Boletim Informativo 051

DEZEMBRO | N° 51

NOTÍCIAS DO

BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

CTPI aprova Minuta da Deliberação que dispõe sobre mecanismos e valores da cobrança MS lança sistema de outorga

Municípios da bacia recebem obras de saneamento

Manual e sistema informatizado de outorga fazem MS avançar na gestão dos Recursos Hídricos pág. 03

Serão investidos mais de R$ 600 milhões para saneamento em oito municípios do Estado de Goiás através da Secima e da Saneago. pág. 03

E D I T O R I A L

2015, mais um ano de conquistas Sem dúvidas o ano de 2015 ficará para a história do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba como um dos anos mais produtivos e decisivos deste colegiado.

Iniciamos o ano de 2015 com um objetivo claro: alavancar a gestão dos recursos hídricos na nossa bacia e é com muita felicidade e sensação de dever cumprido que encerramos este ano de muitas conquistas.

A maior e mais icônica delas: a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba. Foi aprovada na Câmara Técnica de Planejamento Institucional, na primeira semana de dezembro, a Minuta da Deliberação que dispõe sobre os mecanismos e valores da cobrança a serem aplicados na nossa bacia. Um divisor de águas para o Comitê e o início de uma gestão de recursos hídricos voltada para ações efetivas, visando a manutenção da quantidade e da qualidade das nossas águas.

A dimensão desta conquista não está apenas na implementação de mais um instrumento de gestão, outro grande ganho foi a integração e a articulação política entre os estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, para que mecanismos e valores de cobrança estivessem alinhados com as políticas estaduais e distrital de recursos hídricos e os anseios de cada Unidade da Federação.

Ainda falando sobre integração, essa foi a palavra de ordem neste ano que finda. Celebramos a realização do 1º Seminário de Integração, que foi fundamental para as conquistas que seguiram.

Diretoria, membros do CBH Paranaíba e membros dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba compreenderam que não se faz gestão de águas de maneira isolada. Compreendemos que a nossa causa não se restringe à aplicação da Lei das Águas, nosso trabalho principal é garantir que toda a sociedade se sirva desse bem primordial à vida.

Em 2015 houve a integração da bacia do rio Paranaíba, mas também houve integração nacional. Tivemos o orgulho de receber o XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas,

oportunidade ímpar de mostrar para todo o Brasil os atrativos, o potencial e a importância da nossa região para o restante do país.

Já que não é possível realizar grandes feitos sozinho, rendemos elogios à atuação dos membros dos Grupos de Trabalho e da CTPI durante o ano de 2015. O GT São Marcos, que tinha em suas mãos a difícil missão de discutir sobre o conflito pelo uso de recursos hídricos, entregou o seu relatório final. O próximo passo será a realização de consultas públicas na região para que o Comitê tenha parâmetros para deliberar sobre a questão. Os GTs de Revisão Regimental e Educação Ambiental também cumpriram suas atividades e deixaram suas valiosas contribuições para o CBH Paranaíba.

Por fim e não menos importante, o GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança, que se reuniu 9 vezes ao longo do ano para cumprir o cronograma acordado com a Agência Nacional de Águas. O Grupo construiu, de forma democrática e participativa, uma metodologia de cobrança inovadora, que incentiva as práticas sustentáveis já realizadas pelos usuários de recursos hídricos e abarca os propósitos de todos os segmentos representados.

Nós da Diretoria do C B H Paranaíba, honrando a responsabilidade que nos foi reafirmada no ano de 2015, reforçamos nosso papel político. Celebramos um acordo com o IBAMA que plantou mais de 100 mil mudas de árvores nativas no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e conseguimos, junto a Agência Nacional de Águas, a prorrogação do Contrato de Gestão e, consequentemente, a manutenção das atividades do CBH Paranaíba no ano de 2016.

Desejamos a vocês, membros do CBH Paranaíba, um 2016 ainda mais produtivo e repleto de realizações. Que nosso compromisso e a nossa dedicação sejam renovados no próximo ano e que tenhamos ainda mais garra para ajudar construir uma sociedade mais consciente e sustentável.

Bento de Godoy Neto

Deivid Lucas de Oliveira

Leonardo Sampaio Costa

Marcelo Pereira Silva

Presidente

Vice-Presidente

Secretário

Secretário Adjunto

COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

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SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com

Acompanhe as atividades do GTAC

O Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança entregou um de seus principais produtos: a metodologia e os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba. A última discussão sobre o tema, no âmbito do Grupo, aconteceu na cidade de Goiânia, entre os dias 01 e 02 de dezembro.

Foram acrescentados à minuta da deliberação parágrafos que tratam da destinação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. De acordo com a proposta, 60% dos recursos do instrumento deverão retornar à unidade da federação onde foram arrecadados.

No entanto, a não utilização dos recursos pela unidade da federação, durante o exercício fiscal, serão disponibilizados para aplicação na bacia.

Os valores do PPU – Preço Público Unitário aprovados pelo GTAC foram: R$0,015 para captações, R$0,07 para lançamentos nos anos de 2016 e 2017, chegando, progressivamente, a R$0,025 para captações e R$0,13 para lançamentos no ano de 2020.

MS lança sistema de outorga

Mato Grosso do Sul avança na gestão das águas superficiais e subterrâneas com o lançamento do manual e do sistema informatizado de Outorga de Direito e Uso dos Recursos Hídricos. “Nosso Estado conta agora com um dos mais avançados sistemas de gestão de recursos hídricos do país. Optamos em investir em um sistema próprio que irá nos permitir acompanhar com precisão a oferta e demanda de água em Mato Grosso do Sul’’ , afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck.

Após o lançamento oficial da outorga, as pessoas presentes no auditório no Imasul – gestores públicos muni‐ cipais e estaduais, técnicos, consultores e representantes de associações – assistiram às apresentações do gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio Costa e demais técnicos envolvidos com o tema, que trataram, desde a demonstração de como funciona o sistema de solicitação da outorga à análise de disponibilidade hídrica para as mais diversas áreas em Mato Grosso do Sul.

Oito municípios da bacia receberão obras de saneamento O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), anunciará investimentos de mais de R$ 600 milhões para saneamento em oito municípios goianos.

Os recursos para as obras são oriundos do Ministério das Cidades, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II e da Agência Nacional de Águas (ANA).

O agente financiador é a Caixa Econômica Federal.

Entre as obras, estão a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Hélio Seixo de Brito, em Goiânia, no valor de R$ 100 milhões; ampliação do sistema de abastecimento de Aparecida de Goiânia, com a linha que integra o município ao Sistema Produtor Mauro Borges, no

valor de R$ 118 milhões; implanta‐ ção e ampliação do sistema de esgoto de Anápolis, no valor de R$ 95 milhões.

Os outros municípios bene‐ ficiados serão Novo Gama, com R$ 57 milhões; Rio Verde, com R$ 11 milhões; Luziânia, com R$ 90 milhões; Águas Lindas, com R$ 119 milhões; Alexânia, com R$ 33 milhões; Pires do Rio, com aproximadamente R$ 2 milhões; e Nerópolis, com R$ 4 milhões.

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Minuta da Deliberação da Cobrança segue para Plenária

A Câmara Técnica de Planejamento Institucional aprovou, no dia 10 de dezembro, em reunião realizada na cidade de Uberlândia, a Minuta da Deliberação que dispõe sobre os mecanismos e valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba.

A Minuta da Deliberação teve seu conteúdo revisado pelos membros da CTPI e recebeu ajustes em sua forma e pequenas correções em seu conteúdo. Entre eles o Artigo 4º, que trata do coeficiente de boas práticas (Kta) para usos agropecuários. Foram suprimidos os parágrafos 2º, 3º, 5º e 6º, que dispunham sobre a apresentação de relatórios de eficiência no manejo de equipamentos de irrigação para obtenção de descontos no valor da cobrança.

De acordo com Marco Antônio Amorim, representante da Agência Nacional de Águas, não é papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba determinar os meios de regulação e penalidades no caso da não apresentação do relatório de eficiência dos equipamentos de irrigação. Os parágrafos foram descartados também em função do parágrafo 4º, que concede prazo de 2 anos para a definição dos critérios para avaliação dos equipamentos de

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irrigação.

O Artigo 6º teve seus parágrafos 7º e 8º suprimidos já que, de acordo com o Coordenador da CTPI, Fernando Costa Faria, tratam‐se de questões que já estão previstas em outras leis.O Anexo II, que dispõe sobre os valores do PPU – Preço Público Unitário, não sofreu alterações.

Bento de Godoy Neto, Presidente do CBH Paranaíba, encerrou a reunião agradecendo o empenho do GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança e da CTPI na construção da Minuta da Deliberação. O Presidente ressaltou ainda que essa dedicação foi fundamental para a manutenção das atividades do Comitê no ano de 2016, em função do acordo firmado com a Agência Nacional de Águas para o repasse de recursos financeiros durante o próximo ano.

A Minuta da Deliberação que dispõe sobre os mecanismos e valores da cobrança segue agora para avaliação da Plenária do CBH Paranaíba. A reunião extraordinária foi pré‐agendada para os dias 10 e 11 de março e nela será analisado também o edital para a seleção da Agência de Bacia que atenderá ao CBH Paranaíba.

É no final do ano que repensamos valores, ponderamos sobre a vida e tudo que a cerca. É momento de deixar de lado os problemas do dia a dia, desacelerar o passo, respirar fundo e reascender a esperança dentro de nós.

Que neste Natal você e sua família sintam profundamente o significado da palavra amor, que as luzes do Natal iluminem nossos caminhos e transformem nossos corações.

Também é tempo de refazer planos e reconsiderar os equívocos.

Teremos outras 366 novas oportunidades de sermos ainda melhores e deixar nossa contribuição para o futuro.

Todo Ano Novo é hora de renascer, de florescer, de viver de novo.

Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

"O ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui."