Boletim Informativo nº 79

JULHO, AGOSTO E SETEMBRO | 2022 | Nº 79

CBH Paranaíba participa do XXIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográ cas Câmara de Planejamento Institucional do Comitê do Rio Paranaíba elege nova coordenação

Câmara de Integração do Paranaíba dialoga temas de interesse da Bacia e da gestão de recursos hídricos

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SAE de Ituiutaba é aprovada em processo de seleção com o Programa Amigos do Ribeirão São Lourenço

Abha divulga hierarquização de municípios que receberão projetos para a desativação de lixões

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João Ricardo Raiser Presidente do CBH Paranaíba

Começamos um novo ciclo no CBH Paranaíba

e seguimos na consolidação e no fortalecimento do nosso colegiado. Cientes de que cada componente do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem o seu papel, trabalharemos juntos para que, quando se falar em gestão de águas, na implementação de seus instrumentos, na mediação de conflitos, todos compreendam que o Comitê não é um convidado nesses processos e sim peça fundamental para a promoção de um ambiente propício ao debate democrático sobre as águas de um território.

Da mesma forma, nós, membros representan-

tes dos poderes públicos, dos usuários e da sociedade civil, não somos convidados no Comitê ou na gestão das águas - uma vez que esse Sistema foi concebido tendo a participação e o envolvimento desses atores na base de suas decisões.

Assim, apesar de já termos resultados práticos

do nosso trabalho para mostrar à sociedade - como a aplicação de recursos em projetos para a melhoria da quantidade e qualidade das águas - e de termos aberto as portas para a solução de importantes conflitos na Bacia - articulando e aprovando diretrizes para a regularização dos usos por meio das devidas outorgas a serem emitidas pelos órgãos gestores - precisamos fazer mais, há muito mais a ser feito.

Então, sigamos! Juntos! Planejando, definindo

diretrizes, articulando e mediando os interesses e conflitos, cumprindo nosso papel e sendo o palco maior para a gestão das águas, em prol do desenvolvimento sustentável da nossa bacia.

Foto: Pablo Andrew

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Parh Santana-Aporé é apresentado em Paranaíba-MS Foi realizada no dia 20 de julho, em Paranaíba-

recursos hídricos para a região. O objetivo do PARH é

MS, a 2ª Reunião Pública do processo de atualização

propor ações para minimizar conflitos potenciais ou

do Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de

existentes pelo uso da água, tendo em vista os

Gestão Hídrica Santana-Aporé (Parh). Foram

múltiplos interesses dos Usuários, do Poder Público e

apresentados os resultados alcançados; colhidas

da Sociedade Civil organizada. O Plano irá também

contribuições para os eixos centrais, prioridades e

estabelecer metas a serem alcançadas, e formas de

hierarquização; esclarecidas dúvidas e; realizado

prevenção e mitigação de eventos hidrológicos

debate para troca de informações, aprimoramento e

críticos, como secas e inundações. A atualização do

validação dos produtos.

Parh Santana-Aporé está sendo realizada utilizando os

O Parh Santana-Aporé é um instrumento de planejamento que orienta as ações estratégicas em

recursos da cobrança pelo uso da água de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

CBH Paranaíba participa do XXIV Encob

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

Responsabilidade de todos”, o XXIV Encob reuniu

(CBH Paranaíba) participou, entre os dias 22 e 26 de

representantes de todos os estados brasileiros. A

agosto, em Foz do Iguaçu (PR), do XXIV Encontro

programação, que incluiu palestras técnicas, oficinas e

Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob),

r o d a s d e d i á l o g o , c o n s o l i d a o m o d e l o d e

realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Destinado a

protagonismo dos comitês de bacias nas políticas

divulgar e discutir a atuação dos comitês de bacias e a

públicas, legislação e tomada de decisões acerca da

gestão de recursos hídricos, o Encob é considerado

gestão dos recursos hídricos. Foram abordados temas

um dos mais importantes eventos do setor no país.

como mudanças climáticas, eventos críticos, uso

C o m o t e m a c e n t r a l “ G e s t ã o d a á g u a :

racional da água, boas práticas e gestão participativa.

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Brasil. Que possamos levar um pouco do que aprendemos com os representantes de cada canto do Brasil, aplicando esses conhecimentos no nosso Estado e nas nossas Bacias Hidrográficas e contribuindo para melhorar a gestão, a proteção e o uso das águas”.

O CBH Paranaíba esteve representado por sua Diretoria, por dois representantes no Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCBH) e por nove membros, além de representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba.

A bacia do Paranaíba teve papel de destaque no terceiro dia de evento, quando o Secretário Adjunto,

A n t ô n i o P a s q u a l e t o , r e p r e s e n t a n t e d a

Deivid Lucas de Oliveira, participou como palestrante

Sociedade Civil no CBH Paranaíba, também destacou

na roda de diálogo sobre uso racional, reuso e inova-

os pontos altos do evento. "Foi o primeiro Encob que

ção. “É sempre motivo de muito orgulho levar as

eu tive a oportunidade de participar e considero

experiências do CBH Paranaíba e do setor que eu

fundamentais os aprendizados sobre o planejamento

represento em um evento nacional e de grande

na gestão dos recursos hídricos, as experiências

importância como o Encob. A cada ano fortalecemos

compartilhadas por

o nosso papel na gestão de recursos hídricos, tanto na

cada comitê e as

nossa bacia, quanto em todo território nacional”,

orientações repas-

celebrou Deivid Lucas. O Secretário Adjunto do CBH

sadas pela Agência

Paranaíba esteve ladeado por Jordana Girardello,

Nacional de Águas e

representante da Confederação Nacional de

Saneamento Básico

A g r i c u l t u r a e

( A N A ) q u a n t o à

Pecuária (CNA), e

Política Nacional de

J o r g e W e r n e c k ,

Recursos Hídricos".

Diretor da Agência R e g u l a d o r a d e Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

O Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, destacou a relevância do evento “O Encob é uma oportunidade única para conversar, articular e trocar experiências com representantes de todo o 04

Câmara de Integração do Paranaíba dialoga temas de interesse da Bacia e da gestão de recursos hídricos

A Câmara Técnica de Integração do Comitê da

Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, revisou o Marco

Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CTI), se reuniu na

Regulatório da Bacia do Rio São Marcos. Entre as dire-

manhã do dia 1º de setembro, na cidade de Uberlân-

trizes, estava a criação de um Grupo Técnico Operacio-

dia-MG, para sua 16ª Reunião. Conduzida pelo seu

nal (GTO), que executa ações e orienta a regulação dos

Coordenador, Bruno Marques, a Câmara discutiu três

usos. O Coordenador da CTI, Bruno Marques, questio-

temas principais: a participação do CBH Paranaíba no

nou a ausência do CBH Paranaíba no GTO e informou

Grupo Técnico Operacional do Rio São Marcos (GTO),

que foi solicitado a Diretoria do Comitê que pleiteie

os encaminhamentos do Seminário de Integração e o

uma vaga no Grupo.

Projeto de Lei nº 4.546/2021.

O Comitê tem promovido debates sobre o

no dia 22 de junho, os representantes dos comitês de

conflito na bacia do rio São Marcos nos últimos anos e

rios afluentes ao Paranaíba definiram os desafios e

definiu, por meio da Deliberação nº 88/2018, as dire-

metas para a integração da bacia. Utilizando essas defi-

trizes para regulação de usos na bacia do rio São Mar-

nições como base, na 16ª Reunião foram definidas sete

cos e também a necessidade de elaboração de acor-

ações para o cumprimento das metas, são elas: Plano

dos de gestão entre os órgãos gestores de recursos

de Recursos Hídricos Integrado; instrumentos de ges-

hídricos da União e dos estados de Minas Gerais, Goiás

tão; estratégias de articulação e mobilização com os

e do Distrito Federal. A partir de então, a Agência Naci-

municípios; Plano de Comunicação Integrado; fortale-

onal de Águas e Saneamento Básico (ANA), em con-

cimento do Sistema de Informações de Recursos Hídri-

junto aos órgãos gestores de recursos hídricos de

cos; pesquisas e desenvolvimento; e integração de

Durante o 3º Seminário de Integração, ocorrido

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Conheça as regras em discussão para o assuntos comuns na bacia. A CTI definiu como encaProcesso Eleitoral 2022-2026

marco da água, Lei nº 9.433/97, e na lei que criou a

minhamento que na próxima reunião o CBH Parana-

Agência Nacional de Água e Saneamento Básico

panema seja convidado para contar sua experiência

(ANA). O novo PL também traz a criação da cessão one-

no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia.

rosa pelo uso de recursos hídricos. Pelo texto, o deten-

Ainda, definiram como pauta para 2023 uma reunião

tor do direito de uso de um recurso hídrico (por exem-

conjunta aos órgãos gestores para apresentação do

plo, um açude ou lago) poderá cedê-lo a outro, medi-

status dos instrumentos de gestão em cada UF.

ante contrato e pagamento. O Coordenador da CTI

Também esteve na pauta da CTI o Projeto de

informou que a Diretoria do CBH Paranaíba sugeriu a

Lei nº 4.546/2021, que tem como escopo a criação da

realização de um evento para que o Projeto de Lei seja

Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH). Essa

apresentado aos membros do CBH Paranaíba para que

proposta tem o poder de provocar mudanças no atual

se manifestem.

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Câmara de Planejamento Institucional do Comitê do Rio Paranaíba elege nova coordenação

Foi eleita a nova Coordenação da Câmara

contribuam de maneira ativa nas discussões. De

Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do

acordo com o Regimento Interno da CTPI, o mandato

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH

da Coordenação é de dois anos.

Paranaíba). A eleição ocorreu durante a 66ª Reunião,

Seguindo a reunião, a equipe técnica da Abha

realizada em Uberlândia-MG, nos dias 1º e 02 de

Gestão de Águas apresentou as bases para a elabora-

setembro.

ção das diretrizes para a priorização de projetos de

Foram eleitos Leonardo Sampaio Costa, repre-

demanda induzida. Foram apresentadas duas formas

sentante do Instituto de Meio Ambiente de Mato

de priorização: por municípios prioritários para

Grosso do Sul (Imasul), e Wilson Akira Shimizu, repre-

investimentos, categorizados de acordo com o nível

sentante da Universidade Federal de Uberlândia-MG

de criticidade; e por projetos de demanda induzida,

(UFU), para os cargos de Coordenador e Coordenador

levando em consideração indicadores para conserva-

Adjunto, respectivamente. A nova Coordenação se

ção ambiental e uso sustentável de recursos hídricos.

comprometeu com a celeridade dos trabalhos da

A priorização proposta utiliza dados atuais fornecidos

Câmara, com a representatividade e o espaço para

por órgãos oficiais e já vem sendo utilizada para os

que todos os setores representados no Comitê

projetos em andamento no CBH Paranaíba. No entan-

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to, as diretrizes para priorização serão aprimoradas pela CTPI e deliberadas pelo Plenário do Comitê.

Finalizando a 66ª Reunião, a CTPI optou por extinguir o Grupo de Trabalho de Boas Práticas, e

A equipe técnica da Abha Gestão de Águas

sugerir à Diretoria que incorpore suas atribuições ao

também apresentou a proposta do Plano de Execução

Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica, por enten-

Orçamentária Anual (POA) para 2023. Os membros

der que os dois grupos são equivalentes. A Câmara

analisarão a proposta e será agendada uma nova

também irá propor que estenda o prazo para composi-

reunião para tratar exclusivamente sobre o tema, nos

ção do Grupo em 10 dias.

dias 05 e 06 de outubro.

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ONS aponta que reservatórios chegarão ao m de setembro em situação mais favorável do que em 2021 O boletim do Programa Mensal de Operação

A Energia Natural Afluente (ENA) - a quantidade

(PMO) com as projeções do Operador Nacional do

de água que chega em uma usina e que pode ser

Sistema Elétrico (ONS), aponta que a Energia

transformada em energia - também deverá atingir, em

Armazenada (EAR) prevista para o final do mês de

30 de setembro, percentuais superiores aos aferidos

setembro nos quatro subsistemas pode chegar a

no ano passado. De acordo com as estimativas atuais,

níveis superiores aos registrados no mesmo período

o subsistema Sudeste/Centro-Oeste pode chegar ao

do ano passado. A estimativa atual é que o estoque de

fim do mês com 67% da Média de Longo Termo (MLT).

água nas hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste fique

Os mesmos dados, no mesmo período de 2021, foram

em a 49,2%, ante 14,9% em 2021, uma diferença de

de 59% da MLT.

69,7%.

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Projeto da SAE de Ituiutaba é aprovado em processo de seleção com objetivo de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) A Superintendência de Água e Esgotos

pela autarquia desde o ano de 2019, como recu-

( S A E ) d e I t u i u t a b a , f o i s e l e c i o n a d a n o

peração de APP's com cercamento de áreas e

Procedimento de Manifestação de Interesse nº

plantio de espécies nativas da região e construção

001/2022 da Abha Gestão das Águas, que teve

de terraços em nível (curvas de nível) nas áreas

como objetivo selecionar projetos e ações volta-

integrantes do Programa.

das à recuperação de Áreas de Preservação

O programa é mantido com recursos própri-

Permanente (APPs). Como critério avaliativo, os

os da autarquia, porém, a partir dos recursos

proponentes deveriam atender as diretrizes do

financeiros oriundos da cobrança pelo uso da

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica

água de domínio da União na Bacia Hidrográfica

do Rio Paranaíba, que definem os objetivos e

do Rio Paranaíba - aproximadamente R$

metas a serem alcançadas em relação à quantida-

290.000,00 , a SAE intensificará a implementação

de e qualidade das águas.

das ações planejadas pelo programa ao longo da

No dia 30 de agosto, foi divulgado o resulta-

bacia do Ribeirão São Lourenço.

do da seleção, no qual a SAE foi aprovada com o

A diretora da SAE, Letícia de Castro

Programa Amigos do São Lourenço. O programa

Fernandes Garcia, celebrou a conquista “Este

tem como intuito a revitalização da bacia do

importante marco é a resposta da nossa equipe

Ribeirão São Lourenço, com vistas à melhoria da

de que estamos trilhando o caminho correto e,

quantidade e qualidade de água do manancial,

acima de tudo, reforçando o nosso compromisso

que é a principal fonte de captação de água para

em investir na recuperação e preservação dos

abastecimento público do município.

recursos hídricos para que as futuras gerações

No projeto enviado para a seleção do certame, foram apresentadas diversas ações realizadas

não sejam prejudicadas”, finaliza.

Fonte: Regionalzão.com.br

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Município de Senador Canedo-GO será bene ciado com projeto de esgotamento sanitário Foi finalizado pela Abha Gestão de Águas o Ato Convocatório nº 009/2022, que selecionou uma empresa para elaboração de estudos e projetos para o Sistema de Esgotamento Sanitário - ESGOTO IV Região Norte - Município de Senador Canedo, no Estado de Goiás, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

A Região Norte do Município de Senador Canedo é uma área de intensa expansão urbana, por isso, torna- se necessário a ampliação da cobertura do sistema de esgotamento sanitário do município, a fim de reduzir os impactos ocasionados pelo lançamento de esgoto sanitário in natura e melhorar a qualidade ambiental do rio Meia Ponte, afluente do Rio Paranaíba.

A ação está prevista no Plano de Aplicação Plurianual do CBH Paranaíba e atende ao programa 2.1 “Recuperação da Qualidade da Á g u a ” . O v a l o r i n v e s t i d o s e r á d e aproximadamente 1,1 milhão de reais, utilizando os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos em rios de domínio da União.

A população estimada a ser beneficiada por esse projeto é de 85 mil habitantes, elevando a cobertura e tratamento de esgoto de Senador Canedo em aproximadamente 20%. O prazo para execução dos serviços é de 300 dias.

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Abha divulga hierarquização de municípios que receberão projetos para a desativação de lixões A Abha Gestão de Águas desenvolveu uma metodologia própria para análise da documentação apresentada pelos municípios, que consiste em 08 (oito) critérios. Os principais deles são: se o município possui lixão desativado; se o município possui Plano Municipal de Gestão de resíduos Sólidos (PGRS) elaborado; e se após a elaboração do PRAD, o município selecionado apresenta estratégias de continuidade. Para cada critério foi atribuída uma pontuação A Abha Gestão de Águas publicou, no dia 05 de

para a hierarquização dos municípios interessados.

setembro, a hierarquização do Procedimento de

De acordo com a metodologia, foram seleciona-

Manifestação de Interesse PMI nº 002/2022, que

dos os seguintes municípios, por ordem de pontua-

selecionou municípios goianos pertencentes às

ção: Cristianópolis, Cezarina, Davinópolis, Corumbá de

Unidades de Gestão Hídrica (UGHs) Turvo e dos Bois,

Goiás, Itajá, Campo Alegre de Goiás e Abadia de Goiás.

Corumbá, Veríssimo e São Marcos, Meia Ponte e

Esta ação é financiada utilizando os recursos da

Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, interessados

cobrança pelo uso da água de domínio da União na

na elaboração de projeto de recuperação ambiental

bacia hidrográfica do Rio Paranaíba e prevista no

de área degradada (PRAD) por disposição final

Plano de Aplicação Plurianual do CBH Paranaíba,

inadequada de resíduos sólidos a céu aberto (lixão).

aprovado pela Deliberação CBH Paranaíba n° 116, de

O objetivo da ação é a elaboração de projetos

25 de novembro de 2020 , em atendimento ao

que visem a desativação e a recuperação de áreas

Programa “Saneamento Ambiental”, com sub-ação

utilizadas como lixão, promovendo impactos positi-

direcionada para “Estudos, projetos ou obras para

vos, qualitativos e ou quantitativos, relacionados aos

implantação, expansão e adequação de sistemas para

recursos hídricos, ecossistemas aquáticos e uso e

coleta, tratamento e disposição final de resíduos

ocupação do solo, em consonância com o Plano de

sólidos”.

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

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CBH Paranaíba nanciará a ampliação da ETE em Coromandel-MG Utilizando recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos em águas de domínio da União na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), financiará, por meio da Abha Gestão de Águas, a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto na cidade de Coromandel, Minas Gerais.

A obra está prevista no Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em âmbito da Bacia Hidrográfica do R i o P a r a n a í b a , F i n a l i d a d e 2 , P r o g r a m a d e Recuperação da qualidade da água.

Serão investidos aproximadamente 2,8 milhões de reais na ampliação da ETE, que passará a contar com filtro biológico percolador, decantador secundário, elevatória de recirculação e emissário. Dessa maneira, a ampliação da ETE de Coromandel visa complementar a eficiência do tratamento de esgoto do município, promovendo impactos positivos, qualitativos e ou quantitativos, relacionados aos recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, em consonância com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

O prazo de execução das obras é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

COMPOSIÇÃO 2022/2024 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

João Ricardo Raiser

Flávia Stela Gonçalves Vieira

Representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO)

Representando o Instituto Rede Terra

Fábio Bakker Isaías Textos: Nara Nubia Santos Projeto gráfico e diagramação: Nara Santos Revisão: Priscilla Rocha e Mariany Guimarães

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Deivid Lucas de Oliveira Representando Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)