Boletim Informativo nº 56

MARÇO | N° 56

NOTÍCIAS DO

BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

FAEG recebe 15ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba DF vive a maior crise hídrica de sua história pág. 03

Cobrança pelo uso da água começa a valer na bacia do rio Paranaíba Saiba também os

CTPI institui novos grupos de trabalho pág. 03

próximos passos da cobrança pág. 05

DF vive a maior crise hídrica de sua história

O Distrito Federal está passando pela maior crise hídrica da sua história, isso porque o principal reservatório de Brasília, o Descoberto, está com 24% da capacidade. O segundo maior, o de Santa Maria, está com 40% em pleno período de chuvas.

Segundo o Atlas do Abastecimento da Agência Nacional das Águas, apenas cinco das 23 cidades da região metropolitana de Brasília estão com situação segura no abastecimento. As outras 18 precisam de pelo menos R$ 862 milhões em investimentos de ampliação da estrutura de abastecimento.

Um dos motivos para que se chegasse a esse cenário foi o aumento drástico no consumo nos últimos anos. Isso porque a população do Distrito Federal tem crescido em cerca de 60 mil pessoas anualmente, o que reflete diretamente no abastecimento da cidade.

A região é uma das que mais consomem água no país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em 2015, o consumo médio por habitante era de 184 litros diários, quase o dobro do que o preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção de necessidades básicas. A média nacional é de 150 litros ao dia para cada habitante.

Segundo a Adasa, 80% do fornecimento de água feito pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) são destinados ao consumo residencial, o que justificaria medidas mais drásticas para redução do consumo. Essa é a explicação da companhia para ter 02

adotado, desde o final de 2016, o aumento da tarifa para consumidores que usarem mais de 10 mil m³ de água por residência.

A pedido do representante da ADASA, Fábio Bakker Isaías, a próxima reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional ocorrerá na Capital Federal, para que os membros da CTPI se interem ainda mais sobre a crise hídrica que o DF passa.

A SECIMA - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de GO solicitou a contribuição do CBH Paranaíba e do CBH Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos para a gestão dos recursos hídricos a montante do reservatório do Descoberto.

A solicitação veio em função da aprovação de uma Resolução Conjunta entre a Adasa, a Secima e a ANA, na qual são adotas medidas excepcionais para o enfrentamento da situação de escassez hídrica na bacia hidrográfica a montante do reservatório do Descoberto.

A Resolução Conjunta estabelece o volume meta de 45,8% para o reservatório do Descoberto, no prazo de 01 ano, com o intuiuto de garantir os diversos usos de água no período de seca. Caso o volume meta não seja alcançado, as captações para a irrigação e psicultura, a montate do reservatório, serão reduzidas em 50%. A emissão de novas outorgas também ficam suspensas a partir da data da Resolução, exceto para fins de consumo humano e dessedentação de animais.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul ratifica resolução que beneficia pequeno produtor

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MS) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (23) no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e aprovou importantes pautas que tratam da utilização e captação de água no Estado.

Entre as pautas aprovadas estão as metas do Imasul no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). De acordo com a apresentação do gerente de Recursos Hídricos do Imasul e Secretário Executivo do CBH Paranaíba, Leonardo Sampaio, o Instituto cumpriu 100% das metas do ano de 2016 referentes ao repasse de dados para a Agência Nacional de Águas (ANA), outorgas, monitoramento e vistoria.

Outra pauta foi a ratificação da Resolução CERH/MS Nº 40, de 03 de outubro de 2016, que estabelece critérios de uso de recursos hídricos subterrâneos considerados insignificantes. A medida beneficia diretamente os pequenos produtores rurais do Estado. “Essa resolução atende a um pedido feito pela Famasul e simplifica a regulamentação e outorga de uso de recursos hídricos de pequenos produtores rurais que tenham consumo de até 10 metros cúbicos por dia”, informou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que integra o Conselho.

Também foi aprovada a Resolução ERH/MS N° 41, de 02 de dezembro de 2016, que autoriza, temporariamente, por três anos, as “Captações de recursos hídricos superficiais por meio de caminhão pipa para as atividades de silvicultura”. Por fim, foi aprovada a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Miranda – CBH Miranda.

Fonte: Imasul

É lançado o processo eleitoral para os Comitês mineiros O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), lançou no último sábado (18) o edital para o processo eleitoral dos Comitês de Bacia Hidrográfica do estado, entre eles os 03 comitês de rios afluentes ao Paranaíba: Afluentes Mineiros do Alto Parabaíba, Araguari e Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.

Confira o cronograma para os três comitês:

ETAPA Publicação do Edital Cadastramento

DATA 18/03/2017 Até 03/06/2017

Divulgação do resultado preliminar 21/07/2017 dos habilitados Data limite para recebimento de Até 31/07/2017 impugnação e recursos Resultado do julgamento dos recursos 16/08/2017 e divulgação final dos habilitados Data limite para indicação dos Até 30 dias corridos após a divulgação final representantes Reunião dos Segmentos: Poder Público Estadual, Municipal, Usuários e Sociedade Civil

Reunião para posse dos novos membros e eleição da nova diretoria

De 21/08 a 06/09/2017 Até 03/10/2017

Para acessar os editais, as fichas de cadastramento e ter mais informações, acesse o site comites.igam.mg.gov.br/processos-eleitoral As instituições devem se inscrever nos locais indicados nos respectivos editais, mediante o preenchimento de ficha de cadastramento e envio de documentos também estabelecidos em edital.

Podem participar instituições do poder público estadual, do poder público municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica de interesse.

A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente ou via correio em envelope lacrado em um dos endereços listados nos editais de cada colegiado. O envelope deverá conter o nome da instituição, o endereço e o segmento do interessado em participar das eleições.

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Cobrança pelo uso da água começa a valer na bacia do rio Paranaíba Com a publicação da Resolução nº 185/2016, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no Diário Oficial da União do último dia 10 de março, passa a valer a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba, que tem trechos em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Segundo o documento, o Conselho aprovou os mecanismos e valores de cobrança pelos usos da água segundo a Deliberação nº 61/2016 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). A bacia é a sexta com rios de domínio da União (interestaduais ou transfronteiriços) a ter a cobrança aprovada pelo CNRH. As outras são: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; e Verde Grande.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos será composta de duas parcelas, sendo uma delas referente ao volume anual de água captado e a outra relacionada à carga orgânica lançada. Os valores serão progressivos, começando por R$ 0,015 por metro cúbico (m³) até R$ 0,025 a partir do quinto ano da cobrança para captação.

Para lançamento de carga orgânica, o preço unitário será inicialmente de R$ 0,07 por quilo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e chegará a R$ 0,13 a partir do quinto ano da cobrança.

A ANA fará o cálculo da cobrança de cada usuário que possui outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União (os interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Os boletos serão enviados em 2018 com a cobrança retroativa referente a 2017. Os usuários que possuírem equipamento de medição deverão registrar anualmente os dados de medição na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH).

Os dados de medição em cada ano devem ser transmitidos à Agência Nacional de Águas até 31 de janeiro do ano seguinte. Caso as medições não sejam registradas na DAURH, a cobrança será calculada utilizando apenas os volumes outorgados.

Os recursos arrecadados pela ANA serão integralmente repassados à ABHA Gestão de Águas, entidade indicada pelo CBH Paranaíba e delegada pelo CNRH para exercer funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Paranaíba (Resolução CNRH nº 186, de 7 de dezembro de 2017), que os investirá nas ações determinadas pelo Comitê para recuperação e preservação das águas da bacia do Paranaíba.

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Próximos passos da cobrança na bacia do Paranaíba Com a cobrança na calha principal do rio Paranaíba aprovada, é necessário dar os passos seguintes para que o instrumento de gestão seja, de fato, utilizado para melhorar a qualidade e aumentar a quantidade de recursos hídricos disponíveis na bacia. Portanto, o que virá a seguir será a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos.

A elaboração da minuta do Plano de Aplicação de Recursos é responsabilidade da entidade delegatária, no caso do CBH Paranaíba, a ABHA, que utilizará como referência o Plano de Recursos Hídricos da bacia, conforme determina o Artigo 10 da Deliberação Nº 61 do CBH Paranaíba, que dispõe sobre os mecanismos e valores da cobrança.

A estratégia de elaboração do Plano de Aplicação de Recursos utilizada no CBH Doce e apresentada pelo representante da Agência Nacional de Águas, Márcio de Freitas, como uma referência para o CBH Paranaíba indica que a minuta desenvolvida pela ABHA seja submetida à Câmara Técnica de Planejamento Institucional, validada em audiências públicas ou pelos comitês de rios afluentes e, após isso, a minuta retorna à CTPI para consolidação. Na última etapa do processo a proposta é submetida à Plenária do Comitê.

CTPI institui grupos de trabalho no CBH Paranaíba A CTPI - Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba se reuniu durante os dias 21 e 22 de fevereiro, na sede da FIEG - Federação das Indústrias do Estado de Goiás, na capital goiana.

O primeiro assunto tratado na reunião foi a proposta de enquadramento dos corpos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba, porção goiana, que recebem efluentes tratados dos Sistemas de Esgotos Sanitários, apresentada pelo colaborador da Saneago, Átila Jardim. Esta mesma proposta já havia sido apresentada na Plenária do CBH Paranaíba, no entanto, os membros consideraram que a proposta deveria ser ajustada e discutida no âmbito da CTPI. A nova proposta, de acordo com o colaborador da Saneago, tem como foco principal os corpos hídricos enquadrados acima da classe 2, em decorrência do lançamento de efluentes tratados de sistemas de esgotamento sanitário. Durante sua apresentação, Átila afirmou o compromisso da Saneago de elevar o nível dos sistemas de tratamento.

Ao final da apresentação, os membros da CTPI consideraram que a proposta ainda necessita ser discutida e melhor desenvolvida por técnicos especializados, em função da grande relevância do instrumento para o planejamento e gestão de recursos hídricos.

O enquadramento dos corpos de água em classes já foi definido pelo CBH Paranaíba, juntamente com a aprovação do Plano de Recursos Hídricos. No entanto, ao ser analisado no CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, este determinou que fossem informadas as metas intermediárias do instrumento de gestão. Desde então o tema voltou para a discussão no CBH Paranaíba, tendo sido objeto, inclusive, de uma oficina oferecida pela ANA - Agência Nacional de Águas com o objetivo de preparar membros da CTPI e dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba para discutir o tema.

Foram instituídos mais outros 02 grupos de trabalho durante a 38ª Reunião da CTPI. O primeiro foi o GT de Elaboração do Edital para seleção de Entidade Delegatária, que terá 11 membros, representantes dos segmentos do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil. O prazo para as atividades do Grupo é de 03 meses. O outro grupo instituído foi o GT São Marcos, que proporá as diretrizes para a regulação de usos na bacia do rio São Marcos em até 06 meses.

A agenda de reuniões da CTPI para o ano de 2017 também foi aprovada, ficando definidas as seguintes datas e locais: 10 e 11 de maio em Brasília-DF; 09 e 10 de agosto em Goiânia e; 08 e 09 de novembro em Uberlândia-MG.

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FAEG recebe 15ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estiveram reunidos, no dia 15 de março, na FAEG Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia, para a 15ª Reunião Extraordinária.

Na abertura da reunião plenária, o Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, compôs a mesa apenas por mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Na sequência foi votada e aprovada a mudança de vínculo do Presidente do Comitê, Bento de Godoy Neto. O Presidente justificou que está licenciado de suas atividades junto à SECIMA Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos e que, a partir dessa data, passa a representar os interesses do segmento de usuários por meio da FAEG. O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão foi reestruturado para as atividades até 31 de dezembro de 2017.

Ficando a nova composição da seguinte forma: João Ricardo Raiser e Leonardo Sampaio Costa, representantes do Poder Público; João Climaco e Antônio Eustáquio Vieira, representantes da Sociedade Civil e; Elaine Farinelli e Jordana Sara, representantes dos usuários.

Também foi aprovada a Comissão Eleitoral para o processo de definição dos novos membros do CBH Paranaíba, gestão 2018 a 2021. Em função da instalação de todos os comitês afluentes ao

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rio Paranaíba e conforme consta no Regimento Interno do CBH Paranaíba, a composição dos membros deve se dar a partir da composição dos demais comitês afluentes.

A Plenária do CBH Paranaíba decidiu por formar duas comissões: a primeira que definirá as regras para o processo eleitoral e a segunda que executará o processo. A decisão dos membros foi tomada para que haja ainda mais celeridade no processo. A primeira comissão deverá ser indicada pelos seus pares até dia 22 de abril e terá a seguinte estrutura: 01 representante de cada órgão gestor (SECIMA, Igam, Adasa e Imasul), 01 representante da ANA - Agência Nacional de Águas, 01 representante do GT Integração, 01 representante dos usuários e 01 representante da sociedade civil. O prazo que a comissão terá para entregar seus trabalhos é até dia 1º de junho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, em dezembro de 2016, uma lei que extingue o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás e o une aos Conselhos de Meio Ambiente e de Saneamento do Estado. Em função do ocorrido, o CBH Paranaíba aprovou uma moção de repúdio na qual enfatiza a relevância do Conselho para a gestão de recursos hídricos e indica que o mesmo seja restituído. Essa moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, à ANA, ao CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Ministério Público Federal e Estadual.

CBH Paranaíba recebe os novos representantes dos municípios da bacia Com as novas gestões em vários municípios da bacia, a composição do CBH Paranaíba também teve alterações.

Conheça os novos membros do nosso Comitê:

Boas iniciativas também tiveram no centro das discussões durante a 15ª Reunião do CBH Paranaíba. O representante da ANA, José Luiz Gomes Zoby, apresentou o projeto piloto que está sendo desenvolvido com os usuários de recursos hídricos da bacia do rio Samambaia. O projeto, que conta com o apoio do conselheiro Victor Simão, está cadastrando, organizando e capacitando os usuários de recursos hídricos da região.

Renato Carlos Sucupira - Prefeitura de Coromandel Idelvone Mendes Ferreira - Prefeitura de Catalão Marion Kompier - Prefeitura de Rio Verde Rafael Ramos Tomas - Prefeitura de Monte Carmelo José Márcio Margonari Borges - Prefeitura de Itumbiara O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba deseja boas vindas a todos e se orgulha em tê-los participando ativamente da gestão de recursos hídricos da nossa bacia.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2 2 D E M A R Ç O

Foi apresentada, ainda, a experiência e a metodologia adotada pelo CBH Doce na elaboração do Plano de Aplicação Plurianual de Recursos da Cobrança. De acordo com Márcio Freitas, da ANA, o PAP é o instrumento orientador das ações a serem executadas com os recursos financeiros da cobrança pelo uso da água e deverá ser o próximo passo do CBH Paranaíba.

Ao final da reunião p l e n á r i a , S é rg i o L e a l , Diretor Presidente da ABHA - Gestão das Água, apresentou o Relatório de Execução do Contrato de Gestão, referente ao exercício de 2016.

Nós fazemos a nossa parte todos os dias.

Faça também a sua.

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Bacia do Paranaíba será sede do 8º Fórum Mundial da Água

O Fórum Mundial da Água ocorre a cada três anos desde 1997. A 8ª edição será promovida de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília. Com o tema Compartilhando Água, a expectativa é reunir cerca de 40 mil pessoas em 2018 e, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, dar à agenda da água a mesma relevância política de outros temas públicos.

“Temos uma imensa expectativa que esse fórum possa produzir um legado robusto para a gestão de recursos hídricos no país.”

Para o diretor-presidente da ANA, os Planos de Bacias Hidrográficas devem ser reconhecidos como instrumentos precisos para a gestão da água. “Mais da metade do nosso território tem planos de recursos hídricos, mas muitas vezes esses planos não têm repercussão direta sobre a aplicação

de políticas públicas”, disse, ao explicar que é preciso fortalecer os órgãos gestores locais e regionais para promover a gestão descentralizada da água.

Formas de participação Os interessados em participar das discussões já existem canais abertos para coletar as contribuições da sociedade.

Por meio da plataforma Sua Voz (www.worldwaterforum8.org), iniciativa inédita do Comitê Diretivo Internacional do evento, pessoas do mundo todo podem compartilhar ideias, experiências e soluções para o evento, cujo tema principal será “Compartilhando Água”. Os debates serão em torno de seis diferentes temas: clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e urbano. Os participantes terão a oportunidade de expressar suas opiniões sobre os rumos da gestão da água no mundo em três rodadas de debates que vão durar oito semanas cada.

Outra forma de participação é por meio das consultas às partes interessadas, cuja 2ª reunião acontecerá nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília. Essa reunião é um importante marco preparatório do 8o Fórum Mundial da Água, visando assegurar um amplo processo de consultas e engajamento para o êxito do evento.

Faça a sua inscrição clicando no link abaixo. Sua inscrição será recebida e em breve você receberá a confirmação da sua participação. http://bit.ly/2mHS0mE

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CBH Paranaíba participa do Diálogo Hidroviáveis O Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, participou, entre os dias 21 e 23 de março, do Diálogo Hidroviáveis. O evento faz parte do Programa de Integração Permanente de Iniciativas para o Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias Brasileiras. Os objetivos do Programa são integrar de forma estratégica e permanente, as diversas iniciativas promovidas pelos órgãos e entidades públicas e privadas; promover a gestão inteligente e participativa para viabilizar e ampliar o transporte hidroviário; aumentar a participação do modal hidroviário em uma matriz de transportes; promover continuamente a melhoria das condições de navegabilidade e; incentivar a participação dos usuários atuais nas decisões governamentais.

O evento foi organizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ocorreu na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Durante os três dias de evento ocorreram debates sobre escoamento da produção agropecuária, licenciamen-

to ambiental, regulação, concessões e turismo, com o objetivo de fomentar o Transporte Hidroviário Interior. Mais de trinta autoridades apresentaram diferentes pontos de vista sobre o assunto. Foram dez painéis, com a participação de representantes de instituições como DNIT, agências Nacional de Águas e de Transportes Aquaviários, IBAMA, ministérios da Agricultura e dos Transportes, Presidência da República, Congresso Nacional, CODEVASF, Tribunal de Contas da União, construtoras, transportadoras, comitês de bacias hidrográficas, Universidade Federal do Pará e Universidade de Brasília.

O CBH Paranaíba, representado pelo seu Presidente, participou do segundo painel no primeiro dia de evento. O painel, conduzido por Patrick Thomas, Superintendente Adjunto de Outorga da ANA - Agência Nacional de Águas, tratava sobre o licenciamento e meio ambiente, o Presidente do CBH Paranaíba estava ladeado por Claudomiro Carvalho, da CTNAV - Câmara Técnica da Navegação.

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PARH do CBH AMAP é aprovado Foi aprovado, em 09 de março, o Plano de Ação de Recursos Hídricos do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaiba (PN1).

O PARH é fruto do trabalho da Câmara Técnica de Planejamento Institucional do CBH AMAP e trata-se de uma atualização do PARH elaborado pelo CBH Paranaíba para todos os comitês de rios afluentes na área da bacia.

O PARH foi estruturado a partir de três etapas: Diagnóstico, Prognóstico e Metas e Programas. No Diagnóstico, foram abordados temas socioeconômicos, ambientais e, principalmente, hídricos. A etapa de Prognóstico foi desenvolvida com o objetivo de avaliar as pressões e os reflexos do crescimento econômico sobre os recursos hídricos.

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Na etapa de Metas e Programas, as questões identificadas, nas etapas anteriores, como relevantes para o desenvolvimento em bases sustentáveis do uso dos recursos hídricos subsidiaram a construção de um conjunto de diretrizes para gestão da água e intervenções na bacia.

O PARH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba foi elaborado a partir do conteúdo produzido no PRH Paranaíba sobre a unidade de gestão. A estrutura do documento reflete as etapas da elaboração do plano de recursos hídricos e está focada na sistematização das principais questões que comprometem a qualidade e quantidade de água na unidade de gestão hídrica.

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COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com