Boletim Informativo nº 54

OUTUBRO | N° 54

NOTÍCIAS DO

BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

CTPI discute entidade delegatária e prioridades para outorga Entenda o conflito na bacia hidrográfica do rio São Marcos

Veja o resumo de todo o procedimento para definição das prioridades para outorga

EDITORIAL

Entidade delegatária: o braço executivo dos comitês de bacia Pela definição, as entidades delegatárias podem ser os consórcios, associações, organizações técnicas ou não governamentais, sem fins lucrativos, que receberam uma delegação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH para exercer funções equivalentes àquelas exercidas pelas Agências de Água.

As funções de uma entidade delegatária são muitas e diversas. Vai desde a secretaria executiva do Comitê, operacionalizando as atividades básicas, até os serviços técnicos, como manter o atualizado o balanço hídrico, implementar um cadastro único de usuários e operacionalizar a cobrança, entre outras. Ou seja, uma entidade delegatária serve aos interesses de um ou mais Comitês de Bacia e executa as atividades por ele definidas.

Para definição da entidade delegatária que atenderá ao CBH Paranaíba, foi aprovado e publicado um edital de seleção que, infelizmente não teve interessados. Adicione a isso os seguintes aspectos: a (in)sustentabilidade da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba e a dificuldade de unificar os dados de diversos entes federativos com critérios diferentes de gestão.

Ao definirmos por essa ou aquela entidade delegatária, é necessário tomar como parâmetros outros aspectos de suma importância, mas que não são claramente expressos na legislação. O primeiro deles é o relacionamento com o

Leonardo Sampaio Costa Secretário do CBH Paranaíba

Comitê e seus membros: a sinergia entre esses dois “órgãos” garantirá que ambos os lados se façam entender, principalmente naqueles temas que geram opiniões conflitantes.

Outro ponto é o subsídio técnico para as discussões do Comitê, que deverá ocorrer muito antes das decisões em si.

Imagine o seguinte cenário: você contrata um pedreiro para construir a sua casa, você sonha, imagina, faz o projeto e só depois que a obra começa o seu pedreiro diz que não será possível. Frustante e desgastante, certo?

Junte relacionamento, a sinergia e a capacidade administrativa e financeira. Pronto! Teremos plenas condições de executar todos os projetos e ações que tanto almejamos para nossa bacia.

COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

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SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com

Entenda o conflito pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Marcos

Está instalado na sub-bacia do rio Paranaíba um caso de conflito pelo uso dos recursos hídricos entre irrigantes e a Usina Hidrelétrica de Batalha, administrada por Furnas e construída para gerar 52,5MW de energia.

Em 2010, a Resolução nº 562 da Agência Nacional das Águas (ANA) estabeleceu o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia hidrográfica do rio São Marcos. A resolução garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha, ao passo que previa uma área irrigada pelo método de pivô central equivalente a 33.500 ha para o estado de Goiás e 30.000 ha para Minas Gerais.

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A Resolução da Agência Nacional de Águas não levou em consideração a real quantidade de pivôs centrais instalados nas propriedades a montante do ponto da barragem, na data da Resolução já haviam 32.122 ha de irrigação por pivô central apenas no município de Cristalina e com projeção de crescimento anual da área irrigada de 4,28% ao ano.

O CBH Paranaíba constituiu um Grupo de Trabalho para a discussão do tema. O produto final do grupo foi a construção de um relatório e estudos técnicos.

Por se tratar de uma alteração no Plano de Recursos Hídricos do rio Paranaíba, a questão foi submetida a consultas públicas. O Plenário do CBH Paranaíba aprovou os procedimentos para definição das prioridades para outorga, que consistiram em um encontro técnico, quatro consultas públicas e uma oficina de trabalho.

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Veja o resumo de todas as atividades:

Encontro Técnico O encontro técnico serviu para a apresentação dos estudos técnicos e do relatório do Grupo de Trabalho São Marcos.

Segundo o Relatório do GT São Marcos, a partir de um erro de diagnóstico, incorreu-se em outro subsequente ao não observar o uso preponderante na bacia: a irrigação e seu potencial de crescimento, impondo outro uso concorrente, neste caso a UHE de Batalha.

Para Tatiani Thimotti, representante da ABRAGEL Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, é necessário encontrar alternativas não só para se compatibilizar a expansão da agricultura irrigada com a geração de energia hidrelétrica, mas também para que esta expansão não se torne geradora de conflitos entre os próprios agricultores irrigantes. De acordo com Thimotti, caso seja concedida a prioridade de outorga na bacia para a irrigação, o tema torna-se uma questão de governo, já que isso impactaria no inventário elétrico aprovado pela ANEEL, ou seja, a sociedade não contará com a expansão hidrelétrica (mais barata) que inicialmente foi identificada para aquela região. Ainda tratando do setor energético, Renato Dalla Lama, questionou se seria viável conceder novas outorgas para o setor de irrigação já que 40% deles não estão cadastrados.

Em sua fala, o representante do setor industrial, Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, salientou a necessidade de discutir os usos da bacia além dos setores de irrigação e energia.

O último setor ouvido foi o da irrigação, representado por Vitor Simão. Simão fez um resgate histórico dos fatos, partindo da consulta pública realizada antes da construção da UHE de Batalha, na qual foi garantido pelo setor elétrico a oferta de água e energia; e o Marco Regulatório que veio a seguir, que limitou a instalação de novos pivôs centrais, em função da geração de energia. Simão afirmou que, com a vazão garantida de 100m³ por segundo, o setor de geração de energia tem as suas atividades garantidas e que agora é necessário pensar o que é melhor para o rio São Marcos.

Os órgãos gestores também tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre o conflito na bacia do rio São Marcos.

Cristiane Castro, da Coordenação de Outorga falou em nome da ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal e discorreu sobre a área do Distrito Federal pertencente à bacia, bem como suas características geográficas e hidrológicas. Thiago Figueiredo Santana, representante do IGAM - Instituto Mineiro de Gestão de Águas, esclareceu alguns pontos concentuais acerca do Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba, que sofrerá alterações em função da definição da prioridade para outorga. O representante da SECIMA - Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Ricardo Raiser, questionou sobre os processos que serão adotados quando da definição das prioridades para outorga, bem como a regularização dos usuários não outorgados.

Por fim Rodrigo Flecha, Superintendente de Regulação da ANA, revisou e comentou os principais aspectos levantados pelos setores e pelos representantes dos órgãos gestores dos estados. Para Flecha é crucial a revisão constante e, caso necessário, a alteração do Marco Regulatório, ao passo do desenvolvimento dos diversos usos. O Superintendente não descarta, ainda, a necessidade de um trabalho conjunto entre os estados e os respectivos órgãos gestores para a definição de uma política específica para o caso da bacia do rio São Marcos.

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Consultas públicas Foram realizadas quatro consultas públicas nas cidades de Paracatu-MG, Cristalina-GO, Catalão-GO e Itumbiara-GO com a parti-cipação de toda a comunidade. Em todas as consultas, os representantes do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto e Deivid de Oliveira, apresentaram o histórico do conflito e também os aspectos geográficos e hidrológicos da região. Wagner Martins Vilela, Coor-denador de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, que também se apresentou em todas as consultas e falou sobre a disponibilidade hídrica, o crescimento da irrigação na bacia, bem como a expansão do setor elétrico.

As partes diretamente relacionadas ao conflito também se posicionaram durante as consultas públi-cas. Alécio Maróstica, presidente do Sindicato Rural (SR) de Cristalina e diretor técnico da Associação dos Irrigantes de Goiás (Irrigo), se pronunciou durante a consulta pública realizada em Cristalina e defendeu a prioridade para o seu segmento “Energia se produz de várias formas diferente, alimento só se produz plantando”. Danilo Vieira, representante do setor elétrico, defendeu a necessidade de democratizar e equilibrar os diversos usos dos recursos hídricos. A população participou de duas formas durante as consultas públicas: a primeira delas fazendo uso da palavra e explanando sua opinião em relação ao conflito e, também, por meio de um questionário entregue para todas as pessoas. Todas as contribuições foram consideradas e consolidadas em um relatório que foi encaminhado à CTPI.

Paracatu

Cristalina

Catalão

Itumbiara 05

Oficina de Trabalho Foi realizada uma oficina de trabalho, coordenada pelos membros da CTPI para a consolidação das informações obtidas nas consultas públicas. Os representantes dos segmentos e setores relacionados ao tema fizeram suas considerações sobre o conflito no rio São Marcos: Alécio Maróstica, Diretor Executivo da Irrigo; Danilo Vieira, representante da ABRAGEL; Patrícia Boson, representando a FIEMG; João Climaco, Ivan Bispo e Antônio Eustáquio Vieira, falaram em nome do segmento Sociedade Civil; João Ricardo Raiser e Thiago Figueredo, representantes dos órgãos gestores de Goiás e Minas Gerais, respectivamente; Patrick Thomas e Alan Lopes, repre-sentantes da Agência Nacional de Águas e Wilson de Azevedo, representante do setor de turismo.

Após a discussão sobre os posicionamentos diversos, os participantes da Oficina de Trabalho foram divididos em 3 grupos heterogêneos - constituídos de representantes de todos os segmentos - e convidados a discutir os aspectos negativos e positivos das 3 principais tendências aferidas no processo de definição das prioridades para outorga na bacia do rio Paranaíba. Foram elas: o GT São Marcos aponta para a priorização de outorga para o setor da agricultura irrigada; o Encontro Técnico aponta para a priorização de outorga para usos consuntivos; as Consultas Públicas apontam para que se façam primeiramente as ações propostas e, só depois, sejam definidas as prioridades de uso.O relatório final do processo foi encaminhado à CTPI.

CTPI discute entidade delegatária e prioridades para outorga Nos dias 28 e 29 de setembro foi realizada, na cidade de Uberlândia, a 37ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Na pauta itens de extrema relevância para a bacia e para as atividades do CBH Paranaíba.

Em função da aprovação dos mecanismos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a Câmara Técnica de Planejamento Institucional retomou a discussão da acerca da entidade delegatária que desempenhará as funções de agência de bacia no CBH Paranaíba. A discussão terá como base a Nota Técnica emitida pela Agência Nacional de Águas - que também será considerada no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Thiago Nascimento, representante da FIEMG e membro da Diretoria do CBH Araguari, fez uma apresentação, a pedido do Coordenador da CTPI, Fernando Costa Faria, na qual discorreu sobre as atividades da ABHA como entidade delegatária do CBH Araguari. O representante do setor da indústria falou sobre os programas previstos no Plano de Aplicação Plurianual e também sobre os programas e projetos em curso no comitê.

Sérgio Leal, Diretor Presidente da ABHA, apresentou as avaliações do órgão gestor quanto à qualidade dos serviços prestados pela entidade delegatária, os recursos financeiros necessários para a manutenção das atividades e uma previsão orçamentária da ABHA caso venha se tornar a entidade delegatária do CBH Paranaíba.

Essas duas apresentações serviram para fundamentar as discussões que seguiram.

Os membros da CTPI discutiram em relação ao tempo de prorrogação da delegação. Alguns membros discordaram quanto à prorrogação sugerida e foram discutidas duas propostas que seguirão para a Plenária: a prorrogação por 24 meses e por 48 meses.

Prioridades para outorga No mês de agosto o CBH Paranaíba iniciou o processo de definição das prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Marcos. O processo foi realizado com o objetivo de dirimir o conflito instalado entre os setores de irrigação e geração de energia elétrica à montante da UHE de Batalha.

Nesta reunião foi apresentada aos membros da CTPI o Relatório Final do processo, com todas as tendências identificadas durante todos os eventos. Na sequência os membros construíram uma deliberação que cria um grupo de trabalho que proporá valores limite para irrigação e uma alternativa para a regularização dos usos de água instalados e, ainda, uma eventual redução da vazão outorgada a Furnas.

A deliberação segue para reunião Plenária do CBH Paranaíba, a ser realizada no dia 20 de outubro, na cidade de Goiânia.

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