Boletim Informativo nº 80

OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO | 2022 | Nº 80

Comitê do Rio Paranaíba inicia as atividades para atualização do Plano de Recursos Hídricos Ações prioritárias para 2023 são de nidas pelo Comitê

Con ra o Planejamento de Atividades para o ano de 2023

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Capacitação orienta sobre o Marco Regulatório na Bacia do Rio São Marcos

Cobrança pelo uso da água tem reajuste de 6,47%

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Flávia Stela Gonçalves Vieira Secretária do CBH Paranaíba

O fim do ano representa o encerramento de um ciclo e começo de outro.

colhendo os bons resultados do ciclo anterior.

Revisar nosso PRH é ir em busca dos detalhes, é

É tempo de olhar para trás e analisar tudo o que

como caminhar por aquela trilha que já foi aberta,

foi feito, celebrar as conquistas e aprender com os

tendo a oportunidade de observar melhor a paisagem

erros. Após isso, é tempo de começar a olhar para o

e andar com mais segurança, já sabendo o que a

futuro, planejar, traçar metas e botar a mão na massa.

caminhada nos reserva.

Coincidência ou não, o momento atual do CBH

Ao refazer a nossa volta também podemos

Paranaíba desperta em nós esse mesmo olhar para o

observar as sementes que germinamos pelo caminho

passado e para o futuro.

e que já estão dando frutos.

Assim como a Terra ao final de cada ano, o

Em 2022 realizamos várias obras e ações

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

utilizando os recursos da cobrança pelo uso de água.

também está dando uma volta completa ao redor do

Nas próximas páginas vamos tratar melhor cada uma

sol - aqui nesta analogia, o sol representa os

delas, a parte que me cabe aqui é a de mãe orgulhosa,

instrumentos de gestão.

que olha com alegria os primeiros passos dos filhos e

Estamos finalizando a fase de implementação de todos os instrumentos de gestão, iniciando uma nova volta em torno do sol com a revisão do primeiro instrumento ‒ o Plano de Recursos Hídricos (PRH) ‒ e

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valoriza cada conquista.

Que o nosso novo ciclo seja repleto de colheitas, aprendizados e semeadura. Feliz novo ciclo!

Comitê do Rio Paranaíba inicia as atividades para atualização do Plano de Recursos Hídricos O Plano de Recursos Hídricos da Bacia

empresa que fará a atualização do PRH.

Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba) é um

Em 30 de novembro, foi realizada a “Capacitação

importante instrumento da Política Nacional de

e Oficina para Atualização do Plano de Recursos

Recursos Hídricos (PNRH), por embasar ações para a

Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH

gestão compartilhada e o uso múltiplo integrado dos

Paranaíba)”. O evento aconteceu na capital goiana e

recursos hídricos superficiais e subterrâneos. No

contou com a presença de membros indicados por

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH

cada um dos nove comitês de rios afluentes ao

Paranaíba), o instrumento foi elaborado entre 2010 e

Paranaíba e dos órgãos gestores com atuação na

2013, com a previsão para sua revisão em 10 anos.

bacia. No início do evento, a Agência Nacional de

Portanto, em 2022, a Abha Gestão de Águas,

Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio de seu

entidade delegatária à agência de água da Bacia

técnico, Gonzalo Alvaro Vazquez Fernandez, da

Hidrográfica do Rio Paranaíba, deu início aos

Coordenação de Planos de Recursos Hídricos, apre-

procedimentos para a revisão do PRH Paranaíba. Em

sentou os detalhes sobre a estrutura dos Planos

maio foi contratada a empresa RHA Engenharia para

Integrados de Recursos Hídricos (Pirh) dos comitês

avaliar a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e elaborar o Termo de Referência para a contratação de

Capacitação e Oficina para Atualização do PRH Paranaíba

No início do mês de novembro, Diretoria do CBH Paranaíba e equipe da Abha Gestão de Águas, foram até a sede da empresa contratada para alinhar os detalhes das a vidades de avaliação do Plano.

Gonzalo Fernandez, da ANA, apresentando o Pirh

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federais. Na sequência, a empresa contratada pela

para avaliação do andamento do plano a cada cinco

Abha Gestão de Águas, RHA Engenharia, apresentou

anos; implementação do enquadramentos dos corpos

os resultados da avaliação do PRH e ao final do evento,

d'água e; a criação de Grupos de Trabalho (GT) forma-

os representantes dos comitês afluentes contribuíram

do por membros do CBH Paranaíba e dos nove CBHs

com aspectos que deverão ser observados na revisão

para contribuírem de forma participativa e integrada.

Próximos passos

do Plano.

Avaliação do PRH

O próximo passo para a atualização do PRH é a

Julia Bianek, Engenheira Ambiental da RHA

consolidação das contribuições obtidas no evento em

Engenharia, ponderou que a avaliação do PRH atual

forma do Relatório de Diretrizes da Atualização do PRH

encontrou alguns desafios, como a ausência de

Paranaíba. Para o próximo ano há, ainda, a formação

métricas intermediárias de avaliação, objetivos

de um Grupo de Trabalho e mais uma capacitação. A

específicos, entre outras questões. De acordo com o

previsão é que o novo PRH seja contratado no ano de

levantamento realizado, o avanço global da imple-

2023.

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Atualizadas todos os dias com tudo que você precisa saber sobre o seu comitê.

Analista ambiental da RHA Engenharia apresentando a avaliação da implementação do PRH Paranaíba. mentação do PRH Paranaíba até o momento foi de 16%.

Algumas das diretrizes propostas para a atualização do Plano apresentadas é a integração com os planos das bacias afluentes; atuação focada em áreas críticas; desenvolvimento do Manual Operativo (MOP) com detalhamento das estratégias para as ações de curto prazo; definição de ciclos de implementação

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Ações prioritárias para 2023 são de nidas pelo Comitê Ao final de cada ano, os membros do Comitê da

cos e; ações finalísticas do comitê de bacia. Em função

Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba)

do volume de recursos aportados, foi necessário,

têm a atribuição de analisar e aprovar o Plano Orçamentário Anual (POA). A ferramenta é o detalhamento do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba com as ações prioritárias para o ano seguinte.

No CBH Paranaíba, o POA começou a ser construído no mês de outubro, durante a 67ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), realizada em Brasília. A proposta analisada pela Câmara já previa o incremento de recursos provenientes do saldo remanescente, no entanto, o POA aprovado pelo Plenário do CBH Paranaíba, durante a 28ª Reunião Ordinária do Comitê, aportou ainda mais recursos para o próximo ano.

28ª Reunião Ordinária do Comitê ainda, realizar alterações no PAP em cumprimento à Deliberação nº 127/2022 do CBH Paranaíba.

67ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Ins tucional (CTPI), realizada em Brasília.

Os principais investimentos para o próximo ano são a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto

Os programas que receberão maior incremento

(ETE) de Coromandel-MG; a construção da rede

de recursos são: Melhorias no Sistema de

i n t e r c e p t o r a d e e s g o t o s d o m u n i c í p i o d e

Esgotamento Sanitário; Combate a perdas hídricas na

Tupaciguara-MG; a execução de emissário de esgoto

irrigação; Sistemas de Informações sobre Recursos

para ampliação da ETE de Morrinhos-GO e; o projeto

Hídricos; Proteção e conservação dos recursos hídri-

piloto de combate a perdas hídricas na irrigação.

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Con ra o Planejamento de Atividades para o ano de 2023 PLENÁRIO Data prevista: 27/abril/2023 Local: Brasília - DF Reunião: 31ª Reunião Extraordinária Ações previstas: - Aprovação do Relatório Anual de A vidades do CBH Paranaíba, exercício 2022; - Aprovação da criação do GT Revisão Plano; - Apresentação do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), exercício 2022; - Apresentação do Relatório de Avaliação do Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA, exercício 2022.

Data prevista: 22/junho/2023 Local: Itumbiara - GO Reunião: 29ª Reunião Ordinária Ações previstas: - Alteração da Deliberação 52/2015, que trata da concessão de diárias a membros do CBH; - Premiação concurso de fotografia.

Data prevista: 30/novembro/2023 Local: Araxá - MG Reunião: 30ª Reunião Ordinária Ações previstas: - Acompanhamento do PRH Paranaíba; - Aprovação do Planejamento Anual de A vidades, exercício 2023; - Renovação da Delegação daEn dade junto ao CNRH; - Aprovação do POA 2024.

CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL (CTPI) Data prevista: 09 e 10/fevereiro/2023 Local: Goiânia-GO Reunião: 68ª Reunião e Oficina Ações previstas: - Trata vas para revisão do PRH Paranaíba; - Apreciação da criação do GT Revisão Plano; - Oficina PAP. Data prevista: 16 e 17/março/2023 Local: Uberlândia-MG Reunião: 69ª Reunião Ações previstas: - Diretrizes para priorização de municípios para inves mentos na área de saneamento; - Revisão da Deliberação 52/2015, que trata da concessão de diárias a membros do CBH; - Revisão do PAP. 06

Data prevista: 11 e 12/maio/2023 Local: Goiânia-GO Reunião: 70ª Reunião Ações previstas: Revisão do PAP. Data prevista: 24 e 25/agosto/2023 Local: Uberlândia-MG Reunião: 71ª Reunião Ações previstas: - Retorno dos trabalhos do GT Segurança Hídrica; - POA 2024.

Data prevista: 19 e 20/outubro/2023 Local: Goiânia-GO Reunião: 72ª Reunião Ações previstas: - POA 2024; - Planejamento de A vidades da CTPI 2023.

CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO (CTI) Data prevista: 28/fevereiro/2023 Local: Uberlândia - MG (Comitê Anfitrião CBH Araguari) Reunião: 18ª Reunião Ações previstas: - Status de implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos nas respec vas Bacias. (O.G.); - Acompanhamento da Atualização do PRH Paranaíba; Data prevista: 18/abril/2023 Local: Itumbiara - GO (Comitê Anfitrião CBH Meia Ponte) Reunião: 19ª Reunião Ações previstas: - Balanço do PRH Paranaíba - 2013 (Apresentação dos produtos); - Acompanhamento da Atualização do PRH Paranaíba; - Período da tarde visita técnica no Rio Paranaíba (flutuante).

Data prevista: 11/maio/2023 Local: Goiânia - GO (Comitê Anfitrião CBH Meia Ponte) Reunião: 20ª Reunião Ações previstas: - Avanços CBHs Afluentes (Acompanhamento das Metas 3º Seminário de Integração); - Acompanhamento da Atualização do PRH Paranaíba.

Data prevista: 24/agosto/2023 Local: Uberlândia – MG (Comitê Anfitrião CBH Araguari) Reunião: 21ª Reunião Ações previstas: Acompanhamento da Atualização do PRH. Data prevista: 26 e 27/outubro/2023 Local: Coromandel – MG (Comitê Anfitrião CBH PN1) ou Brasília – DF (Comitê Anfitrião CBH Paranaíba-DF) Reunião: 22ª Reunião Ações previstas: - Planejamento Anual de A vidades da CTI; - Acompanhamento da Atualização do PRH Paranaíba; - Período da tarde visita técnica ETE Coromandel/MG ou visita técnica (Projeto Produtor de Água na Bacia do Pipiripau).

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO (GACG) Data prevista: 24/janeiro/2023 Local: Videoconferência Reunião: 3ª Reunião Ações previstas: - Apresentação do Relatório Final do Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA, exercício 2022; - Apresentação do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), exercício 2022.

Data prevista: 22/agosto/2023 Local: Videoconferência Reunião: 4ª Reunião Ações previstas: - Apresentação do Relatório Parcial do Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA, exercício 2023 - 1º semestre; - Apresentação do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) 1º semestre 2023.

Data prevista: 28/novembro/2023 Local: Videoconferência Reunião: 5ª Reunião Ações previstas: - Apresentação do Relatório Parcial do Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA, exercício 2023 - 2º semestre; - Apresentação do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) parcial, 2º semestre de 2023.

GRUPO DE TRABALHO SEGURANÇA HÍDRICA Data prevista: 09 de fevereiro/2023 Local: Goiânia-GO Reunião: 1ª Reunião Ações previstas: - Eleição dos Coordenadores; - Início dos trabalhos.

Data prevista: Maio/2023 Local: Videoconferência Reunião: 2ª Reunião Ações previstas: Desenvolvimento dos trabalhos.

Data prevista: Julho/2023 Local: Goiânia – GO, Brasília – DF ou Uberlândia – MG Reunião: 3ª Reunião Ações previstas: Conclusão dos trabalhos.

GRUPO DE TRABALHO REVISÃO PLANO Data prevista: Junho/2023 Local: Goiânia – GO, Brasília – DF ou Uberlândia – MG Reunião: 1ª Reunião Ações previstas: - Eleição dos Coordenadores; - Início dos trabalhos.

Data prevista: Julho/2023 Local: Goiânia – GO, Brasília – DF ou Uberlândia – MG Reunião: 2ª Reunião Ações previstas: Desenvolvimento dos trabalhos.

Data prevista: Agosto/2023 Local: Goiânia – GO, Brasília – DF ou Uberlândia – MG Reunião: 3ª Reunião Ações previstas: Desenvolvimento dos trabalhos.

Data prevista: Setembro/2023 Local: Goiânia – GO, Brasília – DF ou Uberlândia – MG Reunião: 4ª Reunião Ações previstas: Desenvolvimento dos trabalhos.

Data prevista: Outubro/2023 Local: Goiânia – GO, Brasília – DF ou Uberlândia – MG Reunião: 5ª Reunião Ações previstas: Desenvolvimento dos trabalhos.

Data prevista: Novembro/2023 Local: Goiânia – GO, Brasília – DF ou Uberlândia – MG Reunião: 6ª Reunião Ações previstas: Conclusão dos trabalhos.

EVENTOS Data prevista: 26/04/2023 Local: Brasília – DF Ações previstas: Capacitação PRH Paranaíba e Enquadramento dos Corpos de Água em classe.

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Capacitação orienta sobre o Marco Regulatório na Bacia do Rio São Marcos

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

ANA, Luiz Henrique Amorim Moura, que explicou

(CBH Paranaíba) realizou, na manhã do dia 26 de

s o b r e o m é t o d o d e fi s c a l i z a ç ã o e m e d i ç ã o

outubro, uma capacitação voltada para usuários de

preconizados no regramento do Marco Regulatório.

recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio São

Também participaram na abertura do evento o

Marcos, a montante da UHE Batalha. A necessidade de

da Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de

preparar usuários, profissionais da área e membros

Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA,

dos comitês de bacia se deu em função do Marco

Humberto Cardoso Gonçalves; o Coordenador da

Regulatório, definido pela Resolução Conjunta nº

Unidade Regional do Instituto Mineiro de Gestão das

109/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a

Águas (Igam) do Noroeste de Minas, Ciro Leonardo

regulação de uso de recursos hídricos superficiais na

Rabelo Coelho; e a Superintendente de Recursos

bacia hidrográfica do Rio São Marcos.

Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado de

Foram convidados o da Superintendente de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de

Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência

Goiás (Semad-GO), Camila Aída Campos. A mediação

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco

do evento foi feita pelo Presidente do CBH Paranaíba,

José Melo Neves, que esclareceu os detalhes sobre o

João Ricardo Raiser.

Marco Regulatório, sua construção e seus impactos;

A capacitação foi assistida, ao vivo, por mais de

da Coordenação de Outorga da ANA, André Onzi, , que

70 participantes, no entanto, o evento na íntegra está

orientou os usuários de águas e consultores quanto à

disponível no canal do YouTube do CBH Paranaíba e

utilização do Regla, sistema para a obtenção de

você pode assisti-lo quando quiser clicando aqui.

outorgas; e da Coordenação de Fiscalização de Uso da 08

Entenda o conflito pelo uso da água na bacia do Rio São Marcos

acerca da prioridade para outorga na bacia hidrográfica do rio São Marcos.

A bacia do rio São Marcos vive um conflito pelo

Ao final de 2016, foi aprovada a Deliberação nº

uso da água desde 2010, quando a Resolução nº 562

070/2016, que definiu o uso da água superficial na

da Agência Nacional das Águas (ANA) estabeleceu o

irrigação como prioridade para outorga de direito de

Marco Regulatório do Uso da Água na bacia

uso de recursos hídricos a montante da UHE Batalha,

hidrográfica do São Marcos. A resolução garantia a

no Rio São Marcos. Em março de 2018 foram

disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE)

aprovadas as diretrizes para regulação de usos na

de Batalha, ao passo que previa uma área irrigada pelo

bacia por meio da Deliberação nº 88/2018 e também a

método de pivô central equivalente a 33.500 ha para o

necessidade de elaboração de acordos de gestão

estado de Goiás e 30.000 ha para Minas Gerais. É

entre os órgãos gestores de recursos hídricos dos

atribuição dos comitês de bacia arbitrar em primeira

estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Essa

instância administrativa os conflitos pelo uso da água,

articulação entre os estados deu origem ao Novo

portanto, o CBH Paranaíba, realizou em 2016 um

Marco Regulatório da Bacia do Rio São Marcos, por

encontro técnico, com consultas públicas e oficina de

meio da Resolução Conjunta nº 109/2021, em vigor

trabalho para ouvir a população das cidades da bacia

desde dezembro de 2021.

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Projeto da SAE deuso Ituiutaba é aprovado em processo de seleção Cobrança pelo da água tem reajuste de 6,47%

com objetivo de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) A Agência Nacional de Águas e Saneamento

O PPU é utilizado no cálculo da cobrança pelo

Básico (ANA) emitiu, no mês de novembro, a Nota

uso de água e foi reajustado em 6,47%. No CBH

Informativa Nº 24/2022/CSCOB/SAS. Nela, foi estabe-

Paranaíba, o novo valor de PPU para captações de usos

lecido o reajuste dos Preços Públicos Unitários (PPUs)

gerais é de R$ 0,0398 m³, para captações para usos

aplicados na Cobrança pelo Uso da Água em rios de

rurais é R$ 0,0052 m³ e para lançamentos de efluentes

domínio da União para o exercício de 2023, de acordo

o novo valor é R$ 0,2117 m³.

com a variação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre novembro de

Você pode conferir a Nota Informativa clicando aqui.

2021 e outubro de 2022.

CBH Paranaíba tem nova sede O CBH Paranaíba se mudou e está de casa nova.

A nova casa do Comitê fica no Palácio das Águas, na cidade de Itumbiara-GO, na orla do Rio Paranaíba. O novo endereço é Av. Beira Rio, 343 - Nova Aurora, os telefones para contato seguem os mesmos: (64) 34315026 e (34) 98851-2963.

Troca de experiências e aprendizado A Diretoria do CBH Paranaíba e a equipe da

ção da gestão dos recursos hídricos na Bacia. Neste

Abha Gestão de Águas visitaram a sede da Agevap,

sentido, a reunião com a Agevap foi um importante

em Resende-RJ. A Agevap é a agência de bacia de 17

passo”, destacou João Ricardo Raiser, Presidente do

comitês do Rio Paraíba do Sul, envolvendo os estados

CBH Paranaíba.

de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Nossa comitiva foi conhecer de perto a experiência da agência na aplicação dos recursos da cobrança em programas e projetos ambientais e sociais; gestão administrativa e de processos; entre outros.

"A busca por novos caminhos e estratégias são fundamentais para a evolução do CBH Paranaíba e da Abha Gestão de Águas, bem como para a consolida10

AÇÕES REALIZADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARH UGH Santana-Aporé

O Plano de Ação de Recursos Hídricos (PARH) da Unidade de Gestão Hídrica (UGH) Santana-Aporé é um instrumento de planejamento que orienta as ações estratégicas para a região, que envolve os municípios sul-matogrossenses de Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão e Paranaíba. O objetivo do PARH é propor ações para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do poder público e da sociedade civil organizada.

Valor: R$ 213.947,58 Benefícios: • Um plano de ações direcionado para as necessidades da bacia; • Comitê novo, precisa de cobrança; • Estabelecer objetivos estratégicos do PARH do Santana – Aporé; • Estruturação de metas a serem alcançadas.

BALANÇO DO PRH DO RIO PARANAÍBA Bacia do Rio Paranaíba

O Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio Paranaíba se constitui como importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), por embasar ações para a gestão compartilhada e o uso múltiplo integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A avaliação da implementação do PRH se deve à necessidade de se ter um instrumento atualizado de planejamento para a bacia hidrográfica, norteador da agenda dos recursos hídricos.

Valor: R$ 177.651,33 Benefícios: • Realizar uma reflexão sobre o PRH de 2013, que fará 10 anos em 2023; • Identificar as lacunas e compreender quais mudanças e diretrizes necessárias para a construção de um Plano Integrado; • Aprimoramento na elaboração com foco na implementação.

AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE Coromandel – Minas Gerais

A construção do filtro biológico percolador, do decantador secundário, da elevatória de recirculação e interligações e emissário é fundamental para garantir uma eficiência total de mais de 90% do sistema de tratamento de esgoto do município, promovendo impactos positivos, qualitativos e quantitativos, relacionados aos recursos hídricos e ecossistemas aquáticos.

Valor: R$ 2.836.286,07 Parceiro: Município de Coromandel Benefícios: · Complementação do sistema de tratamento da ETE; · Aumento da eficiência do sistema de tratamento > 90%.

ETE RIACHO FUNDO I Distrito Federal

A ETE Riacho Fundo I/DF tem como modo de operação, o processo em regime batelada (descontínuo). A execução da obra tem como objetivo a implementação do sistema de amortecimento de vazão, modificando o sistema de lançamento de esgoto tratado no Córrego Riacho Fundo, em regime constante (contínuo).

Valor: R$ 3.747.067,37 Parceiro: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Benefícios: · Amortecimento do lançamento de efluente tratado no Córrego Riacho Fundo, reduzindo a vazão lançada por meio de lançamento constante; · Manter a vazão próxima do valor de vazão outorgada de lançamento;

CONCEPÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO Bacia do Rio Paranaíba

A sala de situação é uma importante ferramenta para a tomada de decisão pois, podem ser reunidas e disponibilizadas, informações quantitativas sobre os recursos hídricos como também informações e avisos meteorológicos, climáticos bem como níveis de reservatórios e outras informações úteis.

Valor: R$ 223.616,34 Benefícios: • Acompanhamento das condições hidrometeorológicas das bacias hidrográficas; • Armazenamento dos principais reservatórios da BHRP; • Subsídios na tomada de decisões no que se refere a minimização dos efeitos de secas e inundações; • Dados da bacia centralizados.

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ELABORAÇÃO DE PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Região Norte de Senador Canedo – Goiás

A Região Norte do Município de Senador Canedo é uma área de intensa expansão urbana, por isso torna se necessário a ampliação da cobertura do sistema de esgotamento sanitário do município, a fim de reduzir os impactos ocasionados pelo lançamento de esgoto sanitário “in natura” e melhorar a qualidade ambiental do rio Meia Ponte, afluente do Rio Paranaíba.

Valor: R$ 1.149.176,05 Parceiro: Município de Senador Canedo e Agência de Saneamento (Sanesc) Benefícios: · Diagnóstico da situação atual do sistema; · Conhecimento das obras necessárias para captação, afastamento e tratamento do efluente gerado na região; · Estudos e projetos são importantes para que o município consiga recursos financeiros no âmbito dos governos Estadual e Federal, bem como, requerer financiamentos para execução das obras.

ELABORAÇÃO DE PRAD (LIXÕES) Abadia de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Cezarina, Corumbá de Goiás, Cristianópolis, Davinópolis e Itajá.

A Lei n° 12.305/2010, que trata da implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituiu prazo máximo para a desativação dos lixões e substituição destes por formas de destinação final ambientalmente adequada. O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD é um estudo realizado em área que sofreu degradação ambiental por ações antrópicas, como o caso dos “lixões”.

Valor: R$ 1.095.352,92 Parceiros: Municípios de Abadia de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Cezarina, Corumbá de Goiás, Cristianópolis, Davinópolis e Itajá.

Benefícios: · Diagnóstico atual das áreas dos lixões; · Conhecimento das intervenções e obras necessárias para o encerramento dos lixões e recuperação das áreas; · O PRAD é um documento importante para que os municípios possam conseguir recursos financeiros no âmbito dos governos estadual e federal, bem como, requerer financiamento para execução das obras.

ESTUDO DE RACIONALIZAÇÃO DE ÁGUA NA IRRIGAÇÃO Bacia do Rio Paranaíba

De acordo com o PRH Paranaíba, a irrigação é o principal setor usuário da bacia, correspondendo a aproximadamente 89,5% do consumo de água, e todos os cenários elaborados indicam que esta condição deverá ser mantida nos próximos anos. O setor tem apresentado um expressivo crescimento nos últimos a n o s . Ne s t e c a s o é f u n d a m e n t a l q u e s e j a m desenvolvidos estudos para melhorar o conhecimento sobre o padrão de uso de água neste setor.

Valor: R$ 188.750,27 Benefícios: • Evitar perdas hídricas; • Otimização do uso dos recursos hídricos; • Diagnóstico atual das áreas irrigadas (tipos de irrigação, tamanho das áreas irrigadas, conhecimento da disponibilidade hídrica); • Definição de metas de racionalização das água na bacia hidrográfica; • Projeto de unidades demonstrativas de uso racional das águas.

INTERCEPTORES DE ESGOTO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Tupaciguara – Minas Gerais

A implementação dos interceptores de esgotos vai canalizar (receber e transportar) todo o volume esgoto bruto coletado e afastá-lo da malha urbana, melhorando assim as condições sanitárias da população e ambientais do local. A implementação dessa etapa tem o intuito de facilitar e subsidiar a execução da futura Estação de Tratamento de Esgoto.

Valor: R$ 5.303.882,94 Parceiro: Município de Tupaciguara e Departamento de Água e Esgoto (DAE) Benefícios: · Coleta e afastamento de todo o esgoto do município; · O interceptor é uma estrutura que fundamental para o projeto do sistema de tratamento de esgoto do município.

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Boas festas e feliz 2023!

COMPOSIÇÃO 2022/2024 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

João Ricardo Raiser

Flávia Stela Gonçalves Vieira

Representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO)

Representando o Instituto Rede Terra

Fábio Bakker Isaías Textos: Nara Nubia Santos Projeto gráfico e diagramação: Nara Santos Revisão: Priscilla Rocha e Mariany Guimarães

Deivid Lucas de Oliveira Representando Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)