COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA - UGRHI1
BOLETIM INFORMATIVO
ÁGUAS DA SERRA
SETEMBRO/OUTUBRO DE 2023
RELATÓRIO DA SITUAÇÃO Grupo de Trabalho apresenta prévia do Relatório da Situação. Documento reúne dados e informações relevantes para a gestão hídrica na UGRHI1.
Grupo de Trabalho faz prévia do Relatório da Situação O Grupo de Trabalho responsável pelo Relatório da Situação está finalizando o material referente a 2023. O relatório tem como principal objetivo avaliar anualmente a eficácia e a gestão do Plano de Bacias Hidrográficas, pelo Comité de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira CBHSM.Vale ressaltar que o diagnóstico do CBH-SM é enviado ao Governo do Estado de São Paulo para que seja desenvolvido um guia das condições de todo o Estado. O relatório foi elaborado com a contribuição de todas as Câmaras Técnicas (CTs), pois a análise dos indicadores da situação dos recursos hídricos e a formulação de propostas de ações e investimentos para gestão, necessita atuação em todas as áreas de trabalho das CTs: Planejamento,Turismo e Educação Ambiental, Saneamento e Cobrança. De acordo com Renato Mantovani, membro da Câmara Técnica de Planejamento CT-PAI e coordenador do Grupo de Trabalho Relatório da Situação CBH-SM 2023, o grande desafio é ensinar a sociedade sobre a importância da conservação da
água. “Como o nome diz, uma bacia recebe água, que é retirada para o abastecimento da população, utilização pelas indústrias, hoteis, lavouras, entre outros. Se não produz ou se não cuidamos, essa água irá faltar”, explica O Relatório da Situação utiliza indicadores que norteiam as análises. Os principais são: demanda e disponibilidade de água; saneamento básico e qualidade da água. A demanda de disponibilidade analisa a quantidade e para que está sendo utilizada. Na questão do esgoto, o relatório avalia a poluição da água pelo esgoto. “Nesse caso, o Comitê pode sugerir projetos que viabiizem captação e tratamento do esgoto, especialmente na zona rural”, destaca Mantovani. Outra dado importante avaliado pelo relatório é em relação à qualidade da água. “Nesse caso, não é somente sobre a água que é utilizada para a o abastecimento, mas, a agua usada pela irrigação, pelas indústrias. É importante entender a qualidade do corpo d'água”, comenta. (continua na próxima página)
Grupo de Trabalho faz prévia do Relatório da Situação Para Mantovani, a principal preocupação é com a ocupação e a alta densidade demográfica. “Com a pandemia a população fixa e utuante tem aumentado sobremaneira, nas cidades que fazem parte do CBH-SM. O desafio é desenvolver ações para minimizar o impacto dessa ocupação, na utilização dos recursos hidrícos”. Segundo Mantovani, a análise dos dados do ano base 2022, não apresentou grandes alterações em relação aos indicadores apresentados no relatório anterior, porém, indica alguns alertas para a gestão, em função do comportamento histórico de alguns indicadores, quando se avaliam os dados dos últimos 5 anos. Mantovani explica que um exemplo na área de demanda é o número crescente de outorgas / captações superficiais e subterrâneas nas áreas urbanas dos municípios que são realizadas por usuários individuais ou empreendimentos pela razão de não ter atendimento e fornecimento pela SABESP. Outro dado levantado pelo relatório é que ocorreu um crescimento no número de captações classificadas como finalidade de uso “soluções alternativas de abastecimento”, de 23% em relação ao ano anterior e de 200% em relação ao ano de 2018. “O que demonstra a necessidade de expansão da rede de abastecimento público ou mesmo de implantação de Estações de Tratamento de Água (ETAs) para atendimento coletivo em bairros distantes do centro urbano dos municípios”, ressalta. Apesar de dados do IBGE apontarem que a população brasileira cresceu 6,5%, a taxa de
crescimento geométrico populacional na Bacia (media para todos os municípios) é de 0,38%, considerada baixa. A população fixa / residente cresceu somente 1,4 % de 2018 a 2022, não sendo um fator de pressão sobre os recursos hídricos. No entanto, a população utuante, que possui a segunda residência nos municípios da bacia, ou que faz turismo no território, é o maior fator de pressão que vem ocorrendo atualmente. “Durante os meses de inverno a população utuante na bacia em 2022 chegou a 2,5 milhões de pessoas, frente a população fixa residente total que é de 67.702 habitantes. Este fator de pressão demanda a busca de soluções via planejamento e execução de ações e investimentos para minimizar o impacto a médio e longo prazo”, destaca Mantovani. A boa notícia é que os projetos indicados pelo Comitê para financiamento do Fundo Estadual FEHIDRO tem bom resultado e os produtos gerados tem contribuído para as melhorias de planejamento de gestão e execução de obras para melhoria da conservação dos recursos hídricos do território. “A análise dos dados apontam que a demanda por projetos está maior que os recursos financeiros disponíveis, o que determina resultados em maior prazo. “Os investimentos necessários para maior efetividade dos resultados no menor prazo, depende muito dos investimentos a serem realizados pelos municípios nos orçamentos anuais e, segundo as recomendações do Comitê para a melhor gestão dos recursos hídricos da Bacia como um todo”, conclui. .
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Plenária aprova alteração no Estatuto do Comitê de Bacias da Mantiqueira Em reunião plenária ordinária, ocorrida no dia 5 de outubro, foi aprovada as alterações no estatuto do Comitê de Bacias, conforme determinação do Ministério Público. A reunião ocorreu de forma online, comandada pela vice-presidente do Comitê, Fabiana Muniz Alves, que abriu a reunião agradecendo a presença de todos e depois passou a palavra ao engenheiro Nazareno Mostarda Neto, Secretário Executivo do Comitê. O primeiro assunto da pauta, foi a aprovação da ata da assembleia ocorrida em maio e na sequência o grupo começou a ler o estatuto para realizar as alterações necessárias. Vale salientar que as atualizações ocorreram no Capítulo II – Da Organização e da Composição, em seu artigo 5º e Capítulo V, das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho, em seu artigo 25º, referente ao atendimento à Ação Civil Pública No 100073760.2022.8.26.0116. Com as alterações o Comitê de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira passa a ser composto por 28 membros titulares e 28 membros suplentes, totalizando 56 membros, com direito a voz e voto. Dessa forma o plenário do CBH-SM passa a ser composto por 28 membros titulares e 28 suplentes, com direito à voz e voto, sendo metade dos membros vinculados ao Poder Público (ESTADO E MUNICIPIOS) e a outra metade oriundos da
sociedade civil, da seguinte maneira: 7 titulares e respectivos suplentes (um representante do DAEE, um representante da SABESP, um representante da CETESB, um representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, um representante da Secretaria de Estado da Saúde e um representante da Política Militar Ambiental da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Outros 6 titulares e seus respectivos suplementes, indicados pelos prefeitos dos três municípios que compõem a Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira, além de um representante da Câmara de Vereadores, de um dos três municípios escolhidos por votação entre os mesmos. Além desses, mais 14 titulares e seus respectivos suplentes, membros da sociedade civil, escolhidos em reunião plenária dos seguintes segmentos: universidades e entidades de pesquisa, usuários de água representados por entidades associativas, entidades ambientalistas, entidades de classe de engenheiros e arquitetos, entidades de classe de advogados e entidades de classe de hotelaria e de comércio. Ao final da reunião a vice-presidente do Comitê agradeceu mais uma vez a presença e disponibilidade de todos e deu por encerrada a reunião.
“Aguas da Serra” – Boletim Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira. Projeto de Comunicação e Mobilização do CBH-SM - SM 250 - CONTRATO FEHIDRO: 161/2022. Nossa sede – Rua Brigadeiro Jordão, 553 – Abernéssia – Campos do Jordão-SP Telefone : (12) 3664-3229 Email : comitesm@terra.com.br Jornalista responsável: Maura Lídia do Vale- MTB 25.727 Tomador: Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente