Política de Migração e Controlo de
Fronteiras
A política de migração e controlo de fronteiras deve ser uma prioridade estratégica para garantir a segurança, o desenvolvimento económico e o bem-estar da sociedade. Considerando os desafios globais atuais, nomeadamente os fluxos migratórios desordenados, as alterações demográficas e as necessidades económicas, propomos um conjunto de medidas diretas e indiretas que visam garantir uma abordagem equilibrada, sustentável e eficiente.
Soluções Diretas
1. Plano Integrado para o Controlo de Fronteiras
1.1 Reforço do Controlo Fronteiriço
A fiscalização das fronteiras deve ser intensificada, sendo realizada principalmente pela polícia e, quando necessário, pelo exército e marinha. Esta abordagem permite um controlo eficaz sem depender exclusivamente de uma agência especializada em imigração. As forças policiais devem assumir grande parte da supervisão das fronteiras, garantindo segurança e eficiência sem a necessidade de um serviço separado dedicado exclusivamente à imigração.
1.2 Melhoria da Segurança nos Aeroportos
Maior controlo na entrada de migrantes, com especial atenção a viajantes de países fora da UE, garantindo rigor nos processos de admissão.
1.3 Otimização de Recursos Existentes
Em vez da reinstituição do SEF, os recursos devem ser direcionados para estruturas já operacionais, garantindo eficiência sem necessidade de criar novas instituições.
2. Alocação de Quotas de Migração
A atribuição de quotas de migração é uma ferramenta essencial para um controlo mais eficaz e equilibrado dos fluxos migratórios, permitindo ao país gerir de forma adequada as suas necessidades sociais e demográficas. Ao definir limites claros e baseados em critérios objetivos, é possível regular a imigração, promovendo uma integração mais eficiente e assegurando que a chegada de imigrantes não sobrecarregue os recursos e serviços existentes. A alocação de quotas facilita a gestão, promovendo segurança e sustentabilidade a longo prazo.
2.1 Critérios Equilibrados e Sustentáveis
As quotas de imigração devem ser definidas com base em critérios amplos e objetivos, onde factores monetários têm um peso secundário, evitando a influência de grupos de pressão ou interesses económicos. A prioridade deve ser dada a
fatores como a demografia e as necessidades sociais, enquanto a afinidade cultural e linguística, especialmente com países da UE e CPLP, pode ser um critério importante para facilitar a integração e fortalecer os laços históricos e culturais.
2.2 Restrição de Quotas a Países Com Maior Índice de Criminalidade
Indexado à criminalidade em território português pois a criminalidade no estrangeiro é difícil de aferir.
3. Recusa de Permanência para Imigrantes Envolvidos em Crimes Violentos
A abordagem para a imigração deve garantir que a segurança pública seja priorizada. Quando imigrantes cometem crimes violentos, é crucial implementar medidas que assegurem a proteção da sociedade. A expulsão imediata de indivíduos envolvidos em crimes graves é uma estratégia para preservar a ordem e a segurança, ao mesmo tempo que assegura que as leis e normas do país sejam respeitadas.
3.1 Obrigação de Indemnização à Sociedade Portuguesa
Antes do recâmbio, imigrantes condenados por crimes violentos deverão cumprir uma pena que inclua a obrigação de pagar uma indemnização à sociedade portuguesa, como forma de reparação pelos danos causados.
3.2 Acordos Bilaterais e Redução de Quotas para Países que Recusem o Recâmbio
As políticas migratórias devem ser condicionadas à negociação de acordos bilaterais que garantam o recâmbio de criminosos. Países que não aceitem receber de volta os seus cidadãos condenados por crimes violentos devem ter as suas quotas de imigração reduzidas ou mesmo eliminadas, assegurando que a responsabilidade pela reintegração dos criminosos não recaia exclusivamente sobre Portugal.
4. Testes Psico-Técnico-Culturais para Estrangeiros Residentes
A permanência dos estrangeiros residentes deve ser sujeita à realização de testes psico-técnico-culturais, com o objetivo de avaliar a sua adaptação à sociedade portuguesa e o seu compromisso com os valores culturais e sociais do país. Estes testes devem garantir que os imigrantes possam integrar-se de forma eficaz, respeitando as normas e valores fundamentais da nossa sociedade. O custo da realização dos testes deve ser assumido pelo imigrante.
5. Atribuição de Nacionalidade com Critérios Mais Restritos
A atribuição de nacionalidade deve ser revista, tornando-se mais restritiva, com requisitos mais rigorosos em termos de tempo de residência, integração cultural, e
contributo para a sociedade e economia. A nacionalidade deve ser um prémio reservado a quem se comprometer efetivamente com a sociedade portuguesa, tanto a nível individual como coletivo.
Os conceitos de naturalidade, nacionalidade e cidadania possuem distinções específicas, embora possam ser usados de forma intercambiável em alguns contextos.
Naturalidade refere-se ao local de nascimento de uma pessoa. Por exemplo, alguém nascido em Lisboa tem como naturalidade Lisboa.
Nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado, conferindo-lhe direitos e deveres perante esse país. Em Portugal, a nacionalidade é regulada pela Lei da Nacionalidade.
Cidadania, embora frequentemente usada como sinónimo de nacionalidade, pode enfatizar os direitos e deveres civis e políticos que um indivíduo possui num determinado país. No contexto português, os termos "nacionalidade" e "cidadania" são geralmente utilizados de forma intercambiável.
5.1 Restrição do Direito de Voto e Participação em Referendos a Cidadãos Naturais
O direito de voto e a participação em referendos devem ser exclusivos para cidadãos naturais, garantindo que apenas aqueles que possuem uma ligação inata e histórica com o país possam influenciar decisões estruturais. Esta medida reforça a soberania nacional, assegurando que temas essenciais sejam decididos por quem tem raízes diretas na sociedade portuguesa, evitando interferências externas ou decisões tomadas por aqueles sem um vínculo profundo com a cultura, a identidade e os interesses nacionais.
6. Reforma do Conselho de Segurança da ONU
A reforma do Conselho de Segurança da ONU deve ser promovida, com vista a uma maior representatividade e eficácia na resolução de conflitos internacionais e na gestão das crises migratórias. Um sistema mais democrático e eficiente ajudará a mitigar as causas da migração forçada e a proteger os direitos dos migrantes.
Soluções Indiretas
1. Desequilíbrios Demográficos e Económicos
A política de migração também deve ser vista no contexto dos desequilíbrios demográficos, como a baixa taxa de natalidade, e os consequentes desequilíbrios económicos, como a dependência excessiva do turismo. O país deve promover políticas de natalidade e incentivo à população jovem, enquanto se prepara para
uma economia mais resiliente, menos dependente de fluxos migratórios e do turismo sazonal.
2. Promoção do Conhecimento Cultural, Psico-Biofisiológico e Espiritual
A educação para a cidadania deve ser aprofundada para garantir que os cidadãos, sejam nativos ou imigrantes, compreendam as dinâmicas culturais, psico-biofisiológicas e espirituais que influenciam a sociedade. Através de uma abordagem educativa crítica, é possível abordar questões como os efeitos da pornografia, o uso de substâncias como pílulas, e a exposição a microplásticos, que têm impactos significativos na saúde e bem-estar das populações. A promoção de uma sociedade mais consciente e informada contribuirá para a coesão social e a integração saudável de todos os indivíduos.
3. Educação
Cívica
A educação cívica deve ser uma prioridade para garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua origem, compreendam os direitos e deveres que têm dentro da sociedade portuguesa. Programas de educação cívica devem ser implementados tanto nas escolas como em programas de integração para imigrantes, com o objetivo de promover a cidadania ativa, a participação política e o respeito pelas instituições democráticas.
Conclusão
Esta política visa criar uma abordagem equilibrada, sustentável e segura para a migração e o controlo de fronteiras, promovendo a integração, a coesão social e o desenvolvimento económico. As soluções propostas devem garantir um compromisso com os valores fundamentais da sociedade portuguesa, respeitando ao mesmo tempo a diversidade e as necessidades do país no contexto global. A implementação destas políticas deve ser acompanhada de um debate contínuo, com o envolvimento de todos os setores da sociedade, garantindo que as soluções adotadas respondam efetivamente aos desafios migratórios.
Maior Fiscalização na Atribuição de Autorização de Residência
A fiscalização rigorosa na atribuição de autorizações de residência é essencial para garantir que os imigrantes que entram no país atendam aos critérios legais e sociais. Uma maior fiscalização pode evitar fraudes e garantir que os processos sejam transparentes e justos. Isso também pode prevenir a entrada de indivíduos que possam representar riscos à segurança pública ou à economia do país.
● Reforçar os mecanismos de verificação de antecedentes e situação laboral dos solicitantes.
● Implementar auditorias periódicas sobre os processos de atribuição de autorizações de residência.
● Realizar inspeções regulares para garantir que as moradias cumpram as normas mínimas de salubridade e segurança em situações sinalizadas (todos os cidadãos estrangeiros ou nacionais têm de declarar a sua morada de residência, portanto é fácil de aferir, não é necessário devassar a propriedade privada).
● Limitar o no número de ocupantes por unidade de residência, consoante a tipologia dos imóveis, por forma a evitar situações insalubres como na Rua Bem Formoso, evitando que exista um número de habitantes por metro quadrado incompatível com a tipologia do imóvel.
Observação: Deve-se equilibrar a segurança e os direitos humanos dos imigrantes, garantindo que não haja discriminação ou abusos nos processos de fiscalização.
Uma maior fiscalização pode reduzir o risco de práticas ilegais ou situações de risco, garantindo uma convivência mais harmoniosa entre os diversos grupos na sociedade, ao evitar a superlotação e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em áreas urbanas, garantindo ambientes mais saudáveis e seguros.
Propostas Por Terra
1. Reinstituição do SEF com Realocação de Recursos
Consenso; não faz sentido restituir algo se as instituições já existentes podem suprir as necessidades. Não interessa o nome.
2. Encaminhamento para Países com Sistemas Prisionais Desenvolvidos Consenso; coloca Portugal numa posição fraca e pode gerar conflictos.
Outras Considerações
Houve um utilizador que numa intervenção alertou para a dificuldade em aferir os níveis de criminalidade em países estrangeiros, dando o exemplo do Japão onde o crime é muitas vezes superior ao anunciado publicamente.