BOLETIM INFORMATIVO ÁGUAS DA SERRA |CBH-SM | JUNHO/JULHO DE 2023

ÁGUAS DA SERRA

COMITÊ DA MANTIQUEIRA MARCA

PRESENÇA NO WORKSHOP DO FEHIDRO

Cobrança pelo uso da água

A cobrança pela utilização dos recursos hídricos está respaldada no Código Civil, que prevê a remuneração pela utilização dos bens públicos de uso comum, no Código de Águas, ao dispor que o uso comum das águas pode ser gratuito ou retribuído, e na Política de Meio Ambiente, que adota o princípio do usuário-pagador aplicado aos recursos naturais. Em rios de domínio do Estado de São Paulo, a cobrança é regida pela Lei 12.183/2005, tendo como princípios a simplicidade, a progressividade e a aceitabilidade, e os principais objetivos:

- Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;

- Incentivar o uso racional e sustentável da água;

- Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento;

- Utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conitos.

O instrumento de gestão refere-se ao estabelecimento de um valor para a água, possibilitando que cada usuário avalie melhor o uso que faz dela. É fundamentalmente um instrumento de conscientização para a melhor gestão da água, resultante de um processo de negociação entre os diversos agentes e setores sociais de determinada bacia hidrográfica, no qual serão estabelecidos valores para os diversos usos e, consequentemente, implicará na arrecadação de recursos para

financiamento de ações consideradas prioritárias para a melhoria dos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos, conforme estabelecido pelo Plano de Bacias, aprovado pelo respectivo Comitê de Bacias.

Até o momento, só estão sujeitos à cobrança os usos urbanos e industriais, cuja regulamentação se deu pelo Decreto Estadual 50.667/2006. A Deliberação CRH nº 90*, de dezembro de 2008, aprovou limites e condicionantes para a cobrança, fornecendo mais subsídios para a implantação deste instrumento de gestão

* Prorrogada por prazo indeterminado pela Deliberação CRH nº160/2014.

O mapa demonstra a situação atual dos CBHs quanto à realização das etapas necessárias para a implantação da cobrança:

Fonte: SIGRH

Comitê da Mantiqueira marca presença no Workshop do FEHIDRO

Entre os dias 26 e 28 de junho, o Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira esteve presente no Workshop Fehidro, que aconteceu na cidade de São Pedro, interior de São Paulo. O Comitê foi representado pelo Secretário Executivo, Engº Nazareno Mostarda Neto

O evento que reuniu os Colegiados de todo o Estado, teve como objetivo a troca de experiências entre os mesmos, oportunidade em que puderam apresentar alguns casos de sucessos, inspirando outros. Durante o evento também foi realizada uma apresentação sobre o Desenvolve SP

Para Mostarda Neto, Secretário Executivo do Comitê, a presença no workshop foi bastante importante “De modo geral, foram realizados amplos debates sobre como melhorar e ampliar a atuação dos CBHs junto às suas bases em todo território paulista. Foram constituídos grupos de trabalhos, visando a elaboração de propostas para subsidiar assuntos específicos no âmbito dos colegiados, como a revisão do MPO, a comunicação, os agentes técnicos e a estruturação das secretarias executivas dos comitês”, comentou.

De acordo com o Secretário, todas as ações são importantes para que os comitês possam, efetivamente, avançar nas ações para uma melhor gestão dos recursos hídricos.

Oficina de Integração

Na sequência dos trabalhos, o Secretário Executivo também representou o CBH-SM na oficina de integração do Comitê da Bacia do Rio Grande, na cidade de Ribeirão Preto. Durante a oficina, foram tratados assuntos de interesse dos CBHs auentes. “Durante a oficina acompanhamos e participamos de debates envolvendo as questões da implantação da cobrança pelo uso das águas, tendo em vista o arranjo institucional, uma vez que se trata de uma bacia federal com abrangência dos estados de São Paulo e Minas Gerais”, salientou.

De acordo com o Engº Mostarda, o grande desafio é integrar os planos das bacias regionais produzidos pelos Comitês de base, ao plano de âmbito federal. “Considerando que o CBH do Rio Grande está em fase de estruturação dos seus instrumentos de gestão, houve consenso de que o m o m e n t o é b a s t a n t e o p o r t u n o p a r a o desenvolvimento dessa integração, entre os comitês que compõem a Bacia do Rio Grande”, destacou.

“Outro momento importante da Oficina foi o registro feito pelo CBH-SM sobre a necessidade de se buscar uma solução para as descargas do esgoto gerados pelo município de Sapucaí Mirim e, lançados, diretamente, no Rio Sapucaí-Mirim, fato que afeta a cidade de São Bento do Sapucaí”, concluiu.

Evento aconteceu em São Pedro, o Comitê da Serra também participou de Ocina em Ribeirão Preto

Comitê de Bacias da Serra da Mantiqueira 22 anos e 40 milhões em investimentos

Criado em 2001, o Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), tem como objetivo planejar e executar políticas públicas diretamente voltadas à preservação dos mananciais da região da Serra da Mantiqueira, iniciou-se as atividades do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM).

Ao longo desses 22 anos, muito projetos foram executados no sentido de assegurar essas políticas, sendo investidos cerca de R$ 40 milhões em projetos de infraestrutura e de gestão.

Projeto importante a ser destacado foi a melhoria nos níveis de esgoto coletado nas 3 cidades da UGRHI-1, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão. No início do trabalho do Comitê a porcentagem era de 25% e hoje, a equipe do Comitê comemora 100% de esgoto coletado Destaque para a implantação da Estação

de Tratamento de Esgoto do bairro do Quilombo, São Bento do Sapucaí.

Destaque ainda para os projetos de reciclagem na cidade de Santo Antônio do Pinhal, bem como a colocação de muros de estabilização em margens de rios, no município, assegurando a estabilização dos cursos de águas e melhorando a questão viária.

Outro Projeto de destaque foi o da Implantação da cobrança pelo uso da água nas 3 cidades da UGRHI-1. Esse projeto aconteceu no ano de 2011. Esse projeto também representou um grande ganho para os municípios.

Para finalizar, em 2016, deu-se também o início do Projeto de Comunicação das Bacias da Mantiqueira, traçando novos rumos para a divulgação do trabalho do Comitê.

Região passou de 25% para 100% de esgoto coletado nesses 22 anos

“Aguas da Serra” – Boletim Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira. Projeto de Comunicação e Mobilização do CBH-SM - SM 250 - CONTRATO FEHIDRO: 161/2022. Nossa sede – Rua Brigadeiro Jordão, 553 – Abernéssia – Campos do Jordão-SP

Jornalista responsável: Maura Lídia do Vale- MTB 25.727

Tomador: Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente