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MARÇO | N° 60

Notícias do

Paranaíba BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

CBH Paranaíba aprova projetos para racionalização da demanda de água no DF


EDITORIAL O ano é 2018, estamos no Brasil, especificamente na Bacia do Rio Paranaíba, vivemos um momento único na gestão das águas e eu vou explicar porque. A água está em pauta, finalmente. Esse movimento teve início, na minha opinião, em 2014, a partir de uma crise hídrica de proporções nacionais. Os problemas de falta d'água já não eram exclusividade da região Nordeste, eram aqui bem próximos de nós, nas férteis e abastadas regiões Sudeste e Centro-Oeste. A partir de 2014 pudemos experimentar o que nossos irmãos nordestinos vivem à décadas, o sabor foi amargo. O noticiário, que outrora se limitava a tratar da água pela perspectiva das chuvas, dos desastres naturais, teve que mergulhar profundamente no tema, convidar técnicos que fossem capazes de explicar o porque nossas torneiras estavam secas. Eis que surgiram conceitos novos para o grande público: alocação de água, comitês de bacia, gestão integrada, produtores de água, reservação. Enfim, começava ali um novo momento para a gestão de recursos hídricos.

Governantes fizeram da água o seu palanque, que bom, em um país onde escândalos políticos se proliferam, discutir o futuro da humanidade na Terra parece bem mais produtivo. Já aprendemos que além de intervenções práticas, a gestão da água precisa, necessariamente de políticas públicas arrojadas. Comoção pública, conceitos técnicos e força política. Precisávamos de algo mais para fazer a gestão de recursos hídricos fluir? A resposta é sim! Precisávamos de uma edição do maior fórum capaz de discutir o assunto: o Fórum Mundial da Água. Todos os olhares do mundo para nós, para o nosso país, para as nossas águas, para a nossa bacia. Se você parar para pensar vai concordar comigo, o momento não poderia ser melhor para nós gestores da água. A grande questão, a partir deste momento, é outra: o que iremos fazer com todo esse legado? Até aonde iremos avançar? Espero que alcancemos novos patamares e que nossas águas continuem sendo fonte de vida e de riqueza para a humanidade.

Leonardo Sampaio Costa Secretário do CBH Paranaíba Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO/MS

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CNRH aprova moção recomendando que o CERH-GO seja reestabelecido Em dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou uma lei que extinguiu o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás e o uniu aos Conselhos de Meio Ambiente e de Saneamento do Estado. O Plenário do CBH Paranaíba se mobilizou contra o ocorrido e aprovou, em 15 de março de 2017, uma moção de repúdio que destacava a relevância do Conselho para a gestão de recursos hídricos e solicitava que o mesmo fosse restituído. Essa moção foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, à Agência Nacional de Águas, ao CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Ministério Público Federal e Estadual. Ao tomar conhecimento do fato, o CNRH se pronunciou em 16 de outubro de 2017, por meio de uma moção (nº 68), publicada em 10 de janeiro de 2018 no Diário Oficial da União, recomendando ao Governo do Estado de Goiás, à Assembleia

Legislativa e ao Ministério Público do Estado que restabeleçam o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás. Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos integram os órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, que são responsáveis por aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado. Seu papel é de extrema relevância, já que possibilita o debate sobre a gestão de recursos hídricos no estado. Mais uma vez o CBH Paranaíba cumpre o seu papel de zelar pela manutenção e pelo aperfeiçoamento de todas as instâncias, instrumentos e ferramentas capazes de promover a gestão de recursos hídricos, conforme preconiza a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997).

Conheça as próximas etapas do processo eleitoral do CBH Paranaíba O CBH Paranaíba recebeu entre os dias 19 de janeiro e 30 de março as inscrições para o processo eleitoral que definirá os membros do Comitê para a gestão 2018-2022. Os postulantes enviaram a documentação necessária via Correios, e-mail ou diretamente na sede do Comitê. Os documentos seguirão para análise pela Comissão Eleitoral e no dia 13 de abril serão divulgadas as instituições habilitados a seguirem no processo. Aquelas consideradas inabilitados pela Comissão terão até o dia 20 de abril para apresentar recursos. A divulgação final dos habilitados será no dia 27 de abril. Definidas as instituições aptas a participarem do pleito, terão início as Plenárias Setoriais nas 04 Unidades da Federação que compõem o CBH Paranaíba. Nas Plenárias estarão reunidos todos os setores com representatividade no Comitê, que entre si definirão seus respectivos representantes. A exemplo de outros processos eleitorais ocorridos no CBH Paranaíba, são designadas aquelas instituições com maior representatividade em seu setor. Vale ressaltar que as vagas a serem ocupadas no Comitê pertencem às entidades, instituições e empresas habilitadas para o processo. Os representantes que ocuparão as vagas serão designados pelas instituições eleitas entre os dias 17 e 30 de maio. A solenidade de posse dos novos conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba acontecerá no dia 21 de junho, em Itumbiara-GO.

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Plenária do CBH Paranaíba aprova diretrizes de usos na bacia do rio São Marcos A cidade de Uberlândia sediou, nesta terça-feira, dia 27 de março, a 19ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. A reunião extraordinária foi convocada para tratar de temas de grande interesse, como as diretrizes para regulação de usos na bacia do rio São Marcos, o edital para seleção de entidade delegatária e diversos outros assuntos. O primeiro grande tema discutido foi a Deliberação que dispõe sobre as diretrizes para regulação de usos na bacia do rio São Marcos. Essa Deliberação já havia sido apresentada para a Plenária do CBH Paranaíba, no entanto foi objeto de pedido de vistas do representante da empresa Enel Green Power, Luiz Fernando Alves e do representante da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, Fernando Costa Faria.

No relatório do pedido de vistas, o representante do setor hidrelétrico justificou que faltam estudos técnicos capazes de definir as prioridades para outorga e, ainda, esclareceu que existe uma outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida a Furnas pela Agência Nacional de Águas para construção e operação da UHE de Batalha. Do outro lado do conflito, o representante do setor de irrigação, Fernando Costa Faria, questionou a apresentação feita pelo representante do

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setor hidrelétrico e fez um retrospecto do tema dentro do CBH Paranaíba, dos estudos realizados e, principalmente, o ponto em que a discussão se encontra. De acordo com o representante do setor de irrigação, a prioridade para outorga já foi concedida ao setor produtivo e que a discussão atual deve ser acerca das diretrizes para a regulação dos usos na bacia do rio Sao Marcos. Após ouvir ambos os lados, a Plenária do CBH Paranaíba optou por aprovar as diretrizes de regulação de usos. A deliberação estabelece, entre outros aspectos, que órgãos gestores de Minas Gerais e Goiás reconheçam a área do conflito como de interesse especial e que seja definido entre os estados um acordo de gestão com vistas à cooperação técnica, operacional, política e econômica. O tema seguinte que seria discutido era a prorrogação do mandato da ABHA como entidade delegatária das funções de agência de bacia por mais dois anos, de modo a construir, no âmbito do CBH Paranaíba, um edital de seleção que estivesse em consonância com os anseios do Comitê. No entanto, a proposta foi objeto de pedido de vistas dos representantes do segmento sociedade civil, Vanda Davi Fernandes de Oliveira e João Climaco Soares de Mendonça. O assunto retornará a pauta na


próxima reunião do CBH Paranaíba, prevista para acontecer em 20 de junho. Em paralelo à possibilidade de prorrogação da delegação da ABHA, o Grupo de Trabalho Edital, se dedicou à revisão de uma minuta de edital para a seleção da agência de bacia que atenderá ao CBH Paranaíba pelos próximos 5 anos. A nova proposta apresentada e aprovada pela Plenária é uma revisão do edital anteriormente publicado e que não teve agências de bacias interessadas no certame. O edital será conjunto com o CBH Araguari e, caso tenha seu conteúdo aprovado pelo comitê estadual, será publicado no início do mês de abril. Também foi aprovada a criação de um novo Grupo de Trabalho com a missão de discutir tecnicamente a estrutura de um SIG - Sistema de Informações Georreferenciadas, que será

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capaz de auxiliar os membros na obtenção de dados e informações sobre a bacia, sobre o Plano de Recursos Hídricos, além do cruzamento de informações das outorgas emitidas pelas 04 Unidades da Federação que compõem o Comitê. No último tema da reunião, o representante da Caramuru Alimentos S/A., Alexandre Spegiorin de Almeida, apresentou os trabalhos realizados pelo GT Hidrovia. Grupo de trabalho com a missão de discutir os problemas de navegação na região da UHE de São Simão, no município goiano de mesmo nome, no rio Paranaíba. O problema, de acordo com o representante, se deu a partir da decisão da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico de rebaixar o nível do reservatório de Ilha Solteira, de 325,4 msnm para 324,8 msnm, que inviabiliza a navegação das embarcações no trecho.


CBH Paranaíba aprova projetos para racionalização da demanda de água no DF Durante sua 19ª Reunião Extraordinária, o CBH Paranaíba deu mais um importante passo na sua história. Foi aprovada a destinação de aproximadamente R$1,5 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água para a operacionalização de projetos. O financiamento desses projetos está previsto na Deliberação nº

81/2017 e tem como objetivo a racionalização da demanda de água na irrigação. Conheça melhor as primeiras ações financiadas com os recursos da cobrança:

Hidrômetros para todos Objetivos: Conhecer o consumo real de água por parte dos irrigantes das regiões do Rio Descoberto, Córrego Rodeador e Ribeirão das Pedras. Implementar ações de gestão específicas nas regiões, a partir dos dados obtidos de consumo registrados pelos hidrômetros e contribuir para melhoria da gestão e regulação do uso da água. Investimento: R$114.450,00

Reservação de Água em Pequenos Reservatórios Revestidos Objetivos: Promover a utilização de tecnologias apropriadas voltadas à conservação e à reservação de água para o irrigante com redução de consumo para produção pela eliminação da perda por infiltração; Apoiar o sistema produtivo local com ênfase na produção de base familiar através de tecnologias que ofereçam maior segurança no uso da água para irrigação; Contribuir para melhoria da regulação do uso da água, sobretudo na melhoria na gestão das vazões outorgadas. Investimento: R$346.500,00

Implantação de Poços Tubulares Profundos em Propriedades Rurais Objetivos: Promover a utilização de tecnologias apropriadas voltadas à captação de água para irrigante, através da implantação de poços tubulares profundos; Apoiar o sistema produtivo local com ênfase na produção de base familiar através de tecnologias que ofereçam maior segurança no uso da água para irrigação; Contribuir para melhoria da regulação do uso da água, sobretudo na melhoria na gestão das vazões outorgadas e aumentar a oferta de água para o abastecimento urbano da cidade de Brazlândia-DF. Investimento: R$341.100,00

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Conservação de água e solo na Bacia Hidrográfica do Alto Descoberto Objetivos: Recuperação e manutenção da vazão dos córregos tributários do lago da barragem do Descoberto e dos córregos tributários do Ribeirão Pipiripau. Investimento: R$180.000,00

Recomposição de Vegetação Nativa do Cerrado por Semeadura Direta (Muvuca de Sementes) na bacia Rio Descoberto Objetivos: Recompor a vegetal de áreas de cerrado; Contribuir para o aumente da disponibilidade hídrica na região; Garantir e incentivar a recuperação de áreas alteradas ou degradadas pela atividade humana, em especial as APPs; Promover a proteção dos recursos hídricos dos reservatórios de abastecimento público; Incentivar a adequação das propriedades rurais o CAR; Contribuir para a qualidade da água na região; Prevenir assoreamento e processo erosivos e contribuir para o aumento da biodiversidade e proteção do bioma Cerrado. Investimento: R$75.000,00

Implantação de Saneamento Básico em comunidades rurais do Distrito Federal Objetivos: Implantação de saneamento básico por meio da instalação de conjunto de tratamento do resíduo doméstico; Disponibilizar água livre de contaminantes ao habitante rural; Promover o correto tratamento do esgoto sanitário produzido na propriedade rural; Promover a melhoria da qualidade de vida e saúde do habitante rural e promover a produção de alimento seguro. Investimento: R$300.000,00

Captação, armazenamento de águas pluviais em escolas públicas para usos múltiplos da água Objetivos: Aumentar a resiliência hídrica das escolas, garantindo assim um acesso a água pluviais para fins não potáveis em eventuais tempos de estiagem e racionamento de água potável; Reduzir o consumo de água tratada e a conta de água das escolas; Produzir mudas do Cerrado e contribuir para a restauração de áreas degradadas; Disseminar conhecimentos relacionados ao aproveitamento de águas pluviais, os usos múltiplos das águas, o uso racional da água, produção de mudas e restauração ecológica. Investimento: R$108.452,35

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Contrato de participação de Goiás no PróComitês entra em vigor

Goiás é o mais novo estado a ter seu contrato de participação no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) formalizado. O documento foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro. Esta iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê o repasse de até R$ 2,1 milhões para o fortalecimento de dez comitês de bacias hidrográficas goianas. Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização

entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Valores da cobrança pelo uso da água terão atualização de 2,7% para 2018 A Agência Nacional de Águas, informou por meio da Resolução nº 20/2018, o índice para atualização dos preços unitários cobrados pelos recursos hídricos de domínio da União. Para 2018, o reajuste dos valores da cobrança pelo uso de

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recursos hídricos será de 2,7% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores a outubro de 2017. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)


Medidas preventivas visam garantir o abastecimento na região metropolitana de Goiânia O Governo de Goiás decretou situação de emergência nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite pelo período de 290 dias. O secretário Hwaskar Fagundes, da Secima, e o Presidente da Saneago, Jalles Fontoura, apresentaram as medidas que devem ser tomadas e os motivos de antecipar o decreto. “Apesar das fortes chuvas dos últimos dias, as previsões são mesmo de um déficit e isso prejudica a vazão dos rios”, explicou o titular da Secima. A antecipação do decreto permitirá um maior planejamento e ações mais intensas de fiscalização, educação para uso racional e até análise da vazão, garantindo assim o abastecimento regular de água na Região Metropolitana de Goiânia durante os meses de seca. A medida foi necessária diante da escassez de chuvas dos últimos 20 anos nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite e que se acentuou muito nos últimos quatro anos. No ano passado, por

exemplo, em Goiânia, houve um déficit de 481 mm de chuvas em relação à média normal. Além disso, os prognósticos de precipitação pluviométrico para o período de fevereiro a setembro de 2018 apontam também um novo déficit este ano. O decreto que determina situação de emergência hídrica nas Bacias do Meia Ponte e João Leite por 290 dias estabelece que a Secima irá definir restrições ou suspensão para o uso de água bruta enquanto estiver em vigência a situação de emergência. A Secima fiscalizará o cumprimento das medidas adotadas e aplicará as sanções legais cabíveis. Ainda segundo o decreto, a captação de água nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, para atividade agropecuária, industrial, comercial, de lazer e outros usos poderá ser restringida ou suspensa, de modo a priorizar o abastecimento para consumo humano e dessedentação de animais. Fonte: SECIMA

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Entre os dias 18 e 23 de março, Brasília sediou o principal evento do mundo sobre a gestão, uso e direito à água. Pela primeira vez no Hemisfério Sul, o Fórum Mundial da Água (FMA) atraiu a atenção de governos e grandes corporações para os debates que aconteceram na capital federal. O encontro deste ano teve como tema "Compartilhando Água". O objetivo, conforme organizadores, foi estabelecer compromissos políticos e incentivar o uso racional, a conservação, a proteção, o planejamento e a gestão da água em todos os setores da sociedade. Conforme a organização, o Fórum reuniu representantes de mais de 170 países, entre cientistas, governantes, parlamentares, juízes, pesquisadores e demais cidadãos.

CONHEÇA OS EIXOS TEMÁTICOS DO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

Para nortear as discussões da edição deste ano, o Fórum Mundial da Água debateu nove temas prioritários relacionados à água. Foram eles:

Clima As mudanças climáticas influenciam diretamente o ciclo das águas do planeta, modificando o padrão de chuvas, escoamento dos rios, qualidade da água subterrânea e, em especial, causando eventos críticos como secas, enchentes e derretimento de geleiras, que já são uma realidade em todo o mundo.

Pessoas A oferta e a qualidade da água estão diretamente ligadas à dignidade humana, sendo um recurso indispensável para a vida e a saúde da população, para a erradicação da pobreza e redução de desigualdades. Por isso, debates sobre a água possuem essa perspectiva humana e devem considerar aspectos como a migração e a miséria, por exemplo.

Desenvolvimento Para garantir o desenvolvimento sustentável no planeta, é necessária uma gestão eficiente dos recursos hídricos. A agricultura, a energia, a indústria e a sociedade dependem da água para continuar se desenvolvendo, portanto a forma como o recurso é utilizado deve ser consciente e pensada a longo prazo.


Urbanização A urbanização gera maior demanda de água doce nas cidades e problemas na infraestrutura de distribuição, além de enchentes e poluição dos recursos. Os gestores e moradores das cidades devem estar atentos à utilização, tratamento e reaproveitamento da água.

Ecossistemas O uso da água tem influência direta nos ecossistemas do mundo. Nesse eixo temático, as discussões trataram da qualidade da água, da biodiversidade e da proteção dos ecossistemas, minimizando o impacto negativo do desenvolvimento na natureza.

Financiamento A garantia de políticas de proteção da água necessitam de investimentos, além de análise do valor econômico adequado do recurso. O objetivo foi discutir práticas como tarifas e impostos, financiamento de investimentos inovadores, de adaptação às mudanças climáticas e do desenvolvimento sustentável.

Compartilhamento A água é um bem público e limitado, e a responsabilidade sobre ela deve ser dividida entre toda a sociedade e os governos de todo o mundo. Portanto, nesse eixo houve o compartilhamento de boas práticas e o envolvimento dos setores público, privado e da população em defesa do recurso.

Capacitação Com o auxílio da tecnologia, a educação e a conscientização são elementos fundamentais para a garantia do futuro dos recursos hídricos. A capacitação para lidar com os desafios do setor deve ser oferecida aos gestores, políticos, à comunidade internacional e também aos cidadãos.

Governança A gestão da água é uma das maiores responsabilidades dos governos. Os líderes políticos precisam implementar regras efetivas e boas práticas para melhorar a administração do recurso, cujos reflexos não são meramente locais, mas se estendem para além de fronteiras nacionais. Fonte: Correio do Estado e G1


UNESCO lança relatório mundial sobre desenvolvimento dos recursos hídricos As soluções baseadas na natureza podem ter um papel importante na melhoria do abastecimento, da qualidade da água e na redução do impacto dos desastres naturais, de acordo com a edição de 2018 do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos. O estudo, apresentado por Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, e por Gilbert Houngbo, diretor do UN Water (ONU Água, em tradução livre) durante 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, defendeu que os reservatórios, canais de irrigação e estações de tratamento de água não sejam os únicos instrumentos de gestão hídrica à nossa disposi-

ção. “Precisamos de novas soluções na gestão dos recursos hídricos para superar os novos desafios da segurança hídrica causados pelo crescimento da população e pela mudança climática. Se não fizermos nada, em 2050, cerca de 5 bilhões de pessoas estarão vivendo em áreas com baixo acesso à água. Este relatório propõe soluções baseadas na natureza para uma melhor gestão da água. Essa é uma importante tarefa que todos nós precisamos cumprir, juntos e de maneira responsável, para evitar conflitos relacionados à água”, declarou a diretora-geral da UNESCO. Fonte: ONU Brasil

FMA X FAMA Entenda a diferença e os objetivos de cada um dos fóruns, de acordo com o Diretor da Agência Reguladora de Águas (Adasa), Jorge Werneck, e Gilberto Cervinski, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens:

FMA

FAMA

OBJETIVOS

Atraiu a atenção de governos e grandes corporações para os debates que aconteceram na capital federal.

Reuniu movimentos sociais, sindicatos e ONGs que defendem a gratuidade desse bem público. Ao todo, serão mais de 170 países representados nos eventos.

TEMAS PRINCIPAIS

Seis principais temas: clima, segurança hídrica e mudanças climáticas, pessoas, desenvolvimento urbano, ecossistemas e financiamento para segurança hídrica.

A água como direto do povo, universalização do recurso e tarifas reais e não especulativas.

PONTOS DE CONVERGÊNCIA

Não há visão de confrotamento, tanto o fórum quanto o FAMA querem a mesma coisa. Todos entendem a água como direito humano.

Não há convergência porque a única questão que move o Fórum Mundial é o lucro.

PONTOS DE DIVERGÊNCIA

Houveram várias sessões sobre modelos de saneamento e sobre financiamento. O objetivo é debater, levantar e sistematizar as informações para que cada um utilize as experiências da melhor forma.

Água não é mercadoria, é um direito dos povos. Se ocorrer a privatização, uma empresa poderá estabelecer uma cerca no lago, por exemplo, e proibir que alguém acesse essa água.

SOLUÇÕES PRÁTICAS

A experiência que nós ganhamos nos últimos anos com a alocação negociada no DF. Programas como o produtor de água do Pipiripau, que contou com o envolvimento de 150 produtores em um universo de 450 pessoas.

Acesso à agua para toda população da região onde tem a menor precipitação, o Nordeste.Ideias práticas para levar água de qualidade para beber, mas com uma tarifa justa.

LEGADO

O Estado sozinho talvez não consiga resolver todas os problemas, por isso esperamos que o fórum nos gere uma base, tanto de pessoas, como jurídica, com política, para evolução na resolução dos problemas.

O legado é chamar a atenção para necessidade do povo de lutar para resolver o problema da água. Porque se depender do governo, o dinheiro públlico vai ser canalizado para empresários.


Minas Gerais leva experiências de gestão para 8º Fórum Mundial da Água A experiência de gestão de seus recursos hídricos, especialmente diante de um período de escassez hídrica, foi apresentada pelo Governo de Minas no 8º Fórum Mundial da Água. A diretora-geral do Instituto

Mineiro de Gestão da Água (Igam), Marília Melo, apresentou as medidas de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento da crise hídrica já adotadas no Estado. Fonte: IGAM

Projeto do DF que terá o financiamento do CBH Paranaíba é apresentado no Fórum Mundial da Água Uma iniciativa de reaproveitamento hídrico na rede pública de ensino ganhou espaço no 8º Fórum Mundial da Água. Por meio de calhas, instaladas em um dos blocos do colégio, a água escorre da cobertura até três tanques— cada um com capacidade para 20 mil litros. Como a água coletada não é filtrada, ela serve principalmente para limpeza da escola, que tem 76 mil metros quadrados e mais de 2 mil alunos. "Além disso, a função do equipamento é trabalhada nas salas de aula para ensinar o uso correto do recurso, entre outros conhecimentos importantes", diz o professor de ciências Werner Bessa Vieira. O projeto será expandido para outras escolas e receberá mais de R$100.000,00 em recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Paranaíba. Fonte: Governo de Brasília


CTI se reune pela primeira vez

A Câmara Técnica de Integração deu início aos seus trabalhos na cidade de Uberlândia-MG nesta quarta-feira, dia 28 de março. A Câmara Técnica tem como atribuições: integrar e articular as ações dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal; implementar, de forma integrada, junto aos comitês de rios afluentes, as ações do CBH Paranaíba; propor normativos ao CBH Paranaíba e aos comitês estaduais visando a implementação dos instrumentos de gestão. A reunião contou com as presenças do representante da ANA - Agência Nacional de Águas, Márcio de Freitas; da conselheira do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3), Maria Pedrosa; da Presidente do CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, Hornella Urzedo; do Secretário do CBH Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do rio São Marcos, Ivan Bispo; do Presidente do CBH Santana Aporé, Paulo Sérgio Gomes; da Secretária do CBH Meia Ponte, Elaine Lopes Farinelli; do VicePresidente do CBH Araguari, Bruno Gonçalves e; da representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Jeane Maia. Leonardo Sampaio Costa, representando a Diretoria do CBH Paranaíba, fez a abertura oficial dos trabalhos e conduziu a eleição do Coordenador da nova Câmara. Por meio de uma votação os membros da CTI elegeram a representante do CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, Hornella Urzedo. Durante a primeira reunião da CTI foi definido o calendário de

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atividades para o ano de 2018. A próxima reunião ocorrerá no dia 19 de junho, na cidade de Itumbiara. Foi definido, ainda, que as reuniões acontecerão com periodicidade trimestral. O primeiro tema tratado foram os Planos de Ações de Recursos Hídricos (PARHs). O representante da Diretoria, solicitou aos Comitês que se apropriem dos PARHs para seus Planos de Bacia. Ponto de vista também corroborado pelo Diretor Presidente da ABHA, Sérgio Leal. De acordo com o Diretor Presidente, os PARHs constituem uma importante diretriz para os comitês de rios afluentes, capazes de nortear as decisões e auxiliar no planejamento de ações de cada comitê.

Como sugestão de encaminhamento, o representante da ANA, Márcio de Freitas, sugeriu como ponto de partida que cada um dos comitês tragam para a CTI seus anseios em relação a atualização ou revisão dos respectivos PARHs. O CBH Paranaíba enviará aos comitês de rios afluentes um ofício oferencendo o apoio e suporte aos Comitês para revisão dos PARHs.


O tema seguinte abordado pela CTI foi a agência de águas para atender a toda a bacia do rio Paranaíba, a chamada agência única. Uma agência única tem o objetivo de promover a sustentabilidade da agência e a integração de ações na bacia. Como encaminhamento do tema, foi pactuado que os membros da CTI falem aos seus Comitês sobre as vantagens da agência única quando da discussão da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

CBHParanaíba cbhparanaíba.org.br


COMPOSIÇÃO 2015/2018 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Produzido pela Entidade Delegatária do CBH Paranaíba

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com

Boletim Informativo nº 60  

Boletim Informativo Trimestral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

Boletim Informativo nº 60  

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