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País I Região
Terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Jornal da Manhã
Governo e empresários Estado dispensa multa para débitos de não chegam a acordo alíquota interestadual IMPOSTO DE FRONTEIRA
DIFERENCIAL O governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor da dívida, e dará anistia de 100%. O anúncio do perdão da multa aos empresários que não pagaram o diferencial de alíquota ocorreu na última sexta-feira. “Sabemos que alguns empresários não foram orientados da maneira adequada e conseguimos a aprovação da dispensa de 100% da multa na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Vitória (ES)”, disse o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. “Agora, o empresário poderá pagar sua dívida sem nenhum acréscimo durante o mês de janeiro de 2014. Quem já integra o ‘Em Dia 2013’ terá o valor da multa abatido das prestações ou receberá o mes-
Westphalen abre Moinho da Canção Gaúcha PANAMBI O governador em exercício Pedro Westphalen participou, na noite de sábado, da abertura do 3º Moinho da Canção Gaúcha, em Panambi. Para a presidente da comissão organizadora do evento, Elenir de Fátima Dill Winck, a presença de Westphalen é fundamental. "Nos sentimos muito orgulhosos em recebê-lo aqui na condição de governador. Esta visita ficará escrita nos livros da história do Moinho da Canção Gaúcha", afirmou ela. Para Westphalen, o Moinho é hoje um importante evento para a comunidade regional. "Eu quero anunciar que saindo da condição de governador e voltando à condição de deputado, quero fazer como meu primeiro projeto a inclusão deste evento no calendário oficial dos eventos culturais do Estado", afirmou. O festival contou com 18 concorrentes nas categorias Geral e Local e tem como objetivo divulgar os verdadeiros valores da cultura gaúcha, mantendo viva a terminologia, a indumentária, os usos e costumes característicos do Estado.
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mo em créditos assim que aderir ao novo programa”, completou o secretário. De acordo com o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Vitor Koch, a negociação com o governo do Estado já vem acontecendo há um ano e meio. Com a anistia, o governo reforça a sua política de apoio aos micro e pequenos empresários. O setor vem apresentando resultados expressivos: a arrecadação normal do Simples cresceu 19% nos últimos cinco meses. É, portanto, um aumento de 13% acima da inflação. No que se refere ao chamado Imposto de Fronteira, o aumento do recolhimento nos últimos cinco meses foi 42% superior ao mesmo período do ano passado. Foram arrecadados, desde julho, R$ 101 milhões. “Isso significa que o debate político em torno do assunto não afetou em nada o comportamento dos empresários”, avaliou o secretário da Fazenda. Tonollier destacou ainda que o Simples Gaúcho
Odir Tonollier
representa um estímulo anual de R$ 450 milhões ao segmento, além dos benefícios do Simples Nacional. O prazo para o parcelamento de dívidas do ICMS foi prorrogado até o dia 20 de dezembro (exceto o diferencial de alíquota, cujo prazo é janeiro). Levantamento parcial da Sefaz aponta que, até o dia 30 de novembro, foi negociado um montante superior a R$ 750 milhões. Como a meta é alcançar até R$ 1 bilhão, a Receita Estadual solicitou ao secretário da Fazenda a ampliação do prazo.
O ICMS Interestadual foi tema de reunião, ontem, entre governo do Estado e representantes das federações empresariais, da indústria, agricultura, comércio e serviços do RS e da Assembleia Legislativa. A proposta de criação de uma lista de bens não produzidos no Estado que ficariam isentos do chamado imposto de fronteira foi reforçada pelo Executivo, mas não obteve consenso por parte das entidades. O encontro ocorreu na sede do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), na Capital. "O imposto de fronteira é fundamental dentro de uma estratégia de desenvolvimento para o RS. O governo entende que o comércio e o varejo são imprescindíveis para o desenvolvimento do Estado, assim como a indústria. A lista de exceções para bens essenciais que não são produzidos no Estado consiste em uma proposta equilibrada, pois não favorece um setor em detrimento de outro", explicou o secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. Conforme a proposta, os itens para isenção da alíquota seriam estabelecidos pelas próprias fede-
Sebrae realiza palestra sobre compras CORONEL BARROS A Sala do Empreendedor do município de Coronel Barros foi local na última quinta-feira, em parceria com a Associação Comercial e Industrial (ACI) de Coronel Barros, de uma palestra sobre o Planejamento de Compras no município para o ano de 2014, tendo como foco a ampliação das compras locais e o estreitamento da relação com os fornecedores. A intenção dos agentes locais de Desenvolvimento do Sebrae, Lisiane Michael e Marlon Fischer, foi de orientar os fornecedores
Assalto, reféns, pessoas feridas e uma longa negociação com os criminosos integraram o cenário da Estação Anchieta do metrô, em Porto Alegre, na tarde de sábado, durante o simulado de segurança realizado pelas forças policiais gaúchas em preparação à Copa do Mundo. A ação promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Assessoria de Segurança da Copa (Ascopa), serviu para avaliar o desempenho dos órgãos de segurança pública
rações, durante prazo determinado, para a avaliação de seus efeitos na economia gaúcha. A lista de exceções está sendo proposta pelo governo do Estado desde setembro, quando o fim da cobrança foi decretado pela Assembleia Legislativa. O Piratini considera o decreto inconstitucional, pois a prerrogativa para alteração da estrutura orçamentária cabe somente ao Executivo. "O fim integral da cobrança beneficiaria varejo e comércio, mas desprotegeria a indústria gaúcha, em relação às de outros Estados", alertou. Danéris explicou ainda que a extinção da alíquota poderia resultar no comprometimento da geração de empregos, na perda de receita e no esvaziamento da indústria.
Moradores bloqueiam rodovia em Cruz Alta MANIFESTAÇÃO
Curso ocorreu na ACI de Coronel Barros na última semana
locais a aumentar o volume de negócios entre ambos, além de efetuar algumas explanações sobre
os trâmites burocráticos exigidos pela lei, buscando a geração de emprego e renda a nível local.
Capital sedia treinamento para a Copa SIMULAÇÃO
Marcelo Danéris
diante de um cenário de incidente complexo. Para o secretário da Segurança, Airton Michels, o RS está preparado para receber a Copa, inclusive na questão segurança. “Nós estamos treinados e preparados para enfrentar momentos como esse, caso eles ocorram. Acreditamos que isso não vai ocorrer devido às ações preventivas, mas se acontecer nós temos pessoal treinado para enfrentar”, destacou. A simulação de sequestro serviu ainda para avaliar o trabalho do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), instalado
provisoriamente junto à sede do Trensurb, que acompanhou toda a ação por meio das câmeras de segurança. Durante a Copa irão funcionar três destes centros, um na sede da Secretaria, que terá contato com todo o País, um no Beira Rio e um móvel, que circulará por toda a cidade. Conforme o major Marcus Vinícius de Oliveira, da equipe da Assessoria Copa 2014 (Ascopa), os Ciccs serão os “olhos eletrônicos” dos grandes eventos, em caso de emergência, um gabinete de gestão de crise é montado imediatamente, com diferentes órgãos de segurança e defesa civil.
Moradores do bairro Tamoio bloquearam no final da tarde de domingo, a ERS 342, no Km 163, proximidades do trevo de entroncamento com a BR 158. Conforme a Polícia Rodoviária Estadual de Cruz Alta, entre 25 e 30 pessoas realizam manifestação para exigir que a RGE faça substituição de um transformador de energia elétrica no bairro em razão das constantes faltas de luz. Os manifestantes atearam fogo em pneus e madeira na rodovia, o que impediu totalmente a passagem de veículos. Mesmo com o trancamento da rodovia, praticamente não houve veículos parados, pois os motoristas que se deslocaram sentido Ijuí-Cruz Alta desviaram por dentro da cidade. Da mesma foma a PRF orientou os condutores que trafegam pela BR 158 a passar pelo perímetro urbano cruzaltense. Até por volta das 19h30 havia apenas duas carretas bitrens paradas no local do protesto porque os motoristas não conseguiram desviar a tempo.
09/12/2013 19:30:27