BOLETIM INFORMATIVO ÁGUAS DA SERRA |CBH-SM | ABRIL/MAIO DE 2023

COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA - UGRHI1

BOLETIM INFORMATIVO

ÁGUAS DA SERRA ABRIL/MAIO DE 2023

Pacto pela Governança da Água entra em vigor

As inscrições para o XXV ENCOB 2023 estão abertas!

O XXV ENCOB - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas acontece entre os dias 21 e 25 de agosto de 2023, na cidade de Natal/RN, de forma presencial e online. Tendo como tema central “Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento” O XXV ENCOB é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB).

O evento, que acontece desde 1999, tem contado com a crescente participação dos agentes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil, representantes do Poder Público, dos usuários de Recursos Hídricos, ONGs, Universidades, Municípios, bem como de outros interessados no tema água, como uma oportunidade de trocar experiências sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Pa r a m a i s i n f o r m a ç õ e s , a c e s s e : https://www.encob.org/

“Aguas da Serra” – Boletim Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira.

Projeto de Comunicação e Mobilização do CBH-SM - SM 250 - CONTRATO FEHIDRO: 161/2022.

Nossa sede – Rua Brigadeiro Jordão, 553 – Abernéssia – Campos do Jordão-SP Telefone : (12) 3664-3229 Email : comitesm@terra.com.br Jornalista responsável: Maura Lídia do Vale- MTB 25.727 Tomador: Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente

É a hora de falarmos sobre poluição plástica e seus impactos ao meio ambiente e à gestão da água No próximo dia 05 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e neste ano a Organização das Nações Unidas (ONU) propõe como tema dos debates o combate à poluição plástica. Segundo a organização, cerca de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas por ano, no planeta todo, mas apenas 19 a 23 toneladas são recicladas, o que representa menos de 10% do total. Esses resíduos não tratados contaminam o meio ambiente e as águas de nossos rios e até mares, já que todo esse contingente de plástico vai parar nos oceanos, contaminando água e animais.

A ONU ainda chama a atenção para os microplásticos, pequenas partículas, menores que 5 mm de diâmetro, que estão contaminando, águas, ar, animais e alimentos. Estima-se que cada pessoa no globo consuma mais de 50 mil partículas plásticas por ano.

Acredita-se que esse número possa ser maior se considerado a inalação dessas partículas. Os plásticos de uso único (quando são utilizados no processo de fabricação apenas uma única vez), e descartado ou queimado prejudica a saúde humana e a biodiversidade, pois, polui todos os ecossistemas, desde o topo das montanhas até o fundo dos oceanos.

Segundo o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, a legislação no Brasil avançou muito nos últimos anos, mas ainda há muito caminho a ser percorrido para melhorar a gestão de resíduos no país.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um marco importante para gerir a questão no Brasil, por meio da logística reversa e os acordos setoriais para reciclagem de embalagens e resíduos produzidos pela indústria. Mas, ainda temos que evoluir mais, sobretudo, na conscientização sobre a separação dos resíduos e implantação de sistemas de coleta mais efetivos”, atenta.

Este ano, o Dia Mundial do Meio Ambiente ocorrerá na Costa do Marfim, e celebrará também o 50º Aniversário do estabelecimento dessa data para comemorar e debater questões ambientais. A Assembleia Geral da ONU, ocorrida em 1972, designou o dia 05 de junho de cada ano para discutir e festejar o tema.

Passadas cinco décadas o Dia Mundial do Meio Ambiente cresceu e se tornou uma das maiores plataformas globais de divulgação do meio ambiente. Dezenas de milhões de pessoas do mundo todo participam de eventos online, atividades presenciais e de ações em prol do Meio Ambiente.

“O agelo da poluição plástica é uma ameaça visível que afeta todas as comunidades ao redor do mundo”, disse Jean-Luc Assi, Ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Costa do Marfim.

“Como anfitriões do Dia Mundial do Meio Ambiente 2023, damos as boas-vindas a todos os setores, de governos e empresas à sociedade civil, para se unirem para encontrar e defender soluções”, completou.

A gerente técnica do Consórcio PCJ, Andréa Borges, destaca que a entidade desde os anos 2000 promove o uso de sacolas retornáveis. “Nós distribuímos nossos materiais didáticos aos associados e parceiros em ecobags, justamente para incentivar o uso delas em atividades externas, como nas compras em feiras livres e nos supermercados, mas, infelizmente, ainda falta ampliar a sensibilização do público sobre a importância dessa prática, pois ela não é obrigatória no Brasil”, comenta ela.

O Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano é apoiado pelo governo da Holanda, que é um dos países que adota ações ambiciosas ao longo do ciclo de vida do plástico. O país é signatário do New Plastics Economy Global Commitment e membro da Global Partnership on Plastic Pollution and Marine Litter. Também é membro da High Ambition Coalition, que exige um instrumento internacional forte e ambicioso, juridicamente vinculativo, para combater a poluição por plásticos.

“A poluição plástica e seus impactos prejudiciais à saúde, à economia e ao meio ambiente não podem ser ignorados. É necessária uma ação urgente. Ao mesmo tempo, precisamos de soluções verdadeiras, eficazes e robustas”, disse Vivianne Heijnen, Ministra do Meio Ambiente da Holanda. “Como parte de várias políticas voltadas para o plástico, a Holanda e a comunidade europeia em geral estão totalmente empenhadas em reduzir a produção e o consumo de plástico descartável, que pode e deve ser substituído por alternativas duráveis e sustentáveis.”

No site oficial do Dia Mundial do Meio Ambiente é possível cadastrar suas atividades e ações programadas para a data e que dialoguem com o tema desse ano.

Acesse: https://www.worldenvironmentday.global/

Fonte: Consórcio PCJ

Pacto pela Governança da Água entra em vigor 2023 ESTÁ CHEGANDO AO FIM...

Pacto pela Governança daDE Água entraTRABALHO em vigor com ...E ESTE FOI UM ANO MUITO foco em recursos hídricos,EMsaneamento básico e segurança de barragens E CONQUISTAS FAVOR DOS RECURSOS HÍDRICOS NOSSA SERRA MANTIQUEIRA participação das 27 unidades da Federação, o Pacto Fortalecer a relaçãoDA institucional entre a DA foi elaborado para estimular a articulação federal, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estadual e distrital no sentido do fortalecimento, (ANA) e as unidades da Federação – por meio da sinergia e integração das ações estratégicas na cooperação – para aprimorar a gestão de recursos gestão das águas da União – interestaduais e hídricos, a regulação dos serviços de saneamento transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do básico e a implementação da Política Nacional de Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência Segurança de Barragens. Com esse objetivo, a terá sua atuação com foco no monitoramento dos Agência criou o Pacto pela Governança da Água, que recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, começou a vigorar na última sexta-feira, 28 de abril, governança, instrumentos de gestão e conhecimento com a publicação da Resolução ANA nº 153/2023 sobre a temática. no Diário Oficial da União.

No eixo de atuação de gestão de recursos hídricos, a iniciativa busca aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as unidades da Federação. Essa ação se dará por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.

Outro eixo de atuação do Pacto é no sentido de aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento básico a partir da articulação para fortalecer a governança e a capacitação do corpo técnico das entidades reguladoras infranacionais do setor (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), conforme a Lei nº 14.026/2022, o novo marco legal do saneamento.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

No contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compar tilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Feliz Natal e um ano novo cheio de realizações!

O Pacto vai, ainda, ter uma atuação para aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica a partir do fortalecimento da governança e sustentabilidade financeira. Nessa linha também haverá um foco na temática da segurança de barragens com o aperfeiçoamento da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Coordenado pela ANA com a previsão da

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)