BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1400 • 5 de agosto de 2021
ATOS OFICIAIS
ATO DA MESA
ATO DA MESA N.º 05/2021 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1º A participação remota nas sessões ordinárias e extraordinárias, estabelecida pelo Ato da Mesa n.º 07/2020, será permitida somente aos Vereadores que apresentarem suspeitas ou confirmação de contaminação por Covid-19. Parágrafo Único. Ambos os casos deverão ser comunicados e documentados ao setor de Recursos Humanos da Câmara mediante a apresentação de atestado médico, declaração médica ou comprovante de realização de teste de Covid. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 04 de agosto de 2021. A MESA DA CÂMARA
LICITAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2473/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 11/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA EPP Objeto: Prestação de serviço de desenvolvimento e disponibilização de informações online em datacenter do Portal da Transparência e Portal de Acesso à Informação Pública. Valor Total: R$ 32.206,37 (trinta e dois mil duzentos e seis reais e trinta
e sete centavos). Prazo: 7 (sete) meses a partir de 03 de agosto de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal de Taubaté, 5 de agosto de 2021. A MESA DA CÂMARA
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA
COMPRAS AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/07/2021 a 31/07/2021, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 04 de agosto de 2021. Joel Ribeiro Dias Junior Diretor-Geral
PORTARIA PORTARIA N.º 129/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Matheus de Andrade Silva, RG 50.791.811-3 SSP/SP e CPF/MF 387.668.208-80, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Alberto Barreto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Requerimento N° 1078/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que notifique responsável pela obra localizada na Avenida Garcílio da Costa Ferreira, no bairro Esplanada Independências. Of. nº 775/2021 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1079/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize um estudo para instalação de redutores de velocidade e também de um radar na Avenida Rodolfo Moreira de Almeida Júnior, localizada no bairro Parque Três Marias. Of. nº 775/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do oficio nº 015/2021 – 11ª PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a prefeitura abstenha em proceder com a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombo-faixas), sem que antes seja justificada por estudos
ATOS OFICIAIS que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação vistoria no local para avaliação e estudo, e verificará também a possibilidade de instalação de radar de velocidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1080/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize um estudo para instalação de lombada na Rua Juliano Henrique Barbosa, Jardim Morumby. Of. nº 775/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do oficio nº 015/2021 – 11ª PJ/kcaon – Inquérito Civil 14.0678.0000009/10-6, recomenda-se que a prefeitura abstenha em proceder com a instalação de novos redutores de velocidade (lombadas e lombofaixas), sem que antes seja justificada por estudos que estabelecem os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana, incluirá em sua programação vistoria no local para avaliação e estudo, e verificará também a possibilidade de instalação de radar de velocidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1081/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a denominação oficial de uma praça localizada no bairro Água Quente. Of. nº 815/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Cadastro Fiscal desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1082/2021 Autor: Serginho - Requer estudos para adesão ao projeto do Instituto Butantan de utilização de plasma convalescente para tratar pacientes com Covid-19.
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Of. nº 829/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1083/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre situação do transporte escolar da educação especial em Taubaté. Of. nº 829/2021 Seguem, as informações prestadas pelo supervisor de ensino, Richard Wilson Giovaneli Marques Santos da Secretaria de Educação: Qual a situação do transporte escolar da educação especial do município? Apesar da situação de pandemia e aulas presenciais suspensas, a educação especial está sendo atendida plenamente com veículos. Quantos carros a Prefeitura Municipal disponibiliza para o transporte dessas crianças? Qual a situação mecânica deles? Contamos com 19 veículos, entre van e ônibus, adaptados ou não para o transporte de alunos com deficiência. A manutenção mecânica dos veículos está em dia. Quantas crianças com deficiência física ou mental são atendidas pelo transporte escolar? Qual a demanda não atendida? A quantidade de alunos da educação especial atendidas pelo transporte escolar é 466, não havendo demanda não atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 1084/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o cartão de gratuidade do transporte coletivo de estudantes, sênior e idosos. Of. nº 842/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1085/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações so-
Câmara Municipal de Taubaté, 5.agosto.2021 • Nº 1400
bre o pagamento de licença-prêmio aos servidores municipais da Prefeitura de Taubaté. Of. nº 842/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Administração. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1086/2021 Autor: Serginho - Requer estudos sobre a possibilidade da vacinação de todos os funcionários, efetivos ou não, da rede municipal de ensino. Of. nº 829/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pela vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1087/2021 Autor: Serginho - Requer estudos para minimizar os impactos causados pelo trajeto de veículos pesados que saem do Distrito Industrial do Una e que trafegam pela avenida Manoel José de Siqueira Matos. Of. nº 829/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rua Manoel José Siqueira Matos é a via que interliga os distritos industriais do Una I e II, inclusive com a transposição sob a rodovia Presidente Dutra, através do túnel da Chácara Silvestre, sendo, portanto inviável o desvio do tráfego de veículos pesados no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1088/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações e providências relativas aos danos no asfalto provocados por má utilização de via pública, com riscos a segurança de transeuntes na Avenida Alberto Whinter de Araújo, 150 - Jardim Oásis. Of. nº 824/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará uma vistoria no local, sendo que a solução adequada foi a proibição de estacionamento de caminhões após o horário comercial, assim inibirá a questão da inseguran-
ATOS OFICIAIS ça no local, pois a noite estaria sem nenhum caminhão e durante o dia não prejudicaria as empresas dessa avenida, que é larga e não prejudica o fluxo no local. A sinalização vertical de proibição de estacionamento de caminhões com horário específico foi implantada no dia 14/06/2021. Prefeito Municipal Requerimento N° 1089/2021 Autor: Serginho - Requer estudos para determinar espaço de carga e descarga de produtos no Mercado Municipal. Of. nº 829/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria no local, a fim de verificar a necessidade da implantação de estacionamento de carga e descarga. Prefeito Municipal Requerimento N° 1090/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a edição de lei que promova a regularização de edificações e obras irregulares ou clandestinas e concessão de benefícios aos interessados, visando arrecadação ao erário. Of. nº850/2021 A Secretaria de Planejamento informa se encontra em tramitação junto às unidades competentes a elaboração do referido projeto de lei. Prefeito Municipal Requerimento N° 1091/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações e providências relativas aos danos no asfalto provocados por má utilização de via pública, com riscos à segurança
de transeuntes na Rua Íris Borges do Couto - Chácara São Silvestre. Of. nº 824/2021 A Secretaria de Obras informa que em vistoria realizada no local, não foi constatado nenhum problema com as condições do asfalto, entretanto, as bocas de lobos serão trocadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1092/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto à quantidade de multas aplicadas em função da covid-19, por parte do Departamento de Posturas e da Vigilância Sanitária desde o início da quarentena em 22 de março de 2020 e quanto isso representa em dinheiro? Of. nº 825/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Vigilância Sanitária. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1093/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe quantos estabelecimentos foram interditados ou tiveram seu alvará de funcionamento cassado por infringir os decretos estaduais e ou municipais de enfrentamento à pandemia. Of. nº 825/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Vigilância Sanitária. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1094/2021 Au-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação
tor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que cumpra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que proíbe o despejo e reintegrações de posse durante a pandemia. Of. nº 846/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Habitação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1095/2021 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que estude a possibilidade de distribuir chips de acesso à internet para alunos da rede pública cadastrados em programas sociais da prefeitura. Of. nº 846/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1096/2021 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que reforce a segurança na nos bairros Quinta das Frutas e Estoril. Of. nº 846/2021 A Secretaria de Segurança Pública informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas com emprego da Guarda Civil Municipal nos bairros Quinta das Frutas e Estoril. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)
diretor de comunicação
Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação
Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários
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