Jornal do Litoral Informação a serviço do Litoral Norte
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Ano 4 - 05 a 11 de dezembro de 2020 - N°154
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SS pede redistribuição dos royalties e nova partilha pode impactar Ilhabela A Prefeitura de São Sebastião pediu para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a redistribuição dos royalties do petróleo. Caso seja aprovado, o novo cálculo vai impactar na arrecadação de Ilhabela, que detém a maio fatia do benefício entre as cidades do litoral norte. Este ano, a arrecadação em royalties
prevista é de R$ 444 milhões. Os royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. O cálculo é feito com base em um estudo cartográfico que analisa os municípios com fronteira com os campos de produção. A fatia
em dinheiro depende dessa proporção territorial. Segundo a prefeitura do arquipélago, caso a mudança aconteça, a cidade pode perder uma fatia de 50% da arrecadação em royalties, que hoje é a mais parte do orçamento de Ilhabela, que recebe a maior fatia entre as cidades do litoral. Página 3
Ilhabela terá em 2021 orçamento de R$ 750 milhões e mais R$ 350 milhões de superávit Mesmo nesse período de pandemia da Covid-19, Ilhabela ainda vive uma situação privilegiada em relação aos demais municípios do estado de São Paulo e do país, com um orçamento para 2021 estimado em R$ 750 milhões, além de contar com a reserva de R$ 350 milhões de superávit financeiro e, ainda mais R$ 250 milhões guardados para a universalização do saneamento. O orçamento da prefeitura para 2021 foi aprovado na sessão de Câmara da última terça-feira e prevê entre outros grandes investimentos nas principais pastas do governo municipal. Serão aproximadamente R$ 179 milhões aplicados em Educação; R$ 138 milhões na Saúde; R$ 57 milhões em Meio Ambiente; R$ 43 milhões em Obras e Habitação; R$ 32 milhões em Serviços Urbanos; R$ 34 milhões na Previdência, etc. Página 5
Caraguatatuba cria Campanha “Verão sem Covid” e intensifica fiscalização na alta temporada
TRE-SP mantém registro de Toninho Colucci por 6 a 0
Caraguatatuba tem registrado estabilidade na média móvel de casos positivos, enquanto a taxa de ocupação de leitos Covid-19 no município tem ficado nos últimos dias abaixo de 50%. Mesmo com números ainda não alarmantes, a Prefeitura de Caraguatatuba vai intensificar as ações de conscientização e fiscalização ao longo do município, bem como terá o Plano Verão da Saúde para atendimentos de pacientes com suspeita do novo coronavírus. Página 7
Por 6 votos a 0, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) mantiveram, na sexta-feira (4), a decisão de primeira instância pelo deferimento do registro de candidatura do prefeito eleito Antonio Luiz Colucci (PL). A ação havia sido impetrada pelo Podemos, partido que teve o vereador Valdir Veríssimo como candidato a prefeito. O juiz local já havia deferido a candidatura de Toninho Colucci e o Podemos recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que por 6 votos a 0 manteve a decisão de primeira instância na sexta-feira. Página 3
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São Sebastião São Sebastião lidera investimento em saúde no Litoral Norte: A Administração do prefeito reeleito, Felipe Augusto, faz de São Sebastião a cidade que mais investe em saúde no Litoral Norte. Os dados foram divulgados pelo Conselho Federal de Medicina e mostrou que o município direciona R$ 1.251,43 para cada habitante, valor maior do que a média nacional, que é de R$ 403,37 por pessoa. Marco histórico na Costa Sul, o novo Hospital de Clínicas, localizado em Boiçucanga, completa neste dia 7 de dezembro um mês de funcionamento e atendeu mais de 4.500 pessoas e pode atender mais de 40 mil munícipes daquela região. Página 4
Navio da Transpetro tem 12 tripulantes com Covid-19 no Porto de São Sebastião
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OPINIÃO ARTIGO O Supremo Tribunal salva-se do vexame de rasgar a Constituição
Charge
Menos mal, mas nada a celebrar
Artigo
Cegueira deliberada Fazer de conta que não há racismo não é daltonismo, é imensa hipocrisia *Miguel Reale Júnior
*Ricardo Noblat
Nada a comemorar quando o Supremo Tribunal Federal decide que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado não poderão ser reeleitos. Por maioria de votos, os ministros do Supremo limitaram-se apenas a respeitar o que está escrito no parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 com a eleição de David Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado, e a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara. E se estenderá até fevereiro de 2023. Logo, eles não poderiam permanecer onde estão a partir de fevereiro próximo. O que espanta é que até a semana passada houvesse no Supremo uma maioria de votos para favorecer os dois e, na prática, rasgar a Constituição. Ministros que acabaram votando contra, como Luiz Fux, por exemplo, presidente do tribunal, admitiam votar a favor com a intenção de barrar o avanço de Bolsonaro no Congresso. O presidente da República queria a recondução de Alcolumbre, seu aliado, mas não a de Maia a quem considera um desafeto e aliado do governador João Doria (PSDB-SP) que deseja concorrer com ele na eleição de 2022. Agora, para que Bolsonaro consiga o que quer, precisaria aprovar uma emenda à Constituição. Mas como? Emendar a Constituição requer dois terços dos 513 votos possíveis na Câmara e dos 81 no Senado. Bolsonaro não conta com mais do que 200 na Câmara, e menos da metade necessária no Senado. Resta-lhe trabalhar para que os sucessores de Alcolumbre e Maia sejam nomes pelo menos simpáticos ao seu governo. Na Câmara, esse nome seria o do deputado Arthur Lira (PP-AL). Acontece que Lira é alvo de denúncias de corrupção e Maia se opõe à sua escolha. A parada para Bolsonaro poderá ser menos difícil no Senado onde são muitos os que desejam seu aval para se eleger. Muita água ainda rolará por debaixo da ponte até lá. O Supremo salvou-se da vergonha de se meter onde não deveria e fechar os olhos ao que manda a Constituição – menos mal. Mas só o fez, é bom reconhecer, porque foi grande e unânime a reação da opinião pública. Pena que tenha sido acima de tudo por isso. O episódio não engrandeceu a toga.
João Alberto Silveira Freitas, negro de 40 anos, soldador, foi massacrado por dois seguranças, um deles policial militar fazendo bico numa loja do Carrefour em Porto Alegre. Caído ao chão, João foi espancado e esmagado até morrer asfixiado, sob a supervisão de fiscal do supermercado. É tristemente reiterada a violência praticada contra pessoas negras pelas autoridades, no caso, os “seguranças” particulares fardados. A exclusão do exercício de direitos da população negra, vítima de discriminação ao longo da História, traz à tona a constatação do racismo estrutural vigente no Brasil. Com o racismo instala-se a inferiorização do outro, que se considera diverso, não se lhe atribuindo a possibilidade de estar “entre nós”, gozar dos mesmos direitos. É uma manifestação cultural, fruto do sistema social, político e econômico, presente no comportamento cotidiano produtor da diminuição de determinadas pessoas por causa de sua cor, orientação sexual, etnia, religião. O racismo em razão da cor da pele é fato inconteste na História e na realidade social e econômica de hoje. Os brancos privilegiados, como eu, têm o dever maior de primeiramente reconhecer a existência do racismo: dizer o contrário perpetua a odiosa discriminação. Durante séculos, pretos eram tratados como coisas. Segundo Jacob Gorender, o escravizado era propriedade privada de outro indivíduo, trabalhava sob coação física e o produto de seu trabalho pertencia ao dono (A Escravidão Reabilitada, São Paulo: Ática, 1991, pág. 87). Reduzido ficticiamente o homem a objeto de proprieda-
de de outro homem, como dizia Perdigão Malheiros, o escravo era vendido como semovente, alugado, doado, dado em penhor, separado de seus parentes e sua mulher, pois o “escravo não tinha família”, não se casava, apenas se unia, sem exercer pátrio poder sobre seus filhos. A pena de açoites, proibida pela Constituição imperial, era, todavia, prevista no artigo 60 do Código Criminal para os escravos. Reconhecia-se o direito do senhor de pôr o escravo que perdera a perna a esmolar na rua, ficando, porém, o proprietário com o resultado da caridade prestada ao preto deficiente físico. Autorizava-se que moças pretas fossem a mando do senhor se prostituir, ficando o resultado do comércio carnal em poder do seu dono. O Tribunal da Relação de Fortaleza, em 24/2/1887, decidiu que “a favor de escravo não tem lugar o recurso de Habeas-corpus por não ser cidadão e ter restrictos os direitos criminaes e civis...”. O Ministério Público de Pernambuco, em nome da escravizada Honorata, de 13 anos, pessoa miserável, propôs ação penal contra o senhor que a estuprara. A condenação de primeira instância foi revista, pois Honorata era miserável, mas não pessoa. Essa exclusão de pretos da possibilidade de vida digna, em todos os planos, estendeu-se no tempo, porque a Abolição, sem medidas de auxílio ao escravizado liberto, tornou-o um miserável na sociedade competitiva. A desvantagem persiste. O Observatório Afro-Brasileiro, com base em estudo do IBGE de 2000, destaca que de todo o rendimento, somando salários, aposentadorias, programas de renda mínima e aplicações financeiras, 74,1% ficam com os brancos. A população ne-
gra (pretos e pardos), quase 60% dos brasileiros, tem apenas um quarto dos resultados econômicos (https://www1.folha.uol.com.br/ fsp/cotidian/ff2011200315.htm). No estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, do IBGE, de 2019, há significativa constatação: “Enquanto as mulheres receberam 78,7% do valor dos rendimentos dos homens, em 2018, as pessoas de cor ou raça preta ou parda receberam apenas 57,5% dos rendimentos daquelas de cor ou raça branca. O diferencial por cor ou raça é explicado por fatores como segregação ocupacional, menores oportunidades educacionais e recebimento de remunerações inferiores em ocupações semelhantes” (https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf). Em suma, as pessoas negras receberam ainda menos do que as já discriminadas mulheres. São inaceitáveis as declarações do presidente da República e do vice. Disse Bolsonaro: “Somos um povo miscigenado. Brancos, negros e índios edificaram o corpo e espírito de um povo rico e
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maravilhoso. Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo há quem queira destruí-la. E colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças. Sempre mascarados de lutas por direitos, igualdade ou justiça social. Tudo em busca de poder”. O vice negou veementemente haver racismo no Brasil. Como diz Sueli Carneiro, o argumento da miscigenação dá suporte ao mito da democracia racial na medida em que o intercurso sexual seria o indicativo de nossa tolerância sexual, omitindo-se o estupro colonial (Racismo, Sexismo e Desigualdade no Brasil, pág. 55). Fazer de conta que não há racismo é imensa hipocrisia, especialmente quando se acusa quem aponta a verdade como destruidor da “simpatia” brasileira. Não é daltonismo, é cegueira deliberada. *Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
Expediente Jornal do Litoral Grupo Kalein de Comunicação JORNAL DO LITORAL EIRELI - ME CNPJ: 27.559.071/0001-85 Fone: (12) 2132-1707 Diretor Executivo: Leandro de Souza Rodrigues E-mail: diretoria@jornaldolitoral.net Editor: Sebastiao Rodrigues Neto MTE 1223/MS E-mail: editor@jornaldolitoral.net Projeto Gráfico: Lucas Rodrigues E-mail: midia@jornaldolitoral.net Impressão: Gráfica Atlântica Tiragem: 5 mil exemplares
Treinamento para aumentar segurança aos banhistas: A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), ofereceu treinamento aos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), na-quinta-feira (03), para estarem ainda mais preparados para os próximos meses. O tema do curso, ocorrido nas dependências da Central de Regulação do SAMU, foi socorro a vítimas de afogamento, incidente que aumenta nas praias durante a temporada de verão. Dez pessoas participaram dessa ação, em que o objetivo foi atualizar os conhecimentos dos funcionários mais antigos e ampliar o aprendizado dos novos contratados. O SAMU informa que, durante o período de verão, outros treinamentos serão realizados para aprimorar ainda mais as habilidades dos seus profissionais.
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POLÍTICA São Sebastião pede redistribuição dos royalties e nova partilha pode impactar Ilhabela Pedido da Prefeitura de São Sebastião foi feito à Agência Nacional de Petróleo após estudo aceito pelo IBGE, que mostra nova divisa em área de extração de petróleo. Da redação
A Prefeitura de São Sebastião pediu para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a redistribuição dos royalties do petróleo. Caso seja aprovado, o novo cálculo vai impactar na arrecadação de Ilhabela, que detém a maio fatia do benefício entre as cidades do litoral norte. Este ano, a arrecadação em royalties prevista é de R$ 444 milhões. Os royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. O cálculo é feito com base em um estudo cartográfico que analisa os municípios com fronteira com os campos de produção. A fatia em dinheiro depende dessa proporção territorial. Segundo a prefeitura do arquipélago, caso a mudança aconteça, a cidade pode perder uma fatia de 50% da arrecadação em royalties, que hoje é a mais parte do orçamento de Ilhabela, que recebe a maior fatia entre as cidades do litoral. Arrecadação em royalties em 2020 por cidade: Ilhabela: R$ 444 milhões; Caraguatatuba: R$ 125 milhões; São Sebastião: R$ 121 milhões e Ubatuba: R$ 45 milhões Como é feita a divisão A partilha é feia a partir de um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto traça um ângulo para cada poço em alto mar
Divulgação/Petrobras
e reflete seu caminho até o continente, observando os municípios impactados. Ilhabela é a primeira a ser abrangida pelo traçado. Na demarcação atual, a extensão do impacto para no município e é justamente isso que São Sebastião questiona em sua análise. De acordo com o estudo apresentado por São Sebastião, o ângulo é maior que a extensão territorial de Ilhabela e o que seguiria em suas bordas impactaria também o município. Como isso impacta o orçamento das cidades Foram identificados sete campos de produção em litígio entre as cidades: Mexilhão, Lapa, Noroeste de Sapinhoá, Nordeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá. Dentre esses, estão quatro em que São Sebastião não era contemplada na partilha. No caso do campo de Lapa, Ilhabela é a única que recebe royalties pela produção e passaria a dividir igualmente com São Sebastião. A mesma partilha seria feita com o campo sul de Sapinhoá e Sapinhoá - deixando de ser a única a receber no estado de São Paulo. No caso de Mexilhão, com a nova divisão Ilhabela passaria da fatia de 15% para 8,6%. Royalties reforçam orçamento de Ilhabela Hoje, Ilhabela é a maior detentora de royalties do litoral norte. Este ano, a previsão é de que
Cidades do Litoral Norte entram em disputa por novo cálculo de roylaties
sejam repassados R$ 444 milhões à cidade em royalties. São Sebastião ficou com uma fatia de R$ 121 milhões. Ilhabela viu o orçamento ter um 'boom' depois do início da
produção de Sapinhoá, em 2013. De acordo com os dados da prefeitura, em 2013 o orçamento anual do município era de R$ 168,4 milhões - o repasse dos royalties correspondia a 36%,
totalizando R$ 61,7 milhões. Apesar de mais enxuto este ano por causa da queda de 30% na produção, impactada pelo coronavírus, o valor cresceu sete vezes. Em 2019, a cidade chegou
a receber R$ 738 milhões. O valor corresponde a maior fatia do orçamento da cidade que este ano, antes da pandemia, estava estimado em R$ 1 bilhão. (Com informações do G1).
TRE-SP mantém registro de Aprovado o programa que Minha Casa Minha Vida Toninho Colucci por 6 a 0 substitui O Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto por Medida Provisória
Da redação
Da redação
Por 6 votos a 0, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) mantiveram, na sexta-feira (4), a decisão de primeira instância pelo deferimento do registro de candidatura do prefeito eleito Antonio Luiz Colucci (PL). A ação havia sido impetrada pelo Podemos, partido que teve o vereador Valdir Veríssimo como candidato a prefeito. O juiz local já havia deferido a candidatura de Toninho Colucci e o Podemos recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que por 6 votos a 0 manteve a decisão de primeira instância na sexta-feira. O ex-prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci,
que governou a cidade por dois mandatos consecutivos (20092012 e 2013-2016), foi novamente eleito prefeito da cidade no dia 15 de novembro com 10.266 votos (50,9%). A atual prefeita Gracinha Ferreira obteve 3.925 votos (19,4%), seguida por Luizinho da Ilha (PSDB) com 2.057 votos (10,22%), Irê Juliani (PTB) com 1.911 votos (9,49%) e Valdir Veríssimo (Podemos) com 1.533 votos (7,61%). Diplomação As eventuais cerimônias de diplomação, virtuais ou presenciais, dos eleitos e suplentes no Estado de São Paulo, no pleito de 2020, poderão ser
realizadas, de acordo com o calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os dias 15 e 18 de dezembro. O Cartório Eleitoral competente publicará no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com antecedência de dois dias, edital contendo a data (entre 15 e 18 de dezembro) quando estarão disponíveis no site os diplomas, com ou sem cerimônia. A expedição e validação de diplomas deverá ser feita pela internet, também no site do TRE, pelo “Sistema de Diplomação de Eleitos e Suplentes – Diplomas”, e está condicionada à apresentação das contas de campanha para a Justiça Eleitoral.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (3) a Medida Provisória 996, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Lançado em agosto, o novo programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A matéria segue para análise do Senado. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou o texto apresentado pelo governo em agosto para, entre outros pontos, especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios. Segundo o parlamentar, 500 emendas foram propostas para tentar modificar trechos do texto. “Detalhei procedimentos e critérios com vistas a facilitar a destinação de bens imóveis de domínio da União, para o alcance dos objetivos das políticas públicas habitacionais, tendo essa sido a contrapartida da parceria e da disponibilidade dos imóveis da União em número de unidades, e não uma contrapartida pecuniária”, explicou o deputado. Bulhões Jr. Incluiu dispositivo para determinar tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis. Além disso, incluiu medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa. Em outro trecho, o deputado acrescentou a necessidade de
incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos. Regularização fundiária A meta do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso é possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2
mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. Novos grupos O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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São Sebastião lidera investimento em saúde no Litoral Norte
CNH vencida tem nova regra para renovação
Desde 2017, já foram investidos mais de R$ 360 milhões somente nessa área Da redação
A Administração do prefeito reeleito, Felipe Augusto, faz de São Sebastião a cidade que mais investe em saúde no Litoral Norte. Os dados foram divulgados pelo Conselho Federal de Medicina e mostrou que o município direciona R$ 1.251,43 para cada habitante, valor maior do que a média nacional, que é de R$ 403,37 por pessoa. Marco histórico na Costa Sul, o novo Hospital de Clínicas, localizado em Boiçucanga, completa neste dia 7 de dezembro um mês de funcionamento e atendeu mais de 4.500 pessoas e pode atender mais de 40 mil munícipes daquela região. “Estamos muito felizes com o mêsversário do nosso novo Hospital de Clínicas da Costa Sul. Era um sonho que hoje virou realidade. Os desafios são imensos na montagem de uma estrutura nova. Os trabalhos continuam para que o munícipe tenha o melhor atendimento. Não à toa São Sebastião virou referência quando se
Da redação
fala em saúde em todo o Litoral Norte”, ressaltou o prefeito Felipe Augusto. A nova unidade hospitalar conta com 34 leitos, sendo 13 para urgência e emergência, 6 para atendimento pediátrico, 15 para maternidade,
2 salas de parto, 3 consultórios odontológicos, sala de raio-x, centro cirúrgico, e unidades de pronto atendimento adulto e infantil. Na ala da maternidade, são 11 leitos divididos entre a en-
fermaria, berçário e três salas de PPP (pré-parto, parto e pós-parto), sendo uma sala cirúrgica, e uma para parto humanizado. O complexo hospitalar do HCSS-CS possui quatro elevadores; gerador próprio, em caso de falta de energia não afetará a funcionalidade; heliponto – atendimentos de emergência; e sistema de energia fotovoltaica (energia solar), visando sustentabilidade e eco-
nomia. A estrutura dispõe ainda de uma cozinha, almoxarifado, lavanderia e estacionamento para 26 veículos, numa área construída de mais de cinco mil metros quadrados, também oferece Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno (CIAMA), base do SAMU 192 e base da Guarda Civil Municipal (GCM) - 153. O valor total da obra foi de R$ 13.559.084,54.
Caraguá entra em estado de atenção por conta das chuvas Da redação
O volume de chuvas que caiu durante o final de semana e ainda persistem nesta segunda-feira (7) colocaram Caraguatatuba em estado de atenção dentro do que prevê o Plano Preventivo da Defesa Civil (PPDC). Pelo menos cinco pluviômetros ultrapassaram a marca de acumulado de 100 milímetros (1 litro por metro quadrado) em 72 horas e outros quatro estão próximos a atingir esse volume. Desde às 6h desta segunda-feira (7), o trecho da serra da Rodovia Tamoios foi interditado pela Concessionária Tamoios, responsável pela via, devido ao risco de queda de barreiras. O maior volume de chuva foi registrado pelos dois aparelhos instalado na Tabatinga, na Região Norte, com 158,9 mm e 158,85 mm em 72 horas. Na
Massaguaçu choveu 147,92 mm, enquanto no Rio do Ouro o volume foi de 130,93 mm. Já no bairro Casa Branca foram 112,11 mm. Por isso, o município está em estado de atenção. Segundo o coordenador da Defesa Civil de Caraguatatuba e vice-prefeito, Capitão Campos Junior, as equipes fazem acompanhamento desde a madrugada. “A previsão é de chuvas de moderada a fraca durante a semana”, alerta. Embora a situação esteja em atenção, de acordo com a Defesa Civil não há registro de pessoas desabrigadas ou desalojadas. Os agentes estão nas ruas atendendo ocorrências de queda de árvores. Obras de drenagem Na avaliação de Campos Junior, mesmo com o grande volume de chuvas registrados
nos últimos três dias, ele mostra a importância e a qualidade das obras de drenagem que não provocou enchentes como vistas em anos anteriores. “Muitas ainda estão em andamento e novas melhorias e al-
terações devem ser instaladas em Caraguatatuba, pois esse é um desejo do prefeito Aguilar Junior”. O PPDC está em vigor desde o dia 1º de dezembro e prossegue até 31 de março de
2021. Ele é dividido em quatro estados: observação, atenção, alerta e alerta máximo conforme o acumulado de chuvas nas áreas de riscos. Atualmente, Caraguatatuba tem 19 áreas de risco em 54 setores.
Estudo mostra que 76% das mulheres sofreram violência no trabalho Relatório foi elaborado pelo Instituto Patrícia Galvão informações sobre as medidas tomadas para penalizar o agressor e em 36% nenhuma sanção foi aplicada.
Da redação
Levantamento produzido pelo Instituto Patrícia Galvão revela que 76% das mulheres já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho. De acordo com o relatório, elaborado com o apoio da Laudes Foundation e divulgado nesta segunda (7). Quatro em cada dez foram alvo de xingamentos, insinuações sexuais ou receberam convites de colegas homens para sair. A mesma proporção aplica-se a casos em que as trabalhadoras tiveram seu trabalho supervisionado excessivamente. Uma parcela significativa delas também vivencia situações de depreciação das funções que exercem, tendo suas observações desconsideradas (37%), ganhando um salário menor do que colegas homens com o mesmo cargo (34%), recebendo críticas constantes sobre o esforço com que exercem as atividades (29%). Colegas homens também são responsáveis por constranger as mulheres de outras formas, como elogiar de forma
Impacto da violência doméstica A violência de gênero cometida em casa também é um aspecto abordado pela pesquisa, que indica que, para sete em cada dez pessoas consultadas, as vítimas apresentam um desempenho pior no trabalho. Um dado relevante sobre a constrangedora (36%). A tentativa de se exercer poder sobre as mulheres se deu através de outras formas, como ameaças verbais (23%) e a discriminação por conta da aparência física ou idade das trabalhadoras (22%). Um dos comportamentos mais graves que atingem as trabalhadoras é a agressão sexual, categoria do estudo que engloba tanto os casos de assédio sexual como estupro. Esse tipo de episódio, que configura crime, atinge 12% das mulheres entrevistadas pelo instituto.
Além disso, 4% foram vítima de agressões físicas no ambiente de trabalho. Embora as estatísticas preocupem têm deixado de adotar procedimentos mais rigorosos. Em apenas 34% dos casos denunciados aos gestores, a empresa ouviu o relato da vítima e puniu o agressor. Em 12%, a empresa sequer ouviu a vítima. O estudo destaca, ainda, que, em apenas 28% dos casos relatados, a vítima soube que o agressor sofreu alguma consequência. Em 39% dos episódios, a vítima ficou sem
percepção em torno da questão é que mais da metade dos entrevistados desconfia de que uma colega sua seja vítima de violência doméstica. No total, foram consultada, via plataforma online, 1.500 pessoas, das quais 1 mil eram mulheres e 500 homens, todos com 18 anos de idade ou mais, entre 7 a 20 de outubro. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais. A pesquisa pode ser conferida, na íntegra, pelo site do instituto www.agenciapatriciagalvao.org.br.
Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar atento ao calendário para renovação do documento. A medida revogou uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo a nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira (1º), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais. Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Validade CNH Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico. Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual.
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GERAL Ilhabela terá em 2021 orçamento de R$ 750 milhões e mais R$ 350 milhões de superávit
Além dos recursos do orçamento e do superávit, o arquipélago também terá mais R$ 250 milhões para investir em saneamento Da redação
Mesmo nesse período de pandemia da Covid-19, Ilhabela ainda vive uma situação privilegiada em relação aos demais municípios do estado de São Paulo e do país, com um orçamento para 2021 estimado em R$ 750 milhões, além de contar com a reserva de R$ 350 milhões de superávit financeiro e, ainda mais R$ 250 milhões guardados para a universalização do saneamento. O orçamento da prefeitura para 2021 foi aprovado na sessão de Câmara da última terça-feira e prevê entre outros grandes investimentos nas principais pastas do governo municipal. Serão aproximadamente R$ 179 milhões aplicados em Educação; R$ 138 milhões na Saúde; R$ 57 milhões em Meio Ambiente; R$ 43 milhões em Obras e Habitação; R$ 32 milhões em Serviços Urbanos; R$ 34 milhões na Previdência, etc. Além do valor de R$ 57 milhões do orçamentário da Secretaria de Meio Ambiente, a prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos, a Gracinha, destinou mais de R$ 250 milhões exclusivamente para investimentos na área de Saneamento, para a meta de em seis anos levar 100% de tratamento de água e esgoto a todos os cantos da cidade. O recurso per-
mitirá, por exemplo, a realização de sistemas de tratamento nas comunidades tradicionais e a construção de duas grandes Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no sul e região central, bem como dois grandes reservatórios de água com capacidade de mais de três milhões de litros de água. O recurso orçamentário também visa combater outro principal problema que se arrasta há décadas na cidade, o crescimento desordenado. O orçamento permitirá investir ainda mais na regularização de 15 núcleos habitacionais, que compõem o maior projeto de regularização fundiária da história da cidade.
Pensando no futuro, a prefeita Gracinha também aplicou R$ 250 milhões no Fundo Soberano dos Royalties, criado em 2018, que somados aos R$ 1, 100 milhões, assegura a saúde financeira da prefeitura em 2021 e a aplicação de muitos recursos em políticas públicas voltadas ao interesse de toda a cidade, em especial nos bairros. Ao contrário de muitas cidades da região, Ilhabela que terminarão 2020 e começa 2021 com o caixa bem cheio, o que facilitará o trabalho da próxima gestão. O secretário de Gestão Financeira, Fernando Crésio, elogiou a postura da prefeita. “Ela teve a sensibilidade de pensar no futuro,
Ilhabela já realizou mais de 13 mil exames para diagnóstico da COVID-19 Da redação
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, até o dia 2 de dezembro, já realizou 13.361 exames para diagnóstico e rastreamento da COVID-19, o que corresponde a 37,5% da população testada. Dos exames realizados 4.624 são de RT-PCR considerado o exame padrão ouro. Os exames são realizados nas seguintes situações: pacientes com sintomas gripais, contatos diretos de casos confirmados e inquéritos epidemiológicos. “É muito importante que toda a população local e nossos visitantes colaborem com as medidas de prevenção. Somente a prevenção vai nos ajudar a preservar vidas”. Completou o Secretário de Saúde, Gustavo Barboni. Todos os pacientes com sintomas gripais são testados respeitando o período de sintomas, para que os exames tenham maior confiabilidade. Pacientes com sintomas gripais entre o 3º e o 10º dia são submetidos à coleta de amostra para realização de RT-PCR. Em pacientes com mais de 10 dias de sintomas é realizada a testagem rápida. Tudo em conformidade com os protocolos de testagens preconizados pela Secretaria de Estado da Saúde. Até o momento, Ilhabela tem 2.354 casos confirmados para COVID-19. Destes, 2.169 já estão recuperados, o que corresponde a 92,6 % do total. Vale destacar que, das cidades do Litoral Norte, Ilhabela tem a menor taxa de mortes dentre os casos positivos (0,59%) para COVID-19 e ainda, a menor taxa de pacientes que evoluíram para quadros graves da doença (2,32%), conforme dados disponibilizados pelo Grupo de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo em 28/11/2020.
tanto que quando foi vereador propôs e criação do Fundo Soberano para guardar recurso dos royalties e cidade conseguisse lidar com uma futura redução desses recursos. Agora, na condição de prefeita, pode destinar o recurso e fez mais, ao destinar os R$ 250 milhões exclusivos ao saneamento”.
Gracinha falou da aprovação do orçamento. Agradeço ao legislativo pelo apoio à iniciativa da Prefeitura. “Desde o início da pandemia tivemos que lançar um pacote de medidas socioeconômicas de enfrentamento à crise e tivemos que nos preparar para a retomada econômica. Unimos esforços para
Prefeitura de Ilhabela divulga prazo de retirada dos medicamentos de Alto Custo Os medicamentos poderão ser retirados na Farmácia Municipal de 15 a 28 de dezembro, com exceção dos finais de semana e dos feriados
Da redação
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde informa que, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e com o objetivo de diminuir a aglomeração na entrega dos medicamentos fornecidos pelo Estado - medicamentos de Alto Custo, ampliou a retirada para oito dias úteis. Assim, a equipe da Assis-
tência Farmacêutica realizará a entrega nos dias 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, e 28 de dezembro de 2020. Sempre das 8h às 16h, na Farmácia Pública Municipal, que fica na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, no Perequê. Lembrando que não é necessário que o paciente faça a retirada, ela pode ser realizada por um familiar ou amigo, portando o RG próprio e do paciente.
amparar os trabalhadores e tentar reduzir os impactos sociais e esse trabalho tem que continuar. A pandemia ainda é uma grande preocupação”. Disse a prefeita. *Superávit financeiro é um recurso remanescente de um ano para outro, que não foi utilizado em anos anteriores.
Alô Saúde Ilhabela acompanha estado de saúde de pacientes em isolamento Da redação
No início da pandemia a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde criou o “Alô Saúde” serviço de atendimento à população via telefone e aplicativo de mensagens, que fornece informações, orientações e telemonitoramento dos casos de síndrome gripal, voltados principalmente para o novo Coronavírus. Agora com o agravamento dos casos, surgiu a necessidade de ampliar o monitoramento de alguns pacientes que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade. O que antes só acompanhava casos de síndromes gripais e os positivos da Covid-19, agora é responsável pela avaliação dos sintomas e contato direto com as unidades de saúde, onde são discutidos novos casos, o que possibilita um melhor direcionamento do paciente. Na avaliação é levado em conta o estado de saúde de cada paciente, as queixas e a gravidade dos sintomas, para que os profissionais do Alô Saúde passem o caso direto para as unidades e direcione o paciente para o local correto com a classificação e prioridade. O Secretário de Saúde, Gustavo Barboni faz um apelo aos munícipes. “Peço em nome de toda a equipe, que se você foi notificado como síndrome gripal, ou testou positivo para Covid-19, por favor atendam as ligações dos profissionais de saúde, tanto a do Alô Saúde, quanto das Unidades de Saúde da Família, só assim será possível realizarmos o tele atendimento e repassar todas as orientações relacionadas ao resultado do seu exame”, destaca o secretário.
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GERAL Navio da Transpetro tem 12 tripulantes com Covid-19 no Porto de São Sebastião De acordo com a prefeitura, o comandante do navio está internado por causa da doença. Todos os tripulantes estão fazendo isolamento na embarcação Da redação
A prefeitura de São Sebastião confirmou, no domingo (6), que 12 tripulantes de um navio da Transpetro testaram positivo para a Covid-19. Ainda segundo a prefeitura, o comandante do navio está internado por causa da doença. De acordo com a prefeitura, a embarcação, que conta com 24 tripulantes, chegou em São Sebastião no sábado (5), após cinco dias de navegação e seguiria viagem para Cingapura, na Ásia. Ao atracar no porto da cidade, dois tripulantes que testaram positivo para o coronavírus precisaram de atendimento médico e foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento da região central. Segundo a prefeitura, o comandante permanece internado e aguarda transferência para um hospital particular. Já a outra tripulante recebeu alta e passa bem. Em nota, a prefeitura reforçou que toda a tripulação está fazendo isolamento no navio e que
acompanha a situação em tempo real, em respeito às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já a Transpetro informou que solicitou o desembarque de dois tripulantes para avaliação médica e que a substituição deles foi realizada conforme trâmite interno e legislação em vigor. Os demais seguem em quarentena, com monitoramento diário da empresa e autoridades locais. A empresa informou que adota "procedimentos robustos em todas as suas unidades desde o início da pandemia, atuando sempre de forma diligente". Entre as medidas de prevenção ao contágio estão o período de quarentena pré-embarque com monitoramento de saúde para todos os marítimos, avaliação de saúde e testes RT-PCR antes do embarque e, a bordo, uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as pessoas e reforço na higienização e nas demais medidas de prevenção. (Com informações do G1).
Divulgação/Transpetro
A partir desta segunda-feira (07) o atendimento específico a COVID-19 será feito no Pronto Socorro (PS Central), anexo ao Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS). A mudança foi definida após reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. De acordo com a Secretaria de Saúde há o entendimento do corpo nesta atualização de estratégia para o tratamento aos pacientes com COVID e, também, com aqueles que não estão com a doença e que terão um ganho nos serviços de saúde. Após avaliação técnica, os índices do vírus no Município, e a percepção de médicos e profissionais da saúde, a Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA 24H) retornará as suas atividades naturais. A alteração na região central também considera a demanda maior registrada no Pronto Atendimento, do que em casos comprovados do novo Coronavírus.
Navio da Transpetro tem 12 tripulantes com Covid-19 no Porto de São Sebastião
Ainda segundo o Comitê Gestor de Crise caso haja a necessidade a UPA 24h voltará a atender especificamente os casos de Covid ou síndrome respiratória. O objetivo de otimizar o serviço e potencializar resultados foi definido pelos gestores que compõem o Comitê de Gestão de Crise (CGC) que conta com representantes das secretarias de Saúde, Governo, Fazenda, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Administração, Educação, Assuntos Jurídicos, Obras e Serviços Públicos, além de representantes da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Quarentena Outro aperfeiçoamento nas estratégias de enfrentamento ao Coronavírus é o desmonte da tenda voltada àqueles em quarentena, que terão um reforço nos trabalhos que passarão a contar com a estrutura do PS Central.
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, realizou na manhã desta sexta-feira (4), uma blitz na Avenida da Praia do Centro. O objetivo da ação foi fiscalizar motoristas de aplicativo que atuam na cidade. Os agentes de trânsito abordaram os motoristas, para verificar se os mesmo transportavam os passageiros corretamente e se a cobrança estava sendo feita de maneira adequada. A blitz verificou um total de 11 veículos cadastrados nos aplicativos Uber, 99 Táxi, Easy Taxi, BlaBlaCar e outros. A fiscalização orientou os motoristas do município, ainda não regularizados, a acionarem o Portal 156 para a realização do cadastro. Além da fiscalização, os três agentes de trânsito presentes no local tiraram dúvidas e explicaram o objetivo do selo e da documentação que passaram a ser obrigatórios para exercer esse trabalho autônomo na cidade.
A ação identificou três irregularidades em veículos, que acabaram resultaram em multas para os motoristas. Sendo duas por falta de cadastro e uma por aplicação indevida de identificação de aplicativo, que de acordo com a regulamentação, não é permitida. Edenilson Bento, motorista de aplicativo há mais de cinco anos, diz que o projeto da uma segurança para os autônomos do segmento no município. “As vezes alguns motoristas de outros municípios se deslocam para Caraguatatuba
A Prefeitura de São Sebastião marcou presença na 2ª Semana da Família – Mutirão da Saúde, realizado pelo Instituto Verdescola que contou com equipe médica do Hospital Israelita Albert Einstein. O Mutirão da Saúde ocorreu na última semana (de 30 de novembro a 04 de dezembro), nas instalações do instituto e todos os protocolos de segurança e higiene foram seguidos nos atendimentos e consultas, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ação contou com especialistas, entre eles, educadores, pediatras, dermatologista, otorrinolaringologista, ortopedista, e outros profissionais que promoveram serviços em diversas especialidades da saúde. No total foram 623 pessoas consultadas, sendo que algumas passaram por mais de um especialista. A equipe de enfermagem da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) e secretaria de Saúde (SESAU) da Prefeitura de São Sebastião auxiliou e acompanhou os procedimentos, incluindo aplicação de vacinas. O público alvo, alunos da rede municipal de ensino, que estão matriculados no Instituto Verdescola, juntamente a seus irmãos, e moradores das comunidades Vila Sahy, Baleia Verde, Cambury e Juquehy, na Costa Sul do município. O intuito foi orientar a população, além de agilizar consultas e encaminhamentos médicos. Palestras, também aconteceram durante o mutirão. O Instituto
Referência - A cidade de São Sebastião se tornou referência, não somente na liderança de isolamento social no Estado de São Paulo, mas como um dos municípios brasileiros com uma
das taxas de testagem rápida de coronavírus. Vale ressaltar que a SESAU presta assistência necessária aos pacientes e segue o Plano Municipal de Contingência
para Infecção Humana pela COVID-19, alinhado com os direcionamentos do Ministério da Saúde e com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Blitz fiscaliza motoristas de aplicativos em Caraguatatuba Da redação
Prefeitura e Médicos do Hospital Albert Einstein participaram da ação
Da redação
São Sebastião atualiza estratégias para atendimento a pacientes suspeitos de COVID-19 Da redação
Mais de 600 pessoas são atendidas durante a 2ª Semana da Família 'Mutirão da Saúde'
e acabam atrapalhando os autônomos da cidade. Este selo e a regulamentação, na alta temporada que se aproxima, vai nos ajudar muito”, explicou. De acordo com as exigências estabelecidas no Decreto nº 1.297 o cadastro dos motoristas só será possível se atenderem aos seguintes requisitos: I – possuir carteira profissional de habilitação categorias “B” ou superior com autorização para exercer atividade remunerada; II – comprovar a aprovação em curso de formação, o qual poderá ser realizado em qualquer CFC, empresas credenciadas ou pelos próprios aplicativos; III – apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; IV – estar inscritos como contribuinte individual no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), nos termos da alínea h do inciso V do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; V – comprovar a contratação de seguro de Acidente Pessoais a Passageiros (APP) e de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT; VI – operar veículo motorizado com até 10 (dez) anos de fabricação e com capacidade de até 7 (sete) lugares; VII – manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); VIII – comprovar residência no Município de Caraguatatuba por mais de 6 (seis) meses; e IX – comprovar cadastro no
Município como motorista autônomo. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, mais de 100 veículos de aplicativo estão regularizados e com o selo. A fiscalização é realizada por toda a cidade e os motoristas que forem flagrados sem o referido documento estará sujeito à multa média no valor de 60 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 214,20.
O Instituto Verdescola é uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, localizada na Vila Sahy, Costa Sul de São Sebastião. O instituto conta com uma equipe multidisciplinar, formada por educadores, assistentes sociais e psicólogas, que promove ações educacionais no contraturno escolar para crianças, adolescentes, jovens e adultos, estimulando a conscientização socioambiental, inclusão cultural, qualificação profissional e atuação como cidadãos junto à comunidade. A instituição tem como missão, educar e formar pessoas para que tenham autonomia para vida. Além da Prefeitura de São Sebastião, a 2ª Semana da Família – Mutirão da Saúde contou ainda, com apoio do Instituto Conservação Costeira (ICC) e parceria do Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras).
EDITAL
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GERAL Caraguatatuba cria Campanha “Verão sem Covid” e intensifica fiscalização na alta temporada Da redação
Caraguatatuba tem registrado estabilidade na média móvel de casos positivos, enquanto a taxa de ocupação de leitos Covid-19 no município tem ficado nos últimos dias abaixo de 50%. Mesmo com números ainda não alarmantes, a Prefeitura de Caraguatatuba vai intensificar as ações de conscientização e fiscalização ao longo do município, bem como terá o Plano Verão da Saúde para atendimentos de pacientes com suspeita do novo coronavírus. Em relação ao trabalho de conscientização, será lançada a Campanha “Verão sem Covid”. Cartazes serão distribuídos em locais de mais circulação de pessoas, faixas serão instaladas em locais públicos e uma campanha publicitária será feita na cidade nesta temporada de verão, por conta do aumento no número de pessoas. Na parte estrutural, para o Plano Verão, haverá reforço de profissionais na UPA Covid e na Casa de Saúde Stella Maris, locais que recebem os pacientes SUS de Caraguatatuba. A estrutura montada em abril continua à disposição da população (80 leitos na UPA Covid com 22 respiradores; e 39 leitos na Casa de Saúde Stella Maris, sendo 7 de UTI, 20 de Enfermaria Adulta e 12 de Enfermaria Pediátrica). Além disso, a cidade conta com os leitos instalados no Hospital Regional, sendo 20 de UTI e 10 de Enfermaria. A Prefeitura já solicitou ao Estado a abertura de mais leitos na unidade hospitalar. “Precisamos continuar cuidando de vidas, mas não podemos esquecer da atividade econômica na alta temporada. O que precisamos é continuar dividindo responsabilidades e que todos sejam fiscais. Só assim vamos vencer o novo coronavírus”, disse o prefeito Aguilar Junior.
Na fiscalização, a Prefeitura vai adotar medidas mais duras em relação aos proprietários de residência que permitem a realização de festas particulares, promovendo aglomerações e perturbação do sossego público. Para a fiscalização, a administração utilizará drone para identificar e registrar os locais de festas particulares e notificar/ multar os proprietários das residências. Os ônibus e vans de turismo de um dia continuam proibidos, com exceção para transporte das pessoas que tenham reservas em hotéis e pousadas da cidade. As multas podem ser aplicadas por várias infrações: não utilização de máscaras, funcionamento do estabelecimento fora do prazo de horário definido por decreto, perturbação de sossego, realização de festas sem autorização, entre outras. Os valores podem variar de R$ 500 a R$ 5 mil, dependendo de cada infração recebida. O prefeito Aguilar Junior solicitou mais uma vez o apoio do Governo do Estado nesse período de alta temporada. “Boa parte das casas de Caraguatatuba é de veraneio. Pedi uma reunião presencial com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, os quatro prefeitos do Litoral Norte e os dois prefeitos eleitos de Ubatuba e Ilhabela para tratar todos os pontos de fiscalização, principalmente em relação à segurança pública”. Segundo ele, Caraguatatuba ainda não tem uma Guarda Civil Municipal (concurso em andamento), então há necessidade do apoio da Polícia Militar. “As pessoas virão para o Litoral Norte. Temos uma estrutura montada de saúde para atender a nossa população. Em Caraguatatuba, o número de pessoas aumenta em quatro vezes nesse período e não temos estrutura para atender essa quantidade de gente. Necessitamos do apoio do Governo Estadual para continuar mantendo
nosso sistema de saúde e preservar o comércio”, avalia. Adequações em decreto Com o retorno para Fase Amarela, a Prefeitura de Caraguatatuba limitou a capacidade de lotação dos estabelecimentos em 60%, fixou o horário de atendimento comercial em 12 horas diárias, com limite de funcionamento até às 23h e proibiu eventos com público em pé, mas manteve diversas atividades já liberadas em consonância com o Plano SP. Conforme o Decreto nº 1.367, de 3 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 425) desta quinta-feira (3/12), a Prefeitura de Caraguatatuba permanece com a liberação de imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping centers, bares, restaurantes e similares; salões de beleza e estética; autoescolas, cursos livres, instituições de ensino superior,
cursos técnicos, academias, estúdios de personal training e afins; atividades náuticas, atividades esportivas; eventos (exceto os em pé), convenções e atividades culturais, com planos aprovados pela Vigilância Sanitária; e parques temáticos. A emissão de senhas para veículos de fretamento turístico com destino a hotéis e pousadas está autorizada, desde que a hospedagem tenha comprovadamente mais de um dia de duração. Os pedidos de autorização devem ser protocolados com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência da data da viagem. Shoppings e galerias podem funcionar até 23h desde que perfaçam o total de 12 horas de funcionamento e que a ocupação máxima não ultrapasse 60% da capacidade do local. Eventos, convenções e atividades culturais estarão liberados com ocupação máxima limitada a 60% da capacidade do local, obrigação de controle de acesso, hora e assentos marcados respei-
tando distanciamento mínimo, além do plano aprovado pela Vigilância Sanitária. Estão proibidas atividades com público em pé. Os shows de verão e a tradicional queima de fogos foram cancelados pela Secretaria de Turismo. “Todos os eventos nos quais as pessoas tiverem que ficar em pé, estaremos restringindo a partir da publicação desse decreto. Este ano não terá a programação de verão com queima de fogos e os shows”, enfatiza o prefeito. Ainda conforme ele, “a partir de sexta-feira (4/12), nosso objetivo é coibir os comércios em que as pessoas fiquem de pé e orientá-las a não fazerem festas domésticas, familiares, que são as que mais estão transmitindo a Covid-19”, reforça Aguilar Junior. Hotéis e pousadas têm que limitar o número de hóspedes nos elevadores em uma pessoa de cada vez, salvo membros da mesma família, além de oferecer luvas descartáveis para os clien-
tes do restaurante no sistema self-service. As marinas devem descer os barcos somente com horários agendados. O atendimento presencial em bares, restaurantes e similares está autorizado até às 23h, garantindo que o serviço de mesa não ultrapasse 12 horas diárias, além de observar o limite de 60% de ocupação, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas e organização das filas internas e externas, seguindo o distanciamento. Quiosques podem montar até 20 jogos de mesas, com quatro cadeiras cada, e distância de 1,5 metro. As práticas esportivas ao ar livre estão permitidas com uso de máscara, limpeza e higienização de equipamentos e distanciamento adequado, entre outros protocolos de segurança. Nas atividades náuticas individuais será necessário fazer a limpeza e higienização de equipamentos. Cultos e reuniões religiosas devem ocorrer com a redução da sua capacidade para 60%, com a utilização de máscaras por todos, sem qualquer contato físico, mantendo portas e janelas abertas para a ventilação do ambiente e desinfecção do piso e das cadeiras após o término de cada encontro, devendo cada instituição religiosa fixar em local visível o nome do líder constituído, que será o responsável por todos os efeitos legais e sanitários. O descumprimento das regras poderá promover a aplicação de multa no valor de 1.000 VRMs ou R$ 3.570,00 (1 VRM= R$ 3,57/ 1 VRM = 3,74 a partir de 1º de janeiro 2021), 2 mil VRMs ou R$ 7.140, em caso de reincidência, e 3 mil VRMs ou R$ 10.710 em uma terceira autuação, mais cassação imediata do Alvará de Funcionamento, Licença de Funcionamento Sanitário e as sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, respondendo pelos 267 e 268 do Código Penal (dos Crimes Contra a Saúde Pública).
Prefeitura de Ilhabela não realizará Natal Decorado de São Sebastião oferece prêmios de até R$ 5 mil por categoria festividades no fim de ano e As inscrições do concurso vão até 14 de dezembro descarta fechamento da balsa O município também não emitirá alvará para quaisquer eventos em área pública, só serão autorizados eventos em espaços que possuem alvará de funcionamento padrão
Camila Migliorini / PMI
Da redação
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, assinou na tarde da sexta-feira (4), o decreto 8.316/2020, que cancela os eventos festivos de fim de ano, previstos no Calendário Oficial de eventos. Gracinha reafirma o compromisso de manter a retomada econômica e de não fechar a balsa. “Muitos estão falando no fechamento da balsa, mas ela permanecerá aberta. Estamos seguindo todas as recomendações do comitê da Saúde, que assim como eu, está preocupado com a crescente demanda do turismo desde o mês de julho, a ocupação hoteleira tem se igualado ao período do carnaval”, declarou a prefeita. Alvará para eventos A prefeita assinou também, o decreto 8.315/2020, que suspende a concessão de autorização ou alvará para quaisquer eventos em área pública, a exemplo de festas, shows e similares. As autorizações ou alvarás já expedidos e em vigor nesses contextos, ficam imediatamente revogados. Os eventos sociais serão permitidos em espaços que têm alvará de funcionamento padrão, desde que respeitem os protocolos sanitários incluindo a ocupação de 40%, com lugares marcados nas
mesas e sem pista de dança. O município irá reforçar a fiscalização e orientação com relação aos protocolos sanitários. Além disso, busca um consenso entre as cidades do Litoral Norte, com relação às outras medidas como ocupação dos restaurantes e horário de encerramento do comércio. Balsa Um dos principais receios dos comerciantes da cidade era o fechamento da travessia. “Não é adequado o fechamento da cidade novamente, dado que o prejuízo econômico nesta hora não poderá ser compensado, nem pelas medidas do Governo Federal que está acabando nem por medidas municipais, já que não conseguimos a aprovação da Câmara para a prorrogação dos auxílios”, ressaltou a prefeita. Dados Covid Até o momento, Ilhabela tem
2.354 casos confirmados para COVID-19. Destes, 2.169 já estão recuperados, o que corresponde a 92,6 % do total. O município tem a menor taxa de letalidade do Litoral Norte. Os dados satisfatórios divulgados pela Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo é um conjunto de fatores, dentre eles a condutas médicas que estão à luz da ciência, tanto na atenção básica (UBSs) quanto no Hospital Mario Covas Junior, pautadas pelas mais novas evidências científicas disponíveis na literatura médica. Apesar dos dados positivos, há um crescente número de pessoas circulando na cidade, que não seguem os protocolos básicos: distanciamento, uso de máscaras, lavagem constante das mãos ou uso de álcool gel. Nas últimas 24h, houve um aumento de 96 casos confirmados, além desse dado, 13 pacientes estão internados no Hospital Municipal Mário Covas e três internados no Hospital Regional de Caraguatatuba.
Da redação
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Turismo (SETUR) e da Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), informa que as inscrições do Concurso Natal Decorado em São Sebastião 2020, nas categorias “Comércio” e “Hotéis e Pousadas”, foram prorrogadas até o dia 14 de dezembro. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente no Centro de Informações Turísticas (CIT) da Rua da Praia, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h; e de quarta a
sexta-feira, no Centro de Informações Turísticas de Maresias, na Praça Internacional do Surf, das 9h às 18h. Será aceita apenas uma inscrição por estabelecimento. A ficha de inscrição e toda a documentação exigida no edital está disponível no site da Prefeitura de São Sebastião. As decorações serão avaliadas pela Comissão Organizadora de Eventos com notas de 5 a 10, para cada quesito, sendo eles Criatividade, Beleza, Originalidade e Iluminação. Os primeiros colocados de cada categoria, “Comércio” e “Hotéis e Pousadas”, receberão prêmios de R$ 2.000,00 para as terceiras decorações
mais bem pontuadas; de R$ 3.500,00 para a segundas decorações mais bem pontuadas; e de R$ 5.000,00 para as decorações mais bem pontuadas. Os resultados estão previstos para serem divulgados a partir do dia 20 de dezembro. O Concurso Natal Decorado tem o objetivo de fomentar a economia local e de preservar o espírito natalino no município, a celebração da arte, da cultura e de valores universais, como fraternidade, justiça e solidariedade. Demais informações e dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone: (12) 3892-2620.
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O artesão A cozinheira O pescador A criança O vendedor O caiçara O turista
TODO MUNDO PRECISA SE PROTEGER DA COVID-19
O coronavírus não foi embora. O número núme de pessoas contaminadas está aumentando em várias cidades, inclusive em Ilhabela. Até agora, foram 2.155 casos confirmados e 13 óbitos na ilha. E 67 moradores ainda aguardam o resultado do teste. Pelas nossas vidas e pelas atividades da ilha, é fundamental que todos continuem se protegendo.
Use máscara toda vez que sair de casa. Lave sempre as mãos com sabão. Use álcool em gel ao tocar em objetos. Mantenha distância das outras pessoas. Evite praias muito cheias. Não faça nem aceite convites para churrascos. festas e churras
Ajude a proteger quem vive e frequenta Ilhabela.
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