Boletim Legislativo nº 1402 - Câmara Municipal de Taubaté. by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1402 • 13 de agosto de 2021

Crédito

Munícipes poderão parcelar débitos com a Prefeitura Pág.9

FestFêgo

Festival anual da Fêgo deverá entrar para calendário oficial Pág. 10

Luto

Secretário de Governo morre aos 54 anos Pág. 11

SINAL ABERTO

Júlio Rocha Crédito

TV Câmara Taubaté está disponível para todos, e a sintonia agora também é pelo canal digital 4.2, com conteúdo próprio Pág. 8

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 19ª sessão ordinária, em 10 de agosto

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio fez um alerta sobre o fim dos protocolos de distanciamento contra o coronavírus, mesmo após a imunização completa contra a doença. - Tem gente achando que se vacinou e tem a vida eterna, está saindo para a rua, está desequilibrado, parou o cuidado. O governador vai colocar agora a fase azul... acabou a covid? Ou ele só queria destruir o Governo do Estado, destruir a eco-

nomia? Por que ele trancou todo mundo? Não adiantou nada, os números só crescem. Covid-19 Vivi apresentou dados sobre a vacinação na cidade, que demonstram que mais de 50% da população já está imunizada com pelo menos uma dose de vacina. Ela elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde, mas também mostrou que a contaminação subiu.

Adriano Coletor Tigrão Cidadania O vereador Adriano Coletor Tigrão sugeriu mudanças no sistema de renovação do Cartão do Idoso na Secretaria de Mobilidade Urbana. - Fizemos uma emenda na lei do ex-vereador Jeferson Campos, para antecipar para 15 dias o Cartão do Idoso, para que não venha a Prefeitura cobrar do idoso depois do vencimento, porque é 15 dias depois. Então a gente está deixando de devolver para a nossa população o que é deles,

o dinheiro. Por que esperar depois do vencimento? Por que não antecipar o vencimento do Cartão do Idoso? Crítica O parlamentar afirmou que o secretário de Mobilidade, Tiago Dias, desrespeita tanto os idosos quanto os vereadores e que falta ao secretário “amor ao próximo”. - Não está bom para você? Pegue a cadeira e saia. Respeite este vereador, esta Casa e os cidadãos.

Alberto Barreto PRTB

O vereador Alberto Barreto afirmou que, ao contrário do anunciado, a vacina contra o coronavírus não impede totalmente o agravamento da doença. - Vinte pessoas internadas na UTI, vacinadas. Dessas 20, quantas foram a óbito? Dezessete pessoas. Das 17 pessoas, oito estavam com a segunda dose. Será que a vacina é a solução? Reduziu muito, sim, eu estive lá [na UPA Central], a enfermaria reduziu

bastante, mas o número é importante, porque tivemos 17 óbitos com vacinação. Talvez, em Taubaté, não chegue a 17 as pessoas que fizeram tratamento precoce e foram a óbito. Reforma eleitoral O parlamentar condenou o chamado distritão, proposta que foi barrada pelos deputados e que beneficiaria os candidatos com mais votos na eleição. Para ele, sem o voto impresso auditável, tal mudança pode gerar fraudes.

Câmara Municipal de Taubaté, 13.agosto.2021 • Nº 1402

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 19ª sessão ordinária, em 10 de agosto

Boanerge PTB Após os últimos registros de homicídios na cidade, o vereador Boanerge cobrou um trabalho conjunto com a Polícia Militar no combate à violência em Taubaté e região. - Eu gostaria muito [de ver] a reflexão dos comandantes de companhia, dos comandantes de batalhão, no tocante a essa escalada de violência que nós estamos vivendo hoje. Do soldado ao coronel, nós estamos aqui para poder somar, para poder ajudar

a encontrar uma solução, mas essa solução não pode ser autoritária, não pode ser tomada de forma a prejudicar os praças, de forma a prejudicar o efetivo da companhia. Polícia Militar O parlamentar criticou questões internas da PM, como o baixo número do efetivo da instituição e a gestão do governador João Doria. Disse que, como vereador, ele pode apontar falhas e sugerir melhorias para a PM.

Diego Fonseca PSDB O vereador Diego Fonseca comemorou a abertura do sinal da TV Câmara, sintonizada no canal 4.2. - Hoje, temos um mecanismo para falar diretamente com a população. Hoje todo mundo tem seu televisor, sintoniza o canal e consegue acompanhar o trabalho do vereador que votou e dos outros vereadores. Temos que dar valor ao trabalho do vereador. Presidência O parlamentar participou de parte

do processo de abertura do canal no período em que esteve como presidente da Câmara. Segundo ele, teria sido uma “luta muito árdua e dura”, e aqueles que desprezaram a ideia seriam contra a transparência. Valorização Diego agradeceu o prefeito José Saud pelo diálogo que têm mantido com os parlamentares, apesar de criticar alguns funcionários da Prefeitura de Taubaté.

Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne afirmou que ex-prefeito Ortiz Junior deveria cobrar o governador João Doria no quesito segurança pública. Ortiz fez críticas ao prefeito Saud nas mídias sociais. - A gente precisa ajudar o povo de Taubaté, quem está morrendo é o nosso povo, e não é só aqui que a criminalidade está crescendo. Em Caçapava, Guaratinguetá, também aumentou a criminalidade. Qual é

o problema? O estado não tem nenhum problema? Então cobre o seu patrão, o sr. Doria. Ao invés de chamar os aposentados de vagabundos, ele tem que trabalhar para a população que o elegeu. Simube Carbonne agradeceu a emenda apresentada pela Comissão de Justiça, que oferece isenção de multas e juros para os alunos do município que utilizam o Bolsa Financiamento.

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 19ª sessão ordinária, em 10 de agosto

Elisa Representa Taubaté Cidadania A vereadora Elisa Representa Taubaté abordou a atribuição de aulas para berçários da rede municipal. - A gente comemora, mas estamos atrasados na efetivação de um profissional técnico para os berçários. A primeira infância é muito importante, a primeiríssima infância também. Ter professores na sala do berçário, por mais que a gente pense que “é só um cuidado com esses bebês”, não é! O trabalho intencional traz avanço sig-

nificativo na aprendizagem dos nossos bebês e no futuro da nossa cidade. Mandato A parlamentar falou dos eventos do Agosto Dourado, em defesa da amamentação. Por vídeo, o assessor Rafael Soares falou sobre a inauguração da Secretaria Municipal da Diversidade do partido Cidadania, voltada aos LGBTQIA+, enquanto Adalgiza Américo anunciou os encontros com munícipes em ações itinerantes.

Jessé Silva PL O vereador Jessé Silva questionou o Departamento de Obras sobre os critérios utilizados na manutenção de vias do município. - Mostrei o problema na rua Macaco Prego [Loteamento Chácaras Ingrid], a população se colocou à disposição para ajudar, fazer mão de obra, e o diretor Carlão [Carlos Alberto de Oliveira] diz que não pode, que ali é uma área particular. Ué, mas é uma rua em que passa van escolar, coleta

do lixo, vários serviços públicos, e não pode ser arrumada? Ali tem pagadores de impostos, como tem em todas as outras vias de Taubaté! Cobranças Jessé pediu agilidade nas respostas de ofícios e requerimentos enviados a algumas secretarias. - Nós não queremos preferência, não queremos ser melhores do que ninguém, queremos apenas atendimento igual.

João Henrique Dentinho PSL

O vereador João Henrique Dentinho informou que a Associação Comercial e Industrial de Taubaté (Acit) planeja ações voltadas ao aquecimento do comércio, principalmente no Natal. - Teremos um Natal maravilhoso na cidade. O pessoal da Acit apresentou o projeto, e a gente comprou essa ideia. Dois dias depois, em uma reunião semelhante, estivemos no Centro Cultural, e eu levei para essa reunião o Ricardo Vilhena, que, além de pre-

sidente da Acit é diretor de Turismo, para conversarmos sobre o Natal. Ações O parlamentar elencou algumas ações realizadas nos últimos dias, como o direcionamento de verba para o recapeamento de ruas no Jaraguá Velho e Jaraguá Novo, reunião com a Acit e o Grupo Vicentino de Apoio ao Trabalhador, para realizar atividades em prol das famílias assistidas em projetos sociais.

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 19ª sessão ordinária, em 10 de agosto

Marcelo Macedo MDB O vereador Marcelo Macedo destacou os programas de segurança pública do município, que prometem reduzir os índices de criminalidade. - Nós vamos ser uma referência no estado de São Paulo, quiçá no Brasil, em relação à atividade integrada. Vai ser a atividade delegada, atividade integrada e Guarda Municipal por uma Taubaté mais segura. A criminalidade cresceu nesse período pós-vacina. As coisas estão voltando ao normal e,

com a volta da normalidade, aumenta a circulação de pessoas, e a criminalidade volta. Economia e desenvolvimento O parlamentar se mostrou favorável ao projeto de lei de recuperação de crédito, aprovado durante a sessão. Ele também cumprimentou o novo secretário de Desenvolvimento e Inovação, Alexandre Ferri, e apontou um problema de acesso no Distrito Industrial do Una.

Moises Luciano Pirulito PL O vereador Moises Luciano Pirulito lamentou o aumento da criminalidade em Taubaté e questionou o prefeito sobre o seu pedido de instalação de câmeras do COI no Jardim Gurilândia. - A resposta é que não há recursos, não tem dinheiro. Fica em torno de R$ 30 mil para fazer o remanejamento de uma câmera do COI. Mas tem dinheiro para contratar uma empresa de publicidade por R$ 1,8 milhão, com dispensa de licitação?

Causa animal O parlamentar relatou ter viajado para São Paulo em busca de apoio para o programa Meu Pet, do Governo do Estado, e também para o Hospital Público Veterinário. Atual gestão Moises afirmou que está na hora do prefeito José Saud “começar a trabalhar”, visto que há muitas reclamações sobre o atendimento das empresas terceirizadas da saúde.

Neneca Luiz Henrique PDT O vereador Neneca Luiz Henrique sugeriu a formação de um novo time de vôlei, com incentivo a programas educativos e categorias de base. - Aproveitar o Escola de Atletas e Formação Integral (Eafi), a categoria de base sub-15, sub-16, sub-17, sub18. Que a Secretaria de Esporte comece a fazer o time de vôlei na 4ª divisão, sem custo. Ganha a 4ª divisão, ganha a 3ª, ganha a 2ª, e volta ao cenário da Superliga. Taubaté tem potencial para

ter um time de vôlei, formado na cidade, com um projeto diferenciado. Skate Neneca cobrou as reformas nas pistas de skate da cidade, diante do recente sucesso olímpico do país. Elogios O parlamentar parabenizou a abertura do sinal da TV Câmara e elogiou a criação do novo espaço das Secretarias de Obras, de Mobilidade, de Planejamento e de Serviços Públicos.

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 19ª sessão ordinária, em 10 de agosto

Paulo Miranda MDB O vereador Paulo Miranda questionou a qualidade da obra realizada no calçamento da rua Joaquim Távora, no Centro, pois os parâmetros não seriam adequados. - Ou tira aquelas árvores e planta em outro lugar, ou então vai lá brigar com a rede ferroviária e chegar esse muro para lá, porque senão, como é que as pessoas vão passar ali? Como é que vai passar a pessoa com deficiência com aquela escada horrorosa lá na

frente? Isso aí é uma palhaçada. Segurança Ele comentou o projeto de lei, em tramitação, que amplia a atividade delegada do município para incluir a participação de policiais civis. Fiscalização Paulo informou que a estrutura para a equoterapia direcionada a crianças no 5° BPM-I está pronta, e que o início das atividades depende da Secretaria de Educação.

Richardson da Padaria DEM O vereador Richardson da Padaria pediu mais cuidado para a Secretaria de Educação na resposta de requerimentos dos parlamentares. - A assessoria busca para o povo, não é para a gente, não. Então, se é por falta de documento, pode ter certeza de que vai ter requerimento toda sessão à Secretaria de Educação, para que possa ser respondido. Mas que não copie e cole, né? Que responda para cada vereador com propriedade.

TV Câmara O parlamentar parabenizou os envolvidos na inauguração do sinal aberto da TV Câmara Taubaté. Para ele, a sintonização do canal 4.2 permitirá que a população acompanhe o trabalho dos vereadores. Fiscalização Ele comentou o envio à Casa do projeto de lei de anistia de juros e multas do IPTU e o envio de emenda de R$ 15 mil ao Cartão do Idoso.

Rodson Lima Bobi PSDB

O vereador Rodson Lima Bobi comemorou a regularização de escrituras de habitações de moradores do Parque Três Marias após destinação de verba parlamentar. - Eu destinei a emenda, a gente trabalhou arduamente nisso. Estivemos no Cartório de Registro de Imóveis, cobrando para que pudesse sair mais rápido, porque eu entendo a necessidade dessa população do Parque Três Marias. São quase

30 anos sem ter uma escritura. Sem poder bater no peito e dizer: “essa é a minha casa”. Então saiu, fiquei muito feliz, foi um trabalho muito árduo. Mandato O parlamentar lamentou que a Prefeitura não reconhecesse o trabalho dos vereadores nas conquistas da gestão e ressaltou a importância da TV Câmara Taubaté em sinal aberto para a democracia.

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 19ª sessão ordinária, em 10 de agosto

Serginho Progressistas O vereador Serginho afirmou ter entrado em contato com a Secretaria de Obras para cobrar a recomposição de tubos em alguns bairros. - Na semana passada, o secretário de Obras me disse que iniciariam as obras da Monção, Jardim Resende, Jardim Mourisco e Esplanada Santa Terezinha, mas a Secretaria aguardava a outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Ele disse que essa outorga já está em

mãos, então nas próximas semanas iniciará o trabalho de recomposição do tubo, aduela de concreto, para receber o trânsito novamente e fazer a ligação desses importantes bairros. Mobilidade Serginho cobrou a Secretaria de Mobilidade Urbana informações sobre a implantação de equipamentos para evitar acidentes no Jardim Canuto Borges e serviços de recapeamento na Monção.

Radialista Murilo Machado é eternizado em espaço no Plenário A sala anexa ao Plenário Jaurés Guisard, destinada à operação do áudio nas transmissões das sessões e eventos, recebeu a placa de denominação “Radialista Murilo Machado”, em cerimônia realizada dia 9. O evento contou com a partici-

pação do presidente da Casa, Paulo Miranda (MDB), autor do decreto para denominação do espaço. A família, que mora em Votuporanga (SP), acompanhou de forma remota. Murilo foi técnico de Comunicação da TV Câmara de Taubaté por 13 anos

Presidente Paulo Miranda, autor da homenagem (acima); no quadro, foto do servidor no espaço que a agora leva seu nome

e foi responsável pelas gravações externas e preparação do estúdio da TV Câmara e dos equipamentos de áudio e vídeo ligados ao Plenário, para transmissão das sessões e audiências. Murilo Machado faleceu no dia 11 de setembro de 2020.

Valeska Migotto

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ESPECIAL

TV Câmara Taubaté inicia transmissão em sinal aberto No ar desde 2004, TV legislativa de Taubaté conquistou sinal aberto em parceria com casas legislativas federais e estadual, e passa a integrar primeira rede de emissoras de televisão formada no Brasil O presidente da Câmara de Taubaté, Paulo Miranda (MDB), anunciou na sessão do dia 10 a abertura do sinal da TV Câmara Taubaté, pelo canal digital 4.2. A transmissão teve início na quarta-feira, 4, para toda a cidade. Agora são 24 horas com conteúdo próprio, exclusivo da TV Câmara Taubaté. Para sintonizar, é necessário que você refaça a busca de canais em sua televisão. Paulo Miranda ressaltou a importância de viabilizar o sinal aberto, que vai ampliar o alcance das informações do Legislativo de Taubaté. “Na Câmara acontecem discussões de extrema relevância, que impactam na vida dos taubateanos, e mantê-los informados sobre os temas de destaque no município é fundamental para a democracia”, afirmou o presidente. Desde 15 de junho de 2004, a TV

Câmara Taubaté está no ar pela TV a cabo, e em 2014 ela começou a fazer parte da rede legislativa em busca da abertura do sinal. As discussões para abertura tiveram início na presidência do ex-vereador Carlos Peixoto, em 2014, e prosseguiram nas gestões de Rodrigo Luis Silva “Digão” (2015), Paulo Miranda (2016), Diego Fonseca (2017-2018) e Boanerge (20192020), culminando com a consignação do canal aberto, em 8 de setembro de 2020, em portaria publicada pelo Ministério das Comunicações. O sinal transmissor é dividido em quatro canais, e, graças a uma parceria com as casas legislativas federais e estadual, a TV Câmara Taubaté passa a integrar a Rede Legislativa, com a TV Câmara Brasília (canal 4.1), TV Assembleia (4.3) e TV Senado (4.4). A Rede Legislativa é a primeira

Júlio Rocha

Transmissor da TV Câmara instalado sob a torre da TV Cultura, no Alto do Cristo

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rede de emissoras de televisão a se formar no Brasil tendo como base tecnológica a multiprogramação, que é quando um canal digital que dá origem a quatro. Até então, somente Jacareí possuía a autorização de sinal aberto no Vale do Paraíba, e o canal foi um dos primeiros do país a ter o direito de transmissão para todo o município. Agora, Taubaté recebe esta novidade, e a população pode contar com mais uma ferramenta para acompanhar os trabalhos de seu representante no Poder Legislativo e também para fiscalizar o município. De acordo com o diretor de Comunicação da Câmara, Júlio Rocha, a transmissão teve início em caráter experimental, que é um teste de serviços, e alguns ajustes ainda estão sendo feitos.

ESPECIAL SESSÃO Guaranastock

Câmara de Taubaté aprova projeto de parcelamento de dívidas municipais Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações no dia 10 o projeto de lei 109/2021, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que permite o parcelamento de dívidas municipais com a Prefeitura. O Programa de Recuperação de Créditos Municipais inclui créditos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2020. Emenda apresentada pela Comissão de Justiça inclui as dívidas de bolsa financiamento do Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube). O total de débitos inclui saldo de parcelamentos em andamento, em atraso ou não, multa, atualização monetária, juros de mora e acréscimos. Para participar do programa, o devedor deverá assinar o termo de confissão de dívida. O valor poderá ser quitado em pagamento único, com redução de 90% de juros e multa; em até 12 parcelas,

com redução de 80% de juros e multa; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multa; ou em até 36 parcelas, com redução de 50% dos juros e multa. O valor mínimo da parcela deverá ser de 20% da Unidade Fiscal do Município (UFMT), cerca de R$ 41. A adesão ao programa só se efetivará com o pagamento da primeira parcela. O projeto prevê as condições para a extinção do acordo, ocasião em que as parcelas restantes deverão ser quitadas. O programa não inclui multas de trânsito ou aquelas praticadas por permissionários de transporte alternativo, as aplicadas pela Vigilância Sanitária ou outras multas administrativas similares. Com o projeto, a Prefeitura estima renúncia de arrecadação de aproximadamente R$ 6,5 milhões até 2024. A estimativa de receita com o programa é cerca de R$ 7,7 milhões.

Também foi aprovada emenda apresentada pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), que prorroga para 31 de outubro o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento, conhecida como alvará de funcionamento, relativa a 2021. Vans escolares Durante a sessão, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei 95/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que corrige o texto da Lei 5.624 para garantir a remissão (perdão), isenção e anistia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviço de transporte escolar durante o período de 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O projeto segue para sanção do prefeito, para que se torne lei.

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SESSÃO

Festival de Teatro da Fêgo Camargo deverá entrar no calendário de eventos Guaranastock

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Foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Taubaté no dia 10 o projeto de lei 65/2021, de autoria da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania), que inclui no calendário municipal de eventos o FestFêgo, que é um festival de teatro realizado anualmente, na segunda quinzena de novembro, pelos alunos formandos do curso profissionalizante de artes cênicas da Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo Camargo. O evento foi realizado por sete anos consecutivos, inclusive de forma virtual durante a pandemia. É considerado um dos maiores festivais estudantis do interior do estado e, além disso, um importante evento para o setor artístico taubateano, com salas de apresentação lotadas. O projeto de lei depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.

ESPECIAL SESSÃO

Projetos aprovados em segunda votação seguem para sanção do prefeito Durante a sessão do dia 10, os vereadores aprovaram dois projetos que estavam na pauta em segunda votação, e agora ambos seguem para sanção do chefe do Executivo para que se tornem leis. O primeiro deles é o projeto de lei 33/2021, de autoria dos vereadores Douglas Carbonne (DEM) e Paulo Miranda (MDB), que estabelece multa de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMTs), cerca de R$ 1.045, para o munícipe que cometer fraude à ordem de preferência de imunização contra a covid e outras campanhas de vacinação no município. O valor arrecadado será creditado preferencialmente para o Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado em campanhas de vacinação e conscientização da população. Foi aprovado o projeto de lei

Vitor Reis

Plenário durante a sessão dia 10 3/2021, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que denomina Vicentino José Belmiro dos Santos a avenida Um, do Vale dos Cristais, em homenagem ao voluntário que ajudou na construção da igreja São

Judas Tadeu, no Jardim Baronesa. Ele também trabalhou no lar de idosos na rua Quatro de Março e na Sociedade São Vicente de Paulo e presidiu a Conferência Vicentina. Faleceu em 1998, aos 80 anos de idade.

Nota de pesar pelo falecimento do secretário Adriano Viterbo

O presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB), lamenta o falecimento do secretário de Governo e Relações Institucionais, Adriano Viterbo Souza da Silva Junior, terça-feira, 10. Adriano tinha 54 anos e morreu em decorrência de um infarto. Era casado com Cláudia e tinha uma filha. É uma perda para a cidade, uma vez que o secretário se destacava na administração da pasta de Relações Institucionais, conduzindo o trabalho de forma exemplar”, lamentou Paulo. Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Taubaté, Adriano era conhecido por conduzir pesquisas informais de intenção de voto, com grande margem de acerto, e obtinha a projeção dos votos para prefeito, vereador, deputado e até mesmo governador e presidente.

Gabinete Paulo Miranda

Adriano Viterbo e Paulo Miranda Câmara Municipal de Taubaté, 13.agosto.2021 • Nº 1402

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ATOS OFICIAIS Sessão 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 17.8.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2021, de autoria da Vereadora Elisa Representa Taubaté, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o FestFêgo – Festival de Teatro da EMA Maestro Fêgo Camargo. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, de autoria da Vereadora Talita Cadeirante, que inclui dispositivos na Lei nº 3.996, de 1º de dezembro de 2006, para vedar a denominação de próprios e logradouros públicos municipais com nome de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes que especifica. – Há três emendas. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera artigo da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para regulamentar o resgate de animais de médio e grande porte pelo proprietário. – Há duas emendas. ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Taubateana a Sra. Nara Lúcia Perondi Fortes. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2020,

de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taubaté, e dá outras providências. – Há três emendas. PALAVRA DOS VEREADORES Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Plenário Jaurés Guisard, 13 de agosto de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente

Ato da presidência ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 870/2021 e instituída pelo Ato da Presidência nº 06/2021, até 30 de novembro de 2022, em conformidade com o Requerimento nº 1.352/2021, aprovado pelo Plenário em 03 de agosto de 2021 durante a 18ª Sessão Ordinária. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 05 de agosto de 2021.

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Vereador Paulo Miranda Presidente

Audiência REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES Comunicamos que no dia 19 de agosto de 2021, quinta-feira, às 09h30, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador Douglas Carbonne, Audiência Pública que abordará o PLO 110/2021 que dispõe sobre a regularização e a legalização de edificações irregulares e clandestinas no Município de Taubaté. Taubaté, 12 de agosto de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2233/2021 MODALIDADE: Pregão nº. 06/2021 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Telecomunicações, com fornecimento de rede de fibra óptica Lan to Lan. Valor Total: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 05 de agosto de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO: nº 1503/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 91/2018 (Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: COMPANHIA DE PROCESAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos oficiais da Câmara Municipal de Tauba-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS té nos respectivos cadernos do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Justificativa: Registrar a incorporação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP pela COMPANHIA DE PROCESAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, passando esta a suceder aquela na execução dos serviços inerentes ao contrato que ora se adita. Vigência: a partir de 02 de agosto de 2021. Fundamentos legais da alteração: artigo 65, §2º, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO: nº 1065/2021 MODALIDADE: Pregão nº 03/2021 (Lei Federal n° 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA. Objeto: Locação de veículos automotores. Valor: Redução do objeto em um veículo com o custo mensal de R$ 1.497,22 (mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos). Vigência: a partir de 02 de agosto de 2021. Fundamentos legais da alteração: artigo 65, §2º, inciso II da Lei nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2860/2021 – Aquisição de assinatura do jornal “Voz do Vale” Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do

parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa IMPRENSA NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME. Publique-se. Taubaté, 12 de agosto de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente

Moção MOÇÃO 61/2021 Autoria: Adriano Coletor Tigrão. Ementa: Aplausos aos servidores da Secretaria de Obras pelo trabalho desenvolvido na zona rural do município de Taubaté. MOÇÃO 62/2021 Autoria: Adriano Coletor Tigrão. Ementa: Aplausos a Associação dos Reservistas do Exército do Vale do Paraíba (AREx-VP).

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 450/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Secretário Estadual de Saúde sobre a demora do agendamento de consultas e cirurgias no Sistema CROSS (Central de Regularização de Ofertas de Serviços de Saúde) em Taubaté e RMVale do Paraíba. Of. SES-EXP-2021/28401

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor de comunicação

Ao apresentar nossos cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Ofício nº 0156/2021, pelo qual Vossa Excelência encaminha Requerimento nº450/2021, pelo qual solicita esclarecimentos quanto a morosidade nos agendamentos via CROSS para aquele município. A solicitação em apreço foi submetida à apreciação da Coordenadoria de Serviços de Saúde e do Departamento Regional de Saúde de Taubaté -DRS- XVII, órgãos desta Pasta, que se manifestaram através das Informações: SES-INF-2021/89896 e SES-INF-2021/54343, cujas cópias anexamos ao presente para conhecimento. Sendo o que nos cumpria para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Nilson Ferraz Paschoa Chefe de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo Requerimento N° 580/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Senhor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT sobre proposta de alteração de alíquota previdenciária. Of. nº 222/2021 Encaminhamos o Estudo Técnico Atuarial elaborado para verificar a possibilidade da implementação das alíquotas progressivas dispostas na Emenda Constitucional 103/2019, o qual foi mencionado por este Instituto na Audiência Pública ocorrida nessa Casa de Leis no dia 25/02/2021. O referido estudo técnico demonstrou ser inviável a adoção das alíquotas progressivas, uma vez que a receita de contribuição produzida pela aplicação destas resulta em montante inferior ao patamar equivalente a

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)

Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação

Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários

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ATOS OFICIAIS 14%. Segue em anexo o estudo atuarial em comento para consulta. Eurídice Regina Vasconcelos Lopes Vice-presidente no exercício do cargo de presidente Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1147/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre melhorias nos Distritos Industriais de Taubaté. Of. nº 879/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que, quanto à limpeza segue um cronograma de execução de serviços, buscando manter os locais limpos, contudo, solicitará avaliação e melhorias se necessário. A Secretaria de Serviços Públicos informa, ainda, que está em tratativas junto à Sabesp a respeito da elaboração e orçamento de projeto para construção de rede coletora de esgoto. A concessionária está desenvolvendo tal projeto, sendo que em breve deverá apresentar custos e após será avaliada pela Sesp a possibilidade de arcar com o mesmo. Relativamente ao transporte público, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os distritos industriais deste município já são atendidos normalmente nas entradas e saídas dos funcionários, caso haja o aumento de demanda, será de imediato solicitado novos horários de partidas e reforço de ônibus reserva para atender esses locais, cabendo ressaltar que a maioria das fábricas utilizam de transporte de empresas particulares para atender seus funcionários. Quanto à segurança, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas com emprego da Guarda Civil Municipal nos distritos Industriais de Taubaté. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1148/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize a sinalização horizontal e vertical no bairro Quinta das Frutas. Of. nº 868/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída na pro-

gramação da equipe de sinalização viária, a revitalização da sinalização vertical e horizontal do bairro Quinta das Frutas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1149/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize o recapeamento da estrada localizada ao lado da Vila Militar, com início à Estrada Amacio Mazzaropi e final à Rua Imaculada Conceição. Of. nº 843/2021 A Secretaria de Obras informa que está sendo feito a manutenção e posteriormente a pavimentação na Estrada Amácio Mazzaropi. Prefeito Municipal Requerimento N° 1150/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale uma lombada na Avenida Shalon, bairro Shalon. Of. nº 843/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Ofício nº 015/2021 – 11ª PJ/kcaon Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a Prefeitura abstenha em proceder a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Contudo, será inserida em sua programação, a vistoria na Avenida Shalom para avaliação e estudo. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

bilidade de equipamentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1152/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Prefeito, a possibilidade de interceder junto ao atual proprietário do Hospital São Lucas, parceria objetivando o tratamento de pessoas que tiveram Covid-19 e ficaram com sequelas. Of. nº 881/2021 A Secretaria de Saúde informa que após o referido hospital estiver legalizado no Município, estará aberta a tratativas para possíveis parcerias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1153/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Informações sobre possibilidade de mais profissionais da saúde nas campanhas de imunização para evitar longas esperas nas filas e aglomeração de pessoas nas UBS+. Of. nº 875/2021 A Coordenação da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde informa que foi requisitada junto ao Prefeito Municipal a contratação emergencial de mais 20 (vinte) profissionais de saúde, para atendimento exclusivo à Campanha, visando agilidade de atendimento aos Munícipes, minimizando assim tempo de espera e otimizando a distribuição de recursos entre as Unidades de Saúde do Município. Prefeito Municipal Requerimento N° 1154/2021 Autor: Boanerge - Requer ao Excelentíssimo Senhor Possibilidade de verificar junto à Secretaria de Mobilidade Urbana uma visita pela Rua Prefeito Municipal a Marechal Mascarenhas de Morares (final da via).

Requerimento N° 1151/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale um playground no bairro Jardim Ana Rosa.

Of. nº 866/2021 A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que providenciará a instalação de dispositivos de proteção no local. Prefeito Municipal

Of. nº 868/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será verificada a viabilidade de instalação no local e a disponi-

Requerimento N° 1155/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito,

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ESPECIAL ATOS OFICIAIS sobre a possibilidade de determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos para a desinterdição da Avenida Antônio Philadelfo Pinto, Bairro - Estiva. Of. nº 852/2021 A Secretaria de Obras informa que será realizada uma vistoria no local para avaliação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1156/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre o processo licitatório nº 23.169/21 na modalidade tomada de preço realizado para contratação de empresa especializada para, implantação de galeria de águas pluviais em aduelas na Rua Argentina no bairro Jardim das Nações. Of. nº 877/2021 Segue por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1157/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre o processo licitatório nº 23.167/21 na modalidade tomada de preço realizado para contratação de empresa especializada para implantação de galeria de águas pluviais em aduelas Bairro Jardim Mourisco. Of. nº 877/2021 Segue por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1158/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Requerimento nº 0712/2021 Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, se a Secretária de Educação está participando de algum programa de computador para os professores, para disponibilizar os trabalhos realizados com qualidade das aulas on-line. Of. nº 877/2021

Quanto aos questionamentos elencados no presente Requerimento, seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1159/2021 Autor: Paulo Miranda - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça revitalização na Praça Cezário Noguti localizada entre as Ruas Demócrito Valente da Silva e João Francisco da Gama – Jardim Maria Augusta. Of. nº 851/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria na referida praça, a fim de levantar as necessidades de manutenção, porém, sem previsão de recursos à curto prazo para a execução. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1160/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a atual situação e as intervenções previstas para o Ambulatório de Reabilitação do Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado Madre Cecília – CEMTE Madre Cecília. Of. nº 855/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1161/2021 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que inclua os Caminhoneiros da cidade como prioridade na campanha de vacinação. Of. nº872/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1162/2021 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a Revitalização

da Praça da Bíblia – bairro Jardim Santa Cruz. Of. nº 872/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria para levantamento das necessidades de reforma e iluminação na praça. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1163/2021 Autor: Diego Fonseca - Requer ao Prefeito Municipal que nos encaminhe informações sobre o serviço de telefonia fixa utilizada pela Prefeitura Municipal de Taubaté. Of. nº867/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1164/2021 Autor: Diego Fonseca - Requer ao Prefeito Municipal que inclua a plataforma Whatsapp Business no sistema de agendamento de consultas, exames e cirurgias no Município. Of. nº867/2021 A Gestora de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde informa que o edital do processo licitatório que contratou a empresa responsável por fornecer o sistema informatizado de saúde, contempla o agendamento, reagendamento e cancelamento de consultas e exames, por meio de aplicativo para móbile. Prefeito Municipal Requerimento N° 1165/2021 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópias dos contratos da prefeitura com as empresas prestadoras de serviços de na área de saúde Ergoquali E Essencial Medicina Integrada. Of. nº878/2021 Segue por cópia os contratos e termos aditivos firmados com as Empresas Mara Silvia Pezinato – EPP (Ergoquali) e Essencial Medicina Integrada S/S Ltda., fornecidos pelo Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade.

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ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1166/2021 Autor: Professor Edson - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe à secretaria competente para que faça a poda da árvore na Praça da Av. Itália, na altura do número 327, no bairro jardim das nações. Of. n° 844/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1167/2021 Autor: Professor Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito das placas de identificação das ruas no município de Taubaté. Of. n° 844/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas de identificação das vias são implantadas de maneira gradativa na medida em que são solicitadas pelos Munícipes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1168/2021 Autor: Professor Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente que faça a verificação e realize a poda da árvore localizada na Rua Antônio Gomes de Araújo, na altura do número 189 no bairro Jardim Morumbi. Of. n° 844/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1169/2021 Autor: Professor Edson - Solicita ao Prefeito providências em relação a melhorias para a Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo Camargo. Of. n° 869/2021 Quanto ao solicitado, segue por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 1170/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Governador de São Paulo, a inclusão das mães lactantes no Programa de Vacinação do Estado, como grupo prioritário. Requerimento N° 1171/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à secretaria competente realize a manutenção e troca das lâmpadas por LEDS no recuo da Avenida do Povo. Of. n° 848/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a manutenção solicitada será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1172/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté, Talita Cadeirante - Requer informações do Prefeito sobre a Orquestra Sinfônica. Of. n° 870/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1173/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté - Requer informações do Prefeito sobre o Bairro Quiririm. Of. n° 871/2021 I – A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após a execução dos serviços de asfaltamento pela Secretaria de Obras, será programada a implantação de sinalização viária. II – A Secretaria de Obras informa que as providências quanto à manutenção do mirante já estão sendo adotadas. III – A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria no local, para efetuar o levantamento das necessidades de manutenção do playground. IV – A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que se encontra em processo a aquisição de aparelhos de ar condicionado, a fim de serem disponibilizados às unidades de saúde conforme a necessidade. Em relação à instalação de grades

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para proteção e inibir furtos à unidade de saúde, a Divisão de Atenção Básica informa que está em contato com o FAC, responsável pela confecção juntamente com o setor de manutenção que realiza a instalação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1174/2021 Autor: Talita Cadeirante, Adriano Coletor Tigrão, Paulo Miranda, Vivi da Rádio, Jessé Silva, Elisa Representa Taubaté, Rodson Lima Bobi, João Henrique Dentinho, Douglas Carbonne, Neneca Luiz Henrique, Serginho, Moises Luciano Pirulito, Marcelo Macedo, Alberto Barreto - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a gestão na aplicação das vacinas contra Covid-19 em Taubaté. Of. n° 854/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1175/2021 Autor: Marcelo Macedo - Requer ao Prefeito o envio a esta Casa de Leis o Projeto de anistia de juros e multas de todos os tributos municipais. Of. n° 849/2021 A Secretaria de Administração e Finanças informa que se encontra em trâmite final a elaboração do referido Projeto de Lei para o envio a essa E. Casa de Leis, visando a implementação de anistia de multa e juros, objetivando equilibrar a arrecadação e aplicar justiça aos contribuintes que não conseguiram regularizar suas dívidas devido à pandemia Covid-19. Prefeito Municipal Requerimento N° 1176/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Prefeito informações sobre a Ação Civil Pública que pede o desligamento de servidores celetistas. Of. nº 865/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e do Departamento de Administração. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Ato da mesa ATO Nº. 06/2021 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRI-

BUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato, que

apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté. Câmara Municipal de Taubaté 13 de agosto de 2021. A MESA DA CÂMARA

ATO Nº 06/2021 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

4022

Aparelho Telefônico Panasonic KX-TG2815LBB/W

3849

Aparelho Telefônico Panasonic KX-TG3511

4344

Ar Condicionado Hiwall Midea 18000F 220V Inverter

5303

Armário alto fechado com prateleiras 160 x 40 x 90

4696

Armário Alto fechado corpo Cristal - puxadores cor cristal

6800

Armário estante misto, cinza claro, 2 portas, 3 prateleiras, tampo 25mm, corpo 18mm, medindo 800x500x1600mm

5931

Armário estante misto, cinza claro, 2 portas, 3 prateleiras, tampo 25mm, corpo 18mm, medindo 800x500x1600mm

5934

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2739

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2750

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2751

Armário fechado de aço, com tampo de post-form

1684

Armário fechado, cinza claro, 4 prateleiras reguláveis e 1 fixa, tampo 25mm, fundo 18mm, medindo 800x500x1600mm

5913

Armário fechado, cinza claro, 4 prateleiras reguláveis e 1 fixa, tampo 25mm, fundo 18mm, medindo 800x500x1600mm

5919

Armário fechado, cinza claro, 4 prateleiras reguláveis e 1 fixa, tampo 25mm, fundo 18mm, medindo 800x500x1600mm

5920

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2916

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2930

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2932

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

4482

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

4483

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

4487

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

4494

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

4498

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

4499

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

5680

Armários de Segurança, fechamento eletrônico com senha, 770 x 500 x 1100 mm

5682

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2789

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2790

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2791

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2797

Bandeja para rack

2305

Bandeja para rack

2306

Bebedouro de Pressão Conjugado Inox BAG-40C

7013

Cadeira 4 pés 3/4 4003 R25

4725

Cadeira 4 pés 3/4 4003 R25

4737

Cadeira Diretor Giratória Corvin Marrom

6760

Cadeira Fixa pés palito assento encosto azul

7069

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2494

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2509

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2542

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2547

Aparelho de Som Britânia BS 239

Estado: A = Antieconômico B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

O = Antieconômico

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ATOS OFICIAIS

ATO Nº 06/2021 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2551

Cadeira giratória a gás 4003 R25

4703

Cadeira giratória a gás 4003 R25

4705

Cadeira giratória a gás 4003 R25

4713

Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, esp. injetada, mec. à gás, 5 patas s/rod. Iviflex2709

Cadeira relevo secretária giratória a gás azul/preto

5205

Cadeira secretária, com braço, giratória, apoio lombar, azul/preta

5994