Boletim Legislativo nº 1407 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LegisLatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1407 • 3 de setembro de 2021

MAIS ESPAÇO

Instalação de parklet vai possibilitar bares e restaurantes a aumentarem área de atendimento ao público Pág. 7

Caio Fernandes Crédito

Academias

Fixada base de cálculo de alvarás de localização e funcionamento Pág. 8

Homenagem

Concessões de 10 títulos de cidadania taubateana são aprovadas Pág. 10

Por elas

Ato da Presidência institui Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Pág. 11

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 22ª sessão ordinária, em 31 de agosto

Boanerge PTB O vereador Boanerge convidou a população para participar do protesto marcado para o dia 7 de setembro na capital paulista, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

- Eu conclamo todos os comerciantes a irem à avenida Paulista, a irem para as ruas, porque o Governo Federal não mandou fechar nenhum boteco, não mandou fechar comércio, indústria, quem fez isso foi a esquerda.

Os ausentes têm sim cumplicidade

com a maldade, nós temos obrigação de dar apoio aos caminhoneiros. Esse movimento vai ser o divisor de águas na nossa história.

Política Ele criticou os governos de esquerda, pois os simpatizantes, segundo ele, atacam a propriedade privada, a família e o trabalho.

Afirmou que a volta da esquerda ao poder deveria ser impedida na eleição do ano que vem.

Diego Fonseca PSDB O vereador Diego Fonseca elogiou a Prefeitura por fornecer medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - até então, os cidadãos tinham acesso a este recurso somente no Centro Municipal de Medicamentos (Cemume).

- Não precisou nem de projeto, nem de audiência pública, foi um requerimento. Por quê? Porque a população clama, precisa. Quem está ganhando é a população menos favo-

recida, que tem necessidade de pegar o seu remédio, principalmente no sábado, domingo e feriado, porque parece que nos finais de semana e feriados as UPAs ficam cheias.

Terceirizadas Diego criticou o serviço prestado pelas empresas Ergoquali e Essencial nas UPAs. Segundo ele, o atendimento é demorado e só começa a agilizar quando algum vereador aparece para fiscalizar. “É uma vergonha!”, afirmou.

Douglas Carbonne DEM

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O vereador Douglas Carbonne criticou o serviço apresentado por empresas terceirizadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

- Eu não sei como essas empresas ainda estão no município. Pasmem: a Prefeitura está pagando há quatro anos a SPX para ter um técnico de radiologia, por exemplo, no Cecap, no horário noturno, e não tem! A SPX cobra, mas não coloca o técnico na madrugada. Como que se pagou esse

tanto de exame se não fizeram?

Turismo O parlamentar sugeriu a construção de um estacionamento no mirante do Quiririm e propôs a instalação de letreiros que valorizem o distrito e o cuidado com os animais.

Causa animal Carbonne se reuniu com diversas secretarias para discutir a fiscalização de carroceiros que maltratam os animais.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 22ª sessão ordinária, em 31 de agosto

Elisa Representa Taubaté Cidadania A vereadora Elisa Representa Taubaté se mostrou satisfeita com o ato que definiu a nova formação da Procuradoria da Mulher da Câmara.

- Estamos felizes com o ato da Presidência que instituiu a Procuradoria pela primeira vez, através do artigo 71 do nosso Regimento. Nosso mandato fica muito feliz de ter tido essa iniciativa junto às vereadoras Talita (Cadeirante) e Vivi (da Rádio).

Vamos trabalhar para que a violência

contra as mulheres seja cada vez menor - ou zero, que é o ideal.

Edital Elisa prorrogou para o dia 15/9 o processo de envio de projetos que poderão receber verba de emenda.

Atividades Elisa citou reunião com o Conselho de Cultura e a Secretaria de Finanças, além de divulgar a audiência pública voltada para a saúde das mulheres, que será realizada dia 16 de setembro.

Jessé Silva PL O vereador Jessé Silva parabenizou a gestão municipal pela boa colocação de Taubaté em um ranking de recuperação de pacientes contaminados pelo coronavírus.

- É a única cidade do estado de São Paulo que aparece nessa pesquisa, e nós temos que nos orgulhar.

Sabemos que a cidade se preparou para enfrentar, levou a sério, e hoje estamos colhendo frutos de uma retomada melhor ao comércio, da

coragem das pessoas. Quero parabenizar a população que está indo se vacinar. Essa consciência de se proteger, de se imunizar, é importante para as pessoas esclarecidas.

Estrutura O parlamentar afirmou que a boa estrutura de saúde pública do município permitiu a recuperação de um alto número de pacientes, e se solidarizou com familiares que perderam entes para a covid-19.

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho solicitou a volta do atendimento de pacientes de outras enfermidades além da covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento Central.

- Nós temos equipamento de UTI aqui (na UPA Central), e o que tem pedido de UTI, que o Hospital Regional não está comportando, o Hospital Municipal também - e não é covid, é UTI geral. Que seja modificado isso com urgência.

Educação Ele sugeriu a inclusão de matérias no currículo escolar, como saúde, inteligência emocional, raciocínio lógico, convivência e valores, vendas e educação financeira.

Ações Dentinho cobrou a agilização de mutirões de catarata, hérnia e vesícula, para os quais direcionou emenda de R$ 150 mil. Cobrou a troca da empresa de exames de imagens, a SPX.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 22ª sessão ordinária, em 31 de agosto

Marcelo Macedo MDB O vereador Marcelo Macedo comemorou os dados sobre recuperados da covid-19 em Taubaté e a retomada econômica no município.

- Taubaté é a segunda cidade no combate à covid, e hoje nós tivemos mais uma boa notícia: estávamos desde 2011 sem ter um saldo extremamente positivo como tivemos em julho deste ano na geração de emprego. Foram 881 postos de trabalho. Essa é a economia da cidade,

a economia brasileira retomando, se Deus permitir, deixando essa pandemia para trás. Vamos conviver, vai ser uma rotina aí, ano que vem vamos ter vacinação também, mas nós temos que continuar.

Projeto O parlamentar comentou a possibilidade de gerar empregos com a regulamentação dos parklets (plataforma sobre a área antes ocupada por estacionamento em vias públicas).

Moises Luciano Pirulito PL O vereador Moises Luciano Pirulito anunciou que uma câmera de monitoramento do Centro de Operações Integradas (COI) será instalada no Jardim Gurilândia.

- Agora, graças ao bom Deus, teremos ali na área comercial, próxima do cruzamento das ruas Branca de Neve e Oswaldo Barbosa Guisard, a nossa primeira câmera de monitoramento do COI. Tivemos oito meses de cobrança, de requerimentos, de

ofícios, visitas, e pessoalmente aqui na Casa, durante as audiências, para poder conquistar essa câmera.

Ações Pirulito cobrou da Prefeitura e da EcoTaubaté a realização de limpeza em trecho da avenida Nove de Julho, no centro, e na rua Armando de Moura, no Parque Três Marias.

Além disso, pediu revitalização do parquinho do Centro de Distúrbios de Comunicação (Cedic).

Paulo Miranda MDB

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O vereador Paulo Miranda solicitou à Prefeitura de Taubaté melhorias nos parques e manutenção nos prédios públicos. Sugeriu a presença da Guarda Civil Municipal nestes locais.

- Os parques nossos não têm fiação, foi tudo furtado. Então, que pense com carinho, eu sei que o efetivo é curto, mas o primordial é cuidar dos nossos prédios públicos e, de repente, abrir concurso público para que possa satisfazer o desejo da população e da

própria administração municipal.

Segurança Em conjunto com a vereadora Vivi da Rádio, Miranda sugeriu ao prefeito a presença de segurança permanente, durante 24 horas, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Agradecimento O vereador agradeceu à Secretaria de Obras pela recuperação da calçada e dos bancos em frente ao Pronto-Socorro, que estaria “horrível”.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 22ª sessão ordinária, em 31 de agosto

Richardson da Padaria DEM O vereador Richardson da Padaria destacou a votação do projeto que altera a taxa de alvará das academias - a proposta foi aprovada no dia 31.

- Imagina, com essa pandemia que viemos enfrentando, as dificuldades com as academias fechadas.

Apresentamos ao prefeito para que pudesse fazer essa regularização e fomos atendidos. Na semana que vem teremos a segunda discussão e espero que seja aprovado, para bene-

ficiar os donos de academias - são cerca de 127 academias no município, é geração de emprego e economia rodando para a nossa cidade.

Trânsito O parlamentar cobrou a fiscalização do serviço da empresa Estapar, responsável pelos parquímetros da zona azul.

De acordo com ele, são muitas as reclamações de cobranças indevidas e falta de agentes nas ruas.

Serginho Progressistas O vereador Serginho cobrou mais fiscalização de barulho em adegas e bares, além dos carros com som alto, que causam incômodo à vizinhança.

- É triste essas adegas, o som alto, e agora está indo um pessoal, com os carros, com o som muito alto, e atrapalham o sossego público. No domingo o som fica ligado até 1h da manhã, uma bagunça, com prejuízo da saúde da pessoa que está ali. Já pesquisei bastante material para ver

se podemos alterar a lei de silêncio.

Limpeza Serginho comentou sobre uma reunião com moradores da Vila Albina, que tiveram prejuízos devido ao entupimento de esgoto.

Fundações O vereador solicitou informações sobre contratações da Funac e da Funcabes, mas considerou as respostas incompletas. Por isso, irá procurar as fundações.

Adriano Coletor Tigrão Cidadania O vereador Adriano Coletor Tigrão abordou o direcionamento de emenda parlamentar para a compra de ambulâncias para as UPAs da cidade.

- Hoje, este vereador vem entregar à cidade quatro ambulâncias, e (com) minha emenda de R$ 350 mil, serão mais três ambulâncias. Entregarei para a cidade sete ambulâncias. E também deixamos R$ 1 milhão (de emendas) do deputado federal Alex Manente (Cidadania).

Ações Tigrão exibiu um vídeo com fiscalizações realizadas, como visita à ESF São Gonçalo e à creche do Sedes, além de acompanhamento à medição feita pelos profissionais da Fábrica de Artefatos de Cimento para a colocação de alambrado na praça da rua Heliópolis, no Parque Urupês.

Agradeceu ao secretário de Esportes e ao prefeito, pela recolocação da rede na quadra de tênis do Sedes.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 22ª sessão ordinária, em 31 de agosto

Alberto Barreto PRTB O vereador Alberto Barreto pediu ao prefeito que alterasse o decreto municipal que também obriga prestadores de serviço da Prefeitura a tomarem a vacina contra a covid-19.

- Dentro da Prefeitura, o servidor que não tomar a vacina pode ser punido, mas não vai ser mandado embora. Agora, quando o decreto estende isso à iniciativa privada, às vezes o cidadão que tem medo, que não quer tomar a vacina, que quer

esperar, o patrão vai falar para ele: “se eu não puder atender à Prefeitura por sua causa, eu te mando embora”.

O prefeito foi sensível a essa questão, entendeu, e eu recebi a informação de que ele vai revogar o artigo.

Exército e Polícia O parlamentar parabenizou o Exército e a Polícia Militar pelo auxílio na campanha de vacinação, no combate ao tráfico e na manutenção da segurança de Taubaté.

Incorporação de adicional de nível universitário ao salário de servidores é lei

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A incorporação do adicional de nível universitário ao salário dos servidores efetivos da Prefeitura e do Instituto de Previdência do Município (IPMT) é oficializada pela Lei Complementar 464, de 27 de agosto.

A lei adéqua o valor correspondente ao adicional de nível universitário à referência salarial em cargos e funções em que há este requisito e altera o quadro de referências salariais e as descrições dos cargos e

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funções na Prefeitura e no IPMT. Não há impacto financeiro ao município.

Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

ESPECIAL SESSÃO

Regulamentação do uso de parklet tem aval dos vereadores de Taubaté

Vitor Reis

Plenário durante a sessão dia 31 O projeto de lei complementar 13/2020, que regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, foi aprovado pelos vereadores de Taubaté no dia 31.

A proposta é de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB) e depende de segunda votação em Plenário para ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.

Considera parklet a implantação de plataforma sobre a área antes ocupada por estacionamento na via pública, possibilitando a instalação de bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, para-ciclos ou outros elementos de mobiliário, com função

de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

Para solicitar o parklet, a pessoa física ou jurídica deverá apresentar requerimento e projeto à Prefeitura, que será aprovado se houver cumprimento das especificações definidas na lei, como, por exemplo, sinalização e acessibilidade. As despesas ficam por conta do interessado pela instalação.

Na hipótese de intervenção pelo poder público municipal, tais como obras na via, implantação de desvios de tráfego ou de faixa exclusiva de ônibus e restrição de estacionamento no lado da via, o mantenedor do parklet será notificado pela Prefeitura a remover o equipamento em até 72 horas e restaurar o logradouro público ao estado original.

Se houver descumprimento das regras, o mantenedor será notificado para, no prazo de cinco dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão.

O abandono, a desistência ou o descumprimento do termo não dispensa a necessidade de remoção e restauração do logradouro público ao estado original.

Emenda da Comissão de Justiça e Redação, aprovada com o projeto, retira a obrigatoriedade de a Prefeitura expedir diretrizes técnicas relacionadas ao parklet.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, emenda garante a exclusividade de uso do parklet ao seu mantenedor, vedada a cobrança do cliente pela sua utilização.

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SESSÃO

Projeto que define valores de alvarás de academias é aprovado pela Câmara Os vereadores de Taubaté aprovaram, na sessão do dia 31, o projeto de lei complementar 15/2021, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que fixa a base de cálculo do alvará de localização e funcionamento de academias.

Os valores das taxas são determinados pela multiplicação da metragem da área ocupada do estabelecimento pelo percentual da Unidade Fiscal do Município (UFMT), que atualmente está em R$ 209,16.

A proposta define que academias de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas com área ocupada de até 300 m² terão alíquota de 100% sobre o valor UFMT. Com 300 m² a 500 m² de área ocupada, a alíquota é de 150% sobre a UFMT; com 500 m² a 1.000 m² de área ocupada, 200%; e mais de 1.000 m² de área ocupada, 300%.

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Com o projeto, foi aprovada emenda da Comissão de Justiça e Redação que faz adequação textual.

O documento deve passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do Executivo.

autoria do ex-prefeito Ortiz Junior.

O projeto de lei ordinária 75/2020 autoriza a venda do imóvel localizado na avenida Beira-Mar, atual Nove de Julho, esquina com as ruas Guarani e Tupy, com área de 760 m², avaliado em R$ 2,5 milhões.

Já o projeto de lei ordinária 76/2020 autoriza a venda de imóvel em Taubaté, na rua Visconde do Rio Branco, 210, atual abrigo da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. O terreno tem 1.345 m², e a construção, um sobrado, tem 1.699 m². Este imóvel foi avaliado em R$ 5,9 milhões.

De acordo com a justificativa apresentada pela Universidade, vários prédios da instituição demonstram a necessidade de investimentos em sua infraestrutura, o que há anos não é feito. Além disso, seria possível realizar a junção de alguns departamentos em locais já existentes, que possuem espaços físicos ociosos ou sem utilização total, o que iria melhorar a gestão e reduzir os gastos.

Os projetos devem voltar à pauta após a análise pelas Comissões.

Autorização para venda de imóveis da Unitau tem discussão adiada Imprensa CMT

Prédio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação

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Diante da apresentação de emendas parlamentares, que demandam tempo regimental para análise pelas Comissões Permanentes, foi adiada, no dia 31, a discussão de dois projetos que autorizam a venda de imóveis da Universidade de Taubaté e têm

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ESPECIAL SESSÃO

Aumento da contribuição de servidores ao IPMT segue para sanção do prefeito A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação o projeto de lei complementar 14/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição do funcionalismo público ativo para o Instituto de Previdência do Município (IPMT). A proposta teve aprovação confirmada na sessão dia 31 e segue para sanção do prefeito José Saud (MDB).

O projeto abrange servidores da Prefeitura, Câmara, Universidade de Taubaté, fundações universitárias e do próprio IPMT. Para aposentados e pensionistas, aumenta para 14% a alíquota sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O projeto adéqua a legislação municipal à reforma da Previdência, efetivada pelo Governo Federal em 2019. Além disso, a proposta considera que o IPMT possui “déficit técnico atuarial elevado”.

A proposta recebeu três

emendas da Comissão de Finanças e Orçamento: a primeira é redacional; a segunda estipula prazo para entrada em vigência da lei.

Já a terceira emenda suprime os artigos 3º e 4º do projeto de lei, que dizem, respectivamente, que “os repasses das alíquotas deverão

Incluído na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, 31, por aprovação do Plenário, o projeto de lei ordinária 96/2021, de autoria do prefeito, teve discussão adiada por pedido de vista da vereadora Talita Cadeirante

(PSB). O projeto institui o Programa Municipal de Renda Básica, por meio do qual famílias em vulnerabilidade deverão receber um cartão para adquirirem alimentos.

Cabe ressaltar que o repasse

ocorrer mensalmente com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e atuarial e a manutenção do custeio previdenciário, na forma prevista na legislação específica” e que “as despesas com a execução desta lei complementar serão suportadas por dotações orçamentárias próprias”.

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Programa Municipal de Renda Básica tem discussão adiada

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financeiro é destinado exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios no comércio local.

Para participação e permanência no Programa, os integrantes da família devem comprovar cadastramento em programa público de assistência social, comprovar residência em Taubaté há, no mínimo, cinco anos, possuir integrante com idade mínima de 18 anos que será considerado o representante familiar, além de apresentar documentação regulada por decreto municipal. O tempo de permanência no Programa é de seis meses, prorrogáveis por igual período.

O pedido de vista impede que o projeto esteja em pauta no prazo de 48 horas.

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SESSÃO

Câmara aprova concessão de 10 títulos de cidadania Entrega dos diplomas deverá ser realizada em sessão solene no fim do ano Dez títulos de cidadania taubateana tiveram a concessão autorizada pelos vereadores na sessão do dia 31. Com discussão única, os documentos dependem da promulgação pelo presidente da Casa, Paulo Miranda (MDB), e devem ser entregues em sessão solene no final do ano.

Duas propostas tinham votação prevista na Ordem do dia, os projetos de decreto legislativo 14/2021, de autoria da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania), e 16/2021, do vereador Paulo Miranda, que concedem o título ao artista e empresário Ronaldo José Robles e ao ex-coordenador da Defesa Civil de Taubaté, Mateus de Oliveira Soares, respectivamente.

Oito proposituras foram incluídas na pauta, como o projeto de decreto legislativo 24/2021, do vereador Moises Luciano Pirulito (PL), que concede o título à deputada federal Katia da Silva Sastre (PL); o 20/2021, do vereador Diego Fonseca (PSDB), ao empresário Cândido Augusto Rezende Neto; e 17/2021, do vereador João Henrique Dentinho (PSL), ao confrade Renato Lima de Oliveira, da Sociedade São Vicente de Paulo.

O projeto de decreto legislativo 23/2021, do vereador Douglas Carbonne (DEM), concede a honraria à secretária de Meio Ambiente, Magali Neves Rodrigues; o 21/2021, do vereador Alberto Barreto (PRTB), propõe a cidadania ao deputado estadual Oscar Castello Branco de Luca (PSL).

Já o projeto de decreto legislativo 18/2021, do vereador Richardson da Padaria (DEM), concede o título ao deputado federal Alexandre Leite (Democratas); o 25/2021, do vereador Professor Edson (PSD), concede o título à fundadora do grupo Unidos Pela Fé, Marilda Aparecida de Matos Roch; e o 19/2021, do vereador Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), à psicóloga Lúcia Andréia Gomes de Souza Silveira.

Imprensa CMT

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ESPECIAL MULHER Stockphotos

Procuradoria Especial da Mulher é instituída na Câmara O presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), definiu a composição da Procuradoria Especial da Mulher, por meio do Ato da Presidência 9/2021, publicado no Boletim Legislativo 1405.

Compõem o grupo as três vereadoras da Casa: Vivi da Rádio (Republicanos), que é a procuradora; Elisa

Representa Taubaté (Cidadania), a 1ª procuradora adjunta, e Talita Cadeirante (PSB), a 2ª procuradora adjunta.

A criação da Procuradoria se deu pela Resolução 208/2016, de autoria do ex-vereador Jeferson Campos.

Entre as funções estão zelar pela participação efetiva das vereadoras

nos órgãos e atividades da Casa; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias sobre casos de violência e discriminação contra a mulher. Cabe à Procuradoria, ainda, fiscalizar a execução de programas do governo municipal, estadual e federal para promoção de igualdade de gênero.

Lei oficializa crédito adicional de R$ 2,9 milhões para Unitau Petterson Vitoriano

A Lei 5.649, de 1º de setembro, oficializa crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.987.000 para a Universidade de Taubaté (Unitau).

O projeto tem autoria do prefeito.

O recurso se refere ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2020 e deverá ser utilizado da seguinte forma: R$ 515 mil para indenizações e restituições; R$ 672 mil em auxílio financeiro e estudantes; R$ 600 mil para material de consumo; R$ 600 mil para equipamento e material permanente; R$ 450 mil para vencimentos e vantagens fixas; R$ 130 mil para obrigações patronais; R$20 mil para outras despesas.

A lei está disponível no portal da Câmara na internet.

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ATOS OFICIAIS Sessão

16 horas

do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de direito real de uso de bem público municipal à Empresa Sulminas Fios e Cabos Ltda e dá outras providências.

– Há uma emenda.

EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2021, de autoria do Vereador Paulo Miranda, que denomina “Posto Policial Leandro José Pereira”, a base da polícia militar localizada no Parque Doutor Barbosa de Oliveira - Centro - Taubaté.

– Há duas emendas.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA 8.9.2021

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1990 (taxa de licença de academias).

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para regulamentar a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Taubaté (PlanMob/ Taubaté), e estabelece as diretrizes para o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.

– Há três emendas.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2021, de autoria

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021, de autoria do Vereador Marcelo Macedo, que concede Título de Cidadã a Vera Luciana Rezende.

– Há uma emenda.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, de autoria dos Vereadores João Henrique Dentinho, Adriano Coletor Tigrão, Alberto Barreto, Richardson da Padaria e Serginho, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a “Semana de São Francisco das Chagas”.

– Há uma emenda.

PALAVRA DOS VEREADORES Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Plenário Jaurés Guisard, 2 de setembro de 2021.

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Vereador Paulo Miranda Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/08/2021 a 31/08/2021, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 01 de setembro de 2021.

Joel Ribeiro Dias Junior Diretor Geral

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3036/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial nº.

08/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA EPP Objeto: Prestação de serviços de Licença de Uso, Hospedagem e Suporte Técnico referente ao site da Câmara de Taubaté e de Gerenciamento de Contas de Correio Eletrônico.

Valor Total: R$ 26.089,05 (vinte e seis mil e oitenta e nove reais e cinco centavos).

Prazo: 3 (três) meses a partir de 1º de agosto de 2021.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1200/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que preste informação sobre a falta de insulina Asparte no município de Taubaté.

Of. nº SES-EXP-2021/47057 A solicitação foi submetida à apreciação da Coordenadoria de As-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS sistência Farmacêutica, órgão desta pasta, que se manifestou através dos documentos SES-CAP-2021/559498-A e SES/INF-2021/105432-A, cópias em anexo, que prestam os esclarecimentos sobre a matéria.

Nilson Ferraz Paschoa Chefe de gabinete Requerimento N° 1276/2021 Autor: Diego Fonseca - Requer ao Prefeito Municipal que realize benfeitorias na Avenida Capitão Adolfo Monteiro no Bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 1031/2021 As Secretarias de Obras e de Serviços Públicos foram informadas para que procedam com a vistoria no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1277/2021 Autor: Diego Fonseca - Requer ao Prefeito Municipal a isenção do pagamento da Zona Azul para feirantes que trabalham na feira livre aos sábados no Mercado Municipal.

Of. nº 1031/2021 O assunto está sendo tratado junto à empresa concessionária responsável, a fim de atender esta necessidade dos feirantes, bem como criar estratégias para regulamentar e operacionalizar esta isenção.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1278/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Prefeito informações sobre o itinerário dos ônibus que circulam nas imediações do Hércules Masson.

Of. nº 1033/2021 O sistema de transporte público de

passageiros está passando por estudo com a finalidade de reestruturar o sistema. Diante do estudo que irá apontar o melhor cenário para o transporte público na cidade, possivelmente ocorrerão mudanças nas linhas atuais. Quanto ao itinerário atual, o bairro Água Quente é atendido pela linha Gurilândia, nos pontos situados na avenida Amador Bueno da Veiga, sendo que na localidade existem três pontos para embarque com destino ao centro e quatro pontos de desembarque.

Atualmente a linha Gurilândia oferece a maior quantidade de veículos, sendo ofertadas partidas de 15 em 15 minutos nos horários de maior demanda. A Vila Olímpia é atendida pela linha 21/Parque Urupês.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1279/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a apuração de reclamações no que se refere ao TFD. Of. nº 1033/2021 O Departamento de Frota Patrimonial está adotando as medidas cabíveis para o caso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1280/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao sr. Secretário de Estado da Saúde sobre mutirão de atendimento nefrológico e cirurgias para remoção de cálculos renais.

Requerimento N° 1281/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao sr. Secretário de Estado da Segurança para que Taubaté seja contemplada com a operação “São

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor de comunicação

Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação

Tânia Cação Vinhas repórteres

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiários

Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

Paulo Mais Seguro”, objetivando a redução dos indicadores criminais.

Requerimento N° 1282/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Secretário de Estado da Segurança recursos para instalação de base da Polícia Militar no Jd. Gurilândia.

Requerimento N° 1283/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Senhor Secretário de Estado da Saúde sobre cirurgias de catarata, vagas Cross para atendimento com especialistas em retina e exames oftalmológicos de maior complexidade.

Requerimento N° 1284/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao sr. Secretário de Estado da Saúde a realização em Taubaté de mutirão de cirurgias relativa a pedra na vesícula e hérnias.

Requerimento N° 1285/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre o desconto nas multas de trânsito previsto no § 1º do artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Of. nº 1034/2021 Trata-se de um sistema novo, com a adesão de poucos estados e cidades. Sendo assim, diante da necessidade de adequação tanto do órgão quanto da informação aos munícipes que poderão utilizar o sistema, a Secretaria de Mobilidade Urbana está analisando a possibilidade, viabilidade e necessidade na adesão ao SNE, Sistema Nacional Eletrônico, de acordo com a Lei Federal 14.071/2020, haja vista o caráter benéfico quanto a possiblidade de o

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos) Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) Câmara Municipal de Taubaté, 3.setembro.2021 • Nº 1407

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ATOS OFICIAIS desconto chegar até 40% no pagamento de trânsito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1286/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a adesão da cidade de Taubaté ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde.

Of. nº 1034/2021 A Secretaria Municipal de Saúde está analisando as possiblidades para viabilização do Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde, através da portaria GM/MS nº 1698, de 23 de julho de 2021.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1287/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre falta de médico no Pamo Pinheirinho.

Of. nº 1034/2021 Não há falta de médicos no ESF Pinheirinho, onde é realizado o atendimento eletivo com consultas pré-agendadas, para atendimentos de urgência são ofertadas as UPAS e PA do Cecap. O atendimento nas unidades básicas de saúde é realizado de forma regionalizada. A Secretaria de Saúde, através do setor responsável, foi informada da situação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1288/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a possibilidade de criação do “Programa de Reabilitação Pós covid-19”.

Of. nº 1034/2021 Todos os pacientes que tiveram sequelas por consequência da infecção por covid-19 serão avaliados por profissional médico a fim de identificar, quantificar e qualificar o grau de severidade de acordo com os protocolos disponíveis no momento. Quanto ao programa “Fisioterapia em Casa”, a Secretaria estuda um projeto de atendimento domiciliar médico, de enfermagem e fisioterapia para casos imediatos pós-covid, conforme a demanda.

Quanto à implementação de programas específicos por meio das UBS e suas equipes, o serviço de atenção

primária em saúde compreende a promoção, prevenção e tratamento das necessidades de baixa complexidade. Nesse sentido, os profissionais seguirão atuando no diagnóstico e encaminhamento dos casos aos serviços correspondentes. Quanto às parcerias público-privadas de saúde complementar, a Secretaria de Saúde estuda ampliar tais parceiras. Quanto à criação de estratégia para o tratamento multiprofissional, os projetos criados para o tratamento pós-covid que estão em trâmite para execução contemplam tal assistência multiprofissional, com equipe especializada.

Ainda sobre as estratégias, o tratamento pós-covid será informado à população, bem como sua importância e essencialidade para a qualidade de vida, manutenção de saúde e reabilitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1289/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre os planos de combate e prevenção a incêndios e queimadas em Taubaté.

Of. nº 1034/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Defesa do Cidadão.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1290/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre processo administrativo nº 23903 2021.

Of. nº 1034/2021 Houve um erro de digitação na resposta anterior ao vereador, o processo administrativo que trata do referido assunto é o nº 23907/2021.

Segue anexo o processo digitalizado.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1291/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre implementação do Novo Ensino Médio.

Of. nº 1034/2021 De acordo com os marcos legais e a portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, a implementação do novo en-

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sino médio nas escolas da rede municipal que atendem este segmento, terá início em 2022 com as 1ª séries do ensino médio. Em 2023 com as 1ª e 2ª séries, completando o ciclo de implementação nas três séries do ensino médio em 2024. O processo de comunicação, instrução e escolha dos itinerários avaliando o interesse dos alunos será realizado para os alunos da 1ª série do ensino médio durante o ano letivo de 2022, em similaridade a rede estadual de ensino.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1292/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre inclusão da cidade de Taubaté no grupo de interesse turístico.

Of. nº 1034/2021 O projeto de lei nº 682, de 2019, que classifica Taubaté como município de interesse turístico, obteve parecer favorável da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, através do parecer GAMT nº 115/2020 oriundo do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos – GAMT, que constatou o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 4º da Lei Estadual nº 1261/2015, bem como obteve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, restando apenas a conclusão da última etapa que é a votação desse projeto no Plenário da Alesp, vez que segundo o último andamento, 3/7/2021, se encontra pronto para Ordem do Dia. Prefeito Municipal Requerimento N° 1293/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre projetos de recuperação do patrimônio histórico e do acervo memorial brasileiro.

Of. nº 1034/2021 Conforme as regras estabelecidas no item 4.4 do edital “Resgatando a História” – Chamada Pública para seleção de propostas, publicada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e empresas parceiras, a Prefeitura não está apta a apresentar projetos.

Prefeito Municipal Requerimento

N°

1294/2021

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Autor: Serginho - Requer informações sobre construção de crematório na área central de Taubaté.

Of. nº 1034/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1295/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre queda de arrecadação no primeiro semestre de 2021.

Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, pintura de solo e placas de sinalização identificando vagas exclusivas de veículos para coleta de exames.

Of. nº 1035/2021 A sinalização horizontal será executada. Com relação à sinalização vertical, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará visita ao local para verificar a placa atual e o que deverá ser implementado.

Prefeito Municipal

Of. nº 1034/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 1299/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, ao departamento competente, estudo para implantação de redutor de velocidade.

Requerimento N° 1296/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre o plano que visa impulsionar parcerias intermunicipais no Estado de SP+Consórcios em Taubaté.

Of. nº 1035/2021 Será colocada na programação da unidade competente a vistoria na Av. Helvino de Moraes para avaliação e estudo para o local citado.

Prefeito Municipal

Of. nº 1034/2021 A Prefeitura de Taubaté, diante das demandas da população, está reestruturando a administração visando a implementação de programas e ações que irão subsidiar tais demandas, e deste modo está analisando a possibilidade de firmar parcerias não somente com outros municípios bem como organizações do 3º setor e entidades de classe.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1297/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito que determine ao departamento competente, religação da energia elétrica no Jd. das Nações.

Of. nº 1035/2021 O fornecimento de energia do parque foi interrompido por conta do furto dos cabos de alimentação.

Já foi executado o levantamento e o orçamento do serviço necessários.

Estamos em processo de viabilização de recursos para a execução.

Prefeito Municipal Requerimento

N°

1298/2021

Requerimento N° 1300/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, ao departamento competente, manutenção de lombada na Av. Santa Terezinha.

Of. nº 1035/2021 Será colocada na programação da unidade competente a vistoria na Av. Santa Terezinha para avaliação e estudo para o local citado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1301/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito que determine, ao departamento competente, supressão ou poda de árvore da Vila São José.

Of. nº 1035/2021 A solicitação será inserida na programação da unidade competente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1302/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente,

interdição de rua irregular aberta no Bairro Antares.

Of. nº 1035/2021 O local trata de área particular do loteamento, será consultado o GLAP – Grupo de Loteamento para verificar se foi aprovada a via pública no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1303/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre cobrança para acesso do munícipe ao seu prontuário médico.

Of. nº 1035/2021 Não é cobrada taxa para o acesso ao prontuário, apenas os valores já tabelados quanto ao número de cópias xerográficas conforme Decreto nº 14.908, de 16 de dezembro de 2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1304/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre Emenda Parlamentar.

Of. nº 1035/2021 O recurso foi destinado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para a construção de Centro POP. A área de Projetos, subordinada à Secretaria de Planejamento, está executando os estudos preliminares e os projetos técnicos para posterior envio à Secretaria de Obras para a elaboração de orçamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1305/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações já solicitadas sobre os índices de reajuste nos acordos firmados entre a Universidade de Taubaté e seus alunos.

Of. nº 1035/2021 Quanto ao questionamento acima elencado, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Universidade de Taubaté através do Ofício R nº 2020/2021.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Câmara Municipal de Taubaté, 3.setembro.2021 • Nº 1407

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1306/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito que determine ao departamento competente, providências na praça de eventos do Quiririm.

Requerimento N° 1309/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre obras do Barreiro.

Of. nº 1035/2021 Está em andamento no Departamento de Turismo uma nova proposta para ocupação do espaço.

Prefeito Municipal

Of. nº 1035/2021 As obras do sistema binário do Barreiro estavam paralisadas por conta da desapropriação de quatro residências que impediam o prosseguimento da via que irá ligar a Avenida Dom Pedro, as casas já foram demolidas liberando o acesso. Outro ponto que demandou tempo foi a negociação com proprietários de imóveis no sentido de liberar a edificação de um muro de arrimo dentro de suas propriedades, este muro permitirá o alargamento do gabarito da avenida que irá ligar a avenida Dom Pedro. Estas obras terão início na próxima segunda-feira, dia 16/08/2021.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1307/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, avaliação para melhorias no trânsito próximo ao Mercatau.

Of. nº 1035/2021 A rua Marinheiro Marcílio Dias e a rua da Imprensa já foram em sentido opostos, porém o ônibus para acessar a rua da Imprensa tinha que retornar e o raio de giro não era adequado, tendo que fazer manobras na avenida Prof. Escolástica Maria de Jesus, a qual prejudicava a segurança viária no local. Estão sendo realizadas obras de saneamento na avenida Prof. Escolástica Maria de Jesus e está com interdição total em um trecho logo em seguida, portanto o munícipe tem que acessar a rua Marinheiro Marcílio Dias para seguir em direção ao bairro, o que acarretou um aumento de fluxo neste trecho.

Porém informamos que será provisório e que em breve a obra será finalizada e liberada a via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1308/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, avaliação para melhorias viárias na Rua Marechal Artur da Costa e Silva.

Of. nº 1035/2021 A Rua Marechal Arthur da Costa e Silva é classificada como uma via coletora, aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade, possui o fluxo intenso de veículos e em alguns trechos estacionamento de ambos os lados.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1310/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre obras da represa do Jardim do Lago.

Of. nº 1035/2021 Quanto ao questionamento acima elencado, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1311/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os procedimentos de análise e tramitação de projetos na prefeitura de Taubaté.

Of. nº 1035/2021 Está sendo avaliada a realização da informatização de todas as secretarias, incluindo módulo específico para aprovações de projetos e licenciamentos em geral.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1312/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito que determine ao

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departamento competente, reforço de fiscalização no Bairro Antares.

Of. nº 1035/2021 A Prefeitura, por intermédio de suas unidades responsáveis, vem realizando operações com frequência no bairro Antares, contando inclusive com o apoio da Polícia Militar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1313/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, estudo para implantação de redutor de velocidade no Bairro Três Marias.

Of. nº 1035/2021 Será colocada na programação da unidade competente a vistoria na Avenida Rodolfo Moreira de Almeida Júnior, para avaliação e estudo para o local citado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1314/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, oferecer mais um atendente no PAMO do bairro Continental.

Of. nº 1035/2021 A quantidade de funcionários é feita de acordo com o contrato com a empresa terceirizada para a gestão dos serviços. No momento, a ESF Continental dispõe de uma recepcionista e equipe lá existente, e pode contar com o apoio de outros membros de equipe caso necessite.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1315/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, implantação de curso de Cuidador de Idosos nas Escolas do Trabalho.

Of. nº 1035/2021 A Secretaria de Educação tem realizado estudos acerca do catálogo de cursos ofertados pela Escola do Trabalho, com objetivo de melhorar a oferta e se possível incluir novos cursos que tenham demanda, como é o caso de “Cuidador de Idosos”.

Prefeito Municipal

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1316/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, manutenção da Estrada Municipal do Rio Comprido.

Of. nº 1034/2021 Média mensal coletada em 2021 (referente ao 1º semestre): resíduos domiciliares – 5.630,60T; Resíduos Hospitalares – 62,65T. Prefeito Municipal

Of. nº 1035/2021 A Secretaria de Obras adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1321/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre manejo de lixos coletados em Taubaté.

Requerimento N° 1317/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, implantação de pistas de skate em parques e praças de Taubaté.

Of. nº 1035/2021 Existem atualmente 6 pistas de skate na cidade: Parque do Itaim; Parque do Quirim; Parque Jardim das Nações; Skate Plaza; CECAP (ao lado da UPA); e Bela Vista (ao lado da quadra e do campo de futebol). Para implantação de novas pistas serão necessários projetos bem como previsão de dotação orçamentária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1318/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, implantação da modalidade esportiva de Skate, na rede pública de ensino de Taubaté.

Of. nº 1035/2021 O requerido será avaliado pela Secretaria competente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1319/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de um “PARCÃO” na praça do Portal da Mantiqueira.

Of. nº 1035/2021 Será avaliada pelas unidades competentes a viabilidade da implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1320/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre quantidade de lixo doméstico e hospitalar coletados.

Of. nº 1034/2021 A Secretaria de Serviços Públicos irá elaborar relatório com as informações solicitadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1322/2021 Autor: Serginho - Requer a manutenção em barranco localizado na Rua Zildo Bueno, frente ao nº 50, Jardim dos Lagos.

Of. nº 1034/2021 O engenheiro responsável irá avaliar ,e adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1323/2021 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo Sr. Prefeito que informe se o projeto de revitalização da Avenida Álvaro Marcondes, inclui galerias de captação de águas pluviais.

Of. nº 1036/2021 Já foram tomadas as providências no sentido de efetuar o sistema de drenagem na avenida acima.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1324/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a volta do Transporte Escolar que atende os alunos que residem na Zona Rural de nossa cidade.

Of. nº 1037/2021 O transporte escolar na zona rural do município conta com veículos da frota própria da Secretaria de Educação/PMT e, para segurança dos alunos, principalmente os alunos com menos de 12 anos, os veículos trafegam com um auxiliar de transporte escolar, que estão em processo final de contratação, de modo que a maior parte da demanda já

foi atendida. A partir de 16/08/21 o transporte de alunos residentes na zona rural já está sendo normalizado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1325/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Prefeito, sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos para a implantação de iluminação pública no campo de futebol localizado na Rua José Leonildo Monteiro, Jardim Baronesa.

Of. nº 1038/2021 Será realizada vistoria no local para levantamento das necessidades e providências necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1326/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de implantação de um semáforo na Rua Miguel Garcia Velho, no Belo Horizonte.

Of. nº 1038/2021 Está em fase de licitação a contratação de empresa terceirizada para que seja possível realizar novas instalações de semáforos no município.

Será avaliada a possibilidade de instalação do semáforo no local, assim que as obras do sistema binário de circulação estejam concluídas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1327/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Prefeito, sobre possibilidade de se contratar mais uma recepcionista para realizar atendimento na recepção da Estratégica Saúde da Família – ESF Continental.

Of. nº 1038/2021 A quantidade de funcionários é feita de acordo com o contrato com a empresa terceirizada para a gestão dos serviços. No momento, a ESF Continental dispõe de uma recepcionista e equipe lá existente e pode contar com o apoio de outros membros de equipe caso necessite.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1328/2021 Autor:

Câmara Municipal de Taubaté, 3.setembro.2021 • Nº 1407

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ATOS OFICIAIS Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre possibilidade de se determinar a revitalização da área de lazer e do Campo da Praça de Esportes “Maria de Lourdes Gomes de Toledo da Rua Antônio Ferreira da Silva, no bairro Parque Santo Antônio.

Of. nº 1038/2021 A manutenção da iluminação, poda e limpeza serão incluídas na programação. Quanto às reformas, será realizada vistoria no local para levantamento das necessidades.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1329/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Prefeito, a respeito do número insuficiente de médico cardiologista para atendimento à crescente demanda dessa especialidade na Unidade Básica de Saúde Mais do Parque Aeroporto.

Of. nº 1038/2021 Foi realizada uma reorganização das agendas dos médicos cardiologistas nas unidades de atenção especializada devido ao afastamento, por motivo de saúde, do médico responsável pela unidade da UBS Aeroporto. Assim, desde o mês de julho a unidade conta com um médico cardiologista em sua equipe.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1330/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Prefeito, sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos para a implantação de calçamento e a manutenção e troca das lâmpadas por LEDS na extensão da Avenida Maria Martha Cardoso, do bairro Continental III. Of. nº 1038/2021 As unidades responsáveis irão avaliar o local e adotarão as providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1331/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente

que viabilize estudos para executar as intervenções necessárias à revitalização do Parque Municipal Monteiro Lobato, localizado na Rua Mercedes Bonafé Terashima, 05 - Residencial Portal da Mantiqueira.

Of. nº 1038/2021 As unidades responsáveis irão avaliar o local e adotarão as providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1332/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competentes que viabilizem estudos para a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Estrada do Barreiro - Cidade Jardim.

Of. nº 1038/2021 Já consta no cronograma da unidade responsável a instalação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Estrada do Barreiro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1333/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente para que possa nos prestar informações a respeito da contratação de funcionários auxiliares para o trabalho nas Vans Escolares realizam o itinerário da Zona Rural.

Of. nº 1039/2021 O transporte escolar na zona rural do município conta com veículos da frota própria da Secretaria de Educação/PMT e, para segurança dos alunos, principalmente os alunos com menos de 12 anos, os veículos trafegam com um auxiliar de transportes. Esses auxiliares de transporte escolar estão em processo final de contratação, de modo que a maior parte da demanda já foi atendida.

A partir de 16/08/2021 o transporte de alunos residentes na zona rural já está sendo normalizado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1334/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para

18| Câmara Municipal de Taubaté, 3.setembro.2021 • Nº 1407

realização de Audiência Pública que abordará o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021, que dispõe sobre a regularização e a legalização de edificações irregulares e clandestinas no Município de Taubaté e dá outras providências”.

Requerimento N° 1335/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimentos sobre o cronograma do “Cata Treco”.

Of. nº 1040/2021 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1336/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale uma lombada na Rua Sebastião Joemil Dias, no bairro Cecap Quatro.

Of. nº 1040/2021 Será colocada na programação da unidade competente a vistoria na Rua Sebastião Joemil Dias – Cecap, para avaliação e estudo para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1337/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que determine às Secretarias de Educação e Meio Ambiente que, através da execução da lei 2933/1995, incluam no conteúdo das disciplinas do currículo das escolas de 1º e 2º graus, a matéria: “Respeito à vida dos animais e ao meio-ambiente – Noções Gerais de Ecologia”.

Of. nº 1040/2021 O requerido será avaliado pelas unidades competentes. Em complemento ao questionamento, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento

N°

1338/2021

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que determine a instalação de um letreiro no Mirante do Distrito de Quiririm.

Of. nº 1040/2021 Já estão em fase de produção peças de cimento que formarão a frase “Eu amo Quiririm”. Tão logo concluídas serão instaladas no Mirante.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1339/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de solicitar uma vistoria no Cemume.

Of. nº 1041/2021 A unidade responsável irá avaliar o local e adotará providências cabíveis.

Em complemento, informamos que a sala de espera onde se encontra a referida infiltração foi desativada, e ainda, os medicamentos ficam acondicionados em prateleiras e armários com distância recomendada para evitar contato com áreas úmidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1340/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre de como será feita a fiscalização em nossa cidade, quanto ao cumprimento da Lei 17.389/2021, recentemente sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo.

Of. nº 1041/2021 Estão sendo avaliadas e elaboradas pela municipalidade as diretrizes para as providências de fiscalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1341/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de benfeitorias no bairro Esplanada Santa Helena.

Of. nº 1041/2021 A troca de lâmpadas e a poda serão incluídas na programação de serviços da Secretaria de Serviços Públicos. Quanto à urbanização da área, a Secretaria de Planejamento iniciará estudos a fim de viabilizar a solicitação. Com relação a presença de GCM 24h nessa unidade, a demanda já foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública, que fará

o possível para suprir a demanda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1342/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto à empresa ESTAPAR para a adoção de medidas que visem melhorar o sistema de Estacionamento Regulamentado de Veículos (Zona Azul) em nossa cidade.

Of. nº 1041/2021 Conforme contrato de concessão, a fração mínima é de 30 minutos, tanto no aplicativo, quanto no cartão.

Porém, visando e beneficiando os usuários da região central, com compras ou paradas rápidas, a partir do dia 1 de setembro de 2021 serão implantadas 70 vagas solidárias, por meio das quais os usuários terão 60 minutos de gratuidade (30 minutos no período da manhã e 30 minutos no período da tarde) e conseguirão utilizar tanto através do aplicativo, quanto através do cartão que será disponibilizado pela concessionária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1343/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize casacos de frio aos funcionários do SAMU. Of. nº 1041/2021 A prefeitura oficiou a Organização Social Instituto Esperança, responsável pela gestão do SAMU, para que adote as medidas cabíveis.

Prefeito Municipal

lize os estabelecimentos públicos e privados e verifique o cumprimento das regras de sinalização vertical das vagas preferenciais de idosos e PCD. Of. nº 1042/2021 Os shoppings e supermercados já foram notificados e fiscalizados.

Caso algum estabelecimento não possua a sinalização, a denúncia pode ser feita junto a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1346/2021 Autor: Professor Edson - Requer ao Prefeito que designe a secretaria competente para que faça a poda de árvores localizadas na Rua Dr. Granadeiro Guimarães próximo ao número 345 no distrito de Quiririm.

Of. nº 1042/2021 A solicitação será inserida na programação de serviços da Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1347/2021 Autor: Professor Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza e corte do mato no espaço ao lado do campo de futebol e da quadra de patinação localizada na Rua Profa. Escolástica Bicudo, 551 – Bairro Independência.

Of. nº 1042/2021 A solicitação será inserida na programação de serviços da Secretaria.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1344/2021 Autor: Professor Edson - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que designe à Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza da praça localizada ao lado da Paróquia Nossa Senhora da Conceição no distrito de Quiririm.

Requerimento N° 1348/2021 Autor: Professor Edson - Solicita ao Prefeito que designe a secretaria competente para que verifique a situação da Escola do Trabalho da Estiva, realizando a pintura da faixada e sua manutenção interna.

Of. nº 1042/2021 A limpeza será inserida na programação de serviços da Secretaria.

Prefeito Municipal

Of. nº 1042/2021 As reformas e manutenções de todas as unidades de ensino estão sendo programadas conforme cronograma do Setor de Obras e Manutenção do Patrimônio Escolar. Respeitando a programação e de acordo com a disponibilidade de orçamento, a Escola da Estiva receberá manutenção.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1345/2021 Autor: Professor Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à Secretaria competente para que fisca-

Câmara Municipal de Taubaté, 3.setembro.2021 • Nº 1407

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