Folha do Batel
PÁGINA 02
OUTUBRO/2020
A Conquista do Voto Feminino no Brasil
EDITORIAL
Seu voto tem poder – Vote Consciente Neste ano mais do que atípico por causa da pandemia do coronavírus, o Congresso adiou o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020. Eles serão nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Embora a maior divulgação e debate entre as pessoas, como é natural, aconteça sobre os candidatos a prefeito, os eleitores escolherão também os vereadores de suas cidades. Há uma concentração no interesse para os Executivos, o que é natural, pela multiplicidade de tarefas e poderes. Entretanto, o município é peça fundamental na vida democrática do País, com muitas consequências e desdobramentos, não apenas para a qualidade da vida diária. E aí, o Legislativo tem um papel fundamental. A Constituição de 1988 conferiu aos municípios caráter de ente federativo. Desta maneira, o município não é apenas uma circunscrição administrativa, mas verdadeiro ente político, apto a estabelecer leis, criar impostos e definir sua própria organização. Segundo a Constituição, cabe aos vereadores, por exemplo, decidir sobre assuntos de grande interesse local. Desta maneira, é muito importante, além da escolha do prefeito, pensarmos bem e analisarmos o candidato que escolheremos para nos representar na Câmara Municipal. Ele terá competência, colocando emendas quando julgar necessário, nas mais diversas leis, bem como, poderá exercer o importante papel de fiscal do Executivo. São os vereadores que definirão o presente e o futuro de cada cidade. Um adequado planejamento do espaço urbano pode mudar completamente a qualidade de vida das atuais e das futuras gerações, além de influir nos rumos, potencialidades e condicionantes do desenvolvimento social e econômico de uma localidade. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral. focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Voto consciente é aquele sobre o qual o cidadão gastou o devido tempo e dedicação para fazer a melhor escolha possível entre os candidatos disponíveis nas eleições. O significado de voto consciente é votar segundo boas informações coletadas sobre os candidatos, é escolher adequadamente um político. O Brasil é um dos países do mundo que mais sofre com a corrupção. Muitos dizem que todos os políticos são iguais, todavia isso não é verdade. O fato é que muitos políticos não são competentes e, além disso, são corruptos e estão focados em seus próprios interesses, mas isso não quer dizer que não haja bons políticos. E é exatamente por isso que o voto consciente é tão importante no Brasil, pois é a única forma de escolhermos bem os nossos governantes entre tantos candidatos corruptos e incapazes que existem. COMO VOTAR CORRETAMENTE Vote segundo a sua própria opinião, não fique ouvido muito o que os outros dizem; Jamais venda o seu voto, ele vale mais do que alguém pode pagar; Conheça as propostas dos seus candidatos; Dedique tempo discutindo com a família e com os amigos as ideias dos candidatos. Investigue para tentar desvendar quais são os reais objetivos dos candidatos; Vote nas propostas que o candidato tem e nas ideias que ele divulga; Não deixe que as pesquisas influenciem o seu voto; Tenha consciência de que o seu voto pode mudar o seu bairro, melhorar a sua vida e a de sua família; seu voto mudará o futuro de sua comunidade. Entenda que o voto é um direito que você tem de eleger quem vai governar sua cidade, seu estado e seu país. Vote sempre, seu papel na democracia é muito importante. Boa Leitura! Celina Ribello
Expediente Razão Social: Celina Susy Pires Ribello ME Jornalista Profissional: Celina S. P. Ribello - CRTE /PR | Habilitação: 8221 Diretora Executiva: Celina S. P. Ribello Rua Paulo Gorski, 1818 CNPJ: 07478063/0001-05 Fone: 3274- 0104 / 4199602-2284 www.jornalfolhadobatel.com.br | contato@jornalfolhadobatel.com.br Diagramação: Tatiana Carla de Souza Distribuição: Dirigida e Gratuita | Periodicidade: Mensal As matérias assinadas não expressam, necessariamente, a opinião do jornal.
Somente em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino; todavia, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. Esse cenário não era exclusividade do Brasil. Na França, por exemplo, o voto feminino se tornou realidade em 1944 e, na Suíça, em 1971. No Brasil, no entanto, a bandeira das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início décadas antes, pelo menos desde 1891, quando foi apresentada proposta de emenda à Constituição brasileira que trazia essa prerrogativa. A proposta, contudo, foi rejeitada. O tema ganhou ainda mais força no início do século XX, a partir da militância política feminina na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Essa atuação organizada e estratégica inspirou outras mulheres no mundo todo. A internacionalização do movimento, conhecido como sufragista, favoreceu a conquista do voto feminino em diversos países. O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086. Mulheres pioneiras Antes mesmo de 1932, documentos históricos apontam que a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira. Celina requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró (RN), onde nasceu, em 1927, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto. A inscrição eleitoral de Celina repercutiu mundialmente, por se tratar não só da primeira eleitora do Brasil como também da América Latina. Já a primeira prefeita do país foi Alzira Soriano, eleita para comandar a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Em sua administração, promoveu a construção de estradas, mercados públicos municipais e a melhoria da iluminação pública. Com a Revolução de 1930, perdeu o mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas. A responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes foi a advogada feminista Bertha Lutz, que representou o movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Candidata, em 1933, a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, obteve a primeira suplência no pleito seguinte e assumiu o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936, em decorrência da morte do titular. Bertha Lutz teve sua atuação como parlamentar marcada pela proposta de mudança
na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor. Luta que continua Apesar dos avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e se reflete nos espaços de poder, onde os homens ainda ocupam a maioria absoluta dos cargos. Elas representam quase 53% de todo o eleitorado brasileiro, mas, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos. A legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário, ainda que lentamente. Nesse sentido, alterações legislativas foram necessárias para deixar explícito aos partidos que é obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo. Antes, a regra era tida apenas como uma orientação, e, dessa forma, os partidos não se empenhavam para preencher as vagas com candidatas mulheres. Diante desse cenário, o desafio é fazer com que as legendas entendam a importância da participação feminina na política e invistam em suas campanhas, dando às mulheres a possibilidade de disputar em grau de igualdade com todos os candidatos. Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido rígido nos julgamentos de casos envolvendo candidaturas fictícias, ou seja, aqueles em que mulheres foram registradas como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero, sem a real intenção de concorrer ao cargo e sem o investimento do partido em suas respectivas campanhas. A Corte firmou o entendimento de que, se as provas de fraude forem robustas a ponto de confirmar o ilícito eleitoral, os candidatos envolvidos devem ter seus diplomas cassados, podendo, inclusive, ficar inelegíveis. Em dezembro de 2019, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou oficialmente, na presença de parlamentares e personalidades femininas, o site #ParticipaMulher. A página homenageia as mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A interface é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres, instituída pela presidente do Tribunal em 11 de outubro, por meio da Portaria TSE nº 791. A criação da Comissão atende à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.