Boletim Informativo nº 77

JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO | 2022 | Nº 77

SANEAMENTO AMBIENTAL CBH Paranaíba instala fossas sépticas no Assentamento Canaã

Fábio Bakker Isaías Secretário do CBH Paranaíba

A Água tem estado no centro das atenções

mundiais, dando origem a diversas discussões sobre seus usos, preservação, poluição e sustentabilidade. A água possui características essenciais para a sobrevivência da humanidade, que por sua vez é sua prin-

para a concretização de ações imprescindíveis na

cipal usuária e, também, a maior responsável por sua

busca por qualidade de vida.

poluição e o comprometimento de suas reservas.

Um exemplo dessas ações realizadas com re-

A água é recurso extraordinário, não somente

curso da cobrança pelo uso dos recursos hídricos foi a

por sua amplitude de utilização, mas também por ser

instalação de fossas sépticas no Assentamento Canaã,

excelente indicador da qualidade da manipulação

localizado em Brazlândia, região administrativa do

humana do meio. As bacias hidrográficas, nesse

Distrito Federal. Trata-se de efetiva contribuição para

sentido, constituem unidades naturais para as infor-

deposição adequada de efluentes domésticos na área

mações hidrológicas, posto que sobre elas se observa

rural, além de contribuir diretamente para a melhoria

a interdependência de todos os componentes de

da qualidade de vida de famílias carentes.

desenvolvimento da sociedade.

Diante dessa perspectiva, a Política Nacional

Outra importante ação foi o revestimento do canal Santos Dumont, também no DF. Investimento

Recursos Hídricos (PNRH) - Lei nº 9.433/97 - esta-

que diminuiu a demanda hídrica direta do Rio

belece seis instrumentos que, segundo legislador,

Pipiripau por melhorar a eficiência de condução e

quando implementados cumpririam os objetivos da

distribuição da água para os agricultores.

Lei, a saber: assegurar a disponibilidade de água para

No entanto, vale destacar que as ações pro-

a atual e às futuras gerações; a utilização racional e

movidas pelo CBH Paranaíba Federal são insufi-

integrada dos recursos hídricos; a prevenção e a

cientes para uma mudança na qualidade e quantidade

defesa contra eventos hidrológicos críticos; e

dos recursos hídricos a nível regional na Bacia do

incentivar e promover a captação, a preservação e o

Paranaíba.

aproveitamento de águas pluviais.

Para tanto se faz necessária a implementação

Boa parte dos objetivos ressaltados na legis-

dos instrumentos da Lei nº 9.433/97 também nos

lação tem sido alvo de projetos relevantes no Comitê

comitês afluentes. Não só para aumento na base de

da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, cuja imple-

arrecadação financeira, mas sobretudo para melhorar

mentação fortalece a luta para o cumprimento dos

a capilaridade das ações focadas nas necessidades e

referidos propósitos. O mais recente é o projeto “O

desafios locais e regionais.

Real Valor da Água”, aprovado com a finalidade de

Ou seja, a preocupação com a gestão das águas

integrar órgãos gestores, comitês de bacias, usuá-

passa pelo olhar dos rios de domínio da União, mas

rios de recursos hídricos e a sociedade em geral ao

apenas com a integração com os recursos hídricos de

diálogo sobre a importância da cobrança pelo uso da

domínio estadual e distrital que as mudanças na Bacia

água, de modo a proporcionar viabilidade financeira

do Paranaíba serão ainda mais perceptivas.

02

Encerrada fase de inscrições do processo eleitoral O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

Distrital e Municipal), de Entidades Civis (Ongs,

Paranaíba (CBH Paranaíba) encerrou o período

instituições de ensino, entidades de classe, entre

para as entidades realizarem as inscrições para

outros) e dos usuários de recursos hídricos (com-

participar do Processo Eleitoral que definirá os

panhias de abastecimento público, indústria,

membros para a gestão 2022-2026. Foram 235

mineração, turismo, pesca, irrigação, entre

inscrições, distribuídas entre os segmentos da

outros). O CBH Paranaíba possui 90 membros,

Sociedade Civil, Usuários de Recursos Hídricos e

sendo 45 titulares e 45 suplentes. Destes, 14 são

Poder Público Municipal.

representantes do Poder Público, 18 represen-

O CBH Paranaíba é composto por representantes do Poder Público (Federal, Estadual/

tam os usuários de recursos hídricos e 13 representam a sociedade civil.

03

Aplicação dos recursos da cobrança bene cia assentamento no Distrito Federal

Propriedades rurais da Bacia Hidrográfica

do Alto Descoberto, no Distrito Federal (DF), afluente da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, receberam 37 sistemas individuais de efluentes domésticos (fossas sépticas). Os beneficiados são moradores do Assentamento Canaã, localizado em Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal.

Coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), a contratação para instalação e aquisição dos sistemas foi realizada por meio da Abha Gestão de Águas, entidade delegatária à agência de água, responsável pela aplicação do recursos da cobrança pelo uso da água, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) e com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater).

Orçada em aproximadamente R$ 400 mil, a ação foi 100% financiada com os recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos e atende ao Programa 2.1 - Saneamento Propriedades rurais da Bacia Hidrográfica

Ambiental do Plano de Aplicação Plurianual (PAP

Foto: Pablo Andrew

2021-2025) do Comitê do Rio Paranaíba.

04 02

Conheça as regras em discussão para o Processo Eleitoral 2022-2026

Para o Presidente do Comitê, Breno Esteves

pois diminuem os lançamentos dos dejetos

Lasmar, esta é uma demonstração real dos inves-

humanos diretamente em rios, lagos, nascente ou

timentos realizados pelo CBH Paranaíba com a

mesmo na superfície do solo.

aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

“Trata-se de benefício direto para a sociedade. Essa é a realidade do CBH Paranaíba!

A utilização das fossas garante a melhoria nas condições de higiene das populações rurais e também de localidades não servidas por redes de coleta pública de esgotos.

Efetuamos a cobrança, mas garantimos que os

Em poucas palavras, o sistema funciona da

recursos retornem para quem pagou para ver

seguinte forma: os resíduos são separados no

resultados concretos e benefícios para a gestão

interior do sistema entre matérias físico-químicas

das águas local”, celebrou.

e matérias sólidas presentes no esgoto. O esgoto

A instalação dos sistemas individuais de

in natura é lançado na fossa para que, com o

tratamento de esgoto (fossas sépticas) tem

menor fluxo da água, a parte sólida possa se

impacto direto na melhoria das condições sanitá-

depositar, liberando a parte líquida. Uma vez feito

rias locais, na conservação dos recursos hídricos e

isso, bactérias anaeróbias agem sobre a parte

na eliminação de focos de poluição.

sólida do esgoto, decompondo-o.

A destinação e o tratamento adequado dos

É uma maneira simples e barata de disposi-

dejetos também são fundamentais no combate a

ção dos resíduos domésticos indicada, sobretu-

doenças, verminoses e endemias (como a cólera),

do, para a zona rural ou residências isoladas.

05

Projeto de lei do novo marco hídrico é apresentado à Câmara do Comitê do Rio Paranaíba O projeto do novo marco hídrico (PL nº

Os membros da Câmara Técnica de Plane-

4546/2021) foi enviado ao Congresso no fim de

jamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia

2021, e está em fase de análise pela Câmara dos

Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba)

Deputados. As principais mudanças são referen-

puderam conhecer mais sobre o Projeto de Lei

tes aos instrumentos de gestão, por exemplo, a

(PL) nº 4546/2021, que trata do novo Marco Hí-

outorga de direito de uso da água. A legislação

drico, e define novas diretrizes para gestão das

em análise prevê que o usuário de recursos

águas, por meio da apresentação dos servidores

hídricos poderá ceder parte ou integralmente a

Cristiane Collet Batista e Wilson Rodrigues de

água outorgada a outro usuário.

Melo, do Ministério do Desenvolvimento Re-

Há também mudanças na política de Infraestrutura Hídrica e alterações na Política

gional (MDR), durante a 63ª reunião da CTPI, no dia 1º de fevereiro.

Nacional de Recursos Hídricos, na qual os Comitês

Uma consulta pública on-line para opinar

estão diretamente relacionados. Os Planos de

sobre o PL 4546/2021 também está disponível

Bacias, atualmente aprovados pelos Comitês,

no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados

também deverão ser referendados pelos seus

(https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/23132

respectivos Conselhos de Recursos Hídricos.

58).

06

Projeto “O Real Valor da Água” avança nas capacitações sobre cobrança pela água

Com a finalidade de integrar órgãos gesto-

O Projeto terá outras ações para os próximos

res, comitês de bacias, usuários de recursos

meses, como a realização de um webinar, entre os

hídricos e a sociedade em geral ao diálogo sobre a

meses de abril e maio, que abordará os temas:

Cobrança pelo uso da água, promovendo meios

gestão e aplicação dos recursos oriundos da

para que toda a bacia possa instituir a cobrança

cobrança; cases de melhorias em outras bacias

visando a sua viabilidade financeira, a CTI (Câma-

hidrográficas por meio da cobrança; haverá ainda

ra Técnica de Integração) aprovou a criação do

um talk show on-line, que vai abordar as perspec-

projeto “O Real Valor da Água”.

tivas e avanços da implementação da cobrança

Como parte do projeto, já foram realizados

nos Comitês Afluentes e irá contar com a partici-

um Webinar com o tema “Introdução à Cobrança

pação dos Presidentes dos nove Comitês Afluen-

pelo Uso dos Recursos Hídricos”, voltado para os

tes e os órgãos gestores da Bacia Hidrográfica.

comitês de bacias hidrográficas dos afluentes

O Projeto também prevê a elaboração de

goianos do Rio Paranaíba, e seis Oficinas Temá-

uma matéria explicativa e uma série especial de

ticas para os CBHs Afluentes de Minas Gerais,

postagens sobre a Cobrança pelo uso da água,

Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, entre os

que serão desenvolvidas de acordo com as

dias 09 de setembro e 29 de novembro de 2021.

especificidades de cada CBH Afluente.

07

2º módulo da capacitação em hidrologia é promovido pelo Comitê do Rio Paranaíba Em 18 de fevereiro, o Comitê da Bacia Hidrográfica d o R i o P a r a n a í b a ( C B H Paranaíba) promoveu o 2º módulo da capacitação em noções de hidrologia. Os interessados participaram de forma gratuita do evento.

A capacitação foi conduzida pelo professor Dr. Lucas Peres Angelini, graduado em Gestão Ambiental, Mestre e Doutor em

mentos de gestão, para que os seus membros e

Física Ambiental e atualmente Professor no

dos Comitês Afluentes tenham sua atuação forta-

Instituto Federal Goiano - Campus Rio Verde

lecida e exerçam com plenitude seu papel nas dis-

(IFGoiano) na área de Engenharia Ambiental. O

cussões e na gestão de recursos hídricos na Bacia.

Secretário do CBH Paranaíba, Fábio Bakker Isaías, foi quem mediou o evento.

No segundo módulo, que contou com 60 participantes pela plataforma e pelo Canal do

O módulo II segue o Programa de Capaci-

Youtube, de 14 estados e do Distrito Federal, o

tação do Comitê, e tem o objetivo de promover a

conteúdo programático abordou infiltração,

capacitação e o aperfeiçoamento sobre o Sistema

escoamento superficial, medições de vazões e

Nacional de Gerenciamento (Singreh) e os instru-

vazões características.

08

Plano de Ação de Recursos Hídricos Santana-Aporé será atualizado

Envolvendo os municípios de Aparecida do

processo de atualização do PARH é realizado pelo

Taboado, Cassilândia, Chapadão e Paranaíba,

CBH Paranaíba, por meio de sua entidade delega-

todos no Mato Grosso do Sul, pertencentes à

tária à agência de água, Abha Gestão de Águas. O

bacia do Rio Paranaíba, o Plano de Recursos

processo conta o apoio técnico do Imasul, órgão

Hídricos da Unidade de Gestão Hídrica Santana-

gestor do Mato Grosso do Sul, e do CBH Santana-

Aporé (PARH) está em processo de atualização.

Aporé, e é executado pelo Consórcio Myr-

O objetivo é propor ações para minimizar

Hidrogeoambental.

conflitos potenciais ou existentes pelo uso da

A 1ª Reunião Pública para apresentação do

água, em face dos múltiplos interesses de usuá-

Diagnóstico e Prognóstico foi realizada no dia 24

rios, poder público e sociedade civil organizada.

de fevereiro, de forma on-line. Com as informa-

A atualização do PARH Santana-Aporé vai

ções obtidas, uma nova reunião pública vai abrir o

ao encontro à garantia de usos mais racionais ou

espaço para contribuições adicionais ao Plano de

sustentáveis dos recursos naturais/hídricos,

Ação, com esclarecimento de dúvidas, diálogo e

econômicos e socioculturais. O Plano irá também

troca de informações, visando o aprimoramento e

estabelecer metas a serem alcançadas e formas

a validação do produto preliminar.

de prevenção e mitigação de eventos hidrológicos críticos, como as secas ou inundações.

Por fim, a 3ª Reunião Pública vai apresentar a proposta preliminar de consolidação do Plano

Dividido em nove produtos e com a previ-

de Ações e as sugestões colhidas nos encontros.

são de três reuniões públicas para apresenta-

Para conhecer o Plano de Ação, acesse o link

ção e participação da sociedade civil e pública, o

cbhparanaiba.org.br/parh-santana-apore.

09

Câmara dialoga sobre planejamento de ações para período 2022-2025 do Comitê do Rio Paranaíba A Abha Gestão de Águas apresentou à

A criação da sala de situação, para acom-

Câmara Técnica de Planejamento Institucional

panhar a evolução do uso da água, outorgas

(CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

emitidas e disponibilidade hídrica das UGHs na

Paranaíba (CBH Paranaíba) o planejamento das

Bacia do Paranaíba, também está prevista no

ações a serem executadas para os anos de 2022 a

planejamento de ações contidas no Plano de

2025. Para isso, são consideradas as ações previs-

Aplicação Plurianual (PAP) para 2022.

tas no cronograma, priorizadas de acordo com o

Plano de Aplicação Plurianual (PAP 2021/2025) e

são genéricas e divididas por estado. O objetivo é

no Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia

buscar, no curto prazo, a integração junto aos

Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Comitês Afluentes antes de definir quais projetos

Para os anos de 2023, 2024 e 2025, as ações

Para 2022, na parte de gestão, está prevista a

ou ações serão executadas em cada UGH. Para

conclusão da revisão e atualização do Plano de

esses anos também, estão previstas a implanta-

Recursos Hídricos da Unidade de Gestão Hídrica

ção, ampliação e melhorias das estações de

(UGH) Santana-Aporé; a implementação do

tratamento de esgoto no Distrito Federal; nas

Sistema Integrado de Informações sobre

bacias do Meia Ponte e Corumbá, em Goiás; e nas

Recursos Hídricos; a contratação de avaliação da

UGHs do Alto e Baixo Paranaíba em Minas Gerais.

implementação do PRH Paranaíba e, a partir daí

sua atualização.

projeto piloto de combate às perdas hídricas

Ainda estão previstos a implantação do

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na irrigação; racionalização da demanda na

um Grupo de Trabalho visando estabelecer

irrigação; e a abertura de edital para a demanda

diretrizes de segurança hídrica na Bacia do Rio

induzida, visando a recuperação de Áreas de

Paranaíba, conforme solicitação feita por repre-

Preservação Permanente (APPs).

sentantes do Instituto Oca do Sol e Fórum

O planejamento foi apresentado à Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), virtualmente, em sua 64ª reunião, realizada no dia

Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC).

Por fim, a Câmara também aprovou a

10 de março.

Portaria que institui o Grupo de Trabalho voltado

Encaminhamentos da CTPI

a realizar estudos a fim de propor diretrizes para

Neste encontro, a Câmara também apreciou

incentivar as boas práticas ambientais na Bacia do

a proposta de deliberação que institui a Comissão

Rio Paranaíba. O documento determina que o

de Ética do CBH Paranaíba, sendo solicitado que

grupo deverá respeitar os critérios de composi-

conste as atribuições e regras de funcionamen-

ção do Comitê e ter como foco a elaboração de

to da Comissão.

estudos para incentivo a boas práticas para uso,

A CTPI solicitou à Abha que seja desenvolvida uma minuta de Deliberação para a criação de

preservação e conservação hidroambiental na Bacia.

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Prestação de contas de 2021 da Abha Gestão de Águas é apresentada O relatório do Contrato de Gestão firmado entre a Abha Gestão de Águas, entidade delegatária à agência de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é desenvolvido anualmente.

Trata-se de uma avaliação baseada em sete

A Abha Gestão de Águas explicou o plano

indicadores de desempenho.

de trabalho, informando quais foram os critérios

Os indicadores são: (1) nível de organiza-

para avaliação das atividades, apuração dos

ção do Planejamento Anual de Atividades (PAA)

resultados e os objetivos alcançados no período.

do Comitê e suas instâncias pela Entidade Dele-

Os membros do GACG ainda puderam visualizar,

gatária, (2) nível de atendimento pela Entidade

ponto a ponto, cada um dos indicadores descri-

Delegatária aos encaminhamentos solicitados

tos para acompanhamento e avaliação do

pelo CBH, (3) índice de execução física de ações

Contrato de Gestão.

priorizadas pelo CBH, (4) índice de desembolso

Os membros do GACG ainda tiveram a

em ações finalísticas (%), (5) índice de desembol-

oportunidade de visualizar o demonstrativo

so total (%), (6) taxa de administração real da Enti-

anual de receitas e despesas da entidade delega-

dade Delegatária e (7) índice de cumprimento de

tária em 2021.

recomendações da Auditoria Interna da ANA (AUD).

As informações contidas no demonstrativo, exibiram informações, como gastos com diárias e

Em reunião virtual, realizada no dia 25 de

deslocamentos, salários e encargos, despesas

janeiro, os membros do Grupo de Acompanha-

administrativas, consultoria e assessoria, equipa-

mento do Contrato de Gestão (GACG) do CBH

mentos de material permanente, entre outros.

Paranaíba se reuniram para analisar o relatório do

A íntegra da reunião pode ser acessada

Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA e a presta-

no canal do CBH Paranaíba no Youtube

ção de contas do exercício de 2021.

(https://bit.ly/3i6FgVO).

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