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BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 13.janeiro.2017 • Edição 1059 • Ano XIII

Atos oficiais Portaria PORTARIA N.º 54/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Reinaldo Ribeiro, RG 9.255.3126 SSP/SP e CPF/MF 788.199.208-59, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de janeiro de 2017.

PORTARIA N.º 56/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 27, de 3 de janeiro de 2017. Parágrafo único. Onde se lê: “titular do cargo público efetivo de Agente de Apoio Legislativo Segurança”, leia-se: “titular do cargo público efetivo de Segurança Legislativo”. Art. 2º RETIFICAR a Portaria nº 49, de 9 de janeiro de 2017. Parágrafo único. Onde se lê: NOME

CARGO

Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana

Assessor Técnico Parlamentar I

SUBSÍDIO

SS-I

Leia-se: NOME

CARGO

Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana

Assessor Técnico Parlamentar II

SUBSÍDIO

SS-II

Art. 3º RETIFICAR a Portaria nº 53, de 10 de janeiro de 2017. Parágrafo único. Onde se lê: “titular do cargo público efetivo de Analista do Legislativo I Administração Geral”, leia-se: “titular do cargo público efetivo de Analista Legislativo de Administração”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de janeiro de 2017. A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 55/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Maria Lúcia de Oliveira, RG 8.722.828-2 SSP/SP e CPF/MF 019.631.318-00, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de janeiro de 2017. A MESA DA CÂMARA

Declaração - encerramento 16ª legislatura

DECLARAÇÃO DE BENS Alexandre Villela Silva, portador do RG 26.840.969-9, e do CPF 216.712.708-19, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Automóvel Citroen C4 Pallas, ano 2010. Valor: R$ 55.000,00. 02 – Casa situada no Jardim Oásis, adquirida em 2014, através de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 anos. Valor: R$ 333.000,00. Valor Total: R$ 388.000,00. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Alexandre Villela Silva

DECLARAÇÃO DE BENS José Antonio de Angelis, portador do RG 8.891.979 e do CPF 019.294.138-07, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Empresa Cometa Empreendimentos Ltda. Valor: R$ 21.780,00. 02 – Fundo de investimento na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 3.979,60. 03 – Conta corrente na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 2.495,90. 04 – Ourocap Torcida do Banco do Brasil. Valor: R$ 4.888,75. 05 – Dinheiro. Valor: R$ 360.830,00. 06 – Veículo MIS/camioneta Hyundai Tucson GL, ano/modelo 2009/2010. Valor: R$ 40.780,00. 07 – Empresa Bilili de Angelis Consultoria Ltda ME. Valor: R$ 7.000,00.


08 – Terrenos situados no Jardim Maracaíbo, em Tremembé-SP. Valor: R$ 235.000,00. 09 – Empresa José Antonio de Angelis – ME. Valor: R$ 10.000,00. Valor Total: R$ 686.754,25. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. José Antonio de Angelis DECLARAÇÃO DE BENS Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto, portador do RG 25.555.359-6, e do CPF 122.016.448-88, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – 50% do imóvel localizado na Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, nº 741 – casa 241, bairro Esplanada Independência, em Taubaté-SP. Valor: R$ 216.984,15. Valor total: R$ 216.984,15. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto DECLARAÇÃO DE BENS Diego Fonseca Nascimento, portador do RG 467.581 e do CPF 216.602.448-38, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – 50% de um terreno no bairro Portal da Mantiqueira. Valor: R$ 16.000,00. 02 – 50% de um imóvel sob inscrição 4.3.034.003.001. Valor: R$ 316.495,76. 03 – Fox preto placa FHI 3282. Valor: R$ 30.000,00. Valor Total: R$ 362.495,76. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Diego Fonseca Nascimento DECLARAÇÃO DE BENS Rodrigo Luis Silva, portador do RG 24.384.559-5 e do CPF 259.801.188-02, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Um apartamento localizado na Av. Charles Schnneider, nº 10001 – apto 11 – Bloco C, em Taubaté-SP. Valor: R$ 70.000,00. Valor Total: R$ 70.000,00.

Boletim Legislativo 1059

Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Rodrigo Luis Silva DECLARAÇÃO DE BENS Douglas Alberto Santos, portador do RG 33.102.269-2, e do CPF 289.529.598-09, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Saldo em VGBL Caixa Vida e Previdência S/A. Valor: R$ 1.055,43. 02 – Caderneta de Poupança Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 705,66. Valor Total: R$ 1.761,09. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Douglas Alberto Santos DECLARAÇÃO DE BENS Maria Gorete Santos de Toledo, portadora do RG 9.047.083, e do CPF 832.224.21820, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – 50% de um imóvel residencial situado na Rua Vitória Régia, nº 88, Bairro Campos Elíseos, em Taubaté-SP. Valor de mercado. 02 – 50% de veículo marca Honda Fit, ano 2005. Valor de mercado. 03 – 50 % de apartamento, situado na Rua Sergipe, Bairro Perequê-Açu, em Ubatuba-SP. Valor de mercado. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Maria Gorete Santos de Toledo DECLARAÇÃO DE BENS Maria das Graças Gonçalves Oliveira, portadora do RG 17.313.491-9 e do CPF 057.871.618-66, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – 01 casa na Rua José Gomes Vieira, nº 231. Valor: R$ 409.003,17. 02 – Terreno de 1.252,91 m² recebido por doação de seu pai, localizado na Rua Eduardo Nozeli, em Taubaté-SP. Valor: R$ 28.281,28. Valor Total: R$ 437.284,45 Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Maria das Graças Gonçalves Oliveira

Câmara Municipal de Taubaté 13.janeiro.2017

DECLARAÇÃO DE BENS Jeferson Campos, portador do RG 18.729.443 e do CPF 138.362.278-78, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 - 01 casa no Conj. Habitacional Parque Santo Antonio, nº 45, em Taubaté-SP. Valor: R$ 36.000,00. 02 - 01 Parte ideal de imóvel em construção, no qual está sendo construída uma casa. Valor: R$ 128.151,21. 03 - 01 Apartamento na cidade de Ubatuba-SP. Valor: R$ 42.000,00. 04 – Conta corrente e VGBL no Banco do Brasil. Valor: R$ 880,79. 05 – Construção da casa descrita no item 2. Valor: R$ 143.793,12. 06 – Caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 840,43. 07 – Conta corrente na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 2.533,57. 08 – Poupança Ouro no Banco do Brasil. Valor do Bem: R$ 7,58. Valor Total: R$ 354.206,70. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Jeferson Campos DECLARAÇÃO DE BENS João Marcos Pereira Vidal, portador do RG 28.155.220-4, e do CPF 284.264.88897, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – 01 Motocicleta Honda Lead, 110 cc, ano/modelo 2011. Valor: R$ 4.000,00. 02 – Caderneta de poupança no Banco Santander. Valor: R$ 10.360,48. 03 – Automóvel Honda CRV 2006/2007. Valor: R$ 39.000,00. 04 – Automóvel Chevrolet Montana 2015. Valor: R$ 33.000,00. 05 – Lote residencial situado a Rua Gino Consorte, nº 35, em Taubaté-SP. Valor: R$ 147.886,41. 06 – Apartamento residencial na Rua José Vicente de Barros, 750, apto. 63 B, em Taubaté-SP, financiado. Valor: R$ 58.789,17. Valor Total: R$ 293.036,06. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. João Marcos Pereira Vidal DECLARAÇÃO DE BENS Joaquim Marcelino Joffre Neto, portador do RG M-3.318.318, e do CPF 495.801.166-

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87, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Automóvel Honda Civic, ano 1998. Valor: R$ 13.000,00. 02 – Automóvel Toyota Corola, ano 2013, financiado em 36 parcelas. Valor: R$ 9.200,00. Valor total: R$ 22.200,00 Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Joaquim Marcelino Joffre Neto DECLARAÇÃO DE BENS Luiz Gonzaga Soares, portador do RG 8.454.085-0 e do CPF 541.589.318-00, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 - 01 automóvel Toyota Corolla, ano/ modelo 2011/2012. Valor: R$ 60.000,00. Valor Total: R$ 60.000,00. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Luiz Gonzaga Soares DECLARAÇÃO DE BENS Luiz Henrique Couto de Abreu, portador do RG 23.345.311-8 e do CPF 274.828.01804, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Brasilprev VGBL. Valor: R$ 8.082,85. 02 – Apartamento situado no residencial Vila Velha, em Taubaté-SP, financiado em 30 meses. Valor: R$ 150.000,00. 03 – Apartamento situado na rua André Timóteo Correa de Toledo, nº 811, Vila São José, em Taubaté-SP. Valor: R$ 85.000,00. Valor Total: R$ 243.082,85. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Luiz Henrique Couto de Abreu DECLARAÇÃO DE BENS Noilton Silvestre Ramos, portador do RG 17.095.965 e do CPF 055.342.90862, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um veículo automotor marca Volkswagen, modelo Passat, cor prata, ano 2007. Valor: R$ 30.000,00. 02 – Um financiamento de uma unida-

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de habitacional, nº 193, 19º andar, torre B, do empreendimento imobiliário Pour La Vie, localizado na Av. Garcilio da Costa Ferreira, nº 01, Bairro Independência, em Taubaté-SP, com parcelas vincendas. Valor: R$ 242.961,00. 03 – Um apartamento residencial no Condomínio Terraço Independência, localizado na Rua Marcônia, nº 559, apto 41, Bairro Jaboticabeiras, em Taubaté-SP. Valor: R$ 270.000,00. Valor Total: R$ 542.961,00 Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Noilton Silvestre Ramos DECLARAÇÃO DE BENS José Adalcio Nunes Coelho, portador do RG 30.716.160-2 e do CPF 503.745.32672, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Conta corrente na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 4,09. Valor Total: R$ 4,09. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. José Adalcio Nunes Coelho DECLARAÇÃO DE BENS Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, portador do RG 9.256.185 e do CPF 019.478.358-82, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Capital registrado na firma individual Paulo de Tarso C. de Miranda – ME, inativa. Valor: R$ 1.252,16. 02 – 01 imóvel residencial financiado, localizado na rua Otaviano Pereira Nunes, nº 67, Conj. Habitacional Taubaté, em Taubaté-SP. Valor: R$ 15.000,00. 03 – Conta corrente no Banco do Brasil. Valor: R$ 7.496,68. 04 – Lote de terreno na rua Cônego Valois de Castro, nº 164, Vila Aparecida, em Taubaté-SP. Valor: R$ 32.500,00. 05 – Conta corrente no Banco Santander. Valor: R$ 7.748,07. 06 – 02 Contas poupança no Banco Santander. Valor: R$ 2.729,70. 07 – Títulos de capitalização no Banco Santander. Valor: 725,09. 08 – Veículo Ford Eco Sport. Valor: R$ 53.000,00. 09 – Fundos de Investimento Banco Santander. Valor: R$ 32.528,61.

Câmara Municipal de Taubaté 13.janeiro.2017

Valor Total: R$ 152.980,31 Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Paulo de Tarso Cardoso de Miranda DECLARAÇÃO DE BENS Pollyana Fátima Gama Santos, portadora do RG 27.078.500-0 e do CPF 122.100.07801, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens, conforme Declaração de Ajuste Anual Exercício 2016Ano Calendário 2015: 01 – Imóvel residencial localizado na Rua Canadá, Jardim das Nações, em Taubaté-SP. Valor: R$ 385.100,00. 02 – Poupança no Banco Bradesco. Valor: R$ 2.782,71. 03 – Disponibilidades. Valor: R$ 80.000,00. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Pollyana Fátima Gama Santos DECLARAÇÃO DE BENS Salvador Soares de Melo, portador do RG 19.722.875-6 e do CPF 086.061.048-92, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – Um imóvel situado na Rua Sebastião Branco, nº 203 (usofruto da genitora). Valor: R$ 350.000,00. 02 – Um Veículo HB 20, Hyundai, financiado. Valor: R$ 34.000,00 Valor Total: R$ 384.000,00. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Salvador Soares de Melo DECLARAÇÃO DE BENS Vera Lucia Santos Saba, portadora do RG 24.384.369-0 e do CPF 109.709.508-88, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens a declarar: 01 – 01 automóvel Ford Escort GL, ano 1997. Valor: R$ 11.000,00. 02 – 01 automóvel Renault Sandero 1.6 financiado. Valor: R$ 29.605,75. 03 – Aplicação no Banco Itaú Unibanco. Valor: R$ 6.446,59. 04 – Uma casa no terreno lote 24 – quadra C, localizado na rua Emilio Goeldi, nº 231, Barranco, em Taubaté-SP. Valor: R$ 84.673,91.

Boletim Legislativo 1059


05 – Uma loja comercial na rua José Vicente de Barros, nº 1624, Areão, em Taubaté-SP. Valor: R$ 25.000,00. 06 – 01 automóvel Renault Clio, ano/modelo 2002/2003. Valor: R$ 26.200,00. Valor Total: R$ 182.926,25. Taubaté, 31 de dezembro de 2016. Vera Lucia Santos Saba

Declaração - prefeito e vice DECLARAÇÃO DE BENS Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior, portador do RG 22.509.854-4 e do CPF 185.658.188-88, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 - Uma residência sito a Rua Itanhaém, 80, Jardim Russi, nesta cidade. Valor na declaração IR/2016: R$ 15.000,00. Valor aproximado de Mercado: R$ 200.000,00. 02 - Uma residência sito a Rua Itanhaém, 82, Jardim Russi, nesta cidade. Valor na declaração IR/2016: R$ 15.000,00. Valor aproximado de Mercado: R$ 200.000,00. 03 - Uma residência sito a Rua Itanhaém, 84, Jardim Russi, nesta cidade. Valor na declaração IR/2016: R$ 15.000,00. Valor aproximado de Mercado: R$ 200.000,00. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. José Bernardo Ortiz Monteiro Junior DECLARAÇÃO DE BENS Edson Aparecido de Oliveira, portador do RG 17.633.754 e do CPF 144.138.048-2, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 - Uma casa situada a rua José Gomes Vieira, 231. Valor R$ 250.000,00. 02 – Caderneta de poupança no Banco Bradesco. Valor: R$ 8.405,36. 03 – Conta corrente no Banco Bradesco. Valor: R$ 6.232,87. Valor Total: R$ 264.638,23. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Edson Aparecido de Oliveira

Declaração - início 17ª legislatura

DECLARAÇÃO DE BENS Alexandre Villela Silva, portador do RG

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26.840.969-9, e do CPF 216.712.708-19, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Automóvel Citroen C4 Pallas, ano 2010. Valor: R$ 55.000,00. 02 – Casa situada no Jardim Oásis, adquirida em 2014, através de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 anos. Valor: R$ 333.000,00. Valor Total: R$ 388.000,00. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Alexandre Villela Silva DECLARAÇÃO DE BENS Boanerge dos Santos, portador do RG 11.874.123 e do CPF 057.657.788-01, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um imóvel residencial construído em um lote de terreno com 360 m². Valor: R$ 220.000,00. Valor Total: R$ 220.000,00. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Boanerge dos Santos DECLARAÇÃO DE BENS

DECLARAÇÃO DE BENS João Henrique de Moraes Ramos, portador do RG 18.850.736-X, e do CPF 103.349.648-06, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um carro Palio, cor azul, ano 2008. Valor: R$ 8.000,00. 02 – Uma casa na Rua Jasmins, nº 94, Bairro Flor do Vale, em Taubaté-SP. Valor: R$ 180.000,00. 03 – Uma casa na Rua Antônio Camilher Filho, nº 134, Bairro Independência, em Taubaté-SP, em inventário familiar. Valor: R$ 400.000,00 Valor Total: R$ 588.000,00. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. João Henrique de Moraes Ramos DECLARAÇÃO DE BENS Augusto Cesar Nogueira Cortez Pereira, portador do RG 41.850.092-7, e do CPF 304.475.138-18, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – 99% da Empresa Guará Intermediação de Negócios Ltda. Valor: R$ 19.800,00. 02 – Dinheiro proveniente de distribuição de lucros. Valor: R$ 60.000,00. 03 – Um veículo Renault Sandero 1.6 Stepway. Valor: R$ 50.000,00. 04 – Uma moto Yamaha XTZ Tenere 2012/2012. Valor: R$ 10.000,00. Valor Total: R$ 139.800,00.

Rodson Lima Silva Junior, portador do RG 42.445.589-4, e do CPF 320.448.648-60, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um automóvel ChevroAv. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 let S10, placa Centro - CEP 12030-040 BUC 4848, ano Tel. (12) 3625-9500 1995/ modelo Fax: (12) 3625-9527 1996. Valor: R$ www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br 13.109,00. Facebook /camarataubate 02 – Uma moto Twitter @camarataubate Honda CG Titan Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Mix Ex, Placa CDS Tiragem: 1.000 exemplares 6905, ano 2009/ modelo 2010. Valor: R$ 5.500,00. Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação: Miguel Kater Valor Total: R$ 18.609,00. Assessoria de Imprensa Taubaté, 1º de Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln janeiro de 2017. Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia Oliveira, Renan Tomy Rodson Lima Silva Junior

Câmara Municipal de Taubaté 13.janeiro.2017

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Augusto Cesar Nogueira Cortez Pereira DECLARAÇÃO DE BENS José Antonio de Angelis, portador do RG 8.891.979 e do CPF 019.294.138-07, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Empresa Cometa Empreendimentos Ltda. Valor: R$ 21.780,00. 02 – Fundo de investimento na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 3.979,60. 03 – Conta corrente na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 2.495,90. 04 – Ourocap Torcida do Banco do Brasil. Valor: R$ 4.888,75. 05 – Dinheiro. Valor: R$ 360.830,00. 06 – Veículo MIS/camioneta Hyundai Tucson GL, ano/modelo 2009/2010. Valor: R$ 40.780,00. 07 – Empresa Bilili de Angelis Consultoria Ltda ME. Valor: R$ 7.000,00. 08 – Terrenos situados no Jardim Maracaíbo, em Tremembé-SP. Valor: R$ 235.000,00. 09 – Empresa José Antonio de Angelis – ME. Valor: R$ 10.000,00. Valor Total: R$ 686.754,25. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. José Antonio de Angelis DECLARAÇÃO DE BENS Diego Fonseca Nascimento, portador do RG 467.581 e do CPF 216.602.448-38, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – 50% de um terreno no bairro Portal da Mantiqueira. Valor: R$ 16.000,00. 02 – 50% de um imóvel sob inscrição 4.3.034.003.001. Valor: R$ 316.495,76. 03 – Fox preto placa FHI 3282. Valor: R$ 30.000,00. Valor Total: R$ 362.495,76. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Diego Fonseca Nascimento DECLARAÇÃO DE BENS Rodrigo Luis Silva, portador do RG 24.384.559-5 e do CPF 259.801.188-02, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei

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Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um apartamento localizado na Av. Charles Schnneider, nº 10001 – apto 11 – Bloco C, em Taubaté-SP. Valor: R$ 70.000,00. Valor Total: R$ 70.000,00. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Rodrigo Luis Silva DECLARAÇÃO DE BENS Douglas Alberto Santos, portador do RG 33.102.269-2, e do CPF 289.529.598-09, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Saldo em VGBL Caixa Vida e Previdência S/A. Valor: R$ 1.055,43. 02 – Caderneta de Poupança Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 705,66. Valor Total: R$ 1.761,09. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Douglas Alberto Santos DECLARAÇÃO DE BENS Maria Gorete Santos de Toledo, portadora do RG 9.047.083, e do CPF 832.224.21820, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – 50% de um imóvel residencial situado na Rua Vitória Régia, nº 88, Bairro Campos Elíseos, em Taubaté-SP. Valor de mercado. 02 – 50% de veículo marca Honda Fit, ano 2005. Valor de mercado. 03 – 50 % de apartamento, situado na Rua Sergipe, Bairro Perequê-Açu, em Ubatuba-SP. Valor de mercado. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Maria Gorete Santos de Toledo DECLARAÇÃO DE BENS Maria das Graças Gonçalves Oliveira, portadora do RG 17.313.491-9 e do CPF 057.871.618-66, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – 01 casa na Rua José Gomes Vieira, nº 231. Valor: R$ 409.003,17. 02 – Terreno de 1.252,91 m² recebido por doação de seu pai, localizado na Rua Eduardo Nozeli, em Taubaté-SP. Valor: R$

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28.281,28. Valor Total: R$ 437.284,45 Taubaté, 1ª de janeiro de 2017. Maria das Graças Gonçalves Oliveira DECLARAÇÃO DE BENS Jesse da Silva, portador do RG 24.868.4322, e do CPF 185.619.118-40, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que não possui bens em seu nome. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Jesse da Silva DECLARAÇÃO DE BENS João Marcos Pereira Vidal, portador do RG 28.155.220-4, e do CPF 284.264.88897, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – 01 Motocicleta Honda Lead, 110 cc, ano/modelo 2011. Valor: R$ 4.000,00. 02 – Caderneta de poupança no Banco Santander. Valor: R$ 10.360,48. 03 – Automóvel Honda CRV 2006/2007. Valor: R$ 39.000,00. 04 – Automóvel Chevrolet Montana 2015. Valor: R$ 33.000,00. 05 – Lote residencial situado a Rua Gino Consorte, nº 35, em Taubaté-SP. Valor: R$ 147.886,41. 06 – Apartamento residencial na Rua José Vicente de Barros, 750, apto. 63 B, em Taubaté-SP, financiado. Valor: R$ 58.789,17. Valor Total: R$ 293.036,06. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. João Marcos Pereira Vidal DECLARAÇÃO DE BENS Loreny Mayara Caetano Roberto, portadora do RG 47.606.141-6 e do CPF 387.162.118-80, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um automóvel Sandero Stepway 2009/2010. Valor: R$ 25.000,00. 02 – Um automóvel Peugeot 206, ano 2004. Valor: R$ 10.000,00. 03 – 50% do terreno no loteamento São Félix do Cataguá. Valor: R$ 60.000,00. 04 – 50% da carta de crédito contemplada da Planus do Brasil. Valor: R$

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276.000,00. Valor Total: R$ 371.000,00 Taubaté, 1ª de janeiro de 2017. Loreny Mayara Caetano Roberto DECLARAÇÃO DE BENS Luiz Henrique Couto de Abreu, portador do RG 23.345.311-8 e do CPF 274.828.018-04, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Brasilprev VGBL. Valor: R$ 8.082,85. 02 – Apartamento situado no residencial Vila Velha, em Taubaté-SP, financiado em 30 meses. Valor: R$ 150.000,00. 03 – Apartamento situado na rua André Timóteo Correa de Toledo, nº 811, Vila São José, em Taubaté-SP. Valor: R$ 85.000,00. Valor Total: R$ 243.082,85. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Luiz Henrique Couto de Abreu DECLARAÇÃO DE BENS Noilton Silvestre Ramos, portador do RG 17.095.965 e do CPF 055.342.908-62, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um veículo automotor marca Volkswagen, modelo Passat, cor prata, ano 2007. Valor: R$ 30.000,00. 02 – Um financiamento de uma unidade habitacional, nº 193, 19º andar, torre B, do empreendimento imobiliário Pour La Vie, localizado na Av. Garcilio da Costa Ferreira, nº 01, Bairro Independência, em Taubaté-SP, com parcelas vincendas. Valor: R$ 242.961,00. 03 – Um apartamento residencial no Condomínio Terraço Independência, localizado na Rua Marcônia, nº 559, apto 41, Bairro Jaboticabeiras, em Taubaté-SP. Valor: R$ 270.000,00. Valor Total: R$ 542.961,00 Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Noilton Silvestre Ramos DECLARAÇÃO DE BENS José Adalcio Nunes Coelho, portador do RG 30.716.160-2 e do CPF 503.745.32672, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei

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Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Conta corrente na Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 4,09. Valor Total: R$ 4,09. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. José Adalcio Nunes Coelho DECLARAÇÃO DE BENS Orestes Francisco Vanone Filho, portador do RG 5.164.984 e do CPF 617.594.22800, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um imóvel (sobrado) situado na Rua Cap. Paulo José Menezes Filho, nº 120, Bairro Areão, em Taubaté-SP. Valor: R$ 180.000,00. 02 – Um imóvel (ponto comercial em construção) situado na Av. José Vicente de Barros, nº 2218, Bairro do Areão, em Taubaté-SP Valor: R$ 150.000,00. 03 – Um imóvel (Chácara com área de 4.000 m²) situado na Estrada da Água Vermelha, Barreiro, em Taubaté-SP. Valor: R$ 80.000,00. 04 – Uma área de 3,28 hectares situada na Estrada da Água Vermelha, Barreiro, em Taubaté-SP. Valor: R$ 70.000,00. 05 – Um automóvel marca Honda, ano 2001. Valor: R$ 10.000,00. 06 – Um automóvel, marca Ford, ano 2002. Valor: R$ 7.000,00. Valor Total: R$ 497.000,00. Taubaté, 1º de janeiro de 2017. Orestes Francisco Vanone Filho DECLARAÇÃO DE BENS Viviane Marcele de Aquino, portadora do RG 26.781.361-2 e do CPF 260.504.57816, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Um apartamento na Rua José Vicente de Barros, nº 750, em Taubaté-SP. Valor: R$ 180.000,00. 02 – Um veículo Fox Volkswagen, ano 2013. Valor: R$ 25.000,00. Valor Total: R$ 205.000,00 Taubaté, 1ª de janeiro de 2017. Viviane Marcele de Aquino

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Processo seletivo EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº 01/2017 O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté, nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015 e da Portaria nº 47/2017, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para Estágio Remunerado. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Este processo seletivo se destina ao preenchimento de vagas de estágio remunerado e formação de quadro de reserva para alunos do Ensino Superior nas áreas de Jornalismo, Publicidade, Direito, Administração e do Ensino Médio. 1.1. As vagas disponíveis para seleção serão divulgadas pelo CIEE e pela Câmara Municipal de Taubaté no início do mês em que forem abertas. 1.2. Conforme Portaria nº 47/2017, será concedido ao estagiário: Bolsa Auxílio correspondente a R$ 750,00 para alunos do Ensino Superior e R$ 450,00 para alunos do Ensino Médio; Carga horária de 4 horas diárias / 20 horas semanais; Auxílio transporte correspondente a R$ 105,00/mês. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 20 do mês em que foi divulgada a vaga, no posto de atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), sito a Rua Dr. Pedro Costa, 270, Centro, Taubaté – SP de segunda a sexta-feira, das 09:00-12:00 e das 13:30-15:00, exceto feriados. 2.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia do histórico escolar do último semestre e RG original. 2.3. O candidato inscrito como deficiente deverá especificar na ficha de inscrição o tipo de necessidade especial. 2.4. O candidato com deficiência que, no momento da inscrição, não declarar tal condição, não poderá alegá-la posteriormente. 3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO 3.1. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391 e 70.436 de 1972. 3.2. Ter idade mínima de 16 anos no ato da inscrição. 3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando maior de 18 anos.

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3.4. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 3.5. Ter cadastro atualizado no CIEE, ou atualizá-lo através do site: www.ciee.org.br. 3.6. Não ter sido exonerado a bem do serviço público. 3.7. Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Câmara Municipal de Taubaté, exceto pessoas com deficiência. 3.8. Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2017. 4. DO PROCESSO SELETIVO 4.1. O processo de seleção será feito pelo CIEE por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para a organização mensal da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente. 4.2. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios, na ordem apresentada: matrícula em semestre mais adiantado do curso; maior idade. 4.3. O CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté divulgarão a listagem geral mensal elaborada pelo CIEE, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas. A classificação ficará disponível na unidade do CIEE e na Câmara Municipal para consulta. 5. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHI-

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MENTO DA VAGA 5.1. A convocação dos candidatos será feita de acordo com a disponibilidade de vagas da Câmara Municipal de Taubaté. 5.2. A convocação será realizada por intermédio de contato telefônico. O candidato terá 3 (três) dias úteis para entregar a documentação necessária à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara para a celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso, devendo devolvê-lo no prazo de 10 dias corridos. 5.3. Serão solicitados ao estagiário os seguintes documentos pessoais: 1 cópia do RG; 1 cópia do CPF; 1 cópia do comprovante de residência em nome do candidato aprovado ou em nome dos pais; Declaração atual de matrícula emitida pela instituição de ensino (original e cópia). 5.3.1. Caso seja necessário, poderão ser solicitados documentos complementares. 5.4. O não comparecimento nos prazos estabelecidos no item 5.2 implicará na desistência e perda da vaga, não cabendo recurso. 5.5. Não será fornecida certidão ou declaração de aprovação no processo seletivo. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O processo seletivo vigorará para contratação durante período indeterminado, a partir da data de sua publicação no Boletim Legislativo da Câmara Muni-

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cipal de Taubaté e no site da Câmara e do CIEE, podendo ser rescindido a qualquer tempo pela concedente mediante formalização prévia de 30 dias. 6.2. Ficam os estudantes responsáveis por verificar se para o curso e instituição de ensino em que estão matriculados é permitido o estágio e se a instituição é conveniada junto ao CIEE. Caso contrário, o estudante será desclassificado. 6.3. Ficam reservadas 10% das vagas de estágio aos candidatos portadores de deficiência. 6.4. O ato da inscrição implicará no conhecimento e aceitação deste edital. 6.5. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades dos documentos apresentados, verificadas a qualquer tempo, tornarão nula a inscrição, acarretando a rescisão do Termo de Compromisso. 6.6. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital serão resolvidas pelo CIEE e pela Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Taubaté. 6.7. Fica eleito o Foro da Comarca de Taubaté para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste edital. Taubaté, 12 de janeiro de 2017. Câmara Municipal de Taubaté Diego Fonseca Nascimento Presidente Centro de Integração Empresa-Escola Valquiria Agasse Supervisora do CIEE Unidade de Taubaté

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Lei define conceito de maus-tratos contra animais em Taubaté

Foi sancionada, dia 30 de dezembro em Taubaté, a Lei nº 5238/2016, que define como maus-tratos contra animais quaisquer ações ou mesmo omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do animal.

Atos como privar o animal de suas necessidades básicas, agredir, lesionar, abusar, abandonar, obrigar o animal a realizar trabalho excessivo, criar o animal em recinto sem segurança e limpeza, utilizar animal em lutas, envenenar, omitir-se diante de opinião

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de médico veterinário e promover distúrbio psicológico no animal passam a ser crime, e o infrator está sujeito à advertência, multa e apreensão do animal. Para consultar a legislação, acessar o portal www.camarataubate.sp.gov.br.

Festa Umadet entra no calendário de eventos A Festa Umadet (União da Mocidade da Assembleia de Deus em Taubaté) foi incluída no calendário oficial de festas e eventos do município a partir do dia 30 de dezembro, quando foi sancionada a Lei nº 5239/2016. A comemoração acontece desde 1981, sempre em julho, e é organizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A festa tem duração de três dias e é realizada no Parque Três Marias. Para consultar a legislação municipal, basta acessar o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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Divulgação Umadet Madureira

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