
> RN 623/2024 – esclarecimentos e definição de estratégia;
> Aumento do recebimento de autuações da ANS –definição de estratégia;
> IN 36/24 – atualização e apresentação dos principais aspectos do ofício conjunto encaminhado à ANS;
> CP 151 – atualização; e
> TIR (Taxa de Intermediação Resolvida) – atualização e definição de estratégia.
Assistencial (CASS)
Presidente: Roberto Viana (Porto Seguro)
Meio Remoto
Data: 08/04
Assuntos tratados:
> ADI do Rol nº 7265;
> Projetos de Lei nº 4819/2025, nº 90/2025, nº 1229/2025;
> CP 151 – Sandbox Regulatório; e
> Elevidys – Atualizações da avaliação da Conitec.
Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)
Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)
Meio Remoto
Data: 09/04
Assuntos tratados:
> Tecnologias da CONITEC: atualizações;
> ANVISA e FDA: Novos registros;
> PCDT AME e Acordo de compartilhamento de risco Zolgensma;
> Elevidys; e
> Belimumabe e Anifrolumabe – Rol.
Comunicação e Marketing (CCOM)
Presidente: Renata Ucha (Seguros Unimed)
Meio Remoto
Data: 10/04
Assuntos tratados:
> Resultados do mês de março na imprensa e redes sociais (FenaSaúde); e
> Checklist Planejamento de Comunicação e Marketing 2025.
Contábil (CCONT)
Presidente: Alberto Miranda (Bradesco Saúde)
Meio Remoto
Data: 15/04
Assuntos tratados:
> Reforma Tributária – simulador; e
> Mandato do presidente.
Solvência (CSOLV)
Presidente: Glaucia Carvalho (SulAmérica Saúde)
Meio Remoto
Data: 15/04
Assuntos tratados:
> Mandato da presidente - término do mandato; e > Avaliação dos conceitos apresentados no ARR sobre grupo econômico e rede própria.
Odontologia (CODONT)
Presidente: Roberto Seme Cury (Odontoprev)
Meio Remoto
Data: 22/04
Assuntos tratados:
> DUT de Odontologia ;
> Consulta Pública Anvisa nº 1301/2024;
> O ficina ANS RN 623;
> Cirurgias realizadas por dentistas – Notícia do
Cremesp; e
> Campanha Mitos e Verdades em Odontologia.
GT COPISS
Coordenador: Jansen N. Pereira
Meio Remoto
Data: 25/04/2025
Assuntos tratados:
> GTs de Conteúdo e Estrutura & Comunicação, em 27/03/2025:
• Alterações já aprovadas no componente de Conteúdo e Estrutura e de Comunicação;
• Alteração do CNPJ baseada nas novas regras da Receita Federal do Brasil;
• Avaliação das mensagens de envio de documentos; e
> Solicitações da FenaSaúde.
> GT Tabela 38, em 03/04/2025; e
> Versão Padrão TISS 4.01.
FenaSaúde/Abramge/Unimed do Brasil/Unidas
2ª Reunião Conjunta 2025
Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)
Meio Remoto
Data: 25/04
Assuntos tratados:
> UAT 152 – Teste pré-natal não invasivo para detecção de DNA fetal circulante no sangue materno em gestantes com alto risco de aneuploidias fetais – Relatoria: Unimed do Brasil;
> UAT 154 – Anifrolumabe para tratamento de lúpus de eritematoso sistêmico com moderada a alta atividade e falha à terapia tripla com hidroxicloroquina, corticosteroide e imunossupressor – Relatoria: FenaSaúde; e
> UAT 159 – Selpercatinibe para tratamento de pacientes adultos e pediátricos com carcinoma medular de tireoide avançado ou metastático mutação RET positivo – Relatoria: Unimed-BH.
A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Denis Morais, ocorreu no dia 16 de abril, quando foram tratados os seguintes assuntos:
Palavra do presidente
Assembleia Geral Ordinária (AGO); e
Principais assuntos em andamento
Deliberações:
Aprovação da Ata da Diretoria nº 03/2025 de 19/03/2025;
Substituição de membro na comissão da CNseg:
> Substituição do Sr. Marco Nicoletti pela Sra. Valéria dos Santos Pessanha (Capemisa Capitalização) na Comissão de Gestão de Risco (CGR) da CNseg.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) - Lei n° 15.042/2024.
Conhecimento:
Substituição de membro na Diretoria da FenaCap (AGE):
> Substituição do Sr. Américo Pinto Gomes pelo Sr. José Pires (Bradesco Capitalização) na Diretoria da Federação.
Recondução de José Antônio Maia Piñeiro ao CRSNSP – Foi informado que o Conselheiro
Titular José Antônio Maia Piñeiro foi reconduzido para seu terceiro mandato no CRSNSP, com término previsto para 2028;
Planejamento Estratégico, PDMS e Reflexão Estratégica - O Sr. Gilberto apresentou o andamento do Planejamento Estratégico e do PDMS, além de trat ar dos principais temas estratégicos da Federação.
Apresentação Comissões Técnicas:
> Relato CPC/CAT/CTI - O Sr. Natanael Castro apresentou o andamento dos temas discutidos na comissão, incluindo o Manual Técnico de Capitalização, a Resolução Conjunta CMN/CNSP n° 12/2024 e o método de apuração do sorteio;
> Relato CAF - O Sr. Jairton Cardoso fez um breve relato sobre as discussões da comissão referentes à atualização da Reforma Tributária;
> Relato CAJ/CCI – A Dra. Simone Moregola apresentou os projetos de lei analisados pela comissão, destacando a inclusão dos títulos de capitalização como alternativa para substituição dos depósitos judiciais no PL nº 815/2022. Também informou sobre o andamento das denúncias relacionadas ao mercado marginal; e
> Relato CCOM – Foi apresentado o desempenho das redes sociais e da cobertura de imprensa no mês de março.
Demonstração de Resultado – março/2025 - Foi apresentada a receita e despesas da Federação de março/2025; e
Atas Comissões Técnicas - Foi dado conhecimento dos assuntos discutidos nas comissões técnicas da FenaCap.
Comissões
Produtos, Atuarial e de Tecnologia (CPC)
Presidente: Natanael Castro (Icatu Capitalização)
Meio remoto
Data: 09/04
Assuntos tratados:
> O fício Presi FenaCap n° 001/25 (Manual Técnico de Títulos de Capitalização);
> Resolução N°12 – Atualização;
> GT Licitações;
> Reforma Tributária;
> Seguro Catástrofe;
> Método de apuração de sorteios; e
> Projeto DataCap.
Comunicação (CCOM)
Presidente: Roberta Monteiro (Brasilcap Capitalização)
Meio remoto
Data: 10/04
Assunto tratado:
> Apresentação do relatório mensal das assessorias.
Comissão de Assuntos Jurídicos e de Controles Internos (CAJ/CCI)
CNseg lança cartilha sobre adaptação climática e reforça papel estratégico do setor de seguros
Notícias
A CNseg acaba de lançar a cartilha "Agenda CNseg – Adaptação Climática", um documento que destaca o papel fundamental do setor de seguros na construção de uma sociedade mais resiliente diante dos impactos das mudanças climáticas. A publicação reúne conceitos, diretrizes e propostas voltadas à atuação estratégica das seguradoras, com foco na prevenção de riscos, proteção das pessoas e promoção de soluções sustentáveis.
Com uma abordagem acessível e orientada à ação, a cartilha propõe um olhar abrangente sobre os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes e severos. Em 2023, segundo dados do CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), mais de 1.160 eventos de desastres associados a extremos climáticos foram registrados no Brasil, afetando diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas. Além disso, a Confederação Nacional de Municípios aponta que mais de R$ 86 bilhões foram acumulados em prejuízos públicos e privados no país entre 2013 e 2022 devido a desastres naturais.
Diante desse cenário, o setor de seguros pode oferecer importantes contribuições por meio de produtos inovadores, políticas de subscrição e investimentos responsáveis. A cartilha aponta que o setor segurador brasileiro movimenta aproximadamente R$ 600 bilhões por ano, considerando seguros, previdência
complementar e capitalização, o que demonstra seu potencial para atuar como catalisador de políticas de adaptação e resiliência.
O documento também reforça a importância do diálogo com o poder público, a academia, a sociedade civil e o setor produtivo, de modo a fomentar uma cultura de adaptação climática. Entre os destaques estão as diretrizes que podem orientar políticas públicas e programas de mitigação de riscos, bem como os exemplos de boas práticas que já vêm sendo adotadas em diferentes países.
A cartilha faz parte da estratégia da CNseg de promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a atuação das seguradoras frente aos desafios globais, alinhando-se às principais iniciativas internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Princípios para o Seguro Sustentável (PSI – Principles for Sustainable Insurance), da ONU.
Confira abaixo a publicação na íntegra e saiba como o setor de seguros pode ser um agente de transformação na adaptação às mudanças climáticas.
Com 50% dos processos encerrados, CNseg apresenta nova Agenda Jurídica
Na classificação por temas, 58% dos processos são de natureza cível e regulatória, seguidos por 23% de casos tributários e processuais
Em um movimento estratégico para ampliar a transparência e o engajamento do setor, a Confederação Nacional das Seguradoras lançou, na última segunda-feira, 7, a nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. A nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23, o que representa mais de 50% dos casos da edição anterior.
Durante a mesa de abertura do evento, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou o momento delicado enfrentado pela democracia brasileira. “Vivemos um momento em que a democracia está sendo contestada em vários ambientes, então não dá para ficarmos no cantinho. Precisamos defender o nosso ponto de vista, e isso exige muito trabalho e dedicação, além de nos expor bastante.”
O executivo ressaltou que, embora o documento revele a estratégia e o posicionamento da entidade, ele demonstra grande transparência. “É um exercício puro da mais clara democracia, a qual considero um dos valores mais nobres que a sociedade conseguiu desenvolver ao longo de milênios.”
O presidente da CNseg enfatizou ainda que o setor segurador tem cumprido seu papel de pagar indenizações aos segurados, desembolsando, somente em 2024, cerca de R$ 500 bilhões. Além disso, foram pagos aproximadamente R$ 70 bilhões em impostos, sem contar a geração de empregos. Ou seja, “as empresas de seguros são atores importantes na economia brasileira.”
Na classificação por temas, causas cíveis e regulatórias respondem por 58% dos processos, totalizando 35. Em seguida, aparecem ações sobre temas tributários e processuais, que somam 14 e representam 23%. Os temas administrativos
MesadelançamentodaAgendaJurídicadoMercado Segurador 2025. Da esq. para a dir: Washington Bezerra da Silva, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg; Gaya Lehn Schneider Paulino,presidentedaComissãoNacionaldeDireito SecuritárioerepresentantedoConselhoFederalda OAB;DyogoOliveiraeGlauceCarvalhal,presidente e diretora Jurídica da CNseg, respectivamente; e AlexandreChuChang,procurador-chefedaSUSEP.
e previdenciários correspondem a 5% cada, enquanto trânsito, consumidor e constitucional fecham com 3% cada.
A publicação detalha, de forma segmentada, as ações em que a CNseg atua diretamente e apresenta, de maneira clara, os impactos dessas disputas jurídicas, com especial ênfase nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em cinco processos, a CNseg aparece como requerente em Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), como a ADC 90, que trata da irretroatividade do Estatuto da Pessoa Idosa aos contratos de planos de saúde, e em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), como a ADI 7.428, que discute a inscrição automática de recém-nascidos submetidos a tratamento após o decurso do prazo previsto em lei federal.
Outros seis processos contam com a Confederação e/ou as Federações como amicus curiae,
Foto: Divulgação
incluindo aqueles que tratam da incidência do PIS, da COFINS e do ITCMD, além de seis processos monitorados pela entidade. “Quando a gente olha a complexidade e o impacto econômico, esses processos são bem relevantes.”
Nesse contexto, Washington Bezerra da Silva, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg, destacou que os embates acerca do ITCMD não foram em defesa das seguradoras, mas dos segurados. “O PGBL e o VGBL também são bons porque desafogamos minimamente o Estado. Sabemos, infelizmente, que a previdência social tem um grande déficit, então proteger as pessoas não é só indenizá-las; muitas vezes, está na própria regulação.” Silva informou que o mesmo ocorre em função da retroatividade do Estatuto do Idoso: “Quando alteramos o seguro de saúde individual, quase matamos esse produto. Não dá para entrar com um Fusca na oficina e querer sair com um Porsche.”
A relevância dessas discussões jurídicas e o impacto direto das decisões nos produtos ofertados pelo setor estão entre as razões que motivaram a elaboração do documento. Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da CNseg, revela que a iniciativa surgiu de uma constatação alarmante: o desconhecimento generalizado, por parte do setor, sobre a atuação da CNseg nas cortes superiores do país.
A executiva destaca que o ano de 2025 reservará novos desafios, grande parte deles relacionados às novas legislações recentemente editadas, especialmente o Novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), além das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 213/2025, que modifica o Sistema Nacional de Seguros Privados. Esta última regulamenta as operações de proteção patrimonial mutualista, conhecidas popularmente como “associações de proteção veicular”, e as cooperativas de seguros, cuja atuação antes era limitada aos segmentos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho.
Sobre a Lei Complementar nº 213/2025, Alexandre Chu Chang, procurador-chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep), sinalizou que o setor,
antes marcado por uma postura combativa, agora tem a oportunidade de ser devidamente regulado. “É óbvio que as associações que optarem por permanecer à margem da legislação serão reprimidas”, afirmou. Chu Chang ponderou ainda que, em certa medida, o próprio peso da regulação poderá impedir que todas as associações consigam alcançar a conformidade exigida.
Gaya Lehn Schneider Paulino, presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário e representante do Conselho Federal da OAB, também presente no evento, citou que o desafio da OAB nesse cenário é equilibrar decisões que protejam o consumidor, assegurem a aplicação dos contratos e garantam a sustentabilidade do setor.
Ela ainda destacou a importância do engajamento técnico da advocacia: “Não podemos nos conformar com decisões frágeis. Precisamos apresentar discussões técnicas e mostrar o caráter empresarial do setor. Com o advento da Lei 15.040 nos oferece uma folha em branco para construir, com união, decisões mais equilibradas, sem deixar esse papel exclusivamente nas mãos do Judiciário.”
A Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2025 não apenas busca esclarecer essa atuação, mas também evidencia a importância estratégica das ações jurídicas da CNseg, que visam proteger os interesses do setor segurador diante de desafios legislativos, executivos e judiciais cada vez mais complexos.
Clique aqui para baixar a nova edição da Agenda.
CNseg lança novo Código de Ética para o mercado de seguros, previdência, saúde suplementar e capitalização
A CNseg lançou a nova edição do Código de Ética do Mercado de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, reafirmando o compromisso do setor com os valores da integridade, transparência e responsabilidade social.
A atualização do Código, originalmente publicado pela Fenaseg em 2006, reflete a evolução do mercado e as novas demandas da sociedade, consolidando princípios e diretrizes que devem nortear a conduta das empresas associadas às Federações que compõem a CNseg (FenaPrevi, FenaSaúde, FenaCap e FenSeg).
“Este documento é mais do que um regramento interno. É uma declaração pública de princípios, um pacto ético com a sociedade brasileira”, destaca Dyogo Oliveira, presidente da CNseg. “O Código orienta não apenas o comportamento das empresas, mas reforça nosso compromisso com o consumidor e com o desenvolvimento sustentável do setor.”
Entre os principais temas abordados no novo Código estão:
> A ética na relação com o consumidor, com foco na clareza das informações, na boa-fé contratual e no respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
> A responsabilidade institucional e social , com diretrizes voltadas à inclusão, à educação securitária e à colaboração com os órgãos reguladores;
> A conduta nas comunicações e na publicidade, promovendo práticas responsáveis e transparentes;
> O combate à fraude e à lavagem de dinheiro, com estímulo à autorregulação e ao uso de ouvidorias independentes.
O Código também prevê a atuação de um Conselho de Ética, responsável por zelar pelo cumprimento das normas, orientar empresas e conduzir processos disciplinares, caso necessário.
O novo Código já está em vigor para todas as empresas associadas às Federações do setor e pode ser lido na íntegra.
Especialistas lançam obra coletiva sobre o Novo Marco Legal dos Seguros
Nesta terça-feira, 15 de abril, a cidade de São Paulo recebeu o evento de lançamento do livro “Lei de Seguros Interpretada”, publicado pela Editora Foco. A obra traz uma análise aprofundada de cada um dos 134 artigos da recém-sancionada Lei nº 15.040/2024 - o Novo Marco Legal dos Seguros - e reúne contribuições de 73 profissionais especializados em Direito do Seguro.
O encontro, realizado na Livraria D’Plácido Ibrachina, contou com uma sessão de autógrafos com as coordenadoras Angélica Carlini, professora da Escola de Negócios e Seguros (ENS), e Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), além da presença de estudantes e profissionais do setor jurídico e segurador.
“O principal objetivo deste livro é apresentar um primeiro entendimento sobre uma lei que transforma o sistema de seguros no Brasil, revogando artigos do Código Civil, um grande desafio para todos que atuam com o Direito do Seguro. Reunir diversos autores foi uma maneira de construir uma visão multidisciplinar, com contribuições de profissionais que atuam em diferentes ramos, como seguro de vida, previdência e seguros gerais. Com isso, buscamos oferecer uma perspectiva mais ampla e completa possível”, comenta Glauce.
“Este é um livro para ser lido, refletido e aplicado. Ele foi pensado para os profissionais do setor e para os novos talentos que o mercado vai atrair nesses tempos de inovação e expansão da atividade de seguros no Brasil. Espero que este livro ajude cada advogado e estudioso do segmento a se apropriar dessa lei – o que significa conhecê-la, saber interpretá-la, aplicá-la e, principalmente, compreender o diálogo que deve ser estabelecido entre ela e a regulação que
será emitida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados”, complementa Angélica.
Sancionada em 9 de dezembro de 2024, a Lei 15.040 visa modernizar as regras para os contratos de seguros privados no Brasil, trazendo mais segurança jurídica, transparência e equilíbrio entre seguradoras e segurados. A legislação define diretrizes sobre prazos, carências, prescrição e responsabilidades contratuais. Alinhada às práticas internacionais, a lei visa impulsionar o crescimento do setor de seguros sem gerar inflação, contribuindo para o fortalecimento da economia brasileira.
“A CNseg entende que a Lei 15.040 representa um avanço importante ao estruturar, de forma mais clara, os direitos e deveres do consumidor de seguros, desde a contratação até a regulação do sinistro. Reunir essas diretrizes em um único diploma certamente contribuirá para o crescimento do mercado, pois quanto melhor o consumidor compreende o produto, mais consciente e confiante ele estará para adquiri-lo. No entanto, como toda legislação, ela traz consigo desafios significativos. Por isso, é fundamental que haja um verdadeiro espírito de cooperação entre consumidores, seguradoras, reguladores, operadores do Direito e magistrados, para que a lei cumpra, de fato, o propósito para o qual foi concebida”, finaliza Glauce.
Em 8 de maio ocorrerá a noite de autógrafos no Rio de Janeiro.
A CNseg expande seu Conselho Diretor, em linha com seu compromisso de aumentar a representatividade, diversidade e inovação no setor segurador brasileiro. Seis novos integrantes entraram no Conselho, que passa a contar com representantes de 29 empresas.
Todos eles participaram nesta quinta-feira, 24, da primeira reunião presencial do Conselho, na sede da CNP Seguradora.
Cabe ao Conselho Diretor da CNseg "atuar como instância estratégica de deliberação, formulação e acompanhamento das diretrizes e prioridades institucionais da Confederação, promovendo o fortalecimento do setor de seguros, sua sustentabilidade e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Brasil."
Os novos diretores são:
> Breno Gomes, da Metropolitan Life Seguros e Previdência S/A;
> João de Lima Geo, da Pottencial Seguradora;
> Jorge Andrade, da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência;
> Leandro Martinez , da Chubb Seguros Brasil;
> Maximiliano Villanueva, da CNP Seguros;
> Roberto Teixeira, da XP Vida e Previdência. Clique aqui para acessar a lista completa de membros do Conselho Diretor da CNseg
CNseg amplia seu Conselho Diretor, que passa de 23 para 29 membros
Publicação reúne temas prioritários no debate junto aos poderes Legislativo e Executivo, com foco no desenvolvimento do mercado brasileiro de seguros
A regulamentação da Reforma Tributária, a efetivação do Marco Legal dos Seguros, as iniciativas do setor junto a estados e municípios e a implementação de uma agenda de ações no campo da sustentabilidade e clima são os destaques da Agenda Institucional do setor segurador, lançada nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF).
O evento realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) teve a participação de executivos das principais seguradoras, parlamentares, autoridades do Governo Federal e do Judiciário e de representantes dos estados.
No terceiro ano consecutivo, a publicação traz um resumo dos principais temas de interesse do setor de seguros em debate em 2024 e reúne os projetos prioritários para 2025 que estão na pauta, tanto no Congresso Nacional, quanto no Governo Federal. São ações que visam a competitividade, o desenvolvimento e a sustentabilidade do mercado brasileiro de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o documento apresenta à sociedade, de forma organizada, os temas fundamentais para a ampliação do seguro em todo o país. A Agenda Institucional traz o compromisso com a transparência e a governança, além do diálogo
permanente com os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, e reforça o compromisso de atuar na promoção de soluções de enfrentamento aos danos climáticos, empreendendo práticas sustentáveis, ressaltou.
“O setor tem uma contribuição muito importante a dar ao nosso país, nas mais diversas áreas e temos tentado construir essa mensagem para a sociedade como um todo, mas particularmente para as autoridades do Legislativo e do Executivo. O seguro é uma ferramenta que pode ser usada para desenvolver o agronegócio, a infraestrutura do país, a saúde, a habitação, o transporte, a geração de energia, a economia de baixo carbono. Todos esses objetivos precisam de seguro e podem e devem usar o seguro como uma alavanca de desenvolvimento. Por isso, com o lançamento da Agenda Institucional, estamos vindo a público para dizer quais são as nossas contribuições e as nossas prioridades, de maneira republicana, democrática e transparente”, afirmou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, presente à cerimônia, destacou a relevância do setor para apoiar famílias e empresas, mas também como uma importante fonte de poupança para financiar investimentos, “permitindo que nosso país cresça ainda mais”. Mas, para isso, afirmou, “precisamos persistir nessa agenda de reformas do setor que foi a maior das últimas décadas”. Ele destacou a aprovação da lei que permite a utilização dos fundos de previdência como garantia em empréstimos;
CNseg lança 3ª edição da Agenda Institucional do Setor Segurador
da nova lei do contrato de seguro, que aumenta a proteção dos segurados; da lei de cooperativas e associações patrimoniais, que vai aumentar a oferta no mercado, e a aprovação da Reforma Tributária, com um modelo inovador para o setor de seguros, visando o desenvolvimento adequado
desse mercado. “Dito isso, ainda temos muitas reformas importantes pela frente. Ainda queremos rever as normas sobre investimentos das seguradoras, precisamos reforçar o mercado de anuidades e regulamentar o seguro garantia em obras públicas”, concluiu.
Confira os principais pontos para 2025 da Agenda Institucional da CNseg são:
> Seguro Social Catástrofe: Diante do agravamento da crise climática no Brasil, a CNseg propõe a criação do Seguro Social de Catástrofe. Este seguro privado obrigatório visa fornecer indenização emergencial (cerca de R$ 5 mil) via PIX para vítimas de desastres como inundações e desmoronamentos, financiado por uma pequena taxa mensal (R$ 2-3) em contas de serviços públicos, isentando participantes de programas sociais.
> Seguro Rural: O Seguro Rural tornou-se indispensável para a segurança financeira dos agricultores e a manutenção da atividade agropecuária no Brasil, especialmente com o aumento das perdas climáticas. Contudo, apenas 7,7% da área agrícola (7,3 milhões de hectares) possui cobertura, muito abaixo do necessário. A CNseg apoia a modernização do Fundo de Seguro Rural, com aportes da União e do setor, além de tecnologia de georreferenciamento, para garantir a sustentabilidade da produção.
> Seguro para fast track de licenciamento ambiental: O setor segurador propõe o seguro ambiental como ferramenta para modernizar e agilizar ("fast track") o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura. A CNseg defende que a simplificação do processo seja condicionada à contratação desse seguro, garantindo que a desburocratização venha acompanhada de fiscalização rigorosa e compromisso socioambiental, apoiando iniciativas legislativas e propostas aos governos estaduais para implementar essa abordagem.
> Nova Lei de Licitações e Obras Paralisadas: Visando aumentar a resiliência da infraestrutura
e a transparência em licitações, o setor segurador dialoga com governos e promove o Seguro Garantia com cláusula de retomada, conforme a Nova Lei de Licitações (14.133/2021). Este instrumento permite às seguradoras assumirem obras paralisadas por descumprimento contratual, combatendo a epidemia de "elefantes brancos", com adesão positiva já observada em estados como Mato Grosso, Paraná e Pernambuco.
> Veículos: O setor acompanha os debates sobre veículos, ramo que cobre aproximadamente 30% da frota nacional. A CNseg destaca a importância da padronização de procedimentos como a vistoria cautelar e a classificação de danos para reduzir fraudes, assegurar a qualidade dos veículos, proteger os consumidores e contribuir para a redução dos custos dos seguros automotivos. A CNseg destaca sua posição favorável em projetos como o PL 3125/2021, que acrescenta dispositivo aos Códigos Civil e de Trânsito para para responsabilizar o agente provocador e acidente em virtude de uso de bebidas ou drogas. Outra proposta favorável é o PL 8338/2017 que obriga a contratação de seguro de danos de colisão.
> Associações e Cooperativas de Seguros: O enfrentamento ao exercício ilegal da atividade seguradora e a maior inserção das cooperativas, debatido desde 2015, culminou na Lei Complementar 213/2025. Esta legislação regulamenta as cooperativas de seguros e cria um ambiente adequado para as operações de proteção patrimonial mutualista (anteriormente associações informais), buscando ampliar a proteção ao consumidor e garantir concorrência
justa, ao mesmo tempo que define a necessidade de novos modelos de interlocução e fiscalização para esses entrantes. Nesse tema a CNseg atua contrariamente a propostas que estão na contramão da LC 213/2025, como o PL 4844/2012, que permite a criação de associações de proteção veicular.
> Educação Financeira: A educação financeira é fundamental para um futuro seguro, especialmente diante da longevidade e do desejo de aposentadoria tranquila, embora
Sustentabilidade e COP30
A CNseg tem uma série de projetos voltados para a sustentabilidade, transição climática, mitigação e aumento de resiliência das cidades que serão trabalhados ao longo de 2025 em diversas esferas.
Um dos principais projetos em discussão para enfrentamento às mudanças climáticas é o Seguro Social de Catástrofe. O projeto prevê indenizações emergenciais e auxílio funeral aos afetados por inundações, alagamentos ou desmoronamentos relacionados a chuva.
Outro exemplo é o projeto para aumento da resiliência de infraestruturas estratégicas que a CNseg vem conversando com autoridades dos poderes executivos das três esferas de poder – Federal, Estadual e Municipal.
Como forma de apresentar a extensa pauta de projetos de sustentabilidade do setor segurador para as principais autoridades globais, a CNseg terá uma participação muito importante durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro.
Para isso, a CNseg lançou um projeto inovador – a “Casa do Seguro” –, um espaço para promoção do mercado de seguros, sua imagem e conexão com a agenda de sustentabilidade global, destacando o papel do setor na proteção da sociedade e dos investimentos, no contexto da transição climática.
o planejamento efetivo ainda seja baixo para muitos brasileiros. Nesse cenário, os seguros desempenham papel estratégico como rede de proteção e ferramenta de acumulação. A CNseg destaca que combinar educação financeira com o uso inteligente de seguros é essencial para promover autonomia, estabilidade e qualidade de vida em todas as fases. Um exemplo de atuação nesse tema é a parceria firmada em 2024 junto a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para elaborar e divulgar programas de capacitação na administração pública.
Diálogo institucional
A CNseg enfatiza a relevância do mercado de seguros para a proteção econômica, a redução de riscos e a mitigação de perdas financeiras no Brasil. Diante disso, a Confederação otimiza o diálogo com o setor público e a sociedade para ampliar a compreensão dos benefícios que o seguro proporciona ao país. Nesse sentido, a CNseg tem buscado ativamente a interlocução com diferentes níveis de governo e órgãos reguladores, visando mais transparência e segurança em licitações e obras públicas.
A CNseg tem estabelecido diversas parcerias com entidades governamentais e privadas para impulsionar o desenvolvimento nacional. Destacam-se os acordos com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SEPPI) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o objetivo de aprimorar as práticas entre os setores público e privado. Adicionalmente, a Confederação acompanha de perto a regulamentação de importantes marcos legais aprovados recentemente, como a Reforma Tributária e o Marco Legal dos Seguros, buscando o constante aprimoramento do setor.
No âmbito do Congresso Nacional, a CNseg prioriza o debate e o acompanhamento de projetos de lei que incentivam a aplicação de seguros no setor público, como o PL 4279/2024 e o PL 5401/2023, que visam garantir a continuidade de obras de infraestrutura. A entidade também se
dedica ao PL 2951/2024, que busca aperfeiçoar o Seguro Rural e proteger os produtores contra riscos climáticos e econômicos. Outra preocupação relevante é a valorização da pessoa idosa, com o setor segurador buscando aprimorar leis como o PL 5425/2023 e estimular legislações que facilitem o acesso dos idosos a serviços.
Números do setor
O setor segurador financia 26% da dívida pública nacional, com ativos financeiros da ordem de R$ 2,3 trilhões e arrecadação setorial que alcança 6,4% do PIB, colocando o Brasil como mercado líder na América Latina e 13º em escala global.
O setor segurador brasileiro encerrou 2024 com um crescimento expressivo de 12,2%, arrecadando um total de R$ 751,3 bilhões. Em termos de indenizações, foram mais de R$ 504 bilhões, um aumento de 7,8% em relação a 2023.
Alguns ramos do setor foram destaques em 2024. O segmento de Cobertura de Pessoas apresentou expansão positiva, com arrecadação de quase R$ 270 bilhões, um avanço de 15,6% em relação ao ano anterior. O setor de Danos e Responsabilidade também registrou crescimento relevante, somando R$ 134,4 bilhões em arrecadação, uma alta de 7,4%. Os Títulos de Capitalização também
acompanharam o crescimento do setor, registrando faturamento de mais de R$ 32 bilhões, um aumento de 6,8% em relação ao ano anterior. No segmento de Danos e Responsabilidade, o Seguro Garantia Estendida teve um desempenho expressivo em 2024, com arrecadação de R$ 3,8 bilhões, um crescimento de 10,9% frente a 2023.
São 52,2 milhões de beneficiários de assistência médica, 21 milhões de veículos segurados, 7,3 milhões de hectares de área plantada segurada, 11 milhões de residências seguradas, 4,2 bilhões de títulos de capitalização ativos e 14,1 milhões de planos de previdência coletivos e individuais.
Confira abaixo a publicação na íntegra
Presidentes das federações que compõem a CNseg tomam posse para novo mandato
A cerimônia oficial foi realizada durante evento de lançamento da Agenda Institucional do Mercado Segurador
Os presidentes das federações que compõem a CNseg – Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) – assinaram, durante lançamento da Agenda Institucional do Mercado Segurador, o termo de posse para os mandatos que vão até fevereiro de 2028. O evento, realizado no Brasília Palace, em Brasília, reuniu executivos das principais seguradoras, parlamentares, autoridades do Governo Federal e do Judiciário e de representantes dos estados.
> Raquel Reis Corrêa, CEO da SulAmérica Saúde & Odonto, foi eleita para a presidência da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde
> Ney Ferraz Dias, diretor presidente da Bradesco Auto/RE, foi eleito para a presidência da Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg
> Denis Morais, diretor de Finanças e Administração da Brasilcap Capitalização, foi reconduzido para a presidência da Federação Nacional de Capitalização – FenaCap
> Edson Luis Franco, CEO da Zurich Brasil, foi reconduzido para a presidência da Federação Nacional de Previdência Privada E Vida – FenaPrevi .
De acordo com o estatuto da CNseg, os presidentes das federações associadas são também vice-presidentes natos do Conselho Diretor da Confederação.
