Boletim Legislativo nº 1401 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1401 • 6 de agosto de 2021

Durante pandemia Aprovada correção em lei que isenta ISS para transporte escolar Pág. 8

Homenagem

FURA-FILA

Câmara de Taubaté aprova multa por fraude em fila de vacinação Pág. 9

Caio Fernandes

Denominação de rua no Vale dos Cristais depende de 2ª votação Pág. 7

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 18ª sessão ordinária, em 3 de agosto

Talita Cadeirante PSB A vereadora Talita Cadeirante defendeu o seu requerimento que pede informações sobre a aplicação da Política Nacional de Saúde Integral para a comunidade LGBTQIA+.

- Eu não pedi nenhum atendimento especial para as pessoas LGBT, eu solicitei informações de uma portaria que já existe. Eu tenho muito contato com essa população, alguns vieram no meu gabinete e contaram da discriminação, dos problemas recorren-

tes dos maus-tratos ao usarem o SUS na nossa cidade. Eu não estou pedindo nenhuma aplicação especial, estou perguntando se o nosso município está seguindo um plano de política que já existe desde 2011.

Denúncia Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Talita afirmou que irá investigar a denúncia de assédio moral, falta de insumos e atraso salarial na Casa São Francisco de Idosos.

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio reforçou que até mesmo as pessoas vacinadas devem tomar cuidado para evitar o contágio do coronavírus.

- As pessoas estão acreditando realmente que estão tomando a vacina e que estão imunizadas, e eu vou mostrar para vocês a quantidade de pessoas vacinadas que estão tendo covid e indo a óbito. O cuidado tem que continuar. Não adianta a pessoa sair assim, desembestada,

achando que está protegida porque tomou vacina, pois o vírus está acometendo muita gente vacinada.

Saúde A parlamentar comemorou a inauguração da nova unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e afirmou que a emenda de R$ 100 mil da deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido) irá para a compra de equipamentos de segurança e casacos para os funcionários.

Adriano Coletor Tigrão

Cidadania

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O vereador Adriano Coletor Tigrão questionou o serviço prestado por empresas terceirizadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) .

- Eu queria saber da Ergoquali, da Essencial: por que vocês estão na UPA? É para brincar? Para se divertir com a população? A gente paga seis enfermeiros, daí chega lá e tem dois.

Mas, e os quatro que recebem? Estão onde? Vamos respeitar a população que acreditou na gente! Aí a gente vê

a Essencial, a Ergoquali, brincando com aqueles profissionais que estão de frente com a covid.

Saúde Tigrão falou sobre o número de ambulâncias do Samu e mais ações para qualificar o atendimento de urgência da cidade.

Respeito Sem citar nomes, Tigrão pediu mais respeito dos secretários municipais para com os vereadores.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 18ª sessão ordinária, em 3 de agosto

Alberto Barreto PRTB O vereador Alberto Barreto repudiou a CPI da covid, no Senado, e questionou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal da rádio Jovem Pan. - Qual é a lógica? A CPI da covid, que está investigando desvio de recursos ou morte, quebrar o sigilo de uma emissora? E fala que “ditadura nunca mais”. Isso aí é o que? Não é censura? Intimidação? Só porque o jornal tem alguns jornalistas com opi-

nião contrária à deles! Ou a liberdade de expressão acabou neste país? Voltou a perseguição?

Verbas para o município O vereador falou sobre três emendas parlamentares de deputados estaduais e federais para 2022.

Elas serão repassadas para a reforma da Delegacia de Polícia Civil de Taubaté (R$ 100 mil), investimentos na saúde (R$ 150 mil) e na segurança pública (R$ 500 mil).

Boanerge

PTB

O vereador Boanerge explicou que não há intolerância da direita contra a comunidade LGBTQIA+ e afirmou que os conservadores lutam contra todo tipo de injustiça.

- Não tenho nada com a opção sexual de ninguém. Queremos saber é de acertar a mão do nosso país, é isso que nos move. Não queremos dar privilégio para ninguém; não queremos privilégio para LGBT, tampouco para branco, negro, índio, seja lá para quem

for. Queremos que a raça humana seja atendida e considerada como tal.

Voto impresso O parlamentar deu apoio ao voto impresso auditável e reforçou que respeita as opiniões opostas.

Esquerda Segundo Boanerge, a esquerda quer criar outros gêneros além do masculino e feminino, acabar com a propriedade privada e impedir o produtor rural de ter armas.

Diego Fonseca

PSDB

O vereador Diego Fonseca criticou o gestor da Área de Controle de Trânsito pela qualidade do trabalho e por comentários em mídias sociais.

- A gente está falando do Diego Conti, não tenho nada contra, mas, quando ele estava fora da política, a gente era vidraça, e ele acertava. Agora ele está lá. Não vou admitir usar o meu nome como ele usou, falando em grupo de WhatsApp. Eu tenho tudo e já apresentei para o líder do prefei-

to. Não estou falando para você ter medo, não, eu quero que você tenha respeito. Respeito, você conhece essa palavra? Respeito! Hoje você é um funcionário público. Você tem que se comportar como tal.

Zona azul Diego cobrou da Secretaria de Mobilidade Urbana melhorias na zona azul gerida pela empresa Estapar, principalmente em frente à UPA Central e na região do Mercado Municipal.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 18ª sessão ordinária, em 3 de agosto

Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne agradeceu o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, de ONGs e de voluntários que protegeram os animais de rua das baixas temperaturas.

- Conseguimos colocar lonas e arrecadar cobertores para os animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e colocamos roupinha inclusive nos animais que ali estavam. Lá no Albergue (Casa de Acolhimento de Taubaté), a gente conseguiu receber

os animais desses moradores, que podem levar para o abrigo. Conseguimos casinhas, ração e cobertores, a gente está acompanhando isso.

Ações O parlamentar elogiou o acolhimento às pessoas em situação de rua e a instalação de aquecedores nas rodoviárias. Também comentou a futura inauguração do Parcão de Quiririm, as 4.500 castrações de animais e a implantação de chips identificadores.

Elisa Representa Taubaté Cidadania A vereadora Elisa Representa Taubaté chamou a atenção para a Semana Mundial de Aleitamento Materno, celebrada em agosto, e incentivou as mães a doarem leite.

- Neste ano, a Semana Mundial de Aleitamento Materno tem como lema “Proteger a amamentação, uma responsabilidade de todos”. O Banco de Leite Humano, junto à Casa da Criança, a Unitau e outros apoiadores, vai fazer uma programação maravilhosa

para o Agosto Dourado, então no dia 11 nós temos um encontro especial para as gestantes, às 9h. As inscrições são pelo telefone 3624-6814.

Recesso A parlamentar apresentou um vídeo, no qual a assessora Adalgiza Américo cita algumas ações realizadas pelo gabinete durante o mês de julho. Foram reuniões com secretarias municipais, comissões, conselhos e fiscalizações a órgãos públicos.

Jessé Silva

PL

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O vereador Jessé Silva comentou a futura construção de um anexo viário na região sul de Taubaté e comemorou o aumento de investimentos na área.

- Muitos empresários querem o crescimento [da região do Estoril], e o prefeito nos recebeu, nos deu a autonomia de tocar o projeto, buscar recursos. [Ele] assinou comigo um requerimento importantíssimo para que o estado libere uma verba na casa

dos R$ 7,5 milhões, para fazer todo esse anexo viário, esse acesso importante na expansão sul de Taubaté.

Saneamento básico O parlamentar se reuniu com Cláudio Katayama, gerente de divisão da Sabesp, para discutir os problemas de esgoto no Belém. Ele também lembrou a reivindicação dos moradores do bairro Quinta das Frutas, que conta com pontos de esgoto a céu aberto.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 18ª sessão ordinária, em 3 de agosto

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho cobrou a implantação de um sistema que integre a rede de saúde.

- Eu sou atendido no San Marino, mas, se eu for no Jaraguá, eles não têm acesso ao meu prontuário do San Marino. Absurdo! Se eu cair na UPA Central, eles também não sabem como eu fui atendido no Jaraguá. Tem hora que você está a 500 metros de um posto, mas você está regionalizado no outro.

Temos que rever isso.

Direito do consumidor O parlamentar relatou o caso de um munícipe que pagou R$ 8,65 pelo prontuário médico, para conseguir afastamento por doença, mas isto deveria ser gratuito.

Saúde O vereador cobrou que Pamos e UPAs disponibilizassem remédios no local, para que o paciente não dependa dos horários da Farmácia Popular ou precise comprar.

Marcelo Macedo

MDB

O vereador Marcelo Macedo comentou o projeto de lei que cria a atividade integrada à atividade delegada, com a participação da Polícia Civil.

- Vamos começar a tramitar o projeto, reconhecendo o trabalho exemplar dos policiais civis de Taubaté. A gente precisa contemplar aqueles que precisam e querem trabalhar, e fazem um trabalho exemplar. Eu tenho brincado que, se hoje eu precisar - com todo respeito à Polícia Militar -, eu

ligo 153. A gente está com contingente e com viaturas na rua para o pronto atendimento.

Educação O parlamentar parabenizou as alunas da rede municipal Camile Vitória Nunes, medalha de prata nas Olimpíadas de Astronomia, e Rafaela dos Santos, premiada no Projeto Caçadores de Asteroides Taubaté. Ele também sugeriu a criação de mais escolas nos moldes do Sedes.

Moises Luciano Pirulito

PL

O vereador Moises Luciano Pirulito anunciou o retorno dos mutirões de cirurgias, paradas desde o início do ano passado.

- Com a vinda da pandemia pararam-se os corujões, os mutirões de catarata, de cálculo renal, de hérnia várias cirurgias de pequena e média complexidade. Parou tudo no estado.

Então, você que está aí na fila há dois ou três anos não se preocupe, os corujões e mutirões vão retornar! Já foi

sinalizado pela Secretaria de Estado da Saúde, e estaremos trazendo aí em primeira mão para vocês, em breve.

Saúde é coisa séria, e por isso nós estivemos atrás.

Segurança pública Pirulito falou sobre o aumento da criminalidade em Taubaté, principalmente no Jardim Gurilândia. Ele relatou ter ido a São Paulo para cobrar mais policiamento ao coronel Camilo, secretário executivo da Polícia Militar.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 18ª sessão ordinária, em 3 de agosto

Paulo Miranda MDB O vereador Paulo Miranda questionou a Secretaria de Segurança Pública sobre o projeto de lei que pretende reajustar e elevar o salário de guardas civis municipais.

- Está para chegar nesta Casa uma escala dos cargos dos aumentos, e aqui não passa nunca! Aumento absurdo. O comandante da Guarda, que ganha um salário base de R$ 8.946,81, passar para R$ 19.682,96, praticamente o dobro do salário. Eu acho que

está havendo algum engano, acho que tem que rever isso aí, porque do jeito que está não adianta nem mandar, porque não vai ser aprovado. Tamanho de um absurdo, quer ganhar mais do que o prefeito!

Segurança Paulo Miranda agradeceu ao secretário estadual de Segurança, general João Camilo Pires, pela retomada da atividade delegada realizada por policiais militares em Taubaté.

Richardson da Padaria DEM O vereador Richardson da Padaria protocolou um requerimento questionando a Prefeitura sobre o número insuficiente de médicos cardiologistas na rede pública de saúde.

- Alguns moradores que necessitam desse atendimento vêm reclamando da demora de mais de um ano esperando consulta, alguns fazem até exame particular para correr com esses exames. Aí [passa] um ano para ser atendido, acaba até vencen-

do o exame, e o médico manda fazer o exame de novo.

Pedidos O parlamentar solicitou à Secretaria de Saúde a implantação de uma unidade do Samu na parte alta da cidade, além de mais uma UPA, para evitar a dependência dos equipamentos de outras regiões. Também sugeriu a contratação de mais um recepcionista para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Jardim Continental.

Rodson Lima Bobi

PSDB

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O vereador Rodson Lima Bobi lembrou a reivindicação do benefício do Vale Gás para Taubaté e anunciou que o Governo do Estado contemplou a cidade na sua nova fase.

- Taubaté não foi atendida na primeira fase do projeto, e imediatamente eu me senti na obrigação de ir até São Paulo, conversar com o subsecretário Ortiz Junior, que faz parte do governo, e lá eu pude argumentar com ele. Hoje temos cerca de três mil famí-

lias que são vulneráveis, que recebem renda per capita de mais ou menos R$ 170 e se encaixam no Vale Gás.

Urnas funerárias Bobi afirmou que, após cobranças, o problema da falta de urnas funerárias para o Cemitério foi solucionado.

Ação social Bobi parabenizou o trabalho realizado pelo Ministério Sonho de Deus, do bairro Terra Nova, que acolheu pessoas em situação de rua.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 18ª sessão ordinária, em 3 de agosto

Serginho Progressistas O vereador Serginho reforçou que a incorporação de abono na remuneração dos servidores da Unitau precisa ser definida no Plano Plurianual (PPA).

- Houve uma justificativa de que o abono incorporado tem alguns reflexos que acabam comprometendo o orçamento da Universidade de Taubaté, mas eu acho que é hora desta Casa acionar mais uma vez a questão do abono dos servidores. Vamos cobrar

para que seja incluído então no PPA e, se Deus quiser, lá no final do ano, para o ano que vem, [tenha] a incorporação desses abonos na remuneração do servidor.

Manutenções e obras O parlamentar parabenizou o início da obra da rua Argentina, no Jardim das Nações. Ele ainda agradeceu o conserto da porta da UPA Santa Helena e o reparo de iluminação pública no Jardim Mourisco.

Denominação de rua no Vale dos Cristais depende de segunda votação Imprensa CMT

A avenida Um, do Vale dos Cristais, deverá se chamar José Belmiro dos Santos, com a aprovação do projeto de lei ordinária 3/2021, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), na sessão do dia 3.

José Belmiro foi voluntário na construção da igreja São Judas Tadeu, no Jardim Baronesa. Também trabalhou no lar de idosos localizado na

rua Quatro de Março e na Sociedade São Vicente de Paulo e presidiu a Conferência Vicentina. Faleceu em 19 de agosto de 1998, aos 80 anos de idade.

Emenda da Comissão de Justiça, aprovada com o texto, inclui “Vicentino” no nome e outra emenda, da autora do projeto, faz correção redacional no texto.

O documento depende de aprova-

ção em segunda discussão para ser encaminhado à sanção do prefeito.

Adiados Dois projetos de lei da vereadora Vivi, o 4/2021 e o 5/2021, tiveram a discussão adiada por duas sessões a pedido da autora. Tratam das denominações das ruas Jacyntha Cilda Nogueira Garcia e Aparecida Silva Pereira, respectivamente.

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SESSÃO

Vereadores aprovam correção em lei que isenta ISSQN para transporte escolar Lei anterior foi promulgada em 10 de maio e previa o benefício para amenizar impactos causados pela pandemia Os vereadores de Taubaté aprovaram no dia 3 o projeto de lei ordinária 95/2021, de autoria de Paulo Miranda (MDB), que corrige o texto da lei 5.624 para garantir a remissão, isenção e anistia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviço de transporte escolar

durante o período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

O benefício deverá ser requerido por pessoa física ou jurídica, e os beneficiários não terão direito à restituição de valores eventualmente pagos desde o início do ano passado. De acordo com a justifi-

cativa da proposta, o objetivo da alteração é corrigir a lei com relação à ocorrência do fato gerador do imposto, que deve ter início em 1º de janeiro.

O projeto teve aval em primeira votação e deve passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.

Guaranastock

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ESPECIAL SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova multa por fraude em fila de vacinação

Caio Fernandes

A Câmara de Taubaté aprovou no dia 3 o projeto de lei ordinária 33/2021, de autoria dos vereadores Douglas Carbonne (DEM) e Paulo Miranda (MDB), que cria multa de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMTs), cerca de R$ 1.045, para o munícipe que cometer fraude à ordem de preferência de imunização contra a covid e outras campanhas de vacinação no município.

O valor será arrecadado pela Prefeitura e, em seguida, creditado preferencialmente para o Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado em campanhas de vacinação e conscientização da população.

Na justificativa do projeto, os vereadores consideram que o Ministério da Saúde, ao instituir a ordem de preferência, analisou quais os grupos de risco que possuem

maior vulnerabilidade para a doença. Ao praticar fraude contra a ordem de preferência, o munícipe que furar a fila prejudica outro que ficará sem a dose da vacina, colocando em risco a sua saúde, como também de toda a população.

A proposta teve aval em primeira votação e depende de segunda votação no Plenário para ser encaminhada à sanção do Executivo.

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ATOS OFICIAIS Sessão 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.8.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2021, de autoria do Vereador Paulo Miranda, que altera a Lei nº 5.624, de 10 de maio de 2021, para especificar que a remissão, isenção e anistia recaiam sobre fatos geradores ocorridos durante o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, de autoria dos Vereadores Douglas Carbonne e Paulo Miranda, que dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2 (covid-19) e outras vacinas.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que denomina Avenida José Belmiro dos Santos.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2021, de autoria da Vereadora Elisa Representa Taubaté, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o FestFêgo – Festival de Teatro da EMA Maestro Fêgo Camargo.

PALAVRA DOS VEREADORES Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB

Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Plenário Jaurés Guisard, 6 de agosto de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1097/2021 Autor: Boanerge - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a Possibilidade de verificar junto à Secretaria de Obras uma visita pela Rua Sebastião Aparecido da Silva, Parque São Luiz, ao lado da Igreja São Judas Tadeu.

Of. nº 816/2021 A Secretaria de Obras informa que a referida rua se encontra no rol de prioridades para implantação de galerias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1098/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre os banhos dos pacientes da UPA Central no município de Taubaté.

Of. nº 856/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência de Taubaté da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1099/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que informe a possibilidade de liberar vagas para embarque e desembarque na Rua Benedito da

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Silveira Moraes, bairro Jd. Ana Emília.

Of. nº 831/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as vagas de embarque e desembarque de passageiros na rua Benedito da Silveira Moraes, bairro Jardim Ana Emília (Terminal Rodoviário) encontra-se em estudo para realização de mudanças na sinalização do local abrangendo vagas para embarque e desembarque de passageiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1100/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informação sobre a possibilidade de sincronizar os semáforos da Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima.

Of. nº 831/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que providenciará melhorias na programação semafórica da avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, de forma a garantir o sincronismo dos semáforos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1101/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Diretor Presidente da Funac - Fundação Artística e Cultural da Unitau - sobre o processo seletivo simplificado para contração temporária (Edital nº 1/2021).

As informações seguem, por cópia.

Diretor Presidente Funac Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1102/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações à Diretora Presidente da Funcabes – Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau - sobre o processo seletivo simplificado para contração temporária (Edital nº 1/2021).

Of. nº Funcabes/Convênio 010/2021 A Funcabes – Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté, neste ato representado pela Senhora Diretora Presidente Maria Angela Petrini, no que tange às vagas PCD no processo seletivo simplificado para contrata-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS ção temporária, passa a analisar item a item deste documento. O número de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência – PCD, corresponde a 37, vez que o percentual utilizado foi por cargo e não pelo toral de vagas, haja vista que seria impossível candidatar-se no Processo Seletivo como um todo e não por função desejada. 12 pessoas foram inscritas para as vagas PCD, sendo que apenas uma delas preencheu os requisitos mínimos exigidos para as vagas, conforme consta no Edital. Como já respondido anteriormente, não há impedimentos técnicos/legais nem tão pouco limitações para admissão no caso de aprovações. Todos os funcionários serão previamente avaliados pela Medicina do Trabalho e exercerão atividades compatíveis às suas limitações, se houver.

Diretora-Presidente Requerimento N° 1103/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a taxa acumulada de óbitos por covid-19.

Of. nº 830/2021 Como a Prefeitura teve acesso ao referido estudo do site “Desafio dos Municípios” onde Taubaté aparece como a “cidade que mais salva vidas por Covid-19, entre as 100 maiores do Brasil?

Mediante publicações on line (cópias anexas) dos seguintes sites: “macroplan.com.br”, “exame.com”, “nsctotal.com.br”, “nildofreitas.com” e “prefeituradebelforroxo.rj.gov.br”).

A Prefeitura verificou os dados informados no estudo antes de compartilhar a matéria?

Sim, a Municipalidade tomou ciência.

Quantos óbitos confirmados por Covid-9 tínhamos acumulados

em nossa cidade até a data de 23/05/2021? Qual o número de habitantes estimado em Taubaté utilizado pela Prefeitura como referência para o ano de 2021?

585 óbitos.

A Prefeitura concorda que a taxa acumulada de óbitos de Covid-19 por 100 mil habitantes, em Taubaté, divulgada na pesquisa não condiz com a realidade dos números apurados em nosso município?

Não concordamos. Maiores esclarecimentos poderão ser consultados nos sites citados no item 1.

De acordo com os números oficiais da Prefeitura qual seria nossa taxa acumulada de óbitos de Covid-19 por 100 mil habitantes na data de 23/05/2021?

O questionamento foi enviado à unidade competente da Secretaria de Saúde que está efetuando os levantamentos, para posterior encaminhamento à vereadora requerente.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1104/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre os protocolos para comprovação de comorbidades na vacinação da Covid-19 e o atendimento telefônico da Vigilância Epidemiológica.

Of. nº 830/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1105/2021 Autor: Professor Edson - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor de comunicação

que designe a secretaria competente para que faça a poda das árvores e corte do mato onde se localiza o EMCA (Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas) e a Escola Municipal de Economia Criativa, no bairro Vila São José.

Of. nº819/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1106/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre acompanhamento das demandas nas Unidades de Pronto Atendimento.

Of. nº 820/2021 Qual a real função do Assessor Marcos Castilho nesta gestão?

As funções realizadas pelo Senhor Marcos Castilho, qual seja, Assessor de Governo são as descritas no Anexo da Lei Complementar nº 425/2018: Assessor de Governo: Assessora o Prefeito nas questões específicas tratadas pelo Gabinete do Prefeito. Coordena a equipe responsável por receber e fazer triagem de documentos e supervisiona o andamento das providências a serem tomadas. Estuda Medidas a serem tomadas nas questões políticas envolvidas, coletando e organizando informações recebidas e que demandam providências específicas.

Age para identificar os problemas trazidos pela municipalidade e procura apresentar soluções ao seu chefe imediato.

Superior hieráquico Chefe do Gabinete do Prefeito.

Há referências técnicas do Assessor Marcos Castilho para acompanha-

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)

Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação

Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários

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ATOS OFICIAIS mento das demandas de saúde no município?

Com relação à reformação técnica, o mesmo preenche os requisitos exigidos na mesma lei complementar: “Formação Ensino médio completo”.

O Assessor Marcos Castilho tem a responsabilidade de responder pela Secretaria de Saúde?

O servidor está incumbido de atender as demandas da população em geral, em qualquer segmento, em assuntos relacionados a todas as Secretarias e que chegam ao conhecimento do Gabinete do Prefeito, por meio de sua Assessoria, como bem descrito nas atribuições de seu cargo, o qual compete: Estudar medidas a serem tomadas nas questões políticas envolvidas, coletando e organizando informações recebidas e que demandam providências específicas.

Age para identificar os problemas trazidos pela municipalidade e procura apresentar soluções ao seu chefe imediato.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1107/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre demanda de munícipes.

Of. nº 821/2021 Há fiscalização no terreno localizado na Rua Jocundo Pastoreli, atrás da Câmara Municipal de Taubaté, entre os números 163 e 201? Se sim, Solicita-se o envio das notificações.

A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será verificada, para adoção das providências necessárias e reforma, quanto à fiscalização.

Há possibilidade de realizar uma via de acesso ao Bairro Dom Bosco, após o Seminário São José?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o acesso da Rua Waldemar Bonelli foi mantido e não foi alterada para sentido único de circulação. Contudo, serão implantados dispositivos de sinalização no local de forma a regulamentar claramente o acesso do bairro em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1108/2021 Autor: Elisa Representa Taubaté - Requer informações do Exmo. Senhor

Prefeito Municipal sobre Plano de Ações Articuladas (PAR).

Of. nº845/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1109/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, realização de podas das árvores, localizado na Avenida Inglaterra, altura nº 79, calçada da arquibancada, (Avenida do Povo).

Of. nº823/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria no local para identificação e levantamento das providências necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1110/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de manutenção no galpão devido problema de vazamento na estrutura.

Of. nº823/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria no local para identificação e levantamento das providências necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1111/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, realização de podas das árvores, localizado na calçada na Rua Comandante Barros Morgado, nº 3, com a esquina Escola Bernardino Querido – Parque Aeroporto.

Of. nº823/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1112/2021 Autor: Alberto BarretoRequer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar obras

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para instalação de boca de lobo, localizado na Rua Izidorio Nogueira, altura nº 740 - Chácara São Silvestre.

Of. nº823/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será objeto de estudo para seu cronograma de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1113/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da possibilidade de se solicitar a implementação de rede esgoto nos Bairro Quinta das Frutas/Quinta dos Eucaliptos.

Of. nº823/2021 O presente Requerimento foi encaminha à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1114/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que verifique a possibilidade de manutenção na tampa da caixa poste padrão de entrada de energia elétrica, localizado rua Moreira César com a Rua Cruzeiro, Vila IAPI. Of. nº823/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a Área de Iluminação Pública efetuará avaliação no local, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1115/2021 Autor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, informações a respeito da distribuição de material didático distribuído na rede Municipal de Ensino na escola EMIEF Pe. Silvino Vicente Kunz - Areão.

Of. nº823/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1116/2021 Au-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS tor: Alberto Barreto - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que verifique a possibilidade de instalação de um poste de luz de “LED” na Rua Caminho dos Laranjais – Bairro Quinta dos Eucaliptos, altura nº 225.

Of. nº823/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será avaliada para adoção das providências.

Prefeito Municipal

Of. nº 843/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1120/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à empresa concessionária de serviços de energia elétrica – EDP Bandeirantes, que preste esclarecimentos sobre a locação de postes para empresas de telefonia, internet e outras.

Requerimento N° 1117/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações e providências a disponibilização de consultas com neurologista pediátrico no município tendo em vista a queixa de munícipes quanto a demora em agenda com este especialista.

Of. nº 843/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que encaminhará o referido pleito à ADP Bandeirante, por se tratar de assunto inerente às atividades executadas pela mesma.

Prefeito Municipal

Of. nº850/2021 A Secretaria de Saúde informa que atualmente dispõe de dois médicos neuropediatras, sendo contratado um em abril deste ano. Por meio do aumento do número de agendamentos, após essa contratação, espera-se atender a demanda reprimida que hoje é de aproximadamente 380 pessoas.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1121/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Saúde que providencie a vacinação de todos os professores e servidores que atuam nas escolas com idade a partir de 18 anos.

Requerimento N° 1118/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações e providências relativas a levantamento de bocas de lobo quebradas em vias públicas de maior circulação de pessoas e ciclovias.

Of. nº 824/2021 A Secretaria de Obras informa que as manutenções em bocas de lobo estão sendo realizadas de acordo com a urgência e ordem das comunicações feitas a mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1119/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda à desapropriação do Hospital São Lucas e transforme o local em um hospital para atendimento exclusivo aos taubateanos.

Of. nº 818/2021 Encaminhamos as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 865/2021 A Gestora de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde informa que está seguindo as tratativas para a realização dos mutirões para as áreas de vascular, urologia, oftalmologia, fisioterapia, cirurgia geral (herniorrafia, colecistectomia), endoscopia e colonoscopia, sendo que toda a execução seguirá os trâmites do Processo Licitatório, a fim de contemplar os usuários cadastrados na Central de Vagas e Regulação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1124/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o atendimento prestado nas UPAs Santa Helena e Cecap.

Of. nº 865/2021 Seguem, por cópia as informações prestadas pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1125/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o benefício de adicional de insalubridade a servidores da “Farmácia da Prefeitura”.

Of. nº 843/2021 Quanto às indagações elencadas no presente Requerimento seguem por cópia as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 842/2021 O Departamento de Administração informa que fora recentemente efetuada nova avaliação quanto à exposição a agentes insalubres pelos servidores atuantes na Farmácia Municipal (Cemume) e os servidores, cujas atividades foram apontadas em laudo técnico específico como insalubres já tiveram seus pagamentos retomados. No entanto, o Departamento de Administração informa, também, que há servidores no citado local cujas atividades não se enquadram como sendo insalubres, não havendo, portanto, previsão legal para o pagamento.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1123/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre assinatura de convênios com clínicas privadas para mutirões da saúde.

Requerimento N° 1126/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que adote medidas visando incrementar a receita referente ao ISS das Instituições Fi-

Requerimento N° 1122/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Saúde que preste esclarecimentos sobre a vacinação contra a covid-19.

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ATOS OFICIAIS nanceiras em nossa cidade.

Of. nº 856/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Auditor Fiscal de Tributos Municipais, da Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1127/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Eco Taubaté.

Of. nº 856/2021 Segue por cópia o solicitado.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1128/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a revitalização da Praça Yonezawa.

Of. nº 856/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que há a necessidade de elaboração de projeto por parte da Secretaria de Planejamento e disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1129/2021 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que viabilize iniciativas estimulando a economia criativa no município.

Of. nº 856/2021 As solicitações foram encaminhadas às pastas competentes, Esporte, Turismo e Meio Ambiente, onde o assunto é objeto de estudos o fomento do referido parque e, tão logo será enviado à vereadora requerente.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1130/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimentos sobre a Planta Genérica do Município.

Of. nº 843/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Admi-

nistração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1131/2021 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento nº 1420/2020 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão que preste informação sobre a existência de um 5º empreendimento.

Of. nº 843/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1132/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre habilitação em concurso com base no programa especial de formação pedagógica.

Of. nº 842/2021 A Secretaria de Educação informa que a Resolução CNE/CP nº 2/1997 foi revogada, passando a valer a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 e, quanto às indagações no referido Requerimento dependerá da formação exigida em cada edital.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1133/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia dos relatórios produzidos pela Divisão de Mercado e Feiras Livres, conforme decreto nº 14.237/2018 Of. nº 865/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento dos dados, com setor responsável e tão logo encaminhará as informações ao Vereador requerente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1134/2021 Autor: Serginho - Requer estudos junto à Secretaria de Turismo e Cultura, a possibilidade da instalação de placas de personagens de

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Monteiro Lobato para direcionar os munícipes e visitantes aos pontos turísticos de nossa cidade.

Of. nº 853/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as Placas de Identificação de atrativo Turístico, implantadas no Município seguem os padrões e critérios estabelecidos pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito, por meio do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume III, manual este que visa a uniformização e padronização da sinalização vertical de indicação. Com relação a inclusão dos personagens de Monteiro Lobatos nas placas, não é possível pois não está revisto pelo Contran.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1135/2021 Autor: Serginho - Requer resposta aos questionamentos levantados no requerimento número 1.011/2021.

Of. nº 853/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a obra de requalificação viária da rotatória da Av. Charles Schneider x Av. Jorge Salim Mutran foram executadas a título de contrapartida do Empreendimento Polo Gerador de Tráfego que se instalou no local – Drogaria São Paulo. A obra não faz parte do pacote de obras de requalificação viária executadas em parceria com o Governo Estadual de São Paulo, nem a pedido da Faculdade Anhanguera.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1136/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre novos loteamentos e condomínios em Taubaté.

Of. nº 853/2021 Segue por cópia a relação expedida pela Secretaria de Planejamento.

Quanto ao transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a oferta do sistema é ampliada conforme aumento da demanda, assim que os novos loteamentos vão se consolidando com as devidas ocupações.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1137/2021 Au-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS tor: Serginho - Requer informações sobre projetos /demandas apresentadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), de São Paulo a serem incluídas no novo contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra.

Of. nº 879/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foram realizadas diversas solicitações de investimentos no município, conforme cópia anexa do ofício encaminhado ao Ministério dos Transportes em 14 de junho de 2018. Conforme edital de Audiência Pública da nova concessão, publicado pela ANTT, no município serão implantadas 32,80 km de faixas adicionais, 17,10 km de vias marginais, além da requalificação das travessias e das passarelas em desnível.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1138/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre o cumprimento da lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 nas escolas e estabelecimentos de recreação infantil do município de Taubaté.

Of. nº 879/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1139/2021 Autor: Serginho - Requer estudos junto a Secretaria de Esportes, sobre a possibilidade da instalação de placas de quilometragem e totem com relógio e temperatura no canteiro central da Avenida Prefeito Moacyr Freire, Granjas Daniel.

Of. nº 853/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que confecciona placas de sinalização viária, priorizando a segurança e bem-estar da população, considerando a demanda da cidade e a equipe reduzida, o referido pedido ficará para estudos futuros. Com relação ao totem com relógio e temperatura, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão orçamentária junto a mesma, para aquisição deste dispositivo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1140/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre o recurso destinado às ações de alimentação e nutrição, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1127/2021.

Of. nº 853/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1141/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimentos sobre falta de torneiras e de cortinas, e também sobre os móveis enferrujados da UPA San Marino.

Of. nº 843/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência de Taubaté da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1142/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, pintura de sinalizações de solo no Cecap.

Of. nº 847/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria no local, a fim de verificar a sinalização para as ruas Leonilda Lúcia Alves, Firmo Mendes de Castilho e Dário Pereira Dias e, assim projetar a sinalização necessária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1143/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção nas ruas do Recanto dos Coqueirais.

Of. nº 847/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1144/2021 Autor:

João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, informações sobre ampliação da zona azul pela empresa Estapar.

Of. nº 873/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Joaquim Tavares já pertence ao perímetro inicial da área de estacionamento rotativo definido no processo licitatório e regulamentado por Decreto municipal.

Esclarece-se, ainda, que a empresa opera dentro do limite máximo de vagas pré-estabelecido no processo de licitação e no contrato de concessão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1145/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto do assento do ponto de ônibus no Parque Três Marias.

Of. nº 873/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitará à Secretaria de Serviços público a realização da troca dos assentos, uma vez que os referidos bancos foram instalados pela Igreja Católica São Vicente de Paulo e não se trata de ponto específico para usuário de Transporte Público.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1146/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, colocação de grades de contenção para proteção nas plataformas de ônibus na Rodoviária Velha.

Of. nº 873/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no local, a fim de identificar os pontos críticos entre as plataformas e demais locais que podem acarretar riscos aos usuários em razão da baixa visualização dos motoristas do ônibus ao manobrarem no Terminal Urbano. A Secretaria de Mobilidade Urbana providenciará, após análise técnica, a implantação das grades de proteção, bem como sanar as demais irregularidades que forem apontadas pela vistoria técnica.

Prefeito Municipal

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