Boletim Informativo nº 58

SETEMBRO | N° 58

Notícias do

Paranaíba BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

GT Integração discute apoio aos Comitês de Rios Afluentes ao Paranaíba

Estudo da Agência Nacional de Águas aborda uso da água no setor industrial

Situação do Rio Paranaíba preocupa moradores de Patos de Minas

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Agência Nacional de Águas apresenta Procomitês O representante da Agência Nacional de Águas, Márcio Freitas, apresentou durante a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). O programa concederá apoio financeiro aos Comitês de Bacia de todo o país e o seu desembolso estará atrelado ao cumprimento de indicadores e metas, aferidos por meio de quatro componentes: funcionamento dos CBHs; capacitação; comunicação; e implementação dos instrumentos de gestão.

O Programa investirá R$ 35 milhões nos comitês de bacia ao longo de cinco anos. A referência é o valor de R$ 50 mil ao ano para cada comitê de bacia estadual indicado pelo correspondente órgão gestor estadual de recursos hídricos, estabelecido o teto de R$ 500 mil anuais para cada estado. O contrato de gestão desse recurso será pactuado entre a Agência Nacional de Águas e os órgãos gestores de recursos hídricos de cada estado, com a interveniência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

GT Integração discute apoio aos Comitês de Rios Afluentes ao Paranaíba Com a presença de representantes de todos os comitês de rios afluentes ao Paranaíba, reunidos para o GT Integração, no dia 09 de agosto, a Coordenadora de Integração do CBH Paranaíba, Cynthia Guerra, apresentou uma proposta que utilizará os recursos financeiros da cobrança pelo uso de recursos hídricos para o apoio aos comitês de rios afluentes. Na proposta indicada pelos membros do GT Integração, cada comitê terá uma sede na cidade a ser indicada pelo próprio comitê e uma equipe que desempenhará os serviços de secretaria executiva, sendo: 01 auxiliar administrativo, 01 estagiário e assessoria de comunicação, sendo que esta última atividade será desempenhada a partir da sede do CBH Paranaíba.

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Durante a reunião do GT Integração no mês de setembro, foram propostos os indicadores e metas que estarão atreladas à concessão do apoio à Secretaria Executiva dos comitês estaduais.

A proposta que seguirá para análise pela a CTPI tem 5 indicadores com os respectivos prazos: elaboração da Agenda Anual de Atividades, com previsão detalhada de reuniões Plenárias, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, eventos e outras atividades; realização de todos os eventos previstos na Agenda anual de atividades; aprovação do Plano de Recursos Hídricos; aprovação pela cobrança pelo uso de recursos hídricos e; definição da agência de água para indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

CTPI aprova nova Câmara Técnica Na tarde do dia 09 de agosto, os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional se reuniram na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás para a 40ª Reunião da Câmara.

Um dos dos itens discutidos foi o edital para seleção da Entidade Delegatária que atenderá ao CBH Paranaíba. Atualmente essa função é exercida pela ABHA, com delegação vigente até o segundo semestre de 2018.

No ano de 2013 o CBH Paranaíba instituiu o GT São Marcos, com a função principal analisar e propor estratégias ao conflito pelo uso de recursos hídricos, instalado na região a montante da UHE de Batalha a partir do Marco Regulatório (Resolução 562, de 25 de outubro de 2010).

Ao final de 2016 o CBH Paranaíba realizou uma série de consultas públicas com o objetivo de identificar a prioridade para a concessão de outorgas na bacia do rio São Marcos, essas consultas culminaram na indicação do setor de irrigação como prioritário. Em fevereiro deste ano, a CTPI instituiu novamente o GT São Marcos, com a incubência de propor diretrizes para a regulação de usos na bacia do rio São Marcos.

Na 40ª Reunião da CTPI foi apreciado o Relatório Intermediário do GT São Marcos, no qual foram apresentadas duas possibilidades para equacionar os usos na bacia. A primeira delas seria reduzir a outorga da UHE de Batalha em 5% e repassá-la aos irrigantes e uma proposta oposta, reduzir em 5% a outorga dos irrigantes e repassá-la à Furnas.

Diante das discussões que seguiram, os membros da CTPI

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optaram por não deliberar quanto ao Relatório Intermediário, pois consideraram que não haviam elementos suficientes que subsidiassem a decisão. Thiago Santana, representante do IGAM, órgão gestor de recursos hídricos de Minas Gerais, considerou que as diretrizes para que se faça cumprir a prioridade para outorga na bacia do rio São marcos não eram claras o suficiente.

O coordenador da CTPI, Fernando Costa Faria, solicitou que o GT São Marcos ofereça mais informações para as discussões no âmbito da Câmara Técnica.

No tema seguinte da pauta, o coordenador do GT Integração, Bruno Gonçalves, apresentou aos membros da CTPI uma minuta de deliberação que propõe a criação de uma Câmara Técnica de Integração composta por representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba. Em sua justificativa Bruno afirmou que acha válida a decisão do CBH Paranaíba de possuir apenas uma Câmara Técnica, mas que por outro lado, a Integração deve ser um assunto constante dentro do CBH Paranaíba, propiciando um fórum de discussão e um ambiente de participação dos comitês de rios afluentes. Após alguns ajustes na proposta, os membros da CTPI votaram favoráveis à criação da nova Câmara Técnica, que terá como principais atribuições promover e apoiar a articulação e a integração entre os estados da bacia, propor normativas aos comitês estaduais e propor adequações aos Regimentos Internos dos comitês, visando os princípios da integração.

Esta proposta ainda será analisada pelos membros da Plenária do CBH Paranaíba no dia 30 de agosto.

Regimento do CBH Paranaíba é alterado e processo de escolha e indicação dos membros será mantido Em sua 16ª e 17ª Reuniões Plenárias, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba reuniu seus membros, representantes do Poder Público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás, durante o dia 30 de agosto.

Na reunião anterior que tratou das normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do CBH Paranaíba, gestão 2018-2017, a 19ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba, a Comissão Eleitoral apresentou uma proposta na qual o CBH Paranaíba se tornaria, de fato, um comitê de integração e a sua composição se daria por meio da indicação dos membros dos Comitês de rios afluentes ao Paranaíba. Na visão da Comissão essa seria a proposta que melhor cumpriria o disposto no Regimento Interno do Comitê, principalmente o 5º Parágrafo do Art. 5º.

No entanto, essa proposta foi recusada pelos membros do CBH Paranaíba e se tornou objeto de um pedido de vista solicitado pela SECIMA - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, pelo Instituto Oca do Sol e pela UFU - Universidade Federal de Uberlândia.

A 16ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba, presidida pelo Sr. Deivid Lucas de Oliveira, atual Vice Presidente, teve início

com a apresentação do relatório do pedido de vista, realizada pelo representante da UFU, Wilson Akira Shimizu. O relatório do pedido de vista, que foi aprovado pela Plenária do CBH Paranaíba, recomendou que o Regimento Interno do CBH Paranaíba fosse revisado.

Cumprindo a sugestão do Relátorio, a 16ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba foi encerrada e, na sequência, aberta a 17ª Reunião Extraordinária para a alteração do Regimento Interno do CBH Paranaíba, conforme estabelece o Artigo 44 do Regimento Interno do Comitê.

O novo artigo aprovado e incorporado ao Regimento Interno determina que a indicação de integrantes de comitês de rios afluentes ao rio Paranaíba para compor o Comitê Federal será partir do próximo processo de renovação dos membros em 2022.

Permanecendo, portanto, os procedimentos usuais de inscrição, habilitação e plenárias setoriais, que serão propostos pela Comissão Eleitoral.

Todo o processo de discussão dos procedimentos para a nova composição do CBH Paranaíba ressaltou a fragilidade da redação atual do Regimento Interno do Comitê e, para isto, também foi deliberado que a Diretoria encaminhe à CTPI uma solicitação de revisão do Regimento.

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É divulgado o Relatório do VI Workshop Internacional sobre Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba recebeu o Relatório Completo do VI Workshop Internacional sobre Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas, apoiado pelo Comitê.

O Workshop foi realizado de 11 a 15 de julho de 2017 por iniciativa do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia e, além do CBH Paranaíba, contou com apoiadores como a Agência Nacional de Águas e o Ministério Público de Minas Gerais, entre outros.

O Relatório destacou a criação da Rede Água, que tem caráter internacional, contando com as participações de pesquisadores de Universidades estrangeiras e das principais Universi-

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dades Brasileiras, tendo convidado, ainda, o CBH Paranaiba e as entidades que dele fazem parte para compor essa REDE. No documento o Coordenador do Workshop, Claudio Antônio di Mauro, reiterou seu agradecimento ao apoio CBH Paranaíba. O Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto também rendeu elogios ao VI Workshop Internacional sobre Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas. "Foi de grande valia a realização de evento de tal relevância em nossa Bacia Hidrográfica, a UFU por meio do conselheiro Claudio Di Mauro nos proporcionou aprendizado e diversas trocas de experiências com o Brasil e com o mundo todo.

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Novas Diretorias O CBH Paranaíba parabeniza as novas diretorias eleitas!

Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba Hornella Crysthine Urzeda Duarte Poder Público Presidente Levi Carlos da Silva Irrigação e Uso Agropecuário Vice Presidente Ediel Alves Barbosa Abastecimento Público 1º Secretario Executivo Mirian Maria de Paula Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa 2º Secretário Executivo

CBH Corumbá, Veríssimo e porção goiana do rio São Marcos Exercício 2017/2019 Composição: Wilson Azevedo Filho Companhia Termas do Rio Quente Presidente Wilma do Lago Prefeitura Municipal de Luziânia 1º Vice Presidente José Moreira da Costa Anglo American Fosfatos Brasil Ltda 2º Vice Presidente Ivan Bispo Associação Amigos das Águas - AMA Secretaria Executiva

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois Exercício 2018/2019 Composição: Reginaldo Passos COMIGO Presidente Rodrigo Gomes Barros APMP 1º Vice-Presidente Valeria Leão Sousa Prefeitura Municipal de Rio Verde 2º Vice-Presidente Hallyne Araújo Ferreira Associação do Produtores de Águas de Rio Verde Secretaria Executiva

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Estudo da Agência Nacional de Águas aborda uso da água no setor industrial

A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou recentemente um estudo que mapeia a demanda da indústria de transformação no Brasil Água na Indústria: Uso e Coeficientes Técnicos.

O objetivo do relatório é atualizar as informações sobre uso da água do setor para subsidiar o planejamento e a gestão de recursos hídricos como, por exemplo, a elaboração de planos de bacia e a emissão de outorgas de direito de uso da água.

Proporção das vazões de retirada por tipologia industrial (divisão)

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O estudo revela que a indústria representa o terceiro maior uso, atrás do abastecimento humano urbano e da agricultura irrigada e os setores de fabricação de alimentos; bebidas; papel, celulose e produtos de papel; metalurgia; produtos químicos e biocombustíveis são responsáveis por 85% da retirada de água e por 90% do consumo do recurso pela indústria da transformação.

As regiões Sudeste, Sul e Nordeste foram responsáveis por 85% da demanda de água pela indústria em 2015.

Proporção da demanda hídrica industrial por região brasileira (2015) - retirada (a) e consumo (b)

O estudo destacou, em virtude da demanda pelo uso de água pela indústria, as regiões do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro na porção sudoeste de Minas Gerais.

Relação demanda hídrica municipal / demanda total (2015)

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As bacias hidrográficas dos rios Paranaíba e Grande concentram as maiores demandas hídricas associadas às usinas de fabricação e refino de açúcar e produção de biocombustíveis.

As maiores concentrações de estabelecimentos (indústrias extrativas e de transfor- mação) estão localizadas junto aos grandes centros urbanos, tanto pela oferta de infraestrutura física

e logística quanto pela proximidade ou facilidade de interconexão a mercados consumidores. No setor agroindustrial, foram identificadas 49 usinas sucroal- cooleiras em operação na bacia.

Concentrações Urbanas X Concentrações Industriais

O estudo apontou como bacias críticas, do ponto de vista da utilização de água pela indústria, as bacias dos Rio dos Bois / Rio Turvo (GO) e Meia Ponte (GO).

Você pode ver o estudo completo acessando o link: https://goo.gl/CyTYqk

*Com fontes do PRH-Paranaíba

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Mato Grosso do Sul terá Educação Ambiental no currículo escolar As escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul passarão a ter a Educação Ambiental como tema integrante do currículo escolar interdisciplinar, e será ministrada de forma articulada aos conhecimentos adquiridos pelos estudantes em todas as etapas e demais modalidades de ensino, e ainda inserida no Projeto Político Pedagógico.

Na prática, a Educação Ambiental será oferecida pelos professores de todas as disciplinas e de todos os níveis de ensino oferecidos na Rede Estadual. Não como uma disciplina nova, porém com abordagem apropriada em cada disciplina já existente. Ou seja: o professor de Português pode ensinar Educação Ambiental aos alunos por meio de uma redação, da correção de um texto. *Fonte: IMASUL

Adasa lança Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do DF A ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal lançou no mês de setembro o SIRH - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do DF. O SIRH-DF é um sistema unificado com registros de outorgas de captação de águas superficiais e subterrâneas e fiscalização; imagens de monitoramento aéreo; informações de monitoramento remoto e in loco de vazão de córregos e rios, volume dos reservatórios e qualidade da água; mapas; documentos diversos; e boletins. Além de integrar as atividades desenvolvidas pelas superintendências da Agência, o SIRH-DF permitirá consultas online de pesquisadores, agentes públicos e público em geral.

O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, ressaltou que o sistema servirá tanto para os gestores que lidam com questões referentes à água quanto para a população de usuários que precisam se atualizar e continuar acompanhando as atividades de combate à crise hídrica. "O lançamento desse sistema é um passo

importante para a gestão como um todo em diversas esferas da sociedade, para que todos nós possamos saber a quantidade de água disponível e o quanto dela está sendo usada para continuarmos a cuidar da água com consciência e informação correta e darmos a devida continuidade ao uso racional dos recursos hídricos no DF." *Fonte: ADASA

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Presidente da Adasa acompanha testes de captação de água no Lago Paranoá O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, acompanhou nesta quinta-feira (14) os testes de captação no Subsistema Produtor do Lago Norte, que deve passar a reforçar o abastecimento de água de Brasília a partir de 2 de outubro.

Serão captados 700 litros de água por segundo no braço do Torto, no Lago Paranoá. A estrutura fica na ML 4, no Setor de Mansões do Lago Norte. Trata-se de uma estação compacta de tratamento de água, com membranas de ultrafiltração, uma das mais modernas tecnologias.

Depois, a água vai para dois reservatórios: um no Lago Norte e um no Paranoá. Os locais abastecidos serão Asa Norte, Itapoã, Lago Norte, Paranoá, parte de Sobradinho II e Taquari. O fornecimento para essas regiões é feito pelo Sistema Produtor Santa Maria -Torto. *Fonte: ADASA

Situação do Rio Paranaíba preocupa moradores de Patos de Minas O período de estiagem já começou e, além da usual preocupação em relação à quantidade de água disponível para o abastecimento das cidades, muitos lugares como o município de Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, tem sofrido também com a qualidade dos recursos hídricos.

De acordo com a população e a imprensa de Patos de Minas, o rio tem recebido o esgoto do município de quase 150 mil habitantes sem nenhum tipo de tratamento, sendo que, o mesmo rio também é responsável pelo abastecimento da cidade.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba entrou em contato com a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Patos de Minas e fomos informados pelo Engenheiro de Sistemas de Patos de Minas, Júlio César Caetano, que o problema de tratamento de esgoto que está ocorrendo no município se arrasta há anos e esclareceu que a empresa tem trabalhado para solucionar a questão. "A estação de tratamento de esgoto de Patos de Minas está em fase de construção e, ao final das obras, terá custado à COPASA

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aproximadamente R$ 90 milhões. Esta estação já está operando parcialmente e tratando cerca de 30% dos efluentes do município". De acordo com o Engenheiro, é provável que em até 2 meses seja possível tratar 80% do esgoto de Patos de Minas. A previsão para finalizar a construção da ETE é no final de 2018.

Desde a assinatura do contrato entre a COPASA e o município tem sido cobrada uma taxa de tratamento de esgoto dos moradores de Patos de Minas sem que o serviço seja prestado. Por isso foi ajuizada no Ministério Público uma ação civil pública na tentativa de suspender a cobrança e, ainda, restituir os valores pagos.

Em sentença divulgada no início do mês de setembro, o juiz de direito José Humberto da Silveira considerou improcedente a ação civil e descartou também a possibilidade de devolução dos valores arrecadados com a tarifa. Para o MP, a companhia de abastecimento atende todos os requisitos legais e pode cobrar taxa de esgoto. "Desse modo, mostra-se apropriada a cobrança da tarifa de esgoto ao percentual da

tarifa de água, nos moldes em que dispostos na Resolução número nº 73 da Secretaria de Desenvolvimento Regional e de Políticas Urbanas (SEDRU)", escreve José Humberto na ação.

No dia 12 de setembro, os vereadores do município decidiram formar uma comissão para ver de perto a degradação do leito e das matas ciliares ao longo trecho que passa pelo perímetro urbano de Patos de Minas. Ao longo de toda a extensão do Rio Paranaíba, esta é a parte mais prejudicada.

Ao entrar em contato com o gabinete do Vereador e Presidente da Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, Braz Paulo de Oliveira Júnior, fomos informados que a Câmara Municipal de Patos de Minas tem se dedicado à matéria há muitos anos e cobrado da COPASA os investimentos que deveriam ter sido feitos em tratamento de esgoto. Na noite do dia 19 foi realizada uma reunião da Comissão de Vereadores, juntamente com a

Prefeitura de Patos de Minas, para exigir do município ações para dirimir o problema.

A assessoria de comunicação do CBH Paranaíba entrou em contato com o morador André Luiz, que representa a revolta dos moradores de Patos de Minas em relação à cobraça da taxa de tratamento de esgoto e a inexistência do serviço, principalmente depois de divulgada a sentença do juiz. "É uma vergonha para o município que a população pague há tantos anos por um serviço que não existe. Em alguns pontos do Rio Paranaíba aqui em Patos de Minas existe mais esgoto do que rio", queixou-se André Luiz.

As imagens que estão veiculando na internet e que despertaram a atenção do CBH Paranaíba demonstram que não cabe apenas à companhia de saneamento a responsabilidade pela situação atual do rio. É possível notar assoreamento, desmatamento e pastagens a poucos metros das margens do rio, além de pneus, garrafas e todo tipo de lixo urbano.

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Região Metropolitana de Goiânia sofre com crise hídrica A capital goiana é a região com maior concentração urbana da bacia hidrográfica do rio Paranaíba e tem sofrido os impactos de uma crise hídrica que teve início no final do mês de agosto, quando o nível de água do Rio Meia Ponte, responsável pelo abastecimento urbano, atingiu um ponto crítico e, acrescido às constantes interrupções no fornecimento de água de algumas regiões da capital e das cidades metropolitanas, despertaram a atenção das autoridades para o tema.

O governador do estado, Marconi Perillo, decretou situação de emergência hídrica na Região Metropolitana de Goiânia no dia 06 setembro. O decreto dá segurança jurídica para que a SECIMA - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos limite a outorga de uso de água e dê o uso prioritário ao abastecimento humano e à dessedentação animal, conforme previsto nas Leis nº 9.433/1997 e nº 13.123/1997, que fundamentam as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, respectivamente.

Os setores de agricultura e indústria foram impactados e não receberão novas outorgas e também não haverá a renovação de outorgas existentes pelo período de 90 dias. Essas medidas têm o objetivo de melhorar as condições para a Saneago realizar as captações, que antes eram de 2.300 litros de água por segundo, mas por conta da escassez hídrica na bacia, atualmente é aproximadamente de 1.500 L/s.

Outra ação do Governo do Estado para minimizar

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os problemas de abastecimento foi o Sistema Produtor Mauro Borges, que aliviará a captação do Meia Ponte, trazendo água da represa João Leite.

A SECIMA reforçou a fiscalização em propriedades rurais e indústrias na bacia do Rio Meia Ponte para coibir possíveis desvios e captações irregulares e também pede à população que faça uso racional dos recursos hídricos. Além disso, a Superintendência de Recursos Hídricos vem realizando reuniões semanais com técnicos da Saneago para avaliação da efetividade das medidas tomadas e, na primeira semana de vigência da Portaria de redução das outorgas, houve aumento do nível do rio na captação em Goiânia.

De acordo com o Secretário da SECIMA, Vilmar Rocha, com a utilização do Sistema João Leite, a previsão para que o abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia seja normalizado é de 30 dias. No entanto, ele ressalta que as ações tomadas pelo Governo do Estado e pela SECIMA terão efetividade no curto prazo e que ações de conservação e boas práticas de uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais são fundamentais para a gestão dos recursos hídricos.

Neste sentido, destaca os projetos de recuperação florestal em áreas de nascentes e APPs na bacia de contribuição ao abastecimento público de Goiânia no Rio Meia Ponte, e o Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite, que iniciou a execução de obras em propriedades rurais de Nerópolis e Ouro Verde de Goiás no mês de julho.

COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com