Organizações da sociedade civil do Nordeste incidindo sobre mecanismos de participação e controle social para a efetivação de políticas públicas
TERMO DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE– 001/2017 1. OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de agência de criação, publicidade ou propaganda para a prestação de serviços de publicidade para o Projeto ‘Organizações da sociedade civil do Nordeste incidindo sobre mecanismos de participação e controle social para a efetivação de políticas públicas’, desenvolvido pela parceria das organizações não governamentais Casa Pequeno Davi, United Purpose, Instituto Frei Beda e Ong Menina Feliz, com o cofinanciamento da União Europeia, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução, a intermediação e supervisão da execução da campanha.
2. SOBRE O PROJETO: Há um contexto atual de desafios expostos para a sustentabilidade das organizações e movimentos sociais, nos aspectos: de gestão administrativa, financeiro, organizativae institucional em todo o Brasil. Estes desafios desarticulam ações em curso, desmobilizam projetos de apoio a iniciativas organizativas, populares, de monitoramento e proposições de ações, programas e políticas públicas em direitos humanos; promovem o encerramento de organizações e de movimentos sociais. Algumas estratégias têm sido exercitadas pelas organizações e movimentos sociais na última década para evitar esse cenário, que fragiliza o terceiro setor e os referenciais organizativos e mobilizadores da sociedade civil, como a que está posta nesta proposta de projeto, de articulação das organizações da sociedade civil, com movimentos sociais e sua articulação em rede, na perspectiva de implementação das capacidades instaladas para as organizações e movimentos sociais da sociedade civil organizada e executar ações que reforcem a importância da qualificação para a participação e o exercício do controle social. Outra estratégia foi a regulamentação do marco legal para as Organizações da Sociedade Civil (Oscs), Projeto de Lei 7168/14,que está em processo de execução pelas Oscs e gestão pública. A mesma proporcionará a relação mais direta e transparente com os organismos públicos do país, abrindo oportunidades para a execução de ações que subsidiem o desenvolvimento sustentável para a sociedade civil. A proposta deste projeto, está sendo ancorado na experiência e capilaridade da Rede de Educação Cidadã – Recid, “que tem sido, desde 2003 uma articulação de diversos atores sociais, entidades e movimentos populares do Brasil que assumem a missão de realizar um processo sistemático de sensibilização, mobilização e educação popular junto a população brasileira, principalmente das famílias em condições de vulnerabilidade social, promovendo o diálogo e a participação ativa na superação da miséria, afirmando um projeto popular, democrático e soberano de nação.”