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29 a 31 de maio de 2013
Comunidade
Edição 1495 –
Juiz considera xerife "caçador de ilegais" culpado de preconceito contra latinos Arpeioalegou que seus policiais somente param as pessoas quando ocorre a suspeita de crimes ou violações da lei
N
a sexta-feira (24), um juiz federal determinou que o Xerife Joe Arpaio de sistematicamente perseguir latinos durante suas patrulhas; sendo essa a primeira vez que um tribunal considera culpado o órgão de segurança de preconceito racial. A decisão do Juiz Murray Snow, em Phoenix, Arizona, refletiu vários anos de denuncias feitas por ativistas contra Joe Arpaio, xerife do Condado de Maricopa, de violações dos direitos constitucionais dos latinos ao focalizar a raça dos indivíduos no cumprimento das leis migratórias. A decisão de Snow ocorreu 8 meses depois de um julgamento de 7 dias, sem jurados, que também determinou que os policiais de Arpaio prolongaram, sem motivo aparente, a detenção de indivíduos. A determinação reflete o repúdio generalizado das patrulhas migratórias que tornaram o xerife uma figura de fama nacional e representa uma vitória para aqueles que o acionaram judicialmente. “Há tempo demais o xerife vem vitimando com sua política discriminatória as pessoas que justamente ele deveria proteger”, disse Cecíllia D. Wang, diretora do “Right Project” da ACLU. “Hoje, presenciamos a justiça para todos no condado”. Ao invés de dinheiro, o processo judicial exige a confirmação legal que o departamento de Arpaio age com base no preconceito racial, portanto, exigindo a mudança de política. Stanley Young, advogado principal na ação contra o xerife, informou que Snow marcou para 14 de junho uma audiência, na qual escutará a acusação e defesa para determinar como a sentença será cumprida. O xerife, que nega repetidamente as acusações, não será preso como consequência do veredito de sexta-feira (24). Tim Casey, advogado de defesa de Arpaio, disse que planeja apelar nos próximos 30 dias.
Arpaio não será preso, mas terá que mudar a política do seu departamento
“Enquanto isso, iremos ao tribunal e agiremos conforme a carta e o teor da ordem”, disse Tim. Um grupo formado por latinos alega na ação judicial que os policiais de Arpaio pararam alguns veículos somente para verificarem o status migratório dos passageiros. A coalisão pediu a Snow que proíba o departamento do xerife de manter a política discriminatória. O juiz determinou que mais remediações podem ser determinadas no futuro. O grupo também acusou Arpaio de realizar patrulhas migratórias, não motivadas pela ocorrência de crimes, mas em cartas e e-mails de residentes no Arizona reclamando de pessoas de pele escura reunindo-se em uma determinada
área e conversando em espanhol. Os advogados do grupo frisaram que o xerife enviou mensagens de “obrigado” para quem escreveu as reclamações. Arpaio alegou que seus policiais somente param as pessoas quando ocorre a suspeita de crimes e que não era ele quem determinava o local das batidas. Seus advogados acrescentaram que não havia nada de ilegal com as mensagens de agradecimento. Young, advogado do grupo, disse ainda estar interpretando o veredito de sexta-feira (24), mas que ele contém “descobertas bastante detalhadas de intenções discriminatórias e seus efeitos”. Arpaio, que completará 81 anos de idade em junho, foi reeleito em novembro de 2012 ao sexto mandato consecutivo como xerife no condado mais populoso do Arizona. Ele se tornou popular ao abrigar detentos em tendas e fazê-los vestir roupas íntimas cor de rosa e começou a impor leis migratórias em 2006, em decorrência da frustração gerada no Arizona, a rota mais movimentada da imigração ilegal. O julgamento que terminou em 2 de agosto focalizou em latinos parados durante batidas rotineiras de tráfego e patrulhas migratórias especiais, conhecidas como “varreduras”. Durante essas “varreduras”, policiais vasculharam uma determinada área da cidade e, em alguns casos, com grande concentração latina, durante vários dias na busca de burladores das leis de trânsito e outros criminosos. Os imigrantes indocumentados totalizaram 57% das 1.500 pessoas presas nas 20 batidas realizadas por policiais desde janeiro de 2008, segundo dados fornecidos pelo próprio departamento de Arpaio. “Isto é um golpe duro” no departamento do xerife, disse David A. Harris, professor de Direito da Universidade de Pittsburgh que analisou preconceito racial e escreveu um livro sobre o assunto. Os advogados de Arpaio terão “uma disputa difícil” no processo de apelação devido toda “essa evidência estatística”, disse ele.