CARTA DE INTENÇÕES A PARTIR DOS RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO DOS CONSELHOS TUTELARES DE JP A Casa Pequeno Davi, a Amazona e a Concern Universal Brasil, através do Projeto: Cidadania, Comunicação e Cooperação para a Proteção de Crianças e Adolescentes da Cidade de João Pessoa - cofinanciado pela União Européia - o qual tem o objetivo de contribuir para o melhor funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e maior proteção de crianças e adolescentes, realizou em sua primeira fase um diagnóstico dos Conselhos Tutelares de João Pessoa. Com o objetivo de contribuir com as informações e influenciar as discussões e proposições de ações e programas para assegurar o direito à proteção das crianças e adolescentes de João Pessoa, e para o fortalecimento e articulação do SGD, o Diagnóstico mostrou os entraves e potencialidades na resolutividade dos casos de violências e violações dos direitos de crianças e adolescentes de João Pessoa. Para apresentação do diagnóstico, em Maio/2016 foi realizado um Seminário Municipal sobre as Ações de Enfrentamento as Violações Contra Crianças e Adolescentes a partir dos Conselhos Tutelares da Cidade de João Pessoa. No mesmo, apresentou-se dados e informações do diagnóstico, abrindo discussões com os atores presentes, logo depois, encaminhou-se a formação de Mini Foruns Temáticos, sendo eles: Ação voltada para a vítima; Contrarreferencia; Fluxograma de atendimento; Papel de cada instituição diante das violações dos direitos de crianças e adolescentes; Resolutividade dos casos. Destes grupos foram apresentadas propostas de ações e recomendações para os organismos e serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. PLANO DE AÇÕES AÇÃO 1. Todos os atores do SGD que receberem demanda da Rede devem oficializar, através de documentos, os encaminhamentos e monitoramento dos casos. 1.2 Rever a burocratização dos serviços específicos (PPCAM e PPVIDA)* para os casos de crianças e adolescentes ameaçados/as de morte. 2. Capacitação e Formação
OBJETIVO
ESTRATÉGIA
PRAZO
Garantir a Contra referencia dos Processos
Elaborar Normativas de 2017 Procedimentos Internos de cada serviço
Atualizar
Criar e
Nos
RESPONSÁVEL
PARCERIA
CMDCA CTs e as Secretarias: educação, saúde, Todos os guarda municipal, responsáv desenvolvimento eis social, (segurança do Estado), CEDCA e MP.
Secretaria
Rede de