Jornal do Litoral Edição 156 - Ok by Jornal do Litoral

Jornal do Litoral Informação a serviço do Litoral Norte

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Ano 4 - 28 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021 - N°156

R$ 2,00

Prefeitos da região tomam posse nesta sexta Com mais de 300 mil turistas, São Sebastião aumentou em mais de 6 vezes atendimento à saúde O atendimento de saúde em São Sebastião triplicou nos últimos dias, de acordo com a Secretaria de Saúde do município. Segundo a Prefeitura, a cidade recebe neste momento mais de 300 mil turistas para o feriado de fim de ano, número três vezes superior à população da cidade, de cerca de 90 mil habitantes. Página 6

Cidades da região terão virada do ano sem queima de fogos devido à pandemia da COVID-19 - Página 7

dia primeiro de janeiro. Logo após a transição, Colucci atenderá a imprensa em coletiva no mesmo local. As Câmaras Municipais de Vereadores realizam também neste dia primeiro as eleições das novas Mesas Diretoras para o biênio 2021/2022. Em Caraguatatuba deve ser confirmado o vereador Tato Aguilar para a presidência. Em Ilhabela a vereadora eleita Diana Almeida é o nome mais cotado para assumir o comando do legislativo. Em São Sebastião o vereador Reis deverá ser eleito presidente para o biênio 2021/2022. Página 3

Ubatuba

São Sebastião

Município de Ubatuba tem nova Lei do Sossego Público Página 5

Restauro do prédio histórico da Câmara é entregue à população Página 5

Caraguatatuba Prefeitura lança campanha “Um novo Verão” para conscientizar turistas e moradores

Página 7

São Sebastião é a primeira da região em número de estabelecimentos comerciais com selo "Turismo Responsável" O Ministério do Turismo lançou recentemente um selo de biossegurança para o turismo com o objetivo de dar mais segurança ao turista e incentivar o setor a se recuperar dos impactos econômicos da pandemia de COVID-19. Diante disso, São Sebastião é a primeira cidade da região em número de estabelecimentos comerciais cadastrados para o selo “Turismo Responsável” do Governo Federal. Página 7

EXP12082017-O

Ilhabela

Prefeitura de Ilhabela atualiza Plano Gestor de Turismo

Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno terá o nome de Zilda Arns Página 5 São Sebastião Mais de mil carros são abordados durante os dois primeiros dias de bloqueio sanitário educativo Página 6

Governo do Estado notifica ao MP cidades que descumpriram fase vermelha do Plano SP: As cidades que des-

cumpriram fase vermelha do Plano São Paulo serão notificadas pelo Governo do Estado e o Ministério Público será informado. A afirmação é do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. As quatro cidades do Litoral Norte não seguiram o decreto estadual que prevê o fechamento do comércio não essencial entre 25 e 27 de dezembro e entre 1º e 3 de janeiro. Página 4

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico atualizou, o Plano Gestor de Turismo (PGT) para o triênio 2020/2023. O Plano foi entregue à prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, na sexta-feira (18), pela secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo, pelo técnico em turismo Aurélio Rufo e por Cássio Garkalns da empresa GKS Inteligência Territorial. O último PGT do município foi realizado em 2015. “O novo PGT apresenta diversos eixos, estratégias e projetos, para que Ilhabela siga o caminho de um turismo sustentável e de qualidade em todos os seus atrativos”, declarou a prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha. Página 7

28 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021

OPINIÃO ARTIGO

Artigo

Charge

Entre os desejos e as Mudar ou ser mudado realidades, 2021 está chegando *George Gurgel

*Luiz Carlos Azedo

A segunda onda da pandemia de covid-19, que registra mutação do novo coronavírus — há evidências de que já transborda da Inglaterra para outros países europeus e, provavelmente, chegou ou chegará por aqui — é a face mais visível de uma contradição com a qual teremos que lidar durante muitos anos: a globalização é um fenômeno objetivo e irreversível, mas carece de mecanismos de governança mundial eficazes para neutralizar seus efeitos mais perversos, que aprofundam as desigualdades no mundo. A pandemia é uma lente de aumento sobre o problema, se levarmos em conta que as transformações na estrutura produtiva do planeta, cujo dinamismo é ditado pelas inovações tecnológicas e os novos conhecimentos, colocaram em xeque as políticas ultraliberais. Revelou que a saúde pública, por exemplo, continua sendo uma prioridade para a economia. Muitos imaginavam, com o advento do não-trabalho e a inutilidade de grandes exércitos industriais de reserva, que políticas universalistas de saúde deixariam de ser necessárias para a reprodução do capital em escala global, assim como a boa formação educacional pública e gratuita, pois supostamente já não se precisaria da mesma abundância de mão de obra saudável e escolarizada disponível para o desenvolvimento. Quem diria, por exemplo, que o home office se generalizaria em decorrência de um problema de saúde pública e não apenas da existência da tecnologia necessária para a reestruturação da organização do trabalho. Foi mais ou menos o que ocorreu com a telefonia fixa, criada no final do século XIX, mas somente incorporada à vida doméstica após a Segunda Guerra Mundial, com a diferença de que o smartphone se popularizou num intervalo de tempo muito menor (o iPhone foi criado em 2007). O que aconteceu com a grande indústria mecanizada, na qual a maior parte dos operários foi substituída por robôs, está se dando, agora, nos grandes escritórios e lojas de departamento, por causa da pandemia, numa velocidade maior do que se imaginava, e de forma irreversível. É nesse contexto que a eleição de Joe Biden, nos Estados Unidos, com a derrota do nacionalismo e do negacionismo de Donald Trump, dará um novo impulso aos debates que já estavam em curso nos grandes fóruns internacionais, sobre o problema da governança global e a necessidade de um desenvolvimento mais sustentável, cujo epicentro vinha sendo o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Que ninguém se iluda, nada será como antes depois de controlada a pandemia — o que deve acontecer no decorrer de 2021, na maioria dos países desenvolvidos, com a vacinação em massa —, um novo ciclo de globalização está sendo iniciado, com o 5G e a plena implantação da Internet das Coisas, com ênfase na economia limpa e no combate às desigualdades. Modernização Não se espantem com o aumento da frequência com que a sigla ESG (environmental, social and corporate governance) — não confundir com a Escola Superior de Guerra — entrará no glossário do nosso economês. Sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa formam, agora, uma espécie de Santíssima Trindade para os principais fundos de investimentos e grandes corporações. Estima-se que 45 trilhões estão sendo aplicados em empreendimentos com essas características, ou seja, metade dos investimentos previstos em todo o mundo. Multinacionais como Nestlé, Walmart e Tesco já excluíram de sua lista de fornecedores, por exemplo, os produtores associados ao desmatamento do cerrado brasileiro. O resultado prático já se faz sentir no agronegócio, que vende cada vez menos para a Europa. No Brasil, os ciclos de modernização sempre foram impulsionados pelo Estado, concentraram renda e descartaram mão de obra dos ciclos anteriores (açúcar, ouro, café, borracha). O que os historiadores chamam de “revolução passiva” resultou na industrialização, na modernização da agricultura e na urbanização acelerada dos país, porém, aprofundou desigualdades regionais e sociais. O ciclo de substituição de importações se esgotou, mas as consequências perversas, que dispensam maiores detalhes, de tão escancaradas estão, perduram. O conceito de “revolução passiva” — mais do que “modernização autoritária” ou “via prussiana” —, valoriza os aspectos políticos desse processo, em boa parte ocorrido durante a ditadura Vargas (1930-1945) e o regime militar (1964-1965). Nesse sentido, devemos destacar os governos de Juscelino Kubitscheck (19561960), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010), nos quais houve crescimento econômico e redução da pobreza, num ambiente democrático, sem prejuízo das ressalvas à inflação, à focalização dos gastos sociais e à corrupção generalizada, respectivamente. No Brasil, pesos pesados da economia, nacionais e estrangeiros, já se articulam em defesa da economia sustentável, da boa governança corporativa e da transparência nas relações público-privadas. Saem na frente diante de um novo ciclo da globalização, mas esbarram numa situação em que o governo Bolsonaro realiza uma marcha forçada na direção contrária. De certa forma, a disputa de narrativas que já se estabeleceu na sociedade — em torno de temas como nossa política externa, a Amazônia, a política de saúde pública, a violência urbana etc. — reflete essa contradição. De alguma maneira, o Brasil terá que se reposicionar diante do que está em curso no mundo. Ou o governo muda ou será mudado em 2022.

Na chegada de um novo ano, em qualquer Sociedade, são anunciados os melhores desejos para os que estão próximos e aos que não estão tão próximos assim: na verdade, queremos o melhor para toda a humanidade, considerando as nossas distintas realidades e as nossas próprias expectativas em relação ao ano que se aproxima. Assim, a Humanidade se desenvolveu e chegou ao ano de 2020. Foi e vai sendo moldada pelos valores culturais, econômicos, sociais hegemônicos, em tempos de guerras e de paz. Lembrando, que só no século XX, fomos capazes de fazer duas guerras mundiais: com bombas atômicas jogadas, em tempos distintos, em Hiroshima e Nagazaki. Portanto, o nosso desafio principal continua sendo a construção de uma cultura da Paz, a ser defendida e conquistada, permanentemente. Esta tem sido a nossa caminhada como Humanidade. Vamos nos transformando e transformando a natureza, da qual somos parte integrante. A pandemia em curso durante o ano de 2020, e a proximidade de 2021, é mais uma oportunidade de nos admirarmos e nos questionarmos sobre o que estamos fazendo com as nossas vidas, como nos relacionamos e, quais são os nossos valores e a nossa práxis no caminho da construção de um novo humanismo, respeitando a diversidade cultural, espiritual, étnica da Humanidade, colocando o imperativo categórico de uma mudança urgente das nossas relações insustentáveis que estabelecemos entre nós e com a própria natureza. O que podemos fazer? O que temos a dizer como Humanidade em relação às questões antes destacadas? O que estamos herdando de 2020, ano inicial da pandemia da covid-19? O que queremos e podemos fazer neste ano de 2021 que se aproxima? No ano de 2020, a pandemia chegou e deu uma maior visibilidade à nossa tragédia política, econômica e social. Acelerou algumas mudanças, desnudou e modificou comportamentos, impactou o nosso cotidiano, a nossa maneira de viver em sociedade. Os resultados recentes da pesquisa da OCDE em relação à economia mundial, particularmente a situação do G 20 - grupo de 19 países mais a União Europeia, apontam para o crescimento de 8,1 % da economia brasileira no terceiro trimestre deste ano, após queda sem precedentes do PIB brasileiro na primeira metade de 2020, quando as economias brasileira e mundial foram impactadas

pela pandemia. O Brasil ficou e continua abaixo da média de recuperação da economia dos países da OCDE, crescendo apenas 7,7%. O PIB da Índia foi o que mais se recuperou no período, com 21,9%, após uma queda de 25,2% no trimestre anterior, a maior retração já alcançada entre as economias do G20. Os dados divulgados pela OCDE evidenciam que as nossas relações políticas, econômicas e sociais estabelecidas e reafirmadas durante a pandemia continuam insustentáveis e não atendem às expectativas da maioria da Sociedade. Portanto, frente a essa realidade, continuamos a ser desafiados, em 2021, a construir e defender valores que nos coloquem no caminho da sustentabilidade política, econômica, social e ambiental. Devemos persistir e continuar a trabalhar para superar a triste e desoladora realidade social de uma parcela majoritária da população mundial, desrespeitada nos seus direitos básicos, consolidados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a saber: de ir e vir, moradia, educação, saúde, trabalho e renda, além de uma agenda primordial, a ser conquistada. Nós, como humanidade, devemos continuar comprometidos com o enfrentamento sistemático dos graves problemas sociais, econômicos e ambientais vividos no cotidiano das nossas vidas, agravados com a pandemia neste ano de 2020. Ainda, as relações internacionais continuam desafiadas, como nunca, ao exercício do multilateralismo e ao fortalecimento da Cultura da Paz. O conteúdo das mudanças em curso e das que devem ser realizadas, durante a pandemia e o futuro imediato, deve ser pauta permanente da ONU, FMI, OIT, OMS, União Europeia, MERCOSUL, entre outras Organizações Internacionais, nesse processo de tomada de consciência para as mudanças urgentes a serem realizadas nos planos internacional e nacional, voltadas para uma maior inclusão social, construção de uma nova economia de baixo carbono, atenção às mudanças climáticas e à preservação dos ecossistemas do Planeta. Assim, a Sociedade no ano de 2021, que se aproxima, estaria sendo contemporânea dos desafios atuais e do futuro, na busca da superação dos conflitos e contradições estabelecidos e construídos historicamente e, atualmente, pela Humanidade. Algumas dessas transformações já estão acontecendo. São processos em curso. Novas relações estão sendo construídas, a partir das mudanças técnicas em andamento e de novas relações

políticas e sociais em construção nas redes, nas ruas, no mundo do trabalho e da cultura, impactados pela pandemia. As Organizações Governamentais, Não Governamentais e a Cidadania devem persistir e trazer para suas pautas as distintas realidades políticas, econômicas e sociais, identificando as contradições e os conflitos da sociedade, de maneira geral, com especificidades e particularidades, em função da realidade política, econômica e social. Quais as questões estruturantes a serem consideradas neste contexto frente à realidade internacional e brasileira? No Brasil, a qualidade das políticas públicas atuais e as que devem ser construídas levariam às mudanças políticas, econômicas e sociais, na medida em que sejam construídos novos conteúdos e pactos entre os diversos atores políticos, econômicos e sociais. A ampliação da Democracia e a consequente participação da Cidadania são instrumentos fundamentais no caminho desta sustentabilidade econômica, social e ambiental desejadas. Enfim, a Sociedade em geral está convocada a ter uma efetiva participação na construção e na implementação dessas políticas públicas no caminho da sustentabilidade econômica, social e ambiental, respeitando as especificidades nacionais. A insustentabilidade política, econômica e social, em que vivemos, reflete as disfuncionalidades e limites das atuais estruturas políticas, econômicas e sociais responsáveis pela formulação e implementação dessas políticas nacionais e internacionais. A autonomia da Sociedade, em relação ao corporativismo do Estado e do Mercado, é um dos principais desafios da Governança Democrática Nacional e Internacional. Portanto, a eficiência de uma Governança Democrática está relacionada com os meios, os modos de construção, de implementação das políticas nacionais e regionais, em cooperação com as Organizações Multilaterais Internacionais e Nacionais. Os avanços da Democracia, com conquistas efetivas de toda a Sociedade, aconteceram naqueles países em que foi possível a construção de pactos políticos, econômicos e sociais que garantiram e continuam garantindo políticas

Foto da semana

públicas democráticas, inclusivas, para a maioria da Sociedade. É importante ainda destacar, nesse contexto, os limites do próprio Estado Nacional, em uma Sociedade cada vez mais mundial, ampliados com as crises política, econômica, social e de valores que estamos enfrentando nesses tempos de pandemia, evidenciando de maneira evidente a interdependência e a complementariedade entre o nacional e o internacional. Em relação ao Brasil, no ano que se avizinha, o campo democrático continua sendo desafiado a entender a gravidade e a complexidade do momento político em que vivemos. Há que haver uma maior articulação entre os discursos e as ações dessas forças democráticas no Congresso Nacional e na Sociedade em geral, no caminho de uma alternativa democrática para a superação da crise política, econômica, social e de valores que estamos vivendo. Finalmente, continuamos desafiados(as), em 2021, a um maior protagonismo da Sociedade brasileira e mundial, buscando o fortalecimento da Sociedade Civil, com o exercício pleno da Cidadania. Estes são alguns dilemas de uma Governança Democrática Mundial e Nacional, durante o ano de 2021: a necessidade de ampliação e fortalecimento da Democracia, através da construção de pactos entre os diversos atores políticos, econômicos e sociais nacionais e internacionais, no caminho de uma Governança Democrática Mundial, considerando as especificidades nacionais. Que seja bem vindo, ano de 2021! *George Gurgel, Universidade Federal da Bahia, da Oficina da Cátedra da UNESCO-Sustentabilidade

Expediente Jornal do Litoral Grupo Kalein de Comunicação JORNAL DO LITORAL EIRELI - ME CNPJ: 27.559.071/0001-85 Fone: (12) 2132-1707 Diretor Executivo: Leandro de Souza Rodrigues E-mail: diretoria@jornaldolitoral.net Editor: Sebastiao Rodrigues Neto MTE 1223/MS E-mail: editor@jornaldolitoral.net Projeto Gráfico: Lucas Rodrigues

Marina Pública: A Prefeitura de São Sebastião lançou em seu site oficial a Consulta Pública dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira, Ambiental e Jurídica para Concessão da Marina Pública de São Sebastião. A Consulta Pública estará disponível entre os dias 15 de dezembro de 2020 e 15 de janeiro de 2021. O material dos estudos em consulta permanecerá disponível no site da Prefeitura (no link: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cons_pub_conc_marina_pub.asp) para leitura, análise e download do arquivo. Para os interessados em formular perguntas e dúvidas em relação ao conteúdo apresentado, o regramento será: Todas as contribuições deverão ser enviadas para o e-mail: marina. publica@saosebastiao.sp.gov.br, até o dia 15 de janeiro de 2021; - O assunto do e-mail precisa conter “Concessão da Marina Pública de São Sebastião”; - O corpo do texto deve trazer nome completo, endereço residencial, e comentário com pertinência ao tema apresentado. Os e-mails recebidos sem essas informações de identificação não serão considerados.

E-mail: midia@jornaldolitoral.net Impressão: Gráfica Atlântica Tiragem: 5 mil exemplares Comercial: comercial@jornaldolitoral.net

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28 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021

POLÍTICA Prefeitos da região tomam posse nesta sexta Também ocorrerão as eleições para presidência das Mesas Diretoras das Câmaras de Vereadores Da redação

Os prefeitos reeleitos de São Sebastião e Caraguatatuba, tomam posse em seus municípios nesta próxima sexta-feira (1). Em São Sebastião a cerimônia de posse será realizada as 17hs, na Câmara de Vereadores, já em Caraguatatuba o evento de posse de Aguilar Júnior deve ocorrer no teatro Mario Covas, em evento organizado pela Câmara de Vereadores. O prefeito eleito e que governará Ilhabela pela terceira vez, Antonio Colucci, marcou cerimônia de transição de cargo com a atual prefeita Maria das Gracas, no paço municipal a partir das 21hs também da sexta-feira, dia primeiro de janeiro. Logo após a transição, Colucci atenderá a imprensa em coletiva no mesmo local. As Câmaras Municipais de Vereadores realizam também neste dia primeiro as eleições das novas Mesas Diretoras para o biênio 2021/2022. Em Caraguatatuba o nome mais cotado para assumir novamente o comando do legislativo é do vereador Tato Aguilar, irmão do prefeito Aguilar Júnior, e vereador mais votado nas eleições passadas. Em Ilhabela o nome mais cotado para assumir a presidência do legislativo do arquipélago é o da vereadora eleita com maior votação nas

eleições 2020, Diana Almeida, do mesmo partido do prefeito Colucci, o PL. Em São Sebastião a disputa nos bastidores pelo comando do legislativo está entre os vereadores José Reis e Teimoso Campos. Fontes ouvidas pelo JDL acreditam na eleição tranquila de José Reis para comandar o legislativo sebastianense pela primeira vez. Reis foi o vereador mais votado na eleição passada e tinha seu nome cotado para ser vice na chapa de Felipe Augusto, e teria recuado para composição com Reinaldo Moreira, também de seu partido, com objetivo de melhor acomodação política para Felipe Augusto buscar sua reeleição, o que de fato ocorreu. Teimoso corre por fora e tenta convencer os novos vereadores a votarem em seu nome para continuar no comando do legislativo, mas enfrenta resistências, principalmente dos reeleitos que estão sob seu comando neste biênio que se encerra dia 31 de dezembro. Desafios Os prefeitos reeleitos terão o desafio de continuidade de seus mandatos e de solucionarem problemas crônicos em seus municípios como é o caso da drenagem em Caraguatatuba, em vários bairros que so-

frem com alagamentos, e na área central e bairros da Costa Sul de São Sebastião. A Regularização Fundiária foi fator positivo para campanha de reeleição dos dois prefeitos, que lutam com a queda da arrecadação e aumento da demanda da Saúde em função da pandemia do Covid-19. Já em Ilhabela Antonio Colucci herdará uma administração com dezenas de obras em andamento, um superávit de mais de R$ 350 milhões e

Fundo Soberano com mais de R$ 200 milhões já em caixa para investimentos futuros no arquipélago. Colucci também herdará quase pronto todos os projetos de Regularização Fundiária de bairros importantes de Ilhabela, e terá o desafio de administrar a cidade com a falta de Reforma Administrativa travada na Câmara de vereadores há praticamente dois anos, o que muito prejudicou o atendimento da prefeitura à população.

Com a eleição de maioria de vereadores ligados à sua campanha, Antonio Colucci deverá ter base de maioria no legislativo e com facilidade de aprovar seus projetos mais importantes e a Reforma Administrativa que deve apresentar em janeiro, deve ter prioridade na votação e aprovação do legislativo ilhabelense. Um assunto que pode se tornar um problema para Colucci e solução para Felipe Augusto no município vizinho, é a

questão dos royalties do petróleo que São Sebastião venceu apresentando argumentos de impactos que, num primeiro momento, caso se concretize, podem tirar centenas de milhões de reais do arquipélago e migrarem para São Sebastião. O assunto já está nas instâncias judiciais e pode ter desfecho em 2021. Caso perca, a mudança afetará e muito as finanças de Ilhabela que tem nos royalties atualmente, a maior fatia de sua arrecadação.

Em pronunciamento, Bolsonaro China condena jornalista a 4 anos de prisão por relatar vírus em Wuhan destaca ações contra covid-19 Presidente disse que 2020 foi um ano de grandes desafios

Advogado de defesa afirma que vai recorrer

Da redação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez na quinta-feira (24) um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em que desejou um feliz Natal e um próspero ano-novo para as famílias brasileiras. Na ocasião, o presidente fez um balanço das ações adotadas pelo governo, ao longo do ano, para combater a pandemia de covid-19 e mitigar seus efeitos sociais e econômicos. “Instituímos o auxílio emergencial, que ajudou milhões de famílias, facilitamos e ampliamos o crédito para as pequenas e microempresas, custeamos parte dos salários dos trabalhadores, salvando milhões de empregos", disse. "Nossos esforços sempre tiveram como foco principal a preservação da vida e de em-

pregos, pois saúde e economia caminham juntas, lado a lado", destacou. Segundo ele, na área de saúde, "não faltaram recursos e equipamentos para todos os estados e municípios no combate ao coronavírus, dentre outras ações". O pronunciamento também teve a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente disse que 2020 foi um ano de grandes desafios tanto para o Brasil quanto para o mundo. “As famílias, as empresas, os trabalhadores, formais e informais, tiveram que mudar suas rotinas e modo de viver. Essa pandemia que impactou o planeta exigiu responsabilidade, coragem e esforço de todos os líderes mundiais.” Bolsonaro também agradeceu o empenho dos profissionais de saúde que atuaram

durante a pandemia e se solidarizou com as famílias que perderam parentes. "No dia 25 de dezembro, celebraremos uma das maiores e mais importantes festas do cristianismo: o Natal. Nessa ocasião, solidarizo-me, particularmente, com as famílias que perderam seus entes queridos neste ano. Externo meus sentimentos, pedindo a Deus que conforte os corações de todos." A primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu o trabalho de voluntários que atuaram em várias áreas. "[O ano de] 2021 renasce com o desejo de fazer o bem, de valorizar pequenos gestos, de agir e dar mais valor ao próximo. Agradecemos a união e os esforços dos nossos voluntários em diversas áreas, principalmente aqueles que estavam na linha de frente", disse.

Um tribunal chinês impôs na segunda (28) uma pena de quatro anos de prisão a uma jornalista que noticiou da cidade de Wuhan, no auge do surto de coronavírus do ano passado, acusando-a de "induzir brigas e provocar confusão", disse o advogado da condenada. Zhang Zhan, de 37 anos, a primeira jornalista cidadã que se sabe ter sido julgada, é parte de um punhado de pessoas cujos relatos em primeira mão de hospitais lotados e ruas vazias pintaram um quadro mais sombrio do epicentro da pandemia do que a narrativa oficial. "Não entendo. Tudo que ela fez foi dizer algumas palavras verdadeiras, e por isso pegou quatro anos", disse Shao Wenxia, a mãe de Zhang, que acompanhou o julgamento com o marido. O advogado de Zhang, Ren Quanniu, disse à agência de notícias Reuters: "Provavelmente apelaremos".

"A senhorita Zhang acredita que está sendo perseguida por exercitar sua liberdade de expressão", havia dito ele antes do julgamento. Governo tenta minimizar Críticos dizem que a China fez com que o julgamento de Zhang acontecesse durante as festas de fim de ano ocidentais deliberadamente para minimizar a atenção e a vigilância do Ocidente. "A seleção do período sonolento entre o Natal e o Ano Novo sugere que até Pequim está constrangida por condenar a jornalista cidadã Zhang Zhan a quatro anos de prisão por ter registrado a versão sem censura do surto de coronavírus de Wuhan", tuitou Kenneth Roth, diretor-executivo da entidade Human Rights Watch, sediada em Genebra. As críticas à maneira como a China lidou inicialmente com a crise foram censuradas, e pessoas que contaram o que estava acontecendo, como mé-

dicos, foram advertidas. A mídia estatal creditou o sucesso do país na contenção do vírus à liderança do presidente Xi Jinping. O vírus se disseminou em todo o mundo, já infectou mais de 80 milhões de pessoas e matou mais de 1,76 milhão, paralisando as viagens aéreas, enquanto nações erguiam barreiras de proteção que transtornaram indústrias e meios de subsistência. Em Xangai, a polícia reforçou a segurança diante do tribunal onde o julgamento começou sete meses após a detenção de Zhang, mas alguns apoiadores não se intimidaram. Um homem de cadeira de rodas, que disse à Reuters que saiu da província central de Henan para mostrar apoio a Zhang como irmão de fé e cristão, escreveu o nome dela em um pôster, mas foi afastado por policiais. Jornalistas estrangeiros foram impedidos de ingressar no tribunal "devido à epidemia", disseram autoridades de segurança da corte.

28 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021

GERAL Governo do Estado notifica ao MP cidades que descumpriram fase vermelha do Plano SP Da redação

As cidades que descumpriram fase vermelha do Plano São Paulo serão notificadas pelo Governo do Estado e o Ministério Público será informado. A afirmação é do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. As quatro cidades do Litoral Norte não seguiram o decreto estadual que prevê o fechamento do comércio não essencial entre 25 e 27 de dezembro e entre 1º e 3 de janeiro. O secretário afirmou que “notificamos os municípios e encaminhamos ao Ministério Público, que tem tomado as medidas cabíveis quanto a isso. Vamos sempre conscientizar as pessoas e cobrar responsabilidade dos prefeitos que devem zelar pela vida de sua população”. Vinholi destacou que a decisão do Centro de Contingência de Combate à Covid-19 visa manter um maior distanciamento. Segundo ele, dos 645 municípios do estado, pelo menos 620 seguiram o decreto

estadual. “Algumas prefeituras que não cumpriram serão notificadas e continuamos dialogando. Na faixa litorânea, há uma grande mobilização para evitar aglomerações. Estamos apoiando prefeituras para fiscalização por meio da Vigilância Sanitária, para salvar vidas no Estado de São Paulo”, afirmou o secretário. Litoral Norte As cidades do Litoral Norte decidiram não aderir à fase vermelha nos períodos previstos pelo Governo do Estado. Mas, se houver uma decisão judicial, as prefeituras deverão acatar a determinação. Em São Sebastião, a Prefeitura decidiu manter o funcionamento dos estabelecimentos comerciais dentro do que estava previsto na fase amarela do Plano São Paulo. A decisão foi baseada nos números considerados baixos de contaminação. A Prefeitura anunciou barreiras sanitárias nos acessos ao Município nestes dois finais de se-

mana prolongados. Em Caraguatatuba, a Comissão de Retomada Econômica proibiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais apenas entre 20h do dia 31 de dezembro até às 12h do dia 1º de janeiro. O decreto 1.378 proíbe a venda de bebidas alcoólicas neste período em estabelecimentos essenciais. A Prefeitura de Ilhabela também não aderiu às medidas mais restritivas nas festas de final de ano, mantendo o município na fase amarela do Plano SP. A única nova medida anunciada foi a suspensão da tarifária temporária de R$ 1,00 no transporte coletivo nas festividades de final de ano para desestimular o uso indiscriminado do serviço. A Prefeitura de Ubatuba optou por observar o comportamento social quanto a aglomerações, higienização e uso adequado de máscaras durante o feriadão do Natal para avaliar, no início desta semana, se fechará os estabelecimentos comerciais nos dias indicados.

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

Projeto idealizado por Michelli Veneziani deve resgatar a autoestima de quem passa pela Casa Poderosa

Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União

Da redação Da redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Con-

gresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. "Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos", informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota. O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação

de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição. Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União. O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

Uma parceria entre a Prefeitura de São Sebastião e o Instituto Embelleze de São Sebastião, deve melhorar a autoestima de mulheres em situação de vulnerabilidade social e que passam por atendimento na Casa Poderosa. O objetivo da parceria é fazer com que as mulheres atendidas pela Casa Poderosa possam ser encaminhadas ao instituto para procedimentos voltados à beleza da Mulher. Dentre as ações estão corte de cabelo, manicure, depilação e outros serviços ligados à beleza, oferecidos pelo instituto na cidade. Idealizadora do projeto, a primeira-dama Michelli Veneziani reforça a importância deste tipo de ação na vida das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Sabemos muito bem que muitas mulheres que passam pela Casa Poderosa encontram-se em situações extremamente delicadas, e queremos com esta parceria poder levantar a autoestima e dar um pouco mais de dignidade a essas mulheres que, em muitos casos,

sofrem há anos”. Para a gestora do Instituto Embelleze, Viviane Alves Racy, a união das mulheres faz toda a diferença na qualidade do atendimento. “É com imensa alegria que nós fomos à Casa PodeRosa, realmente nos surpreendemos com a estrutura e bom gosto do lugar. Isso só nos fez acreditar ainda mais que juntos vamos fazer um grande trabalho de valorização e resgate da autoestima dessas mulheres tão vulneráveis”, destacou. O Espaço Inaugurada no mês de março, a Casa Poderosa é o local dedicado às vítimas femininas de violência ou em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi idealizado pela primeira-dama Michelli Veneziani e, no espaço, há assistência de enfermagem, psicológica, social e jurídica além de cursos de capacitação profissional e áreas dedicadas à Assistência Social e ao Cadastro Único. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os atendimentos são realiza-

dos com todos os protocolos de higienização, como o uso de máscaras e álcool em gel, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. A Casa PodeRosa fica na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 990, Vila Amélia, região central e é ligada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. As ações da Casa PodeRosa são realizadas em parceria com Fundo Social, Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), secretarias de Saúde (SESAU), Segurança Urbana (SEGUR), Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Coordenadoria da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião, e, agora parceria com o Instituto Embelleze de São Sebastião. Mais informações pelo número (12) 3893-1866.

28 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021

GERAL Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno de Ilhabela terá o nome de Zilda Arns

O CIAMA está sendo instalado na Barra Velha e homenageará a fundadora da Pastoral da Criança Da redação

O CIAMA (Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno), que está sendo implantado em Ilhabela, se chamará “Zilda Arns Neumann”, fundadora da Pastoral da Criança, projeto mundialmente conhecido e desenvolvido pela Igreja Católica. A prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, assinou o decreto número 8323, em 10 de dezembro de 2020, que definiu a homenagem. O prédio público que abrigará o CIAMA está localizado na Rua Alagoas, número 470, no bairro Barra Velha, e deverá começar a funcionar em 2021. A instalação do Centro é considerada, pela equipe da Secretaria de Saúde do arquipélago, uma iniciativa muito importante. A prefeita comentou a homenagem. “É uma justa homenagem, pois Zilda Arns dedicou sua existência para defender e salvar vidas de crianças em situação de vulnerabilidade social. Estamos criando o CIAMA para ampliar esse trabalho voltado às crianças e suas famílias. O leite materno salva vidas, além de ser o alimento mais importante para o recém-

-nascido”. Destacou Gracinha, uma das fundadoras da Pastoral da Criança de Ilhabela, há três décadas. Como o nome sugere, o CIAMA estimulará o aleitamento materno e na cidade poderá desenvolver, por exemplo, um “Banco de Leite Humano”, como existe na cidade vizinha de São Sebastião, que atende o Hospital Mário Covas de Ilhabela, o Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS) e a Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal de Caraguatatuba. O banco de leite da cidade vizinha é mantido por mães que estão amamentando e fazem a doação. Normalmente, as funcionárias da Secretaria de Saúde vão até as casas das interessadas na doação, fornecem orientações e os vidros para o armazenamento do leite, com o devido preenchimento de ficha de cadastro da doadora e informações de exames de rotina realizados no pré-natal, etc. As doações são encaminhadas principalmente aos bebês prematuros e com baixo peso. O leite doado passa por um processo de pasteurização no “Banco de Leite” para que posteriormente possa ser fornecido com segurança aos recém-nascidos.

Zilda Arns Zilda Arns Neumann, nascida em Forquilhinha, Santa Catarina, no dia 25 de agosto de 1934, foi médica pediatra e sanitarista e fundou, em 1983, a Pastoral da Criança, um programa de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Zilda Arns criou seu projeto da Pastoral da Criança em cima de cinco ações básicas de saúde, responsáveis pela redução da mortalidade infantil. Essas cinco ações são a saúde da gestante, o aleitamento materno, a vacina-

ção, o soro caseiro e o controle do peso. A Pastoral da Criança é um organismo de ação social da CNBB e alicerça sua atuação na organização da comunidade e na capacitação de líderes voluntários do local, que assumem a tarefa de orientar e acompanhar as famílias vizinhas em ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania. O objetivo é o "desenvolvimento integral das crianças, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, naciona-

lidade, sexo, credo religioso ou político", destaca o artigo 2º do Estatuto. A missão da Pastoral da Criança é promover o desenvolvimento das crianças, à luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, do ventre materno aos seis anos, por meio de orientações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania, fundamentadas na mística cristã que une fé e vida, contribuindo para que suas famílias e comunidades realizem sua própria transformação. Em 2006, Zilda recebeu in-

dicação ao Prêmio Nobel da Paz e em 12 de janeiro de 2010 faleceu, aos 75 anos, em Porto Príncipe, no Haiti, em um terremoto de sete graus na escala Richter, que provocou a morte de 300 mil pessoas e ferimentos em milhares. Zilda morreu fazendo o que mais amava, compartilhando conhecimentos para defender a vida. Estava em uma palestra sobre a Pastoral da Criança na Conferência Nacional dos Religiosos do Caribe e participaria de encontros com representantes de várias ONG’s.

Município de Ubatuba tem Restauro do prédio histórico da nova Lei do Sossego Público Câmara é entregue à população Desde o dia 23 de dezembro, a Lei 4357/2020, denominada “Lei do Sossego Público, está em vigor em Ubatuba.

Da redação

A norma proíbe ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, inclusive os gerados e propagados por veículo nos locais públicos ou no interior de imóveis, que produza ruído ou som audível pelo lado externo dos imóveis, independentemente do volume ou frequência; ruídos que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por esta Lei, que molestem ou perturbem a tranquilidade de alguém, ou que caracterizem perturbação ao sossego, ao bem-estar público e ao meio ambiente também se enquadram. Limites Durante o período noturno, é proibido ultrapassar o limite de 50 (cinquenta) decibéis nas zonas residenciais e 55 (cinquenta e cinco) decibéis nas zonas comerciais; já no período diurno, o limite é de 60 (sessenta) decibéis nas zonas comerciais, com exceção da construção civil e atividades industriais. Denúncias A irregularidade poderá ser constatada através do levantamento de denúncias registradas por escrito, de solicitações telefônicas feitas aos órgãos públicos estaduais e municipais, sendo eles Polícia Militar – 190, Guarda Civil Municipal –

153, Ouvidoria – 3834-3434 ou ouvidoria@ubatuba.sp.gov.br. Quiosques O horário para execução de música ao vivo e som por meio mecânico nos quiosques do município de Ubatuba, será das 10h às 20h. Nas praias cujo funcionamento dos quiosques seja exercido preferencialmente no período noturno, de domingo a quinta feira, aplica-se o horário das 19h às 00h e, às sextas e sábados, aplica-se o horário das 19h a 1h. Nos quiosques, na execução de música ao vivo e som por meio mecânico, é proibido ultrapassar o limite de 65 dB (A) no período diurno e 55 dB (A) no período noturno, à distância de cinco metros do local propagador do excesso. Atividades Atividades industriais, construção civil, comerciais, prestação de serviços, inclusive de propagandas, sejam políticas, religiosas, sociais e recreativas deverão obedecer aos limites estabelecidos pela lei. O uso de aparelhos ou alto-falantes ou de qualquer outra atividade, como utilização de equipamentos de som / instrumentos, com qualquer intensidade de som que moleste ou perturbe a tranquilidade de alguém ou o bem-estar ou sossego públicos ou o meio ambiente, sem autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente são proibidos nas

vias e locais públicos, locais destinados à circulação, parada ou estacionamento de veículos, como o leito carroçável, o meio-fio, as calçadas, parques, praças, canteiro central, áreas de lazer, áreas de prática de esportes, calçadões, o espaço destinado ao tráfego de embarcações, faixas de areia a beira mar, costeiras, orla da praia, o mar numa distância de 200 da orla da praia, as praias, ou no interior dos imóveis, exceto quando previamente autorizado pelo órgão municipal competente. A infração vai gerar: ■ multa de R$5.000,00 (cinco mil reais); ■ remoção e apreensão da fonte geradora de som excessivo, do veículo ou de qualquer equipamento que gere incômodo de qualquer natureza; ■ pagamento das taxas e das despesas com a remoção e a estada do veículo ou da fonte geradora de som excessivo ou que gere incômodo, como por exemplo, caixas de som. Atenção: Quando a infração for cometida com a geração e propagação de som excessivo audíveis do lado externo, proveniente de bens imóveis, a multa será aplicada ao seu proprietário; já nos estabelecimentos comerciais, a penalidade será imposta ao proprietário do imóvel e à empresa estabelecida no local da infração. Lembrando que a multa varia de acordo com a classificação: leve, grave e gravíssima.

Da redação

Na manhã da segunda-feira (28), a Câmara Municipal de São Sebastião realizou uma cerimônia simbólica para marcar a entrega da obra de restauro do prédio histórico que, desde a década de 20, é considerado o centro de importantes discussões e acontecimentos políticos da cidade. Durante a cerimônia, foi descerrada a placa de inauguração, com o nome do Paço Municipal em homenagem ao ex-vereador Onofre Santos Filho, eleito por diversas vezes, preso e torturado durante a Ditadura Militar. “O meu pai nunca havia recebido uma homenagem e não poderia ter sido melhor ter o Paço Municipal com o nome dele. Isso é uma alegria e uma honra para nossa família. Hoje, tanto ele quanto a minha mãe, devem estar muito felizes onde estiverem”, disse o vereador, filho do homenageado, Onofre Santos Neto. Projeto O prédio da sede política da Câmara é do século XVIII foi adquirido pelo ex-presidente Sebastião Silvestre Neves, em julho, de 1921, por Rs 3:500$000 (Três contos e quinhentos mil réis). O imóvel já passou por muitas reformas ao longo de sua existência. O atual projeto de restauro foi desenvolvido pelo Departamento de Urbanismo da Prefeitura, em 2017, e aprovado pelo Condephaat, em 2018. O restauro recuperou argamassas, rebocos e sanou infiltrações de cobertura, além disso, ampliou o espaço do plenário. As cores da fachada do prédio foram prospectadas em 2001 e o amarelo predominante foi mantido. Já o letreiro que identifica o prédio, instalado na década de 80, passou a ser na cor verde. De acordo com as arquitetas Isabela Galvez e Fernanda Palumbo, autoras do projeto, essas cores eram usadas nas pinturas dos prédios públicos,

Descerramento da placa de inauguração da obra de restauro do prédio histórico da Câmara

durante o século 19, por serem os tons predominantes no brasão imperial. “O maior desafio foi ampliar o plenário sem deformar o prédio. Nós tivemos algumas surpresas agradáveis durante a obra e total liberdade para deixar as paredes à mostra, escolher um piso que fosse similar ao original e decidir sobre as cores do prédio, que já haviam sido prospectadas em 2001, pelos alunos da Oficina Escola”, explica Palumbo. Pesquisa Após a entrega do restauro, arqueólogos continuarão realizando uma pesquisa no prédio histórico da Câmara em busca de resquícios sobre a ocupação pré- colonial e dos séculos anteriores ao XVIII. O serviço de arqueologia ainda está na fase inicial, pois a equipe responsável aguarda autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para realizar o trabalho. “Nós conseguimos que a Câmara permanecesse onde ela é desde os anos 20, no coração político da cidade e, assim, manter a tradição do povo de São Sebastião de assistir as sessões pelas janelas. Com o andamento do trabalho de arqueologia, nós temos certeza de que vamos descobrir muitos fatos desconhecidos da história

da cidade”, explica a arquiteta Fernanda Palumbo. Obra A obra de restauro da sede política da Câmara de São Sebastião foi iniciada no dia 03 de agosto. Com problemas elétricos, infiltrações no telhado e diversos pontos de umidade e manchas nas paredes causadas por fungos, o mau estado de conservação do prédio havia sido alvo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A licitação da obra foi feita na modalidade tomada de preço e contou com a participação de 8 empresas. A empresa vencedora foi a FMC Construção Eirelli, que apresentou o menor preço. “Para mim, foi uma honra ter participado de uma obra tão importante, ainda mais porque a sala do plenário tem o nome do meu avô Zino Militão dos Santos”, disse o empresário, Zilson Scandiussi Santos, conhecido por Cito, proprietário da empresa FMC. Estiveram presentes na cerimônia de entrega do prédio histórico, além do presidente da Câmara, Teimoso Campos, os vereadores Ernaninho, José Reis, Maurício Bardusco e Onofre Santos Neto. Também marcaram presença os vereadores eleitos André Pierobon e Diego Nabuco.

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GERAL

Fiscalização de Natal em Caraguatatuba vistoria mais de 600 estabelecimentos Da redação

Para garantir o funcionamento do comércio conforme decreto municipal na semana do Natal, as equipes de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba vistoriaram mais de 600 estabelecimentos comerciais. Neste período, elas também abordaram cerca de 100 pessoas, estiveram nas feiras livre e do rolo, impediram o acampamento nas praias e coibiram a presença de ambulantes ilegais na cidade. Somente pela Fiscalização do Urbanismo (Postura) foram 123 comércios fiscalizados e atendimento a 16 denúncias de perturbação. Foram geradas duas autuações no valor de R$ 1.642 cada. Os fiscais ainda apreenderam bebidas irregulares que estavam sendo vendidas na subida do Morro Santo Antonio. A Prefeitura esclarece que não é permitido o comercio ambulante neste ponto turístico, bem como no Complexo Turístico do Camaroeiro. Com apoio da Polícia Militar, a equipe esteve nas praias para coibir preparos de comidas, caixas de som e animais na orla. Pela Saúde (Vigilância Sa-

nitária) foram 96 estabelecimentos fiscalizados em relação ao cumprimento dos protocolos em relação à Covid. A equipe ainda atendeu 25 denúncias que entraram pelo Canal 156 relacionadas a aglomeração, ausência de demarcação de piso e falta de higiene. Os fiscais da Secretaria da Fazenda (Comércio) fizeram cerca de 400 abordagens na semana do Natal e apontam que todas as orientações atendidas. Eles ainda passaram pelas

praias. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão colocou os agentes de trânsito para fiscalização os motoristas de aplicativos, sendo realizadas 28 abordagens em vários pontos da cidade. Balanço Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março deste ano, a fiscalização da Prefeitura

de Caraguatatuba já vistoriou 6.588 estabelecimentos comerciais em relação a horário de funcionamento, uso de máscara e venda de bebidas a menores. Neste período foram cerca de 3.700 pessoas abordadas, também pela Polícia Militar, além de atendimento a quase 380 registros, via Canal 156, de Perturbação de Sossego. Os agentes de trânsito têm autuado junto à entrada de veículos de turismo de um dia sem autorização, em parceria

com a Agência de Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp), a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que verificam as condições dos ônibus e vans. Foram mais de 120 no período. Todas as autuações registradas no período como falta do uso de máscara, perturbação de sossego, entre outras, envolvendo as secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba somam mais de R$ 393,4 mil. Importante destacar que os autuados têm prazo para recorrer das infrações. Caso a defesa não seja aceita, ela se transforma em multa e vai para a dívida ativa do município. Comerciante flagrado com clientes sem uso de máscara pode ser multado em R$ 5.025,02 por pessoa. Já para quem estivem sem o equipamento nas vias públicas a multa é de R$ 524,59. Neste caso, a fiscalização é feita por fiscais das Vigilâncias Sanitárias do Município e do Estado. Lembrando que a fiscalização na areia da praia é de competência do governo do Estado, entretanto, a Defesa Civil tem ajudado com orientação aos banhistas em relação às aglo-

merações. Em relação ao comércio, os bares, restaurantes e similares devem oferecer luvas descartáveis para os consumidores, bem como manter a sua capacidade para 60%, mantendo distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas de mesas distintas e organização rigorosa das filas internas e externas. O atendimento presencial nesses estabelecimentos está autorizado em 12 horas com horário limite até 23h. Hotéis e pousadas têm ocupação liberada em 100%, mas devem limitar o número de hóspedes nos elevadores a pessoa de cada vez, salvo membros da mesma família, além de oferecer luvas descartáveis para os clientes do restaurante no sistema self-service. O descumprimento das regras poderá promover a aplicação de multa no valor de 1.000 VRMs ou R$ 3.570,00 (1 VRM= R$ 3,57), além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, respondendo pelos 267 e 268 do Código Penal (dos Crimes Contra a Saúde Pública). A reincidência será punida com aplicação de multa em dobro até cassação imediata do Alvará.

Com mais de 300 mil turistas, São Sebastião aumentou em mais de 6 vezes atendimento à saúde Da redação

O atendimento de saúde em São Sebastião triplicou nos últimos dias, de acordo com a Secretaria de Saúde do município. Segundo a Prefeitura, a cidade recebe neste momento mais de 300 mil turistas para o feriado de fim de ano, número três vezes superior à população da cidade, de cerca de 90 mil habitantes. “Com esse contingente populacional por conta da temporada, o sistema de saúde está sobrecarregado. Normalmente, temos uma média de 200 atendimentos semanais. Agora esse número é praticamente diário”, afirma Ana Soares, secretária de Saúde. O maior problema, segundo ela, está nas unidades da Costa Sul e em especial no Hospital de Boiçucanga, com espera

Segundo a secretária, as unidades do Centro ainda estão sob controle, mas a sobrecarga na Costa Sul é alarmante. que chega a levar até 5 horas. Apenas no sábado, 26, foram 248 atendimentos de urgência e emergência, nenhum desses relacionados à covid-19. Neste domingo, 27, até 16h, foram 150 atendimentos. Segundo a secretária, as unidades do Centro ainda estão sob controle, mas a sobrecarga na Costa Sul é alarmante. A Prefeitura divulgou também os números do bloqueio sanitário neste fim de semana, com 1.234 abordagens.

Mais de mil carros são abordados durante os dois primeiros dias de bloqueio sanitário educativo Prefeitura de São Sebastião realiza ação até quarta-feira (30)

Da redação

A Prefeitura de São Sebastião começou no último sábado (26), o bloqueio sanitário educativo nas divisas do município – Costa Norte, bairro Canto do Mar e Costa Sul, bairro Boraceia - com o intuito de conscientizar os motoristas, com placas de outras cidades, sobre as medidas e protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). No dia (26) foram abordados, 204 veículos na Costa Norte e 438 na Costa Sul, num total de 642 abordagens. Já neste domingo (27), 351 carros na Costa Norte e 241, Costa Sul, totalizando 592. Em dois dias de bloqueio orientativo, 1.234 automóveis. A Guarda Civil Municipal

(GCM) apoia os profissionais da área da saúde, enfermeiros que aferem a temperatura dos passageiros, e os agentes sanitários fazem alertas, quanto ao uso obrigatório de máscara e utilização de álcool em gel, além de informar que evitem aglomerações. As ações acontecem das 9h às 17h e vão até quarta-feira (30). As secretarias de Saúde (SE-

SAU), Departamento de Vigilância em Saúde, Segurança Urbana (SEGUR), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), Guarda Civil Municipal (GCM) e Departamento de Tráfego (DETRAF) atuam de forma conjunta na realização do bloqueio sanitário educativo.

EDITAL COMUNICADO IMPORTANTE ALFA CARAGUATATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.658.083/0001-68, com sede na Avenida José Herculano, n. 3.763, Jardim dos Golfinhos, Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Cep.11666-000 vem por meio deste esclarecer que foi vítima de um golpe em relação aos imóveis objeto das matrículas, dentre elas as de n´sº 56292, 57701, 58209, 25236, 58476, 58475, 58477, 58544, 58560, 57705, 57703, 56488, 58216, 58217, 49547, 58543, 57699, 58550, 58218, 57961, 54153, 52372, 57202, 57707, 57698, 58431, 58557, 58547, 51880, 58551, 59125, 58546, 58214, 58213, 58105, 58104, 58609, 57765, 57766, 57767, 57700, 57702, 59110, 54330, 58211, 58212, 58395, 58396, 58397, 58398, 58399, 58400, 58401, 58402, 57760, 57762, 57761, 58610, 58210, 59124, 59127, 59126, 59128, 58432, 57757, 58548, 53873, 57759, 25233, 58558, 58785, 58782, 58370, 58371, 51562, 58073, 58444, 58443, 58784, 58783, 58781, 55802, 55739, 58368, 58367, 54303, 58072, 56490, 58074, 58075, 59143, 54290, 59160, 59161, 59076, 58061, 58062, 58063, 58064, localizados na Estância de Caraguátatuba/SP. A questão está sendo tratada apurada e tratada nos âmbitos junto as autoridades competentes. No âmbito cível por meio do processo que tramita sob nº1003640-48.2016.8.26.0126 e que encontra-se em fase de recurso. Todo e qualquer contato e/ou assinatura de documentos, devem ser única e exclusivamente com o representante legal da Alfa (Fernando Cândido Rodrigues) para serem considerados válidos. Assim, a Alfa estará disponível apenas por meio dos canais de comunicação abaixo listados, para o cadastramento dos interessados, visando a analise de documentos e a viabilidade da busca de soluções extrajudiciais justas, em conjunto com os prejudicados e/ou seus advogados, visando a oportuna regularização e colaboração para mitigar eventuais perdas conforme análise de cada caso. Para o cadastramento os interessados devem enviar para o endereço de e-mail: alfaempreendimentos@ outlook.com, informações sobre o nome completo, número de telefone para contato, endereço do imóvel, número de matrícula, e anexação de cópia de toda documentação relacionada a aquisição do imóvel, ou número de eventual processo em andamento. A Alfa está empenhada e se compromete em analisar e buscar soluções em conformidade com a Lei. Serão respeitados os direitos de terceiros comprovadamente de boa-fé. Desconsiderar este comunicado, se na data da publicação já houver regularizado e assinado a documentação relativa a propriedade dos imóveis acima listados.

28 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021

GERAL

Prefeitura de Ilhabela atualiza Plano Gestor de Turismo Da redação

A campanha é fundamentada em três pilares: preservação, saúde e convivência

Da redação

promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas)”, explicou. O PGT é um instrumento voltado para orientar a evolução harmoniosa e sustentável do turismo em Ilhabela, potencializando esforços, convergindo interesses, mantendo a integridade cultural e ambiental, melhorando a autoestima, e fortalecendo a sua marca e reputação foram seguidas as

seguintes premissas ao longo de todo o trabalho: visão sistêmica do turismo, trabalho técnico participativo, objetividade e projetos exequíveis. O documento é pautado pelo posicionamento estratégico de destino de natureza da cidade, e considera sua vocação turística de turismo náutico, como Capital Nacional da Vela, a importância do segmento sol e praia, as opor-

São Sebastião é a primeira da região em número de estabelecimentos comerciais com selo "Turismo Responsável"

tunidades de valorização dos aspectos históricos e culturais, e a importância de que a população de Ilhabela seja beneficiada. Assim, objetiva orientar possíveis caminhos e estratégias a serem adotadas para dar continuidade à implementação da visão de futuro validada no Plano de Marketing Turístico 2017-2020. Enquanto instrumento de gestão estratégica territorial,

destina-se à utilização pelas instituições e pessoas diretamente ligadas à esta função: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Conselho Municipal de Turismo, bem como lideranças e atores da sociedade civil que possam contribuir com este processo. O Sumário Executivo do Plano Gestor de Turismo de Ilhabela está disponível em: https://bit.ly/37GGkeu.

Cidades da região terão virada do ano sem queima de fogos devido à pandemia da COVID-19

Da redação

O Ministério do Turismo lançou recentemente um selo de biossegurança para o turismo com o objetivo de dar mais segurança ao turista e incentivar o setor a se recuperar dos impactos econômicos da pandemia de COVID-19. Diante disso, São Sebastião é a primeira cidade da região em número de estabelecimentos comerciais cadastrados para o selo “Turismo Responsável” do Governo Federal. A informação foi dada pelo secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, Willlian França, durante o evento 1º Diálogos & Estratégias Turismo, realizado pelo Grupo de Comunicação Meon e o Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA) na cidade de São José dos Campos, agora neste mês de dezembro. De acordo com o secretário, São Sebastião foi o município da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte que mais realizou cadastros de empresários do trade turístico que cumprem os protocolos específicos da COVID-19 posicionando o Município como um destino protegido e responsável. “São Sebastião é um município estruturado, com políticas públicas bem desenvolvidas e essa adesão espontânea dos empresários sebastianenses é importantíssima. O turismo do Vale do Paraíba e Litoral Norte deverá ser regionalizado”, destacou França. O secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, elogiou o planejamento turístico desenvolvido

Prefeitura de Caraguatatuba lança campanha “Um novo Verão” para conscientizar turistas e moradores

Da redação

pelo prefeito Felipe Augusto. “O prefeito Felipe Augusto é uma liderança forte no Litoral Norte e um grande parceiro do governo do Estado”, afirmou Lummertz. Para a secretária de turismo Adriana Augusto Balbo o selo é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo trade turístico da cidade. “É uma honra São Sebastião, mais uma vez se destacar e isso é, sem dúvida, fruto de um trabalho árduo da Secretaria de Turismo em parceria com os empresários do setor e da administração do Prefeito Felipe Augusto”, disse Adriana.

TOP 5 Selo Turismo Responsável 1 – São Sebastião (120) 2 – Ubatuba (106) 3 – Ilhabela (100) 4 – São José dos Campos (62) 5 – Campos do Jordão (57) Principais Setores 1 – Meios de Hospedagem (329) 2 – Agências de Turismo (223) 3 – Transportadora Turística (81) 4 – Restaurantes, Cafeterias e Bares (47) 5 – Organizadora de Eventos (26)

Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Litoral Norte terá uma virada do ano sem as tradicionais queimas de fogos promovidas pelas prefeituras nas praias. A realização de eventos também está proibida. Tradicionalmente, cada cidade da região realizava a queima de fogos em pelo menos cinco pontos diferentes. Este

ano, devido à pandemia, o cancelamento foi anunciado ainda em novembro. As prefeituras, com apoio da Polícia Militar, realizarão ações para coibir aglomerações. O funcionamento de estabelecimentos comerciais durante o feriado está mantido, seguindo os protocolos previstos na Fase Amarela, contrariando a medida do Governo Estadual, que determina Fase Vermelha em todo o Estado. (Radar do Litoral)

A Prefeitura de Caraguatatuba aproveitou a chegada da estação que mais atrai pessoas para a cidade e lançou a campanha “Um Novo Verão – Na praia ou em casa o cuidado deve ser o mesmo!” com o objetivo de mostrar que ter um turismo consciente é imprescindível, tanto para a saúde como para o meio ambiente. A ideia é informar a população e turistas sobre a melhor forma de visitar as praias e pontos turísticos, gerando o mínimo impacto social e ambiental. Entre o Réveillon e o Carnaval são esperados cerca de 1 milhão de pessoas na cidade. Além da campanha maciça em todas as plataformas digitais oficiais e de turismo, cartazes e sacos de lixo são distribuídos em hotéis, pousadas, quiosques e restaurantes. Em parceria com a Concessionária Tamoios e Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) folders serão entregues nos pedágios. Em janeiro também entra nas rádios e mídias locais. “Para que possamos ter uma grande temporada, é necessário um esforço coletivo para respeitar as regras básicas de convivência e do bom funcionamento dos serviços”, afirma Maria Fernanda Galter Reis, secretária de Turismo de Caraguatatuba. A campanha é fundamentada em três pilares: preservação, saúde e convivência. No item preservação, deixar lixo na areia ou no mar, como garrafas e sacolas plásticas, pontas de cigarro ou restos de comida, por exemplo, afeta ecossistemas frágeis e polui as praias. Em relação à saúde, o distanciamento social, uso de máscara e álcool gel é a única maneira de se proteger do novo coronavírus (Covid-19). Quanto à convivência, o respeito ao próximo começa nas atitudes de cada um evitando o uso de som alto, festas com mais de 20 pessoas e respeito às leis de trânsito. A campanha elaborada pelo prefeito Aguilar Junior conta com o apoio das Secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Urbanismo, Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Serviços Públicos e Comunicação, além da Associação de Hotéis e Pousadas (AHP), Associação de Quiosques (AQC), Conselho de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Turismo.

28 de dezembro de 2020 a 05 de janeiro de 2021

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Festas, shows e eventos estão proibidos

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