Jornal do Litoral edição 017 ok

Jornal do Litoral Informação a serviço do Litoral Norte Ano 1 - Sábado, 22 de Julho de 2017 - N°017

/jornaldolitoralnorte Divulgação/PMC

R$ 2,00

TCE reprova contrato da Ecobus com a prefeitura de São Sebastião Página 6

Abaixo assinado de usuários do transporte coletivo é entregue ao MP Como O JDL informou na capa de sua edição 14, de 17 de junho, um abaixo-assinado dos usuários do transporte coletivo urbano, que denuncia a falta de qualidade no serviço público, foi entregue ao Ministério Público do município. O documento tem quase 4,5 mil assinaturas, mais que o dobro do pretendido pelo seu idealizador, vereador Gleivison Gaspar (PMDB). Página 4

Caraguatatuba

Aguilar demite secretário acusado de irregularidade e troca outros 2 Página 3

O secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Paulo Gustavo Maiurino, atendeu o pedido das cidades

Jogos Regionais 2018 terá Ilhabela e São Sebastião como sedes Página 4

Projeto de Reforma Administrativa de Ilhabela será votado na terça O projeto de lei complementar substitutivo ao projeto de lei 65/2017, que trata da reforma administrativa do Executivo Municipal, foi retirado da pauta da sessão Extraordinária desta quintafeira (20/7), após a leitura de um ofício da Prefeitura de Ilhabela solicitando que a matéria não fosse votada.

Um novo projeto foi protocolado na Câmara, resultado de uma conversa do prefeito com os vereadores, e será votado na próxima terça (25). Página 3

População aguarda funcionamento do prédio novo da UPA há 6 meses

São Sebastião

Promotoria apura mudança na Lei Orgânica que favorece vereador

A cidade aguarda, após mais de seis meses, a reabertura da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funcionou por alguns dias em 2017 e depois acabou fechada sob a alegação de problemas na obra. Pessoas ligadas à Saúde reconhecem que a unidade desafogará e permitirá a ampliação do Hospital de Clínicas, onde funciona o Pronto Socorro Municipal. Página 5

Caraguatatuba

Página 5

JDL01712072017ZA

Ubatuba: Empresas entregaram ônibus novos e usados em duas cidades da região. Em Ubatuba uma frota de dez novos ônibus já está circulando, número que representa a renovação de 25% da frota da Verdebus, que promete a instalação de Wifi-Bus nos demais veículos da frota. Em São Sebastião, a Ecobus anunciou a aquisição de 18 coletivos seminovos. Página 3

Quase 2 mil moradores atendidos na primeira semana de anistia

Página 5

Ilhabela

Prefeitura exonera 130 funcionários comissionados por ordem judicial Página 6

Sábado, 22 de julho de 2017

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OPINIÃO GIRO POLÍTICO A novela UPA...

A população, na hora de ser atendida, em um prédio da saúde é “ser humano”, não é “ernanista” e nem “felipista”. Os políticos passam e o povo fica. Portanto, a população tem direito ao melhor atendimento possível no novo prédio da UPA. Se as obras tiveram falhas, que as autoridades (prefeitura, Ministério Público e Judiciário) cumpram seus papéis, punam a empresa e os causadores dos problemas, mas arrumem o que tiver que arrumar e disponibilizem o espaço público à população. Não dá para esperar o ano acabar para aparecer solução. Como o próprio prefeito de São Sebastião disse em entrevista a um veículo de comunicação, a administração (os órgãos públicos, na verdade) precisa de mais agilidade. Essa novela já passou.

Herança de ex...

No meio político as pessoas também falam dos “ônus e bônus” das atividades dos cargos públicos e, principalmente, que os ex-prefeitos levam para casa uma lista de preocupações com as autoridades fiscalizadoras de seus atos. Sempre ficam para frente (pós-mandato) dezenas de processos que tramitam lentamente na Justiça. Com o ex-prefeito, Ernane Primazzi, não será diferente, evidentemente. Já começaram a aparecer “problemas” para ele tentar resolver. Estamos falando do TCE reprovar a contratação de empresa de ônibus, mas sabemos que tem outros que exigirão atenção e recursos dos advogados. Vamos acompanhar.

Espaço político...

O ex-prefeito Juan Pons Garcia, que tem feito duras críticas ao atual, tem razão quando afirmou que a culpa pelas preocupações das famílias atendidas pelas creches da Costa Sul é do governo municipal. O aviso de que assumiria as creches após o término da gestão da OSCIP Primeiras Letras veio depois da saída da “terceirizada”. É improvável que a prefeitura e a empresa não negociaram a continuidade ou saída. A população ficou preocupada porque acabou sendo avisada em cima da hora de que a OSCIP não gerenciaria mais as creches.

O atual prefeito, depois disso, reuniu seus apoiadores mais próximos e anunciou que a prefeitura assumiria o atendimento. Ficou em cima da hora.

Novos e seminovos...

Recentemente as redes sociais pareciam “classificados de veículos”. O assunto era “novos e seminovos”, referência aos ônibus entregues por três cidades do Litoral Norte. Ubatuba entregou 10 novos na semana passada, São Sebastião 18 seminovos e Caraguatuba havia entregue 15 novos, há alguns meses. Depois da entrega dos veículos, “choveu” comparações entre os governos municipais. Nem vamos comentar, vamos deixar para os leitores fazerem suas reflexões. Porém, há algo preocupante em São Sebastião, ou seja, que veículos com mais de cinco anos estavam trafegando, o que fere o contrato de concessão do serviço público. Com a palavra o Ministério Público, que anda sendo lembrado na Câmara, pelos vereadores, como “lento”. Falando em MP, recentemente foi entregue o abaixo assinado dos usuários, conforme divulgamos em uma de nossas edições anteriores.

LDO pode render...

Duas questões podem render debate político nos próximos dias, uma mais recente e outra um pouco mais “velha”- apenas algumas semanas. O novo está ligado aos prazos do envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pela prefeitura à Câmara. A entrega foi feita no dia 30 de junho, quando a Câmara já havia anunciado o recesso parlamentar e o retorno das atividades no dia 1º de agosto. O prazo atual para entrega, definido pela Câmara, é diferente do prazo estipulado pela Constituição. Já tem gente dizendo que “rasgaram” a constituição. O outro foi a mudança da Lei Orgânica do Município para permitir que vereadores proprietários de imóveis possam alugá-los à prefeitura.

O vereador Maurício Bardusco foi beneficiado. Depois da aprovação disseram, nos bastidores, que o MP será acionado. Já está no caso. Vamos acompanhar.

Coringa sem recurso...

O TSE negou recurso do ex-vereador Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa, que teve impugnado o seu registro de candidatura na eleição de 2016. O exvereador tornou-se inelegível após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitar as contas de 2009 e 2010, quando presidia o Legislativo, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a decisão (publicada em 10 de abril de 2017) do juiz Herman Benjamin, do TSE, o ex-presidente da Câmara ignorou os “novos limites de despesas percentuais estabelecidas pelo artigo 29 da Constituição Federal de 1988”. O TCE rejeitou, à época, as contas por considerar a inobservância do critério constitucional como “vício insanável”.

Editorial

É hora de agilidade Gostamos de uma fala de um profissional que trabalha com planejamento estratégico que sugere o uso da tática da observação das ações do adversário para utilizá-la contra ele, uma coisa que lembra os filmes policiais americanos, nos quais a polícia avisa que tudo que o preso dizer poderá ser usado contra ele.

Colocamos isso para debater o assunto atual, embora antigo, que é a lentidão da tomada de decisão em alguns órgãos públicos. Lembramos a situação observando as admi-

nistrações públicas, as sessões de Câmara e até as cobranças recentes feitas ao Ministério Público, em São Sebastião.

Em entrevista na semana passada a um veículo de comunicação, o prefeito da cidade justificou a troca de secretariado pela necessidade de “agilizar” o andamento da máquina. E olha que o prefeito ainda tem mudanças para fazer. Sabemos disso e ele sabe também. Fazer as coisas andarem em prefeitura não é tão simples, claro que não é apenas por ineficiência e com-

prometimento de alguns, mas também pelo “emaranhado” de leis disponibilizadas com intuito de frear “desvios de conduta”.

Portanto, a questão “agilidade” ainda pode ser explorada, debatida e aperfeiçoada pelos prefeitos do Litoral Norte. Talvez, a troca de experiência entre eles seja um caminho salutar. Leia-se troca de experiência como algumas horas “para pensar o trabalho”, expor erros e acertos. Isso, porém, não pode ser feito em encontros que tem o objetivo

de produzir o famoso “sair na foto”.

Afinal, agilidade é algo que a população espera dos políticos, não apenas para quem ele acha que ajudou a elegê-los nessa campanha, mas a população que, de alguma forma, lá atrás, ajudou a construir um caminho para o futuro transformado em hoje.

Caminhamos para o fim do sétimo mês de gestão e a palavra “agilidade” está na mesa, junto com o que até agora não foi resolvido pelos municípios.

Já no Japão, o ritual de preparação do corpo é feito pelos próprios familiares ou por profissionais especializados, os “nokanshi”, durante o próprio funeral e na presença de todos.

A ideia é purificar o corpo para a viagem ao novo mundo.

Outro costume interessante ocorre entre os budistas, que entregam à família do morto um envelope com dinheiro, naturalmente para amenizar as despesas com o sepultamento. É interessante lembrar, também, do Hinduismo, focado na Lei do Carma e na ideia de Reencarnação. Seus ritos fúnebres implicam na lavagem do corpo com água sagrada e na purificação pelo fogo, após o que as cinzas são lançadas em rio sagrado, geralmente o Ganges. Apenas as crianças, as grávidas, os leprosos, os sacerdotes e os santos não são cremados.

O que se percebe pelos exemplos acima – e muitos outros poderiam ser enumerados – é a consoladora ideia, recorrente en-

tre os povos, da existência e sobrevivência da alma. Seria isso uma lembrança atávica, introduzida pelo Criador na mente dos homens e portanto verdadeira ou, como querem os materialistas de sempre, apenas uma compensação pelo medo da morte?

De minha parte, quero deixar claro que não desejo ser cremado, pois desconfio que meu espírito possa sofrer com o calor do fogo e talvez supor que esteja sendo despachado para o inferno. Doar os órgãos até que me agradaria, porém temo que nenhum deles, já tão desgastados, esteja em condições de ser reaproveitado.

Mas a verdade é que já temos, eu e minha esposa, nossas “carneiras” – que nome mais feio, meu Deus! – lá em nossa terra. Penso até mesmo em instalar ar condicionado nas mesmas, já que os verões têm sido muito quentes.

Que acham os leitores da ideia?

Artigo

Liturgia da morte *Darly Viganó

O que chamo de “liturgia da morte” é dos momentos mais dolorosos para cônjuges, filhos, familiares e amigos do finado. É muito penoso enfrentar o ambiente triste da morgue, a urna funerária enfeitada com flores, deixando à vista apenas o rosto e as mãos entrelaçadas do falecido, as velas ao redor, a tampa do caixão encostada à parede, as coroas, o cheiro de cera derretida misturado ao odor crescente de morte, algumas pessoas que choram, outras que se aproximam, olham, fazem o sinal da cruz e se afastam, os abraços de condolências aos parentes e, se o enterro for somente na manhã seguinte, a terrível solidão dos poucos que ficam a velar o morto durante as longas horas da noite.

Em meu entender, são poucos as razões para se prolongar esse período de intenso sofrimento, como acontece nos Estados Unidos, em que o sepultamento ocorre dias depois do óbito. É bem

verdade que apenas o passar do tempo – será mesmo que o tempo “passa”? – irá apagar a lembrança daquele se foi, ou pelo menos torná-la menos dolorosa. É certo que as cerimônias fúnebres apresentam características interessantes e até mesmo curiosas em diversos povos. Os incas, por exemplo, que acreditavam na vida post mortem, enterravam os mortos na posição fetal para, dessa forma, facilitar seu renascimento. Já entre os maias, pessoas comuns do povo eram sepultadas debaixo da própria casa, com a boca cheia de comida, não se sabe bem por que.

Na Rússia, especificamente em sua capital, alguns velórios são realizados em igreja ortodoxa, com pessoas entoando cânticos alegres e vestindo roupas coloridas, uma vez que a cor preta é proibida. Lembram o Dia de Finados no México, que é comemorado com festa, qual fosse um aniversário, sendo convidado até mesmo o morto.

Foto da Semana

Expediente Jornal do Litoral Grupo Kalein de Comunicação JORNAL DO LITORAL EIRELI ME, CNPJ: 27.559.071/0001-85, Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 863 - Casa 02 Piso Superior - Vila Amélia - São Sebastião/SP - CEP: 11.609-003 Fone: (12) 3893-1173

Reforma de Ilhabela...

A Câmara de Ilhabela realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (25), às 20h, para votar o novo projeto de Reforma Administrativa enviado pela Prefeitura. A votação seria na extraordinária do dia 20, mas a prefeitura encaminhou um ofício lido na sessão pedindo a retirada do projeto de lei complementar substitutivo ao projeto de lei 65/2017, pois foram feitas mais alterações e um novo projeto foi protocolado na Casa de Leis. A reforma administrativa é parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público para resolver o problema causado pela administração anterior, que teve a criação de cargos de comissão considerada inconstitucional pela Justiça. A decisão judicial fez a atual gestão demitir 130 pessoas.

Veja matéria nessa edição.

Informações e sugestões para esta coluna podem ser enviadas ao nosso editor por meio do email: jornaldolitoralnorte@gmail.com

Darly Viganó darly.vigano@gmail.com

Diretor Executivo: Sebastião Rodrigues Neto E-mail: diretoria@jornalitoral.com.br Editor: Wiliams Clementino - MTb 17483 E-mail: editor@jornalitoral.com.br Projeto Gráfico: Lucas Rodrigues E-mail: midia@jornalitoral.com.br Jornalistas: Williams Clementino de S. - MTb 17483 Rosângela Falato; Representante Comercial: Cícera Ferreira - Fone 12 99127-4466 E-mail: cicera.litoralnorte@hotmail.com Classificados: classificados@jornalitoral.com.br Impressão: Gráfica Atlântica Tiragem: 5 mil exemplares

Ônibus novos de Ubatuba e Caraguatatuba, e os seminovos de São Sebastião, acenderam polêmica

"A redação não se responsabiliza por artigos assinados ou de origem definida"

Sábado, 22 de julho de 2017

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POLÍTICA Iniciativa: Ubatuba entregou 10 novos com Wi-fi e São Sebastião apenas 18 seminovos

Empresas entregam ônibus novos e usados em duas cidades da região Da redação

Uma frota de dez novos ônibus já está circulando no município de Ubatuba, número que representa a renovação de 25% da frota da Verdebus, que promete a instalação de Wifi-Bus nos demais veículos da frota. Caraguatatuba havia entregue 15 novos veículos. Em São Sebastião, a Ecobus anunciou a aquisição de 18 coletivos, mas apenas 10 já chegaram. Em Caraguatatuba foram entregues 15 ônibus novos.

Os veículos do transporte coletivo de Ubatuba estão equipados com sistema de Wifi-Bus (internet wi-fi gratuita), são adaptados para pessoas com deficiência, tem a Tecnologia Bluetec 5 (Tecnologia que possibilita a redução da emissão de Nox em 60% e material particulado em 80%, contribuindo para a preservação do Meio Ambiente) além de freios ABS. Os novos substituem os veículos com mais de 8 anos de fabricação, garantindo mais conforto e segurança aos usuários.

De acordo com o diretor da Verdebus, Vinícius Martins, os dez novos veículos já estão em operação. “Esses carros com wi-fi fazem parte da modernização da empresa e representam uma renovação na frota que irá proporcionar uma viagem mais segura e agradável aos passageiros”.

Martins ressalta que além dos novos carros, em breve, os outros veículos da frota terão Wifi-Bus instalados nos veículos. "A modernização da frota faz parte das ações para que o sistema funcione de maneira mais ágil, agradável e, consequentemente, atendendo melhor à todos”, finalizou.

Para utilizar a internet, o usuário precisa apenas fazer o login e acessar o sinal, aberto e gratuito para todos os usuários.

A velocidade da tecnologia 4G foi medida a partir de testes realizados por um mês e pode variar dependendo do local por onde o veículo esteja trafegando.

O acesso será bloqueado apenas para as páginas com conteúdo impróprio.

“A renovação da frota é uma

Divulgação

das ações da Verdebus que visa à melhoria do sistema de transporte de Ubatuba, trazendo assim mais conforto aos usuários e uma viagem melhor na utilização de seus veículos. Além dos 10 primeiros ônibus, o Wifi-Bus será expandido para 100% da frota”, afirma o representante da empresa.

Promessa de 18 Após um início de ano com novas críticas à qualidade do serviço prestado pela empresa, inclusive com o início de um abaixo assinado com quase cinco mil assinaturas, que será entregue ao Ministério Público, a Prefeitura de São Sebastião divulgou que a concessionária de transporte coletivo da cidade, Ecobus Transportes e Turismo, fez a aquisição de 18 ônibus seminovos, sendo que 10 chegaram à cidade.

Segundo a empresa, os ônibus foram fabricados em 2014 (10 veículos), em 2013 (4 veículos) e em 2012 (4 veículos). A partir de setembro, a concessionária afirma que pretende comprar mais 10 ônibus, ano 2015.

Ilhabela: Após reunião com vereadores, Prefeitura fez alterações e protocolou novo projeto que será votado terça-feira

Os 10 novos ônibus entregues em Ubatuba já estão em operação

Caraguatatuba: Secretário de Esportes foi exonerado e o de Governo virou de Habitação

Projeto de lei complementar Aguilar demite secretário acusado da reforma administrativa é de irregularidade e troca outros retirado de pauta

Divulgação/PMC

Da redação

Divulgação

sessão Extraordinária que será realizada na próxima terça-feira (25/7), às 20h Da redação

O projeto de lei complementar substitutivo ao projeto de lei 65/2017, que trata da reforma administrativa do Executivo Municipal, foi retirado da pauta da sessão Extraordinária desta quinta-feira (20/7), após a leitura de um ofício da Prefeitura de Ilhabela solicitando que a matéria não fosse votada.

Um novo projeto de lei complementar foi protocolado na Câmara, resultado de uma conversa do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB) com os parlamenta-

res na tarde da última quarta-feira (19/7). Os vereadores solicitaram mais alterações a fim de que seja viável aprovar a proposta da reforma administrativa.

Respeitando os prazos do regimento interno, a presidente do Legislativo, vereadora Nanci Zanato (PPS), convocou uma sessão Extraordinária que será realizada na próxima terça-feira (25/7), às 20h, para deliberar sobre o novo projeto de lei complementar 66/2017. Em consenso os vereadores optaram pelo período da noite, abrindo oportunidade para a

participação popular.

Durante votação para aceitação do pedido da Prefeitura de retirada da matéria, o vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), informou que não participará da próxima sessão Extraordinária por motivo de compromisso pré-agendado para o período de recesso parlamentar. “Não poderei estar presente, foi um compromisso que assumi há 70 dias com a minha mãe, mas com as adequações adianto que o meu voto seria favorável”, declarou.

2017

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (PMDB), aproveitou a exoneração do secretário de Esportes, Wenceslau de Souza Neto, acusado de irregularidade, para mudar outras duas secretarias. As alterações foram anunciadas em entrevista coletiva, no dia 12.

A exoneração de Wenceslau, conhecido como “Lelau”, segundo o prefeito, tem o objetivo de dar lisura a um procedimento administrativo interno, aberto após denúncia de suposta irregularidades na pasta, na semana anterior (5).

Outros sete servidores, sendo cinco comissionados e dois de carreira (concursado), foram afastados na tentativa de evitar influência na averiguação.

Para fazer a apuração, o prefeito nomeou uma Comissão Disciplinar e determinou que o processo corra em sigilo, “para preservar os envolvidos até a conclusão dos fatos”.

O prazo de análise do processo é de até 60 dias, mas poderá ser acelerado. Os envolvidos já começaram a ser ouvidos.

As mudanças O vereador João Silva de Paula Ferreira, o De Paula, assumiu a secretaria de Esporte.

Para Adjunto da pasta, assume o servidor de carreira, Edvaldo Ormindo. Carlos Cogo deixou a Secretaria de Governo e assumiu a Secretaria de Habitação. José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota, assumiu o Governo. O seu Adjunto será

Aguilar Junior apresenta mudanças nas secretarias de Esporte, Governo e Habitação

Leo Macedo, que já atuava como Adjunto na secretaria de Gestão Administrativa, vaga que será ocupada a partir de agora pelo advogado, Alan Tripac.

Outro lado Em entrevista, o ex-secretário de Esportes chegou a dizer que “havia muita coisa pior que não veio à tona”.

Disse também que “foram 191 dias levantando e caindo” e que ficou surpreso com a exoneração, alegando ter se esforçado para fortalecer o esporte na cidade.

Sobre a ocorrência afirmou que “Uma falha administrativa interna se tornou objeto de uma sindicância”. O ex-secretário lembrou que abriu mão de sua candidatura a prefeito da cidade e levou três partidos para a chapa de Aguilar Junior (PMDB) por acreditar no governo eleito. “Somei com a coligação do atual prefeito e acreditávamos sempre que estávamos na mesma sintonia.”

A exoneração do secretário de Esportes repercutiu muito porque no mesmo dia (12) teve início os Jogos Regionais em Caraguatatuba.

Sábado, 22 de julho de 2017

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GERAL Região: A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude confirmou a realização nas duas cidades

Jogos Regionais 2018 terá Ilhabela e São Sebastião como sedes Divulgação/PMSS

As equipes técnicas irão se reunir para definição dos locais de competições e calendários

serão incluídas como modalidades extras da edição. Ele destacou a importância da reAs cidades de Ilhabela alização do evento. “Trará ree São Sebastião foram consultados e frutos para as duas firmadas como sedes da 62ª cidades, com o fomento ao edição dos Jogos Regionais Esporte e ao Turismo”. do Interior, em 2018, pela SePara o secretário de Esporcretaria de Estado de Esporte, tes de Ilhabela, José Roberto Lazer e Juventude, durante de Jesus, o “Beto de Mazireunião realizada, dia 4 de junho”, a escolha dos dois mulho, com o secretário estadual nicípios é uma decisão muito de Esportes, Paulo Gustavo positiva. “As duas Maiurino. O prefeito cidades têm estrutude Ilhabela, Marcio ra adequada para reTenório, e o secretáalizar a competição, rio de Esportes, José “Há algum tempo estamos uma das maiores do Roberto de Jesus, o estado de São Paulo.

“Beto de Mazinho”, trabalhando o Litoral Norte Incentivamos a práforam juntos ao encomo destino, movimentando e tica esportiva todos contro em São Paufomentando o turismo nas quatro os dias, pois acredilo, no qual Maiurino tamos que o esporte, cidades. Sediar o maior evento atendeu ao pedido independentemente das duas cidades. esportivo da região, em conjunto da modalidade, traz Na reunião com com São Sebastião, é um ganho muitos benefícios os prefeitos dos dois muito grande para todos”, aos praticantes”, dismunicípios, o secrese Beto de Mazinho.

Márcio Tenório, prefeito de Ilhabela tário estadual, Paulo Considerado um Gustavo Maiurino, dos maiores evenacatou o pedido e tos esportivos do definiu o nome das duas cidades para sediar o senvolvido um plano de tra- Estado, os Jogos Regionais evento válido para a 2ª Região balho em parceria firmada reúnem cerca de 10 mil pesEsportiva do Estado. Esta é a entre São Sebastião, Ilhabela soas entre atletas, comissão primeira vez que a competição e o Governo do Estado de São técnica, árbitros e equipes de será sediada por duas cidades Paulo. “Começamos a monta- apoio de 40 cidades da região vizinhas e também a primeira gem de um plano de trabalho metropolitana do Vale do Pavez que a competição acon- que inclui a questão logística raíba, Alto Tietê e parte da tece tanto em São Sebastião de travessia e das arenas es- Grande São Paulo, onde está inserida a chamada 2ª Região portivas.”, explicou. como em Ilhabela.

Para o prefeito de Ilhabela, Ainda de acordo com Te- Esportiva do Estado de São Márcio Tenório, a realização nório, as competições de Vela Paulo.

São Sebastião: Jarbas oficializou a Satélite Livraria, na Rua da Praia, em 1962

São Sebastião: Vereador entregou documento com o dobro de assinaturas que pretendia colher

Da redação

do evento é muito importante por vários motivos. “Há algum tempo estamos trabalhando o Litoral Norte como destino, movimentando e fomentando o turismo nas quatro cidades.

Sediar o maior evento esportivo da região, em conjunto com São Sebastião, é um ganho muito grande para todos”.

O prefeito explicou que após a confirmação será de-

Criador da livraria que é parte da Abaixo assinado de usuários do história do Litoral Norte faleceu transporte coletivo é entregue ao MP Divulgação/Família

Da redação

Aos 82 anos, faleceu o criador da tradicional Satélite Livraria, Jarbas Salles do Couto.

Jarbas trabalhou durante 30 anos no mesmo prédio, onde funciona o comércio da família, na Rua da Praia, no Centro Histórico do município. A empresa criada por ele foi oficializada em 1962. A história de vida dele se entrelaçava com a de São Sebastião, como mencionado pelo JDL em sua edição 5, página 8, em entrevista exclusiva publicada no dia 8 de abril de 2017.

O trabalho dele com revistas e jornais começou muito cedo e de forma inesperada, com aproximadamente 18 anos, após perder quatro dedos de uma das mãos quando mexia com um produto a base de pólvora.

Preocupado com a dificuldade que o filho poderia encontrar para trabalhar, o pai decidiu montar umas prateleiras e colocá-lo para vender revistas em um pequeno espaço no Centro Histórico. A primeira banca funcionou na Rua Almirante Nogueira, no Centro Histórico.

Depois de um segundo endereço, veio para a Rua da Praia, no atual prédio, no qual já funcio-

Jarbas dentro da Satélite livraria, o espaço em que que trabalhou por mais de 30 anos

naram cinema, ringue de patinação e o Bar Avenida e Shark Bar. A ideia de colocar uma cafeteria no comércio foi do filho Jorge, informado por amigos sobre a moda na Europa.

Muitas pessoas acreditam que o prédio da Livraria deve ser do século XIX e que uma das datas contidas em sua fachada, 1920, deve ser referência a uma reforma. A outra data, de 1962, informa quando a empresa foi oficialmente

criada, embora tenha existido desde 1958, com as pioneiras prateleiras de revistas, quando a Rua da Praia ainda não possuía pavimentação.

Jarbas chegou a trabalhar na prefeitura, como locutor de alto falante, e no jornal Folha da Baixada. Também ajudou na construção da Rio-Santos, como fiscal de obras e foi representante da Folha de São Paulo e Estado de São Paulo por muitos anos.

Divulgação/JDL

Da redação

Como O JDL informou na capa de sua edição 14, de 17 de junho, um abaixo-assinado dos usuários do transporte coletivo urbano, que denuncia a falta de qualidade no serviço público, foi entregue ao Ministério Público do município. O documento tem quase 4,5 mil assinaturas, mais que o dobro do pretendido pelo seu idealizador, vereador Gleivison Gaspar (PMDB).

De acordo com o autor da iniciativa, a intenção era apresentar um abaixo-assinado produzido pela população que utiliza o serviço com aproximadamente duas mil assinaturas, mas houve muito interesse na participação e foram colhidas mais de 4, 4 mil assinaturas. O anúncio de realização do documento foi feito em sessão de Câmara, quando o transporte coletivo foi alvo de reclamações de vereadores da oposição e situação.

A recente entrega do documento ao MP foi feita pessoalmente pelo vereador Gleivison, que já havia cobrado, nas sessões deste ano, providências ao MP e ao prefeito Felipe Augusto (PSDB) sobre denúncias e reclamações feitas aos vereadores sobre a qualidade dos serviços oferecidos pela empresa prestadora de serviço, a Ecobus Transportes e Turismo (que rejeita as críticas). Na sessão de Câmara (dia 13) foram reiteradas algumas reclamações da população e aprovado mais um requerimento - por unanimidade - cobrando informações sobre a fiscalização da Prefeitura e anunciado o início do abaixo-assinado para o Ministério Público, que já tem processo para apurar possíveis irregularidades.

No requerimento

O Ministério Públicos vai analisar o abaixo-assinado e definir as providências que tomará

(302/2017) a Câmara pede informações à Prefeitura sobre a fiscalização da concessionária do serviço público, de responsabilidade do prefeito.

“Diante do Artigo 90 da Lei Orgânica, o qual imputa ao Executivo o dever de fiscalizar os serviços da concessionária do transporte público; solicito datas, relatórios e notificações realizadas contra a empresa ECOBUS a partir de janeiro de 2017”, diz trecho do requerimento.

Além da aprovação do requerimento, os vereadores, oposicionistas e situacionistas, reiteraram que recebem reclamações constantes dos usuários. Entre as reclamações estão descumprimento de horários, qualidade dos veículos, velocidade excessiva, preços das passagens, falta de cobrador, que sobrecarrega os motoristas e gera insegurança entre outros. O vereador Daniel (PP) chegou a sugerir a

criação de uma Comissão de Transporte Público. Os vereadores Gleivison e Elias apresentaram pesquisas feitas em seus perfis de redes sociais, onde em ambos demonstravam críticas à qualidade do serviço prestado.

Sobre a recente entrega do abaixo assinado ao Ministério público o vereador Gleivison disse, essa semana: “Quando o executivo se cala, a justiça tem de gritar. Tudo que podíamos, nós fizemos. Essa é uma luta endossada pela população”. O vereador também afirma que a empresa desrespeita a lei da Parada Segura, na qual mulheres grávidas, idosos e pessoas com mobilidade reduzida conquistaram o direito de descer do coletivo em locais mais adequados, fora do ponto de ônibus.

A prefeitura diz que fiscaliza o contrato e a empresa promete que investirá na melhora da qualidade do serviço.

Sábado, 22 de julho de 2017

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GERAL São Sebastião: Unidade funcionou por alguns dias e foi fechada sob a alegação de problemas na obra

População aguarda funcionamento do prédio novo da UPA há 6 meses JDL/PMSS

Da redação

A cidade aguarda, após seis meses, a reabertura da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funcionou por alguns dias em 2017 e depois acabou fechada sob a alegação de problemas na obra. Pessoas ligadas à Saúde reconhecem que a unidade desafogará e permitirá a ampliação do Hospital de Clínicas, onde funciona o Pronto Socorro Municipal.

Entre discursos políticos de quem está e quem saiu, o atual governo alega que a interdição do novo prédio foi motivada por problemas deixados pela empresa contratada na administração passada, que teriam sido denunciados ao Ministério Público.

Pessoas ligadas a ex-administração alegam que o prédio funcionou sem apresentar grandes problemas.

Aguardando o desenrolar do caso para usufruir do atendimento no novo espaço, onde há uma faixa informando a interdição, a população assistiu mais um debate sobre a UPA, em recente sessão de Câmara. O vereador Ernaninho (PSC), filho do ex-prefeito Ernane Primazzi, disse que continuará cobrando o funcionamento da unidade. “Não dá para nós aceitarmos que o dinheiro de um convênio (com o Ministério da Saúde) fique parado. Precisamos saber o que precisa para funcionar”. Afirmou,

O novo prédio está interditado há mais de seis meses

após apresentar requerimento (335/2017) aprovado por unanimidade no Legislativo, no qual pede cópias de relatórios que apontam possíveis irregularidades, providência para solucioná-las e prazo para reabertura.

O vereador Elias (DEM), que apoia a reabertura, afirmou que a reforma já deveria ter sido ini-

ciada e sugeriu que a comissão de obras da Câmara acompanhe o andamento. “A gente não tem mais resposta para a população e a resposta é começar a atender”.

O vereador Reinaldinho (PSDB) disse que em sua opinião “a obra foi acelerada, não foi bem feita, não foi entregue 100% concluída, a empresa deveria devolver

São Sebastião: MP pediu informação à Câmara sobre alteração que permitirá vereador alugar imóvel à prefeitura

Promotoria apura mudança na Lei Orgânica que favorece vereador

Divulgação/CMSS

Da redação

O Ministério Público pediu informações à Câmara para apurar a aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelo vereador Maurício Bardusco (PMDB), que permite o legislador alugar imóvel à Prefeitura. A tendência, após receber as informações, é que o MP abra inquérito para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com base no desrespeito ao artigo 54 da Constituição Federal, que tem texto similar ao que foi alterado no município.

O MP pediu informação sobre a tramitação da emenda e se a alteração está em vigor. A Câmara aprovou a mudança, em segunda votação, na sessão de 20 de junho. Foi feita alteração no artigo 13 da lei Orgânica do Município, a qual beneficia o vereador e autor da iniciativa, permitindo-lhe alugar imóvel particular na Costa Norte.

Depois que receber as informações solicitadas à Câmara, a tendência é que o MP instaure inquérito, que pode culminar com o pedido de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade à Justiça, tornando o ato nulo. Depois que a tramitação seguir o seu ritmo, a Justiça Eleitoral poderá, inclusive, propor ação contra o mandato do vereador por ter “legislado em causa própria”.

A mudança O artigo 13 da LOM foi alterado com a aprovação do projeto, em segunda votação, sem os votos dos vereadores Gleivison Gaspar (PMDB), José Reis e Teimoso (ambos PSB), que não estavam no plenário durante a leitura do texto. Para alterar a LOM eram necessários oito

Com alteração aprovada pela Câmara, vereador poderá alugar imóvel particular à prefeitura

votos dos vereadores. O antigo texto proibia vereador de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. Os contratos de cláusulas uniformes são aqueles que têm condições gerais e invariáveis para todos os contratantes. São também chamados de “contratos de adesão”, como os de telefonia e de TV por assinatura, por exemplo.

Com o novo texto de Maurício, o trecho final foi alterado para: “...salvo quando o contrato for de interesse público relevante”. A Comissão de Justiça da Câmara deu parecer favorável, alegando “não haver impedimento legal à iniciativa”, fato que nos bastidores políticos gerou controvérsia e poderá suscitar manifestação junto à Justiça, com base no fato na Constituição do Brasil, que tem o seu artigo 54 similar a Lei alterada no município e aponta que deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista

ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; ou mesmo de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

O local Na prática, a mudança da LOM viabiliza que vereador, caso do autor do projeto, alugue imóvel particular à prefeitura, o objetivo do projeto apresentado e votado na Câmara, fato assumido pelo próprio vereador durante entrevista à imprensa.

O imóvel de propriedade do vereador fica na Rua Machado de Assis, Canto do Mar, Costa Norte de São Sebastião, próximo ao antigo Cras (Centro de Referência de Assistência Social).

Maurício confirmou que manteve conversa com a Prefeitura para uma possível locação de R$ 5 mil por mês No prédio, um salão, funciona há quatro meses como espaço para a realização de Oficinas Culturais, com aulas de artesanato, artes plásticas, teatro, música, dança, folclore e cultura tradicional.

dinheiro que recebeu, que há um problema jurídico e que a secretaria de obras levantou a necessidade de investir R$ 400 mil para concluir os reparos”. Ernaninho fez réplica, dizendo que discorda, uma vez que até hoje não mostraram a notificação do Ministério Público. “Notifique a empresa, faça o que for necessá-

rio, mas conclua a obra e entre- estrutura da saúde pública e regue à população”. Reinaldinho cebeu a seguinte resposta: “Desreiterou que considera a empre- de que assumiu a gestão, em sa responsável por obras ruins. janeiro de 2017, a atual Admi“Acho que a obra não estava nistração precisou suspender as pronta para ser entregue, corre- atividades da Unidade de Pronto ram devido ao final do mandato, Atendimento (UPA) devido a também defendo que a obra seja uma notificação do Ministério concluída e a empresa punida”. Público ao Corpo de Bombeiros O vereador Teimoso (PSB) criti- e à Vigilância Sanitária por conta cou a empresa, que segundo ele da falta do AVCB (Auto de Vis“abandonou R$ 38 milhões em obras na cidade”. Ele defendeu toria do Corpo de Bombeiros) na a apresentação de uma planilha unidade, que chegou a ser inaugurada nos últimos dias do mês com os problemas das obras. de dezembro.

O vereaAlém disso, fidor Elias disse cou constatado reiterou que a que o prédio questão precisa “A gente não tem encontrava-se ser resolvida e mais resposta para com uma série afirmou que os vereadores esa população e a de falhas téctão sendo acuresposta é começar nicas e estrusados pelo fato turais que ima atender”. da UPA não pediam o bom Vereador Elias, DEM estar funciofuncionamento nando, levando e atendimenculpa indevida. to do cidadão. Neste período, a O vereador Gleivison criticou Prefeitura tomou as providên“a falta de prioridade” da atu- cias jurídicas previstas em conal administração com algumas trato e ainda não fez nenhuma questões e lembrou que a UPA não deve ter problema estrutural denúncia ao Ministério Público. porque a administração realizou Desde o início do ano foi feito o um curso dentro do prédio inter- levantamento de todos os problemas da obra e os custos. No diatado. momento, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras, a Outro lado UPA24h, está em fase de contraO JDL pediu informações tação e as obras complementares à prefeitura sobre quando a po- das instalações iniciam-se no pulação será atendida na nova mês de julho”.

Cerca de 1800 contribuintes são atendidos na primeira semana de anistia Da redação

Somente na primeira semana de programa (entre os dias 3 e 7 de julho), 1.739 contribuintes requereram o benefício da anistia da Prefeitura de Caraguatatuba. Os interessados podem quitar seus débitos com a Secretaria da Fazenda o até o dia 31 de julho, com a dispensa da incidência de multas e juros mora em relação ao débito.

O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Até a última quinta-feira (6), 341 pessoas optaram pelo

pagamento à vista e outras 226 parcelaram os débitos.

A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa nos seguintes casos: pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.

Os honorários advocatícios (sucumbências) podem também ser parcelados em até seis vezes.

Requerimento Para facilitar o atendimento o munícipes deve trazer o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 38978182/8166/8222.

Sábado, 22 de julho de 2017

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GERAL São Sebastião: Fiscalização e Assessoria Técnica do Tribunal apontaram irregularidade na Licitação e no Contrato

TCE reprova concorrência e contrato da Ecobus com exclusividade Divulgação/PMSS

Da redação

Em sessão realizada em 13 de junho, o Tribunal de Contas do Estado reprovou concorrência e contrato firmado pela Prefeitura de São Sebastião, em 17 de março de 2011, com a Auto Viação São Sebastião Ltda, no valor de R$260.575.704,00. O TCE considerou a licitação e a contratação irregular por ser feita em caráter de exclusividade, entre outros.

Na lista de irregularidades o TCE aponta que a concessão licitada e concedida em caráter de exclusividade contraria a Lei nº 8.987/95; a autorização inadequada para abertura do certame; a constituição da comissão de julgamento por pessoas com cargo efetivo mas comissionadas e com direito a gratificação estipulada em lei municipal e que o tipo de licitação escolhido contraria a exigência contida nas “Justificativas” prévias.

O Tribunal apontou outras irregularidades, como o preenchimento da cláusula quarta do anexo 11 do edital, que só deveria ser conhecido após o processamento da licitação; a exigência de índice de liquidez corrente igual ou maior que 1,50, sem apresentação de justificativas para tanto; visita técnica com prazo menor do que o da entrega de propostas, exigências de qualificação técnica e critérios de julgamento dessas exigências (item 6 c/c anexo 7 do edital), onde consta exi-

Contrato para prestação de serviço de transporte público é reprovado pelo TCE

gência de certificação em sistema de qualidade ISO 9001, inclusive atribuindo pontuação, contrariando a Súmula 17, atribuição de pontos distintos para frotas com idades distintas, atribuição de pontos para proposta de aproveitamento do pessoal que atua no sistema atual, atribuição de pontos distintos para prazos de implantação distintos, exigência de terreno/garagem local.

O relatório do órgão também alega que a forma de avaliação da Proposta técnica – para habili-

tação contraria o critério contido no Ato de Justificativa – item III; que a publicação foi realizada em veículo inadequado; que a formalização do contrato ocorreu com valor incorreto.

No documento do TCE, consta que os responsáveis pelo contrato - prefeitura e empresa – foram notificados e apresentaram defesa, que foi analisada pelo órgão e mantido a avaliação de irregularidade.

O relatório é assinado pelo conselheiro do TCE, Dimas Edu-

Governo estadual abandona promessas feitas por Geraldo Alckminin Da redação

O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), deu “um passa moleque” na população de São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, na época da definição do local de construção do Hospital Regional do Litoral Norte.

Fez promessa, há anos, até hoje não cumprida pelo governo estadual, a construção do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, entre outros.

O então prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos (PSDB) disputava com o prefeito de São Sebastião (PSC) a cessão de um terreno municipal para a construção do hospital regional, que acabou sendo destinado à cidade onde o partido do governador administrava. Naquele momento, para justificar a decisão, om governo estadual fez promessas para as outras três cidades.

Assim, São Sebastião ganharia uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, Ilhabela (então com orçamento ainda menor) receberia um CAPs-AD (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas) e Ubatuba R$1,5 milhão. Nenhuma das três promessas foram cumpridas, apenas o hospital regional tem placa anunciando o início da obra, em Caraguatuba, nas

imediações do shopping localizado à margem da Rodovia SP66, a Manoel Hipólito do Rêgo.

As negociações foram amplamente divulgadas, no Litoral Norte, e nunca negadas pelo governo estadual. O prefeito de São Sebastião anunciou até mesmo o local de construção do Centro de Reabilitação Lucy Montoro em terreno localizado ao lado da nova Unidade Básica de Saúde do bairro Pontal da Cruz. A cidade foi vítima de visita e promessa feita pelo próprio governador durante uma forte chuva que arrastou pontes na Costa Sul e causou grandes transtornos à população, depois de enchente. Durante a visita, acompanhada pela imprensa, o governador prometeu destinar recursos para a reconstrução de pontes que até os dias atuais os vereadores da região cobram nas sessões de Câmara. Na administração passada, as pontes viraram um caso à parte, com troca de acusações entre os governos municipal e estadual, que debateram a engenharia para a construção de uma delas em Boiçucanga.

Ao final da gestão municipal, quem perdeu foi a população sebastianense, que não viu a fala do governador virar realidade. A esperança agora, segundo alguns vereadores, é que os re-

JDL/PMSS

As equipes técnicas irão se reunir para definição dos locais de competições e calendários

cursos para as pontes apareçam e as obras sejam iniciadas, aproveitando a administração municipal tucana.

O assunto da construção do centro de reabilitação, na Rua Maria Francisca, no Pontal da Cruz, foi tratado oficialmente por meio de ofício entre a Prefeitura de São Sebastião e o Governo do Estado, bem como na Câmara Municipal da cidade, que tratou da autorização para doação do terreno ao governo estadual.

Outro lado O JDL pediu informações ao governo do Estado sobre a construção do Centro de Reabilitação e das pontes e não recebeu resposta.

ardo Ramalho., que destaca: “A instrução revela ausência de justificativas plausíveis quanto à inviabilidade técnica ou econômica autorizadora do ato excepcional de exclusividade na outorga de concessão para a exploração da operação de todo o sistema de transporte coletivo municipal.

Não há como consentir com as justificativas apresentadas pela Administração (atos publicados) 1 , no sentido de que o “caráter de exclusividade decorre da natureza e da essencialidade do serviço,

dos elevados investimentos, da segurança jurídica e econômica do sistema”.

No processo, o conselheiro considera: “danosa concorrência e competição entre as empresas, o que, se permitido, poderia gerar inestimáveis prejuízos e danos ao sistema, com queda de qualidade do serviço prestado e até aumento do custo da tarifa em razão da elevada e desnecessária oferta de veículos que a competição poderia causar.”

O TCE também afirma que o artigo 16 da Lei Federal nº 8.987/95 trata da vedação de exclusividade nas concessões e que a exceção é admissível plenamente justificada e motivada quando se tratar de serviços que, pela especificidade técnica ou econômica, apenas possam ser prestados por empresas que exercem monopólio nos vários setores da economia. Cita que a vedação de exclusividade também está em consonância com a previsão do inciso III do artigo 7º da Lei de Concessões, que elenca os direitos e obrigações dos usuários no sentido de “obter e utilizar o serviço com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente”, o que não exclui a necessidade da devida motivação.

Quase ao final do parecer, consta que “A regra visa estimular a concorrência entre as empresas concessionárias de ser-

viços públicos, a fim de que seus usuários fossem beneficiados com tarifas acessíveis e prestação mais qualificada, o que não se comprovou no caso em tela.

2.2. De igual modo o critério de julgamento adotado pelo ‘menor preço’ não se coaduna com os critérios de avaliação habilitatória de qualificação técnica por meio de pontuação adotados no anexo 7 do edital, os quais acabaram privilegiando a única empresa licitante no certame que já prestava os serviços anteriormente, como exemplo atribuição de pontos para proposta com o aproveitamento de mão de obra de pessoal em atividade no sistema atual”.

O órgão também relaciona outros argumentos. Afirma que “...a prática adotada pela Administração Municipal de São Sebastião certamente não deu tratamento isonômico aos potenciais interessados no pleito. Tal fato não garantiu a seleção da proposta mais vantajosa, levando em conta o comprometimento à competitividade da Concorrência, que contou com a participação de apenas 01 (uma) licitante oferecendo proposta, das 21 (vinte e uma) empresas motivadas que adquiriram o edital”.

Além de votar pela irregularidade da licitação e do contrato, o TCE sugeriu a aplicação de multa ao então prefeito, Ernani Primazzi, no valor de 500 UFESPs, e o envio da decisão ao Legislativo sebastianense.

Ilhabela: Foram exonerados todos os ocupantes de cargos de chefia, assessoramento, direção e secretários adjuntos

Prefeitura exonera 130 funcionários comissionados por ordem judicial ra, a situação atrapalha o funcionamento de vários setores da administração municipal.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Vinicius Julião, afirmou que a partir do dia seguinte (11) das exonerações o serviço público ficará "engessado".

Vinícius informou que até os pagamentos de fornecedores está suspenso, porque “a Prefeitura de Ilhabela ficará

dar condições e segurança para estas crianças e infelizmente as atividades estarão Para cumprir ordem jususpensas a partir da terçadicial, a Prefeitura de Ilha-feira". bela exonerou (dia 10) 130 A administração informou funcionários comissionados. que os serviços de transporte Uma decisão judicial tornou de pacientes da Secretaria de inconstitucional a lei da reSaúde e projetos da Assisforma administrativa votada tência Social também devem na administração anterior, de sofrer com a falta de funcioAntônio Colucci (PPS), que nários. havia provocado a abertura O secretário Vinicius de duas Ações Diretas Julião lembrou que o gode Inconstitucionalidade verno municipal enviou (ADINs) na Justiça. Agoproposta de Reforma ra, Câmara terá que votar "Sem funcionários, não Administrativa à Câmara Reforma Administrativa temos como dar condições com o intuito de adequar enviada pela Prefeitura. o quadro de funcionários "Nós (atual admie segurança para estas da Prefeitura à realidade nistração) assumimos a crianças e infelizmente do município. Até a prigestão com duas ações as atividades estarão meira quinzena de agosdiretas de inconstituciosuspensas a partir da to os vereadores deverão nalidade em andamento e avaliar e votar a reforma infelizmente não foi posterça-feira". entregue ao Legislativo. sível reverter a situação", Beto de Mazinho, secretário de Vereadores presentes justificou o secretário de Esportes à reunião demonstraram Governo, Oswaldo Julião, preocupação com a situdurante reunião, realizada no auditório do Paço, pelos sem tesoureiro e, consequen- ação dos funcionários e com secretários municipais e os temente, sem um responsável a necessidade da estrutura servidores (efetivos e contra- pelos pagamentos". administrativa para o funciotados) para comunicar a exoO secretário de Esportes, namento da prefeitura. Na neração de todos os ocupantes Beto de Mazinho, informou reunião do anúncio das exode cargos em comissão de que mais de dois mil alunos nerações participaram os vechefia, assessoramento, dire- que fazem atividades nos readores Salete Salvanimais ção e secretários adjuntos da Polos de Educação Integra- (PSB), Luizinho Gabriel RoPrefeitura de Ilhabela. da serão prejudicados. "Sem cha, Dr. Thiago, Cleison GuaDe acordo com a prefeitu- funcionários, não temos como rubella e Marquinhos Guti.

Da redação

Sรกbado, 22 de julho de 2017

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Sábado, 22 de julho de 2017

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Da redação

A praia do Perequê, em Ilhabela, será palco da 2ª Etapa do Circuito Litoral de Maratonas Aquáticas e Corrida Pedestre, que acontece no dia 30 deste mês. O evento percorre as cidades do Litoral Norte de São Paulo proporcionando aos participantes cenários paradisíacos.

Para a prova de Ilhabela são esperados cerca de 200 atletas de todo o estado que devem agitar o arquipélago com percursos de 5km e 10km para os corredores e 1km, 2,5km e 5km para os nadadores.

A primeira prova será a natatória com percurso de 1km, que está prevista para acon-

tecer às 8h. Na sequência, às 9h, acontecem as maratonas aquáticas de 2,5km e 5km. Já a largada da corrida de 5km e 10km está marcada para as 10h30.

Os interessados devem realizar a inscrição até a próxima quarta-feira, 26, através do site oficial da prova (www.circuitolitoral.com.br). A entrega dos kits acontece no sábado, 29, das 14h às 21h, na Loja Centauro, localizada no Shopping Serramar, em Caraguatatuba – SP. Ao final das demais etapas haverá cerimônia de premiação que coroará os três primeiros colocados de cada categoria (dividas por idade).

Todos os atletas que completa-

rem as suas respectivas provas receberão medalha de participação.

A 2ª Etapa do Circuito Litoral de Maratonas Aquáticas e Corrida Pedestre tem apoio da Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.

Confira a programação: Domingo – 30/07 8h – Largada da maratona aquática de 1km 9h – Largada da maratona aquática de 2,5km 9h – Largada da maratona aquática de 5km 10h30 – Largada da corrida pedestre de 5km e 10km