BOLETIM
leGiSlaTiVO Câmara Municipal de Taubaté • 11.agosto.2017
Reservado para gestante
Edição 1105 • Ano XIV
Projeto garante vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo 5
Escoteiros e bandeirantes poderão ter desconto em ônibus de Taubaté 4 Mantido veto a divulgação de lista de espera 5 Shopping Popular terá nome de ex-vereador 7 300 anos da Padroeira serão comemorados 7 iStock
Dia dos pais
Câmara de Taubaté parabeniz Dia 13 de agosto é comemorado o dia dos pais, e a Câmara de Taubaté preparou uma singela homenagem
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Câmara Municipal de Taubaté
za pais em seu dia especial Renan Tommy O dia dos pais é uma das datas mais importantes no Brasil e no mundo. Tem como objetivo homenagear os pais de família, comemorado no segundo domingo de agosto. Ser pai é muito mais do que ajudar o próprio filho. É presença, companheirismo, amizade, ensinamentos e principalmente amor. O sentimento de ser pai vai além de uma explicação. O assessor parlamentar Igor Imediato teve seu filho recentemente e afirmou que foi uma surpresa muito grande, e mudou sua vida para melhor. “Cada sorriso do meu filho é o que me motiva a estar aqui. É um amor sem tamanho, que não dá para medir nem explicar. Só quem é pai sabe o que significa. São muitas responsabilidades. A partir da chegada dos filhos, tudo o que a gente faz é para eles”, disse. Wilson Rosa, estagiário de tecnologia da informação na Câmara, afirmou que o nascimento de sua primeira filha foi uma surpresa, e depois vieram outros dois. “Na primeira vez que vi meu filho, Ícaro, confesso que olhei para ele e me identifiquei muito. Eram muitos traços do pai. Enxerguei e já percebi que era meu”, contou, sobre o nascimento do seu primeiro menino. Rubio César dos Santos, agente legislativo e pai de quatro crianças, reconheceu que é muita responsabilidade, mas ao mesmo tempo muito gratificante a paternidade. “Tem que ser pai e um pouco de mãe. São sensações novas que a gente tem, mas é muito bom. Sou muito contente de ter um pai e ter sido um.” Proteção e cuidado devem ser assimilados ao desempenho de um pai. Quando a criança nasce, uma vida inteira muda, e o pai deixa de viver somente para si. Para o comércio, é a quarta data mais importante do calendário, depois do Natal, dia das mães e dos namorados. Mas o presente, em si, acaba sendo apenas uma homenagem, pois ser pai é estar ao
É muita responsabilidade, mas ao mesmo tempo, muito gratificante
Igor, Rubio e Wilson: paizões da Câmara
Renan Tommy Marcelo Ramos iStock
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lado diariamente, com responsabilidade – mas companheirismo. “São muitos deveres, temos que acompanhar, participar da educação e conversar muito, principalmente na idade da adolescência”, salientou Rubio. Com base no censo escolar de 2011, o CNJ (Conselho Nacional da Justiça) apontou que 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, a pesquisa não detalha quais dessas crianças estão crescendo ao lado de padrastos ou avôs. “Pensando com responsabilidade, colocar outro filho no mundo, no país que a gente vive, é muito difícil. Já tenho o meu, que é muito especial”, garantiu Igor Imediato, quando questionado sobre ter mais filhos. Segundo o artigo de 2010 da Associação Americana de Psicologia, as memórias de uma relação calorosa com o pai durante a infância estão diretamente relacionadas com a capacidade para enfrentar o estresse do dia a dia. Ser pai é mais do que ensinamento. É oferecer segurança, dar exemplo, ser um herói e mostrar o mundo para outra pessoa. “É mais do que uma responsabilidade, porque você passa pela formação da criança, que sempre terá o pai e a mãe como referência para o resto da vida. Você leva isso consigo e passa para seus filhos. Eu diria que é mais do que ser responsável”, avaliou Wilson Rosa. Aos pais como Igor, Rubio, Wilson, e a todos aqueles que figuram como pai na vida de uma criança, a Câmara de Taubaté deseja felicidades nesta data especial!
Nossa homenagem não termina aqui, produzimos um vídeo com esses paizões para dizer: obrigado! Assista ao vídeo na nossa página no Facebook!
24ª Sessão Taxistas são homenageados em solenidade na Câmara de Taubaté A Câmara de Taubaté realizou na segunda-feira, 7, solenidade comemorativa ao dia do taxista. Foram homenageados Maromi Sano e Marco Antônio Gimenez Silver. O vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) fez a saudação oficial. Maromi, mais conhecido como Seu Luís, nasceu em Marília (SP) em 20 de junho de 1934 e se mudou para Taubaté em 1960. Nove anos mais tarde começou a trabalhar como taxista na cidade, após receber de Isaías, avô de sua esposa Ana, a doação do ponto de táxi São Cristóvão. Marco Antônio, nascido em 1965 na cidade de Osasco (SP), mudou-se com a família para Taubaté em 1999 e se tornou empresário no ramo de frios e laticínios até 2001, quando se estabeleceu como taxista. Hoje ele é um dos fundadores da Coopertau (Cooperativa dos Taxistas de Taubaté) e trabalhou como diretor comercial no Sindicato dos Taxistas de Taubaté, ajudando a reestruturar o Sindicato. Desde o ano de 2010 trabalha pela aprovação de leis para a categoria. O vereador Digão ressaltou o impac-
Lincoln Santiago
Profissional reconhece que aplicativo prejudicou a categoria, mas afirma: “A população viu que prestamos serviço de ótima qualidade e estão voltando para os táxis”.
Digão e Maromi Sano
Digão e Marco Antônio
Ronaldo Pedro
to dos aplicativos de transporte para a categoria dos taxistas. “É uma concorrência irregular e injusta que vem acontecendo em todo país. Eu tenho certeza de que essa classe vai ganhar essa luta. Não é um aplicativo que vai tomar o espaço, que vocês trabalharam décadas para conquistar.” Marco Antônio agradeceu aos vereadores, pela aprovação de leis solicitadas pelos profissionais da classe, e também à população, que adotou o táxi como transporte há muito tempo. “Hoje estamos tendo problemas com os aplicativos, que começou a afetar um pouco nossa profissão, mas a população viu que o serviço que nós prestamos é de ótima qualidade e estão voltando para os táxis. As experiências que os usuários tiveram com os aplicativos foram negativas”, garantiu. Presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro, ressaltou que a homenagem foi muito justa. “Taxista é uma profissão muito vulnerável, ele sai para trabalhar e não sabe se volta para casa. É uma profissão arriscada, mas gostosa. Você conhece pessoas, faz muito amigos.”
Escoteiros e bandeirantes poderão ter desconto em ônibus de Taubaté Escoteiros e bandeirantes fardados e portando a carteira do grupo terão desconto de 50% na tarifa de transporte público aos finais de semana e feriados. Essa medida está prevista no Projeto de Lei nº 46/2017, de autoria do vereador Dentinho (PV), aprovada em primeira votação no dia 7 – a proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.
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De acordo com o vereador, o projeto de lei atende aos anseios dos grupos de
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escoteiros da cidade. “Há muitas pessoas sem condições de pagar o transporte, fazendo com que andem muitos quilômetros para participar das atividades.” De acordo com o vereador, os escoteiros são um braço social da Prefeitura, pois buscam jovens em condições de vulnerabilidade e oferecem suporte para que esse jovem possa voltar para a sociedade.
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Gestante e pessoa com criança de colo terão vaga em estacionamento Projeto obriga estabelecimentos comerciais a reservarem, no mínimo, duas vagas Gestantes e pessoas com crianças de colo deverão ter vagas reservadas em estacionamento de shoppings, centros comerciais e hipermercados. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV), aprovado em primeira votação no dia 7 pela Câmara de Taubaté. O projeto de lei depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão disponibilizar para esse público 3% do total de vagas – no mínimo duas vagas, sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. De acordo com a justificativa do autor, a propositura vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes em transportes coletivos, caixa de bancos e de supermercados. A utilização das vagas será feita mediante a utilização de adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados em R$ 500 por dia.
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Durante a sessão do dia 7, a Câmara de Taubaté manteve o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que dispõe sobre a divulgação, na internet, da relação das crianças candidatas às vagas em creches, escolas e pré-escolas. O prefeito vetou o projeto com alegação de vício de iniciativa. De acordo com a mensagem enviada à Câmara, o projeto interfere na administração municipal, com atribuições de competências a órgãos do Poder Executivo e criação de gastos. O projeto obrigaria a utilização de sistema informatizado para registro de solicitação de vagas e respectivo acompanhamento nas creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino, assim como o acompanhamento desta solicitação, até que seja disponibilizada a vaga. Com o veto mantido, a proposta será arquivada.
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Mantido veto a divulgação de lista de espera
Solenidade
Lucas Lewin
Advogado e bancário são homenageados pela Câmara de Taubaté
Luiz, Odival José e Graça
Luiz, Conceição e Graça
Advogados e bancários foram homenageados pela Câmara de Taubaté em solenidade comemorativa às profissões realizada no dia 8. Em nome do Poder Legislativo, a vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD) narrou que em 11 de agosto de 1827 é comemorada a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, oportunidade que os brasileiros tiveram para estudar ciências jurídicas. “Quando as relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, o trabalho do advogado é nortear e representar seus clientes”, disse a vereadora. Foram homenageados os advogados Odival José Tonelli e Conceição Aparecida Lemes da Silva. Em 1983, Odival passou a atuar no
ramo da advocacia, e em 2002 constituiu escritório próprio. “Quando a homenagem é de iniciativa dos colegas de profissão, referendada pela instituição que nos representa e realizada pelo Legislativo, o acontecimento se torna de extrema relevância”, agradeceu Odival. Conceição é diplomada em Ciências Jurídicas em 1989 e pós-graduada em Direito do Trabalho em 1992, ambas pela Unitau. “A advocacia há de colocar o direito em primeiro lugar, e não a lei – a lei vem sempre depois. Não é isso que está acontecendo”, frisou. Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taubaté, Luiz Guilherme Paiva Vianna destacou que “a homenagem feita pelos pares tem um valor ainda maior”.
Mobilização garante direitos a bancários O dia do bancário nasceu em assembleia de 1951, quando os bancários de São Paulo decretaram greve após ouvir proposta “inaceitável” dos patrões. Embora outros estados tivessem aceitado o acordo, os paulistas enfrentaram 69 dias de greve. “Após intensa mobilização, em 5 de novembro a Justiça concedeu reajuste de 31%, pondo fim à paralização. Foram extremamente ousados e corajosos”, destacou Graça, anunciando, em seguida, os homenageados. Marcelo Veraldi Herzog iniciou a carreira bancária em 1986 em uma agência do Banco Mercantil do Brasil, no Rio de Janeiro. Recebeu diversas promoções e, em junho de 2015, foi promovido ao cargo de gerente de
agência. João Clayton dos Santos iniciou sua carreira como professor. Ingressou por concurso público na Caixa Econômica Federal em 1989 e há 18 anos tem a função de avaliador de penhor. Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Bancários, Carlos José Ribeiro “Casé” avaliou que a homenagem envolve a todos com muita emoção. “A Câmara tem esse papel de fomentar o que perdemos no dia a dia, com a correria do trabalho.” A cerimônia foi presidida pelo vereador Dentinho (PV) e contou com participação da vereadora Loreny (PPS). O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http:// youtu.be/eZNx-h6BWok.
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Marcelo, Graça e Carlos José
João, Graça e Carlos José
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Câmara de Taubaté celebra 300 anos da imagem de Nossa Senhora A Câmara de Taubaté irá celebrar os 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida em solenidade no dia 10 de outubro. A homenagem foi instituída por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2017, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), aprovado em sessão do dia 7. A imagem foi encontrada no rio Paraíba do Sul no ano de 1717. Em comemoração, o Santuário Nacional de Aparecida promove o “Jubileu 300 anos de bênçãos”, com uma programação de eventos e obras. O projeto depende de promulgação pelo presidente da Câmara para que entre em vigência. De acordo com o texto, a solenidade poderá ser comemorada na Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Artista Outra homenagem aprovada pela Câmara no dia 7 é o Projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do vereador Dentinho (PV), que institui o dia municipal do artista plástico, realizado anualmente em 8 de março. O projeto, que depende de segunda votação e sanção do prefeito, autoriza a Prefeitura a realizar eventos, formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas interessadas em promover a divulgação dos trabalhos realizados por artistas plásticos.
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Shopping Popular terá nome de ex-vereador Rodson Lima Foi aprovado pela Câmara de Taubaté, em primeira votação no dia 7, o Projeto de Lei nº 154/2017, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que denomina Shopping Popular Rodson Lima Silva, em homenagem ao ex-vereador por quatro legislaturas sucessivas (de 1997 a 2012). Rodson exerceu vários ofícios: foi vidraceiro, motorista e eletricista. Nasceu em 1962, teve cinco filhos, iniciou o curso de Marketing na Faculdade Anhanguera, mas trancou a matrícula por “não ter tempo para desenvolver o trabalho de vereador em conjunto com a faculdade”. Em 2004, foi o vereador mais votado
da cidade, com 3.050 votos. Sua atuação o deixou conhecido como “vereador da ambulância”, por transportar munícipes para tratamentos de saúde. Chegou a presidir a Câmara durante alguns meses nos anos de 2002 e 2007, foi vice-presi-
Imprensa/PMT
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dente e secretário da Mesa e atuou em diversas Comissões Permanentes. Rodson faleceu em 28 de maio de 2013, aos 50 anos, em decorrência de um câncer no rim. Seu nome já é lembrando em uma rua do Jardim Silvia Maria. Agora, com a nova homenagem – que depende de segunda votação e sanção do prefeito – seu nome será eternizado no lugar onde Rodson mais se sentia à vontade: no meio do povo. Denominação de rua Durante a sessão do dia 7, foi aprovado em primeira votação Projeto de Lei nº 98/2017, do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que denomina rua das Maritacas, na Chácaras Dallas.
Audiência
Cross faz o melhor possível na condição que tem, diz diretora de Saúde Falta de vaga para internação, transferência de pacientes para cidades distantes, pouco dinheiro para a saúde. Essas dificuldades são como barreiras que impedem o pleno atendimento da população vale-paraibana e foram destacadas em audiência na Câmara de Taubaté como argumentos para a criação de uma unidade regional da Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). A audiência foi realizada no dia 9 a requerimento do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) e contou com participação de Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Gorete (DEM) e Vivi da Rádio (PSC), além de autoridades regionais e população. “A Cross é um dos gargalos que vem atrapalhando a vida do munícipe. A saúde é uma situação complicadíssima na região, e temos que construir uma pauta positiva para encaminhar ao governador”, apelou o vereador Digão. Mesmo com os questionamentos apresentados durante a audiência, a diretora regional de Saúde, Egle Luz Lopes Sandrini, elencou fatores para demonstrar que a Cross é a melhor alternativa. “O sistema busca acesso (do paciente à internação) da melhor forma possível. Acho que a Cross faz o melhor possível na condição que tem, enquanto não tem condição para fazer melhor. Não é o ideal, mas, em saúde, acho que a gente não vai conseguir chegar ao ideal”, afirmou Egle. Segundo ela, algumas unidades de referência não têm prestado atendimento – por falta de financiamento causada pelo congelamento da tabela do Ministério da Saúde –, e a Diretoria Regional trabalha com esses municípios para que devolvam a habilitação, de forma que outra cidade possa receber esse título. A diretora acrescentou que o sistema distribuiu os pacientes em hospitais da região, e a urgência varia de acordo com a gravidade apontada pelo médico. “O sistema vai procurar leito, e vai ser onde
Glauco, Egle, Oswaldo, Jonas, Digão, Lucimar e Elisabethe
Lucas Lewin
tiver vaga. Entendo as dificuldades de transporte, de visitação, mas a gente está falando da possibilidade de salvar vidas.” Críticas Prefeito de Roseira, Jonas Polydoro disse que a ausência de representante da Cross na audiência demonstrou “desinteresse em melhorar o atendimento na região”. Presidente da Câmara de Jacareí, Lucimar Ponciano apontou que agora é o momento de se cobrar ações do Governo do Estado, uma vez que está sendo elaborado o PPA (Plano Plurianual). Presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde) de Taubaté, Maria Elisabethe Prado avaliou que a Cross não atende como deveria. Secretário de Saúde de São José dos Campos, Oswaldo Kenzo Huruta defendeu investimentos preventivos, ou seja, na atenção básica. Diretor de Saúde de Taubaté, Glauco Henrique Marini frisou que a difícil situação econômica do país e o desemprego levaram à migração de muitos usuários do sistema particular para o sistema público. A audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu.be/9DJ0rvNx08g.
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Câmara de Taubaté abre processo seletivo para estágio A Câmara de Taubaté está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio. São oferecidas uma vaga de ensino superior em Administração, para alunos que estejam cursando do 5º ao 6º período, e seis vagas para alunos do 1º ano do ensino médio. As inscrições vão até o dia 20 e não têm custo. Os interessados devem comparecer ao Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), localizado na rua Dr. Pedro Costa, 330, centro, munido de RG, CPF e histórico de frequência e notas do semestre. O candidato classificado para a vaga de ensino superior em Administração será contratado após a divulgação do resultado; os candidatos do ensino médio serão chamados para trabalhar a partir de 6 de novembro.
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Pastor e professor de teologia recebem títulos de cidadania A Câmara de Taubaté entregou título de cidadania ao pastor Ronildo de Almeida Salvador e ao professor de teologia Mauro Luiz dos Santos em solenidade realizada dia 10, sob direção do presidente Diego Fonseca (PSDB). “Levo o papel importantíssimo que a igreja tem na comunidade. A igreja poderia ter um pouco mais de valor, pois restaura vidas, casamentos, dá aconselhamentos familiares. Muitas pessoas foram aconselhadas por esses dois homens e deixaram de dar problemas para os governantes, para a polícia. A Bíblia fez com que essas pessoas parassem por um momento e pensassem no que elas queriam para a vida”, disse Diego. Ronildo nasceu em Bela Vista do Paraíso (PR) e se converteu em 1995. No ano de 2001 assumiu a Igreja do Evangelho Quadrangular em Marialva (PR) e, em 2008, mudou-se para Taubaté com a família, onde comanda a Igreja do Evangelho Quadrangular do Parque Aeroporto. Ajuda na recuperação de viciados e ex-detentos e promove ações sociais. “A vida é feita de semeadura. Antes de lançar semente no solo, você precisa selecionar as sementes. Entendendo isso, comecei a analisar minha vida, qual semente lançaria no solo, conhecendo a Deus, e tenho tentado semear palavras, atitudes e gestos para que eu possa co-
lher algo que alegre meu coração e seja útil para mim”, disse Ronildo, em seus agradecimentos. Mauro Luiz nasceu em Lorena (SP) e, apesar da simplicidade da família, quis estudar teologia. Em 1984 foi consagrado pastor pela Igreja Evangélica Pentecostal Livre, em 1988 formou-se bacharel em Teologia e, mais tarde, obteve mestrado em Ciências Religiosas. Foi professor na Faetel (Faculdade de Teologia) por dez anos e, por duas ocasiões, eleito pelos
Mauro, Diego e Ronildo Lucas Lewin
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alunos o professor com melhor didática. “Quando era jovem, eu pensava que chegaria sozinho, mas, na caminhada, a gente vai apanhando e percebe que ninguém chega sozinho. A gente precisa de amigos e de pessoas sinceras, que são nossas muletas na vida”, disse Mauro, estendendo as homenagens para amigos e familiares. Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/ aPzAQhQp7P8.
Atos Oficiais S essão 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 14.8.2017 14h30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso ao Paratleta André Luis da Rocha Antunes. Entrega de Moção de Aplauso à Secretaria de Turismo e Cultura e Comissão Organizadora, pela realização da 28ª Festa da Colônia Italiana de Quiririm, realizada no período de 26 de abril a 1º de maio de 2017. Tribuna Livre Orador: Braz Ramos Assunto: Falta de medicamentos Palavra dos Vereadores Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. 1) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1439/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, que verifique a possibilidade de manutenção e cobertura da quadra do Bairro Chácaras Flóridas. 2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1441/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que
requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a implantação de um Posto de Saúde no Bairro Chácaras Flórida. 3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1454/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da contratação emergencial de um laboratório de análises clínicas para suprir as demandas represadas de exames em nosso município. 4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1455/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de destinar os valores recebidos pela multa aplicada na Labclin pelo não cumprimento do contrato, para a contratação de exames clínicos para os casos graves e emergenciais dos pacientes da rede pública. 5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1459/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto a análise e possibilidade de inclusão no cronograma da coleta de lixo, a frequência diária na Rua Francisco Barreto Leme, na Vila São Geraldo. 6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1463/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo. 7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1468/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Flamboyant. 8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1483/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que requer ao Exmo Sr. Presidente Eurico Arruda Filho explicações sobre o vale alimentação, salários e situação do concurso dos funcionários ADI’s (Auxiliares de Ensino Infantil).
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9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1486/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a instalação de antiderrapantes no piso da passarela que possibilita a passagem de pedestres da Avenida Marrocos para a Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho no bairro Independência. 10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1487/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a instalação de lixeiras no entorno e nas proximidades da Creche Municipal Irmã Celeste, da E.M.E.F. Professor Juvenal da Costa e Silva e também da E.E. Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira no bairro Independência. 11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1494/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a revitalização completa da Praça Manso Fukuda, incluindo melhorias de iluminação pública, segurança pública (rondas da Polícia Militar ou Guardas Civis Municipais), e pintura dos bancos e da quadra de esportes localizada na Rua Marechal Mascarenhas de Morais no bairro Independência. 12) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1498/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal a respeito do bairro Santa Tereza e adjacências. 13) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1501/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de notificar a empresa Malteria do Vale para que os caminhões que fazem serviços para empresas sejam estacionados na área destinada e cedida pela prefeitura. 14) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1509/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que verifique a possibilidade de implantação de sinalização nas Ruas Prof.ª Emiliana de Moura Marcondes da Silva, José Teodoro Machado,
Câmara Municipal de Taubaté ambas esquina com a Rua João Monteiro de França – Bairro Jaraguá Novo. 15) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1512/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo para revitalização do ponto de táxi União da Praça Campos Sales e retirada de obstáculo de concreto localizado no calçadão do Mercado Municipal de Taubaté. 16) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1518/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que autorize a ligação de energia nos 11 (onze) bairros que se encontram localizados na Macrozona Rural e que já são considerados Núcleos Urbanos com a aprovação do novo Plano Diretor. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Shopping Popular Vereador Rodson Lima Silva.
Ordinária nº 98/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Rua das Maritacas, Chácaras Dallas. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a instituição do dia Municipal do Artista Plástico. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Festival de Cinema, e dá outras providências. – Há duas emendas (não há parecer da Comissão de Justiça e Redação).
ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que acrescenta o artigo 2º-A na Lei Ordinária nº 4.203, de 9 de dezembro de 2008 (desconto na tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros para escoteiros e bandeirantes).
ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a divulgação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados na cidade de Taubaté, através do site oficial da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei
ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Lei Ordinária nº 131/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que institui a Semana Municipal de Atletismo “Esportista Zildo Bueno”. ITEM 9 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone e do Vereador Jessé Silva, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 170, de 22 de junho de 2005, que Institui o Dia do Assistente Social. – Há uma emenda. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Universidade de Taubaté a proceder ao desafeto do domínio público do bem móvel que especifica e a doá-lo à Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação - FAPETI, e dá outras providências. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Rua Genor Lopes da Silva a atual Rua Helvino de Moraes, Distrito de Quiririm. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Praça Pastor José Felisberto de Santana. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para consolidar as
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais normas referentes às formas e prazos de convocação de sessões extraordinárias e de divulgação da pauta dos trabalhos das sessões ordinárias e dá providências correlatas. ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos das disposições gerais e finais da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. ITEM 15 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 5/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga a Resolução nº 96, de 19 de novembro de 2002 (Centro de Defesa do Consumidor). ITEM 16 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre a discussão e votação de requerimentos e moções, objeto de destaque. Plenário Jaurés Guisard, 10 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 560/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2017 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Digão Dispõe sobre solenidade comemorativa aos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, no rio Paraíba do Sul. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté realizará no dia 10 de outubro de 2017, solenidade comemorativa aos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, no rio Paraíba do Sul. Art. 2º A saudação oficial em nome da
Câmara Municipal de Taubaté será feita por um vereador especialmente designado pelo Presidente. Parágrafo único. A critério do Presidente a comemoração poderá ser realizada na sede da Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na avenida Dr. César Costa, nº 800, na Vila Aparecida. Art. 3º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
S olenidade DIA DO AGRICULTOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Agricultor, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2017, quinta-feira, a partir das 19h00, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade será homenageado com Diploma de Honra ao Mérito o Sr. Armando Celso Mariotto, indicado pelo Sindicato Rural de Taubaté. A saudação oficial será feita pelo Vereador “Bilili” de Angelis. DIA DO MAÇOM E DEMOLAY O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Maçom e ao Dia do Demolay, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Especialmente convidados, usarão da palavra os senhores Alvaro Alexandre Caninéo, membro da Loja Maçônica “Colunas de Luz”, e Guilherme Russi Telles Pereira, membro do Capítulo Demolay “Guardiões das Virtudes”. Em nome do Legislativo usará da pala-
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vra o Vereador João Vidal.
L icitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4271/2017 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 202/2017 (Artigo 24, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Marcondes & Ivanoff Engenharia Ltda. – EPP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e ampliação de gabinete de vereador com instalação de uma nova parede de drywall, nova divisória de fórmica, assentamento de piso na área ampliada, novas luminárias e revisão das instalações elétricas, com novas posições de tomadas, seguindo todas as informações constantes do projeto básico. Valor Total: R$ 13.261,91 (treze mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos). Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 10 de agosto de 2017. Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações.
C ompras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/07/2017 a 31/07/2017, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 09 de Agosto de 2017. KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1329/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor
Câmara Municipal de Taubaté Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre na Praça Irmã Dulce no bairro Parque Senhor do Bonfim.
situada na Rua Belmiro das Chagas no bairro Santa Inês.
61 até a Rua Caminho dos Mamoeiros no bairro Quinta das Frutas.
Of. nº 812/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados com os equipamentos, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal
Of. nº 812/2017 A Secretaria de Educação está elaborando projeto para licitação de empresa especializada em instalação de cobertura de policarbonato que será realizada conforme disponibilizada orçamentária. A cobertura da entrada da EMEF Vereador Joaquim França está entre as escolas que constam no referido projeto. Prefeito Municipal
Of. nº 812/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras para serem executados de acordo com disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1330/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação da câmera de segurança do COI na rotatória do cruzamento entre a Rua Seis, a Rua Um e a Avenida Elzira Tavares de Mattos no bairro Jardim dos Lagos.
Requerimento N° 1332/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de um semáforo de pedestres em frente da escola EMIEF Prof. Emílio Simonetti situada na Avenida Dom Pedro I no bairro Terra Nova.
Of. nº 812/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI - Centro de Operações Integradas necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros desta urbe, quais são: o local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; o Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública; a Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados dessa Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal
Of. nº 812/2017 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que serão realizados estudos técnicos para avaliar a possibilidade de implantação de semáforo para pedestres na Avenida Dom Pedro I, em frente a EMEI Prof. Emílio Simonetti, Bairro Terra Nova. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1331/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construir uma cobertura no corredor da Escola Municipal Joaquim Franca
Requerimento N° 1335/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a possibilidade de estudos para melhoria no transito do cruzamento da Av. Charles Schnneider com R. Francisco das Chagas. Requerimento N° 1336/2017 Autor: Gorete - Requer autorização para a realização da Solenidade do Dia do Folclore no Teatro Metrópole. Requerimento N° 1337/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que construa a quadra de esportes da Escola Prof. Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência.
Requerimento N° 1333/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a manutenção da fiação da Escola do Trabalho no Areão.
Of. nº 822/2017 A Secretaria de Educação informa que se encontra em andamento certame licitatório referente ao solicitado. Prefeito Municipal
Of. nº 812/2017 A Secretaria de Planejamento informa que já foi realizada a manutenção, com a colocação de um novo padrão de energia exclusivo para a Escola do Trabalho do Areão, sendo que no início de agosto serão retomadas as atividades no local. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1338/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo.
Requerimento N° 1334/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja a pavimentação na Rua Caminho das Goiabeiras próximo do nº
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Of. nº 822/2017 A Secretaria de Planejamento informa que já foi elaborado projeto e encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, para adoção das providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 1339/2017 Autor: Ma-
Atos Oficiais ria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que faça a troca da área do espaço localizado ao lado da Creche Irmã Celeste - Independência. Of. nº 822/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1340/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito da existência de Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas Escolas Municipais. Of. nº 813/2017 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Obras contratou empresas para elaboração de projetos de adequação dos espaços das escolas quanto à exigências do Corpo de Bombeiros para a obtenção do AVCB. As adequações serão realizadas conforme a disponibilidade orçamentária. As escolas que possuem o AVCB são: EMEI Maria Benedita dos Santos - Fonte Imaculada; EMEI Prof. João Quintanilha - Três Marias, EMEF Antônio de Angelis - Registro e EMEI Yan Gabriel. Ressalta-se que todas as unidades possuem extintores adequados e dentro do período de validade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1341/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito do cumprimento da Lei nº 4.958 de 30 de Dezembro de 2014. Of. nº 813/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1342/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Reitera ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que realize a instalação
de postes de iluminação pública e Playground na Praça José Carlos da Costa “Fino” no Portal da Mantiqueira.
bilidade de se realizar a capina do mato na Rua das Samambaias, no Bairro Campos Elíseos.
Of. nº 826/2017 As solicitações requeridas nos Requerimentos nºs 1342 e 1344 foram devidamente encaminhadas à secretaria de serviços públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal
Of. nº 819/2017 O Requerimento em epígrafe foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1343/2017 Autor: Dentinho, Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Presidente, autorização para realização de Audiência Pública a ser coordenada pelos Vereadores Dentinho e Rodrigo Luís Digão, que abordará questões sobre a regulamentação dos bares em Taubaté. Requerimento N° 1344/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente promova estudos visando custear o prolongamento de iluminação pública (postes e braços) no final da rua Eduardo Nozelli, no loteamento Esplanada Independência. Of. nº 826/2017 As solicitações requeridas nos Requerimentos nºs 1342 e 1344 foram devidamente encaminhadas à secretaria de serviços públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1345/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça uma calçada de acesso em frente ao PAMO do Jardim Continental. Of. nº 822/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1346/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possi-
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Requerimento N° 1347/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer instalação de semáforo para pedestres entre as Ruas Príncipe Escamado e Visconde de Sabugosa, no bairro Chácara do Visconde. Of. nº 818/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana serão realizados estudos técnicos para avaliar a possibilidade de implantação de semáforo para pedestre na saída do Túnel Visconde de Tremembé cruzamento com a Rua Príncipe Municipal Requerimento N° 1348/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Ismael Antônio Abitante, no espaço existente em frente ao número 99, na Vila Aparecida. Of. nº 819/2017 A Secretaria de serviços Públicos incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados com os equipamentos, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1349/2017 Autor: Jessé Silva - Requer autorização para realizar viagem à Mariana - MG, no dia 14 de julho de 2017, para participar do aniversário da cidade. Requerimento N° 1350/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de disponibilizar uma área para a escola EMEI Profª Alice Klier Monteiro (Belo
Câmara Municipal de Taubaté Horizonte), no bairro Continental. Of. nº 816/2017 A Secretaria de Educação informa que a área mencionada pertence à Escola Continental, que está sendo ampliada e reformada, contudo, será verificado no projeto se poderá integrar o espaço para a EMEI Profa. Alice Klier Monteiro. Prefeito Municipal Requerimento N° 1351/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal explicações sobre os termos usados para a mudança viária à frente da escola do bairro do Estoril. Of. nº 816/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as alterações viárias realizadas no Residencial Estoril foram definidas junto aos representantes da Associação de Moradores. Foi realizada vistoria técnica e, devido à reclamação do excesso de velocidade na rua João Vanone, em frente à escola, devido à declividade acentuada, optou-se em implantar sentido único de circulação, para garantir segurança viária no trecho. Por fim, as vias estão sinalizadas com placas de velocidade máxima permitida; travessia de pedestres, pintura de faixas de segurança e área de embarque e desembarque de transporte escolar. Toda alteração foi realizada visando garantir a segurança dos pedestres. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1353/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal a respeito dos Anexos do Contrato de Parceria Pública Privada com a Ecotaubaté. Of. nº 847/2017 Quanto ás indagações acima solicitadas, cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1354/2017 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a possibilidade de “rebaixamento do campo de futebol no Ana Rosa e outro na Casa do Menor” nas ruas José Branquinho Braga e Geraldo Bona, Jd. Ana Rosa, para contenção da agua das chuvas. Of. nº 848/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Esportes e Lazer, o assunto será objeto de estudos entre as Secretarias competentes desta Municipalidade. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1352/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar que as Secretarias Competentes viabilizem melhorias, bem como a revitalização em geral da Praça Dom Epaminondas, localizada no bairro Centro, nesta Cidade.
Requerimento N° 1355/2017 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente estudos para a apresentação de Projeto, no intuito de criar a Atividade Integrada da Polícia Civil do Estado de São Paulo na forma de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Of. nº 850/2017 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a referida praça passará por revitalização a curto prazo, tais como: jardinagem; instalação de led’s; retirada do palco danificado e poda de árvores, sendo que as demais melhorias serão realizadas até o final do exercício de 2017. Prefeito Municipal
Of. nº 841/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que já está mantendo tratativas com a Polícia Civil para que possa desenvolver projetos e estudos no intuito de criar a atividade integrada através de convênio no Município. A Secretaria de Segurança Pública coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários.
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Prefeito Municipal Requerimento N° 1356/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito a respeito da frota de veículos do município de Taubaté. Of. nº 847/2017 O Departamento de Frota Patrimonial informa que a frota municipal é composta por 827 veículos, sendo 716 próprios e aproximadamente 110 veículos locados, considerando que este número pode variar de acordo com a necessidade do serviço. As informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Frota e Administração. A responsabilidade da manutenção dos veículos da frota patrimonial é de competência do Departamento de Frota Patrimonial, sendo realizada de forma direta (oficina mecânica própria) ou indireta (gestão de contratos). Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto aquele Departamento de Frota Patrimonial. Quanto à realocação de motoristas, o Departamento de Frota Patrimonial esclarece que a última realocação se deu em janeiro de 2016, momento em que ocorreu a centralização parcial da frota, sendo esse o motivo pelo qual os servidores/motoristas foram realocados no Departamento de Frota, setor responsável pela referida centralização. Prefeito Municipal
CPI LABCLIM Comunicamos que no dia 16 de agosto de 2017, às 14h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada oitiva para apurar a atuação da Labclin no município. Taubaté, 08 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
PROCESSO SELETIVO de ESTAGIÁRIOS
Inscrições de
01/08 a 20/08 Superior em Administração do 5º ao 6º semestre em 2017
Ensino Médio
Cursando o 1º ano em 2017
Câmara Municipal de Taubaté
As inscrições devem ser feitas somente pelo candidato no CIEE de Taubaté (Rua Dr. Pedro Costa, 330 - Centro) munido de RG, CPF E HISTÓRICO DE FREQUÊNCIA E NOTAS DO SEMESTRE.