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AGROPARQUE TERRAS DA COSTA E DO MAR

Um Projeto Transformador

AGROPARQUE TERRAS DA COSTA E DO MAR Um Projeto Transformador

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

AIP

PREFÁCIO O Agroparque Terras da Costa e do Mar nasce do compromisso de recuperar, valorizar e projetar para o futuro, territórios de Terra e Mar indissociáveis da identidade da Costa de Caparica e do concelho de Almada. Este projeto representa muito mais do que intervenções físicas. Assenta numa visão estratégica, na transição ecológica e alimentar, na inovação agrícola, na afirmação da sustentabilidade das atividades piscatórias locais, na construção de um espaço de partilha, memória, aprendizagem e cidadania. Este projeto devolve centralidade às atividades agrícolas e piscatórias, representando um compromisso com um modelo de desenvolvimento que privilegia o bem-estar das populações, práticas de produção responsáveis, circuitos curtos e uma maior proximidade entre produtores e consumidores, potenciando soluções que emergem do próprio território. Ao longo desta publicação, acompanha-se a evolução de um projeto pioneiro a nível nacional e, também, de todo o processo que lhe deu forma e propósito. O Agroparque Terras da Costa e do Mar foi desenvolvido num curto espaço de tempo (2022-2025) e é por isso um compromisso para o futuro. Com os diferentes parceiros - Agricultores, Pescadores, Associações, Instituições do Estado, Academia e Parcerias diversas locais – produziu-se uma semente para um projeto que não termina no fim do PRR-OIL2, mas antes vê nesta fase concluídas as bases para o futuro próximo, abrindo horizontes para novas oportunidades de trabalhar, cuidar da paisagem, numa visão partilhada de futuro assente no equilíbrio, na participação e no respeito pelo património natural e humano que nos define como um território de excelência.

Inês de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Almada

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

ÍNDICE Promotor: Câmara Municipal de Almada (CMA) Parceiros Executores Associação Industrial Portuguesa (AIP) Ensaios e Diálogos Associação (E-DA) Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa (FCT-NOVA) Parceiros Não Executores Centro Social Paroquial N.a Sr.a da Conceição - Costa de Caparica Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) Junta de Freguesia da Costa de Caparica (JFCC) Candidatura OPERAÇÃO INTEGRADA LOCAL 2 Costa da Caparica – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) AVISO N.o 02/C03-i06.02/2022 2.a Fase RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa

FICHA TÉCNICA

1. INTRODUÇÃO

2. A TRANSIÇÃO ALIMENTAR NO CONTEXTO INTERNACIONAL

3. O SISTEMA ALIMENTAR METROPOLITANO

4. O SISTEMA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE ALMADA

5. O AGROPARQUE DAS TERRAS DA COSTA E DO MAR

6. O PROCESSO PARTICIPATIVO

7. RESULTADOS DA PRIMEIRA FASE

8. LIÇÕES APRENDIDAS E PRÓXIMOS PASSOS

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BIBLIOGRAFIA

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

01 INTRODUÇÃO

Introdução

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

complementaram como atividades económicas e de base identitária destas terras costeiras, que a Câmara Municipal de Almada apresentou o projeto do Agroparque das Terras da Costa e do Mar ao Plano Metropolitano de Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas da Área Metropolitana de Lisboa, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (Programa OIL 2-PRR). Este livro, com o título ‘Agroparque das Terras da Costa e do Mar. Um projeto transformador’ pretende documentar o projeto e o processo que permitiu levar uma iniciativa de transição alimentar, do projeto à ação, entre 2022 e 2025. Quando nos referimos à transição alimentar, referimo-nos exatamente ao processo transformador que é necessário assegurar para que os sistemas alimentares possam ter um impacto mais positivo na saúde das pessoas e do ambiente, criando oportunidades de desenvolvimento económico e social. Apesar de serem conceitos já amplamente reconhecidos como essenciais na Europa e noutras partes do mundo, em Portugal, esse processo

Introdução

As Terras da Costa de Caparica contam uma história antiga. Primeiro, os avanços e os recuos do mar conferiram-lhe a forma de arriba fóssil. Por outro lado, o tempo encarregou-se de depositar os sedimentos, os minerais e a abundância de água no aquífero, favoráveis ao crescimento de um coberto vegetal denso, próprio de zonas húmidas. Mais tarde, fazendo uso da amenidade do clima, comunidades humanas de diferentes proveniências desbravaram os juncais e converteram-nos em áreas agrícolas, num contexto social e económico complexo, perpetuando fragilidades que importava resolver. Historicamente, fosse a lenda de uma senhora idosa que guardava ouro na sua capa remendada, fosse a abundância de minerais depositados na ‘capa’ das rochas sedimentares, ou a relevância da ‘capa’ dos solos com clara aptidão produtiva, podemos admitir, como hipótese, que aqui teria existido uma qualquer ‘Capa Rica’ na origem do topónimo Caparica. Foi no pressuposto de recuperar e requalificar as ‘riquezas’ de um território onde a agricultura e a pesca sempre se

FOTO 1 - Agroparque Terras da Costa e do Mar.

Porquê este livro?

está agora a dar os seus primeiros passos, no sentido de ações em contexto real e com resultados concretos e mensuráveis. A implementação do Agroparque das Terras da Costa e do Mar, na Costa de Caparica, com uma área de mais de 140 hectares, constitui-se, assim, como um projeto pioneiro no âmbito da Estratégia para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa e o primeiro Parque Agroalimentar em Portugal. O seu principal objetivo foi incentivar práticas agrícolas sustentáveis, valorizar os produtos locais e os seus produtores e pescadores, recorrendo a estratégias de participacção ativa e de capacitacção das comunidades locais que residem neste território, em parte inserido na Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. Hoje, passados 3 anos, onde se encontrava um bairro clandestino com condições de habitabilidade precárias, encontrase um Parque Hortícola com áreas de incubação e de restauro ecológico, com equipamentos preparados para acolher múltiplas ações dirigidas a diversos públicos-alvo, valorizando o espaço Introdução

público e a agricultura sustentável. O extenso e profundo processo participativo, que incluiu a capacitação dos beneficiários locais, constitui um ponto de partida fundamental para a transformação desejada, abrindo horizontes para um futuro mais promissor, em que cada um dos intervenientes assume o seu papel na construção deste desígnio coletivo, respeitando questões de propriedade, de usufruto e de normas de conduta. Apesar da complexidade e da exigência na resolução dos conflitos existentes, esta iniciativa deverá prosseguir e consolidar a aprendizagem coletiva a favor da construção de um ambiente com mais qualidade, social e economicamente mais estável, de que todos possam beneficiar. Ao longo de 8 seções, apoiadas por uma extensa base de imagens e esquemas que sintetizam o plano de ação, demonstrativos do empenho no envolvimento e participação social, esperamos com esta publicação, dar a conhecer este projeto, esperando que o tempo o confirme como tendo sido realmente transformador.

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02 A TRANSIÇÃO ALIMENTAR NO CONTEXTO INTERNACIONAL RO

A Transição Alimentar no Contexto Internacional

LCC

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

A Transição alimentar no contexto internacional no quadro da Transição para a Sustentabilidade

A Transição Alimentar no Contexto Internacional

Fazer essa mudança implica alinhar o conhecimento científico, com as políticas públicas e ações concretas em diferentes níveis estratégicos e de planeamento, envolvendo diferentes escalas, atores e decisores, desde a exploração agrícola até ao nível governamental, local, regional e nacional. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi desenvolvida uma Estratégia de Transição Alimentar (ETA), aprovada pelo Conselho Metropolitano em 2025. Inclui seis eixos de ação, sendo a implementação de Parques Agroalimentares Multifuncionais (PAM) considerado um dos principais pilares para impulsionar a transformação dos sistemas alimentares locais. Os PAM permitem conectar espaços urbanos e rurais, aproximando os produtores de alimentos dos seus consumidores, de forma a tornar o sistema alimentar mais sustentável, saudável e resiliente, especialmente para melhor responder à necessidades locais em contextos de crise.

FOTO 2 - Agricultura biológica em Palmela

É hoje inquestionável que produzir alimentos para alimentar uma população tem impactos determinantes na saúde pública, na qualidade do ambiente e nas alterações climáticas, sabendose que este setor representa mais de 30% da emissão de gases com efeito de estufa a nível global. A produção de alimentos em solos contaminados, com água degrada, num ar poluído e com a biodiversidade ameaçada, contribui fortemente para a degradação dos ecossistemas. Por esta razão, é necessário transformar os sistemas alimentares e cumprir com a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, em 2015, e pelo Pacto Ecológico Europeu, assumido pela Comissão Europeia, em 2019. Transformar os sistemas alimentares, significa passar do conhecimento teórico já muito consolidado nas áreas disciplinares que se referem à sua dimensão sistémica, para ações práticas capazes de gerar efeitos positivos na qualidade de vida das pessoas, no bom estado de conservação do ambiente em que vivem e trabalham, e no seu bem-estar económico e social.

A transição alimentar implica transformar os sistemas alimentares para garantir um impacto positivo na saúde das pessoas, no bom estado de conservação do ambiente e no seu bem-estar económico e social. Os Parques Agroalimentares foram implementados em diversos países da Europa para demonstrar este processo. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar é o primeiro a ser implementado em Portugal.

A Transição Alimentar no Contexto Internacional

Ao longo das últimas décadas, são diversos os países que recorreram à ideia de Parque Agroalimentar para responder a problemas de planeamento urbano e dinamização económica de setores de cidades como Barcelona, Milão, Nova Iorque ou Bruxelas (Figura 1). O objetivo dos PAM é produzir alimentos saudáveis e acessíveis, com base na agricultura e/ou pecuária sustentável, sempre que possível em terrenos com solo e clima adequados. A implementação destes Parques permite valorizar o solo rústico em contextos periurbanos ou rurais, diferenciando-o, por exemplo, das hortas urbanas comunitárias. Quando apropriado e necessário, os PAM podem integrar componentes de pesca, seja em contexto marítimo ou de aquicultura, instalando equipamentos ligados à produção e conservação de pescado ou integrando-o, de forma articulada, nos circuitos de transformação e distribuição junto com produtos agrícolas obtidos em terra. A função produtiva dos PAM deve ser compatível com outras funções, como a conservação do capital natural (solo, água e biodiversidade), a promoção da conectividade ecológica por meio de infraestruturas verdes e azuis, a organização de atividades educativas e recreativas e a contribuição efetiva para a neutralidade carbónica, a transição energética e a economia circular. Podem também servir como áreas-piloto ou laboratórios vivos, de caráter experimental e demonstrativo, destinados a recolher informação e construir novos conhecimentos, essenciais para a transição alimentar. O seu planeamento envolve a definição de um programa ou plano, materializado 8

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num projeto que contemple todas as dimensões do sistema alimentar, considerando a articulação com os demais componentes físicos, económicos, sociais e institucionais do sistema alimentar local, permitindo a implementação das suas várias componentes de forma interligada. Um PAM pode ter diferentes dimensões, ser constituído por parcelas contínuas ou descontínuas, e considerar critérios de distribuição alimentar, principalmente através de circuitos curtos e soluções logísticas de baixo carbono, tendo em conta a localização dos centros de transformação e distribuição agroalimentar, de forma a torná-los acessíveis a um amplo conjunto de consumidores, preferencialmente comprometidos em adquiri-los. Os produtos alimentares produzidos pelos PAM devem abastecer prioritariamente refeitórios escolares e outros serviços públicos de alimentação, garantindo comida saudável para os setores mais vulneráveis da população (por exemplo, crianças e jovens em crescimento, grupos em situação de carência alimentar, idosos, pacientes hospitalizados). A celebração de Contratos-Programa anuais entre os produtores e as entidades responsáveis pela logística e/ou empresas de restauração deve estar alinhada com o período contratual, além de permitir a sustentabilidade financeira dos produtores e a disponibilidade de estoques suficientes para assegurar uma alimentação equilibrada, saudável e sustentável para os consumidores envolvidos. Aceita-se que, dependendo dos contextos e dos critérios a definir no âmbito da Contratação Pública Ecológica, esses ContratosPrograma possam beneficiar de incentivos e financiamento público, especialmente numa fase inicial e experimental. No entanto, uma vez satisfeitas essas prioridades, o processo de aquisição deve considerar outras oportunidades capazes de gerar valor acrescentado, incentivando novos investimentos para a manutenção e expansão progressiva da rede de PAM. 9

Figura 1- Identificação de Parques Agroalimentares na Europa

A Transição Alimentar no Contexto Internacional

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03 O SISTEMA ALIMENTAR METROPOLITANO RO

O Sistema Alimentar Metropolitano

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O Sistema Alimentar Metropolitano

Por outro lado, tendo em conta a dimensão populacional e o universo de consumidores, que poderá ascender a 21 milhões por ano, se considerarmos a população residente e visitante, uma correta gestão do sistema produtivo alimentar de proximidade, poderá traduzir-se em ganhos significativos em termos de energia e de emissões de carbono e de outros gases com efeito de estufa, assim como no aumento do acesso a alimentos frescos, mais saudáveis e sustentáveis, gerando novos modelos de negócio com impacto positivo na economia, já que o contributo do Valor Acrescentado Bruto (VAB) do setor primário na região é de apenas 0,4%.   Como tal, as áreas com uso e ocupação agrícola, onde se localiza um total de cerca de 200 000 prédios rústicos cadastrados, se instalam cerca de 6 400 explorações agrícolas em aproximadamente 91 000 hectares de Superfície Agrícola Utilizada (SAU), com uma superfície média por exploração de 14 hectares de SAU, deverão ser planeadas de modo a assegurar as soluções de compromisso que melhor sirvam a região na perspetiva do seu desenvolvimento sustentável e resiliente.   De notar que a área de SAU em modo de produção biológica é de apenas 1% do total da área da AML, onde se incluem 826 produtores certificados (animais e vegetais) e 345 em fase de preparação para certificação. Em 2019, a composição da SAU era de 43% de terras aráveis, 39% de pastagens, 18% de culturas permanentes e 0,25% de hortas familiares, evidenciando a relevância, tanto da produção O Sistema Alimentar Metropolitano

O sistema alimentar da AML representado esquematicamente na Figura 2, é caracterizado por um conjunto de atividades económicas associadas à produção de alimentos que decorrem do uso e ocupação do solo agrícola em cerca de 38% do seu território, ou seja, em 1140 km², cujo valor económico da produção agrícola padrão foi de 313 milhões de euros, em 2019, a que se junta a receita gerada pela pesca no valor de cerca de 51 milhões de euros.   No total, o setor produtivo envolve cerca de 16 000 trabalhadores, sendo 9 500 mão de obra familiar nas explorações agrícolas, 5 200 mão-de-obra agrícola não familiar, e 1 371 pescadores oficialmente registados.   Do total da área utilizada para produção alimentar em contexto terrestre (FOTO 3), 16% encontra-se em contexto de Reserva Agrícola Nacional. Relativamente à aptidão edafomorfológica da região, apenas 7,5% corresponde a classes elevada e muito elevada para culturas de regadio e 12,5% à classe elevada e muito elevada para culturas de sequeiro.   Esta constatação torna evidente que mais de metade do sistema de produção metropolitano poderá corresponder a áreas com aptidão edafomorfológica moderada ou condicionada à agricultura, o que se traduz em eventuais constrangimentos em termos de ordenamento do território e de impacto ambiental sobre os recursos naturais, nomeadamente no que se refere ao estado de conservação do solo, da água e da biodiversidade.

O sistema alimentar da área metropolitana de Lisboa, é caracterizado por um conjunto de atividades económicas associadas à produção de alimentos que decorrem do uso e ocupação do solo agrícola em cerca de 38% do seu território, sendo a produção anual gerada pela agricultura e a pesca na ordem dos 350 milhões de euros. A adaptação às alterações climáticas implica uma gestão mais sustentável e resiliente dos sistemas alimentares.

FOTO 4 - Estratégia para a Transição Alimentar na Área Metro-

FOTO 3 - Vale do Lizandro, Mafra

O Sistema Alimentar da AML

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vegetal como animal. Por outro lado, o aprovisionamento alimentar dos consumidores deverá também ser planeado na perspetiva da seleção das culturas que melhor se adaptem ao contexto edafoclimático tendo em conta, tanto as alterações no clima e a necessária adaptação e resiliência das espécies agrícolas e pesqueiras, como a tendência que se tem verificado no aumento da especialização e profissionalização da produção alimentar ao longo da última década.   Os resultados do balanço alimentar, baseados em informação estatística oficial, sugerem que a AML tem uma produção que excede as necessidades da região no caso do tomate e da carne de suíno. O potencial de abastecimento para a sua potencial procura ultrapassa os 60% no caso do milho, do arroz e do peixe (fresco ou congelado). A região também produz, potencialmente, acima de 40% das suas necessidades em leite e vinho. Em menor escala, produz-se cerca de 20% das suas necessidades de batata e crustáceos e moluscos, cerca de 17% da carne de bovino e 14% de pera. Não existem dados desagregados que permitam quantificar a produção de hortícolas. Segundo informação disponibilizada no âmbito do projeto AML Alimenta (2023), estima-se que os circuitos de distribuição para venda de produtos alimentares incluam 217 mercados municipais, 63 pontos de entrega de cabazes alimentares, 35 eventos culturais, 4 lotas e 13 centrais hortofrutícolas. Relativamente ao consumo alimentar, para efeito de iniciativas piloto que possam estabelecer uma 15

relação direta com a produção, foram identificados 1904 estabelecimentos de ensino, do pré-escolar ao secundário, cuja estimativa de refeições fornecidas é na ordem dos 32,5 milhões por ano letivo.   Quanto ao desperdício alimentar, e tendo em conta o valor estimado para o desperdício alimentar médio nacional (183,6Kg/hab/ano) (INE, 2020), o desperdício alimentar na AML relativo à sua população residente é de aproximadamente 517 000 toneladas, dos quais apenas 7% são encaminhados para valorização nas 3 estações existentes na região. Esta síntese baseia-se na informação oficial disponível, sendo o conhecimento do Sistema Alimentar Metropolitano (SAM) ainda escasso para um exercício mais aprofundado de planeamento alimentar de base territorial e a enorme complexidade das interações e fluxos que decorrem das suas múltiplas componentes, não sendo, portanto, possível considerar com rigor as mais-valias que decorrem do seu enorme potencial para a geração de receita económica, para a saúde e bemestar e o contributo para o ordenamento do território e qualidade do ambiente e da paisagem. Por outro lado, no que se refere à sua dimensão socioeconómica, foram mapeados 580 atores e 210 iniciativas, reconhecidos como relevantes para a transformação do sistema alimentar e, por conseguinte, para a transição alimentar regional, estando esse inventário ainda bastante incompleto. Não obstante, e à luz do mapeamento efetuado, parece destacar-se uma maior dinâmica dos sistemas alimentares locais nos municípios de Mafra, Sintra, Loures e Lisboa, na Grande O Sistema Alimentar Metropolitano

Figura 2- Representação esquemática de um sistema alimentar local, onde se encontram articuladas as componentes da produção de alimentos, sobretudo em áreas mais rurais ou periurbanas, a sua distribuição, consumo e valorização dos resíduos alimentares orgâncios que poderão ser devolvidos ao solo, numa perspetiva de economia circular.

O Sistema Alimentar Metropolitano

FOTO 5 - Agricultura biológica em Setúbal

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Lisboa, e Palmela e Sesimbra, na Península de Setúbal. Do ponto de vista do diagnóstico do sistema alimentar metropolitano, é reconhecidamente adequado o momento em que surge a Estratégia para a Transição Alimentar (2025), especialmente tendo em conta o impacto económico e social de múltiplas e sequenciadas crises e a necessidade de atender aos grupos menos favorecidos da população, para quem se torna difícil ter acesso a uma alimentação saudável, com especial destaque para a população em idade escolar. Esta circunstância reforça a prioridade de planear, organizar e conectar os setores da produção e o consumo em contexto de cantinas escolares, particularmente

Figura 3- Capa da Estratégia de Transição Alimentar da Área Metropolitana de Lisboa 17

O Sistema Alimentar Metropolitano

em áreas de maior vulnerabilidade socioeconómica, de modo que as crianças e jovens possam ter, pelo menos uma refeição saudável e sustentável por dia. (FOTO 5) Naturalmente, para além desta dimensão, considera-se relevante que estes produtos devam entrar na cadeia de distribuição grossista e retalhista e estender a função de aprovisionamento a mercados grossitas e retalhistas, bem como assumir a função de abastecimento direta de consumidores finais, por exemplo através dos ‘cabazes’, entregas diretas ao domicílio ou, mesmo, cooperativas de consumo ou eventos institucionais e comerciais. 18

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04 O SISTEMA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE ALMADA RO

O Sistema Alimentar do Município de Almada

LCC

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CARACTERIZAÇÃO

Contexto Histórico Cultural

O município de Almada, pelo seu carácter periurbano, tem hoje um papel de charneira no desenvolvimento da AML, podendo conciliar áreas urbanas consolidadas, promotoras de centros de consumo, com áreas de produção alimentar, adequadas para o estabelecimento de cadeias curtas no quadro de políticas de descarbonização e de promoção da economia circular. As áreas agrícolas do concelho de Almada, desenvolvem-se essencialmente nas freguesias de Caparica, Trafaria, Sobreda e Feijó, sobre as arribas ribeirinhas a norte e ao longo das ribeiras e vales principais, mais a noroeste. Situadas na freguesia da Costa da Caparica, entre a arriba fóssil e o mar, as Terras da Costa (Figura 3 e 4) constituem uma paisagem plana, de cariz agrícola, cuja origem remonta ao sismo de 1755, que motivou a emersão de uma vasta área anteriormente pantanosa e na qual, desde o tempo do Marquês de Pombal, se fixaram 21

comunidades de agricultores e pescadores proveniente de vários pontos do país. À medida que a drenagem destes pântanos foi possível, instalou-se a vinha, produziramse cereais e algumas hortícolas, muito relevantes para o abastecimento alimentar a sul do Tejo. As Terras da Costa, correspondem, assim, a uma faixa produtiva, com cerca de 140 hectares, que beneficia da conjunção de solos com características arenosas, recursos hídricos abundantes no subsolo, da redução do efeito de geadas, devido à influência da proximidade do oceano e da faixa de proteção da arriba. Ao longo de cerca de dois séculos, a transformação da estrutura agrária nas Terras da Costa foi lenta e difícil, incluindo operações de terraceamento, a criação de folhas niveladas para rega, a abertura de novos poços e a construção de regadeiras.

O Sistema Alimentar do Município de Almada

Figura 4- Localização do Agroparque das Terras da Costa e do Mar no municipio de Almada e na Paisagem Protegida da Arriba Fossil da Costa da Caparica

O Sistema Alimentar do Município de Almada

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As áreas agrícolas da freguesia da Costa de Caparica representam cerca de 11% do total do seu território, sendo uma das mais produtivas do município de Almada. Ao longo de cerca de dois séculos, a transformação das Terras da Costa foi lenta e difícil, incluindo operações de terraceamento, a criação de folhas niveladas para rega, a abertura de novos poços e a construção de regadeiras. O projeto do Agroparque das Terras da Costa e do Mar pretende compatibilizar uma produção agrícola mais sustentável com a valorização da paisagem, através da introdução de boas práticas que permitam obter mais e melhores serviços dos ecossistemas.

A dinâmica de ocupação deste território é complexa e pode ser analisada com base em elementos cartográficos e outros levantamentos oficiais datados. Se remontarmos a meados do século XX, observa-se que existiam edifícios pontuais, de apoio à atividade agrícola. Apenas em 1992, começam a ser registadas construções ilegais, não constando estas dos Censos de 1991. Em 2001, assistese à expansão das construções, que fazem parte de um levantamento socioeconómico efetuado pela Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Almada (CMA), no âmbito do programa Pólis, correspondendo, em 2006, a 46 construções e 135 residentes, a maioria, à época, indivíduos jovens em idade ativa, de nacionalidade caboverdiana. O grande crescimento que se assistiu entre estes dois levantamentos da CMA, 2001 e 2006, explica-se, entre outros fatores, pela chegada de desalojados, que anteriormente residiam em concelhos da margem norte 23

Figura 5- Localização do Agroparque das Terras da Costa e do Mar na Área Metropolitana de Lisboa (em cima) e no Municipio de Almada (em baixo)

da AML. Com a construção de grandes infraestruturas viárias, como a CRIL, houve necessidade de desmantelar algumas das áreas de ocupação ilegal que não foram solucionadas em termos de realojamento por parte dos respetivos municípios. O crescimento de construções clandestinas, com acesso ilegal a luz e a água, condicionou fortemente aspetos de saneamento básico, comprometedores da saúde pública e da salubridade, tanto nas habitações como no espaço público. Do ponto de vista da ocupação do solo agrícola, em 2018, dominavam as culturas temporárias de sequeiro e regadio, seguidas de florestas de espécies invasoras. É neste contexto de alguma precariedade urbana e socioeconómica, num território que foi pouco planeado e ordenado, que surge, em 2022, o projeto de criação do Agroparque das Terras da Costa e do Mar, promovido pela CMA, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os principais objetivos desta intervenção, O Sistema Alimentar do Município de Almada

O Sistema Alimentar do Município de Almada

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Figura 6- Imagem aérea das Terras da Costa em 2006, destacando a área do Agroparque definida em 2022. (Fonte Google Earth, 2006)

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Figura 7- Imagem aérea das Terras da Costa em 2015,destacando a área do Agroparque definida em 2022. (Fonte Google Earth, 2015)

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Figura 8- Imagem aérea do Agroparque em 2025, destacando a área do Agroparque definida em 2022. (Fonte Google Earth, 2025)

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Raquel França, CMA

AIP

FOTO 7 - Ação de participação: “Conhecer o Agroparque, pôr as mãos na Terra”, Quinta dos Bode-

incluem, até 2025, duas dimensões fundamentais - contribuir para a requalificação desta paisagem, conciliando a sua vocação natural de produção agrícola, com a necessidade de corrigir aspetos urbanísticos no que se refere a bolsas de barracas. Com a primeira dimensão, para além de melhorar as condições de produção através da recuperação de recursos naturais indispensáveis, como o solo e a água, pretende-se desenvolver toda a fileira associada ao sistema alimentar local, relacionando a produção alimentar com as redes de distribuição mais próximas, capazes de promover a equidade social, estimulando a ligação entre a comunidade e a economia, o turismo e a sustentabilidade. A área de intervenção do projeto situa-se na Área Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e inclui parcelas de três proprietários distintos: Municipio de Almada, Privados e Estado Central, sob gestão do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), com uma dimensão média de parcela de cerca de 1,5 hectares. Neste contexto, muitas das áreas agrícolas foram sendo ocupadas de forma ilegal, a par da expansão das áreas urbanas, também de génese ilegal, com destaque para os Bairros Terras do Abreu e Terras do Lelo Martins (Figuras 5, 6 e 7). Entre os diferentes objetivos do projeto, inclui-se a valorização da atividade agrícola e dos espaços a ela associados para benefício da população residente e da população em geral, bem como da sua sustentabilidade enquanto atividade económica e promotora da qualidade ambiental. Como é sabido, a produção agrícola, pode ter um impacte ambiental negativo, constituindo-se como fonte de poluição do solo, da água e do ar, afetando a biodiversidade, o bom estado de conservação dos ecossistemas e a própria saúde humana, sendo um dos fatores que mais contribui para a degradação ambiental.

FOTO 6 - Reunião com agricultores no Grupo Desportivo das Terras da

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

FOTO 8 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 28/08/2025

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

necessário introduzir elementos que têm raízes históricas e culturais nas paisagens agrícolas, garantindo melhores condições para uma agricultura mais sustentável, saudável e resiliente. Exemplos desses elementos são sebes ou faixas de de proteção com material vegetal, pequenas lagoas ou charcas, valas plantadas, árvores isoladas, alinhadas ou em bosquetes, terraços, muros de pedra ou de terra, faixas de flores silvestres, áreas de habitats naturais que não contenham fertilizantes ou fitofármacos e possam desempenhar funções ecológicas essenciais para a produtividade agrícola.

O Sistema Alimentar do Município de Almada

A gravidade desta situação à escala mundial justifica a necessidade de adotar modelos mais sustentáveis de produção alimentar, conforme é evidenciado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2015), do Pacto Ecológico Europeu (2019), a Estratégia do Prado ao Prato (2019), da Estratégia de Conservação da Biodiversidade 2030 (2020) ou da Lei do Restauro da Natureza da União Europeia (2024). O projeto do Agroparque das Terras da Costa e do Mar pretende compatibilizar uma melhor produção agrícola com a valorização da paisagem através da introdução de boas práticas que permitam obter mais e melhores serviços dos ecossistemas. Para isso, é

FOTO 9 - Chef Patricia Borges, Festival Terras

FOTO 13 - Agroparque das Terras da Costa e do

RO O Sistema Alimentar do Município de Almada

FOTO 14 - Pastagem natural no Agroparque Terras da

RO RO

FOTO 11 - Horta experimental e Contentor

A Costa de Caparica, apresenta um clima mediterrânico, com verões quentes e secos, contrastados com invernos amenos e chuvosos, amenizados pela influência do Oceano Atlântico e do Estuário do Tejo. A temperatura média anual varia entre 16°C e 18°C. No verão, durante os meses mais quentes (junho a setembro), as temperaturas médias oscilam entre 25°C e 30°C, no entanto existem registos de alguns picos superiores a 35°C em dias de calor intenso. A brisa marítima da Costa da Caparica ajuda a moderar essas temperaturas, tornando o clima à beira-mar mais suportável. Com um total de 2.800 a 3.000 horas de sol anuais, os meses de verão são os mais ensolarados. Em sentido inverso, no inverno as temperaturas médias variam entre 8°C e 15°C, raramente abaixo dos 5°C, o que favorece a suavidade do inverno. Esta estação é marcada por um aumento de precipitação, essencial para o fornecimento de água às plantas e aumento da disponibilidade de água do aquífero (efeito de recarga). A precipitação anual varia entre 700 a 1000 mm, concentrandose entre outubro e março. A regularidade da chuva no inverno é crucial para a manutenção dos ecossistemas locais, para a agricultura e para a recarga de água do aquífero. No verão, o vento predominante vem de noroeste (comumente referida como nortada), que ajuda a refrescar as temperaturas mais elevadas. No inverno, os ventos variam e incluem aqueles de sul e sudeste, frequentemente

FOTO 12 - Agroparque das Terras da Costa e do

Contexto biofísico

FOTO 10 - Agroparque das Terras da Costa e do

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Sistema Alimentar do Município de Almada

RO RO

FOTO 17 - Aspeto do solo no Agroparque das

FOTO 18 - Pastagem natural no Agroparque

A agricultura na Costa de Caparica, em solos arenosos, depende de práticas como o uso de coberturas vegetais, a rotação de culturas, o uso de adubos orgânicos e a rega eficiente. É necessário monitorizar constantemente a quantidade de água disponível para evitar a desidratação das culturas durante os meses secos. Neste contexto, os solos arenosos da Costa de Caparica exigem cuidados específicos para otimizar a produção agrícola. A drenagem é boa, mas a retenção de água e nutrientes é limitada, tornando a rega uma necessidade essencial. A prática agrícola sustentável e o uso de compostos orgânicos são formas de melhorar a fertilidade do solo, enquanto a vegetação local desempenha um papel importante na preservação do solo e na proteção contra a erosão. As Terras da Costa da Caparica - desde a Ponta da Trafaria até ao Pinhal do Rei - constituem uma faixa cultivada de mais de 200 hectares que abastecia de produtos frescos todo o concelho de Almada, e mesmo o de Lisboa. A proximidade do oceano e a falésia do lado nascente facilitam regularidade do clima e o lençol freático de água potável, que a menos de um metro de profundidade proporciona uma abundante disponibilidade deste recurso.

FOTO 15 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025

associados a frentes chuvosas. A humidade relativa é mais elevada no inverno, com valores entre 60% e 80%, diminuindo no verão, o que é característico das condições mais secas e quentes. Os solos das Terras da Costa são arenosos devido à sua estrutura e possuem uma excelente drenagem. A textura é, maioritariamente, grosseira, permitindo que a água se infiltre rapidamente, o que pode ser vantajoso para evitar o encharcamento das raízes das plantas, mas, por outro lado, pode resultar numa rápida perda de nutrientes e água, exigindo sistemas de rega eficazes. Contudo, a fertilidade dos solos arenosos tende a ser mais baixa do que em solos argilosos ou húmicos, pois retêm menos nutrientes. No entanto, é possível melhorar a fertilidade através da adição de matéria orgânica (como compostos ou estrume), o que ajuda a aumentar a capacidade de retenção de água e nutrientes. Os solos arenosos são, frequentemente, mais apropriados para culturas que requerem boa drenagem e que não toleram o excesso de humidade. Este tipo de solo é particularmente vantajoso para culturas que exigem uma boa aeração das raízes e que são tolerantes a condições mais secas. É comum encontrar hortícolas, vinhas e algumas frutas (como morangos) em solos arenosos. Contudo, a necessidade de promover uma irrigação suplementar, especialmente no período mais seco, pode ser um desafio, mas com a irrigação adequada a produtividade por ser mantida. Estamos, assim, perante solos que podem ser mais suscetíveis à erosão eólica e hídrica, uma vez que as partículas finas podem ser deslocadas facilmente pelo vento e pela chuva, especialmente em áreas expostas. A existência de sebes de compartimentação, como plantas rasteiras, arbustos ou mesmo alguns tipos de árvores, preferencialmente autóctones, podem ajudar a proteger o solo da erosão pelo vento.

FOTO 16 - Contentor de apoio ao Projeto Ag-

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Sistema Alimentar do Município de Almada

RO RO

FOTO 20 - Showcooking de cavala pela chef

Ana Rita Seiroco E-DA

Em termos de uso e ocupação do solo, a bacia hidrográfica em que se insere a área de estudo das Terras da Costa é, conforme a cartografia CORINE Land Cover 2018, maioritariamente ocupada por tecido urbano descontínuo (24%) seguido de florestas de resinosas (20%), matos e sistemas culturais e parcelares complexos (11% cada) e zonas de praia e areais (10%). Para além dos sistemas culturais e parcelares complexos (pequenas parcelas compostas por diversas culturas, pastagens ou culturas permanentes, partilhando as áreas cultivadas com edifícios dispersos que ocupam menos de 30% da superfície total), as áreas agrícolas são ainda compostas em 2% por pastagens permanentes e 1% por agricultura com espaços naturais e seminaturais. A Superfície Agrícola Utilizada na freguesia da Costa da Caparica equivale a 11% da área total da freguesia e corresponde, na generalidade, a explorações familiares (30 produtores singulares) com diversas formas de exploração, nomeadamente

por conta própria (43 ha), arrendamento (9 ha) e outras formas, as quais predominam e correspondem a 58 hectares. A produção apresenta uma forte componente hortícola, na grande maioria com carácter intensivo em que, a par das práticas mecanizadas, se destacam o regadio, a correção artificial dos solos através da utilização de grandes quantidades de adubos e estrume, o que permite obter elevados níveis de produtividade. O Mapa Anual de Culturas Temporárias referente ao ano 2023 (MACAT 2023, Direção Geral do Território) mostra que as áreas agrícolas das Terras da Costa são, maioritariamente, usadas para o cultivo de couve, batatas, abóboras e curgete, outras hortícolas, aveia, azevém, milho e em algumas parcelas trigo e cevada. O escoamento da produção local é feito em grande parte pelos comerciantes de revenda, em especial de Lisboa, consubstanciando a agricultura de mercado. Se tivermos em conta o processo de transição alimentar em curso na região e o aumento da urbanização nas áreas urbanas próximas a Almada, em particular nas áreas vizinhas das Terras da

Costa, a adoção de práticas agrícolas sustentáveis torna-se cada vez mais importante. Assim, a agricultura nas Terras da Costa enfrenta desafios adicionais, para além dos riscos de erosão dos solos e da poluição, que impactam a biodiversidade local. Por outro lado, os terrenos das Terras da Costa possuem um grande potencial para produzir alimentos sustentáveis que beneficiem a economia local e a segurança alimentar regional. A sustentabilidade da atividade agrícola envolve, assim, a adoção de práticas que protejam o meio ambiente, que promovam a justiça social e assegurem ainda a viabilidade económica a longo prazo. A integração de práticas ecológicas, com o respeito pelos ciclos naturais e a utilização de tecnologias verdes, é fundamental para criar um sistema agrícola que responda às necessidades das gerações atuais, sem comprometer as próximas gerações. A agricultura, realizada de forma responsável, assente nas melhores técnicas e conhecimentos pode, integrando corredores ecológicos com o cultivo, promover a conservação/promoção da biodiversidade local. Se, por um lado, existem desafios ambientais significativos no desenvolvimento da atividade agrícola, decorrentes do elevado risco de salinização do solo, erosão e condicionantes relacionadas com a qualidade das águas, a região apresenta oportunidades mediante o desenvolvimento e a prática de uma agricultura sustentável com recurso às práticas da produção integrada ou da agricultura biológica, que podem ajudar a transformar as condições adversas em vantagens, ao aumentar a resiliência das culturas e melhorar a saúde do solo, ajudando a equilibrar a produtividade com a preservação ambiental. Os agricultores, com a rotação de culturas, incluindo a utilização do pousio, o uso de fertilizantes orgânicos, a compostagem e o

FOTO 21 - Encontro Terramar 2025. Laura

Sistema Alimentar Local

FOTO 19 - Venda de peixe no Mercado Munici-

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Sistema Alimentar do Município de Almada

RO RO

FOTO 24 - Parque Agrário de Fuenlabrada

Luís Filipe Catarino, CMA

do presente projeto, permite valorizar os produtos que resultarem de modelos de produção sustentável, valorizando-os nos diversos nichos de mercado e permitindo mais facilmente o seu escoamento em instituições de restauração coletiva como cantinas escolares do município, hospitais, lares de idosos, ou junto de estabelecimentos locais e regionais de hotelaria e restauração turística. A celebração de contratos e compromissos entre os produtores e os consumidores permitirão ao agricultor planear antecipadamente a sua produção, aumentando o sucesso económico da sua exploração. Quanto ao desperdício alimentar e à valorização dos resíduos orgânicos, o Município de Almada está a implementar, de forma faseada, um sistema de recolha seletiva de biorresíduos — nomeadamente resíduos alimentares e de jardim — junto de habitações e estabelecimentos comerciais do canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés). Este projeto visa o cumprimento das metas nacionais e europeias para a valorização de resíduos biodegradáveis e para a redução do envio de resíduos para aterro. Os biorresíduos representam cerca de 50% do total de resíduos produzidos. Quando corretamente separados, podem ser transformados em composto orgânico, utilizado no enriquecimento dos solos, e em energia, contribuindo de forma significativa para uma economia mais circular e sustentável. A recolha seletiva de biorresíduos é feita através da instalação de contentores de proximidade (enterrados e de superfície) e com recolha porta-a-porta, abrangendo 23.778 habitantes e

FOTO 25 - Festival das Terras da Costa

Carlos Valadas, CMA

FOTO 22 - Showcooking, Festival das Terras da Costa e do Mar, 1ª edição, Parque Urbano da Costa

controle biológico de pragas, irão conseguir assegurar a melhoria das condições e da diversidade dos ecossistemas agrícolas, aumentando a resiliência do sector às alterações climáticas, aos riscos ambientais e aos choques socioeconómicos. No que se refere ao sistema de distribuição e logística, há que identificar intermediários estratégicos, os canais de distribuição, logística e transporte na área de intervenção do Agroparque e na na sua área de influência. A redução do número de intermediários, entre o produtor e o consumidor final permite, potencialmente, aumentar a margem de lucro do agricultor. Sabe-se que uma percentagem residual de agricultores das Terras da Costa vende a grossistas, mas a maioria dos agricultores vende uma parte da produção em venda direta, comércio de proximidade, mercado abastecedor de Almada, outros mercados da Península de Setúbal e o MARL. Em menor número, foram ainda identificados agricultores que vendem a totalidade da produção a cadeias de grande distribuição. A infraestrutura logística para transporte de produtos agrícolas é composta por veículos dos próprios agricultores ou pela recolha direta do consumidor final. Importa incentivar os agricultores para considerarem a venda dos seus produtos de melhor qualidade em mercados específicos como mercados de produtos biológicos ou nichos de produtos diferenciados. A utilização da marca Terras da Costa e do Mar criada no âmbito

FOTO 23 - Parque Agrário de Fuenlabra-

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Raquel França, CMA O Sistema Alimentar do Município de Almada

O Sistema Alimentar do Município de Almada

A problemática ambiental e de gestão do território na Costa de Caparica, especialmente na área de intervenção do Agroparque das Terras da Costa e do Mar, dada a sensibilidade das diversas componentes identificadas, exige mecanismos de proteção, que assegurem um desenvolvimento urbano ordenado e um uso sustentável do solo, concretamente através do cumprimentos de instrumentos de gestão territorial como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) SintraSado, o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida (POPP) da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, o Plano Diretor Municipal, as respetivas áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) e os sítios pertencentes à Rede Natura 2000.

FOTO 26 - Ação de participação: “Conhecer o Agroparque, pôr as mãos na Terra”, Quinta dos Bode-

15.973 alojamentos. Seria fundamental que a valorização destes biorresíduos, nomeadamente o desperdício das culturas do Agroparque das Terras da Costa e do Mar, fossem incluídos neste processo e devolvidos ao solo como fertilizante orgânico, reduzindo a utilização de fertilizantes de síntese e contribuindo para a retenção de carbono, a redução de emissão de Gases com Efeito de Estufa, a redução da contaminação do solo e da água e para a conservação da biodiversidade. Simultaneamente, esta conversão a práticas mais sustentáveis, valorizará a paisagem no seu todo, tornando-a mais viva, equilibrada e aprazível para os residentes e para os visitantes.

FOTO 27 - Agroparque das Terras da Costa e do

Instrumentos de Gestão Territorial

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Parceiros executores com quem a CMA celebrou contratosprograma para execução de projetos: - Ensaios e Diálogos Associação: Associação com sede no município de Almada, com valência de intervenção sociocultural e de processos participativos de co-design e co-criação, nomeadamente com experiência na implementação de espaços ecológicos no concelho; atua nos Eixos “Ambiente e valorização do espaço público” e “Cultura e criatividade”. - Associação Industrial Portuguesa (AIP): associação com abrangência nacional, colaboração nos Eixos “Ambiente e valorização do espaço público”, “Cultura e criatividade”, “Cidadania e empoderamento de comunidades”, “Emprego de economia local”. Entidade com grande relevância no mundo empresarial, dos novos mercados e enquadrada nos mecanismos de projeção de

novos mercados, com especial relevância nos aspetos ambientais. - Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa: Instituição de ensino superior de elevado renome, com vasta experiência nas Ciências do Mar, sendo o parceiro que irá dinamizar a vertente da pesca desta OIL nos eixos: “Ambiente e valorização do espaço público”, “Educação”, “Emprego de economia local” e “Social”. Parceiros não executores: Poder Local: - Junta de Freguesia da Costa de Caparica, com colaboração previsível em todos os eixos, face à sua transversalidade no território. Entidades Estado Central: - Instituto de Emprego e Formação Profissional - IEFP - Centro de Emprego de Almada: colaboração principal no eixo “Emprego de economia local”, com profundo e continuado conhecimento do tecido social no concelho e das dinâmicas da empregabilidade e, em especial, no território da OIL.

O Sistema Alimentar do Município de Almada

A OIL2- Costa de Caparica tem como coordenação o Município de Almada e assenta sobre uma rede de parceiros que, de uma forma transversal e integrada, abrangem o âmbito das ações a desenvolver e a criação de uma rede ativa geradora de benefícios sociais, económicos e ambientais. São as seguintes as entidades parceiras e assinantes do Acordo de Parceria:

FOTO 28 - Reunião para a apresentação da proposta de Regulamento do Agroparque

Contexto Institucional

- Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF): colaboração na área ambiental (área protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica), com intervenção essencial no Eixo “Ambiente e valorização do espaço público”, abrangendo a área do Agroparque das Terras da Costa, e com responsabilidades na aplicação do modelo de gestão dentro da Área Protegida.

O Sistema Alimentar do Município de Almada

Instituições Particulares de Solidariedade Social: - Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica: IPSS com ação local e valência de centro comunitário, atua essencialmente nos Eixos “Cultura e criatividade” e “Cidadania e empoderamento de comunidades” com profundo conhecimento e trabalho com diferentes comunidades locais em toda a área da OIL através de diferentes projetos.

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

DIAGNÓSTICO

FORÇAS

FRAQUEZAS

• As Terras da Costa corresponde a um território com adequada aptidão de solos e clima para a produção agrícola sustentável, em parte integrado numa área de paisagem protegida;

• Território complexo, com edificado de génese ilegal em condições socioeconómicas vulneráveis;

• Na freguesia da Costa da Caparica, a faixa etária da população mais numerosa é a que corresponde a habitantes em idade ativa (entre os 25 e os 64 anos);

• 35% dos alunos dos dois estabelecimentos de ensino do agrupamento de escolas da Costa da Caparica incluem-se num escalão de precariedade no suporte sóciofamiliar, o que pode influenciar as taxas de retenção, superiores às médias nacionais e municipais,

• Na freguesia da Costa da Caparica tem-se assistido ao aumento do número de jovens que frequenta o ensino secundário e superior; • Oferta de formação e de capacitação dos atores locais na transição para modelos mais sustentáveis de produção, distribuição e comercialização de produtos alimentares;

• Acentuada contaminação do solo e da água como resultado das elevadas concentrações de produtos de síntese utilizadas na agricultura.

FOTO 29 - Encontro Terramar. Oficina de redes com o Mestre redeiro

• Envolvimento das entidades locais e dos atores intervenientes no sector agrícola e do turismo das Terras da Costa em processos de articulação, colaboração e empoderamento social e associativo. OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

• Dinamização económica e social do sistema alimentar local, articulando a produção em terra e no mar, nomeadamente através da criação de emprego e da valorização das atividades profissionais já em curso;

• Dificuldade na obtenção de consensos para a gestão do Agroparque das Terras da Costa e do Mar;

• Tendo em conta que o Agroparque das Terras da Costa e do Mar é o primeiro com estas características e dimensões a ser instalado em Portugal, são criadas oportunidades de colaboração e cooperação com outros projetos e iniciativas que venham a surgir em Portugal e com outras que já estejam plenamente em curso noutros países da Europa;

• Resistência à implementação de boas práticas a favor da saúde física, mental e social, assim como à requalificação do ambiente e da paisagem; • Exigência de financiamentos avultados para o prosseguimento do projeto após o apoio do PRR.

Carlos Xavier, E-DA

• Valorização do território, da paisagem e da identidade das Terras da Costa e dos produtos agrícolas e pesqueiros que sejam validados com a marca ‘Terras da Costa e do Mar’;

• Oferta de programas recreativos e educativos para a população local e visitante, promovendo o turismo e a gastronomia a partir de produtos locais de proximidade e de qualidade; • Aumento do aprovisionamento de serviços de ecossistemas que revertam a favor da produção de alimentos saudáveis num ambiente saudável;.

O Sistema Alimentar do Município de Almada

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

05 O AGROPARQUE DAS TERRAS DA COSTA E DO MAR Rita Ribeiro Silva, E-DA

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

DO PROJETO À AÇÃO Organizado em 7 Eixos que se consubstanciam em mais de 20 ações em áreas tão diversas como o ambiente, o espaço urbano, a cultura, a educação, a saúde, a cidadania, a mobilidade, o emprego ou o desporto, o Plano para a implementação do Agroparque das Terras da Costa e do Mar foi possível graças à parceria entre um consórcio de entidades locais, regionais e nacionais que soube converter os problemas há muito identificados em soluções integradas e fundamentadas na auscultação, participação e envolvimento da população das Terras da Costa e do Mar.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar constituise como um projeto pioneiro no âmbito da Estratégia para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa e o primeiro Parque Agroalimentar em Portugal. Promovido pela CMA, no âmbito do Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas e apoiado financeiramente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este projeto estabeleceu como principal objetivo incentivar práticas agrícolas sustentáveis e valorizar os produtos locais, tanto da terra como do mar, recorrendo a estratégias de participação ativa e de capacitação das comunidades locais que residem neste território, em parte inserido na Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

Trata-se, assim, de um projeto de valorização agrícola, piscatório, ambiental, e socio-cultural, promovendo novos modelos que promovam a agricultura sustentável, a preservação ambiental e o desenvolvimento rural na região, harmonizando assim a atividade agrícola com a preservação da paisagem e da biodiversidade local e integrando subprodutos da atividade piscatória. Assenta ainda na valorização de circuitos curtos de comercialização de modo a potenciar a economia e os recursos locais, ao mesmo tempo que se constitui como uma oferta de recreio e desporto para a população de Almada e para a população visitante. A Figura 9 é uma sintese de açoes (um cronograma das atividades/açoes realizadas até ao fim do projeto) e estas podem ou não ter repercussões no plano geral da Figura 10. (ex. o seminário; a marca)

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Figura 9- Principais ações do Plano de Ação do Agroparque das Terras da Costa e do Mar ao longo do tempo O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Agroparque das Terras da Costa e do mar

Parque Hortícola Zona 1

Praceta 02

Praceta 04 Talhões de cultivo propostos

Parcelas de cultivo (incubadora) 2ª Fase

Edifício de Apoio e Receção de Visitantes

Praceta 03

Porta 07

Praceta 05 Zona-tampão à arriba fóssil

Sebes de compartimentação

Praceta 06 2ª Fase

Praceta 07 2ª Fase

Praceta 08 2ª Fase

Porta 11

Porta 08

Zona de Apoio Agícola

Porta 01

LCC

Sebes de compartimentação Zona verde de enquadramento do Edifício de Apoio à Gestão do Agroparque

Parcelas de cultivo (incubadora) 1ª Fase

Parque Hortícola Zona 2

Porta 02

Praceta 01

Porta 03

Porta 04

Talhões de cultivo propostos Porta 05

Caminhos existentes, a recuperar sobre base existente

Trilho pedonal, incluindo medidas de acalma de tráfego

Limite do Agroparque

Porta 09

Porta 06

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Caminhos existentes, a manter

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Porta 10

Figura 10- Plano Geral com as principais intervenções previstas no desenvolvimento do Agroparque das Terras da Costa e do Mar (Fonte: CMA) 50

promovendo

• Criar emprego qualificado e fomentar uma agricultura mais amiga do ambiente;

FOTO 30 - Costa da Caparica do Projeto de Concurso de Fotografia

• Explorar novas oportunidades de negócio, tirando partido dos recursos naturais da região; • Incentivar a economia circular e reduzir as distâncias na distribuição de produtos; • Reforçar a ligação entre as comunidades locais e o território, especialmente em áreas mais carenciadas;

Alunos 8F da Escola EB, E-DA

• Criar a marca “Terras da Costa e do Mar”, que irá destacar os produtos de qualidade da região, reforçando a identidade local e fortalecendo o vínculo da população com o seu património natural e cultural.

• Este projeto, além de apostar na sustentabilidade, representa um passo importante na valorização do território da Costa da Caparica e no apoio às comunidades locais mais desfavorecidas. As Fotos 33 a 36 correspondem a simulações em 3D relativas à entrada do Agroparque.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Luís Filipe Catarino, CMA

• Potenciar a produção agrícola local, sustentabilidade a curto, médio e longo prazo;

Luís Filipe Catarino, CMA

• Melhorar a qualidade ambiental e garantir condições dignas para as comunidades residentes;

FOTO 32 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 1ª edição, Parque Urba-

A viabilidade deste projeto depende de uma estratégia, suportada por um plano de ação e de monitorização que seja capaz de:

FOTO 31 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 2ª edição, Av. 1º Maio -

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

53 O Agroparque das Terras da Costa e do Mar CMA, Bernardo Sousa, Arqº

FOTO 36 - Projeção 3D do Parque Hortícola Poente

CMA, Bernardo Sousa, Arqº

FOTO 35 - Projeção 3D da entrada principal do Agroparque

LCC

CMA, Bernardo Sousa, Arqº

FOTO 34 - Projeção 3D da zona de enquadramento do edifício de apoio

FOTO 33 - Projeção 3D da zona norte do Agroparque Terras da Costa e do

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar 54

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

a Terra e o Mar, entre uma “nova” agricultura que cria e valoriza produtos locais, com a economia do mar que não renega as suas práticas tradicionais, aproximando produtores, consumidores e negócios, reforçando a qualificação profissional e gerando processos de sustentabilidade social, ambiental e económica, ao mesmo tempo que rompe o estigma quase generalizado das comunidades quanto à frequência deste local. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar, em articulação com as Comunidades da Costa, com o mar e a Arte Xávega, constitui-se, assim, num projeto de referência capaz de orgulhar toda uma comunidade e um lugar. Uma vez concluido, pretende atrair visitantes para conhecerem abordagens inovadoras, abrindo horizontes de futuro. A implementação do plano de ação, implica a coordenação de diferentes Eixos que se estruturam em Medida/Ação. Nas Figuras 10, 11, 12 e 13, para facilitar a visualização do resultado do Plano de ação no terreno, são simuladas as principais iniciativas que se encontram em fase de implementação.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Vitor Mendes, CMA

A vocação agrícola das Terras da Costa tem sido evidenciada em diversos instrumentos de planeamento, como o Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente que, no entanto, não chegou a ser aprovado. Mais tarde, no âmbito dos trabalhos da Estrutura Ecológica do Concelho de Almada, o Instituto Superior de Agronomia (2018) realiza estudos para toda esta área, tendo como parque agrícola a principal vocação. Mais recentemente, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, em curso, identifica toda a área das Terras da Costa como estrutura ecológica, na categoria de solo “rústico” na classe de uso “Agrícola”. Já em 2022, a CMA adere à Rede Metropolitana de Parques Agroalimentares (atual FoodLink – Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa), avançando com as Terras da Costa como primeira área a integrar esse conceito. Com este projeto, a CMA pretende dar uma resposta territorial, estruturada e transversal a resolver problemas sociais em comunidades desfavorecidas, gerando uma ferramenta física de reforço deste espaço como unidade produtiva, gerador de sinergias entre a comunidade da Costa da Caparica, um elo de ligação entre

FOTO 37 - Barcos da Arte Xávega, Praia Nova

Plano de Ação 2022-2025

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador ÁREA DE PRODUÇÃO

PRACETA 3 PRACETA 2

PORTA 3

ZONA VERDE DE ENQUADRAMENTO DO EDIFÍCIO

ZONA DE APOIO AGRÍCOLA

ESPAÇO DE CONVÍVIO SISTEMA DE BICICLETAS BEBEDOUROS MOSTRA DE PRODUTOS

PRACETA DE ENTRADA RECEÇÃO DE VISITANTES

EDIFÍCIO ECOLÓGICO DE APOIO TÉCNICO

PONTO DE INFORMAÇÃO

PORTA 2

CENTRO DE INTERPRETAÇÃO ESPAÇOS PARA FORMAÇÃO INCUBADORA DE PROJETOS

ÁREA DE RESTAURO ECOLÓGICO

OBRAS NO AGROPARQUE FASE 1

PARQUE HORTÍCOLA

ÁREAS DE INCUBAÇÃO

Figura 11- Imagem aérea da área norte do Agroparque Terras da Costa e do Mar antes da sua implementação. (Vista norte-sul) (Fonte: Foto editada a partir de Google Earth, 2024) 57

PORTA 1

SEBES VIVAS

Figura 12- Representação das intervenções previstas na implementação do Agroparque Terras da Costa e do Mar. As pracetas serão executadas na Fase 2 do projeto. (Vista norte-sul) O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador PORTA 7

PORTA 8

ÁREA DE PRODUÇÃO

PRACETA 6

PORTA 9

PRACETA 7

ÁREA DE CONSERVAÇÃO ECOLÓGICO

PORTA 10

Figura 13- Imagem aérea da área sul do Agroparque Terras da Costa e do Mar antes da sua implementação. (Vista sul-norte) (Fonte: Google Earth, 2024) 59

PRACETA 8

Figura 14- Representação das intervenções previstas na implementação do Agroparque Terras da Costa e do Mar. Estas intervenções serão executadas na Fase 2 do projeto. (Vista sul-norte). (Fonte mapa base: Google Earth, 2024) O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Eixos Estratégicos

Tendo em consideração as várias alterações necessárias ao plano de ação, decorrentes das várias perceções ao longo da implementação dos projetos, foram realizadas três reprogramações: 1 em 2024 e 2 em 2025.

• Necessidade alteração de verbas entre projetos e ainda de indicadores de realização e resultado. Por fim, a última reprogramação, realizada a novembro de 2025, foi necessária devido a:

A reprogramação realizada em 2024 justificou-se pela:

• Aumento de preços (que suportam a necessidade de transferência de verbas entre projetos e a não execução do projeto que previa a reabilitação do refetório da escola centenária e ainda o ajuste de indicadores de realização e resultado. A reprogramação de maio de 2025 incidiu essencialmente: • Na substituição do parceiro ISEL.ID pela NOVA.FCT no projeto “Pescar a rede que Pesca”; 61

Também nesta reprogramação, houve necessidade de ajustar os indicadores de realização e resultado em alguns projetos. Além disso, houve a eliminação do projeto “TERRA~MAR | Criatividade” devido aos seus objetivos serem totalmente cumpridos através de outros dois projetos com execução do parceiro executor E-DA. Assim, o plano de ação do PRR OIL2- Costa da Caparica conta com um total de 27 projetos, com atuação em todos os eixos. A CMA é responsável pela execução de 8 projetos, a AIP por 8 projetos, a E-DA por 6 projetos e a NOVA FCT por 5 projetos.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Rita Ribeiro Silva, E-DA

• Compensação das taxas de execução do ano 2023 (inferiores ao previsto);

• O valor do edifício de apoio, cujo concurso ficou deserto, baixou devido ao fato de se ter optado por construção modular mais simples, face à necessidade de cumprimento do prazo de financiamento do PRR).

FOTO 38 - Encontro TerraMar 2025, Almoço partilhado

• Necessidade de substituição de parceiros executores (Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica e a Associação de Pesca e Arte Xávega da Costa de Caparica (PXCC) passaram a parceiros não executores e a NOVA FCT e o ISEL.ID juntaram-se como parceiros executores nos projetos relacionados com a pesca);

• Alterações financeiras entre projetos (por exemplo: o valor das demolições das construções ilegais foi superior ao previsto no Plano de Ação;

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

EIXO 2

‘CULTURA E CRIATIVIDADE’

EIXO 3

Ações de promoção de criatividade

Ações de intermediação que favorecem o desenvolvimento de atitudes e capacidades de aprendizagem, com vista à aquisição de competências básicas, pessoais e sociais, recorrendo designadamente à inclusão de conteúdos e ou práticas artísticas e culturais

Intervenções de qualificação do espaço público ou espaços comuns de edifícios residenciais

Intervenção de requalificação/substituição de redes de água, saneamento, eletricidade/ iluminação pública, assim como outras infraestruturas/instalações/equipamentos que se verifiquem necessárias ao pleno funcionamento da área de intervenção

Intervenções de melhoria do ambiente urbano

Ações de educação ambiental

Intervenções de promoção da mobilidade suave

Iniciativas de promoção da economia circular

Ações de capacitação de escolas e dos seus profissionais

Projetos inovadores que aumentam a coesão social e os sentimentos de pertença à comunidade através de participação cultural e artística

EIXO 4

Ações de capacitação de organizações locais e grupos formais ou informais de cidadãos

Ações de sensibilização, promoção e intermediação, bem como outras ações complementares de divulgação e implementação de projetos, de forma a habilitá-las para o exercício de uma cidadania ativa, que valorize designadamente a participação cívica, a fruição cultural e patrimonial e a responsabilidade social

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

‘EDUCAÇÃO’

‘CIDADANIA E EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES’

FOTO 39 - “Semear as Terras, Alar do Mar”, ex-

EIXO 1

‘AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO’

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Capacitação e criação de emprego local

Promoção da integração em ações de formação profissional que permitam a certificação dos formandos

Criação de sistemas experimentais de produção, aquisição e troca de bens e serviços essenciais, designadamente caixas solidárias, moE-DAs locais, bolsas de produtores locais

Apoio e alavancagem de novas formas de cooperativismo

EIXO 6

‘SAÚDE’

Proteção da saúde e promoção de estilos de vida saudáveis

EIXO 7

‘SOCIAL’

Iniciativas culturais, desportivas ou de relevância comunitária

Instalação ou requalificação de equipamentos desportivos e sociais

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

‘EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL’

FOTO 40 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 2ª edição, Av. 1º Maio

EIXO 5

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

EIXO 1

‘AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO’ b. Intervenção de requalificação/ substituição de redes de água, saneamento, eletricidade/ iluminação pública, assim como outras infraestruturas/instalações/equipamentos que se verifiquem necessárias ao pleno funcionamento da área de intervenção:

Pretende-se estruturar de uma forma coerente o “ecossistema” geral do Agroparque, definindo a partir daí a sua execução faseada no terreno, tais como a qualificação do essencial da “espinha dorsal” de uso público de todo o Agroparque, a definição e qualificação dos limites, permitindo à comunidade que aqui trabalha circular no sistema “agrícola” e aos visitantes acederem ao espaço (acessos pedonais e cicláveis), serem acolhidos (praça de entrada), usufruírem da rede pública de circulação (percursos) e desfrutarem do essencial do sistema. Para além disso, haverá no topo norte do Agroparque um parque hortícola especificamente destinado a ter uma escala local e ser concursado ao público em geral da Costa de Caparica, juntando comunidade local, produtores permanentes dos terrenos com os “produtores urbanos”.

• Levantamento topográfico do território das Terras da Costa; • Qualificação de percursos públicos para peões e bicicletas no Agroparque; • Criação de praça pública de receção de visitantes na entrada Norte do Agroparque; • Ramal de saneamento básico (água e esgoto), para abastecimento do edifício de apoio técnico e outros equipamentos do parque (inclui bebedouros); • Criação de dois parques hortícolas (incluindo a rede de rega); • Criação de pracetas em vários pontos do Agroparque que funcionem como zona de descanso e orientação; • Criação de parcelas agrícolas de incubação.

PROJETO: Agroparque Terras da Costa | Infraestruturas base Prevê-se a instalação no Agroparque de um edifício ecológico de apoio técnico e receção de visitantes ao Agroparque Terras da Costa, com estrutura multifuncional e valências como apoio à comunidade da Agricultura e das Pescas, centro de interpretação, espaços para formação e incubadora de projetos. A sua ativação e comunicação decorrem de forma transversal durante a construção do espaço, promovendo a acessibilidade de todos ao futuro Parque Agroalimentar Terras da Costa e do Mar. Neste projeto prevê-se construção do edifício de apoio com recurso a pré-fabricados de madeira, bem como a instalação de painéis solares fotovoltaicos para produção de energia elétrica no edifício. PROJETO: Agroparque Terras da Costa | Eco-edifício A sua formalização resulta de um processo de ativação e comunicação que decorre de forma transversal durante a própria construção conceptual e física do espaço, promovendo a acessibilidade de todos ao futuro Parque Agroalimentar. Neste âmbito, estão previstas as seguintes ações: • Pesquisas, análises e pré-produção;

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

PROJETO: Agroparque Terras da Costa | Espaço Público

Assim, as ações previstas são as seguintes:

FOTO 41 - Contentor de apoio ao Projeto Agroparque, Ensaios e Diálogos Associação (E-DA)

a. Intervenções de qualificação do espaço público ou espaços comuns de edifícios residenciais:

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

EIXO 1

‘AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO’

e diagnóstico do lugar, a fim de adequar a sua atividade às necessidades e realidades do lugar. Pretende-se convidar também agentes locais para colaborar na atividade, com o conhecimento prático sobre o território. PROJETO: TERRA˜MAR Educação Ambiental | Conhecer a Horta

• Acompanhamento e se necessário, adaptação da instalação/ construção edifício; • Acompanhamento Instalação/construção ramais do edifício; • Implementação de modelos cenográficos com base nos processos laboratório. c) Intervenções de melhoria do ambiente urbano PROJETO: Agroparque Terras da Costa | Ambiente urbano As intervenções em perspetiva vão basear-se na melhoria física da qualidade do ambiente. Vão articular-se com a medida 1.a e com a definição global do espaço, assentar na atualização cadastral necessária ao ordenamento de toda a estrutura existente, atuando depois a este nível da seguinte forma: • Demolições de anexos clandestinos e sem relação produtiva; • Remoção de depósitos lixo e outros resíduos; 69

Algumas das intervenções relacionam-se também com aspetos de integração das comunidades locais, na plantação e manutenção, designadamente o que está proposto no âmbito dos Eixos 3 e 4;

• Plantação comunitária; • Visitas Guiadas regulares e temáticas; • Organização de dias temáticos “colha os seus produtos” (“pick your own” days);

d) Ações de educação ambiental

• Desenvolvimento de um livro do Agroparque: “Agroparque Terras da Costa e do Mar, um projeto transformador em Almada”

PROJETO: TERRA˜MAR Educação Ambiental | 4 Estações para a Sustentabilidade

e) Intervenções de promoção da mobilidade suave:

TERRA˜MAR é um projeto de Intervenção Sociocultural, Ativação e Comunicação para a Acessibilidade do futuro Parque Agroalimentar. Neste, será incluído o projeto “4 estações para a sustentabilidade” - Ciclo com 8 encontros e workshops “mão na massa” realizados nas 4 estações do ano, com sessões sobre melhores práticas de agroecologia, gestão dos recursos naturais do parque e da Costa da Caparica, abordando temas como: gestão de resíduos, Economia Circular, melhores práticas para uso do solo e da água, sazonalidade dos produtos locais, do campo e do mar, entre outros. Cada sessão, com a duração de 1/2 dia, é orientada por um especialista convidado, que numa primeira fase faz uma análise O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

PROJETO: Agroparque Terras da Costa | Logística sustentável Criação de um sistema local de logística sustentável, que inclua sistemas de bicicletas de carga elétricas, quer para a logística de distribuição dos produtos para toda a zona envolvente (Costa da Caparica e Trafaria), quer na própria gestão do parque e na recolha de resíduos orgânicos, através de uma logística inversa (do consumidor para o ponto de origem, com o objetivo de recuperar/ reciclar). Este projeto inclui a realização de um diagnóstico de necessidades e desenvolvimento do sistema integrado de logística/ferramentas. Durante o projeto, pretende fazer-se o acompanhamento dos produtores e da rede logística. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Rita Ribeiro Silva, E-DA

• Instalação/construção/preparação do espaço/protótipos;

• Plantação de sebes vivas de compartimentação e plantação de árvores;

FOTO 42 - Horta Experimental, Projeto TERRA~MAR| LAB (E-DA)

• Projetos de arquitetura (fundações, água, sistema AQS, projeto sistemas de energia, desenhos), licenciamentos, HCCP, entre outros;

Este projeto prevê a dinamização de ações de sensibilização ambiental de apoio ao Agroparque, nomeadamente:

FOTO 44 - Demolições das construções ilegais nas Terras do Abreu e Terras do

FOTO 43 - Demolições das construções ilegais nas Terras do Abreu e

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Uma das ações mais relevantes do Plano de Ação consistiu na demolição do núcleo de barracas (Terras do Abreu e Terras do Lelo Martins) e a sua requalificação como área com funções produtivas, onde se incluem novas áreas de incubação e de restauro ecológico.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Vitor Mendes, CMA

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Este projeto consiste no: Pretende-se desenvolver ações de sensibilização no território sobre a temática da Economia Circular. Com vista a avaliar a pertinência e eficácia da implementação de estratégias e respetivos impactos, a AIP irá proceder à elaboração de estudos relativos a: • Estudos relativos à criação de uma comunidade de energia no Agroparque (incluindo redução das emissões de GEEs no funcionamento e gestão do Agroparque); • Estudo agrícola que inclua possíveis medidas de partilha, aluguer, reutilização e redução dos recursos necessários à prática agrícola no Agroparque; Em 2024, a AIP irá proceder ao início dos 2 estudos, concluindo-os em 2025. Serão, neste âmbito, realizadas 3 ações de sensibilização para a economia circular no ano 2025.

• Diagnóstico de um sistema de localização de redes e embarcações para os pescadores da Costa da Caparica e Fonte da Telha, incluído levantamento de necessidades, nomeadamente de dispositivos, capacitação da rede, cobertura de rádio, entre outro hardware que se demonstre necessário; A localização das artes de pesca permite: reduzir a pesca fantasma, melhorar a utilização dos recursos através da recuperação de material, promoção da economia circular e ainda aumentar a segurança dos pescadores (como alternativa para possíveis pedido de socorro); • Promoção de encontros entre pescadores da Costa da Caparica e Fonte da Telha e pescadores de outras áreas costeiras com o sistema implementado para utilização do sistema em contexto real; • Implementação do sistema e ações de capacitação dos pescadores para o uso do sistema; • Publicação dos resultados obtidos em artigos científicos.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Vitor Mendes, CMA

PROJETO: Economia Circular no Agroparque

Amália Buisson, E-DA

PROJETO: Pescar a rede que Pesca

FOTO 45 - Apetrechos da arte de pesca, Costa de Caparica

f) Iniciativas de promoção da economia circular

FOTO 46 - Ação com os pescadores e agricultores do Projeto TER-

EIXO 1

‘AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO’

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

EIXO 1

‘AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO’

PROJETO: Há Mar e Mar, com os Aprestos Voltar

• Criação de novos produtos de reaproveitamento de excedentes de origem vegetal (ex: estilha, serradura para o wc-eco, viveiro de plantas oriundas de sementes locais, argila da arriba entre outros).

• Criação de um código de conduta e de procedimentos de boas práticas;

PROJETO: TERRA˜MAR Circular

• Formação e capacitação da Literacia Oceânica e Costeiras. PROJETO: TERRA˜MAR – LAB Ativação de laboratórios de pesquisa e experimentação para a aplicação dos princípios da economia circular no âmbito da realidade do Parque Agroalimentar e a sua comunidade, promovendo o conhecimento e a acessibilidade sobre os recursos naturais do local, cujas experiências resultem em projetos como:

Este projeto prevê ações de sensibilização para a economia circular, nomeadamente: • Promoção da agricultura urbana e de proximidade; • Estudo da sustentabilidade da ocupação do solo nas Terras da Costa, incluindo a vertente das águas subterrâneas; • Criação de pontos de compostagem (na zona de apoio agrícola e nas hortas comunitárias).

• Criação e instalação de sinalética e mobiliário de apoio para fruição do espaço e acessibilidade dos caminhos do Parque Agroalimentar (info-point, bancos, parque para bicicletas, setas, entre outros); 75

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Vitor Mendes, CMA

• Realização de ações de campo com vista à recuperação e reutilização de material de pesca (redes, boias e outros tipos de biomassa de resíduos de plásticos), incluindo ações de recolha de lixo marinho;

FOTO 47 - Embarcação da Arte Xávega da Costa da Caparica

Este projeto consiste na:

• Criação de sistemas de compostagem para os resíduos agrícolas do Parque Agroalimentar e vizinhos da Costa e co-definição de abrigos para apoio à atividade agrícola;

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

PROJETO: Festival TERRA˜MAR co-design

TERRA~MAR COMUNICAR consiste na construção colaborativa de comunicação e acessibilidade, uma identidade simbólica do local, a partir da mobilização e empoderamento da comunidade, permitindo a acessibilidade ao local de pessoas de todas as origens e idades. Prevê-se:

PROJETO: TERRA˜MAR | Comunicar +

PROJETO: Festival TERRA˜MAR Projeto de Festival para a promoção da criatividade e celebração dos recursos da terra e do mar. A partir de um novo conceito de festival, pretende-se criar um programa de eventos seguidos que celebram o lugar do Agroparque e todos os seus recursos, envolvendo o público numa série de oficinas que culminam em novos espaços e com programação artística no local. A base parte de uma chamada a coletivos artísticos, de arquitetura, agroecologia, gastronomia e arte, para realizarem um bootcamp aberto de 5 dias no Agroparque, criando, com a participação do público, novas estruturas para o local, desde uma obra de arte simbólica, até uma ágora para debates, ou mesmo uma estação de bicicletas. Todo o processo é acompanhado por uma programação com cultura local, arte e gastronomia.

Workshops E-DA de co-design para criação da programação do festival Bootcamp, envolvendo a comunidade desfavorecida da Costa a partir de processos de mediação e uso de ferramentas artísticas que facilitam o desenvolvimento de atitudes e capacidades de aprendizagem, promovendo à aquisição de novas competências, pessoais e sociais. Será realizado 1 workshop por semana com duração de 2 a 3 horas cada, num espaço de vários meses em 2025 antes do Festival do Parque Agroalimentar. Os workshops serão dinamizados por um mediador local, antropólogo da equipa, responsável por descobrir os talentos e elementos de interesse dentro da comunidade do Parque. Os workshops serão dinamizados em diferentes locais do Agroparque.

d. Ações de intermediação que favorecem o desenvolvimento

e. Projetos inovadores que aumentam a coesão social e

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

• Criação da identidade visual, gráfica, e virtual para o local, produtos e projetos futuros (ex. workshops artísticos com metodologias participativas utilizando recursos locais; criação do boletim/fanzine das atividades do Agroparque; concurso jovem de fotografias; oficina de desenhos científico, entre outros); • Ações de mediação com foco nos grupos desfavorecidos, para a produção de conteúdos artísticos do Agroparque, quer seja para a produção de uma logomarca, aplicações em artigos de design, produtos alimentares, ou O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

os sentimentos de pertença à comunidade através de participação cultural e artística

CMA

b) Ações de promoção de criatividade:

de atitudes e capacidades de aprendizagem, com vista à aquisição de competências básicas, pessoais e sociais, recorrendo designadamente à inclusão de conteúdos e ou práticas artísticas e culturais

FOTO 48 - Festival das Terras da Costa e do Mar,

‘CULTURA E CRIATIVIDADE’

FOTO 49 - Livro “Agroparque, um receituário de

EIXO 2

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

• Desenvolvimento de estratégias criativas e participativas de promoção, divulgação e valorização dos produtos endógenos do território, com a introdução de novas tecnologias/transição digital; • Promoção de iniciativas temáticas locais, que tenham por objetivo explorar a sinergia/valorização entre produtos endógenos e tradicionais com novas estratégias, ferramentas e criadores locais (relacionados com indústrias criativas) para a sua divulgação e visibilidade, dando enfoque na criação de um sentimento de pertença e de reconhecimento em relação aos produtos locais, com a criação da marca “Terras da Costa e do Mar”. Em 2023/2024 será criada a Marca e em 2024 a implementação de plataforma online / Marketplace. De 2024 a 2025, haverá a organização anual do “Festival Terras da Costa e do Mar”.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

E-DA

Entre 2024 e 2025, estão previstas 60 sessões. As sessões previstas são de curta a média duração, sendo encadeadas a cada nova atividade, de modo a que a preparação de uma atividade e sua conclusão, resulte em materiais e/ou informações que possam ser complementares e enriqueçam as sessões seguintes. Com durações variáveis de 3 horas até 2 dias, dependendo do tipo e objetivos daquela ação. Destas sessões resultarão um grande número e variedade de material visual e informativo, sobre a realidade do Parque, podendo ser aplicado em vários suportes impressos e digitais, alimentando os meios de comunicação e acessibilidade do projeto do parque Agroalimentar.

PROJETO: MARCA Costa Terra e Mar

Rita Ribeiro Silva, E-DA

mesmo o conteúdo gráfico do web site do projeto entre várias outras utilizações.

FOTO 50 - Boletim do Projeto “TERRA~MAR| Comu-

‘CULTURA E CRIATIVIDADE’

FOTO 51 - Encontro Terramar 2025. Moradores par-

EIXO 2

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Rita Ribeiro Silva, E-DA AIP

Campanhas de limpezas de praia, recolha de redes de pesca. Através de um programa de parcerias com a comunidade escolar adulta de 3 escolas da Costa da Caparica. Pretende-se formar estes profissionais para organização de campanhas de ação “Praia Limpa, Alma Limpa”. Estas ações visam proporcionar uma experiência de praia, dar a conhecer a Arte Xávega, as espécies piscícolas capturadas pela Arte Xávega, juntamente com a limpeza de praia. Os profissionais escolares ficarão então capacitados para organizar ações com crianças e jovens, e assim serem disseminadores do conhecimento.

FOTO 54 - Entrega dos diplomas de frequência na ação de formação cer-

PROJETO: Praia Limpa, Alma Limpa

Leonor Carpinteiro, E-DA

b) Ações de capacitação de escolas e dos seus profissionais:

FOTO 53 - Pescadores e mestres redeiros da Costa da Caparica

‘EDUCAÇÃO’

FOTO 52 - Processo Participativo: Comunicar+Workshop desenho cientifico. Sessão 2 E-DA. 26/04/2025

EIXO 3

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Realização de sessão conjunta com os moradores do Bairro das Terras do Abreu e do Lelo Martins para esclarecimento e sensibilização do processo de Realojamento que aborde as questões relativas às alterações nos seus hábitos e práticas domésticas, o acesso aos serviços públicos e privados, as relações de vizinhança e a vinculação comunitária. Será efetuado um acompanhamento individual e de proximidade às famílias que residem nos bairros clandestinos em que se prevê o realojamento em habitação vertical. Para a realização desta ação a CMA, enquanto promotor, terá um papel fundamental na identificação das famílias a serem alvo de realojamento, bem como na operacionalização deste trabalho de transição junto da equipa do projeto e ainda na articulação com a equipa responsável do PRR da Habitação. O papel das equipas de acompanhamento de AS/RSI, será preponderante junto de todos os intervenientes locais, no sentido de se efetuar um acompanhamento adequado, acautelando todas as questões de adaptação às novas rotinas diárias, o acesso aos serviços, a gestão de encargos, a socialização com o meio. 83

PROJETO: Eu Pertenço à Costa Terra e Mar Desenvolvimento de ações de sensibilização e capacitação para as dinâmicas que o Plano pretende introduzir na Comunidade, valorizando o sentimento de pertença e ligação afetiva/efetiva à mesma. Promover iniciativas sociocomunitárias com foco nas temáticas da participação cívica, cultural e criativa. Prevê-se para 2024, o desenvolvimento de estratégia/ diagnóstico. De 2024 a 2025, serão realizadas 9 ações, divididas pelos dois anos.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Rita Ribeiro Silva, E-DA

PROJETO: Go_pRo – Guia orientador para o Realojamento

f) Ações de sensibilização, promoção e intermediação, bem como outras ações complementares de divulgação e implementação de projetos, de forma a habilitá-las para o exercício de uma cidadania ativa, que valorize designadamente a participação cívica, a fruição cultural e patrimonial e a responsabilidade social:

Rita Ribeiro Silva, E-DA

b) Ações de capacitação de organizações locais e grupos formais ou informais de cidadãos:

FOTO 56 - Encontro Terramar 2025. Conversa com Histórias - mediação

EIXO 4

‘CIDADANIA E EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES’

FOTO 55 - Circuito de bicicleta pelas Terras da Costa, organizado pelo

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

PROJETO: TERRA˜MAR + Emprego Capacitação e criação de emprego local no Agroparque: • Definição e criação de estrutura de governança do Agroparque; • Apoio técnico aos produtores para a transição para uma agricultura de proteção integrada. Em 2023, será elaborado o estudo para estrutura de governança e 1 Encontro Internacional de Agroparques. Em 2024, estão previstas: • 4 ações de capacitação • 1 reunião de imersão em ecossistema de Agroparque • Apresentação do modelo de governança • Consultoria e apoio aos empreendedores Em 2025: • 6 ações de capacitação 85

• 1 Encontro Internacional de Agroparques • 2 reunião de imersão em ecossistema de Agroparque • Consultoria e apoio aos empreendedores b. Promoção da integração em ações de formação profissional que permitam a certificação dos formandos PROJETO: TERRA˜MAR Qualifica + Em articulação com o IEFP, será feito o levantamento de necessidades considerando os dados do desemprego, a economia local e o contexto ambiental por forma a permitir a elaboração de um plano de qualificação (formação a ser assegurada por entidades acreditadas pela DGERT que confira qualificação) em três âmbitos: Ambiental e de empreendedorismo (pescas e agricultura), ativos (reconversão, digital, comportamental e outras) e desempregados (qualificante). Percursos formativos consubstanciados nos referenciais da ANQEP ou à medida (por exemplo sobre conservas, turismo, sustentabilidade, etc) Este projeto tem por objetivo promover as competências profissionais dos residentes da comunidade. Serão desenvolvidas ações de formação profissional certificadas que dotarão os beneficiários de competências que lhes permitirão entrar no mercado de trabalho de forma competitiva e valorizada. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

As ações a desenvolver serão de temáticas/ áreas cuja pertinência/necessidade tenham sido identificadas no âmbito do projeto e das necessidades específicas dos produtores/ empresários locais. • Ações de formação profissional certificada / Promoção literacia (Agricultura e Agricultura em proteção integrada). • Incluir formação específica sobre conservas, turismo, sustentabilidade, gestão de micro e pequenas empresas logística, comunicação e marketing, etc. Estas ações terão todas elas uma componente pós-formação em contexto de trabalho, o que permite que os formandos tenham contacto com uma realidade profissional, aplicando em contexto práticos as competências adquiridas. Em 2022, através da AIP haverá a preparação das ações/diagnóstico das necessidades formativas junto dos empresários. Prevê-se que em 2023 haja 3 ações, em 2024, 3 ações e em 2025 3 ações, totalizando 9 ações durante todo o projeto. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Carlos Xavier, E-DA

a) Capacitação e criação de emprego local

Carlos Xavier, E-DA

‘EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL’

FOTO 58 - Encontro Terramar 2025. Agricultora

EIXO 5

FOTO 57 - Encontro Terramar 2025. Momentos espontâneos de

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Este projeto visa a valorização do pescado local (por exemplo a cavala), no sentido de aumentar a capacidade de receita para os pescadores e eventuais produtores.

Desenvolvimento de uma estratégia para a criação de novos produtos a partir da cavala (por exemplo, marinadas) e ainda de outros produtos a partir de subprodutos da cavala e outros pescados não valorizados. PROJETO: TERRA˜MAR Empreende +

• No desenho de uma estratégia para a criação de uma futura linha de montagem para desenvolver a seguinte metodologia: 1. Seleção de matéria-prima; 2. Preparação, corte e enlatamento; 3. Enchimento/Enlatamento; 4. Cozedura; 5. Adição de molho e cravação; 6. Esterilização; 7. Embalamento.

Criação de Espaço de Incubação de Atividades Empreendedoras Locais Este projeto tem por objetivo a criação de uma unidade de apoio à incubação e desenvolvimento de novas ideias de negócio. Funcionará como uma incubadora+aceleradora, que apoiará as potenciais novas ideias de negócio, bem como apoiará os negócios já existentes nos seus processos de crescimento, inovação e maturação. Funcionará como uma estrutura permanente de consultoria, mentoria e apoio ao empreendedorismo e aos negócios locais. Assumirá como atividades:

• Desenvolvimento de testes para aumentar prazo de validade da cavala, meios de conservação a serem testados (por

• Dinamização de uma estrutura de apoio de meios comum (parque de máquinas comum);

Esta ação assenta:

Teresa Gonçalves, E-DA

PROJETO: TERRA˜MAR Comercializa +

exemplo: congelação, congelação a vácuo, bem como, salga e congelação);

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Teresa Gonçalves, E-DA

c. Criação de sistemas experimentais de produção, aquisição e troca de bens e serviços essenciais, designadamente caixas solidárias, moE-DAs locais, bolsas de produtores locais:

FOTO 59 - Encontro Terramar 2025. In-

‘EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL’

FOTO 60 - Encontro Terramar 2025. Workshops cu-

EIXO 5

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

‘EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL’

• Técnico em permanência para apoio permanente à incubação de empresas. Apoio técnico/legal e comunicação sobre possíveis apoios financeiros existentes. • Promoção de ações de formação/capacitação sobre temáticas associadas à gestão e às novas tendências de negócio; • Incubadora dedicada a projetos de sustentabilidade; • Ligação a potenciais investidores/parceiros – networking; • Promoção dos projetos nela integrados; • Desenvolvimento do plano estratégico para a incubadora/ aceleradora e dos respetivos documentos de suporte. Prevê-se ainda: • Criação de locais de venda direta de produtos endógenos; • Apoio na valorização dos produtos e criação de circuitos de escoamento – mercados, cabazes, ativação de consumidores locais (restaurantes, cantinas, hotéis, cafés, street food, etc); 89

• Plano de comunicação específico, incluindo marketing e design de produto. e) Apoio e alavancagem de novas formas de cooperativismo: PROJETO: TERRA˜MAR Associação Este projeto tem por objetivo promover e apoiar em termos formais a criação de uma de associação de agricultores das Terras da Costa. Esta associação será uma ferramenta fundamental numa estratégia integrada de aumento de competitividade e inovação dos seus membros, promovendo os interesses dos produtores, procurando novas parcerias e sinergias, mas também permitindo o empoderamento dos mesmos, e garantindo condições para uma futura gestão autónoma e participativa dos instrumentos/ estruturas criados através desta intervenção. Em 2023, prevê-se a realização de estudo prévio, organização de reunião de construção participativa da estrutura associativa e a dinamização da criação de uma associação de produtores. Em 2023/2024, a dinamização da criação de uma associação de produtores; elaboração dos Estatutos e dos Regulamentos. Em 2024 e 2025, o acompanhamento da atividade da Associação.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Rita Ribeiro Silva, E-DA

• Apoio à criação de incubadora de micro-empresas ligadas à agricultura, valorização produtos, distribuição e comercialização, garantindo terreno físico de produção e promovendo acesso a espaço de experimentação e valorização;

FOTO 61 - Encontro terramar 2025. Mercadinho de

EIXO 5

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Tendo em vista a proteção e promoção da saúde e estilos de vida saudáveis esta ação visa duas componentes: • Criação de um receituário das Terras da Costa e do Mar, envolvendo produtos hortícolas das Terras e o pescado da área da Costa da Caparica, envolvendo a comunidade local para o desenvolvimento das receitas. As receitas para além de serem uma forma de promoção da marca criada no projeto “Terras da Costa e do Mar”, serão baseadas na dieta mediterrânea, com produtos locais e frescos que contribuem para uma alimentação mais saudável, consciente e sustentável;

Este projeto pretende utilizar o Agroparque como impulsionador para estilos de vida saudáveis, através da alimentação e da prática de desporto.

• Conceptualização de uma rota de visitação das Terras da Costa e do Mar, que possa ser feita a pé ou de bicicleta, passando pelos principais pontos do Agroparque, incluindo colocação de painéis informativos ao longo do trajeto, com texto, fotografias ou ilustrações acerca dos locais e/ou da envolvente. Esta rota

Carlos Xavier, E-DA

PROJETO: TERRA˜MAR Vida Saudável

tem como objetivo dar a conhecer o Agroparque, promovendo a sua visitação, não só pelas pessoas da comunidade local da Costa da Caparica, bem como de visitantes de fora, promovendo ainda a prática de desporto através de caminhada ou ciclismo, fundamental para um estilo de vida saudável.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Carlos Xavier, E-DA

b) Proteção da saúde e promoção de estilos de vida saudáveis:

FOTO 62 - Encontro Terramar 2025. Oficina de

‘SAÚDE’

FOTO 63 - Encontro Terramar 2025. Oficina de Teatro

EIXO 6

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

i) Instalação ou requalificação de equipamentos desportivos e sociais:

PROJETO: Biodiversidade: da Terra até ao Mar

PROJETO: TERRA˜MAR | Desporto ao ar livre

O âmbito deste programa são as comunidades desfavorecidas e a aposta presente assente nas funcionalidades da terra e do mar, estruturadas sobre a profunda qualificação de um território produtivo como lugar de referência para um novo espaço de reunião das comunidades e de projeção externa. Este eixo considera inúmeras ações transversais a outros. No âmbito desta medida, será realizada em parceria com a NOVA FCT:

No âmbito deste projeto, haverá a instalação de equipamentos desportivos e fitness na praça central junto ao eco edifício e/ou nas pracetas, para usufruto da comunidade local, abrangendo tanto a faixa etária dos mais jovens como a sénior, para promoção da prática desportiva e estilos de vida saudáveis, incluindo espaços de convívio e lazer. A instalação destes equipamentos será uma forma de criar pontos de encontro para a prática de exercício que aliada aos restantes projetos, poderá trazer não só a comunidade local para estes pontos, como também pessoas de fora para a prática de exercício ao ar livre, com uma paisagem singular na qual se encontra a natureza e a agricultura, em harmonia.

• Ação Informativa “Biodiversidade: Da Terra até ao Mar”. Esta ação pretende incidir sobre as questões culturais do território e irá decorrer 4 vezes por ano (2024-2025).

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Rita Ribeiro Silva, E-DA

b) Iniciativas culturais, desportivas ou de relevância comunitária

Rita Ribeiro Silva, E-DA

‘SOCIAL’

FOTO 65 - Exposição dinamizada pela Ensaios e Diálogos Associação

EIXO 7

FOTO 64 - Sessão de auscultação sobre a Mobilidade do Agroparque

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

06 O PROCESSO PARTICIPATIVO

Raquel França, CMA

O Processo Participativo

LCC

O processo de participação das comunidades locais na preparação do Plano de Ação do projeto OIL2, prosseguiu uma metodologia de co-construção colaborativa, consubstanciada em diversos níveis de envolvimento dos diferentes atores em presença, partindo de diagnósticos partilhados, a partir das necessidades identificadas. Estas opções decorrem do historial de intervenção neste território, onde têm proliferado múltiplas iniciativas, frequentemente desarticuladas, muitas delas com fraca componente de envolvimento da comunidade e que, ao longo do tempo, se têm revelado inconsequentes. Tendo em conta a complexidade do contexto socio-territorial anteriormente referido, o processo participativo e colaborativo onde este processo deveria assentar, foi desenhado para transitar de outras formas de intervenção do passado, para um novo ciclo mais positivo e consequente, trabalhado de baixo para cima (bottom-up) em estreita colaboração e auscultação da população local das Terras da Costa.

Desta forma, procurou-se, logo na fase de construção do plano de ação, introduzir um novo paradigma. Por um lado, o balizamento à partida pelo município de um objetivo estratégico claro - a aposta na qualificação do espaço mantendo a agricultura e a paisagem como pontos centrais. Por outro lado, a auscultação dos atores locais na identificação das suas aspirações, dentro desse objetivo macro avançado pelo município. No intermédio, a identificação dos grandes problemas que estão enraizados no território e, dentro do objetivo macro avançado, conduzir com os parceiros metodologias para a sua solução. Introduziu-se, assim, uma nova forma de planear, assente na colaboração e na partilha de soluções, tendo como centro da discussão o território, as suas gentes e necessidades. Esta metodologia implicou um programa alargado de encontros e reflexões, com todos os parceiros e com os futuros beneficiários no terreno. Optou-se pela realização de reuniões globais de parceiros, reuniões individuais, parceiro a parceiro (em diferentes sessões), a discussão de temas transversais sectoriais com alguns

O Processo Participativo

Rita Ribeiro Silva, E-DA

Abordagem Metodológica Participativa

FOTO 66 - Processo Participativo: Comunicar+Fanzine

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

dos parceiros e ainda apresentação e debate à comunidade, como parte interessada no projeto. A inexistência, à priori, de uma organização representativa de agricultores levou a que as primeiras reuniões fossem feitas através de contactos personalizados, procurando que cada interessado pudesse, através da sua rede de conhecimentos, trazer outros interessados. Esta abordagem revelou-se particularmente eficaz, muito focada, concreta e, ao mesmo tempo, aberta e participada. Numa 1ª fase, foram incluídas as entidades Junta de Freguesia da Costa de Caparica, Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição - Costa de Caparica, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) – Centro de Emprego de Almada, Associação Industrial Portuguesa (AIP) e Instituto para a Conservação da Natureza (ICNF). Na 2ª fase, foram incluídas a Associação de Pesca e Arte Xávega da Costa de Caparica (PXCC) e a Ensaios e Diálogos Associação (E-DA). Tiveram lugar 2 reuniões globais de parceiros para O Processo Participativo

apresentação, brainstorming, receção de ideias, elaboração e ultimação do plano de ação: a 06/06/2022 e a 22/07/2022. Decorreram ainda várias reuniões de trabalho com parceiros: a 01/06/2022 com o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição; a 02/06/2022 reuniões individuais com a AIP, IEFP Almada, PXCC; a 03/06/2022 com a Ensaios e Diálogos Associação, a 14/06/2022: reunião de apresentação do projeto a Agricultores das Terras da Costa, parte interessada e que serão um dos grandes público-alvo do projeto; a 01/07/2022 com a Ensaios e Diálogos Associação, a 07/07/2022 reunião conjunta com a AIP, IEFP Almada, PXCC; a 26/07/2022 com a Ensaios e Diálogos Associação. Foi possível criar um plano de ação com 29 projetos, sendo que 21 foram executados pelas entidades parceiras (72%), para o qual contribuíram diretamente a elaboração do diagnóstico de necessidades e definição das ações. O envolvimento dos parceiros resultou em várias orientações-chave do projeto, designadamente: 1) A opção pela procura da transição ecológica num modelo de agricultura em proteção integrada inicialmente em modo de 98

O Processo Participativo

AIP

FOTO 68 - Sessão pública proposta de Regula-

AIP DIACS, CMA

de consolidação. Na fase de plena implementação do projeto, entendeu-se ser vantajoso que os atores a quem o projeto maioritariamente é dirigido - os agricultores, juntamente com representantes das entidades parceiras, visitassem um projeto com características similares, onde fosse possível observar os resultados obtidos e colocar questões aos seus promotores - contribuindo para a consolidação da instalação do agroparque. Em maio de 2024, um grupo de 22 participantes, deslocou-se de autocarro para uma visita de 2 dias, ao Parque Agrário de Fuenlabrada, localizado na Área Metropolitana de Madrid, a cerca de 20 quilómetros da capital Espanhola. Este Parque Agrário trabalha para preservar e fortalecer a atividade agrícola periurbana e a sua paisagem, promovendo programas que permitam desenvolver o potencial agrícola endógeno a partir de uma abordagem integral e agroecológica, disponibilizando alimentos saudáveis, sazonais e produzidos com práticas agrícolas respeitosas pelo meio ambiente. A sua intervenção na área do

FOTO 69 - Sessão pública proposta de Regula-

proteção integrada, e posteriormente, em função da auscultação, mais ajustado ao conceito de “agricultura de transição”; 2) Tendo em consideração a realidade muito individualista das relações comerciais, a prossecução de um modelo associativo voluntário, ao invés de cooperativo; 3) O reforço da valorização dos produtos da pesca através das conservas; 4) A criação de um modelo colaborativo de co-design do edifício de apoio, com construção partilhada do caderno de encargos; 5) A introdução de soluções de “up-cycling” no desenvolvimento do edifício e das suas componentes e a inclusão de modelos colaborativos na definição das necessidades funcionais e programáticas; 6) A inclusão de processos criativos na forma de promoção da Marca e como parte do processo de comunicação; 7) A prossecução de modelos de formação e inclusão social já implementados pelos parceiros e devidamente validados e reconhecidos; 8) A orientação de localizações, prioridades e modelos de interação com base no conhecimento das próprias comunidades. 9) A alteração dos faseamentos e da duração de fases como componentes decisivas

O sucesso do processo participativo deveu-se a um trabalho persistente que deu prioridade aos agricultores das Terras da Costa e aos pescadores como principais beneficiários da iniciativa. A boa articulação entre a Câmara Municipal de Almada e a E-DA – Ensaios e Diálogos Associação, com a colaboração de todos os parceiros do projeto, foi essencial para o envolvimento de cerca de 2000 pessoas ao longo das mais de 160 sessões, que incluíram reuniões, workshops, capacitação, festivais, exposições, convívios e atividades desportivas.

FOTO 70 - Processo de cadastro aos agri-

Rita Ribeiro Silva, E-DA

FOTO 67 - Processo Participativo: Workshops Comunicar+Aniver-

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

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FOTO 71 - Visita Parque Agrário de Fuenlabrada, 14-

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

restauro ecológico e a requalificação ambiental permite também o desenvolvimento de programas desportivos, recreativos e pedagógicos, compatíveis com a produção e venda de alimentos de proximidade. No programa da visita incluiu-se uma reunião com o Ayuntamento de Fuenlabrada - Departamento de Meio Ambiente e Urbanismo, a visita ao Parque Agrário e intercâmbio entre agricultores, a visita ao Madrid Rural - Centro logístico de distribuição de produtos fresco da Comunidade de Madrid (UCAM - Unión de cooperativas agroalimentarias de Madrid) e ao Instituto que assegura o apoio técnico agrário da Comunidade de Madrid (IMIDRA). 101

Em finais de 2023, já com os elementos-chave da definição do futuro funcionamento do Agroparque, deu-se início a uma fase crucial da participação, a partir de um amplo processo de auscultação individual dos agricultores, baseado no preenchimento de um questionário, com apoio técnico, visando conhecer aspetos centrais da atividade agrícola relacionados com os métodos de cultivo, meios de produção e áreas cultivadas. As sessões de auscultação iniciaram-se a 07/02/2024 e terminaram apenas a 02/07/2025, tendo sido realizadas mais de 20 sessões. (Figura 15) Este recenceamento constituiu um importante documento O Processo Participativo

Figura 15 - Questionário para o cadastro dos agricultores e moradores das Terras da Costa (Fonte: CMA)

O Processo Participativo

102

Figura 16 - Capa do Regulamento publicado em Diário da República de 22/08/2025 103

O Processo Participativo

DIACS, CMA

de informação, capaz de fornecer dados concretos para o desenho de um estudo agrícola prospetivo e afinar as futuras parcelas de cultivo de acordo com as pre-existências. A construção do regulamento teve início a 20/05/2024 através da aprovação da Proposta nº 2024-236-DIACS-2024 em reunião de câmara, tendo decorrido um período de constituição de interessados. Daqui resultou uma reunião de auscultação com agricultores, nos Paços do Concelho, a 04 de setembro de 2024. A preparação do regulamento de forma participada foi reforçada posteriormente com a constituição de um Grupo de Trabalho por deliberação da Câmara Municipal que envolveu 5 reuniões de trabalho abrangendo, para além de associações representativas de agricultores, todas as forças políticas representadas na câmara municipal e na assembleia municipal, permitindo que vereadores e deputados municipais pudessem tomar partido na construção deste instrumento regulador. O projeto de regulamento viu a sua versão beneficiar ainda de um período de participação pública de acordo com a Lei, tendo sido apresentadas 67 contribuições, que foram ponderadas e deram lugar a um relatório de ponderação e a uma versão final do documento, que foi aprovado em 21 de julho de 2025, em reunião de câmara e publicado no Diário da República de 22/08/2025 como ‘Regulamento nº 1027/2025. (Figura 16)

FOTO 72 - Participação em reunião AAPACC a pedido da

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Processo Participativo

104

105 O Processo Participativo Acervo E-DA

FOTO 75 - Encontro Terramar 2025. Sessão fiFOTO 76 - Ação de participação: “Conhecer o Agroparque, pôr as mãos na

Raquel França, CMA

Florbela Salgueiro, CMA

FOTO 73 - Sessão pública proposta de regulamento, Posto de Turismo da

DIACS

FOTO 74 - Reunião de Auscultação sobre o Regulamento do

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

O Processo Participativo 106

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Síntese das Ações

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TERRA~MAR LAB

TERRA~MAR COMUNICAR +

TERRA~MAR CO-DESIGN E FESTIVAL

SESSÕES

75 SESSÕES

63 SESSÕES

O Processo Participativo

680 PX

780 PX

50 SESSÕES

Figura 17- Infografia das sessões participativas desenvolvidas pela E-DA no âmbito do Agroparque Terras da Costa e do Mar O Processo Participativo

175 PX

215 PX

Rita Ribeiro Silva, E-DA

A implementação do plano de ação só foi possível graças a um amplo processo participativo, que apesar de complexo, se revelou profundamente transformador, sobretudo pela diversidade de atores envolvidos e por ter persistido na criação de novas interações entre parceiros e beneficiários. Uma das ações mais relevantes consistiu na demolição do núcleo de barracas (Terras do Abreu e Terras do Lelo Martins) e a requalificação da sua área de implantação numa nova área com funções produtivas. Por outro lado, o projeto TerraMar (Figura 17), coordenado pela E-DA, permitiu, através de cerca de 162 sessões, informar, sensibilizar e capacitar os agricultores para a adoção de práticas mais sustentáveis, com benefícios para os próprios, para o território onde se enquadra a sua exploração, para o ambiente que os rodeia e para uma maior segurança alimentar dos consumidores que venham a adquirir os seus produtos. A sensibilização e a consciencialização de outros grupos da população, nomeadamente as escolas, para a importância de uma alimentação saudável, foi progressivamente chegando a um maior número de residentes e visitantes da Costa da Caparica, nomeadamente através da organização de duas edições do Festival das Terras da Costa e Mar. A aprovação de um regulamento que estabelece um conjunto de regras para o ordenamento e gestão do agroparque, como referido anteriormente, permite estabelecer uma visão comum de longo prazo, e identifica o papel de cada um dos intervenientes na construção deste desígnio coletivo, respeitando questões de propriedade, de usufruto e de normas de conduta em que os conflitos existentes possam dar lugar a uma coexistência mais colaborativa entre interlocutores e a construção de um ambiente social e económico de que todos possam beneficiar.

FOTO 77 - Horta Experimental, Projeto TER-

TERRA~MAR 4 ESTAÇÕES

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

07 RESULTADOS DA PRIMEIRA FASE

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Resultados da Primeira Fase

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

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Resultados da Primeira Fase

Rita Ribeiro Silva, E-DA Rita Ribeiro Silva, E-DA

FOTO 79 - Processo Participativo: Lab4-Horta

A instalação de um espaço físico no terreno e de uma equipa vocacionada para apoiar, esclarecer e dinamizar iniciativas promotoras da identidade local, constituiu-se como um dos momentos charneira, a partir do qual se foi ganhando a confiança dos intervenientes e construindo uma base de diálogo. Contudo, a inoperância de projetos que em fases anteriores não cumpriram as expectativas criadas para a resolução de problemas crónicos das Terras da Costa, dificultaram a adesão de muitos dos interlocutores aos objetivos e dinâmicas do projeto, o que levou a posicionamentos muito distintos, traduzidos na criação de duas associações de agricultores. Ainda que tenham sido geradas duas formas muito diferentes de atuação, uma mais a favor e outra mais contra os propósitos desta iniciativa, considera-se salutar ao nível da organização dos agricultores e da sua representação coletiva, comparativamente à gestão de conflitos resultantes de posicionamentos individuais ou em pequenos grupos.

Resultados da Primeira Fase

FOTO 80 - Discurso da presidenta da CMA no

Um dos principais resultados reconhecidos pelos representantes das diversas entidades parceiras é de que o projeto permitiu um conhecimento mais aprofundado e rigoroso acerca dos fatores que caracterizam as Terras da Costa e do Mar e que permitem perspetivar o seu futuro à luz dos desafios da atualidade. Tal conhecimento, associado às significativas aprendizagens coletivas e à visitação deste território por parte de cidadãos que o olhavam de forma estigmatizada, correspondeu a um primeiro passo de valorização de uma área que poderá ser amplamente beneficiada e reconhecida como pioneira, não só no quadro das operações de apoio às comunidades desfavorecidas na área metropolitana, onde o PRR OIL2 se enquadra, mas também no contexto transformador do sistema alimentar regional e local. Para esta abertura e redução do distanciamento simbólico entre atores, muito contribuíram ações como “Conhecer o Agroparque, pôr as mãos na terra”, reforçando o sentimento de pertença e permitindo a aproximação entre gerações.

FOTO 78 - Processo Participativo: Comunicar+-

Principais Resultados

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113 Resultados da Primeira Fase Resultados da Primeira Fase RO RO

FOTO 86 - Construção do Parque Hortícola Municipal do

FOTO 84 - Construção do Edifico de Apoio ao Agroparque

FOTO 85 - Construção do Parque Hortícola Municipal do

FOTO 82 - Construção do Parque Hortícola Municipal do Agroparque

FOTO 81 - Construção em curso na área de incubação,

FOTO 83 - Calistenia para promover a prática de desporto

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Tensões, Conflitos e Desafios

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expectativas relacionadas com habitações, interpretando o envolvimento da Câmara como uma ameaça. Este contencioso da posse das casas, mesmo não estando contemplado no projeto, esteve presente ao longo de todo o processo, muitas vezes ofuscando o debate sobre o próprio Agroparque. Ainda assim, as equipas insistiram na presença constante, no diálogo direto e na escuta paciente. Segundo o testemunho de uma das técnicas da equipa que esteve mais presente junto da comunidade - “Não se chega a estas pessoas por via formal, tem de ser de forma informal, de tu-cá-tu-lá.” Aos poucos, essa estratégia foi quebrando barreiras e permitindo a construção de uma relação mais próxima, sustentada em respeito mútuo e valorização das histórias de vida individuais e coletivas. Para além de continuar a ser desafiante conquistar a confiança dos agricultores, é importante prosseguir a mesma trajetória com as comunidades de pescadores. Ainda que não tenha sido possível reunir recursos humanos em tempo real que permitisse fazer avançar em simultâneo o processo participativo inerente à implementação do projeto, esse processo está em curso e será reportado numa fase mais adiantada. Resultados da Primeira Fase

Resultados da Primeira Fase

Amália Buisson, E-DA

Foram muitas as tensões e conflitos que tornaram a implementação do projeto mais complexa e exigente, sobretudo em torno de questões sociopolíticas e legais, muito relacionadas com o facto da Câmara Municipal ser proprietária de uma área significativa do território. Tais processos contenciosos, que nunca chegaram a ser plenamente esclarecedores e resolutivos para os agricultores, parte deles com presença neste território, estão na base de percepções de injustiça por parte destes. Assim, fatores culturais e a mentalidade vigente, enraizados em práticas e tradições familiares, estiveram na base de conflitos que condicionaram a aceitabilidade do projeto, que exigem períodos mais longos para consensualizar as diferentes percepções da realidade e consolidar relações de confiança mais colaborativas e duradouras. Entre os maiores desafios identificados, destaca-se, efetivamente, a mobilização dos agricultores, marcado por desconfiança e resistência, fruto de um passado de promessas não concretizadas e de um forte sentimento de posse e identidade territorial. Muitos agricultores associaram o projeto a experiências anteriores, como o Programa Polis, que não se materializaram. Outros recearam perder posição face às

FOTO 87 - Sessão de auscultação para início do projeto da Horta

Como em todos os processos, há sempre resultados que superam as expectativas, resultados que satisfazem as expectativas e resultados que ficam aquém. O conhecimento que foi possível aprofundar acerca das Terras da Costa e do Mar e das suas gentes demonstrou o enorme potencial de valorização deste território. A aprovação de um regulamento que permite uma gestão equilibrada entre quem detém a posse da terra e os seus beneficiários, representa um claro passo em frente. A organização dos agricultores em associações revelou-se uma vantagem relativamente ao contexto anterior. Os conflitos existirão sempre e fazem parte de um processo de interação democrática onde todos deverão sair beneficiados.

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

08 LIÇÕES APRENDIDAS E PRÓXIMOS PASSOS Rita Ribeiro Silva, E-DA

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Lições Aprendidas e Próximos Passos

LCC

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

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Lições Aprendidas e Próximos Passos

E-DA Ivone Jesus, E-DA

FOTO 89 - Processo Participativo: Co-design.

Terras da Costa vê valorizadas as suas memórias e tradições locais, sendo estes fatores determinantes para motivar a participação e o sentimento de pertença. Ainda de destacar que a criação de duas associações de agricultores foi um marco importante, dando origem a novos canais de representação coletiva. Sem confiança não há participação e sem participação não há transformação. Para além disso, a importância do processo de construção e aprovação de um regulamento desta natureza, não havendo nenhum no país, é outro aspeto que merece destaque, tal como a influência que este Agroparque está a ter no contexto da AML, alavancando outros projetos semelhantes. Por outro lado, as aprendizagens coletivas foram fundamentais para além do âmbito local. A apresentação e discussão do caso do Agroparque das Terras da Costa e do Mar permitiu confrontar este caso com outros projetos similares em curso na Europa. A participação de representantes da Câmara Municipal de Almada no Europeean Forum on Urban Agriculture (EFUA - Bruxelas,

Lições Aprendidas e Próximos Passos

Rita Ribeiro Silva, E-DA

FOTO 90 - Lab4 - Horta Experimental.

Apesar das dificuldades encontradas, considera-se que foram relevantes as aprendizagens coletivas, especialmente porque a melhor compreensão do contexto de intervenção do projeto acrescentou realismo face a algumas expectativas previamente definidas aquando da elaboração da candidatura. O ganho de um certo sentido prático permitiu reconduzir e adaptar as ações ao plano inicial às reais necessidades dos atores locais, num território com um forte peso histórico e sócio-emocional. Por outro lado, todo este processo de aprendizagem reforçou a importância de flexibilidade institucional e empatia social, demonstrando que as soluções mais eficazes surgem da escuta e da adaptação contínua, sem abdicar dos princípios estruturantes do projeto. É hoje unanimemente aceite por parte da equipa responsável pela implementação do projeto que foi graças à persistência de uma consistente estratégias de envolvimento e comunicação que se alcançaram muitos dos objetivos, como resultado de persistência, da presença contínua de proximidade e do diálogo personalizado. Considera-se que hoje o território das

FOTO 88 - Segunda reunião de pescadores.

Aprendizagens Coletivas

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

setembro 2024), onde se reuniram técnicos de municípios num workshop intensivo dedicado à agricultura urbana e peri-urbana, contribuiu, efetivamente, para o amadurecimento do plano de ação. Neste evento, Almada fez parte de um painel de boas práticas (Figura 18) e o seu “estado da arte” foi profundamente debatido. Os resultados desta experiência internacional revelou-se também essencial para a consolidação do modelo de governança e do processo de co-construção do regulamento do Agroparque (Figura 19). A prioridade para a segunda fase será, portanto, a nível local, prosseguir com a implementação do Plano de Ação, reconstruir e consolidar a confiança entre os atores envolvidos, ampliando o sentimento de pertença e corresponsabilidade. A nível regional e nacional, será importante expandir esta experiência como inspiração para a intervenção em outros territórios, enquanto a nível internacional, é fundamental fazer uso de oportunidades de participação em redes que permitam o intercâmbio e consolidação de boas práticas. Inequivocamente, a transformação territorial requer tempo, aprendizagem contínua confiança e continuidade ao nível do apoio institucional formal e informal. É essencial articular a dimensão técnica com a dimensão emocional e simbólica do território. A presença no terreno e a comunicação transparente são indispensáveis à sustentabilidade das ações. Figura 18 -Poster do European Forum on Urban Agriculture: Better stakeholder engagement Figura 19 -Registo da participação e discussão no European Forum on Urban Agriculture

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Lições Aprendidas e Próximos Passos

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Próximos passos

• Expandir as redes de cooperação e aproveitar novos instrumentos de financiamento; • Registar e divulgar as aprendizagens, tornando o agroparque uma referência nacional de inovação social e territorial. O percurso do Agroparque das Terras da Costa e do Mar tem sido, desde o início, um exercício de construção coletiva. Mais do que um projeto agrícola, representa um processo social, cultural e institucional de transformação, que exige tempo, escuta, uma profunda compreensão das realidades locais e de um respeito 123

Lições Aprendidas e Próximos Passos

Rita Ribeiro Silva, E-DA

• Reforçar a capacitação das associações locais;

mútuo que torne inquestionável o sentido positivo de transformação que se pretende imprimir. Ao longo dos últimos anos, parceiros, técnicos e comunidades foram moldando, com avanços e resistências, um território em busca de um novo equilíbrio entre tradição e futuro. Este projeto, que assentou numa arquitetura complexa, reunindo diferentes entidades e agentes com lógicas próprias, acabou por encontrar nessa diversidade a sua maior riqueza e desafio. O envolvimento de parceiros institucionais, equipas técnicas, agricultores e habitantes das Terras da Costa obrigou a um exercício contínuo de coordenação e articulação, para evitar sobreposições e garantir coerência de objetivos. Apesar das dificuldades, a perceção é unânime: o processo tem valido a pena. O conceito do Agroparque — e a ideia de uma agricultura de transição, enraizada na identidade local e orientada para a sustentabilidade — está a fazer o seu caminho, transformando mentalidades e criando novas referências para o futuro.

FOTO 91 - Painel informativo da Horta

A partir da experiência de outros projetos similares, muitos dos quais assinalados no mapa apresentado na página 11, sabe-se que um projeto com esta ambição e com a referida complexidade socio-territorial e institucional, não se cumpre no período vigente do PRR-OIL2. Admite-se que se a sua implementação for alargada a cerca de uma década, será possível obter resultados mais consistentes e impactantes. Como tal, é fundamental dar continuidade ao projeto após o seu termo, em dezembro de 2025, e assegurar que haverá progressos em dimenções essenciais como:

As lições aprendidas foram muitas e extensíveis a todos os interlocutores, parceiros e beneficiários. Talvez a aprendizagem coletiva possa ser tida com um dos principais resultados do projeto PRR OIL2- Costa da Caparica. As boas práticas, já reconhecidas a nível europeu, estão em condições de ser comunicadas e, pelo menos em parte, replicadas onde se encontrem condições para fazer uso do potencial de inovação territorial e social. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar é hoje muito mais que um projeto de reconversão da produção agrícola e pesqueira. É um espaço de transição e de aprendizagem, onde a sustentabilidade se cruza com a identidade, e onde a confiança se revela o recurso mais valioso para consolidar a transformação de um território com mais futuro, baseado em responsabilidades partilhadas.

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Potencial de Inovação

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mecanismo de confiança fundamental para os circuitos curtos. A isto se soma a instalação de um parque hortícola para 90 familias e uma praça ajardinada para usufruto da comunidade, apelando ao recreio, ao lazer e à socialização, com possibilidade de realização de eventos temáticos. 2) a criação de um ecoedifício capaz de funcionar como potencial agregador de interação entre os agricultores do Agroparque e a Entidade Gestora, proporcionando apoio técnico e espaços de trabalho num espaço de incubação e inovação agrícola. 3) a promoção do restauro agroecológico baseado em evidências científicas, desde logo com 3 ações concretas: 3.1. despoluição do aquífero, utilizando a agricultura como agente da remoção de nutrientes em excesso e, com a pluviosidade, assegurando uma progressiva depuração; 3.2. restauro ecológico através de sebes de compartimentação naturais com espécies autóctones, capazes de melhorar o equilibrio do sistema agrícola, reduzindo os gastos de água e de fitofarmacos sob as novas regras de uma “agricultura de transição”; 3.3. - restauro do solo, através da aplicação de soluções baseadas na natureza, fertilização natural e técnicas de pousio com possibilidade de integração de adubação animal rotativa. Lições Aprendidas e Próximos Passos

Lições Aprendidas e Próximos Passos

Aluno 7C, E-DA

FOTO 92 - Alunos 7C da Escola EB 2,3 Costa da Caparica do

O potencial de inovação é enorme, tanto ao nível regional, nacional como europeu, não apenas no contexto da transição alimentar mas, talvez sobretudo, no campo da inovação social associado a uma profunda requalificação ambiental e dinamização socioeconómica, e da inovação institucional. Mesmo que ainda sejam necessários aturados esforços de consolidação, o modelo de governação multinível (coordenação metropolitana + execução municipal + envolvimento proativo de uma Organização Não Governamental (ONG) + envolvimento comunitário) pode ser considerado inovador e exemplar. Complementarmente, o envolvimento ativo de entidades como a AIP, nomeadamente na promoção do negócio e marca, e a NOVA/FCT na capacitação pesqueira em torno da economia circular, sustentabilidade e rentabilidade do pescado, acrescentaram conhecimento e perspetivas que, de outra forma, teriam limitado o alcance do projeto, tanto no presente, como no futuro. Também a requalificação do espaço público prosseguiu uma abordagem inovadora, que será consolidada na próxima fase, nomeadamente se considerarmos: 1) a criação de um espaço aberto à comunidade, outrora fechado e vedado ao exterior, aspeto importante para a interação necessária entre a comunidade interna do Agroparque e os potenciais consumidores, um

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Rita Ribeiro Silva, E-DA

Lições Aprendidas e Próximos Passos

Rita Ribeiro Silva, E-DA

FOTO 94 - Terramar Lab. Horta Escolar da EB

Para além disso, o projeto oferece um referencial de política pública de base social e territorial centrado em participação, sustentabilidade e identidade local, num contexto de elevada complexidade, que poderá ser replicado noutros territórios metropolitanos, adaptado às suas especificidades. A participação ativa de uma ONG - a E-DA, como mediadora entre a Câmara Municipal de Almada e os atores locais foi essencial para consolidar essa proximidade e não agravar uma inevitável tendência de partidarização, que sempre decorre em processos desta natureza. Segundo o testemunho de uma das técnicas desta entidade que mais de perto seguiu todo o processo, “Durante muito tempo fomos confundidos com a Câmara, e isso gerava resistência. Tivemos de mostrar que o nosso papel era ouvir, ligar pessoas, valorizar o património e a cultura local.” O resultado foi mais do que a simples particpação: foi o início de um processo de reconstrução identitária, no qual o orgulho pela terra voltou a ganhar expressão, por parte de uma comunidade marcada por décadas de exclusão social. O que começou como um projeto agrícola tornou-se, assim, um laboratório de relações humanas — entre técnicos e agricultores, entre o passado e o futuro, entre o planeamento e a vida real. A confiança, disseram vários participantes, não se impõe nem se financia: constrói-se no tempo, no terreno, e através da coerência entre palavras e ações. Essa lição, tão simples quanto profunda, será, porventura, o alicerce da segunda fase do projeto. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar é hoje muito mais do que um projeto de reconversão da produção agrícola. É um espaço de transição e de aprendizagem, onde a sustentabilidade se cruza com a identidade, e onde a confiança se revela o recurso mais valioso para consolidar a construção de um território com mais futuro, baseado em responsabilidades partilhadas.

FOTO 93 - Horta Experimental, Projeto TERRA~MAR| LAB (E-DA) ICNF-

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Câmara Municipal de Almada. Plano de Ação da Operação Integrada Local Desenvolvido pela Parceria Local. Novembro 2024.

Câmara Municipal de Almada. Plano de Ação da Operação Integrada Local Desenvolvido pela Parceria Local. Novembro 2024. Anexo I. Ficha de Medida/Ação.

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Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

AIP

Associação Industrial Portuguesa

AML

Área Metropolitana de Lisboa

ANQEP AQS

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

JFCC

Junta de Freguesia da Costa de Caparica

MACAT

Mapa Anual de Culturas Temporárias

Água Quente Sanitária

MARL

Mercado Abastecedor da Região de Lisboa Modo de Produção Biológico

CMA Câmara Municipal de Almada

NZEB

Nearly Zero Energy Building

CRIL

OIL2

Operação Integrada Local 2

ONG

Organização Não Governamental

PAM

Parques Agroalimentares Multifuncionais

POOC

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

POPP

Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida

PRR

Plano de Recuperação e Resiliência

PXCC

Associação de Pesca e Arte Xávega da Costa de Caparica

DGERT

Assistência Social / Rendimento Social de Inserção

Circular Regional Interior de Lisboa de Lisboa Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

EFUA Europeean Forum on Urban Agriculture E-DA Ensaios e Diálogos Associação ETA Estrategia de Transição Alimentar FCT-NOVA Faculdade de Ciências Universidade NOVA GEEs

Tecnologia

RAN Reserva Agrícola Nacional

Gases com Efeito de Estufa

REN Reserva Ecológica Nacional

HCCP Housing Credit Certified Professional

SAM

HORECA Hotelaria, Restauração e Cafetaria ICNF

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

IEFP

Instituto do Emprego e Formação Profissional

IMIDRA Instituto Madrileño de Investigación y Desarrollo Rural, Agrario y Alimentario 131

Instituições Particulares de Solidariedade Social

MPB

AS/RSI

SIGLAS

IPSS

Siglas

Sistema Alimentar Metropolitano

SAU Superficie Agrícola Utilizada UCAM

Unión de cooperativas agroalimentarias de Madrid

VAB Valor Acrescentado Bruto

Siglas

132

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Figura 1- Identificação de Parques Agroalimentares na Europa �� 9 Figura 2- Representação esquemática de um sistema alimentar local, onde se encontram articuladas as componentes da produção de alimentos, sobretudo em áreas mais rurais ou peri-urbanas, a sua distribuição, consumo e valorização dos resíduos alimentares orgâncios que poderão ser devolvidos ao solo, numa perspetiva de economia circular. �� 16 Figura 3- Capa da Estratégia de Transição Alimentar da Área Metropolitana de Lisboa �� 17 Figura 4- Localização do Agroparque das Terras da Costa e do Mar no municipio de Almada e na Paisagem Protegida da Arriba Fossil da Costa da Caparica �� 22 Figura 5- Localização do Agroparque das Terras da Costa e do Mar na Área Metropolitana de Lisboa (em cima) e no Municipio de Almada (em baixo) �� 24 Figura 6- Imagem aérea das Terras da Costa em 2006, destacando a área do Agroparque definida em 2022. (Fonte Google Earth, 2006) �� 25 Figura 7- Imagem aérea das Terras da Costa em 2015,destacando a área do Agroparque definida em 2022. (Fonte Google Earth, 2015) �� 26

ÍNDICE DE FIGURAS 133

Figura 8- Imagem aérea do Agroparque em 2025, destacando a área do Agroparque definida em 2022. (Fonte Google Earth, 2025) �� 26 Figura 9- Principais ações do Plano de Ação do Agroparque das Terras da Costa e do Mar ao longo do tempo �� 48

Figura 11- Imagem aérea da área norte do Agroparque Terras da Costa e do Mar antes da sua implementação. (Vista norte-sul) (Fonte: Foto editada a partir de Google Earth, 2024) �� 57 Figura 12- Representação das intervenções previstas na implementação do Agroparque Terras da Costa e do Mar. As pracetas serão executadas na Fase 2 do projeto. (Vista norte-sul) �� 58 Figura 13- Imagem aérea da área sul do Agroparque Terras da Costa e do Mar antes da sua implementação. (Vista sul-norte) (Fonte: Google Earth, 2024) �� 59 Figura 14- Representação das intervenções previstas na implementação do Agroparque Terras da Costa e do Mar. Estas intervenções serão executadas na Fase 2 do projeto. (Vista sul-norte). (Fonte mapa base: Google Earth, 2024) �� 60 Figura 15 - Questionário para o cadastro dos agricultores e moradores das Terras da Costa (Fonte: CMA) �� 102 Figura 16 - Capa do Regulamento publicado em Diário da República de 22/08/2025 �� 103 Figura 17- Infografia das sessões participativas desenvolvidas pela E-DA no âmbito do Agroparque Terras da Costa e do Mar �� 108 Figura 18 -Poster do European Forum on Urban Agriculture: Better stakeholder engagement �� 121 Figura 19 -Registo da participação e discussão no European Forum on Urban Agriculture 122

Figura 10- Plano Geral com as principais intervenções previstas no desenvolvimento do Agroparque das Terras da Costa e do Mar (Fonte: CMA) �� 50 Índice de Figuras

Índice de Figuras

134

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

FOTO 1 - Agroparque Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025 �� 4

FOTO 14 - Pastagem natural no Agroparque Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025 �� 32

FOTO 2 - Agricultura biológica em Palmela �� 8

FOTO 15 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025 �� 33

FOTO 3 - Vale do Lizandro, Mafra �� 13

FOTO 16 - Contentor de apoio ao Projeto Agroparque Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025 �� 34

FOTO 4 - Estratégia para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa, Workshop. �� 14 FOTO 5 - Agricultura biológica em Setúbal �� 17

FOTO 18 - Pastagem natural no Agroparque Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025 �� 34

FOTO 6 - Reunião com agricultores no Grupo Desportivo das Terras da Costa. 14/12/2022 �� 27

FOTO 19 - Venda de peixe no Mercado Municipal de Almada. 28/08/2025 �� 36

FOTO 7 - Ação de participação: “Conhecer o Agroparque, pôr as mãos na Terra”, Quinta dos Bodesinhos. 15/06/2025 �� 28 FOTO 8 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 28/08/2025 �� 29 FOTO 9 - Chef Patricia Borges, Festival Terras da Costa e do Mar, 2ª edição. 11-1213/07/2025 �� 30

ÍNDICE DE FOTOS 135

FOTO 17 - Aspeto do solo no Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025 �� 34

FOTO 10 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 29/11/2025 �� 31 FOTO 11 - Horta experimental e Contentor de apoio ao Projeto Agroparque Terras da Costa e do Mar �� 31 FOTO 12 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 21/05/2025 �� 31 FOTO 13 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 10/11/2022 �� 32

FOTO 20 - Showcooking de cavala pela chef Patricia Borges, Festival Terras da Costa e do Mar, 2ª edição. 11-12-13/07/2025 �� 36 FOTO 21 - Encontro Terramar 2025. Laura Madsen (Dinamarca) Estudante de Mestrado em Ecologia Humana, na Suécia. Voluntária do projeto Horta Experimental Terramar, a preparar a mesa do almoço partilhado durante o encontro. �� 36 FOTO 22 - Showcooking, Festival das Terras da Costa e do Mar, 1ª edição, Parque Urbano da Costa de Caparica, 12-13-14/07/2024 �� 37 FOTO 23 - Parque Agrário de Fuenlabrada �� 38 FOTO 24 - Parque Agrário de Fuenlabrada �� 38 FOTO 25 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 1ª edição, Parque Urbano da Costa de Caparica, 12-13-14/07/2024 �� 38 FOTO 26 - Ação de participação: “Conhecer o Agroparque, pôr as mãos na Terra”, Quin-

Índice de Fotos

136

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

ta dos Bodesinhos. 15/06/2025 ��39 FOTO 27 - Agroparque das Terras da Costa e do Mar. 28/08/2025 ��40 FOTO 28 - Reunião para a apresentação da proposta de Regulamento do Agroparque ��42

FOTO 41 - Contentor de apoio ao Projeto Agroparque, Ensaios e Diálogos Associação (EDA) �� 68

FOTO 29 - Encontro Terramar. Oficina de redes com o Mestre redeiro Mario Pedro e Francisco Silva, da Associação Ala Ala. ��43

FOTO 42 - Horta Experimental, Projeto TERRA~MAR| LAB (E-DA) �� 70

FOTO 30 - Costa da Caparica do Projeto de Concurso de Fotografia ��51

FOTO 43 - Demolições das construções ilegais nas Terras do Abreu e Terras do Lelo Martins, 2024 �� 71

FOTO 31 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 2ª edição, Av. 1º Maio - Costa de Caparica, 11-12-13/07/2025 ��52

FOTO 44 - Demolições das construções ilegais nas Terras do Abreu e Terras do Lelo Martins, 2024 �� 72

FOTO 32 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 1ª edição, Parque Urbano da Costa de Caparica. 12-13-14/07/2024 ��52

FOTO 45 - Apetrechos da arte de pesca, Costa de Caparica �� 74

FOTO 33 - Projeção 3D da zona norte do Agroparque Terras da Costa e do Mar ��53 FOTO 35 - Projeção 3D da entrada principal do Agroparque ��53

ÍNDICE DE FOTOS 137

FOTO 40 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 2ª edição, Av. 1º Maio - Costa de Caparica, 11-12-13/07/2025, Exposição E-DA, Ensaios e Diálogos Associação �� 66

FOTO 46 - Ação com os pescadores e agricultores do Projeto TERRA~MAR, E-DA �� 74 FOTO 47 - Embarcação da Arte Xávega da Costa da Caparica �� 76

FOTO 34 - Projeção 3D da zona de enquadramento do edifício de apoio ��53

FOTO 48 - Festival das Terras da Costa e do Mar, 2ª edição Av. 1º Maio - Costa de Caparica, 11-12-13/07/2025. Exposição E-DA �� 78

FOTO 36 - Projeção 3D do Parque Hortícola Poente ��54

FOTO 49 - Livro “Agroparque, um receituário de história” �� 78

FOTO 37 - Barcos da Arte Xávega, Praia Nova ��56

FOTO 50 - Boletim do Projeto “TERRA~MAR| Comunicar +” �� 80

FOTO 38 - Encontro TerraMar 2025, Almoço partilhado ��62

FOTO 51 - Encontro Terramar 2025. Moradores participam na pintura em homenagem aos agricultores e pescadores, do artista Vasco Maio. �� 80

FOTO 39 - “Semear as Terras, Alar do Mar”, exposição sobre a agricultura nas Terras da Costa e a pesca na Costa de Caparica. Convento dos Capuchos. 29/11/2025 ��64 Índice de Fotos

FOTO 52 - Processo Participativo: Comunicar+Workshop desenho cientifico. Sessão 2 Índice de Fotos

138

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

E-DA. 26/04/2025 ��81

FOTO 62 - Encontro Terramar 2025. Oficina de Teatro Documental Hotel Europa �� 92

FOTO 53 - Pescadores e mestres redeiros da Costa da Caparica participam no Encontro Terramar. ��82

FOTO 63 - Encontro Terramar 2025. Oficina de Teatro Documental Hotel Europa �� 92

FOTO 54 - Entrega dos diplomas de frequência na ação de formação certificada em Modo de Produção Biológico, com duração de 50 horas. ��82

ÍNDICE DE FOTOS 139

FOTO 64 - Sessão de auscultação sobre a Mobilidade do Agroparque �� 94 FOTO 65 - Exposição dinamizada pela Ensaios e Diálogos Associação (E-DA), Seminário Agroparque Terras da Costa e do Mar, Convento dos Capuchos. 28/06/2024 94

FOTO 55 - Circuito de bicicleta pelas Terras da Costa, organizado pelo coletivo Inspira Mobilidade no âmbito do projeto Terramar. - Sessão de auscultação sobre a Mobilidade do Agroparque. ��84

FOTO 66 - Processo Participativo: Comunicar+Fanzine Cavala. Workshop-Peixes-Horta. 28/05/2015 �� 98

FOTO 56 - Encontro Terramar 2025. Conversa com Histórias - mediação do Museu Virtual da Costa e Mar ��84

FOTO 67 - Processo Participativo: Workshops Comunicar+Aniversario-JFCC. 15/02/2025 �� 99

FOTO 57 - Encontro Terramar 2025. Momentos espontâneos de partilha de histórias. Da direita para a esquerda: Maria Marques (agricultora da Quinta da Tia Russa), Irene Nunes (comerciante do restaurante Os Nunes), Ângelo Carlos Duarte (pescador) e Dolores Papa (coordenadora do projeto Terramar). ��86

FOTO 68 - Sessão pública proposta de Regulamento. Posto de Turismo da Costa de Caparica. 24/01/2025 �� 100

FOTO 58 - Encontro Terramar 2025. Agricultora Maria Marques a coordenar workshop culinário com produtos locais e a participação de voluntários. ��86 FOTO 59 - Encontro Terramar 2025. Instalação artística Table Tree - Associação Mergulho Urbano ��88 FOTO 60 - Encontro Terramar 2025. Workshops culinários. Pickles variados da Horta Experiental ��88 FOTO 61 - Encontro terramar 2025. Mercadinho de produtos locais ��90 Índice de Fotos

FOTO 69 - Sessão pública proposta de Regulamento. Posto de Turismo da Costa de Caparica. 24/01/2025 �� 100 FOTO 70 - Processo de cadastro aos agricultores no Espaço de Cidadão da Costa de Caparica �� 100 FOTO 71 - Visita Parque Agrário de Fuenlabrada, 14-15/05/2024 �� 101 FOTO 72 - Participação em reunião AAPACC a pedido da sua presidente para apresentação e esclarecimento sobre o Agroparque Terras da Costa e do Mar �� 104 FOTO 73 - Sessão pública proposta de regulamento, Posto de Turismo da Costa de CaÍndice de Fotos

140

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

parica - 24/01/2025 �� 105

FOTO 84 - Construção do Edifico de Apoio ao Agroparque �� 114

FOTO 74 - Reunião de Auscultação sobre o Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar, Paços do Concelho. 04/09/2024 �� 105

FOTO 85 - Construção do Parque Hortícola Municipal do Agroparque Terras da Costa e do Mar �� 114

FOTO 75 - Encontro Terramar 2025. Sessão final de cinema, com a presença de moradores, visitantes, parceiros e equipa do projeto. �� 106

FOTO 86 - Construção do Parque Hortícola Municipal do Agroparque Terras da Costa e do Mar �� 114

FOTO 76 - Ação de participação: “Conhecer o Agroparque, pôr as mãos na Terra”. Quinta dos Bodesinhos. 15/06/2025 �� 106

FOTO 87 - Sessão de auscultação para início do projeto da Horta Experimental da E-DA �� 116

FOTO 77 - Horta Experimental, Projeto TERRA~MAR| LAB (E-DA) �� 108

FOTO 88 - Segunda reunião de pescadores. 06/09/2025 �� 120

FOTO 78 - Processo Participativo: Comunicar+Fanzine. Dia Couve Tronchuda. 01/12/2024 �� 112

FOTO 89 - Processo Participativo: Co-design. Encontro no Convento dos Capuchos �� 120

FOTO 79 - Processo Participativo: Lab4-Horta experimental-terças. 15/04/2025 �� 112

ÍNDICE DE FOTOS 141

FOTO 90 - Lab4 - Horta Experimental. 26/08/2025 �� 120 FOTO 91 - Painel informativo da Horta Experimental, E-DA �� 124

FOTO 80 - Discurso da presidenta da CMA no âmbito da exposição sobre a agricultura nas Terras da Costa e a pesca na Costa de Caparica, “Semear as Terras, Alar do Mar”. Convento dos Capuchos. 29/11/2025 �� 112

FOTO 92 - Alunos 7C da Escola EB 2,3 Costa da Caparica do Projeto de Concurso de Fotografia, E-DA �� 126

FOTO 81 - Construção em curso na área de incubação, incluindo na zona de enquadramento do edificio de apoio ao Agroparque Terras da Costa e do Mar �� 113

FOTO 93 - Horta Experimental, Projeto TERRA~MAR| LAB (E-DA) ICNF- Agrofloresta. 25/03/2025 �� 127

FOTO 83 - Calistenia para promover a prática de desporto no Agroparque �� 113

FOTO 94 - Terramar Lab. Horta Escolar da EB 2,3 Costa da Caparica. Lab3-CAF. 16/04/2025 �� 128

FOTO 82 - Construção do Parque Hortícola Municipal do Agroparque Terras da Costa e do Mar �� 113

Índice de Fotos

142

Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador

Rosário Oliveira – Arquiteta Paisagista, PhD. É investigadora do Instituto de Saúde Ambiental e do TERRA - Laboratório para a Sustentabilidade do Uso do Solo e dos Serviços dos Ecossistemas, Universidade de Lisboa. Tem conciliado a docência, a investigação e a consultoria na resposta aos desafios societais através de processos transformativos que integrem a ciência, as políticas públicas e a ação, com destaque para o planeamento dos sistemas alimentares regionais e locais, abordagens inovadoras em ordenamento e gestão do território, a cogestão na gestão da paisagem e conservação da biodiversidade em contexto de alterações climáticas. É co-fundadora da Rede FoodLink – Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa (2019) e, neste âmbito, coordenou a Estratégia para a Transição Alimentar, aprovada em 2025, no âmbito da qual o projeto para a implementação do Agroparque das Terras da Costa e do Mar se constitui como um projeto pioneiro. Em abril de 2025, propôs à Câmara Municipal de Almada documentar esta iniciativa de inovação territorial e social, que resultou na constituição do primeiro Parque Agroalimentar Multifuncional metropolitano em Portugal, uma operação fundamental para promover a transição alimentar nesta cidaderegião.

Título: Agroparque Terras da Costa e do Mar. Um Projeto Transformador Autoria e Coordenação: Rosário Oliveira Design e Produção: Fernanda Linares Fotografia: Todas as imagens têm direitos reservados CMA - por Câmara Municipal de Almada; E-DA - por Ensaios e Dialogos Associação; RO - por Rosário Oliveira.

FICHA TÉCNICA 143

Índice de Fotos

A autora agradece à Câmara Municipal de Almada e à Ensaios e Diálogos Associação (E-DA), toda a partilha de informação, conhecimento e imagens, consubstanciado num persistente processo participativo, assim como a todo o consórcio que, colaborativamente, conduziu esta exigente iniciativa a bom porto. Um especial agradecimento a todos os agricultores e residentes nas Terras da Costa, pela partilha de momentos em que o seu conhecimento e experiência inestimáveis, permitiu a todos fazer deste projeto um processo verdadeiramente transformador. 144

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Índice de Fotos