CARTA ABERTA DE APOIO À ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA

CARTA ABERTA DE APOIO À ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA

Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL-PoA) tornam pública esta carta direcionada à Administração Municipal de Porto Alegre, e convidam integrantes e apoiadores da área do Livro e da Leitura na capital para que se somem a esta iniciativa para atravessarmos esse tempo de Pandemia.

O Grupo de Conselheiros da Sociedade Civil do Conselho Municipal do Livro e Leitura vem se manifestar publicamente acerca do grave quadro econômico gerado pela pandemia que assola o nosso país. Todos os segmentos da Cultura foram atingidos severamente pela crise econômica advinda da Covid-19, em particular, de forma gravíssima, a cadeia do livro: o setor criativo (escritores, ilustradores e programadores gráficos); o de mediação (bibliotecários e contadores de histórias) e o empresarial (editoras, livrarias e distribuidoras).

Os profissionais do livro, tal como os trabalhadores e empresários de outros setores da Cultura, sofrem com a abrupta interrupção das atividades e suas nefastas consequências. A situação é de colapso. O segmento, que já vinha sofrendo nos últimos anos com a recessão, agora enfrenta uma catástrofe. O Estado não deve permanecer omisso ou ser seletivo no auxílio aos diversos organismos que compõem o seu estrato econômico e social. Num momento de calamidade, é necessário, mais que nunca, a ação precípua do Estado - ação célere, responsável e isenta - para mitigar a crise, reduzir os danos e preservar garantias sociais fundamentais. Diante deste gravíssimo quadro, a Administração Pública Municipal deve tomar providências e iniciativas que façam frente à penúria e à gravidade da situação a que a cadeia do livro está sujeita. É importante lembrar que este segmento projeta a Capital como a principal “cidade leitora” do país, primeira a ter o Plano Municipal do Livro e Leitura construído de forma democrática, associando Porto Alegre aos melhores índices do IDH. Também realiza a “maior Feira do Livro a céu aberto da América Latina”, a Feira do Livro de Porto Alegre, evento celebrado aos quatro ventos e que parte para a sua edição de n° 66. Com estimados 1,3 milhões de visitantes e mais de 225 mil exemplares vendidos, representa importante impacto econômico e turístico para a cidade.

Escritores, escritoras, ilustradores, ilustradoras, junto às editoras da cidade, pequenas e grandes, são responsáveis por trazerem para Porto Alegre os prêmios mais importantes do Brasil e das Américas, do “Cátedra Unesco de Leitura” ao “Prêmio Jabuti”.

CARTA ABERTA DE APOIO À ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA ABRIL 2020 – TRAVESSIA DA PANDEMIA COVID-19

As bibliotecas comunitárias, bem como as bibliotecas públicas municipais, desenvolvem um inestimável trabalho junto às comunidades periféricas empobrecidas. Levam não apenas o livro, este objeto mágico, mas toda uma ambiência em que todos os leitores podem dar asas à imaginação, ao sonho e assim vislumbrar perspectivas de um futuro melhor. Estes espaços de saber e de emancipação já antes da pandemia vinham sofrendo com cortes e contingenciamentos. Neste momento dramático, urge que seja dado o suporte e o apoio necessário para que prossigam com o seu trabalho dentro das comunidades.

Mais do que reconhecimento pelos serviços prestados, a cadeia do livro necessita de "socorro" através de aportes emergenciais por parte do Poder Público, com ações concretas, imediatas, que venham a fazer frente à diversidade de situações que se apresentam dentro do quadro econômico/social que a crise sanitária do corona vírus expôs.

Considerando: a) o estado de calamidade pública, decretado oficialmente, b) a realidade objetiva dos fatos, que exigem medidas de extrema urgência, e que atendam às necessidades básicas da pessoa humana com recursos mínimos para a sua sobrevivência, c) a importância que o livro e a leitura possuem para a saúde psicológica e emocional em momento de isolamento social, os Conselheiros da Sociedade Civil do CMLL propugnam junto às autoridades competentes, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, num esforço de convergência, o acesso aos fundos disponíveis para a área da Cultura, bem como a sua utilização em benefício do setor.

Lembrando ainda que os recursos advindos do Fumproarte (lei 7328/93) e do Funcultura (Lei 6.099/88) há anos não são depositados conforme a destinação legal prevista e equivalem a um montante considerável de aproximadamente 3 milhões de reais. O momento atual mostra-se, portanto, propício para o cumprimento da Lei, possibilitando, desta forma, suporte para e execução de um plano municipal de apoio econômico para o setor da Cultura.

Para tanto propomos as seguintes ações em regime de urgência urgentíssima: 1) auxílio emergencial aos profissionais do livro; 2) suporte às empresas do setor do livro (Mei, Microempresa e outros regimes de Empresa); 3) suporte às bibliotecas comunitárias e públicas; 4) programa emergencial de renovação de acervos; 5) criação de editais; 6) andamento do Projeto “Adote um escritor”.

CARTA ABERTA DE APOIO À ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA ABRIL 2020 – TRAVESSIA DA PANDEMIA COVID-19

Sobre os itens 5 e 6: a exemplo do FAC Emergencial do Governo do Estado, propomos a criação de editais que atendam os profissionais do livro (autores, ilustradores, bibliotecários, contadores de história), que atinjam a pessoa física, os trabalhadores da cadeia do livro, como objetivo de remunerar a produção de atividades virtuais para estes profissionais do livro.

O “Adote um escritor” está entre os projetos com orçamento já aprovado para este ano. Nossa sugestão, portanto, é que o programa seja agilizado, de modo que as escolhas sejam realizadas remotamente pelas direções das escolas e as aquisições de livros, bem como os cachês aos escritores sejam efetivados antes das visitas, que possivelmente só serão realizadas após voltarmos a alguma normalidade.

Autores participantes do Adote gravariam uma prévia em vídeo para a escola, apresentando-se aos alunos e falando brevemente sobre o seu trabalho literário.

Isto justificaria a antecipação do pagamento do cachê.

As reivindicações apresentadas pelo setor do Livro e da Leitura alinham-se com as dos demais setores das Artes e da Cultura, na medida em que tais segmentos são os mais afetados e, ainda assim, constituem ferramentas inestimáveis no enfrentamento das medidas sociais determinadas para o controle da pandemia.

Diante deste quadro crítico e complexo, entendemos que a intervenção do Poder Público é inafastável e fundamental. E, posto isso, colocamo-nos à disposição para o diálogo e o auxílio na elaboração de medidas emergenciais para a manutenção dos trabalhadores e das trabalhadoras do livro e da leitura, bem como para a retomada das atividades culturais, que vão requerer uma atenção especial.

Porto Alegre, 30 de abril de 2020.

Concordam e apoiam esta iniciativa Associação Gaúcha de Escritores (AGES) Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB) Beabah! - Bibliotecas Comunitárias do RS Câmara Rio-grandense do Livro Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais (Cirandar) Clube dos Editores do RS Colegiado Estadual do Livro, da Leitura e da Literatura Confraria Reinações Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB10) Frente Parlamentar Municipal de Incentivo à Leitura (Câmara de Vereadores de Porto Alegre) ...

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