Boletim Informativo nº 57

MARÇO | N° 57

Notícias do

Paranaíba BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Plenária do CBH Paranaíba discute crise hídrica no DF

CBH Paranaíba é parceiro em Workshop Internacional

Prêmio ANA 2017 bate recorde de inscrições

página 2

página 4

página 6

Plenária do CBH Paranaíba discute crise hídrica no DF A cidade goiana banhada pelo Rio Paranaíba, Itumbiara, recebeu os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, representando os Poderes Públicos Estaduais e Municipais, os usuários de recursos hídricos, a sociedade civil e os órgãos gestores dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal durante a 19ª Reunião Ordinária deste Comitê.

A reunião teve como pontos-chave uma mesa redonda para tratar da crise hídrica que o Distrito Federal atravessa e, ainda, a definição das normas e procedimentos para a escolha dos membros que comporão o CBH Paranaíba entre 2018 e 2021.

Como sede do CBH Paranaíba e anfitrião da Reunião Plenária, o Presidente da AMMAI - Agência Municipal de Meio Ambiente de Itumbiara, José Márcio Margonari Borges, apresentou o trabalho da Agência,

os aspectos sociais e geográficos do município. Em sua fala o Presidente reforçou a parceria e o compromisso da Prefeitura de Itumbiara com o CBH Paranaíba, que atualmente sede o espaço, junto à Agência, para o funcionamento da Secretaria.

Foi apresentada, ainda, a Coordenadora de Integração do CBH Paranaíba, Cynthia Guerra. Cynthia emprestará o seu conhecimento acumulado durante os 08 anos à frente da Secretaria Executiva do Comitê para este novo cargo que terá a nobre missão de integrar de forma efetiva os 09 comitês de rios afluentes ao Paranaíba. A Coordenadora explicou que o seu trabalho estará atrelado ao Grupo de Trabalho de Integração na formulação e aplicação das estratégias, com o objetivo de unificar as ações para a gestão de recursos hídricos na bacia.

Mesa redonda: crise hídrica no DF O item seguinte da pauta foi a mesa redonda composta por Diógenes Mortari (ADASA), Alexandre Kepler (SECIMA), Henrique Luiz de Araújo Costa (SANEAGO) e o Presidente do CBH Paranaíba e representante da FAEG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, Bento de Godoy Neto. Os membros do CBH Paranaíba tiveram a oportunidade de questionar e propor soluções aos membros da mesa

02

sobre a crise que vem afetando a disponibilidade de água no Distrito Federal.

O representante da ADASA, Diógenes Mortari, fez uma apresentação do panorama geral da crise no DF baseado em 5 pilares: precipitação, produção de água, afluências, planejamento e a vivência, que trata da sua experiência pessoal na gestão de recursos hídricos.

Mortari explicou que os reservatórios estavam sendo

monitorados muito antes do ponto crítico da crise, em função da redução da precipitação, da produção de água e também das afluências.

De acordo com Mortari, as ações da ADASA tiveram início quando o reservatório do Descoberto chegou a 60% do seu volume normal, quando foi intensificada a fiscalização nas áreas de influência, realizadas campanhas educativas para redução do consumo e a alocação de água entre os usuários.

Quando o reservatório chegou em 40% do seu volume outras medidas foram tomadas, tais como: declaração de situação crítica de escassez, amplicação das ações de comunicação e a possibilidade de restrição de uso e redução da vazão outorgada. Aos 20% do volume normal do reservatório entrou em vigor uma resolução específica com uma série de indicações para o período.

Por fim Mortari discorreu sobre a sua experiência ao lidar com uma crise dessas proporções e elencou a transparência nas informações passadas para a sociedade e o tempo certo das decições como fatores cruciais e de aprendizagem para o Distrito Federal.

Alexandre Kepler, Superintendente de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, ressaltou o apoio do Estado na questão hídrica no DF e afirmou que era o dever de Goiás contribuir para uma gestão eficiente.

Kepler tratou ainda da situação específica do município de Águas Lindas de Goiás, às margens do Lago do Descoberto e uma das cidades que mais cresce no Estado, até então abastecida com água subterrânea, mas que em breve também será abastecida pelo Lago do Descoberto.

Na sequência a fala foi do representante da Saneago, Henrique Luiz de Araújo Costa, que fez um retrospecto desde a fundação da Saneago, os desafios no começo da gestão de recursos hídricos no Estado de Goiás e as intervenções conservacionistas realizadas desde o princípio pelo órgão gestor. Henrique provocou os membros da Plenária do CBH Paranaíba para que eles tragam demandas pautadas em ações de conservação da água e do solo.

O Secretário do CBH Paranaíba, Leonardo Sampaio, apresentou o Relatório de Atividades do Comitê no ano de 2016. O relatório, que é encaminhado anualmente para a ANA - Agência Nacional de Água, foi aprovado pelos membros do Comitê.

Um dos temas mais aguardados da 19ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba foi a análise da proposta de deliberação que define as normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos

membros do Comitê. A proposta, que foi construída pela Comissão Eleitoral e apresentada pelo Coordenador da Comissão, Leonardo Sampaio, recebeu critícas de alguns membros já que, desde o princípio da discussão, essa matéria já representava um desafio para a Comissão.

A grande questão era elaborar normas e procedimentos que cumprissem o que indica o Regimento Interno do CBH Paranaíba - tornar-se um comitê de integração a partir da instalação de todos os comitês de rios afluentes - ao passo que não cerceassem a participação de outros organismos com representatividade na bacia e, ainda, não fossem contra outros dispositivos legais.

Ao apresentar a proposta, que tinha como fundamento a composição do CBH Paranaíba por meio da indicação dos membros dos Comitês de rios afluentes ao Paranaíba, Leonardo Sampaio destacou que esta proposta, na visão dos membros da Comissão, era a que melhor cumpria o disposto no Regimento Interno do Comitê, mas reconheceu que não houve consenso entre os próprios membros da Comissão Eleitoral, em vistas dos desafios para a integração do Comitê.

Ainda de acordo com o Coordenador, o único consenso alcançado durante as reuniões da Comissão Eleitoral é que este ponto do Regimento Interno do CBH Paranaíba precisa ser revisto, já que ele não oferece indicações claras de como se dará o processo de integração por meio da composição do Comitê.

Os membros João Climaco, Wilson Shimizu e João Ricardo Raiser solicitaram vistas a proposta e terão 10 dias para apresentar um relatório com uma proposta alternativa. Após o recebimento do relatório será convocada uma Reunião Extraordinária para tratar do tema.

03

CBH Paranaíba é parceiro em Workshop Internacional Foi realizado, entre os dias 11 e 15 de julho, na cidade mineira de Uberlândia, o VI Workshop Internacional Sobre Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas. Um evento organizado pela UFU - Universidade Federal de Uberlândia e que contou com o apoio do CBH Paranaíba.

O evento se constituiu em um espaço de interlocução e troca de experiências entre pesquisadores, gestores de organizações e membros das comunidades que atuam e têm interesse na área de planejamento e gestão de bacias hidrográficas.

O CBH Paranaíba esteve presente no evento por meio dos seus membros conselheiros João Ricardo Raiser, Fernando Abdalla, Márcia Maria de Oliveira, Wilson Shimizu, Claudio Di Mauro, Abel Enrique Elias Briceno, Henrique Luiz de Araújo Costa e, ainda, por meio do Presidente Bento de Godoy Neto e do VicePresidente Devid Lucas de Oliveira.

O Presidente do CBH Paranaíba participou da composição da mesa durante a solenidade de abertura

04

do workshop ladeado por autoridades como o Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho; Valder Steffen Jr., Reitor da UFU; Professor Neivaldo Lima, Deputado Estadual e Secretário de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais; Bogumila LisockaJaegermann, Doutora pela Universidade de Varsóvia (Polônia); Claudio Antônio Di Mauro, Professor de Geografia da UFU, membro do CBH Paranaíba e idealizador do evento; Professor Roberto Rosa, UFU; e Professor Beno Wendling, UFU. Em sua fala durante a abertura oficial, Bento parabenizou a iniciativa do membro do CBH Paranaíba, Claudio Di Mauro, idealizador e responsável pela organização do workshop e salientou que para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba foi uma honra participar de um evento com qualidade técnica tão elevada.

CBH Parabaíba e MPGO pela gestão de recursos hídricos O Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, em busca de estreitar parcerias com atores cruciais para a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba, esteve reunido com a Promotora Andréia Zanon Marques Junqueira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Goiás, nesta quarta-feira (21).

Na reunião o Presidente tratou de dois assuntos de extrema relevância para o CBH Paranaíba e, especificamente para o Estado de Goiás, que ocupa grande parte da bacia hidrográfica. O primeiro tema tratado foi a utilização pelos municípios dos recursos financeiros oriundos da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para fins energéticos. O Presidente apresentou um relatório sobre a utilização desses recursos e discorreu sobre a importância desse recurso para a gestão de águas. Ressaltou, ainda, que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul também está imbuído em identificar como este recurso tem sido investido no Estado.

Na sequência foi discutida a extinção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás, em uma lei aprovada em dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Em função disso, o CBH Paranaíba aprovou uma moção de repúdio na qual enfatiza a relevância do Conselho para a gestão de recursos hídricos e indica que o mesmo seja restituído.

Essa moção foi encaminhada ao Ministério Público Estadual de Goiás e, motivado pelo CBH Paranaíba, o MPGO também elaborou uma moção ao Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás, Vilmar da Silva Rocha, indicando a restituição do Conselho.

05

Prêmio ANA 2017 bate recorde de inscrições Com as crises hídricas em diferentes regiões do Brasil nos últimos anos, como a do Cantareira e do São Francisco, cada vez mais a sociedade tem buscado alternativas para o uso racional da água. Esta mudança se refletiu no recorde de inscrições para o Prêmio ANA 2017, que terá 608 trabalhos concorrentes. Para se ter ideia, o maior número de participantes tinha sido registrado na edição de 2014, com 452 projetos.

Promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) com patrocínio da Caixa Econômica Federal, a premiação busca reconhecer o mérito de iniciativas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício. Além disso, o Prêmio ANA reconhece trabalhos que apontem caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para os brasileiros.

Na 6ª edição do Prêmio ANA há nove categorias em disputa: Empresas de Micro e Pequeno Porte (38 trabalhos inscritos); Empresas de Médio e Grande Porte (56); Ensino (54); Governo (81); Imprensa – Impressos e Sites (118); Imprensa – Rádio (24); Imprensa – TV (59); Organizações Civis (71); e Pesquisa e Inovação Tecnológica (107).

Pela primeira vez as categorias Empresas e Imprensa foram subdivididas. Concorrem à premiação trabalhos do Distrito Federal e 25 estados, já que s o m e n t e o A c re n ã o t e v e projetos inscritos.

Neste ano, a premiação para os vencedores será o Troféu Prêmio ANA e uma viagem com despesas pagas para a 8ª edição do maior evento do planeta sobre recursos hídricos, o Fórum Mundial da Água, que acontecerá de 18 a 23 de março de 2018 em Brasília. Pela primeira vez o Hemisfério Sul receberá o evento. Durante o Fórum, os vencedores do Prêmio ANA

06

poderão apresentar seus trabalhos para um público internacional. No caso das categorias de Imprensa, os vencedores terão oportunidade de participar e cobrir o evento.

O Prêmio ANA 2017 terá uma Comissão Julgadora composta por membros externos à Agência e com notório saber na área de recursos hídricos, meio ambiente ou Jornalismo. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em conta os aspectos de: efetividade, impactos social e ambiental, potencial de difusão, adesão social, originalidade e sustentabilidade financeira (se aplicável). Para as categorias de imprensa, os critérios serão adaptados ao contexto jornalístico.

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das categorias. Os vencedores serão conhecidos em solenidade de premiação marcada para 6 de dezembro deste ano em Brasília.

Representantes da ANA e de entidades delegatárias fortalecem diálogo Nesta quinta-feira, 13 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu em sua sede, em Brasília, representantes de entidades delegatárias das funções de agência de água. O objetivo da reunião foi estimular o alinhamento institucional entre as delegatárias e a agência reguladora e debater temas de interesse mútuo.

Um deste temas foi a proposta de alteração da Resolução ANA nº 2.018/2014, que trata do enquadramento das despesas referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água de domínio da União no contexto dos contratos de gestão firmados entre ANA e delegatárias, de acordo com a Lei nº 10.881/2004.

Outra questão discutida foi a padronização da prestação de contas por estas instituições, que realizam as ações definidas pelos comitês de bacias, no âmbito dos planos de recursos hídricos, para melhorar as condições ambientais e de disponibilidade de água das bacias hidrográficas. Além disso, os participantes da

reunião debateram mudanças referentes às entidades delegatárias no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo propõe o Projeto Legado – Desafios e Propostas para a Gestão das Águas no Brasil.

Na reunião os participantes também discutiram a alteração da Resolução ANA nº 552/2011, que estabeleceu os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com uso de recursos públicos pelas delegatárias. Entre outros temas, os representantes da ANA e das entidades discutiram, ainda, estratégias para aumentar a visibilidade da atuação destas entidades na implementação dos planos de recursos hídricos.

Durante a reunião os participantes tiveram o primeiro contato com o novo diretor da ANA, Ricardo Andrade. Também aconteceu a assinatura do contrato de gestão entre a Agência, e o IBIO, que exercerá as funções de agência de água da bacia do rio Doce até 31 de dezembro de 2020. Assinaram o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo.

07

Ricardo Andrade toma posse como diretor da ANA Na noite desta terça-feira, 11 de julho, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Medeiros de Andrade tomou posse no cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) durante encontro com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Com isso, Andrade passa a exercer o mandato de quatro anos como membro da Diretoria Colegiada da Agência, sendo admitida uma recondução por igual período.

Ricardo será o diretor da Área de Gestão da ANA, que engloba as superintendências de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Implementação de Programas e Projetos. O novo diretor se juntará ao diretor-presidente, Vicente Andreu, e aos outros quatro membros da Diretoria Colegiada: Gisela Forattini, João Gilberto Lotufo e Ney Maranhão.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos do MS estabelece critérios para lançamento de efluentes em rios O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou a Resolução CERH 44 que estabelece critérios de outorga para o setor de saneamento, subsidiada pelas suas Câmaras Técnicas. A Resolução foi discutida e aprovada pelos conselheiros presentes à 36ª Reunião Ordinária do CERH/MS (Conselho Estadual dos Recursos Hídricos), realizada nesta quinta-feira (13), no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A nova regra visa regularizar os lançamentos de efluentes das empresas de saneamento, estabelecendo as quantidades máximas permitidas, bem como a eficiência mínima de redução de DBO necessária para que estes efluentes sejam devolvidos à natureza. As concessionarias poderão utilizar ate 100% da vazão de referência do curso d'água para diluição dos efluentes, nos casos de Estações já instaladas ou em instalações, mas para isso, terão que chegar em uma eficiência

mínima de 90% de tratamento. A vazão de referência continua sendo a Q95, que é medida considerando a quantidade de água que permanece em 95% do tempo do curso d'água.

Para as novas estações de tratamentos de esgoto vazão máxima permitida para diluir lançamento nos cursos d'água não pode ultrapassar 50% da vazão de referência. A resolução ainda estabelece um prazo de 10 anos para que as estações de tratamentos já instaladas se enquadrem nas novas regras, realizando adequações necessárias.

De qualquer forma, as empresas continuam obrigadas a solicitar o licenciamento ambiental e qualquer outra demanda apresentada será sanada durante esse procedimento. A resolução passa a vigorar no ato de sua publicação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Pauta Na mesma reunião do Conselho, que foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, foi aprovada outra resolução, de número 45, que aprova metas dos procomitês para os Comitês das Bacias Hidrográficas de Santana Aporé, Ivinhema e Miranda e ainda uma Moção da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas sobre o estudo hidrológico de Campo Grande.

Os conselheiros decidiram, ainda, manter a composição do órgão por mais três anos. Por fim, assistiram a uma apresentação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraguai.

08

Adasa aprova pedido de utilização dos recursos da tarifa de contingência pela Caesb mas veta captação do volume morto A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) liberou parte da quantia arrecadada com a tarifa de contingência para a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realizar investimentos adicionais que garantam aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas. Foram disponibilizados R$ 39,5 milhões dos R$ 41,8 milhões levantados entre novembro de 2016 e maio deste ano. A verba veio da cobrança de uma tarifa extra nas residências que consumiram mais de 10 mil litros de água por mês.

A proposta para a captação de água do volume morto do Reservatório do Descoberto não foi aceita, pois os técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa entenderam que a obra não é uma possibilidade imediata, já que a Curva de Acompanhamento do volume útil do Descoberto indica que o pior momento do reservatório será em outubro, quando chegará aos 9%, momento em que a pasta espera que as obras de captação emergencial do Lago do Paranoá e do Bananal já estejam concluídas.

Curta nossa página no Facebook:

cbhparanaíba

08

COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com