Boletim Informativo nº 64

DEZEMBRO | N° 64

Notícias do

Paranaíba BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Plenária do CBH Paranaíba aprova diretrizes para o ano de 2019

Editorial

Breno Esteves Lasmar Presidente do CBH Paranaíba

Chegamos ao final do ano em que comemoramos os 10 anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Mais um ano de grandes desafios, muita transformação e também muitas conquistas.

Começamos o ano aprovando os primeiros projetos financiados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Foram 07 projetos aprovados pelo CBH Paranaíba e que possuem um impacto muito maior do que seus números. Esses projetos demonstram o compromisso do Comitê em cumprir com as suas Deliberações, fazer valer a Lei das Águas, honrar o pagamento dos usuários, fortalecer o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e honrar nossa missão de zelar pelos recursos hídricos da nossa bacia.

Tratamos, de forma participativa e madura, um tema que tramitava no CBH Paranaíba desde 2012: o uso das águas na bacia do rio São Marcos, a montante da UHE de Batalha. Com muito entusiasmo instituímos uma nova Câmara Técnica para discutir um assunto estratégico em nossa bacia, a INTEGRAÇÃO. A CTI é formada por representantes de todos os comitês de rios afluentes ao Paranaíba e tem a missão de estabelecer estratégias para a integração entre seus comitês.

Começamos também uma nova etapa no ano de 2018, nos despedindo da gestão anterior e recebendo nossos novos membros. Fomos agraciados com sua

confiança e assumimos o compromisso de fazer o nosso melhor para o desenvolvimento do CBH Paranaíba.

Outro importante passo foi a definição de uma entidade delegatária que atenderá ao CBH Paranaíba pelos próximos 5 anos. Agora, por meio de um processo legítimo, o CBH Paranaíba possui uma entidade apta a contribuir com o avanço da gestão de recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba.

Com certeza o ano de 2018 trouxe muitos avanços e o ano de 2019 nos reserva ainda mais realizações.

Estamos prontos para investir os recursos da cobrança nos instrumentos de gestão, mobilização social, no fortalecimento institucional do Comitê, projetos que visam o uso sustentável de recursos hídricos, educação ambiental, saneamento rural, projetos de demanda espontânea, capacitações, entre outros.

Será um ano de muito trabalho. Sabemos o peso da nossa responsabilidade e o caminho que teremos que trilhar para alcançar nossos objetivos. Esperamos contar com o apoio de todos vocês durante esta jornada no ano de 2019!

Em nome da Diretoria do CBH Paranaíba, desejo um Feliz Natal, boas festas e um 2019 repleto de grandes realizações. Fiquem todos em paz e que Deus nos acompanhe.

COMPOSIÇÃO 2018/2020 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Produzido pela Entidade Delegatária do CBH Paranaíba

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

Presidente

Secretário

Breno Esteves Lasmar

Fábio Bakker Isaías

Representando o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM breno.lasmar@meioambiente.mg.gov.br

Representando a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB fabioisaias@caesb.df.gov.br

Vice-Presidente

Secretário-Adjunto

Leonardo Sampaio Costa

Claudio Costa Barbosa

Representando o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL lcosta@imasul.ms.gov.br

Representando a Associação Movimento Águas do Rio - Amar claudio@unirv.edu.br

Plenária do CBH Paranaíba aprova diretrizes para o ano de 2019

A Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba se reuniu pela última vez no ano de 2018 no dia 29 de novembro, na UNIUBE – Campus Marileusa, na cidade de Uberlândia-MG. Os representantes do Poder Público, Sociedade Civil e dos usuários de recursos hídricos discutiram temas como o Orçamento de 2019 para aplicação dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos; Agenda de Atividades do CBH Paranaíba para o próximo ano; o Programa de Capacitação para os membros do Comitê; entre outros temas de grande relevância para a bacia do rio Paranaíba.

A 22ª Reunião Ordinária teve início com a validação, pela Plenária, da Deliberação nº 98/2018 aprovada Ad referendum, que alterou a distribuição das vagas e o prazo do Grupo de Trabalho Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

A Deliberação nº 99/2018, aprovada Ad referendum pelo Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, também foi validada pela Plenária do Comitê. A Deliberação aprovou a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 006/ANA/2012 celebrado entre a ANA - Agência Nacional de

Águas e a ABHA - Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.

Durante a discussão sobre a Deliberação nº 99/2018, o representante da Sociedade Civil, João Climaco, questionou sobre o processo para o preenchimento da vaga de Diretor Presidente da ABHA. Ronaldo Brandão Barbosa, Gerente Administrativo-Financeiro da ABHA e Diretor Presidente Interino, esclareceu que possui todas as competências técnicas para conduzir a ABHA até que seja contratado um novo profissional para o cargo. Informou, ainda, que está sendo contratada uma empresa de Recursos Humanos que conduzirá o Processo Seletivo para a escolha do novo Diretor Presidente. O representante da ANA, Márcio de Freitas, esclareceu que o Contrato de Gestão está vinculado à Deliberação nº 96/2018, que instituiu a ABHA como entidade delegatária e salientou que o não cumprimento dos termos constantes na Deliberação, invalidam a delegação da ABHA. Também foi aprovado pela Plenária do CBH Paranaíba o Orçamento para 2019 utilizando os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. De acordo com a Deliberação, os

recursos na ordem de aproximadamente R$ 7 milhões, serão aplicados prioritariamente na Unidade da Federação em que foram arrecadados.

O CBH Paranaíba investirá aproximadamente R$ 2,5 milhões em mobilização social, instrumentos de gestão e no fortalecimento institucional do Comitê; o Distrito Federal receberá aproximadamente R$ 2,6 milhões para projetos que visam o uso sustentável de recursos hídricos, educação ambiental, saneamento rural e projetos de demanda espontânea; o estado de Goiás receberá aproximadamente R$ 800.000,00 que serão investidos em capacitações e projetos de demanda espontânea; a porção mineira da bacia receberá aproximadamente R$ 700.000,00 para financiamento de projetos de Antônio Eustáquio “Tonhão”, ao lado da Coordenadora de Integração da ABHA, demanda espontânea e estudos na região do rio São Marcos e; o Cynthia Guerra, durante a oficina que tratou do pagamento por serviços ambientais. estado de Mato Grosso do Sul, que receberá aproximadamente

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R$ 300.000,00 em recursos para atualização do PARH – Plano de Ação de Recursos Hídricos na bacia dos rios Santana-Aporé.

O representante da Agência Nacional de Águas, Márcio de Freitas, salientou mais uma vez a questão da sustentabilidade da cobrança pelo uso da água na bacia. De acordo com o representante da ANA, a partir de 2020 não haverão repasses pela Agência Nacional de Águas que não aqueles advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Como parte do planejamento para 2019, foi aprovada a agenda de reuniões para o próximo ano. A Plenária do CBH Paranaíba se reunirá ordinariamente nos dias 27 e 28 de junho e nos dias 28 e 29 de novembro de 2019.

Outro compromisso para os membros do CBH Paranaíba para o ano de 2019 será o Programa de Capacitação. Apresentado pela Coordenadora de Integração, Cynthia Guerra, o Programa foi desenvolvido com base nas necessidades identificadas por meio de um questionário respondido pelos membros do CBH Paranaíba. O Programa de Capacitação foi dividido em 08

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eixos, que serão realizados até o ano de 2022, são eles: Comitê de Bacia Hidrográfica e Agência de Água; Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos corpos de água; Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos; Gestão de conflitos hídricos; Noções de hidrologia; Gestão de Projetos e; Revitalização de Bacias Hidrográficas. O Programa de Capacitação também prevê a participação de representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba.

Ao final da reunião, a graduanda Tatiany Sousa Alves, da Faculdade LS, apresentou à Plenária do CBH Paranaíba seu Trabalho de Conclusão de Curso. O trabalho teve como tema a bacia hidrográfica do rio Descoberto, um dos afluentes do rio Paranaíba, no qual tratou da escassez hídrica no reservatório do rio Descoberto sob a perspectiva do crescimento população no Distrito Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação CBH Paranaíba

CBH Paranaíba é representado em evento internacional Com o objetivo de desenvolver as capacidades dos membros dos organismos de bacias hidrográficas da América Latina, o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, esteve em Cartagena de Índias, na Colômbia, apresentando a experiência do Comitê do Rio Paranaíba no curso "Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas e Governança da Água na América Latina". Promoveram o curso o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO; Conferência de Diretores Iberoamericanos da Água – CODIA; Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID; Agência de Cooperação Presidencial da Colômbia; Ministério do Meio Ambiente da Colômbia e; a Rede Latino-Americana de Organizações de Bacias (RELOC).

O curso buscou fornecer conhecimentos sobre governança das águas, gestão participativa, elaboração e implementação de planos de recursos hídricos, além de promover uma instância de diálogo e intercambio de experiências entre os participantes.

"Tivemos a oportunidade de apresentar o estágio atual de

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implementação da Política das Águas na bacia do rio Paranaíba para instituições muito importantes na América Latina e no mundo. Há possibilidade de levarmos ao Comitê novas parcerias para importantes experiências acerca da gestão de recursos hídricos, bem como experiências em processos organizacionais para gestão da água de forma participativa", salientou Breno Esteves Lasmar.

O curso teve a duração de 04 dias, coordenado por Mario Schreider, da UNESCO e da Faculdade de Engenharia e Ciências da Água - Universidade Nacional do Litoral (FICH-UNL) e contou com a participação de David Roman Chaverra, da Direção Nacional de Gestão Integral de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da República da Colômbia e Cristina Portocarrero Lau, do Projeto de Infraestrutura Natural para a Segurança da Água da USAID - Consórcio para o Desenvolvimento Sustentável na Ecorregião Andina (CONDESAN).

Valores da cobrança pelo uso da água terão reajuste em 2019 Cumprindo a Resolução nº 192/2017 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou o reajuste dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos em seis bacias com rios de domínio da União para 2019, entre elas a bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

No rio Paranaíba, a cobrança terá aumento de 5,85% com base no IPCA de abril de 2017 a outubro de 2018. Assim, os valores para captação e consumo passarão a valer respectivamente R$ 0,0212/m³ e R$ 0,1164/m³.

Estes reajustes são determinados pela Resolução CNRH nº 192/2017. Segundo o documento, cabe à ANA dar publicidade à variação do IPCA a ser aplicada aos valores da cobrança. Também é função da Agência dar publicidade aos preços unitários que terão vigência no ano seguinte à apuração do IPCA, o que pode incluir, segundo a realidade de cada bacia hidrográfica, a cobrança pela captação da água bruta (na natureza), consumo de água bruta, lançamento de efluentes e transposição de bacia.

Fonte: ANA – Agência Nacional de Águas

Minas Gerais agora tem portal com informações gerais sobre meio ambiente A sociedade mineira acaba de ganhar mais uma ferramenta importantíssima para divulgação dos dados relacionados ao meio ambiente: o Portal da Transparência do Meio Ambiente. A ferramenta representa um novo marco na administração pública ambiental brasileira no que se refere à transparência das informações.

O portal da transparência do Meio Ambiente, desenvolvido por servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), está disponível a partir desta sexta-feira, 23 de novembro, de forma irrestrita a toda sociedade, no endereço http://transparencia.meioambien te.mg.gov.br/ No portal estão disponíveis informações sobre licenciamentos ambientais, como por exemplo licenças ambientais concedidas com respectivos pareceres técnicos e certificados, autos de infração aplicados, barragens de rejeitos e de resíduos, áreas contaminadas, descrições dos acidentes e emergências ambientais ocorridos em Minas Gerais, mapeamentos diversos, entre outros.

Fonte: IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas

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Brasil conquista 3 cadeiras no Conselho Mundial da Água

Ocorreu, no dia 30 de novembro, em Marseille, na França.

A eleição dos 36 Governadores que compõem o Conselho Mundial da Água. O Diretor-Presidente da Adasa e membro do CBH Paranaíba, Paulo Salles, e Jorge Werneck, da Diretoria Colegiada, foram eleitos Diretor e suplente, respectivamente.

Além da Adasa, a Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), também passam a integrar o Conselho.

Esse novo Conselho terá como primeira atribuição eleger

seu presidente em substituição ao presidente atual, o brasileiro Benedito Braga.

O Conselho Mundial da Água é uma organização internacional de plataforma multi-stakeholder cuja missão é, em questões críticas de água em todos os níveis, mobilizar ações, incluindo o mais alto nível de tomada de decisão, envolvendo as pessoas no debate do pensamento desafiador e convencional.

Centra-se nas dimensões políticas da segurança da água, da adaptação e da sustentabilidade.

Fontes: ADASA e ABAR

O Diretor-Presidente da Adasa e membro do CBH Paranaíba, Paulo Salles, nos concedeu uma entrevista exclusiva sobre sua eleição para o CMA. - O que sua eleição para o CMA representa para o Brasil e, mais especificamente, para nossa bacia?

Salles: Minha eleição e a de dois outros integrantes brasileiros para o Conselho, representa uma grande oportunidade para troca de experiências com outros países, como ocorreu no 8º Fórum Mundial da Água. A partir de agora teremos um lugar privilegiado e vamos aumentar nossos conhecimentos sobre problemas mundiais da água, muitos dos quais semelhantes aos do Brasil e da Bacia do Paranaíba, e trazer soluções. Também estaremos envolvidos diretamente com publicações e estudos de interesse, envolvendo governança, saneamento, financiamento, questões climáticas, entre outras.

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O Conselho realiza pelo mundo vários eventos e teremos a chance de participar deles. A ideia é trazer alguns eventos do nosso interesse para compartilhar com os colegas de Brasília e do Paranaíba.

Em relação à Bacia do Paranaíba, podemos realizar seminários, simpósios, promover discussões e divulgar estudos juntamente com os comitês de bacias hidrográficas, tanto do Paranaíba como dos afluentes, contando com o apoio do Conselho Mundial da Água.

- Quais os planos do Conselho para esta gestão?

Salles: O objetivo do Conselho é contribuir para colocar a água entre as prioridades das políticas públicas em todos os países do mundo.

O grande desafio deste mandato do Conselho é a segurança hídrica. Esta é um conceito muito mais complexo do que simplesmente ter água. Temos que avaliar as instituições

relacionadas com a água, a forma de gestão e como são feitas as políticas públicas que de alguma forma estão relacionadas com o problema de água. A questão da segurança hídrica deve ser analisada nessa perspectiva ampla.

Outro desafio é o enfrentamento aos desastres naturais causados por variações climáticas e a preparação de toda estrutura necessária para garantir a segurança hídrica. A resiliência, que consiste na capacidade de um sistema voltar à situação de equilíbrio, depois do estresse provocado pelos desastres naturais, também é outra questão importante. Além desses, outros temas centrais para o mandato incluem os direitos humanos no acesso à água e ao saneamento, os nexos entre água - alimento - energia, água e saúde, e educação. Todos esses temas são de interesse para a bacia do Rio Paranaíba, e pretendemos abordá-los nos próximos três anos, até o 9º. Fórum Mundial da Água, a ser realizado em Dacar, no Senegal, em 2021.

Adasa coordena oficinas para debater o Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba-DF A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) está coordenando uma série de reuniões para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF, que está sendo executado pela Engeplus, Engenharia e Consultoria. O Plano é um dos instrumentos da Política Nacional e Distrital de Recursos Hídricos e está sendo elaborado de forma participativa. O

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objetivo é indicar ações e investimentos para garantir a quantidade e qualidade da água nos próximos 20 anos.

O estudo contribuirá ainda para a atualização do Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos (PGIRH), instrumento de planejamento para definir ações de conservação, recuperação e utilização das bacias hidrográficas.

Fonte: ADASA

Processos na Secima poderão em breve dar entrada eletronicamente Os processos de licenciamento ambiental que dão entrada na Secima poderão ser feitos eletronicamente em breve.

Para isso, o sistema Modo de Análise está no momento em ambiente de teste para, em seguida, começar a funcionar. O anúncio foi feito pelo secretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Hwaskar Fagundes, durante entrevista concedida nesta terçafeira (04/12) à imprensa, ocasião em fez um balanço de sua gestão na Pasta durante este ano.

"O Modo de Análise trará bastante ganho para todos os empreendedores, uma vez que hoje a forma de entrada dos processos (na Secima) é por meio físico, através de papéis e formulários. A partir da implementação do Modo de Análise isso vai serfeito eletronicamente", afirmou. Ele lembrou que o usuário poderá fazer a solicitação da sua casa, on line, onde todos os

documentos serão validados pelo próprio sistema, diminuindo assim erros desses processos e melhorando a efetividade das análises.

Reunião discute a criação do Parque Estadual do Descoberto Foi instituída no dia (14/11), dentro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, a Câmara Técnica Permanente de Unidades de Conservação. O tema debatido na primeira reunião da nova Câmara se refere ao processo de criação do Parque Estadual do Descoberto, situado no município de Águas Lindas de Goiás, na Região do Entorno do Distrito Federal.

A reunião aconteceu na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O Parque Estadual do Descoberto foi criado em 2005 pelo Decreto nº 6.188 de 30 de junho. Visando cumprir os critérios obrigatórios para a regularização da unidade de conservação ambiental, foram realizados consulta pública e estudo técnico.

Segundo o superintendente de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação da Secima e responsável pela Câmara Técnica, Luciano Henrique de Moura, o objetivo do Parque é a proteção das nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto.

"A desapropriação da área ainda não foi realizada. Será elabora-

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do um protocolo de intenções para ratear os custos da indenização de desapropriação e da implementação do Parque entre Secima, Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (SemaDF), Saneago e Companhia de Saneameto Ambiental do DF (Caesb). Os custos totais ainda serão levantados", explica Luciano Moura.

Preservação O Parque possui atualmente uma área de 1.935,6 hectares e destina-se a preservar as nascentes, mananciais, a flora e fauna, as belezas cênicas, bem como controlar a ocupação do solo na região, conciliando a proteção da fauna, da flora e das belezas naturais com a utilização para fins científicos, técnicos e sociais.

Participaram da reunião da Câmara Técnica Permanente de Unidades de Conservação representantes do Fórum Empresarial, OAB-GO, CREA-GO e Secima. O resultado das discussões será apresentado, por meio de um documento, na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Entenda o conflito na Hidrovia Tietê - Paraná - Paranaíba A Assessoria de Comunicação do CBH Paranaíba ouviu todos os lados do conflito sobre a navegação no rio Paranaíba.

HISTÓRICO O CBH Paranaíba tem discutido desde dezembro de 2017, motivado pelo membro Alexandre Spegiorin de Almeida, representante do setor hidroviário no CBH Paranaíba por meio da Caramuru Alimentos, o problema que ocorre na hidrovia ParanáTietê-Paranaíba em função do nível do canal de São Simão e que, de acordo com Spegiorin, inviabiliza a navegação das embarcações no trecho da bacia. Na ocasião foi criado um Grupo de Trabalho para discutir o tema.

Por indicação da Plenária do CBH Paranaíba, em setembro deste ano o tema retornou à CTPI e contou com a contribuição do Engenheiro especialista em infraestrutura do Ministério de Minas e Energia, Carlos Novaes, que contextualizou os múltiplos usos previstos nos reservatórios das três bacias hidrográficas.

Na reunião seguinte, a CTPI optou por retornar as discussões para o GT Hidrovia, com a participação ativa do setor de hidroeletricidade para contribuir nas discussões.

COM A PALAVRA, O COORDENADOR DO GT HIDROVIA Maurício A. Leite - Representante da UNESP – Ilha Solteira Como ocorreram as discussões sobre a hidrovia no âmbito do GT Hidrovia? Todos os lados do conflito foram ouvidos?

A primeira reunião realizada em fevereiro de 2018 foi para a formação do GT e escolha do Coordenador. Após esta decisão, foi decidido que o GT iria se reunir em três ocasiões, sendo previamente agendadas estas datas. Do ponto de vista conceitual o GT teve duas linhas de atuação, sendo divididas em usos múltiplos da água e aspectos técnicos da hidrovia. Os usos múltiplos da água concentraram-se em leis federais, estaduais e Plano de Bacia do Paranaíba. Os aspectos técnicos da hidrovia concentraram-se em estudos realizados por órgãos federais e consultores. Os membros do GT foram incentivados a trazerem material em formato digital para a elaboração do documento.

Antes das reuniões os documentos eram encaminhados por e-

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mail para leitura. Nas reuniões os documentos eram mostrados e discutidos para a elaboração do documento do GT. O setor de hidroeletricidade não esteve representado nas reuniões, assim não pode ser ouvido Quais as propostas apresentadas pelos setores de hidroeletricidade e navegação para dirimir o conflito?

O setor de hidroeletricidade não apresentou proposta ao GT pois não esteve representado em nenhuma das reuniões agendadas. Em relação ao setor da navegação, eu entendo que houve uma série de propostas do GT Hidrovia que foram discutidas durante as reuniões, e que estão escritas no final do documento apresentado ao Comitê. Assim, acredito que as recomendações são do GT Hidrovia.

Conheça a Hidrovia

A viabilidade econômica do transporte hidroviário é conhecida e propagada, especialmente em comparação com o modal rodoviário. Um comboio com

Com contribuições do Eng. Luiz Fernando Horta de Siqueira e Maurício A. Leite

4 barcaças, formação que geralmente navega na O Sistema Hidroviário Tietê-Paraná consiste no principal modelo de transporte intermodal de cargas do Brasil e transportou mais de 9 milhões de toneladas em 2018. Parte da produção de soja, milho e farelo de soja (cerca de 3 milhões de toneladas neste ano) dos 3 estados do Centro-Oeste é escoada para os portos de Santos e Paranaguá por intermédio das Hidrovias Tietê e Paraná, com o auxílio de trem e caminhões.

A Hidrovia Tietê-Paraná foi constituída a partir das primeiras obras de multi-aproveitamento das águas do Rio Tietê, nos anos 1950 e 1960, com a construção de usinas hidrelétricas e barragens (Jupiá, Barra Bonita, Bariri, Ibitinga, Promissão), promovendo o aumento de trechos navegáveis, e ganhou status de matriz de transporte e de desenvolvimento após a concretização de diversas obras de melhorias nos anos 1990 (barragens e eclusas de Nova Avanhandava e Porto Primavera, Canal de Pereira Barreto).

Na mesma década de 1990, a construção de eclusas, canais e o aprofundamento de trechos permitiram a expansão das vias navegáveis do interior do estado de São Paulo ao município de São Simão, no Goiás, e a Foz do Iguaçu, no Paraná. A demanda por vias de escoamento de produtos começa já no início dos anos 1970, quando a fronteira agrícola dos estados da região Sul, especialmente do Rio Grande do Sul e Paraná, avança para o CentroOeste brasileiro. Desde esse período, os estados do Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul e, na sequência, a Bahia, passam a produzir elevadas quantidades de grãos, maior parte para exportação.

Tietê-Paraná, corresponde à carga transportada por 180 caminhões grandes, ou até

200 caminhões médios (6 mil toneladas).

O modal hidroviário de transporte também promove ganhos para o meio ambiente, com uso de poucos motores polui menos e deixa de gerar resíduos como pneus, baterias, óleos e lubrificantes.

No Brasil, uma outra realidade em termos de dimensões territoriais, a rede hidroviária é de

42 mil quilômetros, com 27 mil quilômetros de rios navegáveis e apenas 15 mil quilômetros realmente utilizados para a navegação, estando a metade desses trechos na Bacia Amazônica, que transporta para exportação a maior parte de grãos, cerca de 8 milhões em 2017, além de variados produtos, inclusive os industrializados na Zona Franca de Manaus. Pelo porto de Santos foram embarcadas

26,6 milhões de toneladas de soja e milho em 2017, com apenas cerca de 3 milhões de toneladas desse total sendo escoada pela Hidrovia Tietê-Paraná, bem abaixo do potencial de transporte nesse momento. O Brasil transporta menos de 1% das suas cargas por hidrovias fluviais, quando considerado apenas o peso das cargas transportadas.

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Ilha Solteira Com contribuições de Maurício A. Leite – UNESP Ilha Solteira

O reservatório de Ilha Solteira encontra-se na junção entre os rios Paranaíba e Grande. A calha principal do rio Paranaíba, da sua foz até a UHE São Simão, faz parte do trecho IV da Hidrovia do Rio Paraná, que é estratégica no contexto nacional. A importância da navegação neste trecho é conferida principalmente pela ligação de grandes centros produtores de commodities aos maiores centros consumidores e aos principais portos exportadores. Os cinco principais terminais do Complexo Portuário de São Simão, por exemplo, ocupam uma área de 222.000 m², com 10 pontos de atracação, capacidade de 2.700 toneladas por hora e movimentação média mensal de 116.420 toneladas. As cargas

com origem no complexo totalizaram 1.662.697 toneladas em 2009, tendo como produtos transportados açúcar, milho e, principalmente, soja e farelo de soja. Em 2013, último ano no qual a hidrovia operou todo o ano, foi deslocado aproximadamente 2.200.000.000 tku (toneladas quilômetros úteis) sendo que 77% dessa produção foi transferida à hidrovia pelos terminais localizados em São Simão. Para o ano de 2020 avalia-se que a hidrovia alcançará mais de 3.800.000.000 tku com a maior participação dos grãos além de novas frações de celulose e a introdução na hidrovia do etanol, uma vez que grande parte da frota encontra-se à disposição do transporte.

Visão do Setor de Hidroeletricidade: Representado por Renato Junio Constâncio Cemig Geração e Transmissão S.A.

Na visão do seu setor, quando se deu o conflito em relação à navegação na Hidrovia Paraná-Tietê?

Com o início da operação do Canal Pereira Barreto, se fez necessária a alteração do então nível mínimo do Reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Ilha Solteira, de 314,00 msnm (metros sobre o nível do mar), para 323,00 msnm, com consequente perda energética na operação das usinas hidrelétricas da região.

Esta perda energética poderia ter sido minimizada se tivesse havido uma melhor compatibilização temporal do planejamento destes empreendimentos do setor elétrico e do setor hidroviário.

Por outro lado, entende-se que este conflito está superado.

Não obstante, a norma operacional estabelecida e utilizada pelo próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS considera como nível mínimo 325,4 msnm, ou seja, acima do nível necessário à operação da hidrovia (323,00 msnm), tendo em vista que esse nível só poderá ser operado após o derrocamento das rochas existentes ao longo de 10 km à jusante da UHE

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Nova Avanhandava. Este sim é um conflito existente.

Isto significa dizer que o resultado da não execução desta obra de derrocamento dos pedrais existentes no leito do trecho em questão, à jusante da UHE Nova Avanhandava, impede o aproveitamento para geração de energia de cerca de 45% do volume armazenado de acordo com a equação dada pelo polinômio cota-volume do reservatório equivalente de Ilha Solteira e Três Irmãos, o que se constitui em evidente prejuízo ao país pela impossibilidade de utilização de recursos materializados no volume de água armazenada.

Em 2014, o conflito entre a geração de energia hidrelétrica e o transporte aquaviário na Hidrovia Tietê-Paraná foi evidenciado pela condição hidrometeorológica bastante crítica.

Houve alguma ação, por parte das hidrelétricas ou por parte da ONS, que inviabilizou a navegação na hidrovia?

Com uma condição hidrometeorológica bastante crítica,

em 2014, para garantir o suprimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – SIN, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE adotou medidas, dentre as quais destacam-se: (i) utilização de toda a geração térmica disponível, mesmo com os impactos de elevados custos; e (ii) preservação do estoque de água dos reservatórios localizados nas cabeceiras dos rios, visando também garantir o atendimento aos usos prioritários da água.

Essas condições hidrometeorológicas severas, sobretudo na região Sudeste, impuseram que a navegação comercial na Hidrovia Tietê-Paraná fosse interrompida em 05 de junho de 2014, com retomada em 27 de janeiro de 2016, quando as cotas das UHEs Ilha Solteira e Três Irmãos já eram superiores à cota mínima para navegação. A não conclusão da obra de derrocamento também agravou a paralisação da navegação comercial na Hidrovia Tietê-Paraná neste período.

Em qual (is) situação (es) a navegação comprometeria o setor de geração de energia?

Permanentemente a utilização do nível mínimo 325,4 msnm, ou seja, acima do nível necessário à operação da hidrovia (323,00 msnm), impede o aproveitamento para geração de energia de cerca de 45% do volume armazenado do reservatório equivalente de Ilha Solteira e Três Irmãos, que produziria efeitos energéticos em cascata até a UHE Itaipu, o que se constitui em evidente prejuízo ao país pela impossibilidade de utilização de recursos materializados no volume de água armazenada. Cita-se ainda a redução no pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, paga pelos agentes hidrelétricos aos poderes públicos municipal, estadual e federal, na proporção da energia gerada.

A substituição dessa geração hidrelétrica restrita pelo trecho de rochas supracitado, em geral, é realizado a partir de usinas termelétricas, provocando aumento do custo operacional, da tarifa e dos encargos do consumidor de energia elétrica, bem como o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Apenas em setembro de 2018, por exemplo, o despacho adicional de usinas termelétricas, deliberado pelo CMSE visando garantir o controle da cascata hidráulica e a manutenção da navegabilidade na hidrovia Tietê-Paraná, provocará impactos da ordem de R$ 895 milhões. É necessário aprimorar a gestão de recursos hídricos buscando atuação em prol de serviços e de infraestrutura estratégica para o Brasil, definindo limites de riscos, responsabilidades e oportunidades do uso da água. A alocação de custos da infraestrutura hídrica não pode ser transferida de um setor ao outro, em detrimento da eficiência setorial e da existência de subsídios cruzados entre os pagantes, sejam eles de forma distributiva, alocativa ou produtiva.

Ao tomar ciência do problema, qual (is) a (s) medida (s) adotada (s)?

O setor elétrico brasileiro vem adotando política que

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busca a preservação dos estoques armazenados nas cabeceiras dos rios Paranaíba e Grande, de forma a garantir a navegabilidade da Hidrovia Tietê-Paraná, inclusive com ações heterodoxas, como a geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo, que levam ao aumento dos preços e das tarifas de energia elétrica de todo país. Todavia, em situações de escassez hídrica severa, podem ser necessárias ações para flexibilização dos níveis mínimos operacionais.

No tocante à operação do Sistema Interligado Nacional SIN, foram adotadas medidas operativas adicionais, tais como: importação de energia do Uruguai e da Argentina, flexibilização de restrições operativas, bem como, em articulação com a ANA e o IBAMA, a flexibilização de vazão mínima na bacia do rio Paraná.

De forma a viabilizar recursos energéticos atualmente indisponíveis para sua utilização pelo setor elétrico, sem que haja comprometimento da navegação comercial da Hidrovia TietêParaná, o Ministério de Minas e Energia vem atuando de forma a apresentar aos tomadores de decisão a relevância de dar celeridade à obra de derrocamento das rochas existentes ao longo de 10 km à jusante da UHE Nova Avanhandava.

Qual o desfecho que o setor de hidroeletricidade espera para a questão?

O desfecho esperado é a conclusão célere da obra derrocamento das rochas existentes ao longo de 10 km à jusante da UHE Nova Avanhandava. Também se espera o aumento da eficiência do uso de recursos hídricos pela agricultura, que é o principal beneficiário da navegação comercial na Hidrovia TietêParaná e é o principal usuário de água nas bacias dos rios Grande e Paranaíba.

De uma forma geral, o setor elétrico junto com o O.N.S. entende que a gestão do uso da água entre a geração hidroelétrica e a navegação fluvial tem sido tratada de forma cada vez mais articulada, em especial nos últimos anos, através da instalação de uma sala de situação para tratar das medidas de mitigação dos eventuais conflitos e para a troca de informações sobre as condições operativas presentes e futuras, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas - ANA, com a participação dos usuários dos dois segmentos, do ONS, da ANEEL, do MME, do MMA, do Ministério dos Transportes, do Depto Hidroviário de SP, da ANTAQ, do DNIT, entre outros.

Apesar da ampliação do diálogo, é importante que medidas concretas sejam tomadas por ambos os segmentos a fim de minimizar os futuros conflitos diante de crises de escassez hídrica. Os investimentos do Setor Elétrico na diversificação da matriz e na expansão da malha de transmissão têm contribuído para o enfrentamento das últimas crises hídricas em algumas importantes bacias hidrográficas do SIN. Espera-se que o setor de transporte também busque as melhores alternativas para se precaver quanto a essas situações críticas, que têm afetado o uso da água para todos os seus diferentes usuários.

Visão da Agência Nacional de Águas Com contribuições de Cristianny Villela

A ANA tem a atribuição de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios, por agentes públicos e privados, visando garantir os usos múltiplos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas.

No caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos, tais definições devem ser efetuadas em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS (Lei nº 9.984/2000, art. 4º, inciso XII, § 3º).

A ANA tem aprimorado sua atuação em situações de crise e nos casos de conflitos, especialmente na preparação antecipada, na transparência das informações e decisões e na busca da segurança hídrica das bacias e sistemas hídricos. Destaca-se o crescimento do seu papel de articuladora entre os setores em busca de soluções viáveis em períodos de escassez. Nesse sentido, a ANA passou a instalar, sempre que necessário, Salas de Crise específicas. Essas salas constituem um espaço de reunião das partes interessadas para planejamento, atuação e acompanhamento, e têm se mostrado mais ágeis do que as instâncias tradicionalmente empregadas. Usuários, representantes de setores, membros do SINGREH e poder público participam das Salas de Crise inclusive virtualmente, o que aumenta a adesão e o alcance das discussões.

No caso da Hidrovia Tietê-Paraná, a ANA instalou a Sala de Crise em 17 de outubro de 2017, com o objetivo de acompanhar as condições da navegação comercial na hidrovia e a situação de operação futura dos reservatórios. Representantes dos setores elétrico e de navegação – entidades do governo federal e estaduais, operadores privados da hidrovia, agentes dos aproveitamentos hidrelétricos – discutem e acordam condições de operação dos reservatórios para a manutenção de níveis mínimos. Dessa forma, foi possível evitar a interrupção da hidrovia em 2017. A mais recente reunião aconteceu no dia 26 de novembro de 2018. O conteúdo da reunião pode ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=p7lmGBNbEU&list=PLdDOTUuInCuyeKHmWZFWOqkwjG73rkk9Y.

O monitoramento dos reservatórios, como instrumento de gestão dos recursos hídricos, tem a função de realizar o acompanhamento dos seus níveis de água e das vazões afluentes e defluentes, servindo de suporte para a tomada de decisões sobre a sua operação, de forma a permitir o uso múltiplo dos recursos hídricos. O boletim de monitoramento dos reservatórios do rio Paranaíba do mês de novembro pode ser acessado através

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d e : h t t p : / / w w w 3 . a n a . g o v. b r / p o r t a l / A N A / s a l a - d e situacao/paranaiba/boletins/mensal/boletim_paranaiba_nov2018.pdf. Nesse boletim, estão disponíveis os principais dados das usinas hidrelétricas, inclusive com informações sobre as restrições de descarga dos reservatórios.

Um instrumento importante para prevenir situações de conflito e geri-los quando ocorrem é a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A outorga estabelece condições e condicionantes aos usos da água e define garantias associadas a esse uso, que se buscará preservar mesmo em situação de escassez. Usos não outorgados – nem sempre completamente conhecidos dos gestores dos recursos hídricos – podem não ter as mesmas garantias dos outorgados quando da ocorrência de disponibilidades insuficientes. Até o momento, as hidrovias brasileiras não são outorgadas. As tratativas relacionadas à implementação de outorgas para hidrovias têm sido discutidas no âmbito do CONAGH – Comitê Nacional de Gestão Hidroviária, fórum de discussão e divulgação de temas e ações relacionadas ao transporte aquaviário.

Da mesma maneira que acontece para os demais usos da água, a manutenção das condições de operação das hidrovias de forma compatível com a geração de energia elétrica e outros usos da água passa pela comunicação clara das condições mínimas demandadas pela hidrovia e pela realização de eventuais obras de adequação necessária, como derrocamentos ou construção de eclusas, por exemplo. O estabelecimento de condições de operação dos reservatórios, em constante aperfeiçoamento, também é fundamental para garantir os usos múltiplos da água nos rios em que essas estruturas estão presentes, especialmente em condições de escassez hídrica, quando significam uma reserva valiosa que pode, inclusive, evitar conflitos e prejuízos maiores.

O estabelecimento de condições de operação de reservatórios pode fazer parte das condicionantes de outorga, refletindo as situações críticas experimentadas e buscando preparação à eventualidade de cenários mais desfavoráveis. As regras e condições de operação procuram a proteção da população, a garantia dos usos múltiplos e a segurança hídrica das bacias e sistemas hídricos.

Visão do setor Hidroviário Representado por Alexandre Spegiorin Caramuru Alimentos

Quais as medidas já foram tomadas por parte da empresa para solucionar a questão? Quais delas tiveram efeito?

A Caramuru está presente nessa Hidrovia há mais de 20 anos e é uma das principais usuárias desse canal de escoamento.

Em 2018 a Caramuru transportará aproximadamente 700.000 t por esse corredor logístico.

Para viabilizar essa logística, a Caramuru investiu às margens da hidrovia em indústrias(São Simão-GO), terminal de transbordo hidro-ferroviário em Pederneiras-SP, onde opera com a concessionária MRS Logística no trecho Pederneiras-Santos, terminal hidro-rodoviário em Anhembi-SP e terminais Portuários, Armazém XXXIX no corredor de exportação do Porto de Santos em parceria com a Rumo Logística. Esses investimentos permitiram também que nossas cargas chegassem ao porto de de Santos no percentual de 80% pelo modal ferroviário.

A hidrovia, ao longo dos últimos anos, tem recebido pesados investimentos do setor privado (armazéns, embarcações e fábricas), e, do Poder Público (eclusas, proteção de pilares, entre outros).

Qual a importância da hidrovia para o seu tipo de negócio? A ausência/indisponibilidade dela afeta a sociedade em geral?

A hidrovia é um dos modais mais promissores no desenvolvimento econômico do Brasil, em especial da região Centro Oeste. É o principal canal de escoamento da safra de soja, milho, farelo de soja, madeira e açúcar da região centro-oeste e um importante fator de integração entre os Estados de Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Além disso, é a única hidrovia que oferece a intermodalidade de transportes (rodovia/hidrovia/ferrovia) até o Porto de Santos.

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A hidrovia é um competitivo, seguro e racional sistema logístico, que transportou em 2017 cerca de 9 milhões de toneladas de cargas. O sistema retira das rodovias, anualmente, mais de 250 mil viagens de caminhões; reduz os custos de fretes em 15% a 20%, das origens ao Porto de Santos; intensifica o fluxo de comércio entre São Paulo e o Centro-Oeste brasileiro; gera mais renda ao produtor rural; expande a produção e a participação do Brasil no comércio mundial.

Comparativamente com o transporte rodoviário e ferroviário, a utilização do modal hidroviário promove a preservação do meio ambiente, com a redução da emissão de poluentes, maior eficiência energética e menor consumo de óleo diesel.

Transportando pela hidrovia, a emissão de CO2 é seis menor se comparado ao modal rodoviário e o consumo de combustível é dezenove vezes menor. A distância percorrida, transportando 1 tonelada de carga, com 1 litro de combustível é de 220 Km pela hidrovia, 85 km pelo modal ferroviário e 25 km pelo modal rodoviário; A partir de quando tiveram início os problemas de navegação na Hidrovia? Como eles se deram? Onde ocorre o problema?

Os problemas com as atividades que dependem de um nível mínimo dos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos foram mais acentuados a partir de 2014. Com o deplecionamento do reservatório de Ilha Solteira em 2014, o uso múltiplo das águas neste corredor logístico foi fortemente afetado. Nos pedrais de Avanhandava, o rebaixamento do reservatório ficou mais evidente, sendo que atualmente este local está com obras de derrocamento para aumentar o calado nesse trecho do rio Tietê. A redução do reservatório de Ilha Solteira afeta atividades ligadas à industrias, turismo, piscicultura, ribeirinhos etc...

Existe uma sala de situação, gerenciada pela ANA, que acompanha este assunto periodicamente, e que envolve todos os agentes e usuários da hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná.

Todos os usuários dependentes da hidrovia aguardam uma solução que garanta perenidade de suas atividades, tudo embasado por segurança jurídica e administrativa, sem os percalços de decisões unilaterais.

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