Direção Municipal de Desenvolvimento Social Rua Visconde Almeida Garrett, 12 – 2800-014 Almada
Direção: Chefe de Divisão DBA - Dra. Rute Moura
Pesquisa, seleção de fontes e redação: Paulo Reis
Revisão: Otilia Rosado
Design Gráfico: Elisabete Correia Departamento de Comunicação
Impressão e encadernação:
ACD Print – António Dias Coelho, S. A. Tiragem de 1000 exemplares
ISSN n.º 1645-3026
Depósito legal n.º 173871/01
Reservados todos os direitos:
Não é permitida a reprodução dos documentos sem autorização prévia e escrita dos serviços do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Almada. Excetua-se aquela autorização em relação à transcrição dos mesmos, com citação da fonte, destinados a trabalhos da comunidade educativa.
ÍNDICE
05 Apresentação
07
Ofício de agradecimento ao povo de Almada, 1974.
09
Deliberação municipal de saudação à Junta de Salvação Nacional,1974.
13
Deliberação municipal de alteração toponímica de ruas em Almada,1974.
15
Pedido da Embaixada dos Estados Unidos da América de mapas de Almada, 1974.
19
Desenho panorâmico e fotografia de maquete de projeto para conjunto hoteleiro no Pragal, 1974.
21
Fotografias de barreiras populares na Ponte sobre o Tejo, 1974.
23
Fotografias da cerimónia de mudança de nome da Ponte sobre o Tejo,1974.
25
Artigos de imprensa do 25 de Abril em Almada, 1974.
41
Autocolante de reivindicação cívica e social, 1975.
43
Cartaz de divulgação de sessões populares sobre o Serviço Nacional de Saúde, 1975.
45
Panfleto de divulgação da Primeira Assembleia Popular do Concelho de Almada, 1975.
47
Ata da primeira reunião da Assembleia Popular do Concelho de Almada, 1975.
69
Cartaz do Dia Mundial da Criança, 1975.
71
Panfleto de espetáculo cultural na I Feira Popular de Almada, 1975.
73
Circular da Comissão de Moradores de Cacilhas à população, 1975.
75
Edital dos resultados das primeiras eleições autárquicas democráticas em Almada, 1976
APRESENTAÇÃO
A celebração dos 50 anos da revolução do 25 de Abril de 1974 constitui uma oportunidade única para que as atuais gerações possam refletir sobre a natureza e a primordial importância deste acontecimento na vida nacional e história contemporânea de Portugal.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Almada, decidiu, em paralelo com outras atividades comemorativas em curso, revisitar os ecos da revolução nos documentos produzidos na época. São fotografias, artigos de imprensa, autocolantes, panfletos e outros documentos originais que pretendem evocar a memória da realidade frenética dos tempos revolucionários em Almada de 1974 a 1976. O golpe lançado pelo Movimento das Forças Armadas, na madrugada do dia 24 de abril, e a entrada em Almada da coluna militar da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas espoletaram a imediata adesão da população almadense, que de forma corajosa e determinada, desde os inícios da longa ditadura repressiva do Estado Novo, nunca abdicou de resistir e lutar pela reconquista da Liberdade. Destaca-se a forma cívica e entusiasta como os almadenses contribuíram para o sucesso desta revolução em permanente construção.
A transição para a Democracia em Almada foi marcada por acontecimentos e vicissitudes políticas, sociais e culturais, bem como por ideias, esperanças e sonhos, que deram expressão ao movimento dos militares de Abril. Tal como no país, também em Almada, tudo mudou, surgiram transformações profundas na sociedade e as liberdades de expressão, de manifestação, de imprensa e política tornaram-se visíveis.
Almada orgulha-se da sua história, das suas tradições liberais, democráticas, progressistas e revolucionárias, que contribuíram para a construção e transformação do município atual.
O presente Boletim de Fontes Documentais é mais uma forma de homenagear aqueles que em abril de 1974 devolveram a liberdade e a democracia a Portugal e dar a conhecer Almada, no roteiro da Revolução de Abril, às escolas, aos historiadores e a toda a população.
A Presidente da Câmara Municipal de Almada
Inês de Medeiros
Documentos Impressos e Manuscritos *
Os documentos manuscritos e impressos, selecionados e divulgados neste boletim «Almada na História», representam alguns testemunhos escritos sobre o concelho de Almada, datados dos séculos XIV a XXI.
Os documentos compulsados obedeceram aos seguintes critérios de transcrição:
1. Desenvolvimento das abreviaturas, mantendo excecionalmente, a grafia de h, alg, por coerência com os respetivos femininos, cuja pronúncia não permitia o desenvolvimento da abreviatura;
2. Respeitaram-se todas as variantes ortográficas encontradas;
3. As consoantes geminadas iniciais foram reduzidas a simples, mantendo-se as do meio e do fim das palavras;
4. As elisões dos grafemas foram substituídas por apóstrofos;
5. As enclíticas foram separadas por hífen;
6. Modernizou-se:
- o uso da pontuação, só no essencial, para melhor interpretação;
- a grafia da copulativa e;
- o uso de maiúsculas e de minúsculas;
- o uso de sinais diacríticos com valor fonético para distinguir as homografias;
- o critério de separação e junção de grafemas para formação de lexemas;
- o uso do u/v e i/j, respetivamente, com valor vocálico ou consonântico;
7. As mudanças de fólio são indicadas entre barras /.../;
8. As sílabas e as palavras omissas acrescentadas aos textos ou que não foi possível ler são assinaladas entre parênteses retos [...];
9. Os erros ortográficos dos documentos originais são assinalados com [sic].
10. Colocação entre colchetes, < >, de partes do texto: que foram escritas entrelinhadas, ou à margem, bem como acrescentos posteriores, neste caso remetendo-se para nota de rodapé o esclarecimento.
Foi nosso propósito preservar a fidelidade dos textos escritos e lidos na época, precedidos de resumos históricos, de modo a proporcionar uma leitura tanto quanto possível inteligível. Para os critérios de transcrição dos documentos datados até ao século XVIII, respeitamos, de perto, as normas prescritas pelo Pe. Avelino de Jesus da Costa, Normas Gerais de Transcrição e Publicação de Documentos e Textos Medievais e Modernos, 3.ª edição, Coimbra, 1993.
*Transcrição dos Documentos
1974, Almada, abril, 29.
OFÍCIO DE AGRADECIMENTO
AO POVO DE ALMADA.
Transcrição do ofício recebido na CMA, registado com n.º 7339 em 30 de abril, remetido pelo Comandante da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas, o Major Rui Folhadela de Macedo Rebelo.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Correspondência recebida, Cx.130,1.0.0, Arquivo 3 Vales, C2/P9.
No rescaldo das operações militares revolucionarias de derrube do regime do Estado Novo realizadas na noite de 24 e dia 25 de abril, o comandante da Escola Pratica de Artilharia de Vendas Novas, agradece, de forma institucional, o apoio solidário, cívico, logístico e “caloroso” com que os almadenses acolheram os militares daquela unidade, aquando da sua entrada na cidade de Almada para ocuparem posição junto ao Santuário de Cristo Rei. A coluna militar comandada pelos capitães Oliveira Patrício e Mira Monteiro tinha como objetivo controlar e alvejar as forças do regime que tentassem atravessar a Ponte sobre o Tejo, bem como, as movimentações de navios hostis que se observassem no estuário do Tejo.
/f. 1 / «(Timbre com insígnia do regimento:) Mais afinando a fama portuguesa. (Carimbo:) À Secretaria, Almada, 30 abril 1974. O PRESIDENTE (Assinado:) ilegível (Carimbo:) Reunião de 30/4/1974, O Chefe de Secretaria, (Assinado:) ilégível
EXMº. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
ASSUNTO: AGRADECIMENTO PÚBLICO
O Comandante e Oficiais desta ESCOLA PRÁTICA DE ARTILHARIA desejam expressar junto de Vossa Excelência o mais profundo agradecimento pela forma como, no decorrer da acção de 25 ABRIL, as tropas desta Unidade foram acolhidas e apoiadas pela população de ALMADA. A fé, o patriotismo e a generosidade de que todos deram incontáveis, amplas e inolvidáveis provas calaram bem fundo no coração de todos nós, ficando essa Cidade a constituir um verdadeiro símbolo das mais altas virtudes cívicas que são apanágio do Povo de Portugal. Deste sentimento, que será inquebrantável elo de ligação entre a ESCOLA PRÁTICA DE ARTILHARIA e ALMADA, solicito se digne fazer eco junto de todos os Cidadãos, aos quais, desejamos enviar um “BEM HAJAM”.
(Carimbo:) Câmara Municipal de Almada, Serviços Centrais, Entrada 7339, 30 abr 1974, Arq. 1.0.0., Proc.º n.º
Com os melhores cumprimentos
A BEM DA NAÇÃO
O COMANDANTE
(Assinado:) Rui Folhadela de Macedo Rebelo major art.ª
RUI FOLHADELA DE MACEDO REBELO
MAJOR DE ARTª
Quartel em Vendas novas, 29 de Abril de 1974».
1974, Almada, abril, 30.
DELIBERAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDAÇÃO À JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL.
Transcrição parcial da ata da primeira reunião ordinária da vereação municipal após o golpe militar de 25 de abril de 1974.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada. Órgãos do Município, Câmara Municipal, Atas, livro 0140, 1973-10-02 a 1974-07-11, fls.141-148 v., n. inv. 3232.
Na parte final da sessão, os membros da Câmara Municipal de Almada, nomeados pelo anterior regime avaliam os acontecimentos revolucionários ocorridos e elogiam a forma ordeira como o movimento decorreu em Almada. Decidem o envio de um telegrama de apresentação de cumprimentos à Junta de Salvação Nacional e prosseguir na administração do concelho. Dois antes, no dia 27, a população e a Comissão Concelhia do Movimento de Oposição Democrática do Distrito de Setúbal, durante uma manifestação que partiu da Cova da Piedade em direção aos Paços do Concelho, exigiram a saída imediata do presidente Manuel Rosado Caldeira Pais e restante vereação.
/f.141/ «Acta n.º 17
Acta da reunião ordinária realizada em 30 de Abril 1974
Aos trinta dias do mês de Abril do ano de mil novecentos e setenta e quatro nesta cidade de Almada, edifício dos Paços do Concelho e sala das sessões, compareceram para a reunião ordinária de hoje os membros deste corpo administrativo Excelentíssimos Senhores Doutor Manuel Rosado Caldeira Pais, Presidente, Capitão Joaquim António Calado Roque, Agente Técnico Engenharia José Alberto Ribeiro Furtado, José Emídio Rosa Amaro, Doutor José Mendes Farinha Jorge, Doutora Luisa Maria Pereira do Carmo Vaz Nascimento, Vereadores, estando também presente o chefe de secretaria. Sendo dezanove horas e quinze minutos, assumiu a presidência o Excelentíssimo Senhor Presidente Doutor Manuel rosado Caldeira Pais, tendo ocupado os seus lugares os respectivos membros presentes, tendo sido justificada a falta do Senhor Doutor João Luis da Silva Sequeira. Em seguida passou-se à apreciação e deliberação dos assuntos seguintes: […] /f. 147 v./ 7 – Outras deliberações
O Excelentíssimo Presidente apresentou a seguinte informação: No momento da transmissão dos poderes do Excelentíssimo Governador Civil do Distrito, Doutor Serafim de Jesus Silveira Júnior, ao seu substituto legal, no cumprimento de uma disposição superior, se redigiu e foi enviado o telegrama que passo a ler:
A sua Excelência o Senhor General António de Spínola – Presidente da Junta de Salvação Nacional – Palácio da Cova da Moura Lisboa – No momento em que entrego este Governo Civil ao meu substituto legal na presença dos presidentes das Câmaras Municipais do Distrito, todos cumprimentamos Vossa Excelência Senhor Presidente da Junta de Salvação Nacional, com os votos bem vivos e muito firmes de que à nossa Pátria e ao seu povo seja assegurada /f. 148/ a maior e a mais ampla felicidade. Viva Portugal – Serafim de Jesus Silveira Júnior.
Seguidamente foi aprovado por unanimidade, sob proposta do Excelentíssimo Presidente, o texto de um telegrama que será enviado a sua Excelência o General António de Spínola:
A sua Excelência o Senhor General António de Spínola Presidente da Junta de Salvação Nacional – Palácio da Cova da Moura – Lisboa – Excelência: A Câmara Municipal de Almada, na sua primeira reunião ordinária após histórica data de vinte e cinco de abril, deliberou por unanimidade cumprimentar respeitosamente, na pessoa de Vossa Excelência, a Junta de Salvação Nacional. Esta Câmara que ao bem estar social da população do Concelho tem denotado todo o seu esforço, prossegue trabalhando para o progresso do seu povo, cônscia das responsabilidades que lhe são impostas pelas extraordinárias virtudes morais e cívicas da população que serve e com inteira confiança nos destinos da Pátria de que as gloriosas Forças Armada são a mais cabal garantia. Presidente e Vereação da Câmara Municipal de Almada.
Deu conhecimento também, o Excelentíssimo Presidente, de que foi hoje recebida, na Câmara Municipal um ofício da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas, subscrito pelo Senhor Major Rui Folhadela de Macedo Rebelo, do seguinte teor: […]
/f. 148 v./ […] Por fim declarou o Senhor Presidente: também o Presidente da Câmara e toda a Câmara Municipal desejam congratular-se pela maturidade cívica revelada pela população que se tem manifestado por forma verdadeiramente exemplar. Consciente da responsabilidade que me cabe – continuou – garanto a continuidade da administração do concelho aguardando ordens superiores.
Aprovação da acta em minuta
Nos termos do parágrafo segundo do artigo tresentos cinquenta e quatro do Código Administrativo foi aprovada no final da reunião, a minuta desta acta. E não havendo mais nada a tratar foi pelo Excelentíssimo Presidente encerrada a reunião eram vinte horas, da qual se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Excelentíssimo Presidente e Vereadores. Ressalvo entrelinha “Cardoso”.
E eu, (assinado:) ilegível, Chefe da Secretaria a redigi e subscrevi.
(Assinado:) Manuel [……?] Pais
(Assinado:) Joaquim António Calado Roque
(Assinado:) José Alberto Roque Furtado
/f. 149/ (Assinado:) José Mendes Jorge
(Assinado:) Luísa Carmo Vaz».
1974, Almada, Julho, 4.
DELIBERAÇÃO MUNICIPAL DE ALTERAÇÃO TOPONÍMICA DE RUAS EM ALMADA.
Transcrição parcial da ata de reunião da Comissão Democrática Administrativa da CMA.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Órgãos do município, Câmara Municipal, Atas, livro 0140, 1973-1974, fls.190 v. - 191, n.º inv. 3232.
O 25 de Abril também revolucionou os nomes de ruas da cidade e do concelho. Após o golpe militar, observa-se de imediato, a um movimento com a participação da população, de várias mudanças na toponímia, destinado a homenagear os valores e protagonistas da revolução, da resistência antifascista, e também para eliminar todas as referências ao anterior regime. Neste caso, a Comissão Democrática Administrativa da CMA, valida de forma oficial as primeiras alterações toponímicas propostas pela população e pela recém-criada Comissão Municipal de Toponímia. As alterações são publicitadas no edital n.º 86 de 5 de julho de 1974.
/f.190 v. /«F – Atribuições de policia
Informação.
A Comissão administrativa delibera por unanimidade no sentido de o Largo Costa Pinto, em Cacilhas, se passe a denominar Largo Alfredo Dinis (Alex) por proposta da Comissão de Toponímia.
Esta resolução será tornada pública por editais.
Mais se delibera que a Comissão administrativa se faça representar oficialmente no descerramento da placa, pelo vogal Senhor António Martins Francisco.
A Comissão Administrativa delibera ratificar a deliberação tomada pela população no sentido de à Rua Oliveira Salazar e à Avenida Frederico Ulrich em /f. 191 / Almada, passarem a denominar-se, respectivamente, Rua da Liberdade e Avenida vinte e cinco de Abril.
Esta resolução será tornada pública por editais.
A Comissão Administrativa delibera por unanimidade no sentido de o Largo Cavaleiro Ferreira, em Almada, se passe a denominar Largo Gabriel Pedro, conforme proposta da Comissão de Toponímia.
Esta resolução será igualmente tornada pública por editais».
1974, Almada, julho, 23.
PEDIDO DA EMBAIXADA
DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DE MAPAS DE ALMADA.
Transcrição do ofício recebido na CMA e registado com n.º 10281 de 25 de julho de 1974.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Correspondência recebida, Cx.130,1.0.0, Arquivo 3 Vales, C2/P9.
Pedido considerado “estranho” pela Comissão Democrática Administrativa da CMA, que, solicita os pareceres dos ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, provavelmente, por se tratar, de assunto sensível e eventualmente relacionado com a segurança nacional. A 27 de agosto de 1974, a Direção Geral dos Negócios do Ministério dos Negócios Estrangeiros comunica que não vê inconvenientes na cedência, desde que, as características do mapa sejam passiveis de conhecimento público. Ainda assim, em 12 de novembro de 1974, a CMA informa a embaixada dos USA que este pedido deve ser dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
/f. 1 / «(Timbre com insígnia da embaixada:) EMBASSY OF THE UNITED STATES OF AMÉRICA
Lisboa, 23 de julho de 1974
Excelentíssimo Senhor Presidente
Câmara Municipal Almada
(Carimbo:) Aos serviços de Arquitetura, Almada, 25 de julho de 1974.
O PRESIDENTE (Assinado:) ilegível
Excelentíssimo Senhor:
Procurando satisfazer um pedido do Departamento de Estado, Washington, tomamos a liberdade de nos dirijir-mos a Vossa Excelência rogando nos sejam cedidos dois exemplares da Planta de Almada, mapa tipo oficial na escala de 1:5.000 ou 1:10.000, mesmo em duas folhas, cobrindo as áreas urbanizadas.
No caso de não haver um mapa daquele tipo, aceitaríamos qualquer outro, mesmo do tipo turístico, numa edição recente. A última edição que o Departamento possui é de 1958, pelo que rogamos a Vossa Excelência o favor de nos enviar uma edição mais atualizada, ou seja, depois de 1970.
Certos do bom acolhimento de Vossa Excelência para o nosso pedido, aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos melhores cumprimentos
Pelo Embaixador:
(Assinado:) Edward Howell
Edward L. Howell
Chefe de Serviços Gerais
(Carimbo:) Câmara Municipal de Almada, Serviços Centrais, Entrada 10281, 25 jul 1974, Arq. 1.0.0., Proc.º n.º
(Nota manuscrita:) <Enviar fotocópias deste ofício aos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna e Negócios estrangeiros informando da estranheza deste pedido directamente à C.M.A e solicitando parecer sobre o assunto. 30/7/74. (Assinado:) Ilegível>.»
1974,
agosto.
DESENHO PANORÂMICO E FOTOGRAFIA DA MAQUETE DE PROJETO PARA CONJUNTO HOTELEIRO NO PRAGAL.
Reprodução da cópia heliográfica e da prova fotográfica que se encontram preservadas no Arquivo de Urbanismo da Câmara Municipal de Almada.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Arquivo Técnico de Urbanismo, Anteprojectos de construção, Processo de localização de um conjunto turístico-Simopre – Sociedade de Investimentos mobiliários e prediais, SARL,n.º 11677/74, 4.1.8.
Peças do estudo realizado para a localização e construção de hotel com 400 quartos e aparthotel para 120 apartamentos na área próxima da falésia, junto da antiga Quinta do Bacelinho, atual Hospital Garcia de Orta e Pousada da Juventude. Proposta de iniciativa privada submetida pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo a parecer da CMA. Salienta-se, que neste período revolucionário o interesse pelo setor do turismo nacional estagna, não sendo considerado relevante para a economia, o que poderá explicar o facto de o projeto não ter sido concretizado. O projeto visava explorar a panorâmica privilegiada sobre o rio e Lisboa e enquadrar-se com o Plano Integrado de Almada – Monte de Caparica do Fundo Fomento da Habitação. As peças são da autoria dos arquitetos Nuno Lopes da Silva, Carlos Tojal, Manuel Moreira, Carlos Roxo e António Gamito e apresentam uma estética arquitetónica diferenciada.
1974,
Almada, setembro,
28. FOTOGRAFIAS DE BARREIRAS POPULARES NA PONTE SOBRE O TEJO.
Reprodução das provas fotográficas que registam o acontecimento que marcou o primeiro ciclo do processo revolucionário em curso.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, MDP/CDE de Almada, Documentação e informação, Documentos fotográficos, Álbum de fotografias,
PT/AHALM/MDP/CDE/B/008/0002/000143
PT/AHALM/MDP/CDE/B/008/0001/000008,12652
PT/AHALM/MDP/CDE/B/008/0001/000053, 12701
No contexto da realização de uma manifestação de apoio, ao então Presidente da República, General Spínola, conotada a movimentos conservadores ligados à direita política do anterior regime, emergem suspeitas de estar em preparação um golpe contrarrevolucionário para alterar o curso político da revolução. Em reação, dezenas de populares com várias organizações políticas de esquerda e o MFA estabelecem postos de controlo nos acessos a Lisboa. Neste caso, na praça das portagens da Ponte, com o objetivo de identificar armas e suspeitos “fascistas” em trânsito para participar na manifestação, entretanto proibida. Este acontecimento resultou na renúncia do General Spínola.
1974,
Almada, outubro,
5. FOTOGRAFIAS DA CERIMÓNIA DE MUDANÇA DE NOME DA PONTE SOBRE O TEJO
Reprodução das provas fotográficas que ilustram o momento histórico de rebatismo da Ponte Salazar exigido pela vontade popular.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, MDP/CDE de Almada, Documentação e informação, Documentos fotográficos, Álbum de fotografias, PT/AHALM/MDP/CDE/B/008/0002/000168 e PT/AHALM/MDP/CDE/B/008/0002/000169.
Duas imagens captadas durante o acontecimento oficial de descerramento das placas com a nova designação “Ponte 25 de Abril” realizado no lado sul, no final do Largo da Portagem. Estiveram presentes representantes do Movimento das Forças Armadas, o presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Almada, representantes de organizações políticas e centenas de populares. Ato institucional, político e simbólico de “apagar” as marcas associadas à Ditadura e de homenagear os valores democráticos da Revolução do 25 de Abril. A ponte, símbolo da capital Lisboa e do país, converte-se, também em um símbolo da Liberdade reconquistada.
1974, Almada, abril-novembro.
ARTIGOS DE IMPRENSA
DO 25 ABRIL EM ALMADA.
Transcrição de alguns artigos publicados nos jornais locais Praia do Sol e Jornal de Almada.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Biblioteca de apoio, Periódicos.
Conjunto de editoriais, noticias, reportagens, comunicados, textos de opinião e outros textos jornalísticos que retratam o ambiente social e político existente em Almada, entre o dia do golpe militar do 25 de abril e o final do ano de 1974. Uma revisitação histórica através do “olhar” e as manchetes da imprensa local que nos revela, agora, sem censura prévia, a cronologia dos principais acontecimentos e o modo como a população, as organizações políticas e administrativas locais, protagonizaram e vivenciaram os primeiros momentos do processo revolucionário.
[Doc. 1 – Jornal de Almada, 27 abril de 1974, p.1, 9].
/p.1/ «O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS pôs termo ao regime instaurado em 1926 O General António de Spínola assumiu a presidência da Junta de Salvação Nacional e fez uma importante comunicação ao País
A rendição incondicional dos Chefes do Estado e do Governo às Forças Armadas, no passado dia 25, traduziu-se não só pelas vivas manifestações de apoio popular à acção do Exército, como na criação de uma Junta de Salvação Pública, a que preside o General António de Spínola, que, em alocução pública, prometeu já às primeiras horas de manhã de ontem, promover futuras eleições livres da Assembleia /p.9/ Nacional e do Presidente da República, bem como a liberdade de expressão e de pensamento.
A Junta de Salvação Nacional é formada pelas seguintes individualidades: capitão-de-fragata António Alba Rosa Coutinho; capitão-de-mar-e-guerra José Baptista Pinheiro Azevedo, general Francisco da Costa Gomes; general António de Spínola; brigadeiro Jaime Silvério Marques, coronel Carlos Galvão de Melo; e general Manuel Diogo Neto (ausente da Metrópole).
O general António de Spínola, na qualidade de presidente da Junta, proferiu a seguinte proclamação:
“Em obediência ao mandato que me acaba de ser confiado pelas Forças Armadas, após o triunfo do Movimento em boa hora levado a cabo, pela sobrevivência nacional e pelo bem-estar do Povo Português, a Junta de Salvação Nacional a que presido, constituída pelo imperativo de assegurar a ordem e de dirigir o País para a definição e consecução de verdadeiros objectivos nacionais, assume perante o mesmo o compromisso de:
- Garantir a sobrevivência da Nação como Pátria soberana no seu todo pluricontinental;
- Promover desde já a consciencialização dos Portugueses permitindo a todas as correntes de opinião em ordem a acelerar a constituição das associações cívicas e a regularizar tendências e facilitar a livre eleição por sufrágio directo de uma assembleia Nacional constituinte, e a sequente eleição do Presidente da República;
- Garantir a liberdade de expressão e pensamento;
- Abster-se de qualquer atitude política que possa condicionar a liberdade de eleição, e a tarefa de futura Assembleia Constituinte, evitar por todos os meios que outras forças possam interferir no processo que se deseja iminentemente nacional;
- Pautar a sua acção pelas normas elementares da moral e da justiça, assegurando os direitos fundamentais estatuídos em declarações universais e fazer respeitar a paz cívica, limitando o exercício da autoridade à garantia da liberdade dos cidadãos:
- Respeitar os compromissos internacionais decorrentes dos tratados celebrados;
- Dinamizar as suas tarefas, em ordem a que, no mais curto prazo, o País venha a governar-se pelas instituições da sua livre escolha;
- Devolver o poder às instituições constitucionais, logo que o Presidente da República eleito entre no exercício das suas funções.”».
/p.1/ «Manifestação na Cova da Piedade Manifestantes apedrejaram, ao fim da tarde do passado dia 23, as novas instalações da agência do Banco Pinto de Magalhães na Cova da Piedade, dispersando antes de a G.N.R. local poder efetuar quaisquer detenções.
O apedrejamento foi levado a cabo cerca das 19 horas, após concentração de um grupo de algumas dezenas de jovens no Largo 5 de Outubro. Os manifestantes empunhavam cartazes e procederam à distribuição de panfletos, cujo teor se relacionava com o próximo dia 1 de Maio.
A nova agência do B.P.M. que será inaugurada no dia 29, ficou com as montras despedaçadas e os vidros das portas partidos.
/p.1/ «Finalmente, o “Jornal de Almada” NÃO foi visado pela Censura!».
/p.9/ «O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO e a situação política do País
O Movimento Democrático do Distrito de Setúbal procedeu à distribuição do seguinte comunicado:
“Vivemos momentos de grande importância política no País!
O regime fascista que há cerca de 48 anos nos oprime, chegou ao fim, derrubado pelo corajoso Movimento das Forças Armadas.
O Movimento Democrático do Distrito de Setúbal não pode deixar de manifestar a sua adesão ao derrube do regime contra o qual tem vindo a lutar desde sempre.
Regime este caracterizado por:
- Defesa intransigente dos interesses dos monopólios com o consequente agravamento das condições de vida do Povo Português, traduzido pelo aumento galopante dos preços e pelo congelamento de salários.
- Manutenção de uma guerra contra os Povos das colónias onde milhares de jovens deixaram a sua vida e para cuja continuação a nação é obrigada a dispender perto de 50% das receitas do Estado em único e exclusivo interesse dos monopólios nacionais e estrangeiros.
- Impedimento das mais elementares liberdades políticas e sindicais que se traduziram ao longo destes 48 anos em prisões, torturas e assassinatos de milhares de portugueses empenhados na luta pelas liberdades democráticas.
- Servil submissão ao imperialismo estrangeiro explorador das riquezas da Nação. Reconhecendo que o cumprimento de alguns dos objectivos já expressos pelo Movimento das Forças Armadas dos quais destacamos: “ Sem democratização do País não é possível pensar em qualquer solução válida para os gravíssimos problemas que se abatem sobre nós” e “uma solução política que salvaguarde a honra e dignidade nacionais, bem como os interesses legítimos de portugueses instalados em África, mas que tenha em conta a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a governaram-se por si próprios”; constituem passos importantes para a libertação do Povo Português. O Movimentos Democrático reafirma os objectivos expressos no III Congres-
so da Oposição Democrática e inequivocamente aprovados pelo Povo Português nos comícios da campanha “eleitoral” sem os quais não é possível uma verdadeira democratização do País e a solução dos graves problemas nacionais.
Liberdades democráticas* Fim da Guerra colonial* Libertação de todos os presos políticos* Extinção da PIDE/DGS, Legião Portuguesa e todas as organizações paramilitares* abolição da Censura* Sindicatos Livres e direito à greve* Contra a submissão aos monopólios nacionais e estrangeiros* Pelo regresso dos exilados políticos.
Mantenhamo-nos permanentemente atentos ao desenrolar dos acontecimentos e reforcemos a organização do Movimento democrático.».
[Doc. 2 – Jornal de Almada, 29 abril de 1974, p.1, 2].
/p.1/ «ALMADA VIVEU COM O MAIOR ENTUSIASMO O
MOMENTO HISTÓRICO DA LIBERTAÇÃO NACIONAL
O povo almadense, de tantas e tão brilhantes tradições históricas no que se refere a todos os movimentos e lutas pela Liberdade, tem vivido com indescritível entusiasmo esta hora alta da libertação nacional.
Assim que, às primeiras horas da manhã, do dia 25, teve conhecimento dos acontecimentos extraordinários que se estavam a desenrolar, a população veio para a rua, como nos grandes dias festivos, e, escutando através de pequenos rádios portáteis os comunicados do Comando do Movimento das Forças Armadas sobre o decorrer das operações, dava largas à sua alegria a cada capitulação dos redutos fiéis ao regime opressor.
Depois, com a vitória final, foi o delírio.
Chegara, ao fim de quase meio século, o saboroso prémio que uma luta silenciosa e persistente, com muitos mártires – os encarcerados, os exilados, os torturados, os covardemente assassinados – soubera merecer.
E as manifestações para celebrar o magnífico acontecimento sucederam-se, mas desta vez verdadeiramente espontâneas. O povo confraternizou com os filhos do povo – os soldados – e ofereceu-lhe comida e bebida, tabaco e flores, sorrisos… e gratidão, muita gratidão.
No dia 27, uma multidão imensa afluiu à Cova da Piedade a convite da comissão concelhia do Movimento da Oposição Democrática do Distrito de Setúbal. Formou-se um extenso e entusiástico cortejo que subiu a Rua Oliveira Salazar (que o povo quer se chame “da Liberdade”, tendo já substituído algumas placas toponímicas), desceu a Avenida Nuno Alvares Pereira, a Praça da Renovação, a Avenida Dom Afonso Henriques, a Praça Gil Vicente, a Avenida Frederico Ulrich (que já alguém começou a denominar 25 de Abril) e percorreu a Avenida Alfredo da Silva, dispersando a seguir no Largo 5 de Outubro, na Cova da Piedade.
É de salientar o civismo e a ordem com que esta grandiosa manifestação decorreu. Nós, os almadenses mais uma vez tivemos nota positiva. Estamos de Parabéns, Agora importa trabalhar. Há uma Nação nova a construir: E esse trabalho não é meu, nem teu, é de nós todos.».
/p.2/ «ALEGRIA E EMOÇÃO NA
TRAFARIA
Pelas 17 horas do dia 25, uma força a dois pelotões, do Exército, comandadas por dois jovens tenentes da Escola Prática de Artilharia, entrou na Trafaria e rapidamente e de surpresa ocupou toda a área nas imediações da Casa de Reclusão Militar e simultaneamente o posto da G.N.R. Nesta altura as ruas já se encontravam pejadas de uma
massa de população, onde predominava a juventude, que se manifestou com vibração por esta acção do Exército, a qual contribuía para o fim de um regime que, durante mais de quarenta décadas tirara todas as liberdades ao Povo Português.
A mesma força militar soltou os oficiais e sargentos que se encontravam presos desde o último levantamento militar. Todos eles ao passarem por entre a multidão a caminho das viaturas que os aguardavam foram delirantemente aplaudidos.
Embora os avisos constantes na Rádio pedissem à população para se manter em suas casas tal não aconteceu. Antes pelo contrário, mais parecia um dia festivo como não há memória nesta localidade.
Ao cair da noite uma força de fuzileiros veio ao posto da Guarda fiscal e levou todo o armamento ali guardado. Muitos populares ovacionaram a Marinha, fazendo com os dedos o simbólico V da Vitória.
A noite decorreu com a maior tranquilidade.».
[Doc. 3– Praia do Sol, 1 de maio de 1974, p.1].
/p.1/ «Paz e Liberdade
“Praia do Sol” ao entrar nas máquinas recebe pela Rádio a notícia de que as Forças Armadas do País acabam de tomar conta do Poder. Assim, para nós acaba-se um pesadelo – a Censura, que alguns amargos de boca nos deram, conquanto este jornal tenha apenas como política a propaganda da nossa terra, e por tal, os nossos primeiros votos são de Paz e Liberdade para o bom nome de Portugal.»
[Doc. 4 – Jornal de Almada, 4 maio de 1974, p.1, 2].
/p. 1/ «NO DIA DO TRABALHADOR
BRILHANTE JORNADA CIVICA DO POVO ALMADENSE
A maior manifestação de que há memória em Almada
Celebrou-se pela primeira vez em Portugal o primeiro de Maio agora feriado nacional, uma realidade que parecia impossível, uma semana antes.
Bem cedo acordou nesse inolvidável dia a nossa Cidade! Logo pela manhã as ruas eram percorridas por viaturas decoradas com flores, em festivo toque de businas que em número crescente criavam um ambiente de sã e fraterna alegria. As ruas estavam repletas de pessoas das mais diversas idades que em júbilo se cumprimentavam com o já enraizado gesto que culmina com os dedos em V.
O povo almadense estava em festa e, com ele, as colectividades cujas bandas voltaram a sair para o meio das gentes. E tudo espontâneo! E tudo por imperativo de consciências durante tantos anos oprimidas e agora, repentina e naturalmente, investidas do dever de defender os direitos, liberdades e garantias que lhes haviam sido devolvidos.
Afirmavam os fascistas que o Povo não estava preparado. /p. 2/ E Com isso justificavam toda a espécie de atropelos e discriminações que cometiam para a todo o custo manterem um poder que sentiam fugir-lhes, que nunca fora verdadeiramente seu porque no-lo tinham usurpado. Tudo aliado a uma polícia política feroz e sanguinária, ao serviço de uma pretensa ordem, que era fruto do terror que por todos os meios nos incutiam. E ai de quem tivesse a veleidade de se afirmar pessoa humana nesse regime desumanizado!
Que prova mais cabal da nossa maturidade cívica que este 1.º de Maio? Que melhor prova de ordem e disciplina, respeitadas porque aceites por todos e por cada um de nós?
Esta nova maneira ordenada e disciplinada de viver tornada possível pelo imperativo de cada um, esta vivência com os raros militares e agentes policiais que esporadicamente
se encontravam em missão de serviço, foi a confirmação maior de que o movimento de 25 de Abril não nos conquistou porque há muito fazíamos parte dele.
Ao princípio da tarde viria então a desenvolver-se uma manifestação como nunca antes tínhamos visto outra. Enorme multidão percorreu as ruas da cidade, sem se cansar de vitoriar e afirmar a união de todos na intenção de construir o Portugal que agora renasceu.
A nossa língua, que constantemente se afirma ser das mais ricas do mundo, já não tem palavras capazes de descrever o que foi aquela marcha que culminou no Campo de Jogos do Desportivo da Piedade. Mas par quê a descrição? Estivemos lá quase todos e connosco, lançando flores sobre a multidão, os que não puderam por motivos imperiosos abandonar os seus lares.
Esfusiante entusiasmo nos unia a todos de rostos felizes na celebração do dia do trabalhador. Sim, o trabalhador era honrado na maior festa que Almada jamais havia vivido.
Sem imposições de qualquer espécie, sem que ninguém tivesse lembrado a Almada que não necessitava de sair dos seus limites, prestou-se aqui a brilhante entusiástica homenagem que rea devida a quantos em provações e sacrifícios conseguiram manter vivo um Povo, que uns quantos julgavam agonizante, e, nesse acto de Justiça, foram envolvidos os cidadãos que, no cumprimentos dos nobres imperativos militares, nos tinham tornado efectiva e totalmente homens de um dia para o outro!
Não se verificou uma única tentativa de agitação. Mas quem seria o louco, se o houvesse, capaz de enfrentar uma tão indesmentível prova de união na vontade férrea de cumprir um programa aceite, porque partira do reconhecimento anterior da sua necessidade urgente?
Que bela resposta a deste, Povo Almadense, durante décadas caluniado pelos que o temiam!!!
Um momento há que não podemos esquecer: o da passagem dessa mole imensa de manifestantes diante da redacção do “Jornal de Almada”! As palmas, os vivas que nos dirigiram, as provas de solidariedade que nos deram, implicavam o reconhecimento do esforço que sempre tentamos fazer, apesar das mutilações, das perseguições, das ameaças, das coacções e da aplicação de multas de que fomos vítimas, sem que disso, ao menos, nos fosse permitido dar conhecimento aos leitores.
Essa atitude de reconhecimento, foi aceite por nós para toda a Imprensa que, salvo algumas excepções de servilismo vil, pugnou e lutou pelos direitos que só lhe vieram a ser reconhecidos com o 25 de Abril. Estávamos emocionados e fortes razões tínhamos para isso. Finalmente, também uma Imprensa livre!!!
Este primeiro de Maio, grandioso, legou-nos uma certeza: a Pátria é de todos nós e cada um de nós tem de trabalhar na sua reconstrução! E nós vamos trabalhar.
Impregnados do nosso espírito patriótico. Respeitando cada um, para que cada um nos respeite. Dialogando e não digladiando. Unindo e não saparando (sic). Conjugando ideias e esforços. Desmascarando Reaccionários agitadores que procurem desorientar-nos e dividir-nos. Vamos trabalhar, em suma, como irmãos que somos e não permitindo que ninguém volte a tirar-nos o que é de todos: a liberdade que nos foi reconhecida.
Há um só limite para a liberdade de cada um de nós, que consiste no respeito pela liberdade de cada um dos outros. E nestes dias o Povo almadense tem respeitado escrupulosamente este limite.
Bem hajas, Povo trabalhador, ordeiro, disciplinado e livre! Viva Almada! Viva Portugal!».
[Doc. 5 – Jornal de Almada, 7 maio de 1974, p.1, 2].
/p. 1/ «ACÇÃO
CULTURAL
Serões de convívio e esclarecimento político na Incrível
Com início no passado dia 1 tem-se realizado na Sala da Banda daquela colectividade de cultura popular, às segundas, quartas e sextas-feiras, serões de convívio orientado, tendo por tema central o actual momento político.
O objectivo dos promotores consiste na participação activa de todos, intervindo com as suas dúvidas opiniões econhecimentos, em sucessivas abordagens até ser alcançado, colectivamente e como fruto de um trabalho de auto criação cultural, o conceito correcto do tema proposto para discussão e análise.
Na primeira sessão foram detectadas, porque francamente declaradas, carências culturais de base no campo do entendimento dos problemas e doutrinas políticas, mercê, não só das dificuldades postas pelo vocabulário específico normalmente usado na exposição escrita desses temas, como e principalmente da ausência imposta ao longo destes últimos cinquenta anos de silêncio de livre debate público. Na segunda sessão, a do dia três, ainda não foi possível conseguir-se a contribuição mais activa das pessoas que se presumem menos preparadas cuja participação será indispensável para o êxito da iniciativa. Pelo contrário, nesta sessão assinalou-se a tendência para a redução do convívio participado substituído pelo diálogo entre escasso número de elementos que não conseguiram furtar-se à tentação de assumirem a função de monitores de curso ou de propagandistas impacientes por proporem as suas opções políticas como alimentos pré-confeccionados e prontos a consumir.
Porém tal tendência, assim que se definiu, foi objecto também de crítica, de que se destaca a intervenção extraordinariamente lúcida do prestigioso almadense Alexandre Castanheira, de há longos anos ausente do país e agora regressado apenas por escassos dias, pois terá de acompanhar no seu regresso a Paris o Secretário-Geral do P.C.P. Álvaro Cunhal, com quem compartilha responsabilidades directivas.
Aguarda-se que, depois daquele exemplo de tolerância e entendimento das condições do diálogo, se alcance nos serões que se seguem a melhor integração dos participantes nos fins propostos e o método justo na condução dos debates. O êxito desta iniciativa, que inevitavelmente ainda se encontra em fase experimental, depende não só de formalização mais adequada como da extensão a outras colectividades de tentativas idênticas. H. V. QUARTIN ».
/p. 2/ «O 1.º DE MAIO NA TRAFARIA
A ribeirinha Trafaria acordou neste primeiro dia de Maio, radioso de sol, com ar festivo e o caso não seria para menos. Era a primeira vez entre nós, depois de 28 de Maio de 1926, que esta tão mundialmente celebrada data ia ser comemorada livremente.
E, surpresa das surpresas, nalguns imóveis da artéria dita de Salazar, a toponímia tinha sido mudada para General Spínola e 25 de Abril.
Até os velhos barcos da carreira fluvial, Trafaria-Belém, embandeiraram em arco, numa manifesta alegria pelo dia que se festejava.
Os homens, se não todos a sua maioria ostentavam no peito as mais variadas flores vermelhas, embora predominassem os cravos. Caso curioso e que convém frisar é que nas pessoas que neste dia connosco se cruzavam na via pública e em tantos outros locais como é normal, os rostos resplandeciam alegria. Os semblantes eram de satisfação, como se as trevas tivessem dado lugar ao almejado Aleluia.
Aleluia, sim!...48 anos de prepotência foram de brutal sacrifício para um povo dos
mais nobres.
As colectividades içaram as suas bandeiras ao lado da Nacional, tendo a Sociedade Musical transmitido através de altifalante instalado numa das suas janelas marchas militares e outras músicas próprias do evento.
Da parte da tarde pelas 15,30 horas, na Praça da República formou-se um cortejo a que deram a sua adesão todas as colectividades locais e a população em geral. À pressa, devido à espontaneidade da organização foram-se buscar bandeiras e estandartes das instituições da terra par assim se dar uma maior grandiosidade à festa do dia do trabalhador. E assim com a Praça coalhada de uma massa de população que sempre patenteou o maior grau de civismo foram postas flores junto ao monumento que aqui perpetua os herois, os Portugueses que no decorrer dos tempos derramaram o seu generoso sangue em prol de um Portugal maior.
Daqui o cívico cortejo que, a medida que avançava mais engrossava, dirigiu-se ao Batalhão de Reconhecimento e Transmissões, onde lhe foram franqueados os portões, tendo alguns dos componentes desta impressionante manifestação popular apresentado cumprimentos ao seu comandante que os recebeu da melhor forma, pronunciando depois breves palavras de agradecimento.
Numa das paradas, com aparelhagem sonora cedida pelo estabelecimento militar, alguns dos intervenientes no popular cortejo cívico falaram acerca do histórico momento que passa.
Depois é o percorrer de algumas artérias da Trafaria, sempre com forte entusiamo manifestado em vivas a Portugal e o estribilho de “Povo unido mais será vencido”.
O cortejo, em que se incorporaram todas as forças vivas da Trafaria, veio a terminar junto às instalações da Junta de Freguesia, onde vários oradores entre os quais o seu presidente tiveram a oportunidade de falarem.
Mais uma vez se patenteou grande civismo do povo, terminando-se em verdadeira apoteose, com o hino nacional cantado em coro emocionante.
À noite foram muitos os edifícios que iluminaram as suas janelas, sendo ainda de assinalar devido ao seu entusiasmo de contagiante euforia, a imensidão de automóveis e outros veículos pejados de pessoas e ornamentados de flores, que durante todo o dia e já noite, vindos de todos os lados, passaram pela Trafaria num alegre buzinar de saudação e num aceno de fraternidade que deve unir nesta hora grande todos os Portugueses.».
/p.
2/ «REUNIÃO DE TRABALHADORES DO ARSENAL DO ALFEITE
Os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, reunidos em sessão magna de delegados das Oficinas e Serviços resolveram enviar à J.S.N. o seguinte telegrama:
“Trabalhadores do Arsenal exigem demissão imediata do Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite e substituição dos mesmos. Pede nomeação delegado da Junta de salvação nacional para o efeito”; e ainda: - nomear uma comissão de trabalhadores para colaborar com delegados da J.S.N. no saneamento do Arsenal em ralação a elementos ligados à ex-D.G.S. e ex-Legião Portuguesa; considerar dissolvida a “Comissão do Pessoal assalariado Fabril” e extinta a “Comissão de Empresa”; nomear comissão para expedir telegrama e avistar-se com a J.S.N.; nomear comissão de trabalhadores provisória para servir de porta-voz dos trabalhadores e preparar as bases para a organização sindical do Arsenal, definindo as seguintes soluções prioritárias: - 40 horas de trabalho semanal; horário único para todos os trabalhadores; igualdade de direitos e deveres para todos os trabalhadores do Arsenal; vencimentos justos
sem gratificações; refeitórios únicos para todos os trabalhadores; afastamento da P.S.P.; organização de um sindicato livre; direito à greve; direito de reunião no local de trabalho; transporte igual para todos os trabalhadores; informação entregue aos trabalhadores, nomeadamente a elaboração do Jornal Interno e divulgação da comunicação a todos os níveis; exigência de salário mínimo nacional; participação dos trabalhadores na gestão do Arsenal; direito ao 13.º mês, a subsídio de férias, a 30 dias de férias e a vencimento mensal completo.»
[Doc. 6 – Jornal de Almada, 11 maio de 1974, p. 3, 8].
/p. 3/ «Junta de Salvação Nacional
Comando das Forças Armadas
DECLARAÇÃO
Respeitante a Jacinto Rodrigues mais conhecido por “Jacques”
A fim de esclarecer quaisquer dúvidas declara-se que JACINTO RODRIGUES com o bilhete de identidade n.º 539444 de 19 de Julho de 1963 do Arquivo de Identificação de Coimbra, não consta dos ficheiros de agentes da extinta Direcção-Geral de Segurança. Por ser verdade se passou a presente declaração que, pelo facto apontado, confere ao seu legal possuidor o direito de transitar em completa liberdade e não ser molestado.
Lisboa, 3 de Maio de 1974.
O COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS».
/p. 8/ «EMBAIXADA ALMADENSE À ESCOLA PRÁTICA DE ARTILHARIA
Almada, a exemplo de todas as outras cidades do País, a propósito do acontecimento histórico para a vida nacional do passado dia 25 de Abril, também se mostrou terna e carinhosa para com os elementos das Forças Armadas, pelo que, aos que estiveram aquartelados nos terrenos do santuário a Cristo Rei presentearam-nos com comida e bebida bem como com aplausos vibrantes sempre à sua passagem, tendo sido inexcedível de atenções para com os militares o capelão do Santuário padre Norberto.
Porém, as provas de admiração e amizade não ficaram por aqui e, assim, amanhã, domingo em autocarros especialmente fretados para o efeito, um grupo de almadenses, naturais e residentes, desloca-se a Vendas Novas à escola Prática de Artilharia a fim de fazerem ali a entrega duma valiosa salva de prata pretendendo deste modo simpático expressar a sua gratidão ao pessoal da Unidade pelo contributo dado ao Movimento libertador.
De salientar, que a iniciativa, meramente particular, logo se estendeu numa manifestação de solidariedade ímpar no género. ”Jornal de Almada”, sempre atento às coisas desta cidade e numa linha de trazer bem informado os seus leitores, fará parte da caravana e, no próximo número, mais detalhadamente fará relato do desenrolar dos acontecimentos relacionados com a cerimónia.»
[Doc. 7 – Jornal de Almada, 29 maio de 1974, p.4]. /p. 4/ «SESSÃO DE ESCLARECIMENTO NO MONTE DE CAPARICA
25 de Abril de 1974! Data inconfundível que jamais se apagará não só da memória de todos os Portugueses, mas também de quase todo o mundo!
Hora da liberdade do pensamento livre, da renovação total de toda uma política tendenciosa, que viveu erradamente durante quase meio século para total proveito de alguns e enormes sacrifícios de quase todos os Portugueses!
O 25 de Abril ficará como um dia inesquecível que deu entrada na história e que fica como sendo o ponto de partida para o renascimento de uma nova era na vida política nacional e na libertação do seu povo.
Porém, é preciso, que todos nos consciencializemos das responsabilidades que cabem a cada um de nós e não nos precepitemos (sic) com exigências de reivindicações e direitos, que são tão justos e lógicos como certas foram as suas recusas nestes quase cinquenta anos angustiantes, que a muitos deixaram marcas terríveis e dolorosas.
Na hora que passa todos teremos que saber esperar com imensa fé um futuro de progresso, de justiça, de paz, com dignidade e com Liberdade.
Foi por tudo isto – e não só – que se deslocou ao Monte de Caparica uma comissão do Movimento Democrata do Distrito de Setúbal para uma reunião pública na sala do Clube Recreativo União e Capricho, que gentilmente a cedeu. Reunião essa que despertou bastante interesse, não propriamente pelos assuntos discutidos, mas sobretudo pelo ineditismo da mesma.
Numa síntese geral pode dizer-se que foram abordados vários temas sobre repressão fascista, repudiada vivamente pelos presentes que condenaram as atrocidades cometidas pelo ex-governo. Apoiada a extinção das “Associadas” (?) PIDE/ LEGIÃO assim como outros órgãos da repressão fascista, recordaram-se a seguir os ex-presos políticos, para os quais houve palavras de simpatia pela coragem e sacrifício demonstrados em prol da causa da Liberdade do Povo de Portugal. Foi enaltecida a colaboração do Povo às Forças Armadas, sem as quais não se lograria a almejada vitória. Mais se falou, na votação em eleições livres, no fim da Guerra Colonial e na construção de uma comissão de Freguesia e da missão a desempenhar pela mesma. Numa breve pausa na reunião vários assistentes ofereceram-se voluntariamente para a constituição dessa Comissão que ficou depois formada em três grupos que reunirão entre si afim de expor pontos de vista e resolver vários problemas inerentes à freguesia.
A sessão decorreu animada, sempre da melhor ordem e respeito mútuo, constituindo uma lição de verdadeiro civismo. Vários “slogans” se fizeram ouvir, como: “Morte à PIDE”, Viva a Democracia”, “Vivam as Forças Armada e Portugal” e naturalmente, “O POVO UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO”, tudo com o maior entusiamo e vibração.
Presidiram Artur Neves (com parte mais activa) e Marcos Antunes, que se retirou antes do fim da sessão.
Agora, há que cerrar dentes e andar para a frente!
M. CARVALHO».
[Doc. 8 - Praia do Sol, 1 de junho de 1974, p.1].
/p.1/ «Novamente a câmara municipal de Almada em regime de comissão administrativa, mas, desta vez, escolhida pelo povo.
Após reunião no Conselho Plenário da C.D.E., foram aprovados pela Junta de Salvação Nacional, os nomes de: Fernando Proença de Almeida, D. Ana Maria Correia Antunes, António Almeida Santos, Eduardo Ferreira Alcântara, Manuel Perfeito Cabeçadas, para constituir a Comissão Administrativa do Município Almadense.
Após o acto de posse verificado em Setúbal, a comissão dirigiu-se aos Paços do Concelho almadense, em cujo salão nobre se apresentou aos munícipes.
“Praia do Sol”, embora a sua principal política seja a propaganda do Concelho de
Almada, não pode, nem deve ficar indiferente a este facto que representa a vontade do povo, ao qual pertence. Assim, cumprimentando os empossados, colocamos os nossos modestos préstimos ao seu inteiro dispor.»
[Doc. 9 – Jornal de Almada, 12 junho de 1974, p.4].
/p. 4/ «A Câmara Municipal de Almada não foi totalmente demitida - Quase todos os vereadores resignaram antes que tal acontecesse
Antes de ter sido demitida a Câmara Municipal de Almada, da Presidência do dr. Caldeira Pais, quando este afirmava em sessão camarária que continuava a aguardar ordens da Junta de Salvação Nacional, todos os vereadores com excepção do capitão Calado Roque dirigiram-se, ni dia 9 de Maio último, ao Ministério do Interior e entregaram ao delegado da Junta de Salvação Nacional naquele ministério o seguinte pedido de resignação:
“Considerando que o processo através do qual fomos eleitos vereadores pelo Conselho Municipal de Almada, cargo esse que, nos termos do Código administrativo, é de desempenho obrigatório, de modo algum se enquadra na linha do programa da Junta de Salvação Nacional, pois não satisfaz às legitimas aspirações da população e, por isso mesmo, é abertamente contestado.
“ponderando ainda que protelar a manutenção da situação em que, por via do referido processo eleitoral, nos encontramos poderá ser interpretado, embora defeituosamente, como manifestação de desagrado pela reforma e democratização dos órgãos das autarquias locais.
“Sendo nosso sincero e profundo desejo que a reforma e democratização das instituições, em que firme e patrioticamente está empenhada a Junta de Salvação, não sofra perturbações de qualquer natureza.
Os signatários apresentam a Vossa Excelência a resignação dos seus cargos de vereadores, com efeitos imediatos.
Todavia, e para que a solução dos problemas municipais não venha a ser afectada, mais do que é inevitável nas actuais estruturas e circunstâncias, os signatários declaram-se inteiramente á disposição das entidades que vierem a ser designadas para gerir o Município, a fim de esclarecer e justificar situações existentes e procedimentos seguidos.
Respeitosamente”
Seguem-se as assinaturas de todos, com excepção do capitão Calado Roque. O dr. Silva Sequeira, ausente em Paris como bolseiro, aderiu ao pedido de resignação dos seus pares por telegrama.»
[Doc. 10 – Jornal de Almada, 26 junho de 1974, p.4].
/p. 4/ «Ary dos Santos deu “Show” na Incrível
Certamente pelas condições atmosféricas, foi transferido para o salão de festas da Incrível Almadense o anunciado espectáculo cultural promovido pelo Movimento Democrático Português, na noite do passado domingo, a propósito da quadra popular que atravessamos.
Dos artistas convidados, apenas compareceu o poeta José Carlos Ary dos Santos, Jorge Letria telefonou a dizer que não podia colaborar por motivos imprevisíveis e surgidos à última hora, e Carlos Paredes havia tido um pequeno-grande acidente, pois entalara os dedos na porta do automóvel.
Dada esta explicação, que veio causar um quase despercebido descontentamento entre a assistência, Ary dos Santos deu início ao seu “show” com a declamação de um
soneto dedicado aos militantes comunistas assassinados pela extinta PIDE/DGS.
Bastaria este extraordinário poema, para ter valido a pena ir à Incrível. Mas não! José Carlos Ary dos Santos continuou a deliciar todos quanto enchiam o recinto, com mais cinco poemas que os espectadores calorosamente aplaudiram.
Seguiu-se uma interrupção que durou mais de trinta minutos, durante a qual foi lido um comunicado do M.D.P. seguido de diálogo, o qual redundou em discussão, em controvérsia que poderia tomar proporções incontroláveis se não fosse a súbita presença do poeta que, objectivamente, teve palavras de moderação para com os “exaltados”.
Depois de aclamados os ânimos. Ary dos Santos leu quatro poemas: A Pesca, A Cortiça, O Turismo e S.A.R.L., tendo com este último atingido o apogeu do “seu” espectáculo.».
[Doc. 11 – Jornal de Almada, 3 julho de 1974, p.4].
/p. 4/ «NOVAS JUNTAS DE FREGUESIA
No passado sábado, dia 29, durante a tarde, foram empossadas, nas respectivas localidades, as comissões administrativas das Juntas de Freguesia, que são as seguintes:
Almada – Jaime Inácio de Jesus Soares, Carlos Augusto Quaresma Marques e Adelino Moura.
Caparica – José António Martins Lopes, Virgílio António de Almeida e Manuel dos Santos Gonçalves.
Costa de Caparica – José Henrique do Rosário Nunes, Arlindo Gonçalves e Rogério Sousa Amaral.
Cova da Piedade – Manuel Francisco, Raul Fernandes Costa e Joaquim José Lopes Godinho.
Trafaria – Carlos Manuel das Neves, Jaime Alves Vitorino e Vicente Abrantes Fernandes.».
[Doc. 12 – Praia do Sol, 1 de agosto de 1974, p.3].
/p.3/ «PELA CÂMARA MUNICIPAL INTER – CÂMARAS MUNICIPAIS DO DISTRITO
A reunião Inter-Câmaras do Distrito de Setúbal, representada pelas Câmaras de Almada, Alcochete, Alcácer do Sal; Setúbal, Seixal, Moita, Montijo, Sesimbra, Palmela, Santiago do Cacém e Barreiro, na sua reunião de 13 de Julho de 1974, deliberou:
I – Manifestar a sua incondicional adesão ao Movimento da Forças Armadas.
II – Reafirmar a sua resolução de fazer cumprir no Distrito o Programa do Movimento das Forças Armadas.
III – Repudiar as tentativas de obstrução ao referido programa verificadas recentemente.
IV – Afirmar a sua confiança em que o Movimento das Forças Armadas aule todas as manobras da reacção e tentativas de obstrução à realização do referido programa.»
[Doc. 13 – Praia do Sol, 1 de setembro de 1974, p.1].
/p. 1/ «DIA DA VASSOURA
O passado dia 10, foi o “Dia da Campanha da Limpeza” das ruas do concelho de
Almada, levada a efeito por iniciativa da Comissão administrativa do Município, de colaboração com as Juntas de Freguesia, Movimento Democrático Português, Movimento da Juventude Trabalhadora, Movimento Democrático das Mulheres e Bombeiros, etc., e à qual a população deu o melhor do seu contributo.
Para que a iniciativa continue e a limpeza se mantenha, é necessário:
Não deitar papéis para o chão.
Não deixar à porta, sacos ou caixas abertas, com lixo.
Não deitar lixo para as traseiras ou para a rua.
E ensinar os outros a serem limpos, e dar exemplo.».
[Doc. 14 – Praia do Sol, 1 de setembro de 1974, p.3].
/p.3/ «No passado dia 25 de Agosto, a Praça da Renovação, em Almada, passou a chamar-se “PRAÇA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS – MOVIMENTO LIBERTADOR DO POVO PORTUGUÊS DO JUGO FASCISTA”.
A alteração foi feita em homenagem ao Movimento das Forças Armadas, tendo colaborado na organização da Manifestação; Partido Comunista, Partido Socialista, Movimento Democrático Português, com apoio do Movimento Democrático das Mulheres, Movimento da Juventude Trabalhadora, União dos Estudantes Comunistas, Coletividades locais, Juventude Socialista, Comissão Administrativa do Município e Sindicatos.».
[Doc. 15 – Jornal de Almada, 2 outubro de 1974, p.4].
/p. 4/ «A histórica jornada de 28 de Setembro no nosso Distrito
Em 28 de Setembro de 1974, pelas 15.30 horas realizou-se nos Paços do Concelho de Setúbal, uma reunião inter-Câmaras, estando presentes: Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Setúbal. Presidiu Alcochete e secretariou Almada.
Tendo em conta a conjuntura política de momento, foi decidido alterar a Ordem de Trabalhos inicialmente prevista, iniciando-se a reunião com informações sobre os acontecimentos em curso e análise da situação e acção a desenvolver.
Através das informações fornecidas pelos representantes das várias Câmaras vamos dar conta das ocorrências registadas no nosso distrito a respeito da memorável jornada de 29 de setembro em que “foi reforçada a unidade entre as Forças Armadas e o Povo Português” e novos caminhos se abriram à Democracia em Portugal. Os depoimentos são, por ordem alfabética de Municípios, os seguintes: […]
ALMADA
a) Houve um comício do MRPP na Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, após o qual se registaram incidentes com elementos doutros partidos e movimentos políticos, o que levou à comparência no local de elementos das F.A.
O alferes que comandava as forças encarregadas de manter a ordem chamou a tenção para o facto de haver fortes possibilidades de ser muito mais preciso noutro local, em Lisboa, aconselhando calma e moderação.
Depois da intervenção doutros elementos, os incidentes foram sanados e, posteriormente, elementos do MRPP e outras organizações de extrema esquerda, colaboraram activa e eficientemente nas barreiras de acesso a Lisboa, em Cacilhas, saída da Ponte sobre o Tejo, Porto Brandão e Trafaria.
b) Por indicação da MPD-CDE, montaram-se várias barreiras nos acessos a Lisboa, já referidos na alínea anterior, tendo as forças populares tomado conta do controlo das mesmas, passando revista aos carros e mantendo sua posição durante toda a noite, a despeito das ordens do sr. Major Sanches Osório para que tais posições fossem abandonadas.
Em Cacilhas procedeu-se à revisão sistemática dos próprios passageiros que embarcavam nos barcos cacilheiros, verificando-se até a bagagem de mão.
c) Durante a noite, um “Mercedes” branco, após ter-se furtado ao controlo e, intencionalmente, ter chocado com um pequeno carro que seguia em sua perseguição, foi travado por rajadas de armas automáticas, disparadas por elementos das F.A., (fuzileiros). No local, estavam presentes um 1.º tenente e algumas praças. Dento do automóvel foi encontrada documentação pertencente ao sr. João Pedro Gião toscano Rico. O condutor foi conduzido ao hospital de São José, tendo o “Mercedes” sido rebocado para local devido.
d) No controlo montado em Trafaria e Porto Brandão, tudo decorreu normalmente bem como em Cacilhas. No acesso à Ponte, pelas 8 horas, a G.N.R apareceu no local. Telefonou-se para as F.A, tendo comparecido uma força de fuzileiros e o assunto normalizou-se, sendo o serviço de revista feito pelos populares sob a sua vigilância.
e) Pelas 9 horas, em todos os pontos compareceram elementos das F.A.».
[Doc. 16 – Praia do Sol, 1 de novembro de 1974, p.3].
/p.3/ «6 de outubro
Data memorável
Pela primeira vez no Pais, o povo trabalhou gratuitamente a um domingo, respondendo ao apelo do Primeiro-Ministro, brigadeiro Vasco Gonçalves.
Manhã cedo, novos e velhos, trabalharam gostosamente, para demonstrar que o povo unido quer um Portugal Maior, e ele só será com o trabalho de todos, seja com a caneta, martelo ou charrua.
Almada correspondeu condignamente, e, nem outra coisa era de esperar, pois só todos irmanados pelo mesmo ideal se pode fazer um Portugal Melhor.»
[Doc. 17 – Praia do Sol, 1 de novembro de 1974, p.4].
/p. 4/ «REUNIÃO INTER-CÂMARAS do Distrito de Setúbal
COMUNICADO
Há alguns dias que forças reacionárias vinham anunciando a realização de uma manifestação auto--denominada “da maioria silenciosa”, que não era mais que uma tentativa de destruição do caminho democrático que Portugal está a começar a trilhar.
Mais uma vez, o fascismo mostrou a sua face negra. Não era sem fundamento que as forças democráticas vinham alertando o Movimento das Forças Armadas e o Governo Provisório para as descaradas provocações das forças reacionárias agora encapotadas com designações democráticas, e para a demasiada tolerância que se vinha verificando face à reacção.
Não fora a grande movimentação popular na madrugada do dia 28 d setembro, prontamente secundada pelo Movimento das Forças Armadas, e poderíamos estar, neste momento, vivendo o amargor do regresso à grande noite fascista.
É, pois, claro que o Movimento das Forças Armadas e o Governo Provisório conti-
nuam a poder contar com o apoio popular, vigilante e activo. A reacção joga, quer no campo político, através de manifestações e provocações de rua, quer no campo económico, boicotando o cumprimento das directrizes do programa do Movimento das Forças Armadas e do Governo Provisório que, claramente, indicam o caminho anto-monopolista para a economia nacional.
A Reunião Inter-Câmaras do Distrito de Setúbal manifesta o seu regozijo pelo modo como as forças democráticas do distrito se opuseram a estas manobras anti-populares, e continua a alertar o povo para a necessidade de reforçar a sua vigilância contra atais manobras, pois tem perfeita consciência de que a reacção não dorme e que não deixará de aproveitar todas as oportunidades que lhe forem consentidas.
A reunião Inter-Câmaras do Distrito de Setúbal considera que a aliança Povo-Movimento das Forças Armadas saiu fortalecida desta luta, e, mais uma vez, reitera a sua certeza de que esta aliança é a melhor garantia da consolidação da democracia em Portugal.
Setúbal, 28 de setembro de 1974.
A Reunião Inter-Câmaras do Distrito de Setúbal».
[Doc. 18 – Jornal de Almada, 16 novembro de 1974, p.1].
/p.1 / «O SEMINARIO DE ALMADA OCUPADOS POR ESTUDANTES QUE AS FORÇAS DO COPCON DESALOJARAM HORAS DEPOIS
Com o pretexto de falta de salas para 16 turmas de 35 alunos no Liceu Nacional de Almada, problema que o M.E.C. resolveu incentivando o acabamento de um pavilhão do novo edifício liceal em construção na zona do Pragal, nesta cidade, algumas (poucas) centenas de estudantes, não só do liceu mas também das escolas técnicas, invadiram na passada quinta-feira, ao fim da tarde, as instalações do Seminário de Almada.
A decisão da ocupação foi decidida numa reunião geral de alunos, a que estiveram presentes 130 dos 3000 que o liceu possui. Na reunião 30 alunos votaram contra.
Forças do COPCON, destacadas para as instalações do seminário, não impediram a entrada dos manifestantes, que após várias tentativas conseguiram arrombar um dos portões de acesso, do lado do cemitério.
Os estudantes promoveram uma reunião no ginásio do seminário, no decorrer da qual se registaram agressões e ameaças a jornalistas em serviço de reportagem.
Pouco antes de se registar a ocupação do seminário, o corpo docente do liceu, no seguimento de uma reunião efectuada apressadamente considerou aquela medida inoportuna, visto que o M.E.C. se comprometera a entregar até ao fim do corrente mês o já mencionado pavilhão do edifício do Pragal.
- “Não faz sentido – afirmou à Imprensa um professor – que um reduzido número de alunos tenha tomado uma decisão tão grave, sabendo-se que o seminário tem apenas uma sala que oferece boas condições para o ensino, no que se refere a equipamento. Por outro ado, trata-se de uma propriedade privada, e ninguém tem o direito de a ocupar pela força, atitude que vai colidir com a letra do Programa do M.F.A.”.
Como os ocupantes tivessem decidido não abandonar o edifício, uma segunda força de fuzileiros foi chamada a intervir, tendo os estudantes sido desalojados a custo, mas sem incidentes.
A União dos Estudantes Comunistas considera que a reacção tenta aproveitar-se dos factos caóticos do ensino e adverte as consequências políticas que podem advir de casos como este.».
1975, Almada.
AUTOCOLANTE DE REIVINDICAÇÃO CÍVICA E SOCIAL.
Reprodução fotográfica de autocolante do fundo de arquivo da delegação de Almada do Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral - MDP/CDE.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, MDP/CDE de Almada, Documentação e informação, Documentos iconográficos, Autocolantes, A-611.
Autocolante produzido pelo movimento Secretariado das Iniciativas Populares para a Infância, representa um dos temas sociais que mais preocuparam e gerou debate na sociedade almadense durante o período revolucionário em curso. O apoio às famílias na educação das crianças. O Secretariado das Iniciativas Populares para a Infância surge pela iniciativa das Comissões de Moradores do Concelho de Almada e do Secretariado Inter Comissões de Moradores do Setor da Infância em maio e outubro de 1975. Com a liberdade reconquistada no 25 de abril houve em Almada uma “explosão” de movimentos, associações e debates que recorreram à imagem como veículo de comunicação e difusão de um ideário político e social. Os autocolantes pelo seu formato prático e reduzido custo de produção foram um dos instrumentos mais utilizados.
1975, Almada, janeiro, 16.
CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DE SESSÕES POPULARES
SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.
Reprodução fotográfica do cartaz impresso para apelar à participação de toda a população no debate público promovido pelas autarquias locais e organizações políticas do concelho.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Correspondência recebida, Cx.132, 1.0.4, Arquivo 3 Vales, C2/P9.
Na sequência de um projeto de Lei sobre a criação de um Serviço Nacional de Saúde no país, lançado em maio de 1974, são organizadas, no concelho de Almada, várias assembleias públicas para a discussão, reflexão e definição das bases do futuro serviço. Tratava-se de uma reivindicação popular que visa a melhoria das condições de vida da população e o acesso democrático à Saúde. Reconhecida como uma questão de prioridade nacional, considerou-se primordial, ouvir as opiniões e propostas da população por forma a elaborar conclusões tomadas democraticamente. Cartaz anexo a ofício recebido pela CMA, com o n.º entrada 1467 de 13 de fevereiro de 1975, do Governo Civil de Setúbal a dar conhecimento de um relatório do Secretariado das Seções do Partido Socialista em Almada.
1975, Almada, janeiro, 31.
PANFLETO DE DIVULGAÇÃO
DA I ASSEMBLEIA POPULAR DO
CONCELHO DE ALMADA.
Reprodução fotográfica do convite impresso dirigido à população de Almada para participar na assembleia.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Assembleia Popular do Concelho de Almada, Documentos institucionais, Atas e reuniões, APCA 1, Cx.3.
Contém a descrição sumária dos principais temas propostos para análise e debate na sessão plenária a realizar em 2 fevereiro de 1975 na SFUAP. Como expressão da rutura social e política da revolução, as forças políticas, as organizações sociais e populares do concelho mobilizam-se, em torno, de novas formas de intervenção e participação democrática na gestão e resolução dos problemas que afetam o concelho. Assim, em pleno processo revolucionário, surge um órgão que pretende dar expressão direta e autónoma à vontade coletiva dos cidadãos almadenses.
1975,
Cova da Piedade, fevereiro,
2. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA POPULAR DO CONCELHO DE ALMADA.
Transcrição parcial do caderno impresso com as propostas, conclusões e moções aprovadas na histórica sessão plenária realizada na SFUAP.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Assembleia Popular do Concelho de Almada, Documentos institucionais, Atas e reuniões, APCA 1, Cx.3.
Reunião organizada por uma comissão coordenadora, constituída por representantes das várias forças democráticas do concelho, sob o lema “Unir e Organizar, Organizar e Lutar, Lutar e Vencer”, nas instalações da Sociedade Filarmónica União Artística
Piedense, no dia 2 de fevereiro de 1975. Refletindo a dinâmica revolucionária em curso, a criação deste instrumento, pioneiro, destina-se a articular a relação das autarquias com a sociedade civil local, a enquadrar a participação popular e promover a democracia participativa na discussão e resolução dos principais problemas do concelho. Estiveram presentes as organizações populares e de moradores do concelho, representantes dos sindicatos, das coletividades, dos partidos políticos, das organizações sociais, das cooperativas e das comissões administrativas das autarquias. Contém o registo dos assuntos analisados e soluções propostas sobre vários temas da vida social e económica em Almada, como também, de temas relacionados com a política nacional.
/f.1/ «UNIR E ORGANIZAR
ORGANIZAR E LUTAR
LUTAR E VENCER
/f. 2/ 1. ª ASSEMBLEIA POPULAR DO CONCELHO DE ALMADA
*
Conclusões
Propostas
Moções
/f. 3/ 1. ª ASSEMBLEIA POPULARDO CONCELHO DE ALMADA
*
Conclusões
Propostas
Moções
/f. 4/ 1. TEXTO DE ABERTURA ……………………….…….................….
2. CONCLUSÕES:
03 – COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO ………....................
5. TEXTO POLÍTICO ……………………………….............................…….
6. DECLARAÇÃO FINAL DA MESA ………………...................…..…...
/f. 5/ Abertura da Assembleia do Concelho
9-10
10 10-11-12-13
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As forças democráticas representativas do nosso Concelho, integrados por elementos que vivem os problemas mais sentidos pela população, ao discutirem a realidade concelhia concluíram que era necessário que a população em conjunto achasse as soluções mais convenientes para os problemas analisados.
A aliança Povo-MFA, fundamental no desenvolvimento da revolução democrática, tem na participação de amplas massas populares na vida do Concelho uma forma de apoio e de reforço.
A anteceder a Assembleia do Concelho que hoje se realiza, houve todo um conjunto de assembleias em que participaram milhares de pessoas discutindo e apresentando soluções, pronunciando-se sobre os delegados a indicar. Deste modo foi possível reunir um conjunto de delegados representativos da maioria da população. Concretamente, estão presentes delegados do MDP/CDE, do PCP, do MIT, da UEC, do MDM, do CPPC, da Associação Portugal/URSS, da Comissão Democrática Administrativa da Câmara, de todas as Juntas de Freguesia com excepção da Trafaria, das Comissões de Cultura e Desporto das respectiyas freguesias, das Comissões de moradores do Pragal, Torcatas, Cacilhas, Matadouro e Valedaião (sic), da freguesia de Almada; Feijó, Laranjeiro, Chegadinho, Barrocas, Ramalha, da Freguesia da Piedade; Raposo, Monte e Charneca, da Freguesia de Caparica; São Pedro da Trafaria c de Abas da Raposeira, da Freguesia da Trafaria; Fonte da Telha, Campo da Bola, Bairro dos Pescadores, da Freguesia da Costa. Comissões de trabalhadores da Lisnave, Arsenal, Companhia. Portuguesa de Pesca, Sociedade de Reparações de Navios, Parry, Transul, Tranemo, Grupos de Trabalhadores dos CTT, Timex, Cooperativas Socopime, Compelmada, Coop. Piedense, Pragalense, Sócios da Ex-Coop. Almadense, Comerciantes, Corticeiros, Médicos, Professores, Representantes das Delegações
Sindicais de Almada da Construção Civil, dos Corticeiros e dos Metalúrgicos, Comissão de Turismo da Costa de Caparica, e as seguintes colectividades: Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa de Caparica, Clube Recreativo do Feijó, Judo Clube, Clube Recreativo Barroquense, Clube Estrelas das Torcatas, Clube Desportivo da Cova da Piedade, Sociedade Filarmónica U. A. Piedense, Sociedade Recreativa Estrelas do Feijó, Liberdade Atlético Clube, Almada Atlético Clube, Ginásio Clube do Sul, Sociedade Recreativa Musical Trafariense, Clube Recreativo Charnequense, Academia /f. 6/ Almadense, Recreativo Desportivo da Trafaria, Clube Inst. e Recreio do Laranjeiro.
Como é evidente sectores da população há que não estão representados. As razões são: por um lado, as deficiências do nosso trabalho; por outro o facto da existência. de sectores da população não organizados. De qualquer modo podemos afirmar que as soluções aqui apontadas são representativas de mais de 50.000 pessoas e respondem aos problemas fundamentais da. população.
Finalizando, em nome da Comissão organizadora queremos saudar toda a população de Almada, na pessoa de todos os presentes.
VIVA A 1.ª ASSEMBLEIA DO CONCELHO DE ALMADA
A COMISSÃO COORDENADORA
Comissão Democrática Administrativa da Câmara Municipal de Almada
Comissão Democrática Administrativa da Junta de Freguesia de Almada
Comissão Democrática Administrativa da Junta de Freguesia da Cova da Piedade
Comissão Democrática Administrativa da Junta de Freguesia da Costa de Caparica
Comissão Democrática Administrativa da Junta de Freguesia de Caparica
Comissão de Cultura e Desporto de Almada
Comissão de Cultura e Desporto da Cova da Piedade
Comissão de Cultura e Desporto da Costa de Caparica
Comissão de Cultura e Desporto de Caparica
Comissão de Cultura e Desporto de Trafaria
Núcleo de Almada da C.P.P.C.
Núcleo de Almada do M.D.M.P.
Núcleo de Almada do M. I. T.
Núcleo de Almada da U.E.C.
Núcleo de Almada da PORTUGAL - U. R. S. S.
Delegação de Almada dos Sindicatos Metalúrgicos
Delegação de Almada dos Sindicatos Corticeiros
Comissão Concelhia de Almada do M.D.P.C.D.E.
Comissão Concelhia de Almada do P.C.P.
/f. 7/ Conclusões
- Prejuízos causados à População
E
M P R E S A S
A maioria das teses apontam para os efectivos prejuízos causados às populações, nomeadamente no que respeita ao péssimo circuito de comercialização e capacidade de anulação dos intermediários.
- Acção dos Trabalhadores
Constata-se que neste sector tem sido de fundamental importância o papel dos trabalhadores. Têm sido estes que, lutando contra tudo e todos, têm assegurado o bom funcionamento das empresas, anulando com amplas vantagens as administrações incapazes e incompetentes.
- Incúria Administrativa
As empresas representadas demonstram à evidência a incapacidade de gestão por parte da grande maioria das administrações anteriores ao 25 de Abril. A incapacidade demonstrada que se reflete nos descomunais passivos, na incúria dos serviços de manutenção, vem, mais uma vez, demonstrar a situação caótica em que vivíamos. Para ser administrador de empresa não era. preciso ser profissionalmente capaz, era só preciso ser proveniente do grupo de famílias que durante 48 anos explorou o Povo Português.
- Intervenção do Estado nas Empresas
O apelo ouvido ma. primeira parte desta Assembleia, quanto à aplicação do Decreto-Lei N.° 660/74, que regula a intervenção do Estado nas Empresas, é bem revelador da intenção dos trabalhadores, tendo em vista a economia nacional.
/f. 8/ Haverá, portanto, que encarar frontalmente a aplicação do Decreto-Lei 66ß/74 já que a massa trabalhadora demonstra com factos concretos a necessidade da sua aplicação.
Estamos certos de que inquéritos rigorosos às contabilidades das empresas confirmarão, sem margens para dúvidas, as certezas amplamente demonstradas.
A incúria administrativa, a corrupção, a incapacidade profissional das administrações anteriores ao 25 de Abril, os maus serviços prestados à população, solicitam intervenções urgentes e frontais.
O impasse que actualmente se verifica na. tomada das posições acima preconizadas, somente agravará o estado da economia nacional já tão debilitada.
Contudo, haverá que atender às condições particulares da cada empresa, não só para salvaguardar os interesses das Massas Trabalhadoras, como também para se detectar a responsabilidade do patronato no encaminhamento intencional das empresas para. situações de nacionalização, o que no fundo implicará o agravamento do estado económico, beneficiando ainda, as forças fascistas e conservadoras, que procuram sabotar a revolução democrática.
SOBRE OS SINDICATOS
Os Sindicatos têm desenvolvido ao longo destes últimos meses uma luta intensa em prol dos direitos dos trabalhadores. Luta esta que se traduz contra os despedimentos (que se têm efectuado em grande número ultimamente, chegando inclusive (sic) à readmissão dos trabalhadores em diferentes empresas ou obtenção de im-
portantes indemnizações a favor daqueles.
Assim, os Sindicatos referem determinadas situações e põem os seguintes pontos:
1 - Os Sindicatos pedem em conjunto com todos os trabalhadores uma rápida e decisiva intervenção do Governo Provisório contra os Monopólios e Latifundiários.
2 - Os Sindicatos propuseram a UNICIDADE SINDICAL apoiada pela maioria esmagadora dos trabalhadores, a qual assegura integralmente os /f. 9/ seus direitos contra as tentativas de boicote por parte dos grandes detentores do capital.
3 - Os Sindicatos denunciam situações de empresas onde os trabalhadores não têm as mínimas condições de trabalho e segurança, como por exemplo:
a) - Falta. de protecção adequada em diferentes profissões no que respeita à poluição com perigo iminente de intoxicação.
- Refeitórios sem as condições necessárias.
- Balneários insuficientes e não aptos, etc.
b) - No aspecto de Segurança no trabalho os Sindicatos denunciam casos que se verificam em diferentes empresas, tais como faltas de protecção dos trabalhadores em relação às máquinas, bem assim como falta. de capacetes, óculos ou luvas especiais.
4 - Os Sindicatos propõem a todos os trabalhadores que se organizem em Comissões dentro das empresas para que possam não só satisfazer todas as suas reivindicações, mas, sobretudo, para vigiar e estar atentos a qualquer manobra do patronato que vá contra os interesses dos trabalhadores.
Assim devem eleger delegados sindicais que serão os seus representantes junto do próprio Sindicato e patronato.
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO
Depois das intervenções referentes às cooperativas propõe-se:
- Que se apoie a união de trabalhadores para formação de cooperativas de produção, forma de combater o desemprego e de contribuir para a democratização da economia.
- Que a Banca seja nacionalizada e que se crie uma personalidade jurídica autónoma, para que as cooperativas de produção possam subsistir no contexto capitalista.
- Que o Estado, através do seu Ministério da Economia, dê apoio prioritário às cooperativas de produção.
/f. 10/ SOBRE A SITUAÇAO DOS TRABALHADORES AFRICANOS EM PORTUGAL
Torna-se necessário:
- Que os Sindicatos e os trabalhadores portugueses esclareçam os trabalhadores africanos de todos os seus direitos, que lutem contra quaisquer manifestações de racismo, apoiando-os e defendendo-os. Chamando-os à luta sindical.
- Que os levem a lutar por instalações condignas a que os patrões são obrigados pela legislação já existente e que não é cumprida.
- Que os trabalhadores portugueses procurem desenvolver um consciente
espírito de classe entre os seus camaradas africanos, integrando-os nas suas lutas.
- Que se promova a sua alfabetização e a sua formação profissional impedindo que sejam segregados ou isolados, forma de impedir o desenvolvimento do seu espírito de classe e a sua identificação com os trabalhadores portugueses.
TRABALHADORES AGRÍCOLAS
Após a análise das comunicações apresentadas pelos assalariados agrícolas e pelos camponeses do Concelho, tiram-se as seguintes conclusões:
- O trabalhador agrícola continua recebendo salários insuficientes (nalguns casos inferiores ao salário mínimo nacional) e não veem garantido o direito ao trabalho, durante todo o ano.
- O pequeno e médio agricultor continua a estar atado pela exploração dos intermediários que na compra dos produtos da terra não só não garantem a compra certa destes, como ainda. lhes impõem preços ruinosos.
/f. 11/ - Também se queixam da política de venda dos adubos, rações, etc., que continua permitindo o controle e a exploração dos camponeses pelos monopólios industriais.
- A população rural continua sem beneficiar na sua totalidade duma assistência médica organizada, através das Caixas de Previdência, casas do povo, ou outras; duma pensão de reforma, que lhes dê mais que o dinheiro com que compram o caixão; da criação de infraestruturas que lhes permita acabar com o ter de deixar os filhos fechados em casa ou na rua, sem que alguém olhe por eles; com o tomar as refeições à chuva ou ao sol sem protecção alguma.
- A população rural continua sem ver criadas as condições para acabar com os locais habitacionais sem esgotos, sem água, sem escola, sem meios de informação que lhes permita ultrapassar o propósito nítido e consciente do regime fascista anterior, que era o de impedir o desenvolvimento mental e cultural das populações rurais permitindo assim maiores e mais fáceis prepotências e ilegalidades.
Sendo parte desta população constituída por pequenos e médios agricultores com fraca capacidade económica, a única forma destes saírem da difícil situação em que os fascistas os deixaram e ainda se encontram e encetarem o caminho do progresso económico e social é através de um amplo movimento cooperativo dirigido essencialmente para eles, criando um incentivo à criação de cooperativas de produção de pequenos e médios agricultores com amplo apoio do estado quer no que respeita ao seu funcionamento quer quanto a técnicas e quadros que mereçam confiança por estarem empenhados na consolidação da democracia em Portugal.
EXIGEM ASSIM:
- Medidas eficazes no tocante à garantia de realização de convenções de trabalho rural e o seu respectivo cumprimento por parte do patronato agrícola para acabar com o desemprego nos campos e fortalecer os sindicatos rurais.
- A aplicação imediata da Lei sobre terrenos incultos, procedendo ao arrendamento compulsivo, através do Instituto de Reorganização Agrária, das áreas subaproveitadas ou totalmente abandonadas com vista /f. 12/ à colocação do assalariado agrícola em situação de igualdade com o pequeno e médio agricultor, quanto à posse da terra.
- Seja adoptado para o arrendamento rural o sistema idêntico ao que se pratica no caso do arrendamento urbano com a renovação anual automática enquanto o rendeiro não negociar o contrato.
- A fixação de rendas com base nos valores matriciais usados na fiscalidade.
- A revogação imediata do Art.° 26.° sobre prédios com menos de cinco hectares, porque este prejudica cerca de 90 % do total dos rendeiros portugueses, deixando-os na contingência de os contratos de arrenda- mento não se fazerem por escrito e de os senhorios poderem estipular rendas em géneros explorando deste modo, grosseiramente, os arrendatários.
- Fixação urgente e imediata dos preços para a próxima campanha.
- Fomento de produção de acordo com a necessidade de economizar.
- Efectivo apoio bancário para a aquisição de sementes pela pequena produção.
- Criação do Instituto Nacional do Frio que programe e oriente as instalações de armazenagem e conservação dos produtos da terra.
- Criação de um Instituto de Investigação ao serviço dos pequenos e médios agricultores.
- Transformação dos organismos de cooperação económica em instrumentos efectivos de intervenção e comercialização.
- Extinção efectiva dos organismos corporativos, designadamente os grémios da Lavoura, revertendo as instalações para as ligas de camponeses ou cooperativas de pequenos e médios agricultores.
- Finalmente foi considerado que os problemas da nossa agricultura só eficazmente serão resolvidos se efectivamente se fizer um saneamento eficaz do sector agrário em todo os departamentos locais, regionais e centrais, atingindo não só o funcionalismo comprometido com a situação /f. 13/ fascista anterior, mas mesmo parte daquele funcionalismo que após o 25 de Abril, se está a revelar incapaz na resolução dos problemas agrícolas, exigindo que as nomeações para lugares chave tenham o consenso do Povo e das forças verdadeiramente democráticas afirmando assim que só ao adoptar medidas justas para estes problemas o Governo Provisório ganhará a confiança do mundo rural e contribuirá decisivamente para travar o passo à reacção nos campos.
PESCADORES
A situação difícil e aflitiva dos pescadores que ano após ano se tem agudizado e tem atirado estes trabalhadores para uma vida de miséria cada vez maior, é o fruto da desenfreada exploração a que ao longo dos 48 anos de regime fascista têm estado sujeitos.
O 25 de Abril veio trazer aos trabalhadores perspectivas novas. Fez-lhes sentir a necessidade de construírem o seu próprio futuro, de lutarem por uma vida digna e justa onde possam criar e gerir as suas próprias organizações.
Dentro deste contexto, a Comissão de Pescadores da Costa exige: - Medidas necessárias no sentido de proibir os arrastões de pescar junto à costa., uma vez que são a causa maior para a falta de peixe que progressivamente se tem vindo a sentir.
- Que seja eleita. democraticamente uma Comissão de pescadores, para administrar a Casa dos Pescadores.
- Que seja criada uma efectiva assistência aos trabalhadores do mar e suas famílias.
- Que se denuncie a Comissão Pró-Sindicato manobrada de Pedrouços
PEQUENOS E MEDIOS COMERCIANTES
As dificuldades económicas em que se debatem os pequenos e médios comerciantes são o fruto dos 48 anos de fascismo, O antigo regime, /f. 14/ beneficiando e protegendo os monopólios, atirou para a falência e em muitos casos para a. miséria esta classe.
Também a Banca. tem procurado asfixiar os pequenos e médios comerciantes com os sistemas de empréstimos que mais não têm sido que tentáculos para porem a classe na dependência económica da Banca.
- Conclui-se que para a construção dum Portugal novo onde caibam os pequenos e médios comerciantes, estes se organizem em associações de classe;
- Que seja aplicada uma taxa progressiva sobre o lucro, aliviando os médios comerciantes e aumentando a taxa sobre os latifúndios e monopólios;
- Que seja nacionalizada a Banca e os monopólios e os produtos de 1.° necessidade;
- Que a classe tenha direito à assistência na doença, velhice, invalidez e extensiva aos familiares em caso de morte do beneficiário.
COMISSÕES DE MORADORES
Após os factos descritos e sua análise, concluímos:
- As classes trabalhadoras foram as mais exploradas e as menos favorecidas, do regime deposto.
- São elas sempre a riqueza de um pais e por contradições da sociedade capitalista são sempre as mais desgraçadas.
- Devido aos seus magros ordenados viam-se obrigados a ir viver em bairros satélites dos centros populacionais onde não podiam de forma alguma pagar as rendas de casa. Eram assim marginalizados duma sociedade de que faziam parte integrante.
- Esses bairros satélites, que também são conhecidos por bairros de lata, não tinham nem podiam ter condições humanas, para. se pode viver. E aqui cabe dizer que herdámos muitos destes bairros.
/f.15/ - Pois é nestes mesmos bairros e nalgumas freguesias do Concelho de Almada, que se aponta:
- Falta de água, arruamentos, luz, esgotos, postos médicos, deficientes transportes públicos nalguns e total ausência noutros, escolas, policiamento, telefones públicos, táxis, etc.
- A necessidade urgente de se criarem comissões de moradores e juntas de Freguesia, para que todos os problemas que foram aqui focados duma urgência tremenda, possam de facto andar o mais rapidamente possível.
O PROBLEMA HABITAÇAO E RENDAS DE CASA
1 – Considerando que da origem e natureza de crise do alojamento que nada mais é do que o efeito de graves desequilíbrios no desenvolvimento regional até agora sob o domínio dos monopólios, dos latifúndios e da banca decorre a necessidade de se pôr imediatamente em prática uma política de desenvolvimento económico e social não discriminativo nem repressivo por isso que tendente a fixar as populações nos seus locais de origem.
2 - Considerando-se, porém, que os efeitos de tal política só se farão sentir a médio - longo prazo nas localidades onde actualmente os problemas do alojamento maior acuidade apresentam, impõe-se:
2.1. - Estimular a iniciativa popular organizada nas Juntas de Freguesia e nas Comissões de Moradores, proporcionando-lhes as condições indispensáveis à vigilância sobre o mercado de habitação. Para tanto torna-se indispensável a inclusão nas listas de fogos para arrendamento e venda das informações referentes à data de passagem da licença de utilização, a data de inscrição nas listas, a data e o número do processo por via do qual se consideram os fogos não incluídos no mercado e ainda no que se refere às condições de habitabilidade, a indicação da existência de ascensor, água, canalização, ligação a esgoto camarário e instalação eléctrica.
/f. 16/ 2.2. - Rever quanto antes os diplomas legais ainda em vigor bem como os de promulgação recente sob a óptica prioritária dos interesses do inquilinato dos trabalhadores da construção civil e do combate à especulação onde quer e sob que forma ela possa introduzir-se.
2.3. - Tabelar imediatamente os materiais e terrenos para construção e proibir promotores privados dos terrenos para os quais existem loteamentos aprovados.
2.4. - Submeter à análise e discussão das populações interessadas os planos de urbanização ou loteamentos em vias de aprovação ou execução, facultando a essas populações todos os elementos indispensáveis à sua completa análise e compreensão, mesmo os ditos de natureza técnica.
2.5. - Expor de modo permanente e sempre actualizada nos Paços do Concelho, uma planta onde figurem devidamente assinalados os terrenos de propriedade pública, os perímetros urbanos e as zonas de expansão previstas.
2.6. - Prosseguir firme e progressivamente uma política de expropriação do solo urbano e também nas áreas rurais onde se preveja a fixação e crescimento das populações, prioritariamente com vista ao realojamento dos actuais moradores das zonas marginalizadas e bairros de lata.
PROBLEMAS DE SAÚDE
- Os problemas relativos à saúde de uma população não podem, com efeito, ser dissociados e isolados das suas condições de vida, habitação, condições sanitárias, poluição, cultura e ainda condições económicas e de trabalho.
- A saúde é, não só um problema do Concelho de Almada, mas também nacional e como tal tem de ser encarado em toda a sua amplitude económica, social e cultural.
/f. 17/ - O encadeamento deste problema leva a encarar a criação de um S.N.S.
ao qual tenham acesso todos os cidadãos portugueses, independentemente da idade, sexo, credo, raça ou nível sócio-económico.
- A responsabilidade por esse departamento bem como a propriedade dos bens materiais devem pertencer exclusivamente ao Estado.
- Os cuidados a prestar à população devem ser completos e integrados. A iniciativa privada será de admitir numa primeira fase, embora. extremamente condicionada.
- O financiamento deve ser feito através do Orçamento Geral do Estado.
- A gestão deve estar a cargo do Estado com a participação dos utentes e trabalhadores.
- Os cuidados médicos devem ser gratuitos embora se estabeleça. uma pequena taxa moderadora.
SITUAÇÃO NAS ESCOLAS
Os problemas do ensino só poderão ser resolvidos com a transformação da estrutura económica da sociedade portuguesa que passa por uma luta anti-monopolista e anti-latifundìária, que permitirá uma mais justa distribuição de riqueza e mais livre acesso ao ensino, além da atribuição de melhores verbas à educação. A total resolução dos problemas do ensino, tal como o de todos os outros da sociedade portuguesa, só será possível, quando nesta não houver lugar para a exploração do homem pelo homem.
Mas a curto prazo propomos:
- Oficialização do ensino pré-primário e dos colégios primários existentes. /f. 18/ - Aproveitamento de edifícios que, com a ajuda da população, poderão ser reparados para transformação em escolas.
- Construção de novos edifícios escolares tendo em vista uma necessária descentralização. Alargamento das instalações do Pragal, com vista ao alojamento de todos os alunos do liceu e construção no local a designar pela Câmara, de edifícios para a Escola Técnica Anselmo de Andrade e Escola Preparatória Conceição e Silva.
- Criação de transportes adequados à deslocação para as escolas.
- Criação de centros de convívio e cultura para os jovens do Concelho
SOBRE A SITUAÇAO DA MULHER E DA CRIANÇA
Para que a mulher readquira a posição a que tem direito, de modo a ser considerada elemento indispensável na construção da democracia é necessário que:
1.° - a trabalho igual seja pago salário igual.
2.° - sejam criados novos postos de trabalho.
3.° - todas as mulheres trabalhadoras sejam sindicalizadas.
4.° - as trabalhadoras domésticas tenham direito aos benefícios da Caixa.
5.° - se construam cantinas e lavandarias auto-serviço, com horários e preços adequados.
6.° - seja expressa na lei a obrigatoriedade de exames periódicos durante a gravidez e sejam construídas as maternidades necessárias a uma verdadeira assistência.
7.° - se arranjem creches e jardins infantis, através do aumento de impostos às grandes empresas ou de expropriações.
/f. 19/ Tornando-se necessário cuidar das crianças, para termos uma juventude actuante e consciente, é urgente:
1.º - A construção de mais escolas, devidamente localizadas.
2.° - A elaboração de métodos de ensino actualizados.
3.° - A criação de parques infantis e zonas verdes.
4.° - A criação de centros de convívio.
5.° - A criação duma escola para recuperação de crianças deficientes mentais.
6.° - A protecção das crianças nas ruas.
COLECTIVIDADES
As colectividades sempre desempenharam um papel fundamental na dinamização das populações locais. Para que desenvolvam ainda mais esta potencialidade contribuindo para o avanço do processo democrático, torna-se necessário:
- A integração das colectividades no processo de educação permanente.
- A criação duma Associação Concelhia de todas as colectividades.
- O desenvolvimento de actividades culturais, sociais. políticas e desportivas, de modo a poderem servir o Povo.
- A isenção das colectividades de todas as contribuições e impostos.
- A nacionalização da distribuição cinematográfica.
- Considerar as colectividades entidades de utilidade pública na nova Constituição.
/f.20/ DESPORTO
O desporto tem sido considerado um meio de alineação das classes trabalhadoras. É urgente a transformação da prática desportiva presente num autêntico desporto de massas. Para tal preconiza-se:
- a criação de zonas verdes transformadas em recintos desportivos.
- a criação de mini-parques e tanques para prática de natação.
- a utilização das instalações desportivas do Ministério da Marinha.
- a utilização das instalações da INATEL (ex - FNAT).
- a utilização das instalações da Aroeira.
- a utilização dos Pavilhões e Ginásios das escolas.
- a adaptação de barracões e armazéns de fábricas paralizadas (sic).
- a abolição dos encargos fiscais e de policiamento no desporto amador.
- a criação dum centro de medicina desportiva em Almada.
- o apoio de monitores e professores de ginástica enviados pelo MEC.
- o apoio da Câmara às iniciativas.
- o encontro periódico das colectividades desportivas.
J U S T I ÇA
Herdámos do fascismo uma máquina judiciária altamente aperfeiçoada para servir os interesses da classe dominante e reduzir ao mínimo os da classe dominante e reduzir ao mínimo os da classe dominada, que é necessário modificar para se adaptar às novas /f. 21/condições criadas pelo processo democrático em curso, com a perspectiva de que a justiça só é possível numa sociedade socialista.
A futura organização judiciária deverá assentar fundamentalmente em alguns princípios:
- variar de região para região.
- será o Povo a definir as suas linhas mestras:
- a participação do Povo na aplicação da justiça através da institucionalização de tribunais de Bairro ou tribunais populares.
De imediato torna-se urgente a revisão de Códigos, instituições, tribunais e sobretudo do Ministério da Justiça, cuja inércia é bem visível, de modo ao Povo fazer valer os seus legítimos interesses.
AUTARQUIAS LOCAIS
Para as autarquias locais se integrarem no processo em curso é fundamental a reorganização e reestruturação, em termos democráticos, do aparelho administrativo local e regional, sendo objectivos gerais da estrutura a criar:
- a autonomia dos diversos órgãos do aparelho administrativo local e regional;
- a composição colegial de todos os órgãos administrativos;
- a liquidação do presidencialismo dirigista ao nível de todos os órgãos;
- a escolha, por eleição directa e individual, de todos os dirigentes;
- a inversão do poder de controle e fiscalização que passa para os órgãos imediatamente abaixo na escala hierárquica;
- a substituição do governo civil distrital personalizado, delegado do governo central, por um governo civil colectivo e autónomo, sem /f. 22/ prejuízo da indispensável ligação coordenada com o governo central;
- a integração na base de todo o esquema, influenciado-o (sic) de baixo para cima, da participação popular através das comissões locais de moradores.
Os órgãos em que assentaria a estrutura seriam: ao nível do Concelho
Comissões Locais - Juntas de Freguesia - Reunião Inter-Juntas de Freguesia - Câmara Municipal.
- As Comissões Locais, em número e composição variável e expontânea (sic), para além da função de promoção sócio-cultural da respectiva zona e de satisfação das carências locais; da criação e gestão de serviços e equipamentos sociais a nível local; da vigilância do cumprimento, pelos moradores, das disposições legais e deliberações das autarquias; e do zelo na manutenção da ordem pública: discutirão e votarão os orçamentos e planos de actividades das respectivas Juntas de Freguesia e fiscalizarão a sua execução. Controlarão, pois, as Juntas de Freguesia.
- As Juntas de Freguesia, mantendo a generalidade das suas actuais atribuições, verão estas alargadas por efeito da descentralização administrativa das Câmaras Municipais, com vista a colocar deter- minados serviços mais próximos dos diversos núcleos populacionais.
- O segundo elemento novo a integrar no esquema é a Reunião Inter-Juntas de Freguesia (RIJ), órgão de funções administrativas directas, que funcionará como órgão de representação colectiva das Juntas e como centro de intercâmbio de experiências e de coordenação de acções. Competir-lhe-á discutir e votar os orçamentos e planos de actividades municipais e fiscalizar a sua execução. Será, portanto, o órgão de controle directo das Câmaras Municipais.
- A Câmara Municipal não alterará substancialmente as suas atribuições, mas modificará radicalmente as suas relações com os munícipes, /f. 23/ num conceito de serviço social, virado para o desmantelamento da burocracia inoperante e instituição de noção de serviço útil. Procurará a descentralização administrativa nas Juntas de Freguesia.
- A par destes órgãos administrativos, manter-se-ão ao nível concelhio os Serviços Municipalizados, tendendo para se organizarem em verdadeiras empresas de exploração de serviços colectivos.
ao nível Distrital
Reunião Inter-Câmaras (RIC) - Secretariado da RIC - Centro Distrital de Serviços.
- A Reunião Inter-Câmaras será o governo civil do Distrito por um lado e, por outro, o órgão de coordenação e de planeamento distrital, o centro do intercâmbio de experiências concelhias e de inter-ajuda e apoio entre munícipes.
- O Secretariado da RIC, orientado e coordenado por esta, será o seu braço executivo, exercendo as funções específicas que as leis conferem aos governos civis.
- O Centro Distrital de Serviços, será uma grande empresa distrital, que efectuará a gestão das participações financeiras das Câmaras nas empresas criadas para exploração de serviços a nível concelhio e distrital.
/f. 24/ Propostas
PROPOSTA
Que a Assembleia do Concelho de Almada seja institucionalizada, deixando à Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Forças Democráticas do Concelho conjuntamente com o Governo a elaboração da respectiva legislação e pondo à discussão do Povo de Almada a sua aprovação.
PROPOSTA
Propomos que sejam institucionalizadas as Comissões de Moradores como forma de participação da população na construção e defesa do processo democrático. Antecipando a elaboração dum novo Código Administrativo há que estudar desde já as formas que deverão tomar essa institucionalização e que terá de garantir às Comissões de Moradores o poder de intervenção popular que as iniciativas da população exigem.
PROPOSTA
A imediata revogação do decreto-lei 445/74 e sua substituição por um outro, onde fique bem claro, o controle do arrendamento e aluguer de habitação tendo em atenção os pontos seguintes:
1.° - As Câmaras Municipais seriam autorizadas a criarem comissões de aluguer com a seguinte representação:
- Representantes das Comissões de Moradores
- Representantes das Juntas de Freguesia
- Representantes das Câmaras Municipais
- Representantes dos Senhorios
2.º - As comissões de aluguer seriam dotadas de legislação adequada e as únicas entidades que poderiam alugar e arrendar a habitação.
/fl. 25/ 3.°- A comunicação de «casa vaga» deverá ser feita pelo inquilino 30 dias antes de a desocupar. Esta comunicação será confirmada, também, à comissão de aluguer, pelo senhorio.
4.° - A comissão de aluguer de acordo com a lei estipulará a renda máxima a fixar nos locais habituais.
5.° - Os serviços camarários procederiam à inscrição dos interessados, remetendo essas inscrições às comissões de aluguer que arrendariam as casas tendo em atenção pior situação financeira, maior número de filhos, etc.
6.º - As rendas seriam depositadas nas Câmaras Municipais pelos inquilinos até ao dia 8 de cada mês, procedendo os senhorios ao seu levantamento a partir do dia 15 de cada mês.
7.° - Os meses de caução seriam obrigatoriamente depositados nas Câmaras Municipais que com eles criariam um fundo de fomento de habitação.
/f. 26/ Moções
MOÇÃO
Considerando o papel do M. F, A. no derrubamento do fascismo e no avanço do processo da consolidação da democracia em Portugal.
Considerando o papel decisivo do M.F.A. no fim da guerra colonial e no processo de descolonização em curso.
Tendo em conta a necessidade de reforçar a aliança do movimento popular com o M. F. A.
A 1.ª Assembleia do Concelho de Almada propõe a candidatura do M.F.A. ao Prémio Nobel da Paz.
Aprovado por aclamação
MOÇÃO
A 1.ª Assembleia do concelho de Almada apoia incondicionalmente a luta levada a efeito pelos trabalhadores rurais do distrito de Beja contra os latifundiários sustentáculos do regime fascista e grandes responsáveis pelo entrave no nosso país.
Aprovado por aclamação
MOÇÃO
Considerando que o normal funcionamento e democratização das escolas tem sido dificultado pela falta de saneamento, o povo de Almada representado na 1.ª Assembleia do Concelho de Almada, exige o imediato saneamento do Ministério da Educação e Cultura e de todos os professores reacionários do Concelho de Almada.
MOÇÃO
Trabalhadores da H. Parry & Son presentes na assembleia do Concelho de Almada promovida por organizações democráticas unitárias, congratulam-se pela realização desta jornada que foi mais um passo no estudo /f. 27/ e busca de soluções para a resolução dos múltiplos problemas que afectam a vida da classe trabalhadora e que são a herança de 48 anos de fascismo.
Consideramos urgente caminhar no sentido da intervenção do Estado, com a participação activa dos trabalhadores nas empresas capitalistas com o fim de pôr cobro à exploração monopolista, à sabotagem económica e criar as bases para o desenvolvimento económico da nossa pátria.
VIVA A UNIDADE E ACÇÃO DO POVO COM O M. F. A.
VIVA A UNIDADE DE ACÇÃO DAS FORÇAS DEMOCRATICAS
MOÇÃO
A Assembleia do Concelho de Almada reunida em 2 de Fevereiro de 1975 saúda fraternalmente a jovem República da Guiné-Bissau, o seu Governo e o seu Partido o PAIGC.
Aprovada por aclamação
MOÇÃO
A Assembleia do Concelho de Almada reunida em 2 de Fevereiro de 1975 saúda calorosamente o Governo de Transição de Moçambique e a FRELIMO, vanguarda revolucionária dos povos de Moçambique.
Aprovada por aclamação
MOÇÃO
A Assembleia do Concelho de Almada reunida em 2 de Fevereiro de 1975 manifesta a sua solidariedade ao povo de Cabo Verde na sua caminhada para a independência e saúda o PAIGC, único e verdadeiro representante do povo caboverdiano.
Aprovada por aclamação
MOÇÃO
A Assembleia do Concelho de Almada reunida em 2 de Fevereiro de 1975 manifesta o seu apoio ao Governo de Transição de São Tomé e /f. 28/ Príncipe e ao M. L. S. T. P. na condução do povo santomense para a independência nacional.
Aprovada par aclamação
MOÇÃO
A Assembleia do Concelho de Almada reunida em 2 de Fevereiro de 1975
saúda os povos de Angola e exprime o seu regozijo pela. tomada de posse do Governo de Transição que conduzirá Angola para uma verdadeira independência, repudiando todas as manobras das forças imperialistas que tentam recuperar o processo irreversível da libertação do povo angolano.
Aprovada por aclamação
MOÇÃO
A enviar à Embaixada do Brasil
A 1.ª Assembleia do Concelho de Almada, representando todas as forças vivas do concelho de Almada, protesta veementemente contra as torturas bárbaras a que se vêm sujeitos todos os democratas brasileiros.
Exige a sua libertação imediata! Abaixo a. ditadura fascista brasileira! Solidariedade para com os anti-fascistas brasileiros!
MOÇÃO
A enviar à embaixada do Chile
A Assembleia do Concelho de Almada exige liberdade para todos os anti-fascistas chilenos presos e particularmente para o camarada Luís Corvalan, Secretário-Geral do P. C. Chileno.
MOÇÃO
A 1.ª Assembleia do Concelho de Almada manifesta a sua profunda solidariedade para com o heroico povo chileno vítima de feroz repressão da ditadura de Pinochet. Reafirma que o Chile vencerá!
/f. 29/Ao Governo Provisório
(Texto proposto à 1.ª ASSEMBLEIA DO CONCELHO DE ALMADA)
As organizações responsáveis pela realização da 1.ª ASSEMBLEIA DO CONCELHO DE ALMADA, decidem expor ao Governo Provisório, a posição assumida pela população de Almada, sobre o momento político actual, apontando soluções imediatas que contribuam para o desenvolvimento do processo revolucionário em curso, para a consolidação da Democracia e a instauração de um Portugal próspero e independente.
1 - A ALIANÇA POVO - M. F. A.
A população de Almada está consciente do papel fundamental que estas duas forças, em ligação íntima, têm desempenhado no processo revolucionário que se iniciou no 25 de Abril.
Mais do que nunca estão certos que, para. a evolução da Democracia, esta aliança tem de manter-se e reforçar-se. Manter-se e reforçar-se implica o esforço da organização das massas populares, através duma sólida unidade da classe operária, das classes trabalhadoras, das classes anti-monopolistas, da cooperação e unidade entre as forças democráticas, da unidade do M. F. A.
Dentro desta perspectiva, consideramos como uma grande vitória, em prol da unidade das massas trabalhadoras, a consagração na Lei da Unidade Sindical.
2 - A LUTA ANTI-MONOPOLISTA E ANTI-LATIFUNDIARIA
Sabendo que a base social do fascismo foi a grande burguesia, detentora dos monopólios e dos latifúndios, que são os detentores dos monopólios e dos latifúndios; que sabotando a economia através da má gestão, reduzindo a laboração e do roubo de capitais das empresas e do abandono de terras e terras, entravam o processo revolucionário em curso, iniciado com o 25 de Abril, propomos que o Estado, em conjunto com os trabalhadores, intervenha no controlo da administração das várias empresas, indo sempre que necessário até à nacionalização e expropriação de terras.
/f. 30/ Relativamente à Banca, nós denunciamos o papel que ela tem desempenhado nas dificuldades postas aos pequenos comerciantes e industriais, limitando sempre que possível os créditos indispensáveis ao desenvolvimento do comércio e da indústria. Por isso propomos a sua nacionalização.
3 - REFORÇO DO ESTADO DEMOCRATICO
A impossibilidade de desenvolver a democracia, está directamente relacionada com a existência, ainda, de elementos fascistas no aparelho de Estado, que emperram e boicotam as tentativas de fazer avançar rapidamente a Democracia.
Esta situação preocupa-nos e leva-nos a propor o saneamento, o mais rápido possível, de todos esses elementos, que apoiam directa ou indirectamente a reacção e que se opõem à evolução do processo revolucionário em curso.
4 - CONTRA A REACÇÃO
Os acontecimentos do 27 e 28 de Setembro não foram esquecidos por nós.
Sabemos que os inimigos da Democracia, os inimigos do povo português, não abandonam facilmente os seus planos maquiavélicos de instaurarem de novo um regime terrorista, um regime de exploração e de opressão.
Os acontecimentos do Porto em torno do congresso do C. D. S.; a intensificação duma terrível campanha anti-comunista; os boatos e as calúnias postos a correr; a divulgação no estrangeiro de notícias falsas sobre a situação portuguesa e as acções divisionistas praticadas por provocadores ou inconscientes, infiltrados no meio das massas trabalhadoras, confirmam claramente as nossas preocupações.
De acordo com as razões expostas, propomos:
- a intensificação da vigilância popular e da vigilância do M.F.A.
- a denúncia e a castigo de provocadores
- a publicação de uma legislação revolucionária
- o julgamento dos «pides» e de elementos responsáveis no regime fascista.
/f. 31/ 5
— GOVERNO PROVISÓRIO
A população de Almada conhece, desde há muito, a acção anti--fascista e democrática do MDP/CDE.
O conhecimento desta organização, por parte da população, não vem do 25 de Abril para cá.
Todos recordam a actuação do MDP/CDE, quando dos tempos da ditadura fascista, a denunciou e combateu tenazmente, ganhando para as suas fileiras um grande número de anti-fascistas que viam neste movimento a aglutinação das forças anti-facistas e reconheciam na sua orientação política uma linha progressista, verdadeiramente identificada com os interesses das massas populares.
O prosseguimento na luta veio a estar bem patente na acção desenvolvida no saneamento, após o 25 de Abril, dos diversos sectores administrativos e no trabalho de esclarecimento político e mobilização levado a cabo no seio da população.
A presença nas barricadas do 27 e 28 de Setembro, em ampla ligação com as massas populares, enquanto que outras forças democráticas tomaram posições hesitantes mostram bem a consequência da linha política do antigo movimento, hoje partido MDP/CDE.
Em face disto, queremos exprimir claramente o nosso apoio à presença do MDP/ CDE na coligação governamental, como medida para reforçar a aliança POVO - MFA, como medida para fazer avançar a revolução.
6 - ELEIÇÖES LIVRES
Esta nossa reivindicação não terminou com o 25 de Abril. Queremos nós, povo de Almada, participar na vida política, na resolução de todos os problemas nacionais.
Mas eleições livres, não são só eleições. Antes do 25 d'e Abril também havia eleições. Mas não eram livres.
As condições de agora são bem diferentes. As possibilidades de eleições livres são muito grandes.
Mas há que estar atentos às infiltrações de fascistas e reaccionários no processo eleitoral.
Nós reivindicamos que se exerça uma fiscalização séria e firme, de modo a evitar o falseamento do processo e a pôr dificuldades à democratização do país.
/f. 32/ 7 - DESCOLONIZAÇÃO
Nós sabemos quem são os inimigos do povo português e dos povos que estavam submetidos ao colonialismo.
Nós temos bem presente a ligação existente entre os movimentos reaccionários actuantes em Portugal e em África. As experiências de Moçambique e Angola não foram esquecidas.
Conscientes destes factos, o Povo de Almada exige que a descolonização siga o seu caminho, com firmeza e sem desvios.
8 - AS RELAÇÖES COM OS PAÍSES SOCIALISTAS
As relações com os países socialistas, aspiração sentida desde há muito pelo povo português, teve com o 25 de Abril, a sua concretização.
Desde aí têm-se desenvolvido relações económicas e culturais do povo português com os povos socialistas.
Importantes acordos têm sido firmados com os diversos países.
Apesar dos importantes passos já dados, há que intensificar as relações económicas, que só poderiam vir a beneficiar a nossa economia e. como ta1, travar o passo à reacção.
Esta medida tem o imenso apoio dos trabalhadores do nosso Concelho, pois é bem conhecida a ajuda que esses países podem dar à revolução, na solução dos difíceis problemas que os trabalhadores têm de superar no dia a dia.
Finalizando, o Povo de Almada, mais uma vez reafirma o seu apoio ao M. F. A. e afirma-se disposto a dar a máxima participação nas tarefas de democratização em curso, no caminho da PAZ, da LIBERDADE da DEMOCRACIA e do SOCIALISMO.
VIVA O M. F. A.
VIVA A ALIANÇA POVO — M. F. A.
VIVA PORTUGAL LIVRE E DEMOCRÁTICO
Aprovado por aclamação às 19,30 horas
/f. 33/ Declaração da Mesa da 1.ª Assembleia do Concelho
No início da nossa 1.ª Assembleia do Concelho de Almada, a Mesa foi posta perante a intervenção de um elemento que disse representar o Secretariado do Partido Socialista, exigindo explicações para a ausência do Partido Socialista nesta Assembleia.
A Mesa da Assembleia do Concelho tem a declarar que esta Assembleia foi da iniciativa das bases populares organizadas em Comissões de Moradores e de Trabalhadores. As organizações políticas e movimentos unitários, as Comissões Administrativas das Autarquias Locais e as Comissões de Cultura e Desporto, aparecem na Comissão Organizadora da 1.ª Assembleia do Concelho para auxiliarem com os seus meios e a sua capacidade de mobilização de recursos e de pessoas, a organização desta Assembleia.
Tais organizações políticas, movimentos unitários e Comissões já se habituaram, com o M. F. A., a suportarem todo o peso da grande tarefa de construção duma sociedade nova. Sabem quem quer lutar por essa sociedade e a quem serve a manutenção daquela que a revolução herdou.
À Comissão Organizadora da 1.ª Assembleia do Concelho não competia decidir o convite a quaisquer partidos ou movimentos políticos para nela participarem. Nesta Assembleia participou quem quis e quem sentiu que a participação na construção de um Portugal não se esmola, conquista-se pela iniciativa, pelo trabalho e pela aliança expontânea (sic) das forças progressistas.
Os trabalhadores e as massas populares têm a consciência de que a confusão e a especulação sobre modelos de socialismo baseados em Liberdades abstractas são uma forma de iludir as grandes verdades sociais, económicas e políticas, que só pelo trabalho e pela acção podem alterar--se.
Por isso recusou a mesa ao citado senhor a oportunidade de sabotar a nossa Assembleia do Concelho. Quem quiser contribuir para modificar pela via socialista a contextura da Sociedade Portuguesa, terá que carregar, como nós todos o fazemos, o peso dessa tarefa. Não poderá colher os frutos quem não quiser participar na sementeira.
Congratulamo-nos com o modo como decorreu esta 1.ª Assembleia do Concelho de Almada. As populações organizadas do Concelho de /f. 34/ Almada demonstraram, mais uma vez, que a democracia já foi aprendida há muito, durante o fascismo, pelos trabalhadores almadenses. Hoje, organizam-se para tornar real o que aprenderam em condições adversas, na prisão, na luta contra as forças repressivas, na luta pela sobrevivência. Unidos, conseguiremos.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1.ª ASSEMBLEIA DO CONCELHO DE ALMADA
/f.35/ […]».
1975, [junho].
CARTAZ DO DIA MUNDIAL DA CRIANÇA.
Reprodução fotográfica do cartaz utilizado pelo Movimento das Forças Armadas para assinalar as segundas comemorações em liberdade do Dia Mundial da Criança.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Coleção Almada em Cartaz, AHA 718.
Dia estabelecido em 1950 na sequência do Congresso da Federação Democrática Internacional das Mulheres. Em Portugal, após quatro décadas de ditadura, no rescaldo da revolução e da implementação da Democracia, esta iniciativa cultural e social é o pretexto para as organizações populares de base, as forças políticas democráticas e toda a sociedade civil festejarem a liberdade e refletirem sobre o futuro das crianças e das condições em que vivem.
Desenho da autoria de Catarina João, de 8 anos, que ilustra a revolução do 25 de abril na perspetiva de uma criança.
1975, Almada, junho, 20.
PANFLETO DE ESPETÁCULO CULTURAL NA I FEIRA POPULAR DE ALMADA.
Reprodução fotográfica de uma das 2000 folhas impressas pela tipografia Machado.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Correspondência recebida, Cx.2, T5.3.3., pasta Apoio às atividades populares de cultura e assistência: comissões de moradores, Arquivo 3 Vales, C1/P24.
A comissão administrativa da CMA, com objetivos políticos e sociais, promove um novo modelo de participação popular nas manifestações de natureza cultural que permita oferecer várias atividades culturais e recreativas que visem estimular o nível cívico, cultural e recreativo da população almadense. Com este propósito, a antiga feira dos festejos de São João é reconvertida num evento dinamizado pelas associações, comissões de moradores e trabalhadores, autarquias locais e organizações políticas, que, além, dos tradicionais divertimentos e feirantes, integra um programa de acontecimentos culturais. Neste contexto, insere-se a iniciativa realizada pelo grupo de teatro dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, no salão de festas da “Incrível Almadense”. Como curiosidade associada a este documento, que talvez justifique a sua permanência em arquivo, é o de ter sido utilizado para registar, no verso, notas manuscritas relacionadas com a correspondência recebida, a qual se encontra como anexo.
1975,
Cacilhas, agosto.
CIRCULAR DA COMISSÃO DE MORADORES DE CACILHAS
À POPULAÇÃO.
Reprodução fotográfica da circular anexa ao ofício n.º 9858 de 27 de agosto de 1975 recebido pela CMA e proveniente da Junta de Freguesia de Almada.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Correspondência recebida, Cx.17, T5.3.3.1/1, Arquivo 3 Vales, C1/P25.
Durante o Período Revolucionário em Curso em Almada, vive-se um ambiente de agitação e euforia revolucionária de alteração da ordem social, em que são frequentes as ocupações de casas de habitação e outras instalações devolutas. Movimentos, na maioria, promovidos ou apoiados pelas comissões de moradores e organizações políticas do concelho para resolver, de forma imediata e por conta própria, as necessidades de habitação, de equipamentos e serviços à população.
No âmbito, deste fenómeno social de auto-organização popular, a Comissão de Moradores de Cacilhas decidiu ocupar as instalações da firma Teotónio Pereira de comercio de vinhos e azeites no Cais do Ginjal e “desafiar” a população a propor utilizações úteis para o espaço.
1976, Almada, dezembro.
EDITAL DOS RESULTADOS
DAS PRIMEIRAS
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DEMOCRÁTICAS EM ALMADA.
Transcrição dos resultados definitivos da eleição, por sufrágio universal, para as Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal realizada em 12 de dezembro de 1976.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada. Órgãos do Município, Câmara Municipal, Editais, 1976-05-31 a 1976-12-30, Cx n. inv. 5951.
Cópia da publicação oficial com o apuramento de resultados homologados pelo presidente da assembleia geral de apuramento, o magistrado judicial, Dr. Fernando Machado Soares. O edital foi afixado à porta do edifício da câmara municipal. Descreve o número total de eleitores inscritos e de votantes na área do município de Almada, o número total de votos obtidos por cada lista, o número dos votos em branco e o número dos votos nulos. Contém a distribuição dos mandatos pelas diversas listas e identifica os candidatos eleitos por cada lista. Ato eleitoral, que teve a adesão de 83 % dos eleitores almadenses, no pós 25 de abril e que marca o início da mudança e afirmação do Poder Local no desenvolvimento das populações.
/f.1/ EDITAL ELEIÇÃO PARA AS AUTARQUIAS
Dr. FERNANDO MACHADO SOARES, JUIZ CORREGEDOR PELO CÍRCULO JUDICIAL DE ALMADA E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL. Nos termos do art.º 99 do Decreto Lei n.º 701 B/76 se faz público dos resultados definitivos das eleições para as autarquias locais no concelho de Almada:
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALMADA
N.º de eleitores 33 022
N.º de votantes 22 005
Distribuição
PS 7 730
PSD 1 612
FEPU ….........................… 8 748
MRPP 244
CDS …..........................… 1 518
GDUP 1 682
Votos em branco 241
Votos nulos .................... 230
Distribuição de mandatos
FEPU 6
PS 6
GDUP 1
PSD 1
CDS 1
Determinação dos candidatos eleitos
1º. António Francisco dos Santos (FEPU)
2º. Nuno Martinheira Pinto (PS)
3º. José Augusto Oliveira (FEPU)
4º. António Ferreira Raposo (PS)
5º. José Tobias Simões Gancho (FEPU)
6º. Armando José Hilário Laruça (PS)
7º. José Manuel Mascarenhas (FEPU)
8º. Hélder Manuel Medeiros Luis (PS)
9º. Diamantino Conceição de Matos e Marques (FEPU)
10º. Fernando Augusto Marques Cascalho (GDUP)
11º. Mário Leopoldo Pascoal Correia (PSD)
12º. José Manuel da Conceição Nunes Oliveira (PS)
13º. José Emídio Rosa Amaro (CDS)
14º. Maria Luiza Bonito da Silva Brito (FEPU)
15º. Jacques Rocha Alves Sallé (PS)
/f. 2/ ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CAPARICA
N.º de eleitores …… 16 710
N.º de votantes 9 177
Distribuição
PS 2 865
PSD
454
FEPU 4 448
MRPP
142
CDS 339
GDUP
666
Votos em branco 150
Votos nulos …............… 113
Distribuição de mandatos
FEPU 7
PS 5
GDUP 1
Determinação dos candidatos eleitos:
1º. Maria Leonilde de Brito Borges (FEPU)
2º. Alcino Joaquim Baptista Madeus (PS)
3º. João Francisco de Jesus Dias (FEPU)
4º. Francisco Fialho Rebola (FEPU)
5º. José Luis Gomes de Almeida (PS)
6º. Luis Guerreiro (FEPU)
7º. José Martins Gouveia (PS)
8º. Henrique de Matos (FEPU)
9º. Manuel Brazio Romeiro (FEPU)
10º. Maria Isabel Martins Agostinho Pereira (PS)
11º. Artur Hemitério da Silva Gomes (GDUP)
12º. Aníbal José Duarte Fernandes (FEPU)
13º. Carlos Hugo da Costa Pereira (PS)
/f. 3 / ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE COSTA DE CAPARICA
Nº. de eleitores 5 828
Nº. de votantes 3 581
Distribuição
PS 1073
PSD 274
FEPU 886
MRPP 41
CDS 928
GDUPs 284
Votos em branco 52
Votos nulos 43
Distribuição de mandatos
PS 3
FEPU 3
CDS 3
GDUPs 1
PSD 1
Determinação dos candidatos eleitos:
1º. Aires Ferreira Ribeiro (PS)
2º. Fernando Gonçalves de Torre Miranda (CDS)
3º. Francisco Dídio Roldão Monteiro (FEPU)
4º. Joaquim Gonçalves da Silva (PS)
5º. Mário Alberto Gonçalves Alves (CDS)
6º. António José Sacramento Martins (FEPU)
7º. Augusto Alfaia Barreiro (PS)
8º. Leonel Maria Duarte (CDS)
9º. Manuel Tarquínio Martins Ribeiro (FEPU)
10º. Artur José dos Santos (GDUPs)
11º. Aida de Jesus Rodrigues (PSD)
/f.4/ ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA COVA DA PIEDADE
N.º de eleitores 44 019
N.º de votantes 26 028
Distribuição
PS 8 699
PSD 1 502
FEPU 11 782
MRPP 324
GDUP 2 114
Votos em branco 372
Votos nulos 239
Distribuição de mandatos
FEPU 10
PS 7
GDUP 1
PSD 1
Determinação dos candidatos eleitos:
1º. Herculano Fernandes Nogueira (FEPU)
2º. Fernando da Costa Estêvão Rodrigues (PS)
3º. Francisco dos Santos Cordeiro Vilar (FEPU)
4º. Maria Amélia da Costa Guerreiro Palma Viseu (PS)
5º. José Matos da Silva (FEPU)
6º. Marques Isidro Machado Viegas (FEPU)
7º. Adérito Santos Oliveira (PS)
8º. Álvaro Martins Mariani (FEPU)
9º. Raul Henrique da Silva Martins (PS)
10º. Celeste da Conceição Fernandes Tavares (GDUPs)
11º. Adelaide das Dores Marques Rodrigues da Silva (FEPU)
12º. Victor Manuel da Conceição Portinha (PS)
13º. João Jorge Tavares da Gama (FEPU)
14º. Mário Jurado Carbone (PSD)
15º. Maria Antónia Vargas Baptista (FEPU)
16º. João Francisco Ludovico da Costa (PS)
17º. Aurélio da Silva Ferreira (FEPU)
18º. Joaquim Lopes Pinto (PS)
19º. Carminda dos Santos Ferraz (FEPU)
/f. 5 / ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE TRAFARIA
N.º de eleitores 5 095
N.º de votantes 3 151
Distribuição
GDUPs 345
CDS 120
MRPP 55
FEPU l 262
PSD 150
PS 1 123
Votos em branco 53
Votos nulos 43
Distribuição de mandatos
FEPU 5
PS 5
GDUPs 1
Determinação dos candidatos eleitos:
1º. Victor Manuel das Neves Lopes (FEPU)
2º. Vicente Abrantes Bernardes (PS)
3º. Rui Luis de Medeiros Pinto (FEPU)
4º. Filipe Miguel dos Santos (PS)
5º. Rafael Luciano Saturnino (FEPU)
6º. Alberto Folgado Bentes (PS)
7º. Jorge Trindade Cortês (GDPUs)
8º. Maria Bárbara Baião Godinho Barradas (FEPU)
9º. Júlio César Fortunato Machado (PS)
10º. Justo Lourenço Baptista Prieto (FEPU)
11º. Euclides da Silva Soares (PS)
/f. 6 /, /f. 7 /, /f. 8 / ASSEMBLEIA MUNICIPAL
N.º de eleitores
Almada 33 022
Caparica 16 710
Costa da Caparica 5 828
Cova da Piedade 44 019
Trafaria 5 095
Total 104 674
N.º de votantes
Almada 22 006
Caparica 9 181
Costa da Caparica 3 580
Cova da Piedade 26 050
Trafaria 3 273
Distribuição de Mandatos
FEPU 17
PS 13
GDUPs 2
CDS 2
PSD 2
Distribuição
MRPP
Almada 322
Caparica 202
Costa da Caparica 57
Cova da Piedade 422
Trafaria 71
Total ............................… 1 074
FEPU
Almada 8 768
Caparica 4 461
Costa da Caparica 896
Cova da Piedade 11 789
Trafaria 1 271
Total 27 185
CDS
Almada l 590
Caparica 378
Costa da Caparica 902
Cova da Piedade l 069
Trafaria 174
Total 4 113
Determinação dos Candidatos Eleitos
1º. Romeu Henrique Correia (FEPU)
2º. Francisco José Correia Tavares (PS)
3º. João de Carvalho Fernandes (FEPU)
4º. Henrique Galego Palhotas (PS)
5º. Raul Adão e Silva (FEPU)
6º. António Carvalho Legran (PS)
7º. Osvaldo da Conceição Bonança Azinheira (FEPU)
8º. Cláudio Renato Marques Teixeira (FEPU)
9º. João Ivo Pereira da Graça Lobo (PS)
10º. Joaquim Romana Lourenço (GDUP)
11º. Francisco Joaquim dos Reis Lopes Martins (FEPU)
12º. Carlos Alberto Nogueira Simões (PS)
13º. António Ricardo Felgueiras (CDS)
14º. Virgílio António Pinto Nunes (PSD)
15º. Fernando Proença de Almeida (FEPU)
16º. Maria Celeste Paiva Pinto de Morais Cavaleiro (PS)
17º. António Martins Francisco (FEPU)
18º. Celestino Augusto Casaca (PS)
PSD
Almada 1582
Caparica 450
Costa de Caparica 281
Cova da Piedade 1 531
Trafaria 151
Total .............................… 3 995
GDUPs
Almada 1 527
Caparica 569
Costa de Caparica 265
Cova da Piedade 1 987
Trafaria 422
Total 4 768
PS
Almada 7 730
Caparica 2 858
Costa de Caparica 1 084
Cova da Piedade 8 627
Trafaria 1 080
Total 21 379
19º. José Martins Vieira (FEPU)
20º. António Filipe da Conceição Melo (FEPU)
21º. José Riachos de Me1o Cardoso (PS)
22º. Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (FEPU)
23º. Jaime dos Santos Gonçalves (GDUP)
24º. Caetano da Conceição Rolo (PS)
25º. Mário José de Araújo (FEPU)
26º. Maria Octávia Silva Hansch Carvalho Santos (PS)
27º. Raul Jacinto (FEPU)
28º. António Aires Franco Freire (CDS)
29º. Albino Dias (PSD)
30º. Albano Almeida Rodrigues (PS)
31º. Jaime Inácio de Jesus Soares (FEPU)
32º. Joaquim Fernandes Rodrigues (FEPU)
33º. Ricardo Henriques Fernandes (PS)
34º. Manuel Francisco (FEPU)
35º. António Domingos Gomes Fonseca (PS)
36º. Carlos Manuel Conde da Paula Pereira (FEPU)
/f.
9 /,
/f. 10 /, /f. 11 / CÂMARA MUNICIPAL
N.º de eleitores
Almada 33 022
Caparica 16 710
Costa da Caparica 5 828
Cova da Piedade 44 019
Trafaria 5 095
Total 104 674 (11 mandatos)
N.º de votantes
Almada ….................… 21 990
Caparica 9 189
Costa da Caparica 3 578
Cova da Piedade 26 017
Trafaria 3 143
Total 63 917
Votos em branco 924
Votos nulos 626
Mandatos
FEPU 6 PS 4
GDUPs 1
Distribuição
FEPU
Almada 8 788
Caparica 4 473
Costa da Caparica 884
Cova da Piedade 11 839
Trafaria 1 276
Total 27 260
MRPP
Almada 229
Caparica 148
Costa da Caparica ......…. 45
Cova da Piedade …....… 316
Trafaria …..........................… 53
Total 791
PSD
Almada 1 513
Caparica 469
Costa de Caparica 283
Cova da Piedade 1 519
Trafaria 152
Total 3 936
LCI
Almada 46 Caparica 10
Costa de Caparica 7
Cova da Piedade 40
Trafaria 6
Total 109
/f. 11 / Determinação dos candidatos eleitos
1º. José Martins Vieira (FEPU) - PRESIDENTE
2º. Artur Cortez Pereira dos Santos (PS)
3º. Francisco Simões Gomes (FEPU)
4º. Jorge Guerreiro dos Santos Martins (PS)
5º. Carlos Alberto Garcia de Brito (FEPU)
6º. Dina Augusta de Jesus Matos Bastos (FEPU)
7º. Fauto Lucas Martins (PS)
8º. Alfredo Orlando Ramos Rocha (FEPU)
9º. Domingos Correia Jacinto (PS)
10º. Hortência Drago Neves de Sousa (GDUPs)
11º. Henrique Carlos Quaresma da Silva (FEPU)
PCP (ML)
Almada 106 Caparica 60
Costa da Caparica 16
Cova da Piedade 130
Trafaria 26 Total 338
CDS
Almada 1 490
Caparica 350
Costa da Caparica ...… 891
Cova da Piedade …....… 983
Trafaria ….......................… 112 Total 3 826
GDUPs
Almada 1 502 Caparica 566
Costa de Caparica 256 Cova da Piedade 1 912
322
4 558
7 853
2 833 Costa de Caparica 1 092 Cova da Piedade 8 680 Trafaria 1 091
21 549
O Juiz Corregedor (Assinado): Fernando Machado Soares
