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Opinião
Quarta-feira, 7 de março de 2012
Jornal da Manhã
Editorial Unhas afiadas
A
foto da capa desta edição do JM representa bem o que se espera para os próximos meses do ano. Antigos e relevantes problemas, que por muitas vezes ficam adormecidos, ou que, em outras épocas, nem teriam tanta repercussão, ganham destaque, seja por meio de denúncias da própria comunidade, ou de oposicionistas ao governo. No caso da manutenção das estradas da Linha Irgang, na divisa entre Ijuí e Catuípe, apesar das autoridades políticas dos municípios não admitirem, obviamente que se trata de uma disputa política. Com o abandono da estrada pertencente a Ijuí, possivelmente aberta pela própria comunidade para Parece que a ligar as duas localiunidade pelos in- dades, o Executivo teresses comuns de Catuípe percedos ijuienses deu beu uma oportunilugar à individua- dade de angariar apoiadores, já que lidade políticoapós o trabalho de partidária, mau encascalhamento, que também já vários moradores abala os interes- projetam transfeses do Rio Grande rir o Título de Eleido Sul debatidos tor para a cidade na Assembleia Le- vizinha. Agora, com as denúncias, gislativa. certamente a situação servirá se munição na disputa eleitoral deste ano. Neste contexto, outros casos entram para lista das quedas de braço, basta acompanhar os debates na Câmara de Vereadores. Como o caso dos agendamentos de consultas pelo telefone para idosos e portadores de necessidades especiais. A matéria do oposicionista suplente João Camargo (PCdoB) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mesmo assim foi contestada pelo prefeito Fioravante Ballin na Justiça, pois o município não possui recursos planejados no orçamento para a implantação desta lei. Agora, a legislação está suspensa. Mas isso já não deveria ter sido discutido no Poder Legislativo já que a função dos vereadores é avaliar as condições constitucionais das leis propostas, levando em conta o interesse da comunidade? Por que a lei foi aprovada, divulgada para então ser questionada pela administração municipal na Justiça? E mais, agora vem novamente a oposição já falando em encaminhar um novo projeto, desta vez destinado ao agendamento via 0800 a toda população ijuiense. Parece que a unidade pelos interesses comuns dos ijuienses deu lugar à individualidade político-partidária, mau que também já abala os interesses do Rio Grande do Sul debatidos na Assembleia Legislativa. Todos querem ser "pai da criança", mesmo quando ela ainda nem foi gerada e, na maioria das vezes, o bem comunitário fica de lado, especialmente, em anos eleitorais.
Moacir Deves O presidente do Conselho Municipal de Saúde fala sobre a importância do Estado e da União fazer mais investimentos em saúde
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O que necessita ser feito para que a União assuma suas responsabilidades com a problemática enfrentada pelo sistema de saúde? Foi aprovada no último ano, a regulamentação da Emenda 29 que cita o que são gastos para saúde. Esse é um passo a mais para exigir o cumprimento. Entretanto, temos o problema de que se o município não aplicar os 15%, ele será punido, perdendo recursos do Estado e União. Mas a mesma fiscalização e cobrança não existem em nível de Estado e União. Pode citar um exemplo nessa falha da fiscalização? Um exemplo é a não aprovação por parte do Conselho de Saúde do relatório de gestão do Estado, pois não era aplicado o percentual mínimo. Isso ficou durante muito tempo na Justiça e ela disse que não haveria problema. Ou seja, a cobrança para os entes municipais é muito maior que para os estaduais e a União. Por que isso acontece? É o município que está mais perto do cidadão para ser cobrado. Isso facilita a cobrança desse meio. Mas precisamos fazer um movimento em nível nacional, tanto da comunidade como dos gestores municipais, pois não são apenas prefeitos e secretários que devem pressionar para que o
Estado e a União apliquem, mas também a comunidade. Essa pressão deve ocorrer através de deputados e senadores que elegemos e eles estão lá para fazer essa cobrança do Estado e da União. Por isso, nada mais justo que cada um entre em contato com seu deputado e senador a fim de fazer essa cobrança para que também seja aplicado um valor na saúde. Qual o valor que seria necessário para que a saúde pública do município atinja a qualificação ideal? Não temos como projetar isso, pois existe muita demanda em procedimentos de média e alta complexidade. Também existe a questão de que esses recursos deveriam ser depositados pelo Estado e pela União, o que não acontece e, por isso, o município acaba pagando alguns procedimentos. Quantos reais são investidos por habitante em saúde no ano? Ano passado foram investidos R$ 357,77 para cada habitante do município de Ijuí. É importante dizer que esse dinheiro não é somente da consulta e do exame feito ou não pelos habitantes durante o ano, por isso que o SUS é o maior plano de saúde, pois ele também faz a vigilância nos ambientes de trabalho, nos mercados, restaurantes e farmácias. Além de que, qualquer pessoa pode utilizar esse plano.
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Gestão ambiental: maior proximidade, maior proteção Berfran Rosado – Presidente do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental e ex-secretário do Meio Ambiente RS e ex-deputado estadual
Sancionada em dezembro pelo governo federal, a Lei Complementar nº 140 regulamenta as atribuições da União, estados e municípios na proteção do meio ambiente. A Lei de Competências Ambientais retira as funções exclusivas da União, estabelecendo a descentralização das políticas ambientais. Com ênfase na gestão ambiental compartilhada, oportuniza a qualificação do controle ambiental local que, antes de ser um dever, é um direito da municipalidade, conhecedora do que é importante para sua comunidade e para o crescimento econômico em harmonia com a preservação da biodiversidade. O RS produziu nomes de envergadura internacional na luta pelo ambiente. José Lutzenberger e Henrique Roesller foram homens muito à frente do seu tempo, que defendiam a natureza quando sequer havia legislação que amparasse seus atos. O estado segue dando exemplo: é referência no Brasil na gestão ambiental local com 293 municípios qualificados. E o fazem com
"O RS produziu nomes de envergadura internacional na luta pelo ambiente."
seriedade, já que para assumirem o gerenciamento ambiental necessitam de requisitos como Plano Diretor Ambiental, Conselho Municipal (formado pelo governo e sociedade civil), Fundo Municipal de Meio Ambiente e órgão com equipe técnica habilitada. Aos críticos deste modelo, lembro que os municípios têm se capacitado para assumir todos os serviços: habitação, transporte, obras, saúde, segurança, educação, saneamento, etc. Por quê seria diferente com o ambiente? Afinal, há engenheiros florestais e ambientais, biólogos, geólogos e outros profissionais que exercem atividades afins com a preservação. Da mesma
forma, a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente garante para que não haja a sobreposição de interesses políticos aos interesses e controle ambientais, razão primeira da gestão local. Como secretário estadual do Meio Ambiente (2009/2010) incentivei o compartilhamento do poder com a sociedade, baseado na perspectiva de que todos os gaúchos são, potencialmente, agentes preservacionistas. Este trabalho resultou em mais municípios capacitados à gestão ambiental. Criamos condições para que o setor produtivo exerça seu papel na construção de compatibilidades entre o desenvolvimento e a proteção ambiental. A Lei 140 consolidará o que já era prática no RS. Cabe aos demais municípios buscar o direito de cuidar do ambiente e estabelecer as políticas apropriadas às suas particularidades sempre com a compreensão de que não há outro tempo, tampouco outra maneira para a proteção ambiental, senão a do envolvimento diário.
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