Boletim Informativo nº 59

DEZEMBRO | N° 59

Notícias do

Paranaíba BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

CBH Paranaíba promove 2º Seminário de Integração página 2

CBH Paranaíba avança em temas relevantes para a bacia página 08

EDITORIAL 2017, o ano da superação Quem passou pelo ano de 2017 vai concordar comigo, foi um ano difícil. Os que sobreviveram a este ano singular, também concordarão com a frase: este foi, sem dúvidas, um ano de aprendizado. Como em todas as esferas da sociedade, o CBH Paranaíba também teve que firmar seus pés em terreno seguro e desbravar caminhos pouco - ou nunca - trilhados. Isso é superação. Mesmo após a definição da prioridade para outorgas no rio São Marcos - região que vive há anos um conflito pelo uso da água - nós continuamos trabalhando neste tema e conseguimos definir diretrizes claras para que os órgãos gestores façam valer a decisão deste colegiado. Isso é comprometimento.

Temos discutido o edital que escolherá a agência de bacia que atenderá às necessidades da nossa bacia e do nosso comitê.

Esse edital tem sido construído com muito esmero, como quem escolhe alguém para cuidar do seu lar. Isso é responsabilidade.

Trabalhamos corajosamente no propósito de alcançar a tão sonhada integração. Conquistá-la por meio da composição do nosso comitê ainda ficará para a próxima gestão, mas já demos um grande passo por meio do fortalecimento institucional e operacional que ofereceremos aos comitês estaduais. Um passo de cada vez. Isso é prudência.

Neste ano vimos os cidadãos do Distrito Federal e da região metropolitana de Goiânia padecerem em função da falta de água em suas torneiras. São nos momentos de dificuldades

que reconhecemos o que é fundamental. Caesb e Saneago superaram - olha a superação aí novamente - as dificuldades, aprenderam e tornaram-se ainda mais fortes. Isso é resiliência.

O CBH Paranaíba é valente e o ano de 2017 provou isso.

Não nos deixaremos abater por decisões políticas que teimam em subverter nosso meio e apagar nossas conquistas. Continuaremos gritando aos quatro ventos os absurdos que aconteceram com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás e com a Agência Nacional de Águas. Isso é coragem.

O saldo deste ano? Mais que positivo. Deixamos a nossa marca na gestão de recursos hídricos, evoluímos, alcançamos um novo patamar. Ocupamos esta casa durante 04 anos, cuidamos bem dela, fizemos muitas melhorias. Em 2018 chega um pessoal novo, cheio de gás, de novas ideias e que, com toda certeza, fará nosso comitê ir ainda mais longe. Isso é esperança.

Em nome dos meus companheiros de Diretoria, desejo boas festas e um 2018 simplesmente fantástico!

Bento de Godoy Neto Presidente

COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

02

SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com

CBH PARANAÍBA PROMOVE 2º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba recebeu, mais um vez, todos os representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba e dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados de Goiás, Minas Gerais, do Distrito Federal e da ANA - Agência Nacional de Águas, para o 2º Seminário de Integração. O Seminário de Integração já se consolidou como o ambiente ideal no qual os comitês de rios afluentes ao Paranaíba possam discutir, em conjunto, propostas e soluções para a gestão eficiente de nossas águas.

O CBH Paranaíba é um Comitê de Integração. Isso significa que sua composição abarcaria os membros representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba. O que não foi possível, já que muitos estados ainda estavam instalando os seus comitês de bacia.

Hoje, felizmente, o cenário é outro: a bacia hidrográfica do rio Paranaíba já possui todos os 09 comitês instalados. São três comitês de rios afluentes ao Paranaíba instalados no estado de Minas Gerais: o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba. Quatro comitês goianos de rios afluentes ao Paranaíba: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba. Temos, ainda, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, localizado no Distrito Federal, e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé, localizado no Mato Grosso do Sul. A partir deste ponto, o grande desafio que o CBH Paranaíba enfrentará, enquanto Comitê de Integração, será alinhar as

03

políticas de todos os Estados e do Distrito Federal, garantir uma estrutura mínima de funcionamento a cada um deles e avançar com os instrumentos de gestão em todos os comitês.

O Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, abriu o 2º Seminário de Integração destacando o papel e a relevância de cada um dos comitês para a gestão de recursos hídricos na bacia. Precisamos conhecer e atacar os problemas da bacia onde eles ocorrem e não há lugar melhor para isso do que os comitês estaduais, afirmou Bento de Godoy.

Durante o 2º Seminário de Integração, cada um dos 09 Comitês de rios afluentes tiveram a oportunidade de apresentar a realidade de seus comitês, o momento em que se encontram, suas necessidades e particularidades. Este alinhamento e troca de informações é o ponto alto do Seminário, já que é possível conhecer a realidade de cada comitê e, assim, discutir soluções conjuntas que venham de encontro às necessidades de cada um.

APRESENTAÇÃO DOS COMITÊS Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos: O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos, Wilson de Azevedo, apresentou os aspectos geográficos e de localização da bacia e trouxe aos participantes um histórico do Comitê, principalmente em relação ao conflito pelo uso de recursos hídricos que ocorre na região em função da UHE de Batalha.

04

Rio Meia Ponte: O principal ponto destacado pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Fábio Camargo, foi a crise hídrica que assolou a capital goiana durante este ano. Responsável pelo abastecimento de cerca de 58% da cidade de Goiânia e região metropolitana, a população sofreu os reflexos do período de seca.

Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba - A Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, Hornella Urzêdo, destacou o envolvimento dos membros nas atividades e reuniões do Comitê. Segundo ela, com apenas 3 anos de existência, muito compromisso de seus membros e o apoio das Prefeituras e do órgão gestor, o comitê pretende elaborar, em 2018, o seu Plano de Bacia.

05

Rio dos Bois: A representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois, Valéria Souza, apresentou a caracterização da bacia na qual está inserido o Comitê e, ainda, as próximas metas que o comitê alcançará, entre elas a articulação junto ao Estado para a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), buscar apoio junto às Prefeituras dos municípios da bacia, a contratação da elaboração do Plano de Bacia e a realização de reuniões itinerantes que, na visão da representante, são fundamentais para o engajamento dos membros.

Rio Araguari: Com uma história que se difere dos demais comitês de bacia, o CBH Araguari já existe a quase 20 anos e já possui importantes instrumentos de gestão estabelecidos e em pleno funcionamento, com destaque para cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

06

Rio Santana e Aporé: O mais novo dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba, foi criado em 16 de março de 2016 e sua bacia está localizada nos municípios sul-matogrossenses: Aparecida do Taboado, Paranaíba, Cassilândia e Chapadão do Sul. O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé possui 21 membros titulares e já tem o seu Regimento Interno aprovado. Seu Presidente é Paulo Sérgio Gomes, representante do segmento da sociedade civil.

Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1): Na visão do Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, Fernando Costa Faria, o principal desafio do Comitê é lidar com os conflitos pelo usos de recursos hídricos instalados na bacia que envolvem os setores de mineração, geração de energia e irrigação. De acordo com o Representante, das 62 áreas de conflito reconhecidas pelo IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, 20 estão localizadas na região do PN1.

REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS MINEIROS Após a apresentação de todos os comitês e os questionamentos e proposições que seguiram, o Diretor Geral do IGAM em exercício, Heitor Moreira, fez uma explanação sobre a Deliberação Normativa nº 52/2016, que estabeleceu as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos comitês mineiros. De acordo com o representante do órgão gestor, padronizar as normas e procedimentos dos comitês de bacia foi um grande desafio, já que o Estado de Minas Gerais possui diferentes realidades e contextos.

Salientou ainda, que por se tratar da primeira normativa com esse objetivo, ainda existem muitos pontos a serem melhorados.

Confira a apresentação na íntegra.

Rio Paranoá: Em sua fala, a representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Patricia Valls, destacou o processo eleitoral em andamento, que definirá os novos membros e Diretoria do Comitê até abril de 2018. A representante comemorou o apoio oferecido pela Adasa e pelo IBRAM para o funcionamento do Comitê, mas também pontuou sobre a necessidade de capacitação dos membros para que sejam discutidos, entre outros temas, os conflitos que ocorrem no DF e estão sempre na pauta do Comitê. De acordo com ela, estão sendo realizados estudos sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Distrito Federal e elaborado o Termo de Referência para a contratação dos Planos de Bacia.

07

Clique aqui MESA REDONDA Vice-Presidente do CBH Paranaíba, Deivid Lucas de Oliveira, conduziu as apresentações, nas quais os representantes dos órgãos gestores Alexandre Kepler (SECIMA), Rafael Mello (ADASA), Heitor Moreira (IGAM) e Marcos Airton Freitas (ANA) apresentaram um panorama da situação hidrológica de seus estados, políticas, estruturas, vazões, precipitações e a disponibilidade hídrica. As apresentações que fomentaram os debates que ocorreram na sequencia, estão disponíveis clicando aqui. O relator do 2º Seminário de Integração, Wilson Shimizu, consolidará todos os encaminhamentos do debate e os apresentará na próxima reunião Plenária do CBH Paranaíba.

DEPOIMENTOS 2º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO “A integração é exatamente o que se espera da Política Nacional de Recursos Hídricos: descentralizada e participativa.”

Bento de Godoy Neto Presidente do CBH Paranaíba

“O CBH dos Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos vê com muito bons olhos a iniciativa do CBH Paranaíba de promover a integração, este apoio vindo do comitê federal é fundamental para o funcionamento dos comitês estaduais e, consequentemente, para o desenvolvimento de toda a bacia.”

Wilson de Azevedo, Presidente do CBH Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos

‘’Se o comitê não é visto, se ele não tem força, se a população, o município e o Estado não reconhecerem o papel dos comitês de bacia, nosso trabalho é em vão.”

Fábio Camargo Presidente do CBH Meia Ponte

“A integração deve ser muito mais do que uma transferência de recursos de um comitê para outro.

Há desníveis muito grandes em relação a atuação de cada comitê e nós deveremos ter indicadores que sejam capazes de medir a participação social nos comitês.”

João Climaco, representante do Instituto Oca do Sol.

“A partir dessa integração com os comitês afluentes, o CBH Paranaíba ganha um novo estímulo e, na minha visão, todos juntos avançaremos muito nesse processo de gestão.”

Abel Enrique, representante do Grupo Associação de Pesquisa do Sudoeste Goiano.

08

“Os comitês estaduais devem se apropriar do seu PARH - Plano de Ações de Recursos Hídricos, essa é uma valiosa ferramenta oferecida pela Agência Nacional de Águas, por meio do CBH Paranaíba, para que os comitês em início de caminhada não partam do ponto zero.”

Shimizu, representante da Universidade Federal de Uberlândia

‘’Infelizmente as crises hídricas se tornarão mais frequentes e nós precisamos encontrar mecanismos para enfrentar e contribuir com a gestão de recursos hídricos de alguma forma e a melhor forma que existe é por meio da integração.”

Mário Guerino, representante da SANEAGO

09

CBH PARANAÍBA AVANÇA EM TEMAS RELEVANTES PARA A BACIA

Os representantes da sociedade civil, dos usuários de recursos hídricos e do Poder Público do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estiveram, durante o dia 14 de dezembro, na capital das águas termais, Caldas Novas-GO, para a realização da 20ª Reunião Ordinária do Comitê. A Plenária foi rica em discussões técnicas e de temas de extrema relevância para a toda bacia: Programa de Apoio aos Comitês de Bacias Afluentes ao Rio Paranaíba, o Orçamento para o ano de 2018, Câmara Técnica de Integração, conflito pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio São Marcos e o edital para seleção da entidade delegatária que atenderá ao CBH Paranaiba.

A Coordenadora de Integração, Cynthia Guerra, apresentou novamente a proposta de apoio para o fortalecimento institucional dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba. De acordo com a Coordenadora, a proposta visa operacionalizar as sedes dos comitês com estrutura mínima: 01 auxiliar administrativo, 01 estagiário e assessoria de comunicação. Essa estrutura será fornecida ao longo de 04 anos e mediante o cumprimento de metas.

O primeiro tema foi o Programa de Apoio aos Comitês de Rios Afluentes ao Paranaíba, o qual recebeu pedido de vista durante a 18ª Reunião Extraordinária, pelo setor de hidroeletricidade, representado pelo conselheiro Marcos Ries. No relatório do pedido de vista apresentado, o setor considera que o CBH Paranaíba não deveria se comprometer antecipadamente com esse recurso, considerado incerto pelo conselheiro. A proposta apresentada é que o CBH Paranaíba vivencie o primeiro ano de arrecadação e consolide o instrumento de gestão.

10

A Plenária do CBH Paranaíba, soberana em todas as decisões do comitê, deliberou pela aprovação da proposta apresentada pela Coordenadora de Integração e construída pelos membros do GT Integração.

Ainda tratando da integração, o CBH Paranaíba aprovou a criação de uma Câmara Técnica que terá como atribuições: integrar e articular as ações dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal; implementar, de forma integrada, junto aos comitês de rios afluentes, as ações do CBH Paranaíba; propor normativos ao CBH Paranaíba e aos comitês estaduais visando a implementação dos instrumentos de gestão; entre outras. A CTI - Câmara Técnica de Integração será composta por 11 membros titulares, sendo 02 representantes da Diretoria do CBH Paranaíba e 01 representante de cada comitê estadual.

Visando operacionalizar a decisao ̃ , o GT São Marcos apresentou a plenária do CBH Paranaib ́ a minuta de deliberação que tratava das diretrizes para a regulaçao ̃ dos usos. A minuta de deliberaçao ̃ indicava que oŕ gao ̃ s gestores de Minas Gerais e Goiaś reconhecessem a aŕ ea do conflito como de interesse especial; articulação entre os estados para um acordo de gestao ̃ com vistas a ̀ cooperaçao ̃ teć nica, operacional, polit́ ica e econômica; aumento da vazão para usos consultivos e tambem ́ a reservaçao ̃ por meio de barramentos. Os membros Marcos Ries e Fernando Costa Faria , representantes do setor de hidroeletricidade e do setor de irrigação, respectivamente, solicitaram vista à proposta e o tema voltará a ser discutido no CBH Paranaíba.

Durante a 20ª Reunião Ordinária também foi discutido o edital que selecionará a entidade delegatária que atenderá o CBH Paranaíba a partir de 2019. Os membros da Plenária optaram por discutir mais profundamente o edital por meio de um grupo de trabalho que será composto por 07 membros, sendo 01 representate da ANA, 03 representantes do CBH Araguari e 03 representantes do CBH Paranaíba. O processo de seleção da entidade delegatária será em conjunto entre os dois comitês, por isso a participação dos representantes do CBH Araguari.

PROJETO LEGADO

Também foi aprovado pela Plenária do CBH Paranaíba o orçamento para o ano de 2018. Além do Programa de Apoio aos Comitês, que retornará aos Estados os recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso de recursos hídricos, foram aprovadas ações de impacto nos recursos hídricos, tais como: enquadramento dos corpos de água em classes na bacia hidrográfica do rio Santa Maria; estruturação, consolidação, integração e atualização do Sistema de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) e a promoção do uso eficiente da água pelo setor de irrigação. A arrecadação estimada da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no trecho principal do Rio Paranaíba é de R$ 5 milhões por ano.

O tema seguinte, e que tem sido discutido no CBH Paranaíba desde a criação de um Grupo de Trabalho em 2013, foi o conflito pelo uso de recursos hídricos que ocorre na bacia hidrográfica do rio São Marcos, mais precisamente a montante do reservatório da UHE de Batalha. O conflito envolve o setor de irrigação das cidades de Cristalina (GO), Paracatu (MG) e Unaí (MG) e a Usina Hidrelétrica de Batalha, administrada por Furnas.

O conflito se deu em decorrência de uma falha na mensuração da área irrigada pelo método de pivô central nas propriedades a montante da barragem e uma resolução que garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha.

O CBH Paranaíba, por meio de consultas públicas, definiu o uso da água superficial na irrigação como prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante da UHE Batalha, no rio São Marcos em dezembro de 2016.

11

Atendendo a um pedido do CBH Paranaíba, o representante da ANA, Maurício Andrés, apresentou aos membros o Projeto Legado. O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da sistematização das informações obtidas nos diversos estudos e diagnósticos existentes, produzidos pela ANA e outros atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A junção das propostas visa melhorar a institucionalidade e as normas relativas a recursos hídricos no Brasil.

Estão entre as propostas do Projeto Legado, o fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dos Organismos de Bacias. A ideia é estabelecer uma pauta que seja levada ao Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em março de 2018, em Brasília.

O documento, que você pode ter acesso clicando aqui, está sendo construído em quatro pilares: segurança e infraestrutura hídrica, modelo de governança frente ao desafio da Gestão Integrada de Recursos Hídricos, instrumentos de gestão de recursos hídricos e questões com propostas a serem desenvolvidas.

HIDROVIA PARANAÍBA-TIETÊ-PARANÁ

A Hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná atravessa os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais e é uma das principais do país e estratégica para o Porto de Santos, escoando boa parte da produção agrícola do Interior do Estado e da região Centro-Oeste até a Região Metropolitana de São Paulo, onde passa para caminhões e trens, que a levam até os terminais do cais santista.

Pela hidrovia são transportadas, anualmente, cerca de 6,5 milhões de toneladas de cargas, principalmente soja, milho e farelo de soja, além de areia e cana-de-açúcar. O sistema também serve ao transporte de milho, mandioca, carvão, adubo, areia e cascalho.

O escoamento de toda essa produção está comprometido em função do nível do canal de São Simão a partir da decisão da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico de rebaixar o nível do reservatório de Ilha Solteira, de 325,4 msnm para 324,8 msnm, que inviabiliza a navegação das embarcações no trecho.

O problema foi apresentado pelo membro Alexandre Spegiorin de Almeida, representante do setor hidroviário no CBH Paranaíba por meio da Caramuru Alimentos, ocorre na região da UHE de São Simão, no município goiano de mesmo nome, no rio Paranaíba.

O encaminhamento do CBH Paranaíba para o tema foi a criação de um grupo de trabalho que será formado por representantes do CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, FAEG Federação da Agricultura do Estado de Goiás, ANA - Agência Nacional de Águas, UFU - Universidade Federal de Uberlândia, UNESP - Ilha Solteira, Caramuru Alimentos, Prefeituras de São Simão-GO e Pederneiras-SP, Secima, Igam, Semagro, Movimento Verde Paracatu e setor Hidroeletricidade.

12

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS TEM NOVA DIRETORIA No dia 13 de dezembro, o plenário do Senado Federal aprovou as indicações de Christianne Dias Ferreira, Marcelo Cruz e Oscar de Moraes Cordeiro Netto para as diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA). Christianne Ferreira recebeu 33 votos a favor; Marcelo Cruz foi aprovado com 38 votos; e Oscar Cordeiro aprovado com 40 votos. Os novos diretores poderão tomar posse em janeiro de 2018, depois que os atuais diretores Gisela Forattini, João Gilberto Lotufo Conejo e Vicente Andreu concluírem seus mandatos.

Christianne Dias Ferreira Christianne atua como subchefe adjunta coordenadora de Infraestrutura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República desde maio de 2016. Integra o Conselho Fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde setembro de 2016. Entre 2007 e 2016 atuou como assessora jurídica da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.Ela é professora de Direito Privado e professora assistente do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) deste 2010. Mineira de Belo Horizonte, graduou-se em Direito em 2002 pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Também possui especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB, onde atualmente cursa doutorado em Direito e Políticas Públicas.

Marcelo Cruz Desde maio de 2016, Marcelo Cruz é secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele integra o quadro do Banco do Brasil e já exerceu os seguintes cargos: subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia; coordenador-geral de Planejamento de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretor de Recursos Logísticos da Casa Civil da Presidência da República, entre outras funções.Natural do Rio de Janeiro, Marcelo Cruz é graduado em Economia pelas Faculdades Integradas da Católica de Brasília, atualmente Universidade Católica de Brasília (UCB). Possui MBA na área de Solução em Governo Eletrônico com utilização da

WEB pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais (UMA-MG) e NestBoston.

Oscar de Moraes Cordeiro Netto Oscar foi diretor da ANA entre 2004 e 2008 e atualmente é um dos membros da Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2017.

Entre 2002 e 2003, ele exerceu o cargo de presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) e atuou como membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) onde presidiu a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH) de 2002 a 2004. Oscar já integrou o Comitê Técnico da Parceria Global pela Água (GWP na sigla em inglês).Também natural do Rio de Janeiro, Oscar Cordeiro é professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) desde 1996, onde também graduou-se como engenheiro civil em 1978. É mestre em Técnicas e Gestão do Meio Ambiente pela Escola Nacional de Pontes e Estradas (ENPC, na sigla em francês), da França, em 1989, e doutor em Ciências Técnicas Ambientais pela ENPC (1995).

LUTO É com muito pesar que o CBH Paranaíba se despede do amigo e companheiro na luta pelo fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Ney Murtha era colaborador da Agência Nacional de Águas e deixou neste Comitê valiosas contribuições que serão sempre lembradas.

Aos familiares nossas sinceras condolências.

13

COMPOSIÇÃO 2015/2017 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

SECRETÁRIO ADJUNTO Marcelo Pereira da Silva QI 4, Conjunto M, Casa 33, Guará I71.010-132 Brasília - Distrito Federal Fones: (61) 3567-9186 / 3340-3221 / 9278-0928 aconurco@gmail.com